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Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Fl. 126-128: Certidão da derrama dos 6 milhões a fornecer pelo Comércio de Portugal - Contribuição Extraordinária de Guerra - às Câmaras da Comarca do Ribatejo, as quais contribuiram com os seguintes valores:
Vila da Castanheira - 30$000 réis;
Vila de Povos - 110$000 réis;
Vila Franca de Xira - 4.600$000 réis;
Vila de Alhandra - 600$000 réis;
Vila de Alverca - 850$000 réis;
Vila de Arruda dos Vinhos - 2.000$000 réis;
Vila de Cheleiros - 10$000 réis.
Totaliza: 8.200$000 réis.
Refugiados
Fl.3. Submetem-se à apreciação do Príncipe Regente as providências tomadas para “alimentar e alojar as inumeráveis famílias que fugiram das suas casas e terras pela invasão das tropas inimigas, e ainda se conservam nesta capital sem haver nela a menor perturbação da tranquilidade Pública”.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Vista parcial da fachada do antigo Casino da Ericeira, actual Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva. Com a legenda na imagem: Ericeira -Portugal (bordo sup.)
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Requerimento de Manuel José Gomes para a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, sobre o mesmo assunto, sem data e com despacho de 22.4.1808 (determina o recurso para o Tribunal competente - Junta do Comércio);
Requerimento de Manuel José Gomes dirigido à Câmara de Vila Franca de Xira solicitando ao respectivo escrivão que certifique ou ateste os documentos que comprovam que o suplicante não tem capacidade de pagar a colecta que lhe foi imposta, sem data. Em anexo encontra-se a sentença cível de justificação onde Manuel José Gomes é isento da derrama a pagar pelos negociantes e rendeiros de Vila Franca de Xira devido ao estado de pobreza extrema em que vive, com data de 1.4.1808.
Vista parcial do salão de festas, zona do palco, do antigo Casino da Ericeira, actual Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva. Com a legenda na imagem: Casino da Ericeira - Salão de Festas (bordo sup.)
A primeira medida relaciona-se com a vinda imediata dos barcos que se acharem ao longo do rio Tejo para Lisboa, os quais devem ancorar desde o Terreiro do Trigo até ao fim da cidade. A segunda providência estabelece que se queimem todos os barcos que por falta de barqueiros ou donos não consigam fugir ao inimigo.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Contêm documentos avulso referentes ao processo de recenseamento militar como por exemplo correspondência, listas de recenseamento, cadernos de recenseamento, requerimentos, certidões.
Esta determinação é tomada em consequência de dois pedidos feitos pelo marechal Beresford a D. Miguel Pereira Forjaz de 100 parelhas de bestas muares cada um, datados de 16 e 17 de Abril de 1809.
Ordena que o Ministro desse Distrito providencie tudo o que seja necessário para o aquartelamento das Tropas Britânicas.
Não dispensa que as parelhas sejam alistadas, uma vez que podem ser precisas para o serviço da defesa da capital do Reino, sendo necessária esta informação.
Ordena que se expeça ordens para os Ministros Criminais de todos os Bairros de Lisboa procederem, sem perda de tempo, arrolarem as barricas de farinha despejadas que existirem nas fábricas dos padeiros e lojas de mercearia, dando uma relação com o nome de cada um e o número de barricas que possui, as quais devem ficar logo embargadas, para as entregarem ao marechal de campo José de Morais Antas Machado quando este as solicitar. Determina ainda que se mande apreender todas as vides resultantes das podas do presente ano, que se acham nas quintas e vinhas distantes uma légua à roda de Lisboa, assim como cortar alguns arbustos, como as ramas de choupo, vimes e salgueiros que costumam haver nas bordas de alguns ribeiros dentro das mesmas quintas ou fazendas. Por fim, manda que se aprontem os meios de transporte para carregarem os molhos de faxinas que se vão fazer na Tapada da Ajuda para os lugares de Alcântara e São Sebastião da Pedreira.
Vista parcial da Nora - Jardim do Cerco, com a legenda: 15 Atelier Phot. Monumento de Mafra. (Palácio) Um trecho do Cerco
No verso: Bilhete postal; Portugal; Carte Postal (Centro sup.)
Fl.2-4v. Referência à distribuição do Donativo Britânico e ao estado em que ficaram as povoações da Estremadura após a retirada de Massena, a propósito de um requerimento de José Vicente Caldeira do Casal Ribeiro, pedindo as mesmas mercês que foram dadas a João Gaudêncio Torres, uma vez que também trabalhou na distribuição do Donativo Britânico e visitou as povoações da Estremadura "evacuadas pelo inimigo, e fazendo-as limpar das imundices, e cadáveres de homens e animais, de que ficaram cheias, com iminente perigo de se agravarem com o flagelo da peste os estragos da guerra", para além do seu "bom desempenho" na "comissão de fazer reedificar e concertar muitos dos edifícios das povoações arruinadas pela guerra, na qual se tem ocupado". Conclui o Governo que ao momento da atribuição das mercês a João Gaudêncio Torres o requerente José Vicente Caldeira não era digno do mesmo tratamento, mas que ao momento se tornou, tendo em conta o trabalho que posteriormente desenvolveu.
Socorro das populações
Fl.1-4. Requerimento do desembargador João Gaudêncio Torres pedindo, pelos serviços que prestou na distribuição do Donativo Britânico para socorro das populações prejudicadas pela invasão, para o lugar de Provedor das Lezírias.
Economia do Reino e Tropa de Linha
Fl.1-8v. Expõe a situação em que se encontra a economia do Reino, em virtude do flagelo da guerra, o esforço das populações, a emigração para fuga ao serviço militar, a fuga das populações em detrimento do cultivo dos campos, a manutenção do exército, apresentando propostas para a sua salvação; referência ao número de homens que compõem a tropa de primeira linha: 20 a 25 mil.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Doc. 104: Ofício de Joaquim Gomes da Silva para o Intendente Geral da Polícia e Transportes do Reino, [João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães], sobre o fornecimento de víveres ao Depósito de Recrutas de Mafra por via marítima - porto da Ericeira - e por via terrestre, assim como relativo ao incumprimento das requisições de transportes por parte das Autoridades Judiciais da Ericeira, datado de 6-3-1814;
Doc. 105: Atestado de José Torres, fiel responsável pelo Depósito de Víveres para o Exército Português na Vila da Ericeira, datado de 16-2-1814;
Doc. 106: Ofício do Comissário em Chefe do Exército, Domingos José Cardoso, para o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e do Reino, D. Miguel Pereira Forjaz, datado de 10-2-1814;
Docs. 107, 108, 109, 110 e 11: Cinco cópias de ofícios que comprovam a falta de pronto cumprimento das requisições de transportes por parte das Autoridades Judiciais da Ericeira, datadas de 4, 6, 9, 10-2-1814.
Fl. 1: 27.6.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que João Gaudêncio Torres apresente, imediatamente, uma relação dos moradores mais pobres nas terras invadidas, que necessitam de vasilhas para guardarem os frutos da próxima colheita;
Fl. 1-1v: 27.6.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, dando instruções para expedir uma Portaria a favor de Domingos de Mecesiana, encarregado da compra de gados para o Donativo da Grã-Bretanha a favor dos povos destes Reinos, a fim de que os ministros territoriais lhe prestem todo o auxílio para que os gados no seu trânsito e durante a sua jornada possam pastar livremente em toda a parte;
Fl. 3: 5.6.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, participando que remeta nas carreiras para os portos do Tejo e da Costa o bacalhau que se encontra depositado e destinado para socorro dos necessitados das terras invadidas;
Fl. 4v-5: 17.7.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, mandando vender o trigo que sobrou para distribuir aos lavradores, sendo o seu produto aplicado em remédios e socorros dos pobres, bem como encarregar os corregedores das Comarcas das terras invadidas de averiguarem quais os lavradores pobres que têm necessidade de vasilhas para a futura colheita, aliviando deste diligência o desembargador João Gaudêncio Torres;
Fl. 8v: 31.7.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que faça recolher, sem perda de tempo, o Juiz de Fora da Vila de Mafra ao seu lugar, uma vez que se encontra ausente em prejuízo do Real Serviço;
Fl. 11: 14.8.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, dando conta da nota do Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Britânica em Portugal, Mr. Stuart, o qual procura socorrer os povos desgraçados das terras invadidas pelo inimigo, sendo para isso necessário remeter ao dito ministro todas as relações e clarezas que possuir e as mais que chegarem dos ministros respectivos;
Fl. 15v: 4.9.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que examine quais as pessoas que em Vila Franca de Xira estão a vender milho misturado com avarias, praticando um comércio muito prejudicial à saúde pública, devendo tomar as necessárias providências para que o mesmo não prossiga;
Fl. 16: 9.9.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, mandando que o Juiz de Fora de Alhandra suspenda a devassa com os réus menos escandalosos, prosseguindo contra os mais escandalosos que se aproveitaram da invasão do inimigo para cometer furtos;
Fl. 18-18v: 16.9.1811 - Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando que mande os corregedores das Comarcas fazerem executar pelos seus oficiais e à custa dos juizes ordinários as diligências necessárias para remeterem os mapas de transportes e dos estragos feitos pelo inimigo;
Fl. 20: 20.9.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, determinando, em consequência da devassa a que procedeu o corregedor da Comarca de Alenquer, que os réus qualificados de mais escandalosos sejam obrigados à prisão e livramento na forma da pronúncia e últimas ordens, e que Maria Rita Canuda, seus filhos e filhas, visto os graves crimes de que são arguidos e de que nunca se quiseram corrigir, sejam remetidos para Lisboa com as culpas que tiverem a fim de serem sentenciados nas varas da Corte, suspendendo-se todo o procedimento contra os restantes réus;
Fl. 27: 19.10.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, ordenando, em consequência da devassa a que procedeu o corregedor da Comarca do Ribatejo - António Vellez Caldeira Castelo Branco - que os cinco réus qualificados de mais escandalosos - Agostinho Gnes, Inácio de Pailla, José da Silva, alferes das Ordenanças, Manuel do Rego e José do Rego - sejam obrigados à prisão e livramento na forma da pronúncia e reais ordens, suspendendo-se todo o procedimento contra os restantes réus;
Fl. 27v: 22.10.1811. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, mandando que se proceda à prisão e livramento contra os trinta réus pronunciados na devassa a que procedeu o Juiz Ordinário de Enxara dos Cavaleiros (Mafra), pois que não tendo sido esta Vila invadida pelo inimigo, somente a perversidade do carácter e não os efeitos da invasão podiam levar os pronunciados a roubarem os seus vizinhos, obrigados a abandonar os seus bens;
Fl. 42: 16.1.1812. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando que se averigue as quantidades de trigo e cevada que existem na Estremadura, informando a esse respeito Francisco Xavier de Montes, tesoureiro da Casa da Índia, de modo a promover as sementeiras dos referidos cereais nas terras da mesma Província;
Fl. 46-46v: 6.2.1812. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, mandando que fiscalize, com o maior cuidado, a fiel observância dos termos, que perante os magistrados e autoridades locais assinam as pessoas que recebem gado dos comissários encarregados da dita distribuição;
Fl. 48v-49v: 5.3.1812. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando que todas as pessoas que vagarem em Lisboa sem destino, se considerem vadios, e sejam conduzidos ao castelo da Capital, ficando à ordem do Intendente, o qual deve separar os que forem próprios para o recrutamento (Exército) ou para a Real Armada (Marinha), distribuindo os restantes pelas Comarcas da Estremadura para serem postos ao serviço dos lavradores, como cultivadores das sementeiras e covas das vinhas, devendo os corregedores arbitrarem os seus jornais e os lavradores pagá-los;
Fl. 60v: 2.6.1812. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, João António Salter de Mendonça, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, mandando que se imprima e fixe o Edital relativo às providências a executar no que respeita ao regresso dos magistrados aos seus lugares, nas terras que foram invadidas;
Fl. 61-61v: 9.6.1812. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, ordenando que faça sair para fora do Reino de Portugal, com a maior brevidade, o intitulado Barão de Osten, preso nas cadeias do Limoeiro (Lisboa);
Fl. 62v: 20.6.1812. Registo de ofício do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães,
Fl. 72
Fl. 95v-96
Fl. 104
Fl. 104v
Fl. 108
Fl. 118v-119
Fl. 121-121v (concertos e reparos nas estradas de Sintra e Colares)
Fl. 141v
Fl. 144v
Fl. 184v
Fl. 193v
Fl. 211v-212
Fl. 263-267: 2.7.1816. Registo de ofício dos Governadores do Reino para o Intendente Geral da Polícia, João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, determinando quais as providências a tomar na Província da Extremadura e Comarca de Setúbal para combater os incêndios que têm ocorrido nos pinhais, vinhas e herdades, com grave prejuízo para os proprietários.
Vista parcial do salão de jogos do antigo Casino da Ericeira, actual Casa de Cultura Jaime Lobo e Silva. Com a legenda na imagem: Casino da Ericeira - Salão de Jogos (bordo sup.)
Imagem com a legenda: 45 Mafra - Biblioteca Municipal; e a assinatura: Passaporte (canto inf. dir.).
No verso: Colecção Passaporte "Loty". Reprodução Proibida (centro); Fabricação Portuguesa (bordo inf. esq.)
Imagem com a legenda: 45 Mafra - Biblioteca Municipal; e a assinatura: Passaporte (canto inf. dir.).
No verso: Colecção Passaporte "Loty". Reprodução Proibida (centro); Fabricação Portuguesa (bordo inf. esq.)
Imagem com a legenda: 45 Mafra - Biblioteca Municipal; e a assinatura: Passaporte (canto inf. dir.).
No verso: Colecção Passaporte "Loty". Reprodução Proibida (centro); Fabricação Portuguesa (bordo inf. esq.)
Imagem com a legenda: 45 Mafra - Biblioteca Municipal; e a assinatura: Passaporte (canto inf. dir.).
No verso: Colecção Passaporte "Loty". Reprodução Proibida (centro); Fabricação Portuguesa (bordo inf. esq.)
Vista parcial da Rua da Vermelha - Tapada Nacional de Mafra, com a legenda: 14 Atelier Phot. Monumento de Mafra. (Tapada) Rua da Vermelha
No verso: Bilhete postal; Portugal; Carte Postal (Centro sup.); Endereço (centro inf.)
Vista parcial da Rua da Vermelha - Tapada Nacional de Mafra, com a legenda: 14 Atelier Phot. Monumento de Mafra. (Tapada) Rua da Vermelha
No verso: Bilhete postal; Portugal; Carte Postal (Centro sup.); Endereço (centro inf.)
Vista parcial da Rua da Vermelha - Tapada Nacional de Mafra, com a legenda: 14 Atelier Phot. Monumento de Mafra. (Tapada) Rua da Vermelha
No verso: Bilhete postal; Portugal; Carte Postal (Centro sup.); Endereço (centro inf.)
Vista parcial da Nora - Jardim do Cerco, com a legenda: 15 Atelier Phot. Monumento de Mafra. (Palácio) Um trecho do Cerco
No verso: Bilhete postal; Portugal; Carte Postal (Centro sup.)
As Propostas de Ordenanças de 23 de Junho de 1814 incluem para o posto de sargento mor de Ordenanças de Vila Franca de Xira, Francisco Ambrósio Leal.
A cópia do ofício é assinada por Gregório Gomes da Silva, [oficial maior da secretaria de Estado do Conselho de Regência].
Contém, em anexo, o ofício de Baltazar José de Seixas para a Intendência dos Arsenais Reais do Exército, datado de 7-12-1813 (doc. 519).
Inclui cópia do ofício, de 4.4.1811, do capitão-mor de Torres Vedras, José Lourenço Peres, ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, João António Salter de Mendonça, onde dá conta que “[…] continuando as moléstias e epidemias neste Distrito, vão morrendo muitos não só dos expatriados, como dos próprios moradores, e isto em consequência dos cirurgiões serem poucos e as moléstias precisarem de serem tratadas por médicos, os quais ainda não têm comparecido neste Distrito”. Aguarda instruções e providências.
Inclui a minuta da Secretaria da Guerra.
A isenção foi concedida por Aviso de 30 de Março de 1811.
Fl.2. Referência à reedificação da igreja Matriz de Vila Franca de Xira.
Contém, em anexo, o "Mapa da repartição da contribuição imposta à França pelos Aliados", no qual é atribuido a Portugal uma indemnização de 2 milhões de francos, "que só pode alegar algumas despesas feitas para preparar o seu Contingente".
João Crispim, vassalo britânico, queixa-se dos oficiais de justiça do [Distrito de Sacavém] não lhe terem guardado os privilégios, ordenando o Príncipe Regente a saída de sua casa de Sacavém dos oficiais e demais tropas do Exército Português ai aboletados, isentando-o da responsabilidade de aquartelamento para o futuro.
