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Tropas do Exército
Fl.1-1v. Necessidade de ministros provinciais para “dirigir os povos, e aprontar quartéis, munições e transportes para a marcha das tropas que andam sempre em movimento”.
Contribuição Extraordinária de Defesa
Fl.1-2v. Diligências para implementação da Contribuição Extraordinária de Defesa, para manutenção do exército.
Inclui, em anexo, o ofício do juiz de fora das Vilas de Alhandra e Alverca, Joaquim José Baptista Nogueira, datado de 7.8.1810.
Remonta da cavalaria e parelhas para artilharia
Fl.1. “As requisições de cavalos para a remonta da cavalaria e de parelhas para a artilharia obrigaram os particulares a privarem-se das comodidades de seges e cavalgaduras, dando a maior parte deles as suas bestas, e é muito louvável o patriotismo com que muitos dos funcionários públicos vão por isso a pé aos tribunais, relação e mais lugares em que servem.”
Dessa derrama de parelhas exceptuam-se as que se encontram ao serviço do Corpo Diplomático, as empregadas na lavoura e as pertencentes aos alquiladores.
Donativos do Brasil
Fl.3. Referência a donativo vindo da cidade do Rio de Janeiro para acudir às despesas da guerra.
Impostos
Fl.2-3. Restabelecimento de impostos: o terço dos rendimentos eclesiásticos, que deverá estender-se a todos os rendimentos das comendas e bens da coroa, “em lugar da décima e quinto que pagam”; o papel selado (introduzido no reino por Filipe III).
Fábricas
Fl.6. Promove-se a laboração nas fábricas de ferro e de lã, estas na Covilhã, Fundão, Portalegre e Tomar.
Géneros alimentares
Fl.6-6v. Promove-se a entrada de géneros no reino, em especial de grãos, farinha, arroz, bacalhau e azeite, por falta de produção interna, não havendo vinho e aguardente, dada a escassez da colheita, pelo que se recorre à sua importação.
Sustento das tropas
Fl.5v-6. Verifica-se necessidade de “tirar gados, e sementes das lavouras, carros, bestas e barcos para transporte e sustento das tropas portuguesas e inglesas, nas passagens e algumas vezes sem pagamento por falta de meios”.
Contribuição Extraordinária de Defesa
Fl. 1v, 3v-4v. Referência ao Aviso de 30 de Agosto relativo à aprovação da Contribuição Extraordinária de Defesa e informações sobre o processo da sua implementação (deliberação régia sem consulta em cortes).
Inclui, em anexo, os seguintes documentos:
Doc. 72 e 69: e Original e cópia do ofício do governador militar da Vila de Mafra, Francisco Carneiro Homem Souto Maior, para D. António Soares de Noronha [governador de armas da Corte e Província da Estremadura] e para o [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, sobre o referido assunto, datado de 9-2-1812;
Doc. 70: Treslado de duas cartas assinadas por Charles, Barão d'Osten, registado por Joaquim António Cabral, escrivão do Crime do Bairro do Limoeiro e da Polícia, com data de 18-2-1812;
Doc. 71: Ofício de [Darq. de Tamos ?], Quartel-general das Janelas Verdes, de 13-2-1812, informando o [Intendente Geral da Polícia], João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães, da prisão do referido indivíduo;
Doc. 73, 74 e 75: Cópia de três ofícios dos corregedores de Belém, o desembargador Francisco Tavares de Almeida e José Pedro de Ramos, com informações sobre o assunto, dirigidos ao Intendente Geral da Polícia da Corte e Reino, [João de Matos Vasconcelos Barbosa de Magalhães], datados de 12, 13 e 14 de Fevereiro de 1812.
D. Miguel Pereira Forjaz
Fl.1v. Nomeação de D. Miguel Pereira Forjaz para Secretário dos Negócios Estrangeiros.
Desenho dos claustros, com a legenda, no verso: Vila Viçosa - Claustro do Paço(Des. de L. de Pina Manique) e o Brasão da Casa de Bragança (metade esq.); Fundação da Casa de Bragança (coluna central); Bertrand (irmãos) Lda - Lisboa
Vista parcial da Vila da Ericeira, com a legenda na imagem: Ericeira - Ponta de Santa Marta (bordo sup.)
No verso, Union Postale Universelle - Bilhete Posta[l] - Portugal (bordo Sup.); Edição da Casa Comercial Angelo Augusto do Carmo;
Vista parcial da Praia do Norte, com a legenda: Ericeira - Praia do Norte (bordo inf.)
No verso, Edição da Sociedade Vinícula da Carvoeira, Ld.ª - Ericeira (bordo esq.); Bilhete Postal. Portugal; Correspondencia; Endereço (bordo sup.)
Determina que em consequência do Alvará de 21 de Outubro de 1807, que estabeleceu a divisão do Reino em 24 Brigadas de Ordenanças, em virtude da nova divisão dos limites dos Governos Militares, as Companhias de Ordenanças, inteiras ou parciais, sejam incorporadas nas Capitanias-mores ou nas Companhias mais próximas do Governo, em cujos limites se encontrem compreendidas.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 20.2.1813.
A resolução dos Governadores do Reino de 22.2.1813 foi positiva, mandando passar a patente para o posto de capitão da Companhia de Ordenanças n.º 9 do lugar da Encarnação, do Distrito de Torres Vedras, ao ajudante do Corpo de Ordenanças, António José da Silva.
Arrematações
Fl. 2v. Ficam por arrematar os contratos da casa das carnes, mesa da fruta, Siza do pescado fresco e seco, portagem e herdade, pelourinho e adelas, e cavalgaduras, “pelas calamidades do tempo”.
Fardamento da tropa
Fl.5-5v. A Real Junta do Comércio ressalva a necessidade de venda da fábrica dos lanifícios de Cascais, “não só para poder trabalhar e prosperar em benefício do Estado, e fardamento da Tropa, mas também para o pagamento de mais de 24 contos de réis que devia ao Real Erário e Fábrica das Sedas e Águas Livres, além de outras dívidas particulares, porque os seus proprietários estavam reduzidos à pobreza (…)”; Fl. 6. As fábricas de Portalegre, Fundão e Covilhã subsistem com o fornecimento de pano para fardamento do exército.
O despacho da Junta do Comércio de 31.1.1811 foi negativo, sendo o suplicante obrigado a pagar o bilhete de 50$000 réis.
No requerimento, António Barbosa de Amorim da Vila de Povos (Vila Franca de Xira), refere que "é patriota", tendo transportado, num carro, durante alguns meses, madeira para os Fortes da Serra de Alhandra.
Contém o livros com o manifestos e avenças relativas ao imposto do real água sobre as carnes. Previsto no Cod. Administrativo cabe ao Administrador do Concelho toma o manisfesto dos generos sujeitos ao Real de àgua isto é regista a quantidade generos ( carnes, cereais, vinhos, azeites etc) declarados e vendidos pelos vendedores de forma a calcular o valor do imposto a ser posteriormente cobrado pela tesouraria da Fazenda Pública.
Resumo do conteúdo da carta: “Comunica recebimento de aviso em que SAR estranha que se aceitasse a demissão, que tinha pedido Cipriano Ribeiro Freire, e se nomeasse o Conde de Redondo para Presidente do Real Erário, e D. Miguel Pereira Forjaz para Secretário dos Negócios Estrangeiros”.
Desenho da Porta dos Nós, com a legenda, no verso: Vila Viçosa - Porta dos Nós (Des. de L. de Pina Manique) e o Brasão da Casa de Bragança (metade esq.); Fundação da Casa de Bragança (coluna central); Bertrand (irmãos) Lda - Lisboa
Contribuição Extraordinária de Defesa e rendas reais
Contém informações/pareceres dos governadores relativas aos meios sugeridos pelo Príncipe para aumento das rendas reais, nomeadamente: Terço dos rendimentos eclesiásticos, comendas e bens da coroa em lugar da décima e do quinto que pagam, a qual teria já sido posta em prática se “não fosse necessária maior Contribuição, como a Extraordinária de Defesa, que absorveu a do dito terço, com que era incompatível […], mas como ela não pode durar mais que um ano, e este vai a findar com maiores urgências; computando-se a despesa somente das tropas e praças em 2 milhões por mês, tínhamos ultimamente assentado na imposição do sobredito terço em lugar da décima e quinto do presente ano, e seguintes enquanto durar esta terrível e decisiva guerra, abonando-se nele em concorrente quantia, os donativos que alguns comendadores pagam das suas comendas a bem da nossa defesa”; papel selado, redução dos direitos alfandegários, empréstimo de 20 milhões de cruzados (o que é considerado impraticável), venda da prebenda de Coimbra, reforma de apólices e lotarias anuais.
Fl. 20v: 21-1-1811. Registo do ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Sua Majestade Católica] D. João del Castillo y Carrós, informando que não é possivel efectuar o funeral do Marquês de La Romana, devendo o corpo ser depositado a bordo de um navio de guerra que se encontram em Belém;
Fl. 21: 25-1-1811. Registo do ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Sua Majestade Católica] D. João del Castillo y Carrós, informando que foram expedidas as ordens necessárias para que o funeral do Marquês seja transferido para domingo pelas 11 horas da manhã;
Fl. 72v: 6-4-1811. Registo do ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Sua Majestade Católica] D. João del Castillo y Carrós, informando que foram expedidas as ordens ao abade do Real Mosteiro de Belém para entregar o corpo do Marquês de La Romana que aí se encontra depositado;
Fl. 79-79v: 15-4-1811. Registo do ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Sua Majestade Britânica] Carlos Stuart, sobre a informação do corregedor de Alenquer apresentada no ofício do Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, relativa às extorsões praticadas pelos soldados britanicos;
Fl. 174v-175: 19-7-1811. Registo do ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra], D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Sua Majestade Britânica] Carlos Stuart, dando conta do ofício do desembargador João Gaudêncio Torres sobre a conclusão da limpeza das povoações da Província da Estremadura.
Os Governadores do Reino expõem as terríveis condições económicas e financeiras em que se acha Portugal à vista dos quais o Governo objecta à execução da carta régia de 2 de Janeiro de 1809, fazendo-se várias considerações. Referência à Contribuição Extraordinária de Defesa.
O despacho da Junta do Comércio de 12.9.1809 foi favorável, retificando o valor do bilhete para 30$000 réis.
Junta da Direcção Geral do Provimento de Boca para o Exército
Fl.6-6v. A Junta da Direcção Geral do Provimento de Boca para o Exército apresenta consultas a S.A.R., uma das quais referente aos meios de que dispõe, informando que “somente é possível aprontar o fornecimento do exército para o princípio do ano de 1811.”
Tropa de Linha
Fl.2v-3. A ausência de tropa de linha na capital leva a proposta de nova divisão de bairros por serem alguns muito extensos, facilitando assim o trabalho da policia na manutenção da boa ordem pública, sobretudo em caso de invasão das fronteiras pelo inimigo.
Wellington
Fl.3-3v. O marechal-general queixa-se da falta de actividade e energia de alguns ministros territoriais, “ameaçando o governo de responsabilidade por qualquer demora nas marchas e operações dos exércitos, por se não ter feito exemplo forte”, pedindo a suspensão de ministros negligentes.
Ordens dos franceses
Fl.1. Dúvida da Casa da Suplicação sobre o modo de execução da ordem para se riscarem em todos os tribunais as resoluções e quaisquer actos públicos no “nome do intruso governador Junot”.
Desenho com a legenda, no verso: Vila Viçosa - Recanto do Terreiro do Paço (Des. de L. de Pina Manique) e o Brasão da Casa de Bragança (metade esq.); Fundação da Casa de Bragança (coluna central); Bertrand (irmãos) Lda - Lisboa
Fl. 15: 14-12-1811. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, dando conta da ordem transmitida ao capitão mor de Vila Franca de Xira, António Feliciano de Sousa, para fornecer do Pinhal das Virtudes as madeiras necessárias para a reedificação das pousadas e manjedouras destruídas pelo incêndio que lavrou no referido local;
Fl. 44v-45: 8-2-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, informando sobre um indivíduo que tem girado pelas fortificações dos Distritos das Linhas de Defesa, intitulando-se Barão de Belberg ou Barão de Ostin;
Fl. 47: 12-2-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, dando conta que o indivíduo encontrado a examinar as fortificações das Linhas de Defesa (mencionado no registo de 8-2-1812), foi preso, o qual afirmar ser capitão do Regimento de Infantaria Britânica n.º 5, sendo necessário o major general Peacoche identificá-lo como tal;
Fl. 49v: 12-2-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, sobre a privação de gados por parte da Comissão Britância responsável pela repartição dos socorros às populações do Reino de Portugal;
Fl. 70v: 21-3-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, informando que segundo o ofício remetido pelo provedor da Comarca de Torres Vedras o sargento alemão, Frederico Diennan, comandante da Companhia de Inválidos, que se acha estacionado em Cabeço de Montachique, pode fornecer algumas informações sobre o indivíduo intitulado Barão de Ostin, sendo necessário que o destinatário tome as devidas providências;
Fl. 71-71v: 23-3-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, dando conta dos furtos e violências cometidas contra a Comissão encarregada da distribuição dos socorros da Nação Britânica a favor dos habitantes de Portugal, tendo ficado Lord Wellington responsável pela restituição dos bois roubados dos Depósitos pelos soldados britânicos ou sua indemnização e o marechal Beresford pelos furtos praticados pelas Tropas Portuguesas;
Fl. 83-83v: 11-4-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, sobre um pagamento que deveria ter sido feito à Junta do Comércio pelo fornecimento de rações de pão às Ordenanças empregadas nas obras de fortificação da margem esquerda do Tejo, com base no desconto feito sobre os 200 réis de gratificação;
Fl. 84v-85: 13-4-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, remetendo a devassa que os Governadores do Reino mandaram realizar sobre a conduta do intitulado Barão de Ostin, que foi visto por diversas vezes nas Linhas de Defesa (do Tejo a Peniche) e se encontra preso na Torre de São Vicente de Belém (Lisboa), solicitando que o destinatário comunicasse ao Governo de Portugal a opinião de Lord Wellington sobre este procedimento;
Fl. 115-118v: 23-5-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, sobre a falta de transportes no Reino de Portugal (sobretudo carros de bois);
Fl. 119v-120: 3-6-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, comunicando que o preso intitulado Barão de Ostin foi transferido da Torre de Belém para a cadeia da Corte, estando num quarto separado na multidão, com cama para dormir, e a receber 12 vintéis por dia para sua sustentação, o qual há-de ser sentenciado na Casa da Suplicação;
Fl. 130-130v: 19-6-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, solicitando uma resposta sobre o pedido da Congregação Camarária da Santa Igreja Patriarcal relativo à desocupação do Celeiro de Vila Franca [de Xira] por parte do Comissário Britânico Dalrymple para se recolherem os frutos da colheita do corrente ano, oferecendo-se a mesma Congregação a pagar os armazéns para se depositarem os géneros pertencentes ao comissário, prometendo entregar o celeiro assim que se vendam os frutos recolhidos;
Fl. 175-177: Set. 1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Espanha em Portugal], D. Eusébio de Bardaxi e Azara, sobre a prestação de auxílio por parte de Portugal a Espanha, onde ainda se encontram tropas francesas, enunciando-se quais os Comissariados que sustentam as forças dos exércitos do marechal-general Wellesley e do general Hill em território espanhol;
Fl. 190: 18-9-1812. Registo de ofício [do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Espanha em Portugal], D. Eusébio de Bardaxi e Azara, pedindo que decida sobre o destino e possível transporte para Cádiz de 90 espanhóis que se encontravam a servir no Depósito de Mafra, presos anteriormente no Depósito do Val de Pereiro;
Fl. 197v: 26-9-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, remetendo 12 estampas do retrato do marquês de Torres Vedras (Lord Wellington), depois de retocada a chapa, de forma a enviar para o mesmo marechal-general quantas desejar;
Fl. 204: 6-10-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Espanha em Portugal] D. Santiago Usos e Moi, informando que deverá tomar as providências necessárias para o embarque dos 90 espanhóis recrutados em Portugal para Cádiz;
Fl. 204: 6-10-1812. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, remetendo cópia da Portaria de 2 de Outubro de 1812 que acompanha o "Plano de organização de um corpo de veteranos em cada Província para Guarnição de Praças, Torres, Castelos e Baterias de todo o Reino".
Desenho com a legenda, no verso: Vila Viçosa - Porta de Estremoz (Des. de L. de Pina Manique) e o Brasão da Casa de Bragança (metade esq.); Fundação da Casa de Bragança (coluna central); Bertrand (irmãos) Lda - Lisboa
Desenho com a legenda, no verso: Vila Viçosa - Janela de Lisboa (Des. de L. de Pina Manique) e o Brasão da Casa de Bragança (metade esq.); Fundação da Casa de Bragança (coluna central); Bertrand (irmãos) Lda - Lisboa
Contém 7 anexos sobre o referido assunto, datados entre 16 de Setembro e 29 de Novembro de 1815.
Contribuição Extraordinária de Defesa
Fl.1. Referência à portaria publicada para renovação da Contribuição Extraordinária de Defesa para 1810, ao que obrigou “a necessidade de acorrer às indispensáveis despesas de guerra as quais se têm aumentado consideravelmente pela esterilidade do ano e princípio da invasão de tropas francesas pela Província da Beira. A mesma contribuição foi reduzida ao terço, em lugar da décima e do quinto, seguindo o plano que VAR ordenou para todo o tempo em que durar a guerra […]”.
Ericeira
Fl.1v. Notícia da transferência do preso José Carlos de Figueiredo do Forte de Santo António do Estoril para a vila de Ericeira “para nela tomar banhos de mar, de que representou ter necessidade”.
Géneros alimentares
Fl.4v-5. Por precaução, face ao avanço dos franceses, manda-se retirar do Alentejo o trigo e transporta-lo para Lisboa; indicação da escassez da colheita para o ano em curso, fhavendo esperança em relação à colheita do milho e à entrada “dos portos da Barbaria e Sicília, onde a colheita se diz abundante”; solicita-se a SAR que ordene a remessa de alguns navios com milho e legumes para o reino, dos portos da Baia e Pernambuco, o que seria de “grande socorro para este reino aflito com a guerra, que não só não deixa aproveitar a colheita em sossego nas terras da beira, mas a residência das tropas naquela província e o movimento continuado das milícias a reduziu a muito menos, e por este motivo, todo o socorro de víveres e principalmente de pão para esta capital é da maior importância e necessidade”.
Contém, em anexo, a carta do cura da freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras, Manuel Joaquim da Rosa Coutinho, para o corregedor da Comarca de Torres Vedras, José da Cunha Fialho, datada de 27.6.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 9.9.1811 foi positiva, ordenando passar a carta patente de sargento-mor das Ordenanças da Vila de Arruda dos Vinhos a António Pereira Brás, alferes da mesma Companhia das Ordenanças.
A resolução dos Governadores do Reino de 1.7.1811 foi positiva, ordenando passar a patente de capitão da Companhia das Ordenanças das freguesias de Santiago e São Miguel da Vila de Torres Vedras a José Franco de Arantes, alferes da mesma Companhia.
Contribuição Extraordinária de Defesa
Fl.5. Renovação da Contribuição Extraordinária de Defesa por manifesta falta de meios, na forma de portaria.
O despacho de Conselho de Guerra, de 28.6.1804, foi conforme ao parecer do general Marquês de Vagos, Governador Militar da Corte e Província da Estremadura, o qual foi negativo referindo que: “Os Fortes de Nossa Senhora do Porto Salvo e da Ericeira nunca tiveram ajudante e por consequência não se devem criar de novo estes portos, que só servem de despesa e de nenhuma utilidade ao serviço de Vossa Alteza Real. É o que me parece dizer sobre o requerimento de Luís Pinto de Morais Sarmento, cadete da 3.ª Companhia de Infantaria Ligeira, que pretende ser ajudante em um dos Fortes referidos”.
Devido ao avançado estado de deterioração do processo de Consulta não é possível saber qual foi a resolução.
Determina a criação de uma Comissão Especial para a imposição das penas correspondentes aos delitos de deserção do serviço público e na prontificação dos carros e cavalgaduras para a pronta e rápida marcha do Exército.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 16.6 e 25.8.1812.
Cabe aos testamenteiros num prazo de um ano proceder ao cumprimentos das disposições tesmentárias de acordo as Ord. Filipinas 1º Tit. 62. Assim, através da publicação de Edital os testamenteiros são solicitados apresentar as contas de testamento sob pena de perderem o prémio que lhes tiver sido deixado no testamento e pagamento de multa.
A resolução dos Governadores do Reino datada de 19.10.1812 foi positiva, mandando passar carta patente para o posto de capitão da Companhia das Ordenanças do lugar da Freiria, Termo da Vila de Torres Vedras, ao alferes da mesma Companhia, António Vicente Borges.
Contém, em anexo, o "Termo que assinou Joaquim dos Reis, homem pardo" para ter permissão de regressarà Vila e Termo de Torres Vedras, datado de 22-9-1815.
Vista parcial da Ericeira, com a legenda: Ericeira (bordo inf.)
No verso, Edição da Sociedade Vinícula da Carvoeira, Ld.ª - Ericeira (bordo esq.); Bilhete Postal. Portugal; Correspondencia; Endereço (bordo sup.)
Contém, em anexo, cópia de dois ofícios enviados do Secretário de Estado dos Negócios do Reino e da Fazenda, Alexandre José Ferreira Castelo, como substituto, para o Superintendente da Décima da Freguesia de Santa Maria, José António de Sá, sobre o assunto referido, datados de 25 de Outubro e 6 de Novembro de 1815.
Descreve o estado em que ficaram os Palácios Reiais de Belém, Queluz, Mafra, Pinheiro, Salvaterra [de Magos], Samora e Bemposta após a ocupação francesa, os extravios que neles fizeram o inimigo, realizando a avaliação dos estragos.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Fl. 110: Lista de todas as Vilas, Concelhos e Lugares pelos quais foi repartido proporcionalmente a colecta de 8000$000 imposta à Comarca de Torres Vedras no contexto da Contribuição Extraordinária de Guerra;
Fl. 111-112: Certidão da derrama feita nas 14 vilas da Comarca de Torres Vedras, datada de 3-4-1808.
Segundo o "Mapa demonstrativo do estado da cobrança da 1.ª Contribuição Extraordinária de Defesa nas Comarcas do Reino, segundo os ofícios recebidos dos corregedores" (30.9.1811), a Comarca de Torres Vedras foi colectada em 1000$000 réis, entregou na Contadoria da Junta do Comércio 950$000 réis, deve 49$200 réis. Nas observações refere o seguinte: "Segundo consta do ofício (23.6.1811) faz as diligências para cobrar este resto. Deve concluir esta Comissão que já é tempo".
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Cozinha (canto sup. esq.); Eng. Manuel Camacho Simões. Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 14 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Pormenor de um depósito de livros na torre (canto sup. esq.); Arq. Pardal Monteiro. Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 13 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Restaurante Público (canto sup. esq.); Arq.Pardal Monteiro, Dec. Daciano Costa. Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 16 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Refeitório do Pessoal (canto sup. esq.); Arq.Pardal Monteiro, Arq. José Luís amorim (Mobiliário). Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 15 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem interior da Biblioteca Nacional de Lisboa, com a legenda no verso, Biblioteca Nacional de Lisboa, Pateo de Conferências e Torre (canto sup. esq.); Arq.Pardal Monteiro. Comer - Foto Jorge Alves (canto i nf. esq.); 17 - Edição da Biblioteca Nacional de Lisboa - Portugal (coluna central)
Imagem a P/B, com legenda, no verso: Mulher com Lenço, "Figuras Populares" - 1.; Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, [anos 20/30]; Desenho à Pena s/ papel (20x16 cm).(bordo sup. esq.); Brasão da Câmara Municipal de Sintra (bordo inf. esq.); Direitos reservado C.M.S./ S.A.D. / ateliê - Museu de Anjos Teixeira (coluna central); Execução Gráfica: Gazela Artes Gráficas, Lda. (bordo inf. dir.)
Imagem a P/B, com legenda, no verso: Mulher Idosa, "Figuras Populares" - 2; Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, [anos 20/30]; Desenho a Água-Forte s/ papel (9,5x13,8 cm).(bordo sup. esq.); Brasão da Câmara Municipal de Sintra (bordo inf. esq.); Direitos reservado C.M.S./ S.A.D. / ateliê - Museu de Anjos Teixeira (coluna central); Execução Gráfica: Gazela Artes Gráficas, Lda. (bordo inf. dir.)
Imagem a P/B, com legenda, no verso: Cabeça de Velho, "Figuras Populares" - 3; Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, [anos 20/30]; Desenho a Água-Forte s/ papel (13,8x20,6 cm).(bordo sup. esq.); Brasão da Câmara Municipal de Sintra (bordo inf. esq.); Direitos reservado C.M.S./ S.A.D. / ateliê - Museu de Anjos Teixeira (coluna central); Execução Gráfica: Gazela Artes Gráficas, Lda. (bordo inf. dir.)
Imagem a P/B, com legenda, no verso: Varina, "Figuras Populares" - 4; Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, [anos 20/30]; Desenho à Pena e Lápis s/ papel (11,1x12,7 cm).(bordo sup. esq.); Brasão da Câmara Municipal de Sintra (bordo inf. esq.); Direitos reservado C.M.S./ S.A.D. / ateliê - Museu de Anjos Teixeira (coluna central); Execução Gráfica: Gazela Artes Gráficas, Lda. (bordo inf. dir.)
Imagem a P/B, com legenda, no verso: Varina Descalça, "Figuras Populares" - 5; Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, [anos 20/30]; Desenho Água Forte s/ papel (11,1x12,7 cm).(bordo sup. esq.); Brasão da Câmara Municipal de Sintra (bordo inf. esq.); Direitos reservado C.M.S./ S.A.D. / ateliê - Museu de Anjos Teixeira (coluna central); Execução Gráfica: Gazela Artes Gráficas, Lda. (bordo inf. dir.)
Imagem a P/B, com legenda, no verso: Velho a Fumar Cachimbo, "Figuras Populares" - 6; Artur Gaspar dos Anjos Teixeira, [anos 20/30]; Gravura a Água Forte s/ papel (13,7x20,8 cm).(bordo sup. esq.); Brasão da Câmara Municipal de Sintra (bordo inf. esq.); Direitos reservado C.M.S./ S.A.D. / ateliê - Museu de Anjos Teixeira (coluna central); Execução Gráfica: Gazela Artes Gráficas, Lda. (bordo inf. dir.)
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Nota nobrada da Junta do Comércio sobre o referido assunto, sem data;
Fl. 165: Ofício da Junta do Comércio para o juiz de fora da Vila de Povos, Agostinho Teixeira Pereira Magalhães, ordenando que faça efectivamente cumprir o estipulado pelo referido Tribunal, não se concedendo isenção ou redução da quantia de 200 mil réis a entregar pela Câmara da mesma Vila, com data de 18.5.1808.
Inclui duas notas anexas.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Fl. 38-41: Mapa geral da cobrança da Contribuição Extraordinária de Defesa, datado de 29.7.1811. Inlcui Torres Vedras e Ribatejo;
Fl. 42: Nota de João Camilo da Silva Sousa e Bastos, do Tribunal da Real Junta do Comércio, datada de 30.7.1811.
Fl. 99-100: 12-9-1807. Registo de ofício do [ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] António de Araújo e Azevedo para o Conde de Ega [Aires José Maria de Saldanha Albuquerque Coutinho Matos e Noronha] esclarecendo que defendia no caso do "território de Portugal [ser] ocupado por forças estrangeiras deveria [Sua Alteza Real, o Príncipe Regente] tomar o partido de ir estabelecer a sua residência e centro dos seus Estados no Brasil, porque era a mais forte e a mais valiosa das suas colónias, e fora de ataque de qualquer Potência Estrangeira";
Fl. 104-105v: 23-9-1807. Registo de ofício do [ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] António de Araíjo e Azevedo para o [embaixador de Portugal em Londres] D. Domingos António de Sousa Coutinho, informando que Sua Alteza Real, o Príncipe Regente, de nenhuma sorte [...] se resolverá a unir as suas forças marítimas com as das inimigas da Grã-Bretanha; e toda a actividade que SAR mandou aplicar para o armamento dos barcos de geurra que se achavam neste porto, é com o fim de transportar a Real Família aos Estados do Brasil, para o que se espera [...] a cooperação da Inglaterra";
Fl. 120-121v: 8-10-1807. Registo de ofício do [ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros] António de Araújo e Azevedo para o Conde de Ega [Aires José Maria de Saldanha Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], dando conta "da entrada das Tropas Francesas em território espanhol", algo que assaz entristeceu o Príncipe Regente uma vez que pretendia "seguir positivamente a causa continental e dar provas de toda a boa fé a este respeito, uma vez que o assim declarou".
Segundo o "Mapa demonstrativo do estado da cobrança da 2.ª Contribuição Extraordinária de Defesa nas Comarcas do Reino, segundo os ofícios recebidos dos corregedores" (30.9.1811), a Comarca de Torres Vedras foi colectada em 600$000 réis, entregou na Contadoria da Junta do Comércio 62$000 réis, deve 538$000 réis. Nas observações refere o seguinte: "Está em continuação de cobrança".
