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Inclui o requerimento do lavrador Policarpo José Dias de Menezes e um ofício de 24-3-1811 do desembargador João Gaudêncio Torres para o [Intendente Geral da Polícia], Jerónimo Francisco Lobos, solicitando o envio de 2 moios de trigo, uma vez que o requerente tem "muitos gados, muitas terras de campo e boas".
Salvaguarda de pessoas e bens
Fl.1-1v. Renovam-se as ordens para que sejam salvaguardadas as vidas dos negociantes ingleses e dos habitantes a Sul do Tejo, bem como os seus bens, em caso de passagem e qualquer surpresa das tropas inimigas.
Povos emigrados
Fl.2. Exposição do enfermeiro-mor do Hospital de São José relativa à escassez de meios para fazer face ao aumento de enfermos, “que têm acrescido pela extraordinária concorrência dos emigrados das Províncias invadidas”, pelo que pede a 4.ª parte do produto da vendagem das farinhas.
Pagamento do exército
Fl. 2v-3. “Sendo pagos em metal os grandes prés dos soldados sem o haver; e não tendo o Real erário feito pagamento depois da restauração com apólices grandes, que se vão recebendo na forma da lei, e se conservam no Real Erário, pelo descrédito em que as puseram os franceses, propôs o conde de redondo que também se suspendesse interinamente o recebimento delas tão somente à decima de Lisboa e Província da Estremadura, por ser este subsídio designado para pagamento do Exército. O Governo, em consideração às extraordinárias urgências do Estado, e à defesa do Reino, de que tão bem depende o crédito das mesmas apólices, deferiu com a Portaria n.º 14.”
Mafra
Fl.2v-3. “Fazendo S. Magestade Britânica mercê da Ordem do Banho ao Marechal Beresford; Lord Wellington, encarregado de o armar cavaleiro, quis fazer aparatosa esta função e o armou em Mafra no dia 7 do corrente, dando magnífico jantar e baile a mais de 400 pessoas, para o que só pediu o auxílio de trastes e prata, e João Diogo de Barros concorreu quanto lhe foi possível com toda a pontualidade”.
Inclui a carta enviada para a Intendência Geral da Polícia com o conjunto de medidas. Sem data.
Contém, em anexo, a cópia da minuta do Aviso de 18 de Junho de 1814, datada de 3.10.1814, feita e assinada pelo oficial maior graduado Caetano José Ribeiro.
Contém, em anexo, a cópia traduzida para português da Circular de 26 de Agosto de 1815.
Contém, em anexo, cópia da devassa a que procedeu o corregedor da Comarca de Torres Vedras, em 31.7.1810, sobre o assunto referido, datada de 19.11.1810.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Ofício do capitão mor de Torres Vedras, José Lourenço Peres, datado de 20.3.1811;
Ofício (cópia) do Provedor da Comarca de Torres Vedras, António Maria Carneiro e Sá, datado de 3.4.1811.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Requerimento de José Félix Lobo de Almeida, moço fidalgo da casa do Príncipe Regente, sem data;
Atestado do mesmo, datado de 19.11.1810;
Ofício de Francisco António Maciel Monteiro para o Intendente Geral da Polícia, Lucas de Seabra da Silva, com data de 20.11.1810, sobre Cândido José (que declara ser carpinteiro).
Fl. 8-8v: Registo da consulta sobre o requerimento apresentado pelos Lavradores do Ribatejo dos Campos e de Vila Franca de Xira para que lhes sejam perdoados os estimos das terras que ficaram este ano por fazer e que as cotas de terços e de quartos se reduzissem a quintos e a sextos, em atenção às calamidades, perdas e enormes danos que sofream com a invasão do Exército Francês, comandado por Massena. O parecer do Conselho [da Fazenda] foi a favor do perdão do estimos, datado de 23.7.1811. O despacho dos Governadores do Reino foi positivo, datado de 21.8.1811.
A construção da ponte em Sacavém deve ser feita com toda a cautela de modo a não danificar a Barca da Passagem que se encontra nesse local, ao contrário do que sucedeu na última vez que se construiu a ponte.
Inclui o requerimento de Manuel António de Abreu, sem data, e uma cópia com os Avisos e mais documentos trocados entre a Regência e o Intendente Geral da Polícia sobre o referido assunto.
Contém dois anexos sobre o referido assunto. O ofício do desembargador ajudante do Intendente Geral da Polícia, Jerónimo Francisco Lobo, com data de 30.3.1810 e a carta do juiz de fora de Vila Franca de Xira, José António Soares Pinto Mascarenhas Castel-Branco, datada de 18.3.1810.
Contém, em anexo, o ofício do juiz de fora de Mafra, João António Ribeiro de Sousa, sobre o referido assunto, datado de 24.5.1810.
Os cinco réus que se deixaram ficar com o inimigo e roubaram os seus vizinhos foram: Agostinho Gens, Inácio de Gailla, José da Silva (alferes das Ordenanças), Manuel do Rego e José do Rego.
A referida "Relação..." é enviada pelo Juiz de Fora da Castanheira e Povos, António Vaz de Almeida.
Contém, em anexo, entre outros documentos:
Fl. 2: 1.12.1822. "Mapa dos órfãos existentes nas terras da Comarca de Alenquer, que sofreram a perda de seus pais com a Invasão dos Franceses em o ano de 1810".
Fl. 18-18v: 25.9.1822. "Relação dos nomes das pessoas que existem no termo desta Vila de Sintra tocantes ao conteúdo na Portaria da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino de 31 de Agosto de 1822. Constantes na informação dos respectivos párocos".
A Enxara dos Cavaleiros não foi invadida pelos franceses, pelo que os roubos praticados pelas pessoas que permaneceram na terra contra os vizinhos que deixaram as suas casas e bens denuncia a preversidade dos seus caracteres, nada tendo a ver com os efeitos da guerra.
Os Ministros dos Bairros de Lisboa devem passar a tomar conhecimento dos víveres e transportes que existem nos Povos do Termo de Lisboa, para se criarem Depósitos nos Bairros correspondentes, para que em caso de invasão do inimigo, tudo se recolha aos referidos Depósitos sem confusão, na melhor ordem, sendo necessário a este respeito entenderem-se com os Governadores Militares, a quem os povos estiverem subordinados.
Contém, em anexo, os seguintes documentos:
Fl. 2: 16.12.1822. Ofício do Juiz de Fora de Torres Vedras, Francisco Baptista Lisboa, para o corregedor da Comarca de Torres Vedras, Inácio Pedro Quintela Emaus, a comunicar que só António Joaquim de Paiva apresentou documentos comprovativos dos prejuízos e em como ficou órfão aquando das Invasões Francesas, apesar do referido Juiz mencionar que não consta existirem no seu Distrito orfãos, cujos pais tenham sido mortos pelos franceses;
Fl. 3-14: 6.11.1822. Instrumento de Justificação Cível a favor de António Joaquim de Paiva desta Vila (Torres Vedras), com requerimento do mesmo;
Fl. 16-22: 8.11.1822. Auto Cível de Justificação em que é justificante Victorina Rosa do lugar da Buligueira, do Julgado da Ribaldeira (Torres Vedras), com requerimento da mesma;
Fl. 24-25: 2.12.1822. Ofício do Juiz Ordinário António de Melo Fialho Lobo da Silva, da Câmara do Cadaval, para o corregedor da Comarca da Torres Vedras, Inácio Pedro Quintela Emaus, enviando a "Relação das pessoas que se acham órfãs por motivo da «evasão»", em cumprimento da Portaria da Intendência com data de 3.9.1822;
Fl. 27-28v: 29.12.1822: Ofício do Juiz Ordinário da Ribaldeira para o corregedor da Comarca de Torres Vedras, Inácio Pedro Quintela Emaus, dando conta da relações dos órfaõs cujos pais formam mortos pelos franceses e dos prejuízos causados aos mesmos durante as Invasões Francesas;
Fl. 29-29v: 28.11.1822. Ofício do cura António Baptista da freguesia de São Miguel das Colmeias, Bispado de Leiria, sobre a "Relação das perdas e danos que foram feitas pelos franceses no tempo da invasão".
Contém, em anexo, a Portaria e o Regimento de 28 de Agosto de 1813 - criação e regulamentação da Junta da Saúde Pública.
Não contém, em anexo, o requerimento de João Maurício, do lugar de São Sebastião, Termo da Vila de Torres Vedras.
Beresford
Fl.5v. Notícia da partida do marechal Beresford para o exército, no dia da emissão da carta.
Tropa inglesa
Fl.5v. Notícia da chegada, 3 dias antes da emissão da carta, de 46 navios com tropa inglesa, com 5 mil homens e cavalaria, aguardando-se mais transporte de Inglaterra com tropas.
Fl. 22v-23: 7-12-1813. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, sobre o envio diário de doentes do Depósito de Mafra para o Hospital Militar de Santa Clara (Lisboa) e a necessidade dos doentes ingleses que aí se encontram ocuparem apenas uma enfermaria, de forma a haver espaço de acomodação para os doentes que vêm de Mafra;
Fl. 26v-27: 13-12-1813. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, reiterando a necessidade do Hospital Militar de Santa Clara (Lisboa) ser evacuado, de maneira a ter capacidade de receber o grande número de doentes que devem ser removidos imediatamente de Mafra e Abrantes;
Fl. 52v-54: 9-2-1814. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, sobre as dificuldades de recrutamento da cidade de Lisboa e Província da Estremadura;
Fl. 59-59v: 18-2-1814. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [ministro plenipotenciário de Londres em Portugal] Carlos Stuart, pedindo que comunique ao Assistente Comissário Geral Eduardo Dillon, aquartelado numa propriedade em Vila Franca de Xira há dois anos, que desocupe a dita casa para que o lavrador e proprietário Joaquim de Araújo volte a morar com a sua família, solicitando à autoridade competente boleto para um novo quartel, adequado à sua graduação e onde possa residir;
Fl. 102-102v: 27-5-1814. Registo de ofício do [secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] D. Miguel Pereira Forjaz, para o [encarregado de Negócios de Sua Majestade Britânica] Luís Casamaior, para intimar o Comissário Britânico Dillon para este desocupar a casa em Vila Franca de Xira do lavrador Joaquim de Araújo, pedindo boleto para novo quartel ao Juiz de Fora da referida Vila.
Desenho com a legenda, no verso: Vila Viçosa - Recanto da Horta do Reguengo (Des. de L. de Pina Manique) e o Brasão da Casa de Bragança (metade esq.); Fundação da Casa de Bragança (coluna central); Bertrand (irmãos) Lda - Lisboa
Inclui, em anexo, a Certidão de entrega do referido processo de devassa ao Escrivão de um dos Ofícios do Juízo da Correição do Crime da Corte, Anselmo José Ferreira de Passos. A devassa foi movida pelo corregedor do Ribatejo.
No verso: "Charges exhibited by captain Ross, Royal Engineers the adjutant of the Figueira Militia".
Termo de abertura: "Assento das Ordens de Sua Alteza Real expedidas da Corte do Rio de Janeiro ao Governo destes Reinos. Providências extraordinárias. Principia no ano de 1809".
Assistência de Inglaterra
Fl.6-6v. Os governadores queixam-se de não terem, até áquele momento, recebido assistência alguma pecuniária de Inglaterra, “não havendo contudo até hoje faltado coisa alguma ao Exército que se levantou de novo, fardou, armou, municiou e sustenta com a possibilidade que permitem os recursos próprios e nacionais”.
Beresford
Fl.6v. Anuncio da chegada de Beresford a Portugal: “Em consequência das requisições que este governo tinha feito à corte de Londres, chegou aqui, há oito dias, o General Beresford, escolhido por aquela corte para vir comandar o exército português e a quem aquela corte tinha dado a patente de Tenente General”.
Estremadura
Fl.2. O exército que o General Cuesta começou a organizar na Estremadura foi enviado para a Andaluzia, perante o agravamento da situação em Espanha. Embarque de bens da Coroa Fl.8. Notícia de embarque de preciosidades da Coroa, conforme proclamação de 21 de Janeiro.
Tropa portuguesa
Fl.7. Recusa dos governadores à proposta do Ministro da Inglaterra para, em troca do sustento de 10 mil homens da tropa portuguesa esta servir não só em Espanha como “onde o interesse da causa comum o requeresse”.
Contém, em anexo, uma minuta do Edital sobre o assunto referido, sem data.
Tropa inglesa
Fl.1v. Notícia da chegada, “há 2 dias”, de um reforço de tropa inglesa vinda de Inglaterra, sendo cerca de 5 a 6 mil homens.
"Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor
Sendo considerado que os Hospitais de novo estabelecidos em Lisboa talvez não sejam suficientes para o número de doentes, que devem evacuar dos Hospitais situados fora da Linha Fortificada, e parecendo-me conveniente que próximo à mesma Linha, mas pela parte interior haja algum Hospital; tenho expedido as ordens para que esteja tudo pronto a estabelecer-se no Convento de Mafra um bom Hospital: o que participo a Vossa Excelência para sua devida inteligência, e para que haja de me dizer o seu parecer sobre o número de enfermos com que se deverá calcular para a remessa de roupas, utensílios, empregados, etc. Deus guarde V.ª Ex.ª. Palácio do Governo, em 6 de Outubro de 1810.
D. Miguel Pereira Forjaz.
Senhor Guilherme Carr Beresford".
Resumo do conteúdo da carta: “Acusa o recebimento das novas instruções e faz longas considerações, sobre a situação grave de Portugal, que os signatários não se sentem com forças para enfrentar sem amplos poderes e não com as faculdades limitadas que acaba de lhes outorgar o Príncipe. Informa sobre as providências tomadas para a manutenção da ordem pública e sobre a organização do exército com o auxílio de Inglaterra.” Donativo e empréstimo
Fl.3v. Referência às negociações para obtenção de um donativo de 600 mil libras esterlinas e empréstimo de 1 milhão das mesmas, para as despesas extraordinárias do exército.
Exército
Fl.3-3v. Os governadores dão conta de, apesar das enormes dificuldades, ter sido possível organizar um exército, “o maior exército que nunca houve em Portugal”, sem novos impostos, conseguindo-se de Inglaterra não só um general para o comandar como também o pagamento, armamento e fardamento de 20 mil homens e grande auxílio de tropas com o General Wellesley.
Franceses
Fl.4. Mandam-se sair do reino os franceses não naturalizados “e que não se deviam conservar por causa da guerra, até para os livrar do furor do povo, que por todas as partes os perseguia e insultava”.
A resolução dos Governadores do Reino de 1.7.1811 foi positiva, ordenando passar a patente de sargento-mor das Ordenanças da Vila de Arruda dos Vinhos a José Falcão Encerabodes.
Resumo do conteúdo da carta: “O marechal Soult, que se intitula Governador de Portugal, escreveu ao Governador de Valença a carta da cópia junta n.º 1, concebida nos termos de que os franceses costumam usar para enganarem os Povos, mas que já não enganam ninguém. Os seus destacamentos espalhados em diferentes povoações aquém do Douro […], têm ali cometido toda a sorte de violências e atrocidades”.
Provimento de tropa
Fl.1v. O Ministro de Inglaterra declara proceder ao pagamento e fardamento de mais 5 mil homens, para além dos 10 mil a que se tinha comprometido.
A resolução dos Governadores do Reino de 1.7.1811 foi positiva, mandando passar a patente de capitão da Companhia das Ordenanças do lugar da Carvoeira da Vila de Torres Vedras a João Boto Pimentel de Mendonça.
A resolução dos Governadores do Reino de 4.4.1811 foi positiva, ordenando passar a carta patente de capitão da Companhia de Ordenanças de Santo Antão do Tojal, uma das do Regimento de Ordenanças do Termo de Lisboa, a Manuel António Fernandes, alferes da mesma Companhia.
O Decreto de 24 de Maio de 1810 determina a nomeação de maior número de membros para o Governo do Reino de Portugal e dos Algarves, nomeadamente Carlos Stuart, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Grã-Bretanha em Portugal.
Determina que durante a guerra actual todos os oficiais e soldados das Ordenanças fiquem sujeitos às mesmas leis e regulamentos que os de Tropa de Linha.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 3.7.1810.
A resolução dos Governadores do Reino de 24.5.1810 foi positiva, ordenando passar a patente de capitão de Ordenanças a João Sabino dos Santos Ramos.
Determina as isenções a observar no recrutamento da Tropa de Linha.
Portaria enviada pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Miguel Pereira Forjaz, para o Conde de Resende [D. Luís Inocêncio Benedito de Castro], do Conselho de Guerra, em 23.6.1810.
