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Ericeira
Fl.193: 11.7.1813, Fl.201: 5.7.1813 e Fl.243: 10.11.1813. "O navio Oceano, que felizmente tinha chegado à altura da Ericeira, e já com o piloto a bordo, foi tomado no dia 7 do corrente por um corsário francês com grande prejuízo da Praça e Real Fazenda", sendo posteriomente retomado pelos ingleses e levado para Inglaterra;
Fl.248v: 13.11.1813. Referência ao Governador da vila de Ericeira (já falecido) José Leandro de Carvalho.
Estremadura
Fl.13: 19.8.1811. Referência a assolação das povoações da Estremadura e das Beiras, devido à invasão dos franceses, a propósito da grande despesa que o estado tem tido com a guerra e a defesa do reino, e a necessidade de reduzir o número de funcionários para minorar a despesa;
Fl.275-275v: 21.1.1814. Preço do vinho muito elevado na Estremadura.
Fornecimento da Tropa de Linha
Fl.125-126: 12.11.1812. “Mandou Vossa Alteza Real informar o requerimento de Bernardo José da Maia que, pelos serviços da Restauração de Lisboa, organização de dois regimentos do comércio, concurso e trabalho na subscrição e entrega de sapatos e capotes para o Exército pede os despachos de Coronel agregado ao corpo de voluntários do dito comércio com o soldo da tropa de linha, o foro de Fidalgo cavaleiro, uma comenda e rendimento capaz de poder sustentar a sua família decentemente.”. O mesmo também serviu de Capitão de Granadeiro no dito corpo;
Fl. 215: 21.8.1813. Fardamento da tropa.
Lezírias
Fl.66v: 8.5.1812. Ordem para que o Sargento Mor Engenheiro Hidráulico José Therezio Micheolloti proceda ao acompanhamento das obras que se fazem nas Lezírias, de forma a garantir a sua boa qualidade, obras essas “de que dependem as sementeiras dos grãos de primeira necessidade”.
Linhas de Torres Vedras
Fl.1-1v: 1.8.1811. “No juízo da Inconfidência se vão seguindo os termos dos processos do Marquez de Loulé e conde de São Miguel, por se mostrar por provas acrescidas que eles tiverão a desgraça de entrarem neste Reino para se unirem ao exército do Marechal de Massena, quando este General intentou, mas não conseguiu, romper as Linhas, que não só defendem esta capital, mas a conservarão em toda a tranquilidade, e obrigarão o dito General a fugir de todas as nossas terras com o resto do seu exército, para que este não fosse inteiramente derrotado e aniquilado;
Fl.62v-63: 26.4.1812. Providências para evitar “fraudes e preteridos com que muitos procuram escapar ao alistamento para a tropa da Linha e Milícias, com muito prejuízo para a defesa deste reino que exige que se não dispense pessoa algum que possa pegar em armas”.
Ordenanças
Fl.197: 1.7.1813. Vicente José de carvalho. Capitão Mor das Ordenanças das vilas de Castanheira, Povos e Cheleiros solicita o Hábito de Cristo.
Povos emigrados
Fl.22: 3.10.1811. Socorro à população emigrada: “Na forma ordenada por Vossa Alteza Real, e no seu Real nome agradecemos ao Ministro Plenipotenciário de Sua Majestade Real a sua cooperação para socorrer os povos emigrados das terras invadidas pelo inimigo, que se refugiarão nesta capital";
Fl.56: 16.3.1812. População emigrada: “vagando nesta capital infinitas pessoas sem destino, que com tão grande utilidade de Estado podem ser empregadas na cultura das terras, fizemos expedir a Portaria da cópia n.º 14, e esperamos que esta providência mereça a Real aprovação de Vossa Alteza";
Fl.67v: 14.5.1812. Provimento de portaria para protecção dos muitos menores que andam vagando pelas várias comarcas do Reino.
Marquês de Torres Vedras (Arthur Wellesley)
Fl.59: 4.4.1812. Mercê do título de marquês de Torres Vedras ao conde de Vimeiro e insígnias e medalhas das Grãns Cruzes da Ordem de Torre e Espada para os Generais Paget, Hill e Spencer.
Vila Franca de Xira
Fl.19v-20v: 4.9.1811. D. Maria da Piedade de Lacerda, viúva do desembargador João José de Faria Mascarenhas e Mello, requere que lhe seja concedido “o espaço de 3 anos contados desde o tempo em que o inimigo evacuou a vila de Povos, onde a sua Fábrica é situada, para se suspender pelo dito espaço o pagamento da consignação que se lhe havia concedido para satisfação da divida antiga, e solução da nova. Quanto porém ao resto das pretensões da suplicante é o governo de parecer que elas são inadmissíveis, persuadindo-se que a referida graça será suficiente para a fábrica se restabelecer, e continuar utilmente os seus trabalhos.”;
Fl.111-111v: 8.10.1812. O bacharel Joaquim Rafael do Valle, pede, pelos serviços que fez nos lugares de juiz de fora de Vila Franca e juiz do crime do bairro do Andaluz, e tendo em conta a ruína a que ficou reduzida a sua casa pela invasão, pede promoção para exercício de outro cargos;
Fl.261-263: 3.1.1814. Provimento do lugar de juiz de fora de Vila Franca de Xira.
Fl. 61-61v: Decreto de 7.10.1807. Adesão de Portugal ao Bloqueio Continental. Fecho de todos os portos portugueses aos navios de guerra e mercantes ingleses;
Fl. 62-65: Decreto de 20.11.1807. Nomeação do Conselho de Regência em Portugal e justificação da ida da Família Real para o Brasil;
Fl. 65v-67v: Decreto de 30.1.1808. Proclamação de Junot. Extinção da Casa da Bragança, dos Governadores do Reino e institução de novo Conselho de Regência. Reorganização administrativa do território português;
Fl. 67v-69: Decreto de 1.2.1808. Alteração das fórmulas administrativas e procedimentos.Promulga a substituição das formulas de abertura e encerramento dos actos públicos e diplomas;
Fl. 69v: Decreto de 20.2.1808. Confisco dos bens aos fidalgos que acompanharam a regência e dos ingleses;
Fl. 70-72: Decreto de 1.2.1808. Contribuição Extraordinária de Guerra de 100 milhões de francos imposta sobre o Reino de Portugal;
Fl. 78-78v: Decreto de 2.1.1809. Nomeação dos Governadores do Reino após a "restauração do Reino";
Fl. 82v-84: Decreto de 30.8.1809. Promulgação para o governadores de Portugal. Simplifica os actos administrativos tendo em vista a necessidade de celeridade e defesa da Nação;
Fl. 87v-91: Decreto de 16.8.1810. Tratado de comércio com a Inglaterra;
Fl. 96v: Decreto de 20.3.1811. Realização de Feiras Francas de oito em oito dias para abastecimento das populações da Estremadura;
Fl. 97v-98: Decreto de 15.3.1811. Pagamento adicional por dois anos nas exportações de vinho como contribuição para as despesas extraordinárias com o Exército;
Fl. 98: Decreto 26.3.1811. Isenção de direitos sobre o gado destinado a lavoura;
Fl. 103: Decreto de 27.5.1811. Perdão da décima ordinária e da Contribuição Extraordinária de Defesa que se deverem do ano de 1810;
Fl. 125v: Decreto de 13.10.1813. Extinção do direito adicional sobre a exportação de vinhos;
Fl. 139-140: Decreto de 16.4.1813. Venda dos Bens da Coroa, sem excepção das capelas e terras de lezírias, censos e foros.
Fl. 2v: Decreto de 2.10.1813. Protecção dos Pinhais a Sul do Tejo. Imposição aos proprietários a Sul do Tejo de medidas de protecção dos Pinhais e o estabelecimento de regras no comércio de lenha;
Fl. 7-7v: Decreto de 16.9.1815. Tratado entre Portugal e a França;
Fl. 18v: Decreto de 28.6.1816. Atribuição das rendas do Almoxarifado de Torres Novas ao marechal Beresford;
Fl. 23: Decreto de 17.5.1817. Pagamento em moeda estrangeira dos géneros de primeira necessidade;
Fl. 25v-26v: Decreto de 8.7.1817: Autorização da conta relativa ao pedido de empréstimo para o pagamento da divida relativa à guerra;
Fl. 35-35v: Decreto de 2.10.1817: Mercê da propriedade do ofício de escrivão da Câmara e Sisas da Vila da Ericeira a Justiniano José da Silva e atribuição de uma tença de mil réis a seu filho Francisco José da Silva Ericeira, para dividir pelas suas filhas.
