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Requerentes: Henpe - Sociedade Construção Civil, SA Rua Eduardo Henriques Pereira, n.ºs 1, 1A, 1B,1C - Ericeira - Joaquim Manuel Alves Rua Major João Gomes, n.º 15 - Mafra - Alfredo António Perinhas Penetra Alves de Oliveira Rua José Cipriano da Silveira Machado, n.º 9 - 4º G - Queluz - Ludgero Baeta Vicente Rua Júlio Dinis n.º 8 - Algueirão - Mem Martins - Lissa Nierre Carr Rua Eduardo Burnay, n.º 10, 7º D - Ericeira - Camélia Borges Inácio Rua Eduardo Henriques Pereira, 1, 1-A, 1-B, 1-C - Ericeira Licença de construção: 1018/99 de 26-07-1999 Licença de habitação: 0389/2004 de 14-06-2004 Licença de habitação: 0389/2004 de 15-06-2004
Informação de compromisso Informação Minuta do contrato Informação interna 2009/5283 Proposta Convite Despacho - convite e caderno de encargos Informação interna 2009/4962 Documentos para contrato Factura de impostos cobrados Contrato da prestação de serviços
Escritura 21-12-1928, fls. 1-2v. Venda do domínio direto de um prédio urbano, sito na rua de Fonte do Cabo, na vila e freguesia da Ericeira, sendo foreira Virgínia do Carmo Santos ou Virgínia da Conceição Santos, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11444, a fls. 16v do livro B33; Venda do domínio direto de um prédio urbano, sito na rua de Santa Marta hoje rua Alves Crespo, da vila e freguesia da Ericeira, sendo foreiro Floripo dos Santos, pai da foreira do prédio acima referido, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Pompeu Lobo de Sousa; Segundo outorgante: Virgínia do Carmo Santos ou Virgínia da Conceição Santos. Escritura 23-12-1929, fls. 2v-4. Venda de um prédio urbano, sito no Largo do Morgado de Setúbal (antigo Largo da Esperança) na vila e freguesia de Mafra, [ artigo 73 passou a artigo 1200 ] descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4997, a fls. 147v do livro B16, e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 4815, a fls. 28v do livro G7. Destina-se a ser demolido para ampliação do mercado municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Adelina de Jesus Freire, seu marido José de Vieira Júnior e Maria da Glória Freire; Segundo outorgante: Pompeu Lobo de Sousa. Escritura 03-06-1929, fls. 4-5v: Venda de um prédio urbano, sito no Largo do Arraial ou da Igreja, freguesia da Encarnação, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Destina-se depois de demolido a regularizar o Largo do Arraial ou da Igreja pela abertura ou modificação de arruamentos que permitam facilmente a realização do mercado que ali tem lugar. Primeiro outorgante: Filipe da Silva Reis e mulher Maria Luísa; Segundo outorgante: Pompeu Lobo de Sousa. Escritura 30-06-1929, fls. 5v-7. Venda de um prédio urbano, sito no Largo do Arraial ou da Igreja, freguesia da Encarnação, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13241, a fls. 134v do livro B37. Destina-se depois de demolido a regularizar o Largo do Arraial ou da Igreja pela abertura ou modificação de arruamentos que permitam facilmente a realização do mercado que ali tem lugar. Primeiro outorgante: Manuel Fagundes e mulher Maria da Piedade; Segundo outorgante: Pompeu Lobo de Sousa. Escritura 26-09-1929, fls. 7v-10v. Contrato com Carlos Cudell Goetz de um empréstimo de dois mil e quinhentas libras esterlinas, com juro de 7,75 centésimos ao ano, para elaboração do projeto e estudo do caminho de ferro elétrico. Primeiro outorgante: Pompeu Lobo de Sousa; Segundo outorgante: Carlos Cudell Goetz. Escritura 10-03-1930, fls. 10v-11v. Venda de uma porção de terreno do cemitério municipal de Mafra onde se encontra sepultada Rosa da Conceição Cravina, coval n.º 399, com 4 m quadrados. Primeiro outorgante: Pompeu Lobo de Sousa; Segundo outorgante: Augusto Cravina, viúvo de Rosa da Conceição Cravina. Escritura 30-06-1930, fls. 11-12v. Venda de prédio rústico, denominado "Terra do Mato", sito no lugar dos Cabeços, freguesia de Mafra, o qual faz parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11201, a fls. 92v do livro B32. Primeiro outorgante: José de Freitas Passadas e mulher Gertrudes Maria; Segundo outorgante: Pompeu Lobo de Sousa. Escritura 28-02-1931, fls. 13-14. Venda das instalações e rede de distribuição da Sociedade Cooperativa Elétrica de Mafra, a funcionar em Mafra. Primeiro outorgante: Dr. Domingos Machado Pereira, Pedro Bastos de Carvalho e Sílvio Lucas da Silva, todos constituindo a Comissão Liquidatária da Sociedade Cooperativa Elétrica de Mafra, com plenos poderes para fazerem a liquidação da mesma. Escritura 09-03-1931, fls. 14v-15. Venda de porção de terreno municipal com a superfície de 160 m quadrados, sito no lugar e freguesia da Malveira, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Pompeu Lobo de Sousa; Segundo outorgante: Adelino da Cruz Grave. Escritura 06-06-1931, fls. 15v-16. Contrato de fornecimento de materiais e a montagem subterrânea de uma rede de iluminação pública no Largo Almirante Reis, vila de Mafra. Primeiro outorgante: Pompeu Lobo de Sousa; Segundo outorgante: Julião Sena, representante da Firma Siemens Limitada, de Lisboa, Companhia de Eletricidade. Escritura 01-10-1931, fls. 17-17v. Venda de prédio urbano, sito no Campo da Feira da Malveira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4391, a fls. 39 verso do livro B15. Primeiro outorgante: José Franco Canas; Segundo outorgante: Joaquim Varela Gusmão. Escritura 12-11-1931, fls. 18-20v. Contrato de fornecimento e montagem da Central Elétrica e rede de distribuição de iluminação pública e particular da vila de Mafra. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Joaquim Silva, representante da Firma Siemens, Companhia de Eletricidade, de Lisboa. Escritura 20-01-1932, fls. 21-24v. Concessão da construção e exploração de um mercado coberto, de consumo, na vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Eugénio dos Santos Caré. Escritura 29-03-1932, fls. 25 e fls. 1 do Livro 2. Venda do domínio direto com laudémio de quarentena de uma casa, sita na rua de São Félix, n.º 6, da vila e freguesia da Ericeira, sendo foreiro Josué Vicente Jorge. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão. Segundo outorgante: Josué Vicente Jorge.
Escritura 02-02-1933, fls. 1v-2. Venda de terreno no cemitério municipal correspondente ao coval n.º 216, onde está sepultada Maria Rosa da Silva, com 2 m quadrados. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Maria da Nazaré Miranda da Silva Bastos, filha de Maria Rosa da Silva. Escritura 21-02-1933, fls. 2v-3. Venda de uma porção de terreno municipal, com 19,4 m quadrados, sito no lugar do Sobreiro, freguesia de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Para efeitos de alinhamento do referido prédio urbano. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Francisco Pedro da Costa. Escritura 27-02-1933, fls. 3v-4. Aditamento à cláusula do contrato de concessão de 20-01-1932: Os vendedores ambulantes poderão fazer a sua venda no mercado coberto da Ericeira pagando a respetiva taxa de renovação do lugar conforme a tabela aprovada. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Eugénio dos Santos Caré. Escritura 15-03-1933, fls. 4v-5. Venda do domínio direto de uma casa térrea com pátio, com laudémio de quarentena, sito na rua Caldeira (rua do Conde), na vila e freguesia da Ericeira, com o n.º 8, sendo foreiro José de Matos Barros, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12836, a fls. 126 do Livro B36. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: José de Matos Barros. Escritura 03-04-1933, fls. 5v-6. Venda do domínio direto de uma casa térrea de habitação e quintal, com laudémio de quarentena, situado na rua da Barroca da vila da Ericeira, sendo foreira Maria Catarina Duarte, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21209, a fls. 198v do livro B57. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Maria Catarina Duarte. Escritura 07-04-1933, fls. 6v-7. Contrato para o exercício de funções de aferidor de pesos e medidas do concelho de Mafra por parte de Francisco Augusto brito até ao provimento definitivo do referido lugar. Primeiro outorgante: Joaquim Varela Gusmão; Segundo outorgante: Francisco Augusto Brito. Escritura 15-02-1934, fls. 7v-8. Venda de dois prédios rústicos, que fizeram parte do antigo baldio municipal denominado Paço d'Ilhas, a saber: o primeiro, denominado o Tojal, sito em Paço d' Ilhas, com a superfície de 38215 m quadrados, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial; o segundo, denominado também o Tojal, em forma triangular, situado em Paço d'Ilhas, com a superfície de 5670 m quadrados, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: António Nicolau dos Santos. Escritura 20-02-1934, fls. 8v-9. Venda de três prédios rústicos, que fizeram parte do antigo baldio municipal denominado Paço d'Ilhas, ainda não descritos na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Francisco André Fernandes. Escritura 22-02-1934, fls. 9v-10. Venda de prédio rústico, que fez parte do antigo baldio municipal denominado Paço d'Ilhas, freguesia de Santo Isidoro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Joaquim Jacinto. Escritura 22-02-1934, fls.10v-11. Venda de prédio rústico, que fez parte do antigo baldio municipal denominado "Paço d'Ilhas", freguesia de Santo Isidoro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: António Alves Segurado. Escritura 26-01-1934, fls. 11v-12. Venda de prédio rústico, que fez parte do antigo baldio municipal denominado Paço d'Ilhas, no sítio do Tojal, freguesia de Santo Isidoro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Domingos Portela. Escritura 05-03-1934, fls. 12v-13. Venda do domínio direto de um prédio rústico, situado na Serra da Mata Grande, freguesia de Igreja Nova, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4929, a fls. 190v do Livro B41. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Francisco Rodrigues Figueira. Escritura 05-03-1934, fls. 13v-14. Venda do domínio direto de um prédio rústico, situado na Serra da Mata Grande da freguesia de Igreja Nova, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14933, a fls. 192v do Livro B41. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: João Rodrigues Figueira. Escritura 11-04-1934, fls. 14v-15. Venda do domínio direto de uma vinha e pinhal no sítio do Pereira, freguesia de Santo Isidoro, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2272, a fls. 156v do livro B9. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: António Luís. Escritura 04-05-1934, fls. 15v-16. Venda de uma porção de terreno municipal, sita no largo Almirante Reis, da vila de Mafra, com 143 m quadrados, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Escritura 04-05-1934, fls. 16v-17. Venda de uma porção de terreno municipal, sito na rua 1.º de Maio, da vila de Mafra, com 72 m quadrados, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: pároco Delfim Simões Amaro. Escritura 17-05-1934, 17v-18. Venda de uma porção de terreno com 2986 m quadrados, inserido no prédio rústico, sito em Vale do Forno, limites da vila de Mafra, adjacente ao cemitério municipal, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17109, a fls. 98v do livro B47. Destina-se ao alargamento do cemitério municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Francisco de Camacho Brito Gorjão, por si e como procurador de sua esposa Maria Leonor Alves Pereira de Brito Gorjão; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas. Escritura 19-05-1934, fls. 18v-19. Concurso público para fornecimento de um cilindro mecânico para estradas. Primeiro outorgante: Torquato Pardal Monteiro, representante da Firma Pardal Monteiro Limitada; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas. Escritura 25-05-1934, fls. 19v-20. Venda de terreno no cemitério municipal correspondente ao coval n.º 280, onde está sepultado José Pedro Sequeira Estrela. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira Mascarenhas; Segundo outorgante: Francisco Batista Peralta, genro de José Pedro Sequeira Estrela. Escritura 01-06-1934, fls. 20v-21. Venda do domínio direto de uma vinha, a Tonada, com laudémio de quarentena, sita nas Cardosas, freguesia de Cheleiros, sendo foreiro Alfredo Simões Carrasqueira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6407, a fls. 59 do livro B20. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Alfredo Simões Carrasqueira. Escritura 11-06-1934, fls. 21v-22. Venda dos domínios diretos, todos com laudémio de quarentena e tendo como foreiro Adelino Duarte Resina, dos seguintes prédios rústicos: primeiro - mato o Monte Serves no sítio da Atalaia, limites do Casal do Cuco, freguesia de Santo Estêvão das Galés, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial; segundo - terra e mato em Vale d'Andorinhas, freguesia da Malveira, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial; terceiro - mato o Monte Serves, no sítio da Atalaia, limites do Casal do Cuco, freguesia de Santo Estêvão das Galés, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14018, a fls. 83v do Livro B41; quarto - mato a Preguiça ou Cabecinha do Pereiro, sito no vale d'Uge, freguesia de Santo Estêvão das Galés, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6655, a fls. 184 do Livro B20; quinto - mato Carcelos, limites do Casal do Cuco, freguesia de Santo Estêvão das Galés, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 8812, a fls. 71 do livro B26. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Adelino Duarte Resina. Escritura 10-07-1934, fls. 23-23v. Venda do domínio direto do prédio rústico, que faz parte do antigo baldio municipal Paço d'Ilhas, denominado o Tojal, freguesia de Santo Isidoro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: José Filipe da Costa. Escritura 13-07-1934, fls. 24-25. Fornecimento de tubagem de fibrocimento para a canalização de água de Fonte Boa dos Nabos para a vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Tomás de Azevedo e Silva, gerente da Corporação Mercantil Portuguesa Limitada; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas.
Escritura 04-09-1934, fls. 1v-2. Venda do domínio direto de dois prédios, com laudémio de quarentena, sendo foreiro Augusto Serra da Costa. Primeiro - pequeno quintal no largo de Santa Marta, na vila e freguesia da Ericeira, que faz parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6326, a fls. 18 do livro B20; segundo - casa térrea no largo de Santa Marta, na vila e freguesia da Ericeira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6959, a fls. 138 do livro 21. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Augusto Serra da Costa. Escritura 06-10-1934, fls. 2v-3. Venda do domínio direto de um prédio rústico denominado o Curral Velho, com laudémio de quarentena, no sítio de Portela, freguesia de Santo Isidoro, sendo foreiro Camilo dos Santos e Adão Jacinto, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Camilo dos Santos e Adão Jacinto, herdeiros de Luciano José. Escritura 06-10-1934, fls. 3v-4. Venda do domínio direto de um prédio rústico denominado o Vale, com laudémio de quarentena, sito na Pedra Amassada, da freguesia de Mafra, sendo foreiro Adão Jacinto, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7787, a fls. 156v do livro B23. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Adão Jacinto. Escritura 10-09-1934, fls. 4v-5. Venda de um prédio rústico denominado Arroteia, no sítio da Estação do caminho de ferro da Malveira, junto do edifício do matadouro municipal recentemente construído, ainda não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Gregório Francisco e mulher Maria Jesuína; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas. Escritura 13-10-1934, fls. 5v-6. Venda do domínio direto de um prédio rústico denominado a Brejoeira, com laudémio de quarentena, situado em Monte Bom, freguesia de Santo Isidoro, sendo foreiro João Jomes, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12802, a fls. 109v do livro B36. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: João Gomes. Escritura 19-10-1934, fls. 6v-7. Venda do domínio direto de duas propriedades, com laudémio de quarentena, ambas situadas na freguesia de Santo Isidoro: vinha e terra no sítio de Deneças, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4909, a fls. 91 do livro B14; terra na Quinta Nova, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: José Plácido. Escritura 26-10-1934, fls. 7v-8. Venda do domínio direto de um prédio urbano, composto por casa de habitação e casa de gado (sem localização), sendo foreiro Manuel Jorge, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Manuel Jorge. Escritura 30-10-1934, fls. 8v-9. Venda do domínio direto de umas casas de habitação em ruínas e cerrado junto, com laudémio de quarentena, no lugar de Pedra Amassada, freguesia de Santo Isidoro, sendo foreiro Adriano Batalha, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16480, a fls. 177v do livro B45. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Adriano Batalha. Escritura 06-11-1934, fls. 9v-10. Contrato de fornecimento de uma camioneta nova, marca Ford. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Filipe César de Góis, gerente da Firma Sá Couto Góis Lda, de Torres Vedras. Escritura 24-11-1934, fls. 10v-12. Contrato de fornecimento e montagem de linha elétrica de alta tensão entre Cheleiros e Mafra com um ramal de Vale de Banho à Malveira, bem como colocação de fio de guarda em toda a referida linha. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Alfredo Treuvile e Julião Serra, engenheiros, representantes da Companhia de Eletricidade Siemens. Escritura 05-12-1934, fls. 12v-13. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, situado em Vale de Cortiças, freguesia de Santo Isidoro, sendo foreiro José Anjos da Fonseca, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23053, a fls. 144v do Livro B62. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: José Anjos da Fonseca. Escritura 08-12-1934, fls. 13v-14. Venda do domínio direto de duas propriedades, ambas com laudémio de quarentena, uma conhecida como Terra de Calçada da Horta, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4278, a fls. 181 do livro B12; e outra terra situada na Serra de Alcainça, dividida em duas partes: a primeira, denominada Tonada do Moinho do Norte, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17590, a fls. 147 do livro B48 e a segunda, denominada Tonada do Moinho do Meio, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 17591. a fls. 147 do Livro B48, sendo foreiro João Lopes. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 10-01-1935, fls. 14v-15. Venda do domínio direto de um prédio rústico denominado Fonte Coelha, no lugar do Rogel, freguesia de Santo Estevão das Galés, com laudémio de quarentena, sendo foreiro José Duarte, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: José Duarte. Escritura 08-02-1935, fls. 15v-16. Concurso para fornecimento de um automóvel, da marca Fiat, para serviço do município. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Carlo Andrenelli Coterio, representante da Fiat Portuguesa. Escritura 16-03-1935, fls. 16v-17. Venda de prédio rústico que faz parte do antigo baldio municipal de Paço d'Ilhas, na freguesia de Santo Isidoro, denominado Tojal, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Carlos de Melo. Escritura 19-03-1935, fls. 17v-18. Venda de um prédio urbano e rústico, no sítio das Pedras Alvas, do lugar da Picanceira, freguesia de Santo Isidoro. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Palmira dos Anjos, viúva e José Gomes Carriço, casado. Escritura 22-03-1935, fls. 18v-19. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra correspondente ao coval n.º 571, com 2 m quadrados, onde se encontra sepultada Margarida Machado. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Laura Margarida de Freitas Passada. Escritura 08-04-1935, fls. 19v-20. Venda de um prédio urbano, sito no lugar de Monte Bom, freguesia de Santo Isidoro, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24371, a fls. 21 do livro B66. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas. Segundo outorgante: José da Silva Fiúza e mulher Maria da Assunção. Escritura 02-05-1935, fls. 20v-21. Venda de um prédio urbano, sito no Campo da Feira da Malveira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10265, a fls. 20 do livro B30. Primeiro outorgante: Eva Duarte Resina; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas. Escritura 17-05-1935, fls. 21v-22. Concurso para fornecimento de diversa ferragem destinada à transformação de seis paus dos reservatórios da linha de alta tensão Mafra-Ericeira. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Carlos Teixeira Filipe da Costa. Escritura 23-05-1935, fls. 22v-23. Venda do domínio direto de terreno no cemitério municipal de Mafra correspondente ao coval n.º 173, com 2 m quadrados, onde está sepultada Maria Luísa. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Maria Bonifácia, filha de Maria Luísa. Escritura 25-05-1935, fls. 23v-24. Concurso de fornecimento de diversa tubagem de ferro galvanizado e acessórios para a canalização de água destinada ao chafariz do lugar do Livramento. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Benjamim Augusto Cabela. Escritura 27-05-1935, fls. 24v-25. Venda de um prédio urbano, situado no Campo da Feira da Malveira, freguesia da Malveira, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Miguel Jerónimo e mulher Deolinda Vitorino Jerónimo; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas.
Escritura nº. 5/90 em 19-01-1990 - fls. 1 - 2v. Escritura de contrato de empreitada do Parque de Campismo de Mil Regos, Ericeira. Construção de arruamentos: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Domingues da Clara em representação da Firma Parola & Clara Lda; Escritura nº. 6/90 em 15-02-1990 - fls. 3 - 5 v Escritura de contrato de empreitada de Construção do Jardim de Infância de Azenhas dos Tanoeiros. Arranjos exteriores: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Belmira da Silva Oliveira Vidal em representação da Firma Construções Civis Bela & Moreira Lda; Escritura nº 7/90 em 15-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Jardim de Infância da Roussada, Milharado. Arranjos exteriores: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Joaquim Gomes Alves em representação da Firma Construções Civis Bela & Moreira Lda; fls. 5-7. Escritura nº. 8/90 em 15-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de C.M. 1163 - Marvão, Ribamar: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Gregório Cardoso Alves; fls. 7-9. Escritura nº. 9/90 em 16-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Pavimentação do acesso ao Casal Palhais, Encarnação. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 9-12. Escritura nº. 10/90 em 16-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Pavimentação de arruamentos no Barril, Joinal, 2.ª Fase. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 12-14. Escritura nº. 11/90 em 20-02-1990 - Escritura de contrato de execução do Plano Geral de Urbanização da Vila da Malveira e Venda do Pinheiro (área territorial). Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Deodoro Faria Troufa Real em representação da Firma Troufa Real Arquitecto, Ld.ª; fls. 14-16. Escritura nº. 12/90 em 23-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Conservação do C.M. 1208 - E.N. 9 (Rodo), Azenhas, Barril: 2.ª fase - trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 16-18. Escritura nº. 13/90 em 23-02-1990 - Escritura de contrato de empreitada de pavimentação de arruamentos na freguesia da Venda do Pinheiro: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª; fls. 18-20. Escritura nº. 14/90 em 01-03-1990 fls. 21- 22v. Escritura de doação de uma parcela de terreno ao Grupo Recreativo Sobralense. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Francisco Mota Martinho e Lino José Lucas Jorge em representação do Grupo Recreativo Sobralense. Doação de uma parcela de terreno com a área de 1200 m quadrados localizada no Sobral da Abelheira, inscrito sob o artigo 283 da secção B da matriz cadastral da freguesia do Sobral da Abelheira, Mafra, do qual é parte descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 00070 e inscrita a seu favor pela inscrição G1. fls. 21-22. Escritura nº. 14/90 em 13-03-1990 - fls 22v -24 Escritura de doação de uma parcela de terreno ao Grupo Recreativo Sobralense. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Francisco Mota Martinho e Lino José Lucas Jorge em representação do Grupo Recreativo Sobralense. Doação de uma parcela de terreno com a área de 1200 m quadrados localizada no Sobral da Abelheira, inscrito sob o artigo 283 da secção B da matriz cadastral da freguesia do Sobral da Abelheira, Mafra, do qual é parte descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00070 e inscrita a seu favor pela inscrição G1. fls. 22-24. Escritura nº 15/90 em 13-03-1990 - fls. 24 -26v Escritura de doação de um lote de terreno para domínio privado da Câmara Municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Edgar Geraldo Pontes de Jesus Jorge e António Manuel Pontes de Jesus Jorge em representação da Urbiceira, Construções de Ericeira, Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Doação lote de terreno 25 identificado na planta de loteamento, com a área de 1001 m quadrados, localizado na Ericeira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 01308 e inscrito a seu favor pela inscrição G1, omisso na matriz desde 4-12-1989. fls. 24-25. Escritura nº. 16/90 em 14-03-1990 - fls. 26-28 Escritura de contrato de compra e venda de um prédio misto designado Quinta da Cerca, Mafra. Primeiro outorgante: Maria Manuela Cabral de Magalhães Luís Gomes em representação de Alice Vieira Almeida Maia Domingos Ribeiro, Aida da Conceição Gonçalves Rainha Mascarenhas e Armindo Domingos Ribeiro; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Venda de um prédio conhecido por Antigo Palácio do Marquês de Ponte de Lima, com área coberta de 620 m quadrados e total de 950 m quadrados e terreno para fins agrícolas, localizado em Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 01580 e inscrito a seu favor pela inscrição G-três, inscrito na matriz urbana sob o artigo 1121 e na matriz rústica sob o artigo 18º da secção N da freguesia de Mafra. fls. 26-28. Escritura nº. 17/90 em 20-03-1990 - Escritura de contrato de empreitada de pavimentação de arruamento no Barril, Joinal: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Lda.; fls. 28-30. Escritura nº. 18/90 em 20-03-1990 - Escritura de contrato de fornecimento de uma viatura de 5 lugares (Diesel). Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Carlos Januário Franco em representação de FIMAFRA - Automóveis e Equipamentos Lda. fls. 30-32. Escritura nº. 19/90 em 07-05-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Edifício do Parque e Oficinas da Câmara Municipal de Mafra - Novas instalações, carpintaria: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Augusto em representação da Firma Lagoa, Empreiteiros de Obras Públicas e Construção Civil Lda. fls. 32-35. Escritura nº. 20/90 em 22-05-1990 - Escritura de contrato de empreitada de Construção Civil e Infraestruturas de apoio à Escola Secundária de Mafra: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José Francisco Mendes Freire e José Américo Rocha Dantas em representação da firma EMPEC - Empresa de Estudos e Construções Lda. fls. 35-37. Escritura nº. 21/90 em 22-05-1990 - fls. 37-39 Escritura de hipoteca de um prédio rústico sito em Ribamar, denominado Arroteias - Feiteira, com área de 8625 m quadrados, inscrito sob o artigo 445 da Secção B da freguesia de Santo Isidoro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 18408, fls. 165 verso do livro B50 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 34031 a fls.108v do livro G50. Primeiro Outorgante: Manuel Serrada Silva Cristina NIF 107694905 e Emília Augusta Nunes Cristina NIF 175676186 ; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. fls. 37-39. Escritura nº. 40/91 em 06-11-1991 - Escritura de contrato de empreitada de abastecimento de água a Almada. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 39-41. Escritura nº. 41/91 em 06-11-1991 - Escritura de contrato de empreitada de abastecimento de água à Louceira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 41-44. Escritura nº. 46/91 em 05-12-1991 fls. 49-51. Escritura de compra e venda do direito de superfície à Empresa Petrogal, S.A.: por um período de 20 anos com dispensa de hasta pública, o direito de superfície de uma parcela de terreno com área de 718 m quadrados a favor da Sociedade Anónima Petróleos de Portugal, Petrogal S.A., onde se encontram instaladas as bombas de combustíveis GALP, parcela essa a destacar do prédio municipal sito na Av. 25 de Abril em Mafra, inscrito na matriz cadastral no artigo 133 da secção M (originário de parte do artigo 91 da secção M) da freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 02084 e inscrito a favor desta Câmara Municipal pela inscrição G-Um. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Joaquim António Pinto de Carvalho e Rogério Manuel dos Santos Jorge em representação da Sociedade Anónima Petróleos de Portugal - Petrogal S.A. NIC 500697370, matricula. fls. 49-51. Escritura nº. 47/91 em 05-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada colocação tout-venant em diversos arruamentos da freguesia de Santo Estêvão das Galés e freguesia do Milharado. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Lda. fls. 51-53. Escritura nº. 48/91 em 05-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada do Mercado Municipal da Ericeira (novo edifício): trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José António Tavares Vale e Mário Filipe Tavares Vale em representação da firma Tavares Vale Lda. fls. 53-55. Escritura nº. 49/91 em 16-12-1991 -fls. 56-57. Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno na Venda do Pinheiro com área de 15 mil m quadrados, a destacar do prédio rústico inscrito sob o artigo 244 da secção E da matriz cadastral da freguesia do Milharado do qual é parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 01074 e inscrito a favor dos primeiros outorgantes pela inscrição G4. A parcela de terreno mencionada destina-se à construção da Escola C+S da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: António Rodrigues Silvestre e Manuel Duarte Acúrcio Neto em representação da Sociedade Cabazadas & Neto, Construções Lda.; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. Escritura nº. 50/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de direito de exploração do Restaurante Self-Service e Café do Parque Municipal de Campismo de Mil Regos, Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Vítor Manuel Morais Batista da Silva. fls. 58-59. Escritura nº. 51/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de direito de exploração do mini-mercado do Parque Municipal de Campismo de Mil Regos, Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Afonso Coelho dos Santos Camarão em representação da Sociedade Afonso Coelho dos Santos Camarão Lda. fls. 60-61. Escritura nº. 52/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada de saneamento da Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: António Augusto Ferreira dos Anjos NIF 104404132 e Fernando Ribeiro Fernandes NIF 115552146 em representação da Firma Beirobra, Sociedade de Construções S.A.. fls. 62-64. Escritura nº. 53/91 em 20-12-1991 - Escritura de contrato de empreitada de saneamento da Ericeira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: António Augusto Ferreira dos Anjos e Fernando Ribeiro Fernandes em representação da Firma Beirobra, Sociedade de Construções S.A.. fls. 64-66. Escritura nº. 54/91 em 31-12-1991 fls. 67-68. - Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno na Malveira com área de 7500 m quadrados, a destacar do prédio rústico inscrito sob o artigo 18 da secção E da matriz cadastral da freguesia da Malveira do qual é parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 40403 a fls. 123 do livro B108. A parcela de terreno foi adquirida no âmbito do PRODEP e destina-se à construção do equipamento desportivo da Escola C+S da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Eurico Manuel da Cruz Esteves NIF 129968560; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. fls. 67-68. Escritura nº. 18/92 em 14-01-1992 - Escritura de contrato de empreitada de arrelvamento de Campo de Futebol das Seixas na Malveira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Luís António dos Santos Pereira NIF 140356240 em representação da firma VIBEIRAS - Sociedade Comercial de Plantas Ld.ª fls. 69-71. Escritura n.º 19/92 em 14-08-1992 - Escritura de contrato de empreitada de pavimentação da zona de estacionamentono Parque de Campismo de Mil Regos na Ericieira. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 72-74. Escritura n.º 20/92 em 27-08-1992 - Escritura de contrato de empreitada de conduta adutora Sobral da Abelheira, Ericeira: 2.ª fase. Primeiro outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues; Segundo outorgante: José Ribeiro Alves e Maria da Nazaré da Silva Bernardes Ribeiro Alves. fls. 74-77 Escritura n.º 21/92 em 28-08-1992 - Escritura de contrato de empreitada de repavimentação da rua Moreira, Mafra. Primeiro outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma Vidupe - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª. fls. 77-79. Escritura n.º 22/92 em 25-09-1992 - Escritura de contrato de empreitada de repavimentação da rua Moreira, Mafra. Primeiro outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso. fls. 80-82. Escritura n.º 24/92 em 30-10-1992 - Escritura de compra e venda de um lote de terreno arrematado em hasta pública situado no Seixal, freguesia da Ericeira, com área de 610 m quadrados, omisso na matriz, tendo sido pedida a sua inscrição em 22-09-1992 descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00666 da freguesia da Ericeira e inscrito a favor da Câmara Municipal de Mafra pela inscrição G3. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Manuel Batalha Filipe. fls. 82-85. Escritura n.º 25/92 em 30-10-1992 - fls. 85-86 Escritura de compra e venda. O primeiro outorgante vende parcela de terreno em Ribamar, freguesia de Santo Isidoro com área de 11 m quadrados, omisso na matriz, tendo sido apresentada a declaração para inscrição na repartição de finanças em 15-07-1985, descrita na Conservatória do registo predial de Mafra sob o n.º 00111 inscrição G1 destinada ao alinhamento da moradia do segundo outorgante inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Santo Isidoro sob o artigo 1813. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Maria Albertina Cardoso Reis. Escritura n.º 26/92 em 30-10-1992 - fls. 87-88. Escritura de hipoteca de um prédio rústico sito em Casais de São Lourenço, freguesia da Encarnação, com área de 8940 m quadrados no sítio da Serra da Calada, limites dos Casais de São Lourenço, freguesia da Encarnação, inscrito sob o artigo matricial 213 da secção A da freguesia já referida, o qual faz parte do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 28761, a fls. 46 do Livro B77, e inscrito a seu favor pela inscrição 20867, a fls. 74, verso do livro G28. Primeiro outorgante: José Salvado e Felismina Marques Leitão Salvado; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. Escritura n.º 27/92 em 30-10-1992 - fls. 89-91. Escritura de hipoteca de um prédio sito no Outeirinho, freguesia da Ericeira, com área de 5437 m quadrados, inscrito sob o artigo rústico 66 da secção H e urbano 970 da freguesia já referida, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 2798, a fls. 30 verso do Livro B11, e inscrito a seu favor pela inscrição 50185, a fls. 177, verso do livro G90. Primeiro outorgante: Carlos Manuel Ruivo em representação de António Pedro Freire da Rosa Rodrigues e de Maria de Deus Fernandes dos Santos Rodrigues; Segundo outorgante: José Maria Ministro dos Santos. Escritura n.º 28/92 em 20-11-1992 - Escritura de contrato de empreitada de construção do novo Mercado Municipal da Ericeira: trabalhos a mais. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: José António Tavares Vale e Mário Filipe Tavares Vale em representação da Firma Tavares Vale Limitada - Obras Públicas. fls. 91-93. Escritura n.º 29/92 em 20-11-1992 - Escritura de contrato de empreitada de construção da Escola C+S da Venda do Pinheiro e respectivas infraestruturas desportivas: trabalhos a mais, no âmbito do PRODEP. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Aurélio Filipe Duarte e Humberto Pereira Leitão em representação da Firma VIDUPE - Sociedade de Construções e Revestimentos Ld.ª - Obras Públicas. fls. 91-93. Escritura n.º 30/92 em 17-08-1993 -fls. 97-98. Escritura de cedência de uma parcela de terreno para dominio público, com área de 1071 m quadrados, a destacar do logradouro do prédio urbano sito em Alcainça, freguesia da Malveira, omisso na matriz tendo sendo pedido a sua inscrição em 26-04-1993 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 00470 e inscrito a favor dos primeiro outorgantes pelas inscrições F 1 e G 1. A parcela de terreno destina-se a estacionamentos e construção de passeios. Primeiro outorgante: Carlos Alberto Cabriz Jorge e Maria Luísa Simões da Luz Jorge; Segundo outorgante: Gil Ricardo Sardinha Rodrigues. Escritura n.º 31/93 em 25-08-1993 - Escritura de contrato de empreitada de abastecimento de água à freguesia de Enxara do Bispo. Primeiro outorgante: José Maria Ministro dos Santos; Segundo outorgante: Abel de Miranda Rocha em representação da firma PAVICONSUL - Construções Limitada . fls. 99-100 (continua no livro 42).
Escritura 28-06-1963 Venda parcela de prédio rústico com área de 35,25 m quadrados, sítio da Venda do Valador da freguesia da Malveira com a área de 9562 m quadrados, inscrito na matriz cadastral no artigo 45 da Secção D, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 1192, a fls. 80 verso do livro B7 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 19486 a fls. 180 verso do livro G26. O terreno destina-se à construção do posto de transformação nº. 38 na Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: José da Silva Nogueira Júnior; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 1v-2v Escritura 16-08-1963 Adjudicação da empreitada de revestimento betuminoso das ruas Júlio da Conceição Ivo e de Olivença, em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 2v-4 Escritura 26-08-1963 Venda parcela de prédio rústico com a área de 691 m quadrados ide área total de 1656 m quadrados, sita no sítio do Vale Carneiro, na freguesia da Ericeira, inscrito na matriz cadastral no artigo 195 da Secção G, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 31925, a fls. 94 verso do livro B85 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 10662, a fls. 105 do livro G15. Destina-se à construção dos reservatórios e câmara de manobras de abastecimento de água à Vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Manuel Tomás franco; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 4-5 Escritura 04-09-1963 Adjudicação da empreitada de reparação da Estrada Municipal 531, lanço entre Cartexaria e o concelho de Arruda dos Vinhos - trabalhos adicionais. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 5v-6 Escritura 23-09-1963 Venda parcela de prédio rústico com a área de 70 m quadrados com área total de 6187 m quadrados sito na Barreiralva, freguesia de Mafra, com a área de 6187 m quadrados, inscrito na matriz cadastral no artigo 26 da Secção T, descrito na Conservatória do Registo predial desta comarca sob o nº.37523, a fls. 168 do livro B100, nº. 36930, a fls. 50 do livro B99 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 19075, a fls. 94 verso do livro G26. O referido terreno destina-se à construção do novo edifício escolar da Barreiralva. Primeiro outorgante: Francisco Jorge Júnior e sua mulher Mariana de Jesus ; Segundo outorgante: Adriano de Silva Figueiredo. Fls. 6v-7v Escritura 26-09-1963 adjudicação de atualização da planta tipográfica da Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Marques de Ascensão. Fls. 7v-8v Escritura 27-09-1963 Adjudicação da empreitada de revestimento betuminoso do troço entre os pontos um e cento e um da estrada municipal 548 da Estrada Nacional nº. 116 (Alcainça Pequena) à Estrada Nacional nº. 9 (Igreja Nova). Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Lopes de Avelar. Fls. 9 Escritura 18-10-1963 Adjudicação da empreitada de trabalhos adicionais na obra de revestimento betuminoso da rua Júlio da Conceição Ivo e de rua de Olivença em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 10-11 Escritura 21-10-1963 Venda de uma área de 40 m quadrados de prédio urbano com área total e 159 m quadrados situada no lugar e freguesia da Igreja Nova, inscritos na matriz predial no artigo 909, descrito na Conservatória do registo Predial desta comarca sob o nº. 36963, a fls. 69 do livro B99 e inscrito a seu favor, a propriedade pela inscrição nº. 18702, a fls. 29 do livro G26 e o usufruto pela inscrição nº. 14401, a fls. 34 da linha F17. Destina-se à construção da estrada municipal entre Alcainça e Igreja Nova. Primeiro outorgante: Manuel João Estêvão e sua mulher Joaquina da Conceição Pedroso; Segundo outorgante: Maria de Jesus; Terceiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 11-12v Escritura 28-10-1963 Venda de prédio rústico com a área de 419 m quadrados, situada no lugar e freguesia do Gradil, que se encontra omisso na matriz cadastral e não descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca. A referida parcela estava integrada no domínio público sob administração da Câmara Municipal e só recentemente a mesma foi integrada no domínio privado do mencionado corpo administrativo. Primeiro outorgante: Adriano da silva Figueiredo; segundo outorgante: Maria de Jesus Alcântara Mota e Joaquim Francisco Rodrigues. Fls. 12v-14 Escritura 31-10-1963 Venda parcela de uma porção de terreno rústico com a área de 136,50 m quadrados com a área total de 2000 m quadrados denominado "Várzea da Senhora do Porto", no sítio de Freiria, freguesia da Carvoeira, inscrito na matriz cadastral no artigo 418 da Secção C, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 31602, a fls. 126 verso do livro B84 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 12309 a fls. 20 verso do livro G15. Destina-se à construção da nova proteção da central elevatória da Fonte da Telha. Primeiro outorgante: Maria José Jesus dos Reis e Marcos dos Reis Casal; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 14-15v Escritura 25-11-1963 Execução do levantamento da planta tipográfica da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Marques de Ascensão. Fls. 15v-17 Escritura 19-12-1963 Venda de uma porção de terreno com a área de 1200 m quadrados inserido num prédio rústico denominado "Cerrado do Boco" na freguesia de Igreja Nova, com a área de 2875 m quadrados, inscrito na matriz cadastral no artigo 125 da Secção E, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 28518, a fls. 108 do livro B103 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 20637 a fls. 27 do livro G28. Este terreno destina-se à construção do novo edifício escolar do lugar do Boco. Primeiro outorgante: João Boaventura; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 17-18 Escritura 31-12-1963 Venda de porção de terreno inserida num prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 13950, a fls. 95 verso do livro B39 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 11527 a fls. 46 do livro G14 e inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 36 da Secção N. Para efeitos de alinhamento. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Joaquim Serrano e sua mulher Maria da Conceição Janeiro Carvado Serrano. Fls. 18-19 Escritura 21-02-1964 Adjudicação da empreitada de eletrificação do Milharado. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Joaquim Marques. Fls. 19v-20v Escritura 21-02-1964 Adjudicação da empreitada de montagem do ramal de alta tensão derivado do apoio nº. 14 da linha Venda do Pinheiro - Póvoa da Galega para o posto de transformação da Lapa. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Joaquim Marques. Fls. 20v-21v Escritura 28-02-1963 Adjudicação da empreitada de beneficiação das pontes do concelho de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos Cardoso representante da firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. Fls. 21v-22v Escritura 04-03-1964 Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 12074, a fls. 137 verso do livro B34, situada no lugar da Venda do Pinheiro, freguesia do Milharado, inscrito a seu favor pela inscrição nº. 12230, a fls. 82 v do livro G17 inscrito na matriz cadastral da referida freguesia no artigo 79 da Secção E. Destaca ao prédio a parcela 5, uma área de 1780 m quadrados que se destina à construção do edifício escolar da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Joaquim Carvalho por si e na qualidade de procurador da sua mulher Maria Eduarda de Martins de Matos Veiga de Carvalho; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 22v-23v Escritura 06-03-1964 Aquisição de uma máquina de contabilidade Ascota. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos Alberto Cardoso da Silva na qualidade de procurador da Sociedade Regisconta Máquinas Registadoras e de Escritório Limitada. Fls. 23v-24v Escritura 17-04-1964 Venda de uma porção de terreno, parcela 2, com a área de 1200 m quadrados, do prédio rústico situado no lugar da Aboboreira, freguesia da Azueira, com a área de 7687 m quadrados inscrito na matriz cadastral no artigo 115 da Secção A, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 38785, a fls. 49 verso do livro B104 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 20981, a fls. 99 do livro G28. Este terreno destina-se à construção de um edifício escolar do lugar da Aboboreira. Primeiro outorgante: Adelina de Jesus Costa; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 24v-26 Escritura 24-04-1964 Adjudicação da empreitada de construção da Estrada Municipal 548, da Estrada Nacional 116 (Alcainça Pequena) à Estrada Nacional nº. 9 (Igreja Nova). Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Fernando Ferreira Lima Bello e João Caetano na qualidade de representante da firma António Bello Limitada. Fls. 26-27v Escritura 27-04-1964 Adjudicação da empreitada de calcetamento em calçada de largo em frente da sede da Junta de Freguesia, dando acesso à Escola Primária e ao salão do Grupo Recreativo em Cheleiros. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 27v-28v Escritura 27-04-1964 Adjudicação da empreitada de pavimentação de calçada na rua do campo da feira da Malveira e suas duas transversais até à rua Heróis 9 de Abril. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 28v-29v Escritura 30-04-1964 Adjudicação da empreitada de eletrificação da Foz do Lizandro, freguesia da Carvoeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 29v-30v Escritura 15-05-1964 Adjudicação para construção de casas para pobres em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Fernandes do Carmo Rosa. Fls. 30v-32 Escritura 22-05-1964 Adjudicação da empreitada de alcatroamento da rua Circuito Adriano da Silva Figueiredo e pavimentação da rua Padre Alfredo Fernandes de Brito na Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 32-33 Escritura 12-06-1964 Venda de parcela de terreno rústico com área de 347, 60 m quadrados com a área total 3062 m quadrados denominada "O Tojal" no lugar do Carvalhal, freguesia de Cheleiros, inscrito na matriz cadastral no artigo 199 da Secção C, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 35111, a fls. 52 do livro B94 e inscrito a seu favor pela inscrição número 15316, a fls. 156 verso do livro nº. G 21. A venda do referido terreno destina-se à construção do novo edifício escolar do lugar do Carvalhal. Primeiro outorgante: Manuel Vicente Duarte; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 33-34 Escritura 12-06-1964 Exploração do vestiário para banhistas da praia do Sul da Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Venância de Lurdes de Carvalho Franco Alberto; Terceiro outorgante; Marta Santos. Fls. 34-35v Escritura 15-06-1964 Adjudicação da empreitada para construção do caminho municipal 1171, entre a Estrada Nacional 247 e o perfil 236. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Francisco Augusto Leandro na qualidade de sócio e gerente da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada, herdeiros de Gregório Augusto Leandro Lda., com sede em Algés, concelho de Oeiras. Fls. 35v-36v Escritura 17-06-1964 Adjudicação da empreitada para construção de marco fontanário e reservatório elevado na povoação da Achada, freguesia de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Luís Rodrigues. Fls. 37 Escritura 19-06-1964 Adjudicação da empreitada de calcetamento do arruamento de acesso à escola de São Sebastião, na freguesia de Enxara do Bispo. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 37v-38v Escritura 19-06-1964 Adjudicação da empreitada de arranjo do Largo da Ilha da Madeira em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 38v-39v Escritura 07-08-1964 Adjudicação da empreitada de abastecimento de água às povoações do Sobral da Abelheira e Charneca. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Madeira. Fls. 40-41 Escritura 14-08-1964 Adjudicação da empreitada de construção do caminho municipal 1154 da estrada municipal 606 em Valverde, Aroeiras e Boco. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Lopes de Avelar. Fls. 41-42 Escritura 21-08-1964 Adjudicação da empreitada de alcatroamento da estrada municipal 546 da estrada nacional n.º 246 entre a estrada nacional n.º 247 e São Julião. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Lopes de Avelar. Fls. 42v-43 Escritura 28-08-1964 Adjudicação da empreitada de arruamento da povoação de Milharado. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos Cardoso. Fls. 43v-44 Escritura 04-09-1964 Adjudicação da empreitada da obra da estrada municipal 606 entre a Estrada Nacional 9 e o caminho municipal 1194 para Valverde. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Lopes de Avelar. Fls. 44v-45 Escritura 07-10-1964 Adjudicação da empreitada de ampliação de rede de baixa tensão do Milharado para a Tituaria. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 45v-46 Escritura 08-10-1964 Adjudicação da empreitada de calcetamento do Largo da Carvoeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 46v-47 Escritura 14-10-1964 Adjudicação da empreitada de trabalhos adicionais à obra de construção de casas para pobres em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Fernandes de Canas Rosa. Fls. 47v-48 Escritura 23-10-1964 Adjudicação da empreitada de ramais em cabo armado de 15 K.V. para os postos de transformação da Escola Prática de Infantaria, posto de transformação número 2, posto de transformação da Ucal, posto de transformação do Jardim do Cerco em Mafra. Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Jaime Bastos. Fls. 48v-49v Escritura 20-11-1964 Adjudicação da empreitada de 3 bancadas cobertas no Largo da Feira da povoação da Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos Cardoso. Fls. 49v-50v Escritura 23-11-1964 Adjudicação da empreitada de calcetamento do Largo do fontanário de Vila Franca do Rosário. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 50v-51v Escritura 03-12-1964 Adjudicação da empreitada de montagem da linha aérea de 10 KV. Cheleiros-Mafra e desmontagem da existente; Ampliação e equipamento da P.T.S. n.º 1 em Cheleiros; Construção do pavilhão que fará parte do edifício sede dos Serviços Municipalizados, incluindo construção e equipamento de um P.T.S. em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Jacinto Tomé. Fls. 51v-53 Escritura 18-08-1964 Adjudicação da empreitada de reparação da ponte de Armorquim, em Carvalhal, freguesia de Cheleiros. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos Cardoso. Fls. 53v-54 Escritura 29-12-1964 Venda de uma porção de terreno com área de 610 m quadrados inserido num prédio rústico no sítio da Vacaria, na vila de Mafra, com a área de 1687 m quadrados, inscrito na respectiva matriz cadastral no artigo 63 da Secção N, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 33134, a fls. 157 do livro B88 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 21820, a fls. 83 verso do livro G29. Primeiro outorgante: Felizmina Miranda Faustino por si e como procuradora sua filha Maria Estrela Miranda Faustino; Segundo outorgantwe: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 54v-55v Escritura 19-01-1965 Adjudicação da empreitada de calcetamento do arruamento principal do lugar da Carvoeira, a partir do Largo do Fontanário até ao fim da povoação. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 55v-56v Escritura 25-01-1965 de doação relativa aos arruamentos relativo à para urbanização com área de 14375 m quadrados, denominado Vale do Eriça, sito nos limites do lugar da Venda do Pinheiro e freguesia do Milharado, escrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 31129, a fls. 77, verso do Livro B83, inscrito na matriz cadastral no artigo 31 da Secção F, inscrito a seu favor pela inscrição n.º 22215, a fls. 170 do livro G29. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Francisco Ovar Barros da Costa Pessoa. Fls. 56v-59v Escritura 28-01-1965 Venda do prédio rústico deniminado "Nogueirinha" no lugar de Lexim, freguesia de Igreja Nova, com a área de 875 m quadrados, inscrito na matriz cadastral da referida freguesia no artigo 18 da Secção K, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 20322, a fls. 146 verso do livro B55 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 22150 a fls. 156 do livro G29. Este terreno destina-se à construção do novo edifício escolar do lugar do Lexim. Primeiro outorgante: Joaquim Francisco Galrão, Ermelindo Franco Caracol e sua mulher Maria Emilia Galrão e Manuel Covas Galrão e sua mulher Maria Rosa Pedroso Galrão; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 60-61 Escritura 08-03-1965 Adjudicação da empreitada de terraplanagem de estradas e arruamentos diversos. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Joaquim do Val Morais. Fls. 61-62 Escritura 12-03-1965 Adjudicação da empreitada de ampliação da rede de água da Ericeira à zona do Bairro da Misericórdia. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos Cardoso como representante da Firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. Fls. 62v-63 Escritura 23-04-1965 Adjudicação da empreitada de abertura do poço colector de Fonte Boa dos Nabos para reforço do abastecimento da Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Eduardo José dos Santos. Fls. 63v-64v Escritura 03-05-1965 Venda de prédio rústico a área de 1937 m quadrados denominada Avessada, no lugar da Avessada, freguesia de Santo Estevão das Galés, inscrita na matriz cadastral respectiva no artigo 170 da Secção N, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40025, a fls. 111 verso do livro B107 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 22574, a fls. 50 verso do livro G30. Este terreno destina-se à construção do edifício escolar do lugar da Avessada. Primeiro outorgante: Afonso Gregório Marques e sua mulher Ermelinda de Jesus Marques, José Marques e sua mulher Maria Rosa Monteiro Pires Marques, Eduardo Marques e sua mulher Ana Gertrudes; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 64v-65v Escritura 03-05-1965 Adjudicação da empreitada de construção do posto da Guarda Nacional Republicana da vila de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Luís Romão. Fls. 66-67 Escritura 18-05-1965 Adjudicação da empreitada de calcetamento do arruamento de Santo Isidoro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 67-68 Escritura 21-05-1965 Adjudicação do contrato de exploração da esplanada do Parque de Santa Marta na vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Sebastião Franco Mira. Fls. 68v-71 Escritura 24-05-1965 Adjudicação da empreitada de electrificação de Montemuro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 71-72 Escritura 24-05-1965 Adjudicação da empreitada de electrificação do Bairro da Misericórdia da Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 72-73 Escritura 01-06-1965 Adjudicação da empreitada de pavimentação do Largo do rio do Calvo, rua do rio do Calvo, Travessa do rio do Calvo, rua do Carmo, travessa da Ponte na vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 73-74 Escritura 01-06-1965 Adjudicação da empreitada de pavimentação da rua Florêncio José Canas, rua do Catavento, rua de Santa Filomena na Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 74-75 Escritura 04-06-1965 Adjudicação para fornecimento de uma camioneta para remoção de lixo. Primeiro outorgante: Adriano da Silva figueiredo; Segundo outorgante: Mário Passos Correia de Almeida. Fls. 75-76 Escritura 11-06-1965 Adjudicação da empreitada de electrificação da Asseiceira Grande. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 76-77 Escritura 18-06-1965 Adjudicação da empreitada de pavimentação da rua principal do lugar do Sobreiro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Custódio. Fls. 77-78v Escritura 18-06-1965 Adjudicação do fornecimento de uma furgoneta de caixa de carga fechada. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Raúl Mário Batista Pinheiro Rodrigues. Fls. 78v-79v Escritura 21-06-1965 Venda de parcela rústica 63 m quadros de terreno inserido numa área com 259,45 m quadrados, situado na rua Moreira em Mafra, com o n.º 24, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Mafra no artigo 2127, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3848, a fls. 173 do livro B13 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 22759, a fls. 91 verso do livro G30. Destina-se à construção do reservatório e central electrica de abastecimento de água à vila de Mafra. Primeiro outorgante: João Duarte; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 79v-81 Escritura 23-06-1965 Adjudicação do contrato de exploração da esplanada existente sobre o vestiário para banhistas na praia do Sul, na Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Venâncio de Lurdes de Carvalho Franco Alberto. Fls. 81-82 Escritura 25-06-1965 venda de prédio rústico com a área 358 m quadrados inserido no prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33772, a fls. 107 verso do livro B n.º 90 inscrito a seu favor pela inscrição n.º 13339, a fls. 195 do livro G18 e constitui a parcela 2 do artigo 107 da secção M da matriz cadastral da freguesia de Mafra. Primeiro outorgante: António Francisco Azeiteiro e sua esposa Vitória Rodrigues de Oliveira Azeiteiro, Francisco Mário Madeira e sua mulher Amélia de Oliveira Rodrigues Madeira; Segundo outorgante: Amélia Andrade; Terceiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Destina-se à abertura de ruas em Mafra. Fls. 82v-84 Escritura 28-06-1965 Adjudicação da empreitada da estrada municipal 550: Seixal-Foz. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso representante da firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. Fls. 84-85 Escritura 09-08-1965 Adjudicação da empreitada de saneamento parcial da povoação do Sobral da Abelheira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Madeira. Fls. 85-86v Escritura 20-08-1965 Concurso para fornecimento de um automóvel ligeiro e um camião de carga. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José António Caldas Barreiros na qualidade de procurador de C. Santos Comércio e Indústria Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. Fls. 86v-88 Escritura 27-08-1965 Adjudicação da empreitada de construção de retretes públicas na zona das Furnas, na Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso representando a Firma Carlos Cardoso Santos Limitada. Fls. 88-89 Escritura 24-09-1965 Adjudicação da empreitada de pavimentação da rua principal do lugar do Sobreiro, troço final. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 89-90 Escritura 28-09-1965 Adjudicação da empreitada de alcatroamento da estrada municipal 616 entre a estrada nacional 116 e Santo Isidoro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 90v-91 Escritura 28-09-1965 Adjudicação da empreitada de calcetamento de arruamentos na Asseiceira Grande. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 91v-92 Escritura 19-10-1965 Concurso público para fornecimento de um carro ligeiro de cilindrada de 1000 cm cúbicos próprio para fiscalização em ruas rurais. Primeiro outorgante: Adriano a Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Mário Ramos Correia de Almeida. Fls. 92v-93 Escritura 19-10-1965 Adjudicação da empreitada de calcetamento da zona de acesso à escola primária do Sobreiro. Primeiro outorgante: Adriano a Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 93v-94 Escritura 05-11-1965 Adjudicação da empreitada de fornecimento do equipamento electro-mecânico da central elevatória de Vila Franca do Rosário. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Beliano de Sá Nogueira Roque. Fls. 94v-96 Escritura 26-11-1965 Adjudicação da empreitada de pavimentação da Praça da República e de um troço da estrada municipal na povoação do Sobral de Abelheira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 96v-97 Escritura 29-11-1965 Venda de prédio rústico com a parcela 4 com área de 1800 m quadrados terra com a área total de 60375 m quadrados denominado "Quinta de Dona Catarina" no lugar e freguesia do Gradil, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3858, a fls. 168 do livro B13, registada a seu favor pela inscrição n.º 9800, a fls. 68 verso do livro G12 e inscrito na matriz cadastral da aludida freguesia no artigo 34 da Secção H. Destinado à construção do edifício escolar do Gradil. Primeiro outorgante: Mário Armando Franco; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 97v-98v Escritura 06-12-1965 Venda da parcela 2 com a área de 1200 m quadrados, freguesia de Santo Isidoro, com a área total de 14812 m quadrados, decrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40552, a fls. 2 do livro B109 registada a seu favor pela inscrição n.º 23335, a fls. 25 do livro G21 e inscrito na matriz cadastral da mencionada freguesia no artigo 54 da Secção C. Destina-se à construção do edifício escolar do lugar da Lagoa. Primeiro outorgante: Manuel da Silva e sua mulher Isabel Joaquina também conhecida por Isabel de Jesus. Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 99-100
Escritura 21-12-1965 Venda de uma casa de um só vão para oficina de latoaria, situado na vila de Mafra, no travessa de Narciso com o n.º 11, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19644, a fls. 197 do livro B53 (parte) registado a seu favor pela inscrição n.º 12495 a fls. 154 do livro G17 e inscrito na matriz no artigo 969. Destina-se à construção e montagem de um novo posto de transformação. Primeiro outorgante: Domingos Carlos Machado Pereira como procurador de sua mãe Amélia da Cunha Machado Pereira; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 1-2 Escritura 07-01-1966 Venda prédio rústico com a área de 2200 m quadrados, no sítio da Pascoeira, na vila de Mafra, constituindo parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37059, a fls. 119 do livro B99, registada a seu favor pela inscrição n.º 18324, a fls. 132 verso do livro S25 e inscrito na matriz no artigo 105 da Secção N. Destina-se à abertura de arruamentos na vila de Mafra. Primeiro outorgante: Francisco de Freitas Passada e sua mulher Olívia da Conceição; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 2-3 Escritura 14-01-1965 Adjudicação da empreitada de beneficiação da fonte pública de Monte Godel. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso em representação da Firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. Fls. 3v-4 Escritura 17-01-1966 Venda prédio rústico no lugar de Azenha dos Tanoeiros, freguesia da Encarnação, com a área de 2812 m quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40596 a fls. 127 verso do livro B109, registado a seu favor pela inscrição n.º 23409, a fls. 41 do livro S31 e inscrito na respetiva matriz no artigo 53 da Secção O. Que do mesmo prédio se destaca uma porção de terreno com a área de 1109,50 m quadrados para venda e se destina à construção do edifício escolar da Azenha dos Tanoeiros. Primeiro outorgante: Francisco Ferreira e sua mulher Margarida de Jesus; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 4v-5v Escritura 19-01-1966 Venda de prédio rústico com a área de 1800 m quadrados da área total de 9500 m quadrados no lugar do Sobreiro, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40691, a fls. 77 do livro B109, registada a seu favor pela inscrição n.º 23521, a fls. 75 do livro G31 e inscrita na matriz no artigo 150 da Secção J. Destina-se à construção do edifício escolar do Sobreiro. Primeiro outorgante: Doutor Carlos Alberto Leopoldo Batalha como procurador da sua irmã Maria de Jesus Batalha; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 5v-6v Escritura 21-01-1966 Adjudicação da empreitada de construção do caminho municipal 1205 da estrada nacional 8 (Ponte de Lousa) à estrada municipal 539 (Santa Eulália): primeira fase. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo ; Segundo outorgante: Luciano Domingos Duarte. Fls. 7-8 Escritura 24-01-1966 Venda terreno com 1125 m quadrados denominado Campo da Feira situado no lugar da freguesia da Encarnação, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 39460, a fls. 5 verso do livro B106 registada a seu favor pela inscrição nº. 21791, fls. 76 verso do livro G29 e inscrito na matriz no artigo 98 da Secção S. Primeiro outorgante: José Maria do Carmo de Almeida Fernandes Vilela como procurador Artur Pedreira Parmeiro, Maria Adelina Faria Freire Nunes, Mário Pedreira Carneiro e sua mulher Maria de Jesus Bernardes Pedreira Carneiro, José Miguel Carneiro e sua mulher Maria Madalena Martins Pedreira, Maria Joana Marques Carneiro; Segundo outorgante: Adriano de Sousa Figueiredo. Fls. 8-10v. Escritura 25-01-1966 Adjudicação da empreitada de abertura e tapamento de valas, assentamento de tubagem, construção de reservatórios, posto de transformação e cisterna elevatória do sistema elevatório do Paul-Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso em representação da Firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. Fls. 11-12 Escritura 28-01-1966 Adjudicação do fornecimento de tubagens e acessórios para o abastecimento geral da água aos concelhos de Mafra e Torres Vedras. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Pedro Celestino da Costa. Fls. 12v-14 Escritura 11-02-1965 Adjudicação da empreitada de pavimentação de arruamentos no Gradil. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Afonso Manuel Jorge Parola. Fls. 14-15 Escritura 11-02-1966 Adjudicação da empreitada da estrada municipal 551-1 da estrada municipal 551 (Livramento) à Estrada Nacional 8: beneficiação, pavimentação do troço entre Livramento e Azueira de Baixo - primeira e segunda fases. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 15v-16 Escritura 11-02-1966 Venda de prédio urbano sito no cabeços Vila de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o nº. 1044, a fls. 2 verso do livro B7 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 869. A referida aquisição destina-se à demolição para abertura de um arruamento na vila de Mafra. Primeiro outorgante: Marcolino Duarte e sua mulher Guilhermina dos Santos Duarte, ele, por si e na qualidade de representante de José dos Anjos e sua mulher Mariana de Jesus dos Anjos e de Artur da Silva Santos e sua mulher Maria do Carmo Duarte dos Santos Monteiro, Jorge Duarte e sua mulher Carminda Cascais de Carvalho Duarte, Maria da Purificação Duarte Banha; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 16v-18 Escritura 17-02-1966 Contrato relativo à prestação de serviços de urbanização e obras das povoações Malveira, Venda do Pinheiro e Asseiceira Pequena. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Luís Manuel de Sousa Freire Curado. Fls. 18v-19 Escritura 17-02-1966 Adjudicação da reparação de um arruamento em Vila Franca do Rosário. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Duarte Dinis. Fls. 19v-20 Escritura 17-02-1966 Adjudicação do calcetamento do largo e outros arruamentos de Vila Franca. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 20v-21 Escritura 23-02-1966 Contrato de prestação de serviços como arquiteto consultor para as empreitadas de urbanização de Mafra e Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Paulo de Carvalho Cunha. Fls. 21v-22 Escritura 25-02-1966 Adjudicação da construção da empreitada de pavimentação de ruas em Fonte Boa dos Nabos. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Mateus Catarino. Fls. 22v-23 Escritura 24-03-1966 Adjudicação da empreitada de calcetamento do Largo da Feira (calçada à portuguesa) e rua do Largo da Feira, rua Nova, rua Paroquial, rua das Escolas e Largo Marcelino Simões na Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Fernandes. Fls. 23v-24v Escritura 25-03-1966 Venda prédio urbano com de 178 m quadrados, síto na rua José Elias Garcia nº. 79, em Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 11103, a fls. 42 verso do livro B72, registada a seu favor pela inscrição nº. 15930, a fls. 115 verso do livro S22 e inscrito na matriz no artigo 1213. Destina-se à demolição para abertura de arruamentos. Primeiro outorgante: Jaime Hugo Marques e sua mulher Maria da Encarnação Ribeiro Leandro Marques; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 24v-26 Escritura 31-03-1966 Adjudicação do fornecimento de uma viatura "Renault" quatro L. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Nunes Pereira. Fls. 26v-27 Escritura 31-03-1966 Adjudicação da empreitada de construção do edifício para central elevatória de Fonte Boa dos Nabos. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 27v-28 Escritura 18-04-1966 Adjudicação da empreitada de arranjo e vedação de terreno envolvente do Posto da Guarda Nacional Republicana de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Rodrigues Mosca. Fls. 28v-29 Escritura 22-04-1966 Adjudicação da empreitada de adaptação a gabinete de urbanização, da Sala do Livro na dependência do Palácio Nacional Mafra ocupado pela Câmara. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Jorge Franco Gomes. Fls. 29v-30 Escritura 20-05-1966 Adjudicação da empreitada de calcetamento de ruas no Sobreiro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 30v-31 Escritura 20-05-1966 Adjudicação da empreitada de execução no lugar do Sobreiro: demolição de uma casa de arrecadação e sua reconstrução mais recuada para se obter o conveniente alinhamento da rua, construção de 6 sarjetas e construção de um coletor de esgotos. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 31v-32 Escritura 20-05-1966 Adjudicação da empreitada de pavimentação da Praça da República e de um troço da Estrada Municipal no Sobral da Abelheira, trabalhos adicionais. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 32-33 Escritura 23-06-1966 Adjudicação da empreitada de pavimentação de arruamentos na Póvoa da Galega. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Fernando. Fls. 33v-34 Escritura 24-06-1966 Adjudicação da empreitada de beneficiação de fontes públicas no concelho de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso. Fls. 34v-35v Escritura 28-06-1966 Adjudicação da empreitada de regularização e revestimento betuminoso da estrada municipal Seixal-Foz: trabalhos adicionais. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso. Fls. 35v-37 Escritura 30-06-1966 Adjudicação da empreitada de ampliação da rede do Milharado para Casal do Pedregulho e Castelo Picão. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Manuel dos Santos Rosales. Fls. 37-38 Escritura 30-06-1966 Adjudicação do fornecimento e montagem da instalação de clivagem da estação elevatória de Fonte Boa dos Nabos do sistema de abastecimento de água de Ericeira a Fonte Boa dos Nabos. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Fernando de Abreu Mendes. Fls. 38v-39v Escritura 26-08-1966 Adjudicação da exploração do vestiário para banhistas da praia do Sul, na Ericeira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Manuel de Carvalho Franco Alberto; Terceiro outorgante: Marta Santos. Fls. 39v-41 Escritura 26-08-1966 Adjudicação da empreitada de reparação da estrada municipal 616 entre a Estrada Nacional 116 e Santo Isidoro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Afonso Manuel Jorge Parola. Fls. 41-42v Escritura 02-09-1966 Adjudicação da empreitada de montagem do posto de transformação número 37, na Malveira e respetivo ramal subterrâneo e substituição do troço inicial da linha da Malveira - Vila Franca do Rosário por cabo subterrâneo. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: José Manuel dos Santos Rosales. Fls. 42v-43v Escritura 16-09-1966 Adjudicação da exploração das câmaras frigoríficas do mercado municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Rogério Rodrigues. Fls. 43v-45 Escritura 20-09-1966 Adjudicação da empreitada de recarga de macadame e revestimento superficial betuminoso da estrada municipal 530 I na extensão de 80 m entre a Estrada Nacional 116 e Casais da Serra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Paulo Nunes. Fls. 45-46 Escritura 26-09-1966 Adjudicação da empreitada de revestimento betuminoso da estrada municipal 537, na extensão de 338 m e construção de um arruamento no Largo da Escola, incluindo macadame e revestimento betuminoso na povoação do Milharado. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 46-47 Escritura 26-09-1966 Adjudicação da empreitada de arruamentos no Livramento. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 47v-48 Escritura 26-09-1966 Adjudicação da empreitada de arruamentos em Casais de São Lourenço e São Lourenço. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 48v-49v Escritura 26-09-1966 Adjudicação da empreitada de revestimento betuminoso da estrada municipal 538, entre a Estrada Nacional 116 e Charneca. Primeiro outorgante: Adriano da silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 49v-50v Escritura 07-10-1966 de doação Prédio urbano área 160 m quadros do total de 806 m quadrados, situado no lugar do Carvalhal, freguesia de Cheleiros, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 39184, a fls. 60 do Livro B105, inscrito na matriz predial urbana da freguesia no artigo 367, registado a seu favor naquela Conservatória pela inscrição nº. 21470, a fls. 2 do Livro G29; Segundo prédio rústico área 100 m quadros do total da área de 4000 m quadrados denominado "Cerrados" sito no dito lugar de Carvalhal, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 20122, a fls. 45 do Livro B55, inscrito na matriz cadastral no artigo 343 da Secção B, registado a seu favor naquela Conservatória pela inscrição número 21470, a fls. 2 do Livro G29. Para abertura de uma rua no referido lugar do Carvalhal. Primeiro outorgante: Eduardo Vicente Duarte; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Terceiro outorgante: Ilda da Silva Nogueira. Fls. 50v-52 Escritura 14-10-1966 Adjudicação da empreitada da cobertura do rio Lizandro na Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Joaquim António Augusto. Fls. 52v-53 Escritura 17-10-1966 Adjudicação da empreitada de reparação e revestimento da estrada municipal 606, troço entre o caminho municipal 1194 e Carvalhal. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Afonso Manuel Jorge Parole. Fls. 53v-54v Escritura 17-10-1966 Adjudicação da construção do caminho municipal entre Barril de Baixo e Barril de Cima e ligação à estrada municipal 546. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 54v-55v Escritura 27-10-1966 de justificação na qual Câmara Municipal de Mafra é única proprietária um prédio urbano situado nesta vila de Mafra, constituindo o antigo matadouro municipal com a área total de 300 m quadrados, inscrito na matriz predial urbana no artigo 1144, não se achando descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Luís Antunes. Fls. 56 Escritura 28-10-1966 Venda de prédio rústico com a área de 9780 m quadrados denominada "Pousadas" nos limites do lugar da Venda do Pinheiro, freguesia do Milharado, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40868, a fls. 169 verso do livro B109, nele registado a seu favor pela inscrição n.º 23788 a fls. 122 do livro G31 e inscrita na matriz sob o n.º 95E. O terreno adquirido destina-se à construção do cemitério da Venda do Pinheiro. Primeiro outorgante: Maria Eugénia Cândida Ângelo Augusto Pereira separada judicialmente de pessoa e bens de Vítor da Silva Dinis; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 57-58 Escritura 28-10-1966 Adjudicação da empreitada de equipamento eletromecânico da central elevatória de Fonte Boa dos Nabos. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Vasco Luís Navarro Hogan. Fls. 58-60 Escritura 11-11-1966 Adjudicação da empreitada de construção da estação depurada de esgotos do matadouro municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Delgado. Fls. 60-61 Escritura 18-11-1966 Adjudicação da empreitada de pavimentação da rua entre a Estrada Nacional 116 e a antiga escola do Sobreiro. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 61-62 Escritura 08-11-1966 Adjudicação da empreitada da construção e equipamento do novo posto de transformação ? e montagem de cabos armados de baixa tensão entre o quadro geral e os pontos de alimentação de rede aérea. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Alexandre Moreira como procurador de Alexandre Genovevo Moreira. Fls. 62-63 Escritura 25-11-1966 Adjudicação da empreitada de arranjo do terreno paroquial no Livramento, prolongamento da empreitada de arruamentos no Livramento. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 63-64 Escritura 25-11-1966 Adjudicação da empreitada de tratamento de manilhas e construção de câmaras de visita, prolongamento da empreitada da estrada nacional 551-1 da estrada municipal 551 (Livramento) à Estrada Nacional 8, beneficiação e pavimentação do troço entre Livramento e Azueira de Baixo - primeira e segunda fase. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 64-65 Escritura 09-12-1966 Adjudicação da empreitada de construção de uma moradia para professores primários em Lexim. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Francisco Farracho. Fls. 65-66 Escritura 16-12-1966 Adjudicação da empreitada de construção do caminho municipal 1205 da Estrada Nacional 8 (Ponte de Lousa) à estrada municipal 539 (Santa Eulália) - 2.ª fase - pavimentação. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Paulo Nunes. Fls. 66v-67 Escritura 20-12-1966 Venda de prédio rústico com com área de 1595 m quadrados da área total de 10187 m quadrados e serventia particular para o caminho público denominado "A Pascoeira", no sítio da Pascoeira, limites dos Cabeços, freguesia de Mafra descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 38304, a fls. 188 verso do livro B102 inscrito a favor deles pela inscrição n.º 20303, a fls. 155 verso do livro G27 e inscrito na respectiva matriz no artigo 42 da Secção M. Terreno para abertura de arruamentos. Primeiro outorgante: Domingos da Cunha Machado Pereira como procurador de sua mãe Amélia da Cunha Machado Pereira; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 67-68v Escritura 20-12-1966 Adjudicação da empreitada da construção do caminho municipal entre Azenhas dos Tanoeiros e Barril. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 69-70 Escritura 23-12-1966 de doação de prédios rústico para arruamentos relativo ao processo de urbanização 20. prédios rústicos: primeiro - vinha de segunda, total de 5749 m quadrados, denominada "Quinta do Pomar", situada na vila de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7746, a fls. 135 do livro B23, inscrito na matriz predial respectiva no artigo 54 da secção N, inscrito a seu favor pela inscrição n.º 12955 a fls. 88 verso do livro G18; segundo prédio rústico com a área total de 1625 m quadrados, denominado "Quinta das Flores" na vila de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29380 a fls. 168 verso do livro B78, inscrito na matriz predial respectiva no artigo 77 da secção N e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 12955 a fls. 88 verso do livro G18. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Joaquim da Palma Júnior e sua esposa Albertina Ferreira Marques Palma. Fls. 70-73 Escritura 05-01-1967 Adjudicação da empreitada de calcetamento de calçada de ruas do Sobreiro, trabalhos adicionais. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 73-74 Escritura 05-01-1967 Adjudicação da empreitada de revestimento betuminoso da estrada municipal 537, na extensão de 338 m e construção de um arruamento no largo da escola no Milharado. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 74-75 Escritura 20-01-1967 Venda prédio urbano com área coberta de 84 m quadrados síto em Ribamar de Baixo, freguesia de Santo Isidoro do concelho de Mafra, inscrito na matriz predial respectiva no artigo 129, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27707 a fls. 100 do livro B74, inscrito a seu favor pela inscrição n.º 24157, a fls. 198 do livro G21. A referida casa destina-se a ser demolido para abertura de arruamento. Primeiro outorgante: António João Cantante e sua esposa Almerinda Duarte Dias Cantante; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 75-76 Escritura 27-01-1967 Venda parcela de prédio rústico com área de 1568 m quadrados da área total de 291989 m quadrados, denominada "Santa Maria" no lugar e freguesia da Malveira, inscrito na matriz cadastral respectiva no artigo 6 da Secção E, descrito na conservatória do Registo Predial sob o n.º 11223, a fls. 103 verso do livro B32 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 23217 a fls. 197 do livro G30. O terreno destina-se à construção de reservatórios e câmara de manobras da Malveira da obra de abastecimento geral de água ao concelho de Mafra. Primeiro outorgante: Belmiro Augusto de Sampaio Nunes; Segundo outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Fls. 76-77v Escritura 10-02-1967 Adjudicação da empreitada de ampliação do cemitério de Mafra - construção de um ossário e passagem de acesso. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Rodrigues Mosca. Fls. 77v-78v Escritura 24-02-1967 Adjudicação da empreitada de beneficiação de fontes públicas no concelho de Mafra (Zambujal, Telhadouro, Salgados, Mafra, Carapiteira de Cima, Abobreira e Casal do Funchal). Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso como representante da Firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. Fls. 78-80 Escritura 10-03-1967 Adjudicação da empreitada de remodelação da rede de iluminação pública da Avenida Doutor Oliveira Salazar em Mafra. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Gonçalo da Rocha Peixoto como procurador de João Jacinto Tomé. Fls. 80-81 Escritura 22-03-1967 Adjudicação da empreitada da construção da casa do guarda, do posto de transformação e central elevatória do Brejo. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Delgado. Fls. 81v-82v Escritura 27-03-1977 Adjudicação da empreitada de construção da estrada municipal 549 entre Mafra e Carvoeira - 9.ª e 10.ª fases. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Nuno José Silva Moreira. Fls. 82v-84v Escritura 07-04-1967 Adjudicação da empreitada do ramal de alta tensão de ligação à linha Mafra-Ericeira em substituição do troço aéreo existente. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Alexandre Moreira como procurador de Alexandre Genovevo Moreira. Fls. 84-85v Escritura 07-04-1967 Adjudicação da empreitada do posto de transformação n.º 60 na Ericeira (Costa Franca), ramal de alta tensão de duas alimentações e rede de baixa tensão. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: João Alexandre Moreira como procurador Alexandre Genovevo Moreira. Fls. 85-87 Escritura 21-04-1967 de doação dos terrenos para os arruamento do processo de urbanização 587 denominado "Manuleiros" no sítio do Matoutinho, lugar da Venda do Pinheiro, freguesia do Milharado, concelho de Mafra com área de 66874 m quadrados, inscrito na matriz cadastral no artigo 13 da Secção I, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14272, a fls. 59 do livro B40 e registado a seu favor pela inscrição n.º 144 verso do livro G23. Destina-se a arruamentos que se integrarão no domínio. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo. Segundos outorgantes: António Augusto, Afonso António Augusto e sua esposa Maria Helena Simões Rodrigues Augusto e Joaquim António Augusto. Fls. 87-90 Escritura 28-04-1967 Adjudicação da empreitada de reforço do abastecimento de água à Ericeira a partir da estação de Ribamar e abastecimento desta povoação - 1.ª fase. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Clemente José Cancela. Fls. 90-91v Escritura 26-05-1967 Adjudicação da empreitada de construção da segunda fase do edifício, sede dos Serviços Municipalizados. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Carlos de Alves Cardoso como representante da firma Carlos Cardoso & Santos Limitada. fls. 91v-93 Escritura 09-06-1967 Adjudicação da empreitada de calcetamento em calçada à portuguesa e construção de um muro de suporte no Largo da Feira da Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 93-94 Escritura 09-06-1967 Adjudicação da empreitada de calcetamento de ruas na Asseiceira Pequena (Rua da Escola e Rua da Capela) em calceta. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Emídio Germano. Fls. 94v-95v Escritura 09-06-1967 Adjudicação da empreitada de calcetamento em cubos de segunda de uma rua de ligação à estrada nacional n.º 116 na Malveira. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Américo Ricardo da Conceição. Fls. 95v-97 Escritura 16-06-1967 Adjudicação da empreitada de reparação do caminho municipal n.º 1208, entre Bucelas e a estrada nacional n.º 9. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Mateus Catarino. Fls. 97-98 Escritura 16-06-1967 Adjudicação da empreitada de reparação da estrada municipal n.º 539 entre a estrada nacional 8 (Venda do Pinheiro) e Asseiceira Pequena. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: António Paulo Nunes. Fls. 98-99 Escritura 26-06-1967 Adjudicação da empreitada de arruamentos em Casais de São Lourenço e São Lourenço - segunda fase - terraplanagem, obras de arte e pavimentação entre a 29-46 e 79-99, em 303,27 m. Primeiro outorgante: Adriano da Silva Figueiredo; Segundo outorgante: Manuel António Cândido. Fls. 99-100v
Escritura 21-01-1957 Adjudicação da empreitada de calcetamento de passeios na Avenida Professor Doutor Leite Pinto na Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 2-3 Escritura 21-01-1957 Adjudicação da empreitada de fornecimento de cubos e calçadas de granito destinadas à execução de diversas obras municipais. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Armando António Ferreira da Cunha. Fls. 3-4 Escritura 29-01-1957 Adjudicação da empreitada dos trabalhos de construção civil do edifício do matadouro municipal de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Júlio Ciomeiro. Fls. 4-5v Escritura 20-02-1957 Pavimentação do caminho municipal entre Antas e a estrada nacional n.º 8 por Caneira Velha. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 5v-6v Escritura 21-03-1957 Venda de um prédio rústico com 470 m quadrado, situado na vila de Mafra, na Avenida Doutor Mário Medeiros (antiga rua Primeiro de Maio) denominado "Vista Alegre", descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 32860, a fls. 7 do livro B88, inscrito a seu favor pela inscrição nº.12002, a fls. 20 do livro G17 e inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 78 da Secção N. Lote de terreno pertencente ao referido prédio, designado com as letras H. C. e destina-se a construção urbana. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Joaquim Francisco das Neves. Fls. 6v-8v Escritura 25-06-1957 Venda de um prédio urbano, situado na rua D. Pedro de Medeiros nº. 10, nesta vila de Mafra, inscrito na matriz predial respetiva no artigo 946, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 28806, a fls. 68 verso do livro B77 e inscrito a seu favor pelas inscrições nº. 8514 a fls. 189 do Livro G10. Primeiro outorgante: Maria de Jesus Simões; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 8v-10 Escritura 08-10-1957 Adjudicação da empreitada de abastecimento de água a Livramento, Azueira e Bandalhoeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 10-11v Escritura 15-10-1957 de venda prédio rústico denominado "Vale do Rio", no sítio deste mesmo, na vila de Mafra, inscrito na matriz cadastral de freguesia de Mafra no artigo 49 da Secção M, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 33093 a fls. 132 do livro B88 e inscrito a seu favor pelas inscrição nº. 12404, a fls. 128 do livro G17. Primeiro outorgante: Celestino Júlio Garcia Gomes e sua mulher Maria Josefina Soares Garcia Gomes, Maria do Patrocínio Soares de Sousa Teles por si e como procuradora de José Venceslau de Sousa Teles, Maria de Jesus Soares do Canto, Maria Palmira de Sousa Teles Romão; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 11v-13v Escritura 29-10-1957 Adjudicação da empreitada de apetrechamento mecânico do matadouro municipal de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Eduardo Egrejos e Francisco António de Araújo Azevedo Pimenta da Gama. Fls. 14v-15v Escritura 26-11-1957 Adjudicação da empreitada de eletrificação de Ribamar. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 16-17 Escritura 14-12-1957 Cedência prédio rústico com a área de 1100 m quadrados, sita na Praceta da rua de Machado de Castro e Júlio Ivo e inserida no prédio rústico denominado "Quinta da Raposa" na vila de Mafra, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 72 da Secção N, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 30894, a fls. 155 verso do livro B82 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 11527, a fls. 46 do livro G14. Parcela de terreno com a área de 1100 m quadrados. Destina-se à construção da Casa do Povo de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Francisco Gaspar Rosana Botelho, Rui Lino da Silva e Américo Garção. Fls. 17v-19 Escritura 23-12-1957 Venda terreno com área de 61,25 m quadrados, sito no Bairro Novo do lugar e freguesia da Malveira, inscrito na matriz cadastral da freguesia da Malveira no artigo 212 da Secção E. Que este prédio faz parte do descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 13996, a fls. 118 verso do livro B39, mantendo-se inscrito a favor da Sociedade pela inscrição 9049, a fls. 112 verso do livro G11. Primeiro outorgante: José Alexandre de Matos; Segundo outorgante: Maria Amélia Abreu Mota Borges de Almeida e David Leonardo Nunes da Mota: Terceiro outorgante: João Lopes. Fls. 19-21 Escritura 28-12-1957 Adjudicação da empreitada de eletrificação de "Fonte Boa dos Nabos". Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 21-22v Escritura Venda 31-12-1957 Primeiro outorgante Adelaide dos Santos Machado Pancada viúva, ao segundo outorgante João Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Mafra. Dois prédios, sitos na vila e freguesia da Ericeira, primeiro prédio denominado "Casal do Sul" na Avenida Marginal, com área de 1878 m quadrados, inscrito na matriz predial urbana artigo 1072, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 31942, a fls. 103 verso do livro B85 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 8050, a fls. 85 do Livro G10 deste prédio. A área da quinta com 1800 m quadrados estava erradamente inscrita na matriz cadastral da freguesia da Ericeira no artigo 196 da Secção E porque essa inscrição constituía duplicação com a inscrição na matriz urbana, requerem a respetiva anulação; Segundo prédio com 267 m quadrados denominado "Picucha", inscrita na matriz predial urbana no artigo 1095, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o n.º 16193, a fls. 32 do livro B45 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 8050 a fls. 85 do Livro?10. Destinam-se à abertura de arruamentos nas obras de ampliação do Parque de Santa Marta e ligação com a avenida marginal. Escritura 21-01-1958 Venda prédio rústico denominada "A Cova da Legua" ou "A Légua da Cova" no sítio dos Pedrogãos, freguesia de Mafra, com a área de 5572 m quadrados, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 167 da Secção O, descrito na conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 33215, a fls. 5 do livro B89 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 12577, a fls. 182 do livro G17. Destina-se à construção do novo matadouro municipal. Primeiro outorgante: Ludovina do Nascimento Soares; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 25-26v Escritura 21-01-1958 Venda prédio rústico "A Légua" no sítio dos Pedrogãos, limites do lugar da Vilans, freguesia de Mafra, com a área de 6250 m quadrados, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 166 da Secção O, descrito na Conservatória do registo Predial desta comarca sob o nº. 33214, a fls. 4 verso do livro B89 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 12576 a fls. 200 do livro G17. Primeiro outorgante: José Martins de Brito, Maria Amélia do Nascimento; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 26v-28 Escritura 28-01-1958 Adjudicação da empreitada de fornecimento de cantarias. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Firma Bartolomeu Jorge & Filhos Limitada representado pelos dois sócios Domingos Pinto Jorge e Cristiano Bartolomeu Jorge. Fls. 28-29v Escritura 05-02-1958 Adjudicação da empreitada de calcetamento de passeios na rua Machado de Castro e Baum Laborão em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 29v-30v Escritura 14-02-1958 Adjudicação da empreitada de abertura de furos de pesquisa de água em Fonte da Telha e Fonte Boa dos Nabos para abastecimento de água a Mafra e Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Jorge da Sousa Costa. Fls. 30v-31v Escritura 22-04-1958 Adjudicação da empreitada de execução de diversos trabalhos topográficos. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: João Marques de Ascensão. Fls. 32-33v Escritura 29-04-1958 Venda de terreno municipal com a área de 220,93 m quadrados, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 33048, a fls. 107 do livro B88, inscrito a seu favor pela inscrição nº. 12330, a fls. 107 verso do livro G17 e inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 43 da Secção N. Destina-se à construção urbana. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Rodrigues Mosca. Fls. 33v-35v Escritura 01-05-1958 Adjudicação de fornecimento de uma camioneta para obras pesadas. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José António Caldas Barreiros. Fls. 35v-37 Escritura 18-06-1958 Fornecimento de cubos e calçadas de granito para execução de diferentes obras municipais. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Armando António Ferreira da Cunha. Fls. 37-38 Escritura 26-06-1958 Adjudicação da empreitada de calçada na rua Doutor Eduardo Burnay da vila da Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 38-39 Escritura 05-08-1958 Adjudicação da empreitada para execução da obra de construção de dois reservatórios em latão, modificação da conduta adutora e estabelecimento de conduta para abastecimento da praia do Lizandro na Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Bento Franco. Fls. 39-40v Escritura 12-09-1958 Adjudicação da empreitada de abastecimento de água em Monte Bom, segunda fase. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 40v-41v Escritura 04-10-1958 Elaboração de nova captagem de nascente de água mineral medicinal denominada "Santa Marta" na vila da Ericeira deste concelho. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Artur Augusto da Fonseca. Fls. 41v-43 Escritura 16-10-1958 Adjudicação do fornecimento de um cilindro compressor de estradas. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Aníbal Pires Antunes. Fls. 43-44v Escritura 08-11-1958 Venda prédio urbano com 145 m quadrados, inscrito na matriz no artigo urbano 875, e prédio rústico com 605 m quadrados tendo sido vendido 400 m quadrados, inscrito na parcela 3 do artigo 107 M, descrito sob o nº 33539, a fls. 183 do livro B89 inscrito a seu favor pela inscrição nº. 13088, a fls. 125 do livro G18 sito Cabeços Freguesia de Mafra. Primeiro outorgante: António Francisco Azeiteiro e sua mulher Vitória de Oliveira Rodrigues e Francisco Maria Madeira e sua mulher Amélia de Oliveira Rodrigues; Segundo outorgante: Amélia de Andrade; Terceiro outorgante: João Lopes. Fls. 44v-46v Escritura 20-01-1958 Construção da 4 casetas; construção de um reservatório de regularização e montagem de condutas da ligação das centrais elevatórias dos furos para o reservatório. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 46v-48 Escritura de venda 23-02-1959 Fls. 48-49v Primeiro outorgante: Maria José Susana Caldas Lopes e seu marido João Mário Caldas Lopes; Segundo outorgante: João Lopes de parte prédio rústico denominado a "Terra da Eira" e "Cancelas", nos limites do lugar de Jeromelo, freguesia do Milharado, o qual destaca 1200 m quadrados inscrito nº. artigo 77 da Secção A, descrito na sob o nº. 16347, a fls. 109 verso do livro B45 e inscrita a seu favor pela inscrição n.º 11108, a fls. 152 do livro G13. Este terreno destina-se à construção do edifício escolar previsto no Plano dos Centenários Jeromelo, freguesia do Milharado. Escritura 28-02-1959 Adjudicação da empreitada para execução da obra de instalação elétrica no matadouro municipal de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Orlando António Ferreira Monteiro. Fls. 49v-51 Escritura 10-03-1959 Contrato de elaboração dos projetos e melhoramentos. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mário Silva d'Oliveira Dores. Fls. 51-51v.
Escritura 13-03-1959 Venda de uma porção de terreno com a área de 1200 m quadrados inserido num prédio rústico denominado "Terra da Eira" no lugar das Antas, com a área de 2500 m quadrados, freguesia da Azueira, inscrito na matriz cadastral da freguesia da Azueira, inscrito na matriz cadastral da freguesia da Azueira no artigo 5 da Secção D descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 13033, a fls. 27 verso do livro nº. 37, inscrito a seu favor pela inscrição nº. 9551, a fls. 18 do livro G12. Destina-se à construção do edifício escolar previsto no Plano dos Centenários, núcleo da freguesia de Antas. Primeiro outorgante: João Pedro de Oliveira Júnior e sua mulher Maria das Dores; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 3-4v Escritura 16-03-1959 Venda de uma porção de terreno municipal com a área de 600 m quadrados, situado na vila de Mafra, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 13950, a fls. 95 verso do livro B39, inscrito a seu favor pela inscrição nº. 11527, a fls. 46 do livro G14 e inscrito na matriz cadastral de Mafra no artigo 36 da Secção N. Destina-se a construção urbana. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Rodrigues Mosca. Fls. 4v-6v Escritura 20-03-1959 Adjudicação do fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânico das estações elevatórias da Fonte da Telha. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel José Antunes Ferreira. Fls. 6v-8 Escritura 20-04-1959 Venda parcela com a área de 1200 m quadrados inserido num prédio rústico com a área de 4 mil m quadrados denominado "O Canado das Casas" ou "Ladeira" no lugar de Pedra Amassada, freguesia de Santo Isidoro, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Santo Isidoro no artigo 59 da Secção J, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 33592, a fls. 23 do livro B64 e inscrito a seu favor pela inscrição nº. 13870, a fls. 150 do livro G19. Este terreno destina-se à construção do novo edifício escolar do núcleo da Pedra Amassada, nos termos do Plano dos Centenários. Primeiro outorgante: José Maria dos Anjos e sua mulher Maria das Dores; Segundo outorgante: António Pereira de Almeida. Fls. 8-9v Escritura 26-06-1959 Adjudicação da empreitada de terraplanagem e remoção de terras junto do Hotel de Turismo da vila da Ericeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel António Forte Pedroso. Fls. 9v-10v Escritura 12-08-1959 Adjudicação da empreitada de construção de arruamentos junto ao Hotel de Turismo da Ericeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel de Azevedo Verenas. Fls. 10v-12 Escritura 05-09-1959 Adjudicação da empreitada de fornecimento e montagem de equipamento na estação elevatória de água da Fonte da Telha. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: António Francisco Miravant Tavares Schiappa Monteiro de Carvalho. Fls. 12v-13v Escritura 07-09-1959 Adjudicação da empreitada de pavimentação da Praça da República de Mafra. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 13v-14v Escritura 26-10-1959 Adjudicação da montagem de câmara frigorífica no matadouro municipal de Mafra. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel Miguel de Araújo Teixeira. Fls. 15-16 Escritura 19-11-1959 Adjudicação da empreitada de pavimento e assentamento de tubagem de fibrocimento da estação elevatória de água Mafra - Malveira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: José Agostinho de Mendonça. Fls. 16-17v Escritura 11-12-1959 Adjudicação da empreitada para a construção da Estrada Municipal de Santo Isidoro à Picanceira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: João Mariano. Fls. 17v-18v Escritura 16-12-1959 Adjudicação da empreitada de execução de diversos trabalhos. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Júlio Cismeiro. Fls. 19-20v Escritura 18-12-1959 Adjudicação da empreitada de terraplanagem e remoção de terras no campo da Feira da Malveira e no caminho municipal de Calvos à Cachoeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel António Pena Forte Pedroso. Fls. 20v-21v Escritura 19-12-1959 Venda de lote de terreno designado com a letra J, com a área de 540 m quadrados, destacado do prédio descrito da Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 30894, a fls. 155 do livro B82, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Mafra no artigo 72 da secção IV. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Celestino Pedro das Neves como procurador de Maria Josefina Jorge. Fls. 22-23 Escritura 22-12-1959 Adjudicação da empreitada para a construção da estrada municipal de Santo Isidoro à Picanceira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Victorino Teixeira. Fls. 23v-24v Escritura 30-12-1959 Adjudicação da empreitada de construção de arruamentos na zona do Hotel de Turismo da Ericeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel de Azevedo Terenas. Fls. 24v-25v Escritura 19-01-1960 Adjudicação do fornecimento de uma viatura Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Mário Passos Correia de Almeida. Fls. 26-27 Escritura 02-02-1960 Adjudicação da empreitada de eletrificação da povoação do Carvalhal deste concelho. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Horácio de Almeida Figueiredo. Fls. 27-28v Escritura 08-02-1960 Adjudicação da empreitada de diversos trabalhos. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 28v-30 Escritura 08-02-1960 Venda um prédio rústico situada junto do Parque de Águas de Santa Marta da vila da Ericeira, inscritos na matriz cadastral no artigo 62 da Secção E, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 34146, a fls. 116 verso do livro B91 e inscrito a seu favor pela inscrição 13868, a fls. 149 verso do livro G19. Destina-se à ampliação do Parque de Santa Marta na vila da Ericeira. Primeiro outorgante: João Luís; Segundo outorgante: António Pereira de Almeida. Fls. 30-31v Escritura 02-03-1960 Adjudicação da empreitada de construção de reservatório e estação elevatória em Mafra. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Carlos da Silva Cardoso. Fls. 31v-32v Escritura 10-05-1960 Adjudicação de fornecimento de uma viatura automóvel. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Inácio Passos Correia de Almeida. Fls. 32v-34 Escritura 23-03-1960 Adjudicação da empreitada para execução da obra de eletrificação de Rodo e Barril. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 34-35v Escritura 23-03-1960 Adjudicação da empreitada para execução da obra de abastecimento de água a Encarnação e outras povoações do concelho de Mafra. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 35v-37 Escritura 24-03-1960 Adjudicação da empreitada para construção da estrada municipal da Malveira à Avessada. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: João Mariano. Fls. 37-38 Escritura 24-03-1960 Adjudicação da empreitada para construção da estrada municipal da Malveira à Avessada. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Victorino Teixeira. Fls. 38-39 Escritura 28-03-1960 de venda parcela prédio rústicos com 1060 m quadrados inserida no prédio rústico com a área de 44125 m quadrados denominada "Casal das Margaridas" ou " Margaridas" ou ainda "Chiqueirão", e prédio rústico com 336 m quadrados, ambos sito nos limites da Charneca da Picanceira, freguesia de Santo Isidoro, inscrito no artigo 97 da Secção N, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 34848, a fls. 100 do livro B93 e inscrito a seu favor pela inscrição nº 14882, a fls. 42 verso do livro G21. Destinam-se ao abastecimento de água à povoação de Monte Bom. Primeiro outorgante: Francisco Ricardo; Segundo outorgante: António Pereira de Almeida. Fls. 39v-41 Escritura 25-04-1960 Concessão da exploração da esplanada do Parque de Santa Marta na Ericeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Rosendo Manuel. Fls. 41-44 Escritura 03-05-1960 Adjudicação de trabalhos de construção de uma ponte sobre a Ribeira de Cheleiros no lugar do Carvalhal. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Anselmo Amaro Pinheiro. Fls. 44v-46 Escritura 25-05-1960 Adjudicação dos trabalhos de ampliação do Parque de Santa Marta na vila da Ericeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: António Alves. Fls. 46-47v Escritura 26-05-1960 Adjudicação de trabalhos de captação das águas minero-medicinais de Santa Marta na Ericeira. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: António Alves. Fls. 47v-48v Escritura 30-06-1960 Adjudicação do fornecimento de uma camioneta equipada com motor Diesel. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: José António Caldas Barreiros como procurador da Firma C. Santos Limitada. Fls. 48v-50 Escritura 23-06-1960 Adjudicação da empreitada da rede de eletrificação para fornecimento de energia a projetores destinados à iluminação do Convento de Mafra. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Orlando António Ferreira Monteiro. Fls. 50-51v Escritura 23-06-1960 Adjudicação da empreitada do ramal de 10 KV derivado do apoio nº. 20 da linha de Cheleiros-Mafra e posto de transformação para o matadouro municipal. Primeiro outorgante: António Pereira de Almeida; Segundo outorgante: Orlando António Ferreira Monteiro. Fls. 51-51v
Escritura 06-07-1942, fls. 1-6. Contrato de ajuste particular de material de fibrocimento e respetivos acessórios destinados às obras de abastecimento de água às vilas de Mafra e Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Raul Abecassis e Manuel José Lucas de Sousa, representantes da Corporação Mercantil Portuguesa Lda. Escritura 15-07-1942, fls. 6v-7v. Doação de uma porção de terreno com 60m de frente e 45 de fundo, no alto da Seixosa, integrada na propriedade denominada Quinta do Casalinho, sita na freguesia da Encarnação, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5735, a fls. 118 do livro B18, inscrito na matriz predial no artigo 1024. Destina-se à construção de um cemitério. Primeiro outorgante: César Raul da Costa e Andrade e mulher Rosa Henriques da Costa e Andrade; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 02-10-1942, 8-8v. Venda de uma porção de terreno com 52 m quadrados, sita na vila de Mafra, no sítio da Fonte do Cabo, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial e omisso na matriz predial. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Bartolomeu da Costa Arruda. Escritura 24-10-1942, fls. 9-10. Venda de dois terrenos contíguos: o primeiro, com a denominação de Calçada da Horta (o do lado sul), sito no lugar dos Cabeços, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21031, a fls. 108v do livro B57 e inscrito na matriz predial no artigo 1265; o segundo, com a denominação de Calçada da Horta (o do lado norte), no lugar dos Cabeços, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4278, a fls. 181 do livro B14 e inscrito na matriz predial no artigo 1266. Primeiro outorgante: Olímpia da Conceição Saldanha; Segundo outorgantes: António Nazaré Camolino Sousa Salvador e mulher Palmira Dias da Silva Saldanha Salvador; Terceiro outorgante: Domingos da Cunha Machado Pereira. Escritura 06-01-1943, fls. 10v-11. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, denominado Vale Roto, sito no lugar de Vale Roto, limites do Casal da Casela e Chambricão, freguesia do Milharado, sendo foreiro Manuel Venceslau Carreira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25883, a fls. 147 do livro B69 e inscrito na matriz predial no artigo 1037. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Venceslau Carreira Escritura 12-01-1943, fls. 11v-12. Venda do domínio direto de um prédio urbano e rústico, com laudémio de vintena, sito no lugar da Fórnea, freguesia da Azueira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 5931, a fls. 200v do livro B19 e sob o n.º 8568, a fls. 153v do livro B25 e inscrito na matriz predial no artigo urbano 552 e no artigo rústico 166. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Maria da Nazaré Esteves. Escritura 18-01-1943, fls. 12-19v. Contrato de fornecimento de energia elétrica ao concelho de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José Pereira dos Santos Cabral e Carlos Alfredo Garcia Neves, administradores das Companhias Reunidas Gás e Eletricidade. Escritura 02-02-1943, fls. 20-20v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, denominado o Casal das Coutadas, no lugar de Póvoa da Galega, freguesia do Milharado, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7316, a fls. 120v do livro B22, inscrito na matriz predial no artigo 2034. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Octávio Mota. Escritura 04-02-1943, fls. 21-21v. Concurso público para fornecimento e montagem de um gasogénio numa das camionetas pertencentes ao município, adjudicado à Ford Lusitana de Lisboa. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Guilherme Nadal. Escritura 13-02-1943, fls. 22-22v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, sito na Encosta da Ladeira do Barril, limites da Asseiceira Pequena, freguesia do Milharado, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19915, a fls. 137 do livro B54, inscrito na matriz predial no artigo 2690. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Teodorico Franco Capitão. Escritura 18-02-1943, fls. 23-24. Troca de terrenos. 1. Lotes de terreno n.º 5, 6 e 7 propriedade da Câmara Municipal de Mafra, no sítio do Mirante, na vila de Mafra, com a superfície total 578,34 m quadrados, os quais fazem parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3849, a fls. 163v do livro B13, inscrito na matriz predial no artigo 4147; 2. Um lote de terreno no mesmo local pertencente a Maria das Dores Alcântara, segunda outorgante, com a superfície total de 381,10 m quadrados, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2310, a fls. 175 do livro B9 e inscrito na matriz predial no artigo 882. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Maria das Dores Alcântara. Escritura 19-02-1943, fls. 24-25. Venda do domínio direto de um prédio urbano, sito no lugar da Charneca, freguesia do Milharado, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12595, a fls. 5 do livro B36 e inscrito na matriz predial no artigo 930. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José Porfírio.
Escritura 26-02-1943, fls. 1-2v. Venda de cinco de domínios diretos: prédio rústico, sito da Atalaia, no lugar da Asseiceira Pequena, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15185, a fls. 119v do livro B42, inscrito na matriz predial no artigo 2767; prédio rústico, denominado a Azenha, no lugar da Venda do Pinheiro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 2794; prédio rústico, denominado o Mosqueiro, no lugar da Venda do Pinheiro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 2795; prédio rústico, denominado a Balteirica, no lugar da Venda do Pinheiro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 2784; prédio rústico, denominado a Fonte da Bruxa, no lugar da Venda do Pinheiro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 2773. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Pedrosa Júnior. Escritura 12-03-1943, fls. 2-3v. Venda de prédio rústico denominado o Casal do Brejo, sita no mesmo lugar, também conhecido por Fonte Santa, freguesia de Mafra, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23829, a fls. 143v do livro B64, inscrito na matriz predial no artigo 2113. Primeiro outorgante: Rosa de Jesus Querido; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 18-03-1943, fls. 3v-4v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, denominado a Ladeira da Fruta, com laudémio de quarentena, tendo um caminho que o separa entre os lugares dos Gonçalvinhos e do Longo da Vila, sendo foreiro Rosália de Matos, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 386. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Rosário da Conceição Matos ou Rosália de Matos. Escritura 30-04-1943, fls. 5-5v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, denominado o Campo da Avessada, no mesmo lugar, freguesia de Santo Estevão das Galés, sendo foreiro Carlos António, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 358. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Carlos António. Escritura 30-04-1943, fls. 6-6v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, denominado Desferradeira, freguesia do Milharado, sendo foreiro Joaquim Tomás Paulo, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 2800. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Joaquim Tomás Paulo. Escritura 30-04-1943, fls. 7-7v. Venda do domínio direto de um prédio urbano com duas portas, com laudémio de quarentena, dando uma das portas para a Travessa do Pombal e a outra porta para a Rua Mendes Leal, n.º 11 da vila de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial no artigo 573. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Maria da Nazaré Gomes Barros. Escritura 05-05-1943, fls. 8-8v. Concurso público para fornecimento de 600 contadores de pressão para água, tendo adjudicado o fornecimento de 300 contadores à Siemens, Companhia de Eletricidade, S.A.R.L. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Carlos Chaves de Aguiar como procurador da Siemens, Companhia de Eletricidade, S.A.R.L. Escritura 10-05-1943, fls. 9-9v. Revisão do contrato de concessão do mercado coberto da vila da Ericeira, autorizando a Câmara Municipal de Mafra o aumento de novas taxas do mercado, em harmonia com a nova tabela aprovada por deliberação de 19-04-1943. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Eugénio dos Santos Caré, na qualidade de concessionário do mercado coberto da Ericeira. Escritura 21-05-1943, fls. 10-12v. Contrato de fornecimento e montagem de campos eletro-lances para o abastecimento de água à vila de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: João Félix da Silva Capucho. Escritura 13-07-1943, fls. 13-14. Contrato de fornecimento de água aos estabelecimentos militares aquartelados na vila de Mafra, a efetuar pelos Serviços Municipalizados de Água e Eletricidade. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Ernesto Videira, na qualidade de representante do Ministério da Guerra. Escritura 27-07-1943, fls. 14v-15. Venda de prédio rústico, denominado o Alto da Fonte, no sítio do Brejo, freguesia de Mafra, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 471, a fls. 86v do livro B4, inscrito na matriz predial no artigo 2135. Primeiro outorgante: José Soares Foscata e mulher Perpétua da Conceição; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 21-08-1943, fls. 15v-16. Concurso público para execução de empreitada de calcetamento de ruas no lugar e freguesia do Gradil. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Joaquim Dinis. Escritura 29-12-1943, fls. 16v-18v. Contrato de elaboração do plano geral de urbanização da vila de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Miguel Jacobetty Rosa. Escritura 16-08-1944, fls. 19-21. Venda de cinco prédios rústicos, nos lugares de Fonte Santa e Brejo, freguesia de Mafra: Venda de prédio rústico, sito no lugar de Fonte Santa, freguesia de Mafra, inscrito na matriz predial no artigo 165, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 471, fls. 86v do livro B4; Venda de prédio rústico, denominado o Molar do Brejo, sito no mesmo lugar, freguesia de Mafra, inscrito na matriz predial no artigo 178, o qual constitui parte do prédio na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob o n.º 471, a fls. 86v do livro B4; Venda de prédio rústico, denominado a Cova do Frete, no lugar do Brejo, freguesia de Mafra, inscrito na matriz predial no artigo 119, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial com o n.º 471, fls. 86v do livro B4; Venda de prédio rústico, no lugar do Brejo, freguesia de Mafra, inscrito na matriz predial no artigo 484, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23829, fls. 143v do livro 64; Venda de prédio rústico, no lugar do Brejo, freguesia de Mafra, inscrito na matriz predial no artigo 177, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 471, fls. 86v do livro B4. Primeiros outorgantes: Manuel Ferreira Lopes e mulher Mariana de Jesus Valéria; Segundo outorgante: Joaquim Manuel Luís e mulher Rosa de Jesus; Terceiros outorgantes: Maria da Conceição Foscata; Quarto outorgante: Maria da Nazaré; Quinto outorgante: Manuel Joaquim Batalha e mulher Maria da Nazaré Batalha; Sexto outorgante: João Lopes. Escritura 07-10-1944, fls. 21v-22. Alteração das percentagens a pagar à Câmara Municipal de Mafra enunciadas no contrato de concessão do mercado coberto da vila da Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Eugénio dos Santos Caré, na qualidade de concessionário do mercado coberto da Ericeira. Escritura 22-05-1945, fls. 22v-24. Venda de dois prédios urbanos, ambos situados no Campo da Feira da freguesia da Malveira: o primeiro descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11747, a fls. 169v do livro B33, inscrito na matriz predial no artigo 335; o segundo, denominado a Casa da Balança, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29852, a fls. 12 do livro B80, inscrito na matriz predial no artigo 338. Destinam-se a ser demolidos para efeitos de ampliação do Campo da Feira da freguesia da Malveira. Primeiro outorgante: Virgílio Canas Martins, como procurador de seus pais António José Martins e mulher Maria da Assunção Canas Martins; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 02-06-1945, fls. 24v-25. Doação de prédio urbano, situado na Rua do Meio, n.º 14, da vila e freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2311, a fls. 176 do livro B9, inscrito na matriz predial no artigo 1118. Destina-se à instalação de um asilo para velhos e um refúgio para crianças. Primeiro outorgante: Maria Leonor Alves Pereira de Brito Gorjão; Segundo outorgante: João Lopes.
Escritura 19-07-1949 Introdução de uma cláusula no contrato de concessão do mercado de comércio da Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Eugénio dos Santos Caré. Fls. 1-2 Escritura 13-09-1949 Adjudicação de empreitada de calcetamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Fls. 2-3 Escritura 17-11-1949 Doação de propriedade denominada "Quinta do Casalinho", sita no lugar e freguesia da Encarnação deste concelho, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 5735, a fls. 118 do livro B18, e inscrita na matriz predial no artigo 1 das Secções H H, situado na parte denominada "Malveira". Destinado o construção da Escola Primária e parque de recreio [Encarnação] Primeiros outorgantes: César Raul da Costa Andrade e sua mulher Rosa Henriques da Costa Andrade; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 3-4v Escritura 25-11-1949 Adjudicação de fornecimento de cubos de granito para calcetamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José Rodrigues de Sousa. Fls. 4v-6 Escritura 27-12-1949 Adjudicação de fornecimento de faixa de cantaria para a obra de construção da rua marginal à linha férrea da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: João Maria Santiago. Fls. 6-7 Escritura 21-03-1950 Adjudicação de empreitada de arranque e fornecimento de pedra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Guerra. Fls. 7-8 Escritura 24-03-1950 Adjudicação da empreitada de fornecimento de faixa de cantaria para as obras de construção da Avenida Doutor Oliveira Salazar, em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: João Maria Santiago. Fls. 8-9 Escritura 27-03-1950 Adjudicação da empreitada para as obras de construção da Avenida Doutor Oliveira Salazar, em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mário de Sousa. Fls. 9-10 Escritura 27-04-1950 Venda de um prédio urbano, sito no largo da Ilha da Madeira da vila de Mafra, o qual constitui parte do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Mafra no artigo 898 e descrito na Conservatória sob o nº. 12215, a fls. 10 do livro B35. O prédio destina-se a ser demolido para as obras de construção da Avenida Doutor Oliveira Salazar. Primeiros outorgantes: João Sardinha Dias e sua mulher Lucinda Maria dos Anjos Dias; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 10-11v Escritura 28-04-1950 Venda de um prédio urbano, sito no Largo da Ilha da Madeira da vila de Mafra, inscrito na matriz predial urbana no artigo 867 e não descrito na Conservatória. O prédio destina-se a ser demolido para as obras de construção da Avenida Doutor Oliveira Salazar. Primeiros outorgantes: Manuel Hernâni Militão Gomes e sua mulher Maria Joaquina da Silva Gomes, Maria da Luz Gomes e António Tomás Jesus; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 11v-12v Escritura 08-05-1950 Adjudicação da empreitada de fornecimento de materiais e execução de calçada. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Fls. 13-14 Escritura 24-05-1950 Venda de um prédio urbano, sito na rua José Elias Garcia, descrita na sob o nº. 12882, a fls. 99, verso do livro B36 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 1202. O referido prédio destina-se a ser demolido para as obras de melhoramento no mercado de Mafra. Primeiros outorgantes: Manuel Joaquim de Oliveira e sua mulher Leopoldina dos Anjos, Gabriel de Oliveira; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 14-15v Escritura 26-05-1950 Adjudicação da empreitada para as obras de construção da Avenida Doutor Oliveira Salazar em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Guerra. Fls. 15v-16v Escritura 26-05-1950 Venda do prédio urbano, com portas para rua Serafim da Paz Medeiros nº. 2 e nº. 4 de polícia e para a rua José Elias Garcia, nº. 39 de polícia, na Vila de Mafra descrito na sob o nº. 9556, a fls. 62 do livro B28 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 1204. O referido prédio destina-se a ser demolido para obras de melhoramento no mercado de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Antónia Fernandes Mota. Fls. 16v-17v Escritura 11-07-1950 Adjudicação da empreitada de calcetamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Fls. 18-19v Escritura 13-07-1950 Adjudicação da empreitada de construção de uma colina de alta tensão no lugar do Livramento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Ângelo Alexandre. 19v-20v Escritura 18-07-1950 Venda de um prédio rústico situada no lugar e freguesia de Vila Franca do Rosário, concelho de Mafra, inscrito na matriz cadastral no artigo nº. 63B e descrito na Conservatória sob o nº. 7507, a fls. 15 do livro B23. O terreno destina-se à construção do edifício escolar de Vila Franca do Rosário previsto no Plano dos Centenários. Primeiro outorgante: João Mota Neto e sua mulher Maria de Jesus Mota Neto; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 20v-22 Escritura 14-08-1950 Contrato para construção das seguintes linhas de alta tensão: Malveira a Vila Franca do Rosário, Vila Franca do Rosário a Livramento, ramal para o Gradil. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundos outorgantes: Teófilo Leal de Faria e Carlos Garcia Alves. Fls. 22-23v Escritura 18-10-1950 Adjudicação da empreitada de pavimentação de ruas no lugar de Ribamar. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Fls. 23v-25 Escritura 02-03-1951 de alienação pura do Estádio Municipal de Mafra com 20187 m quadrados descrito sob o nº. 21031 fls. 108 v livro B 17 e 4278 fls. 181 do livro 14 inscrito a seu favor pela inscrição nº. 12210 fls. 198v livro G 14 inscrito na matriz cadastral artigo 92 secção M destino à Escola Prática de Infantaria. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Artur Gonçalves. Fls. 25-26v Escritura 13-03-1951 Venda de um prédio urbano situado na rua José Elias Garcia, em Mafra, descrito na Conservatória sob o nº. 14007, a fls. 124 do livro B39 e inscrito na matriz predial urbana da no artigo 1203. Destina-se a ser demolido para obras de melhoramentos no mercado municipal de Mafra. Primeiro outorgante: Fernando Leonardo Nunes da Mota; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 27-28 Escritura 17-03-1951 Venda terreno municipal situado nesta vila, junto do bairro das casas para alojamento das famílias pobres, com área 23,94 m quadrados não descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca e inscrito no artigo 74 N da matriz cadastral da freguesia de Mafra. Destinado ao alinhamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Anselmo Júnior. Fls. 28-29 Escritura 20-03-1951 Venda de uma porção de terreno municipal com 160 m quadrados situado na vila de Mafra, junto do bairro de casas para alojamento de famílias pobres, não descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca e inscrito no artigo 74 N da matriz cadastral da freguesia de Mafra. Destinado ao alinhamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Américo Gomes. Fls. 29v-30v Escritura 24-05-1951 Venda de prédio rústico, denominado "O Cerrado da Charneca", com 3125 m quadrados, situado nos limites do lugar da Charneca, freguesia do Milharado, inscrito no artigo 134 da Secção G, inscrito na Conservatória sob o n.º 5553, a fls. 26 do livro B18. O referido terreno destina-se à construção do edifício escolar da Charneca. Primeiros outorgantes: Eduardo da Silva Correia e sua mulher Micaela de Matos Duarte Correia. Fls. 30v-31v Escritura 28-05-1951 Adjudicação para fornecimento de contadores volumétricos para água. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: João António Gomes. Fls. 32-33 Escritura 28-11-1951 Adjudicação para fornecimento de cem contadores volumétricos para água. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Hans H. Likerman. Fls. 33v-34v Escritura 25-03-1952 Adjudicação para fornecimento e montagem de duas câmaras frigoríficas e fábrica de gelo no mercado de consumo da vila de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Vítor Alves Póvoas. Fls. 35-37v Escritura 19-05-1952 Adjudicação para fornecimento de uma furgoneta marca "Peugeot". Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José Gonçalves dos Santos. Fls. 37v-38 Escritura 20-06-1952 Venda de prédio rústico denominado "A terra da Cadeia", situado na rua Serpa Pinto, vila de Mafra, descrito na Conservatória sob o n.º 8748, a fls. 47 do livro B26 e inscrito na matriz cadastral artigo 24 da Secção N. Do mencionado prédio destaca-se uma porção de terreno com 3000 m quadrados que fica a fazer parte integrante da presente escritura. O referido terreno destina-se ao alargamento da rua Serpa Pinto e abertura de outros arruamentos em execução do Plano de Urbanização da vila Mafra. Primeiro outorgante: António Aleixo Alves e sua mulher Maria Júlia da Conceição Crispim; Segundo outorgante: João Lopes; Terceiro outorgante: Manuel da Fonseca Salvação. Fls. 38v-40 Escritura 15-07-1952 Adjudicação da empreitada para execução da obra de Abastecimento de água à povoação da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Clemente José Cancela. Fls. 40-42 Escritura 18-07-1952 Adjudicação da empreitada para execução da obra Abastecimento de água à povoação da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Emílio Barbosa Estácio. Fls. 42-43v Escritura 01-09-1952 Venda uma porção de terreno com 2520 m quadrados, de prédio urbano e rústico, denominada "Quinta das Flores" na rua Primeiro de Maio da vila de Mafra, descrito na Conservatória sob o n.º 31921, a fls. 91 verso do livro 85 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 657 e na matriz cadastral no artigo 43 da Secção N. Que do referido prédio se destaca. O referido prédio destina-se à abertura e construção de ruas e avenidas em execução do Plano de Urbanização de Mafra. Primeiro outorgante: Tomás Duarte; Segundo outorgante: João Lopes; Terceiro outorgante: Amadeu Simões do Paço. Fls. 43v-45 Escritura 29-09-1952 Venda de prédio urbano, descrito na Conservatória sob o n.º 3848, a fls. 163 do livro B13 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 919. Primeiro outorgante: José de Sousa Teixeira como procurador de António Duarte; Segundo outorgante: Domitilia do Rosário Duarte; Terceiro outorgante: João Duarte e sua mulher Maria Luísa Miranda Duarte; Quarto outorgante: João Lopes. Fls. 45v-47 Escritura 15-10-1952 Venda de prédio rústico denominado "Casal de Costa", situado no lugar e freguesia da Malveira, descrito na Conservatória sob o n.º 11212, a fls. 98 do livro B32 e inscrito na matriz cadastral no artigo 71 da Secção D. Destacam-se duas porções de terreno: uma com 225 m quadrados, designada com a letra A e outra porção 687 m quadrados, designada com a letra B, ambas fazendo parte integrante da presente escritura e em cada uma das quais existe um furo para abastecimento de água à Malveira. Primeiro outorgante: José Franco Canas Júnior; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 47-48v Escritura 24-11-1952 Empreitada de fornecimento e montagem de equipamento mecânico e elétrico das centrais elétricas de água da povoação da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Francisco José Janarro Nobreza de Cima. Fls. 48v-50
Escritura 11-03-1953 Adjudicação do fornecimento de um automóvel. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Joaquim Martins da Silva como procurador da Firma A. M. Almeida Limitada. Fls. 1-2 Escritura 12-05-1953 Venda de um prédio urbano situada na rua Primeiro de Maio, na vila de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial inscrito na respetiva matriz predial no artigo 1008. Destina-se a ser demolido para alargamento da Rua Primeiro de Maio e abertura de novos arruamentos em execução do Plano de Urbanização da Vila de Mafra. Primeiro outorgante: Laura Margarida de Freitas Passada; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 2-3v Escritura 13-05-1953 Venda de um prédio urbano situado na rua Primeiro de Maio, na vila de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2408 e inscrito matriz predial no artigo 1002. Destina-se a ser demolido para alargamento da rua Primeiro de Maio e abertura de novos arruamentos em execução do Plano de Urbanização da Vila Mafra. Primeiro outorgante: Gertrudes Maria Passada; Segundo outorgante: Laura Margarida de Freitas Passada; Terceiro outorgante: Francisco de Freitas Passada e sua mulher Olívia da Conceição Passada; Quarto outorgante: José de Freitas Passada e sua mulher Palmira Rolo Passada; Quinto outorgante: João Lopes. Fls. 3v-5 Escritura 15-05-1953 Venda de um prédio urbano, situado na rua Primeiro de Maio da vila de Mafra, não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito matriz predial no artigo 1005. Destina-se a ser demolido para alargamento da rua Primeiro de Maio e abertura de novos arruamentos, em execução do Plano de Urbanização da vila de Mafra. Primeiro outorgante: António Vicente Peláguio e sua mulher Georgina Bonifácio; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 5-6 Escritura 15-05-1953 Venda prédio urbano, situado na rua Primeiro de Maio na vila de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito matriz predial no artigo 1006. Destina-se a ser demolido para alargamento da rua Primeiro de Maio e abertura de novos arruamentos, em execução do Plano de Urbanização da Vila de Mafra. Primeiro outorgante: Rafael Vicente Peligaia; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 6-7 Escritura 28-05-1953 Adjudicação do fornecimento de contadores volumétricos para água. Primeiro outorgante: Joaquim Manuel de Oliveira na qualidade de procurador de Hans H. Likermann Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 7v-9 Escritura 29-05-1953 Venda do prédio rústico denominado "Os Olheiros" com 56440 m quadrados, situado na Serra do Socorro, freguesia de Enxara do Bispo, descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 10585, a fls. 181 do livro B30, e inscrito na matriz cadastral da freguesia de Enxara do Bispo, no artigo 3 da Secção A. Neste prédio existem nascentes que abastecem de água o lugar de São Sebastião e se destina a novas captações com vista ao abastecimento de água em Enxara do Bispo. Primeiro outorgante: José António Alves e sua mulher Violante Rosa Tavares; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 9-10v Escritura 02-07-1953 Venda de um prédio urbano situado na rua Primeiro de Maio, na vila de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca e inscrito na matriz predial no artigo 1003. Destina-se a ser demolido para alargamento da rua Primeiro de Maio, na vila de Mafra. Primeiro outorgante: José de Sousa Teixeira como procurador de Manuel de Jesus Simões Pereira e sua mulher Maria Fernanda Gomes Pereira; Segundo outorgante: António Vicente Peligaia e sua mulher Georgina Bonifácio; Terceiro outorgante: Rafael Vicente Peligaia; Quarto outorgante: Luísa da Conceição Peligaia; Quinto outorgante: João Lopes. Fls. 10v-12 Escritura 16-07-1953 Venda de um prédio urbano, situada na rua Primeiro de Maio, na vila de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24008, a fls. 45 do livro B67 e inscrito na matriz predial nos artigos 1009 e 1010. Destina-se a ser demolido para alargamento da rua Primeiro de Maio e abertura de novos arruamentos em execução do Plano de Urbanização da Vila de Mafra. Primeiro outorgante: Domingos Victoriano Alcântara; Segundo outorgante: Rosa Maria Gomes; Terceiro outorgante: Virgínia de Jesus Vieira; Quarto outorgante: Palmira Rosa Ferraz; Quinto outorgante: João Lopes. Fls. 12-13v Escritura 25-07-1953 Venda terreno com 2000 m quadrados de um prédio rústico, denominado "O Serrado da Estrada", situado no lugar do Barril, descrito sob o nº. 17090, a fls. 89 do livro B49 e inscrito na matriz cadastral da freguesia da Encarnação no artigo 47 da Secção M. destinada a construir o edifício escolar. Primeiro outorgante: Maria Joaquina; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 13v-15 Escritura 25-08-1953 Venda de um prédio urbano, situado na rua Primeiro de Maio, em Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito matriz predial no artigo 1004. Destina-se a ser demolido para alargamento da rua Primeiro de Maio e abertura de outros arruamentos, em execução do Plano de Urbanização da vila de Mafra. Primeiro outorgante: Luísa da Conceição Peligaia; Segundo outorgante: Ester da Conceição Areias; Terceiro outorgante: Odete da Conceição Areias; Quarto outorgante: João Álvaro Salgueiro Areias; Quinto outorgante: Joaquina Álvaro Peligaia Areias; Sexto outorgante: João Lopes. Fls. 15-16v Escritura 07-09-1953 Venda de um prédio rústico denominada "O Serrado da Pedra", com 1480 m quadrados, inscrito na matriz cadastral da freguesia de Cheleiros no artigo 76 da Secção F e ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Alfredo Simões Carrasqueira e sua mulher Aurora Casalinho Calado Carrasqueira; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 16v-18 Escritura 15-09-1953 Venda de um prédio urbano separado por um caminho, situado no lugar da Barreiralva, freguesia de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca e inscrito na matriz predial urbana no artigo 661. Destina-se à instalação do posto escolar no lugar da Barreiralva. Primeiro outorgante: Custódio dos Santos Coelho e sua mulher Maria Eugénia Duarte Coelho. Fls. 18-19v Escritura 19-10-1953 Venda de um terreno com 1250 m quadrados, situado no lugar e freguesia do Milharado, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz cadastral no artigo 82 da Secção K. Este terreno destina-se à construção de um edifício escolar do lugar do Milharado de acordo com o Plano dos Centenários. Primeiro outorgante: O reverendo padre José Feliciano Rodrigues Pereira; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 19v-21 Escritura 30-10-1953 Adjudicação de empreitada de eletrificação das povoações de Barras e Carrascal. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Germano Pinheiro Costa. Fls. 21-22 Escritura 29-12-1953 doação de dois prédios urbanos, situados no lugar do Barril, freguesia da Encarnação: o primeiro descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 8196, a fls. 165 do livro B24 e inscrito na matriz predial no artigo 378; o segundo, descrito sob o n.º 9089, a fls. 23 verso do livro B27 e repetido sob o nº.15648, a fls. 155 do livro B43, cuja casa de despejo se acha inscrita na matriz predial no artigo 379. Primeiro outorgante: Agostinho Apolinário e sua mulher Delfina de Jesus Botelho; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 22-23v Escritura 08-01-1953 Empreitada de construção da estrada municipal entre Mafra e Carvoeira (Estrada Nacional 247). Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Firma A. L. Diamantino & Reis Limitada. Fls. 23v-25 Escritura 01-02-1953 Adjudicação da empreitada de calcetamento ou ornamento na Ericeira e Malveira e no Bairro Capitão João Lopes em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 25-26v Escritura 26-02-1953 Adjudicação da empreitada de abertura de furos de passagem de água para abastecimento do lugar e freguesia da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Jorge de Sousa Costa. Fls. 26v-28 Escritura 17-03-1954 Contrato de execução de empreitada para diversos trabalhos aprovados pela Direção Geral dos Serviços de urbanização e relacionados com o abastecimento de água à povoação da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Clemente José Cancela. Fls. 28-29 Escritura 22-04-1954 Adjudicação de fornecimento de cubos de granito para recuperação da estrada municipal do Livramento à Quinta do Carrascal. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António dos Santos Cavalheiro. Fls. 29-30v Escritura 04-05-1954 Venda dos seguintes prédios situados no lugar de Enxara do Bispo: prédio rústico denominada "A terra do campo", descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº. 4195, a fls. 139 do livro B14, inscrita matriz cadastral no artigo 36 da Secção C; prédio rústico denominada "A Terra do Mato", descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2515, a fls. 109 do livro B48 e inscrito na matriz cadastral no artigo 37 da Secção C. Primeiro outorgante: José Duarte Caldeira; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 30v-32 Escritura 14-05-1954 Em resultado do concurso público aberto para execução da obra de abastecimento de água à Póvoa da Galega foi adjudicada a empreitada número um fornecimento e assentamento de tubagem de fibrocimento e acessórios. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Clemente José Cancela. Fls. 32-33v Escritura 14-05-1954 Em resultado do concurso público aberto e execução da obra de abastecimento de água à Póvoa da Galega foi adjudicada a empreitada número dois da mesma obra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Clemente José Cancela. Fls. 33v-35 Escritura 18-05-1954 Em resultado do concurso público aberto para execução da obra de eletrificação das povoações de Encarnação, Picanceira, Sobral de Abelheira, Enxara do Bispo, Vila Pouca, Rogel, Carvoeira e Santo Isidoro, foi adjudicada a empreitada número um da mesma obra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 35-38 Escritura 18-05-1954 Execução da obra de eletrificação das povoações da Encarnação, Picanceira, Sobral de Abelheira, Enxara do Bispo, Vila Pouca, Rogel, Carvoeira e Santo Isidoro, foi adjudicada a empreitada número três da mesma obra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 38-40 Escritura 20-05-1954 Em resultado do concurso público aberto para execução da obra de eletrificação das povoações de Encarnação, Picanceira, Sobral de Abelheira, Enxara do Bispo, Vila Pouca, Rogel, Carvoeira e Santo Isidoro, foi adjudicada a empreitada número dois da mesma obra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António de Campos Machado. Fls. 40-42 Escritura 09-05-1954 Adjudicação da empreitada de assentamento de cubos nas obras de reparação da Estrada Municipal do Livramento à Quinta do Carrascal (Estrada Nacional n. 8) Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 42v-43v Escritura 21-09-1954 Adjudicação da empreitada de fornecimento e montagem de equipamento eletromecânico da central elevatória da Póvoa da Galega. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António de Campos Machado. Fls. 43v-44v Escritura 19-01-1955 Adjudicação da empreitada de sondagens de pesquisa para o abastecimento de água a Livramento, Azueira, Bandalhoeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Custódio Dias Ferreira. Fls. 45-46 Escritura 09-02-1955 Adjudicação da empreitada de calçadas à Portuguesa na rua do lugar do Carvalhal, freguesia de Cheleiros. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 46-47 Escritura 14-02-1955 Venda de um prédio rústico, situado no referido lugar da Murgeira Vila de Mafra, com 4562 m quadrados, descrito sob o n.º 22887, a fls. 59 verso do livro B62 e inscrito na matriz cadastral no artigo 189 da Secção R. Destina-se à construção do edifício escolar do lugar da Murgeira nos termos do Plano dos Centenários. Averbamento nº. 1: conforme deliberação camarária de 19-01-2001, os 2000 m quadrados adquiridos para implantação da Escola Primária da Murgeira, fazem parte do artigo inscrito na matriz cadastral nº.160 R da freguesia de Mafra. Primeiro outorgante: Maria Augusta de Carvalho; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 47-48v Escritura 03-03-1955 Empreitada de construção da estrada municipal de Mafra à Carvoeira, troço entre Senhora do Porto e Carvoeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Firma A. L. Diamantino & Reis Limitada, representada por José dos Reis e Vítor Manuel Neto Diamantino. Fls. 48v-50
Escritura 22-03-1946, fls. 1-3. Venda de uma parte de um prédio rústico, denominado Várzea da Azenha, com a superfície de 832 m quadrados, bem como a nascente de água conhecida por Fonte da Azenha, do Casal do Damásio, no lugar da Arrebenta, freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28922, a fls. 128v do livro B77, inscrito na matriz predial no artigo 500. Destina-se à instalação da estação elevatória de água do abastecimento da vila de Mafra. Primeiro outorgante: Maria da Conceição Simões; Segundo outorgante: João Simões e mulher Maria Laura Franco do Carmo Simões; Terceiro outorgante: João Lopes. Escritura 27-03-1946, fls. 3-4. Venda de dois prédios: prédio rústico, no sítio dos Cabeços, subúrbios da vila de Mafra, com 945 m quadrados, inscrito na matriz cadastral no artigo 94 M, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2309, a fls. 175 do livro B9; prédio urbano, inscrito na matriz predial no artigo 880, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2309, a fls. 175 do livro B9. Primeiro outorgante: Miguel Brás e mulher Gertrudes de Jesus Brás; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 30-05-1946, fls. 4v-6. Troca de prédios: prédio urbano, sito no Largo da Ilha da Madeira, vila e freguesia de Mafra, com o n.º 73 e 74, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3828, a fls. 152v do livro B13, inscrito na matriz predial no artigo 899; por talhão de terreno para construção com 682 m quadrados, denominado a Ladeira da Forca, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6508, a fls. 110 do livro B20 e inscrito na matriz no artigo 45. Primeiro outorgante: Júlio César Taveira Pinto e mulher Malvina Maldonado da Costa Taveira Pinto; Segundo outorgante: João Lopes; Terceiro outorgante: Domingos Machado Pereira, Conservador do Registo Predial. Escritura 24-09-1946, fls. 6v-7. Venda de uma porção de terreno com 2400 m quadrados, situado na vila e freguesia de Mafra, constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3005, a fls. 134 do livro B11 e inscrito na matriz predial no artigo 52 E. Primeiro outorgante: Julião Ferreira e mulher Palmira Gomes Ferreira; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 21-11-1946, fls. 7v-8v. Venda de terreno com aproximadamente 3090 m quadrados, no sítio do Mirante, vila e freguesia de Mafra, que constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13939, a fls. 89 do livro B39, inscrito na matriz predial no artigo 922. Primeiro outorgante: Domingos Machado Pereira, Conservador do Registo Predial, na qualidade de provedor do Hospital de Nossa Senhora das Dores de Mafra; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 03-12-1946, 9-10v. Troca de prédios: prédio rústico, com área de 2489 m quadrados, denominado a Pascoeira, no Cerrado de Mafra, sito na rua Elias Garcia, vila e freguesia de Mafra, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26470, bem como constitui quatro quintos do artigo 28 N da matriz cadastral; por cinco talhões de terreno n.º 22, 23, 24, 25 e 26 do bairro residencial do Plano de Urbanização de Mafra com 3478 m quadrados, no sítio do Mirante, vila e freguesia de Mafra, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3849, a fls. 163v do livro B13. Primeiro outorgante: Maria Julieta Lourenço como procuradora de Júlia Monteiro Guedes; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 14-01-1947, fls. 10v-14v. Contrato com o arquiteto Raul Rodrigues Lima para elaboração do Plano Geral de Urbanização da vila da Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Raul Rodrigues Lima. Escritura 11-04-1947, fls. 15-17v. Adjudicação da empreitada de construção do caminho vicinal de Azenhas à Estrada Nacional 247 (Casal do Rodo). Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José Dionísio da Rosa. Escritura 15-04-1947, fls. 17v-21. Adjudicação da empreitada de construção de vinte casas de habitações destinadas a famílias pobres na vila de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Júlio Teixeira de Carvalho. Escritura 11-07-1947, fls. 21v-22. Adjudicação da empreitada de arranque e brita de pedra para as obras de construção da estrada municipal da Asseiceira Pequena à Estrada Nacional, empedramento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Francisco. Escritura 12-07-1947, fls. 22-23. Adjudicação das seguintes empreitadas: primeira - Arranque e brita de pedra para obras de reparação da estrada municipal da Achada a Santo Isidoro; segunda - Arranque e brita de pedra para obras de construção do caminho vicinal do Codeçal à Estrada Nacional. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mário de Sousa. Escritura 15-07-1947, fls. 23v-24. Concurso público para fornecimento de um automóvel. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Joaquim Nunes Batista representante da Firma A. M. Lda. Escritura 18-07-1947, fls. 24-25v e Livro 12, fls. 1-1v. Adjudicação da empreitada de calcetamento de alguns arruamentos na Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Joaquim Dinis.
Escritura 21-07-1947, fls. 2-3. Adjudicação das seguintes empreitadas: primeira - reparação da estrada municipal da Achada a Santo Isidoro; segunda - Arranque e brita de pedra para as obras de reconstrução do caminho vicinal do Codeçal à Estrada Nacional. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mário de Sousa. Escritura 26-07-1947, fls. 3-4v. Venda de um prédio rústico, sito nos Cabeços, com 330 m quadrados, o qual constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2309, a fls. 175 do livro B8, inscrito na matriz cadastral no artigo 94 M. Destina-se à abertura de arruamentos. Primeiro outorgante: Miguel Brás e sua mulher Gertrudes de Jesus Brás; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 31-07-1947, fls. 4v-6v. Contrato de execução de abertura de um furo de sondagem de águas para abastecimento do lugar e freguesia da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Augusto Correia de Sousa Cavaco. Escritura 15-09-1947, fls. 6v-8. Venda de um prédio rústico com 1020 m quadrados, denominado a Salgadeira, sito na antiga Calçada Real, na vila e freguesia da Ericeira, inscrito na matriz predial no artigo 53, da secção E, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7872, a fls. 200 do livro B23. Destina-se ao embelezamento da frente do edifício da escola primária da Ericeira em construção. Primeiro outorgante: Maria Emídia Franco do Carmo; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 29-09-1947, fls. 8-9v. Venda de um prédio rústico com 2 mil m quadrados, denominado o Outeirinho, sito no lugar das Barras, freguesia da Azueira, inscrito na matriz cadastral no artigo 102 I, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 16162, a fls. 16 do livro B45. Venda para efeitos de construção de um edifício escola no lugar das Barras. Primeiro outorgante: Olímpia de Barros e Vasconcelos de Távora Araújo de Miranda casada com Eduardo José de Távora Vasconcelos Araújo de Miranda; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 27-10-1947, fls. 10-11. Empreitada de duas cabines em alvenaria, uma na Venda do Pinheiro e outra no Sobreiro destinadas a postos de transformação de energia elétrica. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Simões. Escritura 10-12-1947, fls. 11-12. Empreitada de arranque e brita de pedra para obras de construção do caminho municipal da Estrada Nacional 116 à Póvoa da Galega para a Charneca e empedramento entre a Estrada Nacional 116 e a Charneca. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Francisco. Escritura 18-12-1947, fls. 12-14. Empreitada de fornecimento e montagem de material elétrico nas casas de habitação do bairro para as classes pobres, em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mário Alexandre Anselmo. Escritura 29-12-1947, fls. 14v-15. Empreitada de fornecimento de lancil para as obras de construção de arruamentos no bairro de casas de habitação para as classes pobres, em Mafra, e arruamentos do bairro residencial de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Francisco António Manecas. Escritura 30-12-1947, fls. 15v-16v. Concurso público para fornecimento de uma camioneta nova da marca Chevrolet. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Raul Mário Batista Pinheiro Henriques, na qualidade de representante da Firma Joel Lda., de Lisboa. Escritura 17-03-1948, fls. 16v-21. Contrato com os arquitetos Vasco de Morais Palmeiro e Francisco Caldeira Cabral para a elaboração do Plano de Urbanização da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Vasco de Morais Palmeiro e Francisco Caldeira Cabral. Escritura 27-04-1948, fls. 21-22v. Venda de uma porção de terreno municipal com 134 m quadrados, situado no Campo da Feira do lugar e freguesia da Malveira, não descrito na Conservatória do Registo Predial. Destina-se a alinhamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Miguel Judicibus Ferreira. Escritura 30-04-1948, fls. 22v-23v. Adjudicação das seguintes empreitadas: calçada no bairro das casas de habitação para as classes pobres em Mafra, 150 m quadrados; calçada na estrada da Asseiceira Pequena à Estrada Nacional, 430 m quadrados; calçada à portuguesa na rua Miguel Bombarda da Ericeira, 500 m quadrados; calçada na Avenida Oliveira Salazar e seus adjacentes em Mafra, 750 m quadrados. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Escritura 09-06-1948, fls. 23v-26v. Venda dos seguintes prédios: prédio rústico com 11750 m quadrados, denominado a Pascoeira, no mesmo sítio, vila e freguesia de Mafra, inscrito na matriz cadastral no artigo 36 da Secção N, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 13950, a fls. 95v do livro B39, inscrito a favor dos primeiros outorgantes pela inscrição n.º 9814, a fls. 79 do livro G12; prédio rústico com 3749 m quadrados, denominado o Francês, vila e freguesia de Mafra, inscrito na matriz cadastral no artigo 37 da Secção N, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 21231, a fls. 10v do livro B58, inscrito a favor dos segundos outorgantes pela inscrição n.º 103 n.º 31, a fls. 191v do livro G12; prédio rústico com 28749 m quadrados, situado na vila e freguesia de Mafra que fez parte da Quinta da Raposa, constituído pelas parcelas 1 e 2 do artigo 29 da Secção N da matriz cadastral, a primeira parcela com 8750 m quadrados e a segunda parcela com 3687 m quadrados; e, ainda, por parte da parcela 3 do mesmo artigo, tendo essa parte 16312 m quadrados, a qual faz parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4236, a fls. 160 do livro B14, inscrita a favor dos segundos outorgantes pela inscrição n.º 8741, a fls. 40v do livro C11. Primeiro outorgante: António Mottilli de Paiva e mulher Maria Luísa Serrão Franco Lima de Paiva; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 05-07-1948, fls. 26v-28. Venda de uma porção de terreno municipal situado no lugar do Pinheiro, freguesia de Mafra, com 30 m quadrados, não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Francisco da Luz Rebelo Gonçalves. Escritura 16-07-1948, fls. 28-29. Venda de prédio rústico, sito na vila de Mafra, que faz parte da Quinta das Flores ou da Mata, fazendo parte do prédio inscrito na matriz cadastral no artigo 40 N e que constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 905, a fls. 148v do livro B6. Destina-se à construção da escola primária de Mafra ao abrigo do Plano do Centenário. Primeiros outorgantes: Alberto Ferreira Marques e mulher Maximiana da Conceição Marques; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 17-07-1948, fls. 29-31. Venda de prédio rústico com 1339 m quadrados, sito na vila e freguesia de Mafra, fazendo parte do prédio inscrito na matriz cadastral no artigo 40 da Secção N e constitui parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 905, a fls. 148v do livro B6. Destina-se à construção da escola primária de Mafra, ao abrigo do Plano do Centenário. Primeiro outorgante: José dos Santos na qualidade de tutor dos seus sobrinhos menores: Maria Helena e Maria do Rosário, filhos de Cipriano Freire e Joaquina da Conceição, já falecidos; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 28-07-1948, fls. 31-32. Adjudicação da empreitada de arranque e brita para as obras de empedramento do troço entre Zambujal e Senhora do Porto, da estrada municipal de Mafra à Carvoeira. Primeiro outorgante: Domingos da Cunha Machado Pereira; Segundo outorgante: Mário de Sousa. Escritura 24-12-1948, fls. 32-33v, Adjudicação da empreitada para execução de vários trabalhos de construção de calçada. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Escritura 29-12-1948, fls. 34-35. Adjudicação da empreitada para execução de vários trabalhos de construção de calçada. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Escritura 17-01-1949, fls. 35v-36v. Adjudicação da empreitada de duas cabines em alvenaria, uma na Póvoa da Galega e outra em Vila Franca do Rosário, destinadas a postos de transformação de energia elétrica. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Simões. Escritura 17-01-1949, fls. 36v-38. Adjudicação de fornecimento de material elétrico à Firma Nogueira Lda. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alfredo Vítor Lopes de Azevedo. Escritura 18-01-1949, fls. 38-39. Adjudicação de fornecimento de material elétrico à Firma Linhares da Silva. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: José Maria Martins de Abreu Linhares e Francisco Pereira da Silva. Escritura 14-03-1949, fls. 39-40. Adjudicação de empreitada de construção de uma cabine em alvenaria na Igreja Nova, destinada a posto de transformação de energia elétrica. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Ângelo Alexandre. Escritura 29-03-1949, fls. 40-41. Alienação de terreno situado no Largo das Caselas na vila e freguesia da Ericeira, com 16 m quadrados, não descrito na Conservatória do Registo Predial. Destina-se a alinhamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mariana da Conceição. Escritura 26-04-1949, fls. 41-42v. Empreitada de fornecimento e assentamento de um portão e nove grades de ferro no edifício do mercado municipal de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Julião Ferreira. Escritura 02-05-1949, fls. 42v-43v. Venda de uma porção de terreno municipal, situado no lugar do Rogel, freguesia de Santo Estêvão das Galés, com 28 m quadrados, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial e omisso na matriz predial. Destina-se a alinhamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Luísa de Assunção Fafim Silva Pimentel Leins. Escritura 04-05-1949, 43v-45v. Venda de prédio urbano, sito no lugar e freguesia da Malveira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28674, a fls. 198v do livro B76, inscrito na matriz predial no artigo 372. Destina-se a ser demolido para construção da nova Avenida Capitão João Lopes, paralela à Avenida Batista Antunes. Primeiro outorgante: Miguel Judicibus Ferreira e mulher Leonilde Ferreira; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 09-05-1949, 45v-47. Venda de prédio rústico com a superfície de 2125 m quadrados, denominado o Junco, sito na vila de Mafra, inscrito na matriz cadastral 64 N, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Destina-se à abertura de arruamentos. Primeiro outorgante: Maria Leonor Alves Pereira de Brito Gorjão; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 10-05-1949, fls. 47-48v. Venda de um prédio rústico denominado os Barros, sito na freguesia de Cheleiros, inscrito na matriz cadastral no artigo 27 da secção G, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Destina-se à construção do novo cemitério de Cheleiros. Primeiros outorgantes: Augusto Roxo e mulher Luísa Fortes Roxo; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 30-06-1949, fls. 48v-49v. Adjudicação da empreitada de arranque e brita de pedra para as obras de construção do caminho municipal do Pobral à Foz da Carvoeira por São Julião, lanço do Pobral a São Julião. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis. Escritura 07-07-1949, fls. 49v-50v Adjudicação de empreitada de construção de calçada entre Mafra e Carvoeira, lanço do Zambujal à Senhora do Porto. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Dinis.
Escritura 18-03-1955 Venda de um prédio rústico denominado "A Terra da Ilha da Madeira", descrito na Conservatória do Registo Predial desta comarca sob o nº. 6715, a fls. 15 do livro B21, inscrito na matriz cadastral no artigo 50 da Secção N. Destina a construção avenidas e ruas em Mafra. Primeiro outorgante: Francisco Simões do Paço e sua mulher Maria Emília Simões do Paço; Segundo outorgante: João Lopes: Fls. 1-2v Escritura 19-03-1955 Venda de um prédio urbano, situado na rua da Ilha da Madeira nº. 2, vila de Mafra, descrito sob o nº. 31238, a fls. 134 do livro B83 e inscrito na matriz predial urbana da no artigo 944. Destina-se a ser demolido para execução do Plano de Urbanização de Mafra. Primeiro outorgante: Adelaide da Conceição Simões e sua filha Alice da Conceição Simões Silva Porto; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 2v-4 Escritura 26-04-1955 Adjudicação da empreitada de assentamento de cubos em valetas e calçada nos passeios nas obras de urbanização da Quinta da Mimosa, em Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 4-5 Escritura 26-04-1955 Adjudicação da empreitada de calcetamento de passeios e valetas em vários arruamentos da vila de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 5-6v Escritura 28-05-1955 Adjudicação da empreitada de execução da obra de eletrificação da povoação de Alcainça, freguesia da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 6v-8 Escritura 20-06-1955 Venda de um prédio urbano, situado na rua da Ilha da Madeira, nº. 4, 6 e 8 da vila de Mafra, descrito sob o n.º 31237, a fls. 133 verso do livro B83 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 945. Destina-se a ser demolido para execução do Plano de Urbanização de Mafra. Primeiro outorgante: Adelina das Dores Simões; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 8-9 Escritura 27-06-1955 Adjudicação de empreitada de calcetamento na rua principal do Bairro das Andorinhas da vila da Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 9v-10 Escritura 27-06-1955 Adjudicação de empreitada de abastecimento de água à Póvoa da Galega. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Clemente José Cancela. Fls. 10v-11v Escritura 27-06-1955 Fornecimento de uma camioneta. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Boaventura Viana Machado Mendes d'Almeida. Fls. 11v-13 Escritura 28-06-1955 Venda de dois prédios urbanos, o primeiro com 10437 m quadrados, Parque das Águas de Santa Marta inscrito na matriz predial artigo 513 urbana, e 82 E rústico, descrito sob nº. 13667 fls. 151 livro B 38, e inscrito a seu favor nº. 11432 fls. 81 livro G 16. O segundo prédio urbano nº. 16 e nº. 17 sito largo de Santa Marta, freguesia Ericeira, inscrito artigo nº. 510, descrito nº. 26358 fls. 194 livro B70 inscrito a favor sob o nº. 11433 fls. 81 livro G 16.Transferência da concessão da nascente de água mineral n.º 50 denominado "Santa Marta" para a Câmara Municipal de Mafra por portaria de 21 de Maio de 1955 publicada no Diário do Governo III Série, nº. 126 de 30 de Maio de 1955. Primeiro outorgante: José Augusto Sá da Costa e sua mulher Odília Rocha Sá da Costa e Maria Angélica Taful Pardal Monteiro como sócios da Sociedade Águas de Santa Marta Limitada; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 13-15v Escritura 09-08-1955 Adjudicação da empreitada de execução da obra de "Construção do caminho municipal do Gradil à Estrada Nacional nº. 8 por Carapiteira e Picão - 3.ª fase. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Francisco e Manuel Dinis Franco. Fls. 16-17 Escritura 16-08-1955 Adjudicação da empreitada da obra de eletrificação das povoações de Encarnação, Picanceira, Sobral da Abelheira, Enxara do Bispo, Vila Pouca, Rogel, Carvoeira e Santo Isidoro. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António de Campos Machado. Fls. 17-18v Escritura 18-08-1955 Adjudicação da empreitada da execução da obra de Pesquisa de água no sítio do Rodo, freguesia da Encarnação. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Custódio Dias Ferreira. Fls. 18v-20 Escritura 26-10-1955 Adjudicação da empreitada da execução da obra de "Ampliação de rede de baixão tensão da freguesia do Milharado". Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre Genovedo Moreira. Fls. 20-21v Escritura 29-10-1955 Adjudicação da empreitada de arranque e brita de pedra para as obras de pavimentação do caminho municipal entre Antas e a Estrada Nacional n.º 8. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 21v-22v Escritura 10-11-1955 Adjudicação de empreitada para fornecimento de energia elétrica ao concelho de Mafra. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Afonso de Melo Pinto Veloso e Carlos Alfredo Garcia Alves. Fls. 22v-30v Escritura 24-11-1955 Adjudicação da empreitada de "Revestimento de todo o exterior do pavilhão balneários do Parque de Santa Marta na Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Martelo. Fls. 30v-31v Escritura 25-11-1955 Adjudicação da empreitada de fornecimento de diverso material. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Bartolomeu Jorge & Filhos Limitada representado por Domingos Pinto Jorge e Cristiano Bartolomeu Jorge. Fls. 31v-32v Escritura 07-12-1955 Adjudicação da empreitada de abertura de furos de sondagem de água para abastecimento da povoação da Malveira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Jorge da Sousa Costa. Fls. 32v-34 Escritura 20-01-1956 Venda de parcela de terreno com 1660 m quadrados inserido num prédio rústico com área total de 1970 m quadrados, denominado "A Grande" sita na vila de Mafra, descrito sob o nº. 11193, a fls. 88 verso do livro B32 e inscrito no artigo 91 da Secção M. O terreno destina-se à continuação da obra de construção da Avenida Doutor Oliveira Salazar. Primeiro outorgante: Domingos da Cunha Machado Pereira e como procurador de sua mãe Amélia da Cunha Machado Pereira; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 34-35v Escritura Venda 12-03-1956 Fls. 35v-37v Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Celestino Pedro das Neves procurador de Maria Georgina Jorge, de prédio rústico municipal lote J com 540 m quadrados sito antiga "Quinta da Raposa", na vila de Mafra o qual constitui zona de urbanização nº. 2 no anteplano de urbanização da Vila de Mafra, descrito sob o n.º 30894, a fls. 155 do livro B82, inscrito a seu favor pela inscrição n.º 11527, a fls. 14 do Livro S46 e inscrito na matriz cadastral no artigo 72 da Secção N. Escritura 07-04-1956 Contrato de elaboração dum Projeto para a construção do edifício dos Paços do Concelho. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Bevilacque Nunes Cartaxo. Fls. 37v-39 Escritura 24-04-1956 Adjudicação da empreitada para execução da obra de "Abastecimento de água a Livramento, Azueira e Bandalhoeira". Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Alexandre J. Moreira. Fls. 39-40v Escritura 30-05-1956 Adjudicação da empreitada de construção e assentamento de quatro partes no Bar do Parque das Águas de Santa Marta na Ericeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Deolindo Alves Costa como procurador de Maria Adelaide Alves costa. Fls. 40v-42 Escritura 31-07-1956 Adjudicação da empreitada de "Pesquisa de água no sítio do Rodo, freguesia da Encarnação". Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Custódio Dias Ferreira. Fls. 42-43v Escritura 03-08-1956 Venda de uma porção de terreno com 635 m quadrados, que constitui parte da parcela 5 do referido artigo 32 da secção G, inserido num prédio rústico denominado "O Cabeço", no sítio do Covão, limites do Casal do Pombal e da vila de Mafra, descrito sob o n.º 363, a fls. 153 do livro B3 e inscrito na matriz cadastral no artigo 32 da Secção G. Primeiro outorgante: Amadeu Simões do Paço; Segundo proprietário: João Lopes. Fls. 43v-45 Escritura 20-10-1956 Venda de uma porção de terreno 1280,78 m quadrados inserida num prédio rústico denominada "A Pascoeira", na vila de Mafra, descrito sob o nº. 17238, a fls. 166 do livro B47 e inscrito na matriz cadastral no artigo 32 da Secção N. Destina-se à abertura e construção de rua prevista no Plano de Urbanização de Mafra ligação entre o Bairro Engenheiro José Frederico Ulrich e o Bairro Capitão João Lopes. Primeiro outorgante: Francisco Freitas Passada e sua mulher Olívia da Conceição Passada; Segundo outorgante: João Lopes. Fls. 45-46 Escritura 31-10-1956 Fornecimento e montagem de equipamento para obras de abastecimento de água a Livramento, Azueira e Bandalhoeira. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Tomás Lopes de Oliveira e Artur Francisco Miravent Tavares Schiappa Monteiro de Carvalho. Fls. 46v-48 Escritura 14-01-1957 Adjudicação da empreitada de calcetamento do largo principal da povoação do Barril, freguesia da Encarnação. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 48-49 Escritura 14-01-1957 Adjudicação da empreitada de construção da calçada no largo de Santa Marta, na Ericeira, na Estrada do Carrascal ao Livramento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 49- 49v. Escritura 14-01-1957 Adjudicação da empreitada de reparação de calçada nos vales abertos para instalação da sede regional dos CTT de Torres Vedras-Mafra nos caminhos das freguesias da Azueira e Gradil. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Manuel Dinis Franco. Fls. 49v-50v
Escritura 29-05-1935, fls.1v-2. Venda do domínio direto de um prédio urbano e rústico, com laudémio de quarentena, no lugar da Avessada, freguesia de Mafra, sendo foreiro Adelino Duarte Resina, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15638 e inscrito na matriz predial urbana artigo 541 e rústica 385. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Adelino Duarte Resina. Escritura 26-06-1935, fls. 2v-3. Venda de um prédio rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3849, a fls. 163v do livro B13. Primeiro outorgante: José Anacleto Ferreira; Segundo outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas. Escritura 18-07-1935, fls. 3v-4. Venda do domínio direto de um prédio rústico denominado a Serra, sito na Serra da Ventureira, lugar da Arueira, freguesia de Igreja Nova, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Agostinho Simeão Escritura 17-09-1935, fls. 4v-5. Venda de um terreno do cemitério municipal de Mafra correspondente ao coval n.º 346, onde está sepultada Maria da Conceição, com 2 m quadrados. Primeiro outorgante: José António Vasco Mascarenhas; Segundo outorgante: João Ribeiro, pai de Maria da Conceição. Escritura 03-10-1935, fls. 5v-6. Venda do domínio direto de um prédio urbano, com laudémio de quarentena, sito no lugar e freguesia da Encarnação, sendo foreiro João Alexandre, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19044, a fls. 93 do livro B52 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 99. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: João Alexandre. Escritura 12-10-1935, fls. 6v-7. Venda do domínio direto de um prédio urbano, com laudémio de quarentena, sito no largo de Santa Marta, n.º 6, na vila e freguesia da Ericeira, sendo foreiro Maria da Conceição Quente, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15031, a fls. 42v do livro B42 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 491. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Maria da Conceição Quente. Escritura 08-11-1935, fls. 7v-8. Venda do domínio direto de um prédio urbano, com laudémio de quarentena, sito no largo de Santa Marta, n.º 22, da vila e freguesia da Ericeira, sendo foreiro Maria da Conceição Quente, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6616 e inscritos na matriz predial urbana no artigo 476. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Maria da Conceição Quente. Escritura 13-11-1935, fls. 8v-9. Venda do domínio direto de um prédio rústico, denominado o Penedo Redondo, com laudémio de quarentena, sito no lugar da Lagoa, freguesia de Santo Isidoro, sendo foreiro Joaquina de Jesus, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11901, a fls. 49 do livro B34, inscrito na matriz predial rústica no artigo 1339. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: Joaquina de Jesus. Escritura 15-11-1935, fls. 9v-10. Venda do domínio direto de um prédio rústico denominado a Herança, com laudémio de quarentena, sito no Bairro Alto, freguesia de Santo Isidoro, sendo foreiro José Duarte, inscrito na matriz predial rústica no artigo 656 e ainda não descrito na Conservatória da Registo Predial. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: José Duarte. Escritura 27-11-1935, fls. 10v-11. Venda do domínio direto de um prédio urbano, com laudémio de quarentena, sito no Rio do Calvo, da vila e freguesia da Ericeira, sendo foreiro José de Almeida Marrão, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26742, a fls. 197 do Livro B71, inscrita na matriz predial urbana no artigo 182. Primeiro outorgante: Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas; Segundo outorgante: José de Almeida Marrão. Escritura 06-01-1936, fls. 11v-12. Concurso público para fornecimento de lâmpadas elétricas. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Adolfo Reis Martins procurador, representante da Sociedade Comercial Philips Portuguesa. Escritura 12-01-1936, fls. 12v-13. Concurso público para a empreitada da construção de um depósito em cimento armado para abastecimento de água à vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Arnaldo Maria Carlos dos Santos Batista, construtor civil pelo Instituto Industrial de Lisboa. Escritura 21-01-1936, fls. 13v-14. Adjudicação para o fornecimento de uma camioneta da marca Ford. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Mário Martins Pereira, representante da Firma Sá Couto & Pais Lda. Escritura 24-01-1936, fls. 14v-15. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 193, onde está sepultada Maria de Carvalho Marques Barreiro, com 2 m quadrados. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Jacinto Eduardo Barreiro, viúvo de Maria de Carvalho Marques Barreiro. Escritura 07-03-1936, fls. 15v-16v. Venda de uma nascente de água da propriedade denominada o Cardal, destinada ao abastecimento dos habitantes do lugar de Lage, sita nos limites do Casal da Jeromeleira, freguesia da Igreja Nova, inscrita na matriz predial rústica no artigo 4019, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27479, a fls. 180v do livro B73, e inscrita a favor dos segundos outorgantes pela inscrição n.º 6883, fls. 49v, livro G9. Primeiros outorgantes: José João Francisco e sua mulher Maria da Conceição; Segundo outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo. Escritura 10-03-1936, fls. 17-17v. Concurso público para fornecimento de contadores de energia elétrica. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Hermano Braga. Escritura 30-03-1936, fls. 18-18v. Venda de um prédio rústico denominado o Mato de Cruz, com 340 m quadrados, sito nos limites da vila e freguesia da Ericeira, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26874 a fls. 64v do livro B72 e inscrita na matriz predial no artigo 86. O referido prédio destina-se à construção de um reservatório destinado ao abastecimento de água à vila da Ericeira. Primeiro outorgante: Pedro Barbosa Piçarra e mulher Olga de Saldanha Piçarra; Segundo outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo. Escritura 23-04-1936, fls. 19-19v. Venda de um prédio rústico que faz parte do antigo baldio municipal Paço d'Ilhas, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Adão Jacinto. Escritura 18-05-1936, fls. 20-20v. Venda de terreno do cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 60, onde está sepultado Álvaro Manuel da Cunha Passo, com 1 m quadrado. Primeiro outorgante: António de Matos Silva Freire; Segundo outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo, pai de Álvaro Manuel da Cunha Passo. Escritura 27-05-1936, fls. 21-21v. Venda de um terreno municipal com a superfície de 9 m quadrados, sito no lugar de Jeromelo, freguesia do Milharado, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: Manuel Passo; Segundo outorgante: Manuel Lopes. Escritura 17-06-1936, fls. 22-22v. Arrendamento de um prédio urbano que serve de central eléctrica, na rua José Maria da Costa, n.º 4, da vila de Mafra, inscrito na caderneta predial no artigo 961 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1405, a fls. 189v do livro B7 e inscrito a favor dos segundos outorgantes pela inscrição n.º 7133, a fls. 164v do livro F9. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Domingos Machado Pereira, Conservador no Registo Predial, e mulher Amélia da Cunha Machado Pereira. Escritura 17-06-1936, fls. 23-23v. Concurso público para a empreitada de construção de um posto de transformação de energia eléctrica em Mafra. Primeiro outorgante: Manuel Joaquim Baleisão do Passo; Segundo outorgante: Arnaldo Maria Carlos dos Santos Batista, construtor civil. Escritura 24-09-1936, fls. 24-24v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de quarentena, situado na Choutaria, freguesia das Galés, sendo foreiro João Duarte Roxo, inscrita na matriz predial no artigo 1484, 1486 e 1492, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1933 no livro B54. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: João Duarte Roxo. Escritura 11-10-1936, fls. 25-25v. Venda de prédio rústico, situado em Vila Franca do Rosário, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 14586, a fls. 200v do livro B41 e inscrito na matriz no artigo 1964. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Madalena de Jesus Mota.
Escritura 17-10-1936, fls. 1v-2. Venda de um terreno do cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 422, onde está sepultado Manuel Ferreira Júnior, com 2 m quadrados. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Maria da Conceição, viúva de Manuel Ferreira Júnior. Escritura 30-10-1936, fls. 2v-3. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de vintena, situado na Costa da Cabeça, freguesia do Milharado, sendo foreiro Maria da Conceição, inscritos na matriz predial no artigo 3208 e ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Maria da Conceição. Escritura 01-02-1937, fls. 3v-4. Contrato para exercer a função de fiscal de impostos indiretos. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Carlos Jorge Taveira Pinto. Escritura 12-02-1937, fls. 4v-5. Venda do domínio direto de uma terra denominada a Portada, sita nos limites do lugar de Santa Eulália, inscrita na matriz predial da freguesia de Almargem do Bispo no artigo 4303 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Sintra sob o n.º 21728, a fls. 147 do Livro B43. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Francisco da Silva Canadas. Escritura 09-03-1937, fls. 5v-6v. Troca de um terreno municipal situado no lugar e freguesia da Malveira, com 1112 m quadrados, com ponte para a rua Heróis Nove de Abril e junto da Praça de Touros, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, por um terreno pertencente aos segundos outorgantes, com chão em forma circular, com 1113 m quadrados, que serviu de Praça de Touros, no lugar da Malveira, a confinar por todos os lados com terrenos municipais e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18465, a fls. 694 do livro B50 e inscrito a seu favor pela inscrição n.º 5168, a fls. 98 do livro G7 e inscrito na matriz predial no artigo 282. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Feliciano Duarte Resina. Escritura 10-03-1937, fls. 7-7v. Venda de terreno municipal que faz parte do largo Conde Ferreira, na vila de Mafra, com 173,56 m quadrados. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Joaquim Manuel de Oliveira. Escritura 15-03-1937, fls. 8-8v. Contrato na qualidade de engenheiro para dirigir superiormente as obras municipais. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Raul Cardoso Romano Garcia. Escritura 26-05-1937, fls. 9-9v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de vintena, no lugar de Godinheira, freguesia de Santo Estêvão das Galés, sendo foreiro Silvério António, inscrito na matriz predial no artigo 648, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27304, a fls. 87 do Livro B73. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Silvério António. Escritura 19-06-1937, fls. 10-10v. Concurso público para empreitada de reconstrução de ponte de Santo Isidoro, construção de uma capela no cemitério da Malveira e fornecimento de um portão de ferro para vedação exterior de mesmo cemitério. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Manuel Ferreira da Bernarda. Escritura 04-08-1937, fls. 11-11v. Venda de um terreno municipal com 80 m quadrados, sito no lugar de Asseiceira Grande, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: José Gregório. Escritura 04-08-1937, fls. 12-12v. Adjudicação do fornecimento de uma camioneta da marca Ford. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: José Manuel Carvalho de Albuquerque, representante da Firma Sá Couto e Pais Lda. Escritura 05-08-1937, fls. 13-13v. Contrato para a direção técnica de jazigos de água para o estudo do abastecimento de Mafra e a elaboração do projeto completo desse mesmo abastecimento. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Ricardo Esquível Teixeira Duarte. Escritura 14-08-1937, fls. 14-14v. Venda de um terreno municipal com 60 m quadrados, sito no lugar do Sobreiro, freguesia do Milharado, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Manuel Simões. Escritura 30-08-1937, fls. 15-15v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 379, onde está sepultada Maria de Jesus, com 2 m quadrados. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: António Ferreira, viúvo de Maria de Jesus. Escritura 28-09-1937, fls. 16-16v. Venda do domínio direto de um prédio urbano e rústico, com laudémio de quarentena, no sítio dos Castelos, freguesia da Encarnação, sendo foreiro José Gomes da Costa, inscrito na matriz predial urbana no artigo 133 e na matriz predial rústica no artigo 154, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 7628, a fls. 76 do Livro B23. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: José Gomes da Costa. Escritura 30-09-1937, fls. 17-17v. Venda de um terreno municipal com 45 m quadrados, sito no lugar e freguesia de Igreja Nova, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Inácio Pedroso. Escritura 19-02-1938, fls. 18-18v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, denominado o Rossio das Lameiras ou Cova da Raposa, com laudémio de quarentena, no lugar de Montemuro, freguesia de Santo Estêvão das Galés, sendo foreiro José Augusto Janeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28256, a fls. 181 do Livro B75 e inscrito na matriz predial no artigo 1853. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: José Augusto Janeiro. Escritura 09-04-1938, fls. 19-19v. Concurso público para a empreitada de pavimentação das ruas Luís Quaresma e 5 de Outubro, Largo do Pelourinho e Travessa da Esperança da vila e freguesia da Ericeira. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Jorge Rodrigues de Sousa. Escritura 01-08-1938, fls. 20-20v. Concurso público para a empreitada de empedramento da estrada municipal entre Santo Isidoro e Ribamar. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Jorge Rodrigues de Sousa. Escritura 04-08-1938, fls. 21-21v. Concurso público para a empreitada de eletrificação do lugar da Venda do Pinheiro, freguesia do Milharado. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Jaime Silva, engenheiro, representante da Siemens, Companhia de Eletricidade, Sociedade Anónima de Responsabilidade Lda. Escritura 19-08-1938, fls. 22-22v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 375, onde está sepultada Maria da Conceição Morais de Almeida. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Amélia Santos Almeida, filha de Maria da Conceição Morais de Almeida. Escritura 29-08-1938, fls. 23-23v. Contrato de fornecimento de energia elétrica ao Depósito de Garanhões. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Manuel da Fonseca Salvação, representante do Depósito de Garanhões. Escritura 04-02-1939, fls. 24-24v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 40, onde está sepultado Rui Rolo Sequeira Marques. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: José Brás, na qualidade de procurador de Manuel António Marques. Escritura 04-02-1939, fls. 25-25v. Venda de terreno do cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 70, onde está sepultado Manuel Antunes. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Libânia Isilda Antunes, viúva de Manuel Antunes.
Escritura 18-02-1939, fls. 1-1v. Venda de terreno do cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 96, onde está sepultada Constança da Luz Sousa Pinto Ribeiro. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: João Pinto Ribeiro, filho de Constança da Luz Sousa Pinto Ribeiro. Escritura 08-05-1939, fls. 2-3. Venda de um terreno municipal com 58,21 m quadrados, sito na Praça da República, na vila de Mafra, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 26-05-1939, fls. 3-3v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 87, onde está sepultado Serafim dos Santos. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Maria da Conceição dos Santos, viúva de Serafim dos Santos. Escritura 31-07-1939, fls. 4-4v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 142, onde está sepultada Maria Odelete Marques Martins. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Joaquim Martins, pai de Maria Odelete Marques Martins. Escritura 31-07-1939, fls. 5-5v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, denominado o Mateus, com laudémio de quarentena, no sítio do Aguadeiro, limites das Lages, freguesia da Malveira, parte do qual se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28573, a fls. 143v do livro B76, não se achando a outra parte ainda descrita e inscrito na matriz predial no artigo 681. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundos outorgantes: Manuel Lourenço Félix e José da Silva Louro. Escritura 07-08-1939, fls. 6-6v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 257, onde está sepultado Francisco Florêncio de Oliveira. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: António Raimundo Runa, genro de Francisco Florêncio de Oliveira. Escritura 01-09-1939, fls. 7-7v. Venda do domínio direto de um prédio rústico, denominado A Herança, com laudémio de quarentena, sito na Serra dos Junqueiros, freguesia de Santo Isidoro, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 27365, a fls. 119 do livro B73 e inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 632. Primeiro outorgante: António Neves Martinha; Segundo outorgante: Alfredo Pires. Escritura 31-10-1939, fls. 8-8v. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 448, onde estão sepultados José Rodrigues e Jesuína da Conceição Silva. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: David da Encarnação Cruz, genro de José Rodrigues e Jesuína da Conceição Silva. Escritura 16-11-1939, fls. 9-10. Venda de um prédio rústico, denominado a Vinha da Ribeira, com laudémio de quarentena, inscrito na matriz predial no artigo 1993; e de mais outros quatro prédios rústicos, também com laudémio de quarentena, inscritos na matriz predial no artigo 2024, nenhum deles se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: Valério Duarte. Escritura 16-11-1939, fls. 10v-11. Venda do domínio direto de um prédio rústico, com laudémio de vintena, denominado Vale da Abelha, freguesia do Sobral da Abelheira, sendo foreiro António do Patrocínio Martins, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: António do Patrocínio Martins. Escritura 18-11-1939, fls. 11v-12. Venda do domínio direto de um prédio urbano, com laudémio de quarentena, situado na rua José Luís Crespo (antiga Calçada Real), sendo foreiro António José Caiado, faz parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1183, fls. 77 do livro B7, inscrito na matriz predial urbana no artigo 783. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: António José Caiado. Escritura 18-11-1939, fls. 12v-13. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 191, onde está sepultado António Domingos da Silva. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: Maria da Conceição da Silva, viúva de António Domingos da Silva. Escritura 13-12-1939, fls. 13v-14. Venda do domínio direto de um prédio urbano, com laudémio de quarentena, situado na rua Alves Crespo e Beco do Ericeira, na vila da Ericeira, sendo foreiro Mariana da Conceição, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6203, a fls. 156v do livro B19, e inscrito na matriz predial no artigo 457. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: Mariana da Conceição. Escritura 10-01-1940, fls. 14v-15. Venda de terreno do cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 183, onde está sepultada Carolina de Jesus Almeida Dias. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: João Nunes Balbino Dias, viúvo de Carolina de Jesus Almeida Dias. Escritura 18-01-1940, fls. 15v-16. Venda do domínio direto de um quintal, com laudémio de quarentena, situado na Barroca da vila e freguesia da Ericeira, sendo foreiro João Carlos Ribeiro de Melo, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial no artigo 29. Primeiro outorgante: António da Mota Silva Freire; Segundo outorgante: João Carlos Ribeiro de Melo, juiz de direito e desembargador da Relação de Lisboa. Escritura 02-02-1940, fls. 16v-17. Venda do domínio direto de um prédio urbano e rústico, com laudémio de quarentena, situado no lugar de Marvão, freguesia de Santo Isidoro, ainda não descrito na Conservatória do Registo Predial, inscrito na matriz predial urbana no artigo 226 e na matriz predial rústica no artigo 924. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Honório Luís Fernandes. Escritura 13-04-1940, fls. 17v-18. Venda do domínio direto de um prédio urbano e rústico, com laudémio de quarentena, situado no lugar do Marco, freguesia da Azueira, sendo foreiro Jaime José Marques, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15438, a fls. 48 do livro B43 e inscrito na matriz predial urbana no artigo 232 e rústico 1275. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Jaime José Marques. Escritura 27-04-1940, fls. 18v-19. Venda de terreno no cemitério municipal de Mafra, correspondente ao coval n.º 36, onde está sepultada Maria da Luz e Silva. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Aurora Ramos da Silva e Santos, filha de Maria da Luz e Silva. Escritura 03-06-1940, fls. 19v-20. Concurso público para empreitada de calcetamento de vários arruamentos na vila da Ericeira: Rua Jorge Fialho, Rua do Ericeira, Rua Alves Crespo, Rua do Correio e Rua de São Sebastião. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: Mário Batista Pereira da Costa. Escritura 25-07-1940, fls. 20v-21v. Doação de um prédio urbano que em tempos foi a Capela do Espírito Santo de Alcainça Grande, freguesia da Malveira, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 20094, a fls. 30v do livro B55 e inscrito na matriz predial no artigo 5. Destina-se à instalação de Posto Escolar de Alcainça Grande. Primeiro outorgante: Francisco de Carvalho Brito Gorjão e mulher Maria Leonor da Conceição Alves Pereira de Brito Gorjão; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 27-07-1940, fls. 22-22v. Venda de um prédio urbano, situado na Rua José Elias Garcia, da vila de Mafra, com os n.º 24 e 25, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24435, a fls. 54v do livro B66, inscrito na matriz predial no artigo 1208. Destina-se a ampliação do edifício da Escola Primária de Mafra. Primeiro outorgante: António da Costa Ivo e mulher Amélia Augusta da Conceição Carvalho; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 27-07-1940, fls. 23-24. Venda de um terreno situado na Rua do Meio, na vila de Mafra (Vila Velha), descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28734, a fls. 32v do livro B77 e inscrito na matriz predial no artigo 1112. Primeiro outorgante: Carlos Galrão, médico; Segundo outorgante: João Lopes; Terceiro outorgante: Domingos Machado Pereira, Conservador do Registo Predial. Escritura 26-08-1940, fls. 24v-25v. Venda de um prédio rústico, denominado a Forca, sita nos limites da vila de Mafra, inscrita na matriz predial no artigo 22 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6508, a fls. 110 do livro B20. Primeiro outorgante: Francisco Simões Carreira e sua mulher Adelaide da Conceição Simões, o primeiro por si e como procurador de seus irmãos - Maria de Jesus Simões, Ermelinda da Conceição Simões, Mariana da Nazaré Simões; Segundo outorgante: João Lopes. Escritura 04-09-1940, fls. 25v-26v. Venda de terreno municipal com 40 m quadrados, sito em Monte Bom, freguesia de Santo Isidoro, ainda não descrita na Conservatória do Registo Predial e constitui parte do artigo 2045 da matriz predial. Venda para efeitos de arruamento. Primeiro outorgante: João Lopes; Segundo outorgante: António Filipe.
Licença de construção: não consta no processo Licença de habitação: 356/2005 de 27-04-2007
Licença de construção: 969/2004 de 25-11-2004 Licença de habitação: 796/2005 de 04-10-2005