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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 43/00
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 5640
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 34123
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
Referência: 2058
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 2565
SAI - Saída de correspondência
CT/OF - Oficio
Referência: DA-1-7
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
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FAX - Faxes
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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
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CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 211.04.00/DEAS
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
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FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #1
Assunto:Solicita a marcação de uma reunião com o Sr. Vereador Eng. Pedro Faria
Observações:
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
Etapa #2
Agradeço informação sobre este assunto, antes de marcar a reunião.
Etapa #5
Ao encarregado dos mercados para informação.
Etapa #3
Junto se envia solicitando se digne informar o Sr. Vereador
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
Etapa #4
Para informação do Sr.Vereador conforme o solicitado.
SAI - Saída de correspondência
CT/OF - Oficio
Etapa #9
Porque considero importante a questão em análise, cumpre-me levá-la ao conhecimento superior.
Etapa #7
Julgo que o que se terá passado foi o seguinte:
O dia 8 de Março foi a uma Quarta-feira e, segundo informação do Encarregado (Quim Zé), o Sr. Manuel Marques Oliveira terá pretendido proceder ao pagamento da mensalidade no dia 8/3 (Quarta-feira) à noite quando se preperava para fazer o mercado do dia seguinte (Quinta-feira).
Estando a Tesouraria da Câmara encerrada, foi-lhe negado o recebimento da mensalidade, o que só veio a concretizar-se em 30 do mesmo mês de Março, com o agravamento de 50%.
Isto mesmo deverá ser confirmado pelo vendedor em questão.
À consideração de V. Ex.ª
Etapa #8
Este caso já tinha sido discutido anteriormente. Na minha opinião , atendendo a que o Regulamento não especifica horário para pagamento, e que havia pessoal responsável da Câmara no Mercado, deviam ter recebido o pagamento no dia 8, no próprio local
Assim, não tem cabimento a aplicação do agravamento de 50%, uma vez que o utente se prontificou a pagar dentro do prazo.
Agradeço que seja enviado um fax à ANCG comunicando que o assunto está em análise interna e que só tem sentido a reunião solicitada depois de sobre ele haver uma decisão. Que, oportunamente, entraremos em contacto.
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
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CT/OF - Oficio
Referência: OICI/160/EO-pr
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FAX - Faxes
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FAX - Faxes
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CT/OF - Oficio
Etapa #10
O Snr. Vereador Engº Pedro Faria tem razão. Nos termos do artº 20º, nº 2, do respectivo Regulamento «O pagamento pode ser feito na recepção do Mercado, mediante cheque à ordem da Câmara Municipal de Leiria, do qual será passado recibo».
Ora, não havendo especificação de horário, subentende-se que o pagamento possa ser feito (também) no próprio dia 8 durante o funcionamento do Mercado. Por isso, deveria ter sido aceite o referido pagamento.
Nestas circunstâncias, não há, a meu ver, lugar à aplicação do artigo 21º do citado Regulamento, devendo consequentemente ser devolvida a verba cobrada a mais, correspondente ao agravamento de 50%.
Á consideração do Snr. Director do DAG
Etapa #11
Concordo.
Prepare-se proposta de decisão.
O DDAG
Sérgio Silva
Etapa #13
Para processamento da restituição da importância de 6.825$00, conforme deliberação de Câmara n.º1978/00, de 00/07/19.
Foi entregue em mão própria fotocópia dos documentos.
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
SAI - Saída de correspondência
FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 052/CNA
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
FAX - Faxes
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FAX - Faxes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CIR - Circular
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
