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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #6
Ao DR. Gilberto Lopes.
Ver quais as formações que a ATAM vai ter.
2014.08.04
O Presidente da Câmara Municipal
Raul Castro
Etapa #5
Senhor Presidente
1. O STAL vem, através do documento anexado à etapa 1, solicitar uma reunião para a apresentação de Protocolo para Formação Profissional, tendo em vista a análise das necessidades de formação dos trabalhadores da Autarquia e a possibilidade da realização de algumas dessas ações no âmbito do seu projeto.
2. A eventual assinatura de um contrato de parceria entre o Município de Leiria e o STAL, permitiria que os trabalhadores municipais frequentassem a formação a realizar pelo STAL, formação essa que teria um financiamento de 100% através do quadro comunitário, não havendo quaisquer pagamentos diretos e efetuar pelo Município.
3. Porém, o Município teria de ceder, gratuitamente, um espaço para a realização das ações de formação e autorizar a frequência da mesma por parte dos seus trabalhadores.
4. Analisado o cardápio de ações de formação que o STAL se propõe realizar, é visível (vide documento anexado à etapa 1):
a) Estão identificadas necessidades de formação dos trabalhadores municipais em áreas/cursos, que constam da formação que o STAL se propõe ministrar, designadamente: Excel, Excel Avançado, Atendimento ao Público, Estatuto Disciplinar, Código do Procedimento Administrativo, a Gestão de Obras Públicas, o Licenciamento Zero, Coordenação de Segurança nas Obras;
b) Estão identificadas necessidades de formação dos trabalhadores municipais em áreas que não constam no programa de formação proposto pelo STAL, designadamente: Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Operador Cemiterial (formação específica para trabalhadores dos cemitérios), Novas diretivas da contratação Pública, Construção civil e Obras Públicas-fiscalização de obras.
5. Assim, a eventual adesão do Município de Leiria à parceria proposta pelo STAL, teria de ser vista como mais uma alterantiva às necessidades de formação já identificadas aos trabalhadores municipais.
6. Em face dos factos atrás referidos, deverá V.ª Ex.ª ponderar e decidir se agenda, ou não, a reunião solicitada pelo STAL, tendo em vista a apresentação de proposta de Protocolo para Formação Profissional e a a análise das necessidades de formação dos trabalhadores da Autarquia e a possibilidade da realização de algumas dessas ações no âmbito do projeto formativo do STAL, financiado a 100% através do quadro comunitário.
2014.08.05
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #4
Em resposta ao solicitado informo que:
a)nos termos do contrato de parceria proposto, a formação a realizar pelo STAL terá um financiamento de 100% através do quadro comunitário, não havendo quaisquer custos diretos para a CML. A CML apenas terá que ceder um espaço e possibilitar aos trabalhadores a frequência nas formações.
b)estão identificadas necessidades de formação dos trabalhadores da CML em áreas/cursos constantes no programa de formação apresentado pelo STAL, designadamente: Excel, Excel Avançado, Atendimento ao Público, Estatuto Disciplinar, Código do Procedimento Administrativo, a Gestão de Obras Públicas, o Licenciamento Zero, Coordenação de Segurança nas Obras.
c)estão identificadas necessidades de formação em áreas não constantes no programa de formação proposto pelo STAL, designadamente: Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Operador Cemiterial (formação específica para trabalhadores dos cemitérios), Novas diretivas da contratação Pública, Construção civil e Obras Públicas-fiscalização de obras.
Rita Roldão|TS
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #3
Senhora Dr.ª Rita Roldão
Agradeço que informe:
a) Quais os custos para o Município de Leiria, caso assine o Contrato de Parceria proposto pelo STAL, anexado à etapa 1;
b) Se estão identificadas necessidades de formação dos trabalhadores do Município (Câmara Municipal), nas áreas constantes do programa de formação apresentado pelo STAL (em anexo);
c) Se estão identificadas necessidades de formação para trabalhadores em áreas não constantes dos cursos listados pelo STAL no documento em anexo.
2014.07.25
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #2
Ao Dr. Gilberto Lopes.
2014.07.25
O Presidente da Câmara Municipal
Raul Castro
Etapa #6
À Engª. Margarida Morais.
O Vereador
Ricardo Santos
Etapa #6
27/06/2014 - Foi realizada visita domiciliciária e não se encontrou ninguém em casa.
Consultados os registos existentes em nome do munícipe,verifica-se que, sobre este assunto, existem antecedentes que não passaram pela DIDS.
À consideração superior
Mavíldia Frazão - Técnica Superior
Etapa #1
Pedido de agendamento de reunião
Etapa #5
Ao Sr. Vereador Ricardo Santos.
O Vereador
Lino Pereira
Etapa #5
À Técnica Superior Mavildia Frazão para cumprimento do despacho exarado pela Sra Vereadora constante da etapa 4.
Irene Costa/CDIDS
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #8
Passo a transcrever despacho da Srª Engª Margarida Morais:
“Caro Engº João Carlos,
De acordo com os procedimentos instituídos, solicita-se a deslocação dos serviços da fiscalização, para verificação da permanência da viatura. Caso permaneça, deverá ser efetuado o respetivo registo fotográfico, segundo, pelo menos, 2 ângulos (frente e lateral) da viatura.
Solicita-se, igualmente, informação, nomeadamente, quanto à possibilidade do veículo poder vir a ser removido da via pública pelo Município, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 164.º, n.º1, alínea a) conjugado com o artigo 163.º, n.º1, alíneas a), f) e h), respetivamente, do CE (Código da Estrada), republicado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro e alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho, nomeadamente, pelo facto de se encontrar estacionado, há mais de 30 dias ininterruptos, em local da via pública, ou estacionado por tempo superior a 48 horas, quando apresentar sinais exteriores evidentes de abandono, de inutilização ou de impossibilidade de se deslocar com segurança pelos seus próprios meios ou sem chapa de matrícula ou com chapa que não permita a correta leitura da matrícula.
Atenciosamente
Margarida Morais_ CDIDEA”
Anabela Moreira
Etapa #4
À Srª Chefe da DIDS
Para analisar a situação com urgência, mediante visita domiciliária ao exponente.
A Vereadora
Ana Valentim
Etapa #7
D. Anabela,
Remeter aos SFG conforme procedimentos internos instituídos.
Grata,
Margarida Morais _CDIDEA
Etapa #3
Para informar com urgência.
O Vice-Presidente
Gonçalo Lopes
Etapa #9
Anexo informação.
Cumprimentos
José Silva
OBM: 644.14A205
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #8
À Zona 1 para informação relativa à viatura abandonada.
Local : Telheiro - Barreira, junto à Pré-Escola?
João Carlos Pinto
CF Serviço de Fiscalização Geral
Etapa #11
Reiniciar o processo em 2015 de acordo com o registo int.12364/14.
ARQUIVA-SE
AM
Etapa #10
Tomei conheciemento, à DIDEA para tomar as diligências necessárias à remoção da viatura.
João Carlos Pinto
CF Serviço de Fiscalização Geral
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 003990 SMAS
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #1
Requalificação Bairro Sá Carneiro
Etapa #2
Por ausência do Senhor Presidente da Câmara Municipal, envio ao Senhor Vice-Presidente, para os devidos efeitos.
Anabela Crespo|GAP
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #3
Exmo. Senhor Vereador
Voz do Cidadão: viatura abandonada na morada mencionada.
À consideração
AT| Ana Paraíso
Etapa #4
Ao Vereador Lino Pereira.
O Vereador
Ricardo Santos
Etapa #1
Pedido de apoio para a realização «Caminhadas pequenos espaço..»
Etapa #2
Ao Senhor Vereador Gonçalo Lopes.
2014.07.15
O Presidente da Câmara Municipal
Raul Castro
Etapa #3
Para informar sobre a agenda do dia 4 de outubro.
Informar da viabilidade do apoio logístico solicitado.
O Vereador
Gonçalo Lopes
Etapa #4
Eng.º Luis Oliveira
Gostaria de saber da viabilidade em ceder stand em madeira 4 x 2 mts, com trabalhos de montagem a 3 de outubro e desmontagem a 6 de outubro, com apetrechamento de 4 cadeiras e 2 mesas escolares e respetivo transporte para o Jardim de Santo Agostinho.
Será necessário igualmente a cedência de corrente elétrica no Jardim de Santo Agostinho, de 3 a 6 de outubro.
Em caso de viabilidade, agradecemos orçamento da DIMC.
À consideração superior
Técnica Superior
Margarida Alexandra Silva
Etapa #5
Ao Eng.º Paulo Sousa para informar o solicitado na etapa 4.
Luís Oliveira
C.DIMC em reg. de subst.
(edital n.º 25/2013, 23 de Janeiro)
Etapa #6
De acordo com o solicitado, tenho a informar que para a data pretendida, encontra-se agendada a montagem e desmontagem de Palco, para realização do evento "Dia Mundial da Música" - INT-2014/2867. Operação essa que obriga à disponibilização de bastantes recursos humanos, motivo pelo qual não nos ser possível dar o apoio ora solicitado. Em alternativa propõe-se a alteração do local de início da iniciativa para o Jardim Luís de Camões, uma vez que já lá se encontra montada uma barraca e respetiva instalação de energia elétrica.
À Consideração Superior
Paulo Sousa
Etapa #7
De acordo.
Remete-se para os devidos efeitos.
Luís Oliveira
C.DIMC em reg. de subst.
(edital n.º 25/2013, 23 de Janeiro)
Etapa #22
Tomei conhecimento.
Considerando a tramitação procedimental adstrita ao presente enunciado, encerrou-se o registo.
Elisa Braceiro
Técnica Superior
Etapa #7
Eng.º Luis Oliveira
Agradecemos a sugestão da DIMC, dado que se pretende a optimização dos recursos do Município de Leiria. Posto isto reunimos, esta manhã, com a Liga Portuguesa Contra o Cancro que concordam em absoluto com a concentração/local de chegada no Jardim Luis de Camões.
Para o efeito gostaríamos então de solicitar a possibilidade da desmontagem das estruturas que se encontram no local (barraca madeira + corrente eléctrica) serem desmontadas mais tarde, uma vez que serão necessárias dia 4 de outubro para a Caminhada.
Para além do stand de madeira e da corrente eléctrica, necessitaremos da disponibilização e transporte de quatro cadeiras e duas mesas escolares, de 3 a 6 de outubro.
Em caso de viabilidade, agradecemos orçamento da DIMC.
À consideração superior
Técnica Superior
Margarida Alexandra Silva
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #16
Preparar candidatura.
O Vereador
Gonçalo Lopes
Etapa #17
Cara Eng.ª Paula Gomes,
Atenta à vital colaboração de V. Exa. na formulação de enunciado final, para efeitos de submissão da candidatura anunciada, encaminhamos o presente Registo, para efeitos de integração de minuta de candidatura, após validação final pela Vereação da Cultura, e cumulativo comprovativo do efetivo submetido junto do Organismo competente.
Reforçamos a prontidão, celeridade, dedicação e atitude demonstradas, considerando a contiguidade temporal em causa.
Obrigada!
OBSERVAÇÕS: Enviado com notificação junto da Vereação da Cultura, Chefia da DIACMT, Presidência.
Elisa Braceiro
Técnica Superior
SAI - Saída de correspondência
INF - Informação
Etapa #18
De acordo com validação do Senhor Vereador Gonçalo Lopes, em 29/09/2014, e dando cumprimento ao despacho da etapa 2, informa-se que foi submetida a candidatura em 30/09/2014, através de e-mail para geral@umcidades.uminho.pt, de acordo com SAI12427 de 30/09/2014.
De acordo com o regulamento a revelação dos vencedores terá lugar numa cerimónia pública, em data a anunciar nos 45 dias seguintes à data de término (10/10/2014) de apresentação de candidatura.
A CUGFE
Etapa #19
De acordo.
Tomámos conhecimento.
Antecipamos a atenção dedicada, propondo, para tal, o arquivo do presente registo.
Ao dispor!
Elisa Braceiro
Técnica Superior
Etapa #12
Senhora Dr.ª Elisa Braceiro
De acordo com o solicitado na etapa 5, envio os contributos do DIEM (vide documento anexado à etapa 11).
2014.09.19
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #13
Caro Vereador,
Considerando a compilação anunciada, propomos, salvo melhor opinião, que o envio de Formulário de Candidatura seja efetuada pela DIEM, ou através da Unidade de Fundos Estruturais.
À Consideração superior!
Elisa Braceiro
Técnica Superior
Etapa #14
Para os devidos efeitos.
O Vereador
Gonçalo Lopes
Etapa #15
na etapa 8 foram solicitados contributos sobre 2 pontos ao DIEM, os quais foram respondido na etapa 11.
Atendendo a que o DIEM prestou os contributos sobre 2 aspetos específicos, que lhe foram solicitados, e que a candidatura em apreço abrange aspetos mais vastos, a formalização da candidatura, não deverá ocorrer por este departamento, mas sim, salvo melhor opinião, pelos serviços que conduziram este processo.
À consideração superior.
César Dias | DDIEM 24.09.2014 sub-deleg.comp. edit. 146/13 de 14.11
Etapa #21
De acordo com a informação da etapa anterior, a candidatura não foi nomeada para qualquer prémio, conforme Comunicacao dos resultados, que se anexa.
LuisaFurtado-AT|UGFE
Etapa #20
A candidatura não foi nomeada para qualquer prémio.
Associar resposta e remeter registo para Animação Cultural.
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
INT - Correspondência Interna
QUE - Queixa
Etapa #7
Prezado Diretor,
Atenta às enunciações que antecedem, partilhamos as atualizações em apreço.
Ao dispor!
Elisa Braceiro
Técnica Superior
Etapa #8
Ao Senhor Diretor do DIEM, Eng. César Dias, para promover a análise e informação do documento anexo à etapa 5, nomeadamente o preenchimento dos elementos nele em falta, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador Dr. Gonçalo Lopes.
Creio que será vantajoso que sejam adicionados fotos da obra.
Nota: Agradeço resposta célere para que a candidatura seja apresentada atempadamente.
2014.09.01
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #5
Caro Vereador,
Antecipamos as nossas desculpas pelo atraso na atualização da informação ora partilhada.
Em anexo, apresentamos draft de proposta de candidatura ao programa Prémios Município do Ano Portugal 2014, concernente à cobertura do Centro Cultural Mercado Sant´Ana.
Procurámos, de modo sucinto, dar provimento aos itens que integram o formulário de candidatura, propondo, porém, uma indispensável consulta junto do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, de modo a garantir a plena fundamentação nos seguintes itens:
- NÍVEL DE INOVAÇÃO E ORIGINALIDADE DO PROJETO;
- RELAÇÃO ENTRE OS BENEFÍCIOS GERADOS E OS CUSTOS DO PROJETO.
Este é, salvo melhor, o nosso parecer.
Observações: O período de submissão de candidatura termina a 10 de outubro de 2014.
Elisa Braceiro
Técnica Superior
Etapa #6
Dra. Elisa Braceiro
Concordo.
Articular com o D.M..
O Vereador
Gonçalo Lopes
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #3
Ao Sr. Vereador Gonçalo Lopes para análise e devidos efeitos.
Considero que a empreitada mais enquadrável para a candidatura ao prémio «Município do Ano» será a Cobertura do Mercado Santana.
O Vereador
Lino Pereira
Etapa #4
Para preparar informação sobre a atividade do espaço.
O Vereador
Gonçalo Lopes
Etapa #2
Ao Vereador Lino Pereira (cobertura do Mercado de Sant'Ana).
2014.07.03
O Presidente da Câmara Municipal
Raul Castro
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #11
Anexa-se contributos do DIEM, (contributos a verde)com os dados disponíveis nestes serviços (município do ano _retificado)
César Dias | DDIEM 17.09.2014 sub-deleg.comp. edit. 146/13 de 14.11
Etapa #10
Conforme solicitado, envio em anexo ficheiro (município do ano) com contributo do DIEM para a candidatura ao prémio município do ano. O ficheiro inclui texto a azul relativo ao Nível de Inovação e originalidade do projecto, os custos do projecto e empreitada e ainda links de notícias de jornais que se considerou que possam valorizar a candidatura. Inclui ainda um resumo histórico retirado do relatório preliminar enviado ao IGESPAR, que pode ser útil. Anexam-se fotografias da cobertura, fornecidas pela nossa fotógrafa Sandra Costa.
Ao dispor para qualquer esclarecimento/contributo adicional,
Filipa Rita Araújo
Etapa #9
À Arqtª Filipa para disponibilizar as informações solicitadas.
César Dias | DDIEM 03.09.2014 sub-deleg.comp. edit. 146/13 de 14.11
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
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Etapa #1
Convite para entrega de candidaturas ao prémio «Município do Ano»
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
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Etapa #16
Já foi solicitada a transição para a nova plataforma
Miguel Narciso
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
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