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Etapa #6
Tomei conhecimento da justificação, pela qual foi notificada a Sr.ª Anabela Maria Veríssimo.
Anexo documento (auto de declarações de cabeça-de-casal)comprovativo da qualidade em que a Sr.ª Anabela Maria Veríssimo se apresenta num processo de inventário judicial, onde a casa está englobada.
João Carlos Pinto
CF Serviços de Fiscalização Geral
Etapa #8
Senhora Chefe da DIJA
1. Solicito que a DIJA analise a reclamação anexada à etapa 1, bem como os documentos anexados às etapas 5 e 6, e informe:
a) Se a notificação da Câmara Municipal no âmbito do registo ENTFE 2013/8447 e posteriormente à PART. 148/13, foi corretamente efetuada à cabeça de casal;
b) Se a reclamação anexada à etapa 1 tem fundamento jurídico.
2. Solicito, ainda, que seja preparada resposta a enviar ao reclamante.
2014.02.25
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #7
Ao Dr. Gilberto Lopes + DIJA.
O Vereador
Ricardo Santos
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Etapa #13
Senhora Chefe da DIJA
Concordo com a minuta de ofício anexado à etapa 11.
Promova-se a sua assinatura junto do Senhor Presidente da Câmara Municipal.
2014.03.21
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #14
À Sr.ª Dr.ª Ana Sónia para cumprimento do despacho do Senhor Diretor Municipal exarado na etapa 13.
Leonor Correia | CDiJA | Desp. 04/2014/DMA | Edital n.º 04/2014/DMA
Etapa #15
Dei cumprimento ao despacho que antecede, expedindo o ofício registado sob o n.º 3805/2014, de 25/03/2014, o qual se anexa.
Ana Sónia|AT
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Etapa #9
À Sr.ª Dr.ª Marta Silva para análise e informação.
À Sr.ª Dr.ª Ana Sónia para registo e abertura de ficha de atividade.
Leonor Correia | CDiJA | Desp. 04/2014/DMA | Edital n.º 04/2014/DMA
Etapa #10
Centro de custos: O 7.14 A 522
À Sr.ª Dr.ª Marta Silva.
Ana Sónia|AT
Etapa #11
Junto anexo ofício de resposta ao reclamante, através do qual se lhe dá conhecimento de que a situação objeto da sua reclamação está a ser analisada.
À consideração superior,
Marta Silva|TS (Jurista)
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Etapa #12
Exm.º Senhor Diretor Municipal,
Concordo com a minuta de ofício preparada pela Sr.ª Dr.ª Marta Santos, que se encontra anexa à etapa 11.
Caso a mesma colha a V/ concordância, proponho a sua apreciação pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, que com ela concordando poderá subscrever o respetivo ofício, o qual lhe será entregue em mão para esse efeito.
À Consideração de V/ Ex.ª,
Leonor Correia | CDiJA | Desp. 04/2014/DMA | Edital n.º 04/2014/DMA
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Etapa #4
À Zona 4, para informar o que houver por conveniente.
João Carlos Pinto
CF Serviços de Fiscalização Geral
Etapa #5
Bom dia
Em anexo informação da Fiscalização.
19.02.2014
António Reis/Hilário Sousa
