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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
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CT/OF - Oficio
Etapa #14
Juntar relatório quanto a este assunto;
att
Paulo Ramos, CDIGU
Etapa #10
Para os devidos efeitos;
att
Paulo Ramos, CDIGU
Etapa #11
Solicita-se o adequado esclarecimento, atenta a tramitação que antecede.
José Quintal
Etapa #12
Sr. Vereador:
Solicita-se autorização para a deslocação em causa dos técnicos : Eng. José Quintal e Eng.ª Sofia Antunes;
Att
Paulo Ramos, CDIGU
Etapa #13
Autorizado.
O Vereador
Lino Pereira | 2012/12/13
Etapa #6
Tomei conhecimento e remeto para os devidos efeitos.
José Quintal
Etapa #7
Dra. Sofia Pereira:
Solicita-se viatura para a deslocação em causa;
Att
Paulo Ramos, CDIGU
Etapa #8
Para os devidos efeitos.
Sofia Pereira // CDIAP
Etapa #9
Uma vez que a partir do próximo dia 13 de dezembro a DIAP já não tem a gestão das viaturas para a DPGU, a reserva do veículo para o dia pretendido deverá ser efetuada por essa Divisão.
Manuela Franco
Etapa #5
Paricipará Eng.º José Quintal e Eng Sofia Antunes uma vez que se encontram a acompanhar o Projeto da Via Verde Empresas, bem como ações de divulgação onde se incluem também as referentes a atividades industriais (REAI/SIR) - preencher inquerito! Fernanda Guapo DDPGU
Etapa #17
Junto se anexa oficio enviado para a ARF São Nicolau, República de Cabo Verde, bem como, e-mail enviado para a AFL, de acordo com as indicações da etapa anterior.
2012.07.19
Pedro Roque
TSD
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CT/OF - Oficio
Etapa #15
Senhor Presidente
Subscrevo a proposta da Senhora Chefe da DIJA exarada na etapa 13, e em consonância com a mesma proponho que V.ª Ex.ª:
i) Indefira, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, o pedido da Associação Regional de Futebol de São Nicolau, República de Cabo Verde, para que lhe sejam fornecidos materiais desportivos, principalmente bolas de futebol de 11 sénior, coletes e toféus, bem como um veículo de transporte de passageiros, por falta de fundamento legal que legitime a atribuição desse apoio por parte do Município de Leiria;
ii) Pondere a hipótese de enviar o pedido da Associação Regional de Futebol de São Nicolau, República de Cabo Verde, para a Associação de Futebol de Leiria, a fim de que esta, querendo e podendo, ponder oferecer alguns dos materiais desportivos solicitados;
iii) Envie o presente registo para a Divisão de Desporto para que esta promova a comunicação da decisão à requerente (e à Associação de Futebol de Leiria na hipótese de V.ª Ex.ª vir a concordar com o que propusemos na alínea anterior).
Nota: Atendendo a que os municípios portugueses podem estabelecer protocolos de geminação com outros municípios ou entidades equiparadas de outros países, sob autorização das respetivas assembleias municipais, conforme atualmente dispõe a alínea d) do n.º 4 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada, admitimos como possível que os apoios solicitados pudessem ser cedidos caso o Município de Leiria tivesse um acordo de geminação com um dos municípios da Ilha de São Nicolau, República de Cabo Verde, na circunstância Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau, o que não acontece.
2012.07.13
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #16
Concordo.
À Divisão do Desporto.
Proceder às diligências necessárias.
2012.07.16
O Presidente da Câmara
Raul Castro
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Etapa #14
Informação Jurídica n.º 235 de 12.07.2012.
Registo Interno n.º 7103 de 12.07.2012.
Paula Orfão|TS
Etapa #19
Efetuado.
Etapa #17
ponto de situação - atualização do site - incluindo restauração e bebidas??| Fernanda Guapo DDPGU
Etapa #18
Eng. Eurico Matias para os devidos efeitos conforme solicitado;
att;
Paulo Ramos, CDIGU
Etapa #15
A ação realizada nas instalações da DRE Centro foi meramente de esclarecimento, tendo sido dado conhecimento que ainda há pelo menos 30 municípios que não estão inscritos na plataforma e que há um número significativo de outros que embora inscrito não tramitam processos pela mesma.
Pretendia-se divulgar que a entrada em vigor dos procedimentos iria ser antecipada, pese embora os formulários necessários não tenham ainda sido publicados em diploma regulamentar.
No essencial os aspetos a reter da ação de sensibilização realizada pela AMA, DGAE e DRE Centro e da sua ponderação são os seguintes:
1.O DL nº169/2012, de 1 de agosto, que aprovou em anexo o SIR, vai ser alterado no que diz respeito à sua entrada em vigor (artigo 12º), por forma a que a partir de 2013/01/01 estejam disponíveis no <> os serviços que permitam dar execução ao disposto nos artigos 33º e 34º do SIR.
2.Até essa data terá de ser regulamentada e publicada a documentação para instrução dos pedidos de licenciamento e formulários respetivos na plataforma, mesmo que parcial.
3.Conforme referido pela DRE Centro, será feita a transferência de cerca de 2000 processos de licenciamento industrial para as autarquias, sendo que as definições de potência constantes do diploma legal levantam algumas dúvidas interpretativas que tem influência nessa seleção.
4.Há necessidade de transferência de conhecimento e rotinas de trabalho da entidade coordenadora para as autarquias; em face da correlação com processos de obras e de terem de ser acautelados matérias que decorrem dos municípios serem entidade licenciadora de obra e também da atividade, matérias essas relacionadas por exemplo com ruído, resíduos, condições de trabalho e outras, as quais são da competência de outras entidades, pelo que seria conveniente a promoção de reunião, pelo menos com a DRE Centro e CCDRC para identificar procedimentos a adoptar.
5.Será necessária a adequação/atualização das formas de pagamento, por analogia com outros municípios, decorrente da submissão das meras comunicações através de plataforma desmaterializada e articulação com o <>.
6.Em articulação com o elencado no ponto 4. torna-se necessária a disponibilização de formação nas matérias relacionadas com o exercício da atividade.
As comunicações das entidades intervenientes, sendo que a DRE Centro tentou ir um pouco mais longe ao suscitar dúvidas para algumas questões que referimos nos aspetos anteriormente elencados, foram disponibilizadas através de email enviado em 2012/12/19, atenta a maior operacionalidade desse meio de divulgação.
José Quintal
Etapa #16
Julgo que deveríamos efetuar reunião de trabalho, uma vez que se encontra já implementado o projeto Via Verde Empresas, afim de efetuar o ponto de situação quanto a este assunto;(segue proposta de data Via Outlook);
att;
Paulo Ramos, CDIGU
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Etapa #11
Tomei conhecimento.
2012.12.03
O Presidente da Câmara Municipal
Raul Castro
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Etapa #10
Para conhecimento.
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Etapa #6
Junto envio os dados solicitados.
A TS
Teresa Santos
Etapa #7
Sr. Eng.º Nuno Monteiro,
Peço-lhe, encarecidamente, o favor de carregar os dados ainda em falta.
As mais sinceras desculpas pelo incómodo.
Cláudia Almeida|Cdirh
