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ENT - Entrada de Correspondência Diversa CT/OF - Oficio
Etapa #2 Ao Dr. Gilberto Lopes. 2012-01-24 O Presidente da Câmara Raul Castro
Etapa #3 Concordo com a proposta apresentada pela Senhora Chefe da DIJA, Dr.ª Leonor Correia, e, em consonância, remeto o processo à Senhora Chefe da DIDEA, Eng.ª Margarida Morais. 2012.03.16 manuel gilberto mendes lopes (DMA)
Etapa #4 Dr.ª Lurdes, Para informação. Grata, Margarida Morais _CDIDEA, r.s.
Etapa #1 Pedido de deliberação relativa à aprovação da taxa municipal dos direitos de passagem
Etapa #2 Exm.º Senhor Diretor Municipal, Uma vez que o pedido diz respeito ao pagamento da taxa taxa municipal de direitos de passagem, proponho que o presente registo seja enviado à Senhora Chefe da DIDEA, para cumprimento do solicitado. À Consideração de V/ Ex.ª Leonor Correia CDIJA | em reg. de subst. Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
Etapa #5 Eng. Margarida Em cumprimento do solicitado na etapa anterior, remeto em anexo informação prestada sobre o assunto em apreço. Cumpre-me informar que se concluiu que atualmente não existe aplicação da TMDP neste município por não ter sido deliberado no ano de 2011 o percentual necessário para esse fim, deixando no entanto à consideração superior a sua fixação durante o presente ano, para vigorar para o ano de 2013. Lurdes Novo Coord. Funcional - DIDEA 21/03/2012
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ENT - Entrada de Correspondência Diversa CT/OF - Oficio Referência: 341
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INT - Correspondência Interna INF - Informação
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