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Etapa #7
Conforme falámos, envio para junção do protocolo.
Teresa Monteiro|Jurista
Etapa #8
Por lapso não anexei o documento.
Miguel Narciso
AT
Etapa #9
Juntamos a informação solicitada.
À consideração superior.
Teresa Monteiro|Jurista
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #10
Exm.º Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal,
Concordo com o teor da informação técnico-jurídica prestada pela Sr.ª Dr.ª Teresa Monteiro, anexa à etapa 9.
Efectivamente, conforme decorre do disposto no n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de Setembro, diploma que procedeu à criação de um único organismo para as políticas de desporto e da juventude, designado por Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.), este organismo sucede também nas atribuições e competências da FDTI e da MOVIJOVEM, uma vez concluídos os respectivos processos de extinção e dissolução, nos termos da legislação aplicável, cfr. n.º 1 e n.º 2 do artigo 23.º do DL. n.º 98/2011.
De acordo com o preceituado na cláusula Oitava do protocolo celebrado entre o Município de Leiria a FDTI em 19 de Julho de 2010, este pode ser denunciado a todo o tempo, por qualquer das partes, desde que a outra seja avisada por escrito com, pelo menos, noventa dias de antecedência, e sem prejuízo das actividades ou acções em curso à data da cessação, que deverão continuar nos termos e prazos estabelecidos até à sua integral conclusão.
Foi precisamente lançando mão desta cláusula que o presidente da comissão liquidatária da FDTI veio agora denunciar o protocolo, pese embora, fruto das circunstâncias atrás referidas, não o tenha feito dentro do prazo fixado, fazendo cessar a relação protocolada. E nem de outro modo poderia ser, pois a FDTI, parte no protocolo, deixou de ter existência/personalidade jurídica.
Não obstante, e uma vez que o IPDJ, I. P tem, entre outras, como atribuição geral, promover de uma forma extensiva, inclusiva e sistemática, junto dos jovens, o conhecimento e acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC), cfr. alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo DL. n.º 98/2011, e pode estabelecer relações de cooperação, no âmbito das suas atribuições, com outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sem que tais relações de cooperação impliquem delegação ou partilha de atribuições e competências, cfr. n.º 4 do artigo 4.º do DL. n.º 98/2011, torna-se perfeitamente possível, caso haja vontade das partes (Município e IPDJ, I. P) o estabelecimento de novos protocolos de colaboração que alcancem o fim do anterior protocolo celebrado entre o Município de Leiria a agora extinta FDTI.
Face ao exposto, proponho a V/Ex.ª que leve o assunto a reunião da Câmara Municipal, órgão que aprovou a minuta do protocolo, em 13 de Julho de 2010, para que tome conhecimento de que o referido protocolo celebrado em 19 de Julho de 2010, foi denunciado pelo presidente da comissão liquidatária da FDTI e aceite a denúncia, que cessa a relação protocolada.
À Consideração de V/ Ex.ª
À Sr.ª Dr.ª Ana Sónia para numeração, registo e encaminhamento devido.
Leonor Correia
CDIJ | em reg. de subst.
Desp. 75/2010 | Edital 87/2010
Etapa #11
Informação Jurídica n.º 481/2011.
Registo Interno n.º 14407/2011, de 28/12/2011.
Ana Sónia|AT
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #13
Para preparar a informação para a próxima reunião de câmara. Articula com a Alcina.
Pedro Ferreira
c-dimpb (r/s)
Etapa #12
Para agendar assunto para a próxima reunião.
Preparar verbete.
O Vice-Presidente
Gonçalo Lopes
Etapa #15
Alcina,
Para agendar para a próxima reunião.
Pedro Ferreira
C-DIACMB (r/s)
Etapa #14
Em anexo remeto informação conforme o solicitado, para aprovação e elaboração de verbete para reunião de câmara.
Miguel Narciso
AT
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #20
Paula,
Envia oficio a comunicar a denuncia do protocolo e anexa a deliberação da Câmara.
Miguel Narciso
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #19
O assunto vai ser presente a reunião de 06/03/2012.
Suspendo o registo até que a mesma decorra.
Alcina Silva,AT
16/02/2012
Anexei a deliberação.
Remeto para os devidos efeitos.
Alcina Silva, AT
07/03/2012
Etapa #21
suspenso.
Aguarda elaboração de oficio.
09-03-2010.Paula
SAI 128-2012, Reg Saida Ownet 2012-4043
Enviado para assinatura do Dr. Pedro Ferreira a 09-03-2012.
AT | Paula Ceiça
Etapa #16
Miguel,
Remeto a proposta de deliberação para a reunião de 21/02/2012, para análise e posterior envio ao Dr. Pedro Ferreira.
Alcina Silva, AT
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #18
Alcina
Para agendar na próxima reunião.
Pedro Ferreira
C-Diacmb(r/s)
Etapa #17
Concordo com o teor da deliberação.
Miguel Narciso
At
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #2
Ao Dr. Gilberto Lopes.
2011.12.02
O Presidente
Raul Castro
Etapa #3
Senhora Vereadora Dr.ª Lurdes Machado
Tratando-se de questões de natureza social, solicito a colaboração de V.ª Ex.ª no sentido de ser dada resposta aos Senhores Deputados da Assembleia da República do CDS/PP.
O prazo para enviar a resposta é de 30 dias a contar de 02 de Dezembro último.
2011.12.05
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
Etapa #6
Até à presente data foram abrangidos pela medida de comparticipação em medicamentos 219 beneficiários e indeferidas 75 candidaturas à mesma medida.
Célia Trigueiro|AT
Etapa #7
Já beneficiaram da medida 64 pessoas, presentemente estão abrangidas 50 pessoas e foram indeferidas 7 candidaturas.
Patrícia Aparício
TS
Etapa #4
Agradecia uma proposta de resposta com a brevidade possível.
A Vereadora
Lurdes Machado
Etapa #5
Para efeitos de preparação de resposta à Assembleia da República, solicito que indiquem:
- nº de pessoas que beneficiam do apoio para aquisição de medicamentos, e nº de pessoas a quem foi indeferida a candidatura em 2011/Célia;
- nº de pessoas que beneficiam e já beneficiaram de refeições gratuitas, bem como nº daqueles a quem foi indeferida a candidatura em 2011/Patricia;
- nº de pedidos de habitação social em 2011/Carminda.
Joaquina Serrão CDIAS (RS)
Etapa #10
Agradecia que remetesse a informação por Outlook.
A Vereadora
Lurdes Machado
Etapa #11
Remeto de novo uma vez que estarei de férias de 19 a 26 de Dezembro, tendo já enviado os documentos por Outlook, conforme anexo. Joaquina Serrão CDIAS (RS)
Etapa #8
No ano de 2011 deram entrada 47 pedidos de habitação social.
Carminda Abegão/AT
Etapa #9
Anexo proposta de resposta à Assembleia da República conforme solicitado. Anexo igualmente listagem de pedidos de reparação apresentados por moradores dos Bairros Sociais, e que totalizam 35 situações distintas, não contabilizando requerimentos que reforçam pedidos apresentados anteriormente. Joaquina Serrão CDIAS (RS)
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #12
Junto anexo ofício remetido à Assembleia da República e respetivo memorando.
A Vereadora
Lurdes Machado
Etapa #13
Tomei conhecimento.
2012.01.05
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #12
Passo a transcrever despacho da Srª Engª Margarida Morais:
“ Drª Lurdes,
Para conhecimento e encerrar o processo na sequência do despacho da Senhora Vereadora conforme etapa 11.
Grata,
Margarida Morais, CDIDEA, r.s.”
Anabela Moreira
Etapa #12
Assunto encerrado e arquivado em conformidade com o despacho proferido pela Sra. Vereadora na etapa 11.
Lurdes Novo
Coord. Funcional - DIDEA
04/01/2013
Etapa #8
Dr.ª Lurdes Novo,
Dar seguimento.
Grata,
Margarida Morais _CDIDEA, r.s
Etapa #9
Elaborado ofício em conformidade com o despacho proferido pela Sra. Vereadora, que se encontra para assinatura.
Lurdes Novo
Coord. Funcional - DIDEA
23/03/2012
--------------------
O ofício supra mencionado foi registado com o nº 5474 e expedido em 29/03/2012.
Ex.ma Senhora
Chefe de Divisão da DIDEA
Eng. Margarida
Face à matéria em causa, e porque haverá necessidade de decidir se a TMDP será de aplicar ou não neste município, submeto o assunto à consideração superior.
Lurdes Novo
Coord. funcional - DIDEA
30/03/2012
Etapa #10
Senhora Vereadora,
Na sequência da informação da etapa anterior e conforme etapa 6, solicitam-se orientações superiores quanto à aplicação da TMDP pelo Município e eventuais diligências a realizar pela DIDEA neste âmbito.
À consideração da Senhora Vereadora, Senhora Eng.ª Isabel Gonçalves,
Margarida Morais _CDIDEA, r.s.
Etapa #11
À DIDEA,
Não foi deliberado até á presente data e não está previsto para 2013, definir qualquer taxa a aplicar relativa á matéria em causa, no concelho de Leiria.
Encerrar o presente registo e arquivar.
A Vereadora, Isabel Gonçalves
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #6
De acordo com o solicitado, autorizo a transferência da funcionaria.
À consideração superior.
Fernando Almeida|DDIEM(reg.substituição)|16.02.2012
Etapa #5
Passo a transcrever informação do senhor Igreja encarregado geral"Nada a opôr.No entanto alerto para a falta de pessoal nos espaços verdes.Esta funcionária está destacada à manutenção das plantas de interior do Edificio às 2º,4,e 6ºfeiras,inclusivé à manutenção dos espaços verdes do edificio e Largo da Republica e nos restantes dias dá apoio á manutenção de Parques Infantis"31/01/2012.
À Consideração Superior
Elisabete
ao
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #1
Pedido de colaboração de uma trabalhadora municipal com as "OSPCML"
Etapa #7
À DIDEA,
face ao informado deverá oficiar-se a requerente de que no corrente ano de 2012 não existe aplicação da TMDP no município de Leiria.
A Vereadora, Isabel Gonçalves
Etapa #6
Senhora Vereadora,
Propõe-se o envio para conhecimento da informação da Dr.ª Lurdes Novo, à DIJA (Dr.ª Leonor Correia).
Acresce, no entanto, informar que, a TMDP nunca foi aplicada pelo Município de leiria, pese embora a Deliberação de 2004, conforme mencionado pela colega, na informação em anexo.
Face ao acima exposto, submete-se o assunto e eventuais diligências subsequentes a realizar pela DIDEA, à consideração da Senhora Vereadora, Senhora Eng.ª Isabel Gonçalves,
Margarida Morais _CDIDEA, r.s.
Etapa #5
Ao encarregado Sr. Igreja para os devidos efeitos.
Luís Oliveira
Coordenador DIMC
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #4
Face ao que se informa, e tendo em vista a formulação de proposta de decisão a submeter à consideração superior, solicito o parecer de V.ª Ex.ª quanto à matéria em apreço.
Cláudia Almeida|Cdirh
Etapa #3
À Senhora Chefe da DIRH para análise.
2012.01.27
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
