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FAX - Faxes
Etapa #2
À Sra. Vereadora Isabel Gonçalves.
2011.11.28
O Presidente da Câmara
Raul Castro
Etapa #1
Explorações mineiras | Propostas da ANMP
Etapa #4
Eng.º Rui.
Para conhecimento e informação, nomeadamente, quanto aos critérios subjacentes ao pagamento do valor anual ao Município pelo concessionário da exploração.
Grata,
MM_CDIASU, em regime de substituição
Etapa #3
Tomei conhecimento.
À Eng.ª Margarida Morais, para conhecimento e seguimento.
A Vereadora, Isabel Gonçalves.
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Etapa #2
Efectuada reunião. ver a situação do protocolo com o CETL.
Acertar os trâmites e possibilidade de apoio no PAAD.
25.11.2011
O Vereador
António Martinho
Etapa #3
Na sequência da reunião efetuada a 24.11.2011, com o CITL, sobre a organização do evento em epígrafe previsto para o período de 3 a 12 de agosto de 2012, informamos o seguinte:
a) Em 2011, a CML deliberou um apoio financeiro de €1.000, 00, para transportes dos tenistas participantes, de acordo com a minuta anexa;
b) Este torneio enquadra-se nos 3 maiores organizados em Portugal a nível juvenil, sub 18 anos e em média concentra cerca de 250 tenistas de 25 países, acrescendo pais, treinadores e acompanhantes;
c) Para 2012, o CITL solicita que a CML interceda junto do CETL de forma a garantir a utilização gratuita das instalações (4 primeiros dias, 2 campos terra batida), ou que a CML assegure os custos (não existe protocolo de cedência do Complexo de Ténis entre o CETL e a CML, que tenha como contrapartida utilização gratuita por parte do ML);
d) Solicitam ainda a manutenção do apoio financeiro.
Tendo em conta que esta tipologia de eventos tem uma dimensão que transcende o âmbito do PAAD e que o Programa não sofreu as alterações previstas para que possamos enquadrar este pedido de apoio, mas considerando a Lei 8/2012, de 21 de fevereiro e consequente Despacho n.º 49/12, de 13 de março, do Sr. Presidente da Câmara, colocamos o assunto à consideração superior.
Catarina Rafael
CDIDRS
Etapa #1
Internacional Junior de Leiria | Ano 2012
Etapa #6
Sr. Vereador,
Informa-se que à data, não existem fundos disponíveis que permitam a assunção do compromisso.
Assim, a autorização da despesa/compromisso constituí infração disciplinar e financeira para o dirigente.
Leandro Sousa
CDIF
Etapa #7
À DID para preparar minuta de deliberação para a próxima reunião de Câmara.
Confirmar com a DIF se existem à data fundos disponíveis.
Na deliberação, para além de constar o n.º de proposta de cabimento e n.º de compromisso, deverá salvaguardar-se que a atribuição do auxílio fica condicionada aos fundos disponíveis nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
31.05.2012
O Vereador
António Martinho
Etapa #4
1. A comparticipação financeira deve ser avaliada pela DIF tendo em atenção os fundos disponíveis.
2. Solicitar reunião ao CETL.
03.05.2012
O Vereador
António Martinho
Etapa #5
À DIF para se pronunciar quanto ao ponto 1. da etapa anterior, considerando a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e Despacho n.º 49/12, de 13 de março, do Sr. Presidente da Câmara.
Agradecemos a posterior devolução do presente processso, para o Sr. Vereador Eng. António Martinho para marcação de reunião com o CETL.
Catarina Rafael
CDIDRS
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