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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 78/10
Etapa #10
Para emissão da respectiva OP.
Imarto
Etapa #9
Informação prestada em 12/09/2011, que se anexa.
Márcio Serrano | TS
Etapa #8
Engª Margarida, tal como atempadamente comunicado não estive presente na formação, dado o indeferimento (INT 2010/11788) por parte do Senhor Presidente no que respeita ao meu pedido para que fosse utilizada uma viatura da CML no transporte para Lisboa.
Outro registo associado: Entfe 2010/7366.
Julgo ser de arquivar o registo em questão, dado que já foi dado conhecimento à Senhora Vereadora, do presente assunto, através do registo INT 2010/11788.
À consideração superior,
telmafontes|diasu
Etapa #1
Ex.mo Sr. Presidente
De acordo com orientações de Vª Ex.a. foi solicitada uma descida nos preços da publicidade da publicação do Região de Leiria, relativa aos seus 75 anos.
Assim sendo, solicito orientação superior sobre este assunto.
Com os melhores cumprimentos.
Vitor Santos
Etapa #10
Exm.º Senhor Director Municipal,
Concordo com o teor da informação técnico-jurídica prestada pelo Sr. Dr. Márcio Serrano, anexa à etapa 9, e com as conclusões que dela fazem parte e ora transcrevo:
“1.ª A aplicação de tarifas e preços pela Leirisport nos equipamentos desportivos, de lazer e turismo que se encontram sob a sua gestão e exploração, configura uma forma de assegurar a viabilidade e o equilíbrio financeiro da empresa.
2.ª Atento o teor da proposta apresentada pela Leirisport, verificamos que na mesma se indicam as percentagens do desconto e a forma como este é efectuado, nada referindo quanto à entidade que os irá suportar financeiramente.
Perante esta falta de informação que se reputa de substancial importância para a decisão a tomar, propomos que, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, caso concorde com a referida informação técnico-jurídica, solicite à sociedade “LEIRISPORT – Desporto, Lazer e Turismo de Leiria, E.M.”, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do CPA, esclarecimentos sobre se será a própria empresa a assumir o encargo financeiro resultante da eventual concessão de descontos, ou Município de Leiria, a título de indemnização compensatória.
À Consideração de V/ Ex.ª
À Sr.ª Dr.ª Ana Sónia para numeração, registo e encaminhamento devido.
Leonor Correia
CDIJ | em reg. de subst.
Desp. 75/2010 | Edital 87/2010
Etapa #7
Dr.ª Leonor Correia
1. Actualmente as Câmaras Municipais não podem conceder apoios às Associações constituídas por trabalhadores dos Municípios, por não ser legalmente permitido.
2. Oportunamente, quando exercia o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, tive ocasião de me pronunciar sobre esta questão, a propósito do «Acesso gratuito dos sócios e beneficiários da Associação das "Obras Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Leiria" ao Parque de Campismo da Praia do Pedrógão, por um período máximo de 15 dias por cada sócio/beneficiário».
3. Na ocasião concluí que o referido apoio era ilegal, nos termos e com os fundamentos de facto e de direito que constam na informação em anexo, para a qual remeto.
4. Na questão agora colocada [a Leirisport, entidade que gere o Parque de Campismo de Pedrógão, propôe-se conceder descontos aos sócios da Associação das Obras Sociais do Pessoal da Câmara Municipal de Leiria, vide registo ENTFE-2010/6054, em anexo] poderá colocar-se questão análoga, se bem que esse apoio, neste caso, seria dado aos trabalhadores do Município de Leiria, que sejam sócios da referida Associação.
5. Tendo em esta dúvida, solicito análise técnico-jurídica, com a brevidade possível, a fim de aquilatar se este apoio pode, ou não, ser legalmente concedido.
2010.09.15
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #8
Ao Senhor Dr. Márcio Serrano para análise e informação.
Leonor Correia
CDIJ
(Reg.Subst. - Desp 53/2010)
Etapa #5
Junto se anexa pedido de requisição nº 39/2010.
Solange Caçador - At
Etapa #4
Ao registo não foi anexa a informação interna/pedido de requisição do respectivo serviço conforme n.º 1 do artigo 49.º da NCI.
Confirmar ainda se se mantem o interesse pois solicitam no mail enviado confirmação até ao dia 07/10/2010 e o registo chegou à minha caixa de correio no dia 13/10/2010.
a ct,
manuelavieira
Etapa #3
À Sra. Manuela Vieira
Emitir PAQ para cabimento e posterior NTE
Etapa #2
Autorizado.
Proceder às diligências necessárias.
07-10-2010
O Presidente da Câmara
Raul Castro
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
Etapa #2
Tomei conheicmento.
À DIASU para conhecimento e devidos efeitos.
A Vereadora
Blandina Oliveira
Etapa #15
Ao Sr. Dr. Márcio Serrano para preparar ofíico solicitando à sociedade “LEIRISPORT – Desporto, Lazer e Turismo de Leiria, E.M.”, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do CPA, esclarecimentos sobre se será a própria empresa a assumir o encargo financeiro resultante da eventual concessão de descontos, ou Município de Leiria, a título de indemnização compensatória.
Leonor Correia
CDIJA | em reg. de subst.
Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
Etapa #3
Senhora Vereadora,
Proponho que esteja presente pela DIASU, na acção em questão, a Dr.ª Telma Fontes.
À consideração da Senhora Vereadora, Prof. Doutora Blandina Oliveira,
MM_CDIASU, em regime de substituição
Etapa #16
Em cumprimento do despacho que antecede, junto anexo a minuta de ofício a enviar à sociedade "Leirisport - Desporto, Lazer e Turismo de Leiria, EM".
À consideração superior.
Márcio Serrano | TS
Etapa #4
Tomei conhecimento. Nada a opor.Proceder às devidas diligências.
A vereadora
Blandina Oliveira
Etapa #13
Concordo.
Proceder às diligências necessárias.
2012.01.05
O Presidente da Câmara
Raul Castro
Etapa #4
Dr.ª Telma,
Para os devidos efeitos.
MM_CDIASU, em regime de substituição
Etapa #14
À Senhora Chefe da DIJA para solicitar à Leirisport a informação referida na etapa 10.
2012.01.16
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #5
Senhora Drª Elsa Marques,
Solicito a possibilidade dos Vossos serviços procederem à minha inscrição na Acção de formação Eco XXI 2010 que terá lugar na Agência Portuguesa de Ambiente no próximo dia 18 de Outubro de 2010.
Será entregue nos Vossos seriços o modelo 12 bem como a ficha de inscrição preenchida.
Grata pela colaboração.
telmafontes|diasu
Etapa #11
Informação Jurídica n.º 6/2012.
Registo Interno n.º 10/2012, de 02/01/2012.
Ana Sónia|AT
Etapa #6
Ao Dr. Luís Tavares para verificar se o processo se encontra devidamente instruído para posterior autorização do Sr. Presidente.
Elsa Marques|CDIRH, em regime de substituição
Etapa #12
Senhor Presidente
Concordo com a proposta elaborada pela Senhora Chefe da DIJA, Dr.ª Leonor Correia, bem como com o parecer técnico-jurídico em anexo, pelo que proponho que V. Ex.ª solicite à sociedade “LEIRISPORT – Desporto, Lazer e Turismo de Leiria, E.M.”, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do CPA, esclarecimentos sobre se será a própria empresa a assumir o encargo financeiro resultante da eventual concessão de descontos, ou o Município de Leiria, a título de indemnização compensatória.
2012.01.05
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #7
Devolvo a pedido.
Luís Tavares
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #10
Para despacho da Sra. vereadora
JA
Etapa #9
Sou de acordo com o arquivo, pelos motivos expostos.
À consideração da Senhora Vereadora, Prof. Doutora Blandina Oliveira,
MM_CDIASU, em regime de substituição
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 43/2010
Etapa #18
Concordo com o teor da minuta de ofício anexa ao presente processo.
O ofício foi assinado no dia 25.01.2012.
2012.01.26
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #19
À Sr.ª Dr.ª Ana Sónia para junção do ofício registado e assinado pelo Senhor Diretor Municipla em 25.01.2012.
Leonor Correia
CDIJA | em reg. de subst.
Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
Etapa #20
Em cumprimento do despacho que antecede, anexo o ofício n.º 1522/2012, de 27/01/2012.
Ana Sónia|AT
Etapa #21
Exm.º Senhor Diretor Municipal,
Foi enviado à Leirisport V/ ofício n.º 1522/2012, de 27/01/2012, conforme se alcança da junção do mesmo na etapa 20 deste registo.
Proponho que o presente registo seja suspenso a aguardar resposta ao referido ofício.
À Consideração de V/ Ex.ª
Leonor Correia
CDIJA | em reg. de subst.
Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
Etapa #11
Assunto resolvido através de emissão da OP 8945/2010.
Pedro.
AT
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #17
Exm.º Senhor Diretor Municipal
Concordo com a minuta de ofício preparada pelo Sr. Dr. Márcio Serrano, anexa à etapa 16.
Assim, caso V/ Ex.ª concorde com a mesma, será providenciada a impressão do ofício para V/ assinatura.
À Consideração de V/ Ex.ª
Leonor Correia
CDIJA | em reg. de subst.
Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
Etapa #26
Senhora Doutora Leonor Correia,
Após pesquisa e até à presente data não houve resposta ao solicitado.
A despacho superior.
Paula Orfão|TS
Etapa #10
Nada a opor. Arquivar
A vereadora
Blandina Oliveira
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #22
Concordo.
Proceda-se em conformidade.
2012.02.27
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
SAI - Saída de correspondência
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #23
À Sr.ª Dr.ª Paula Órfão para cumprimento do despacho do Senhor Diretor Municipal proferido na etapa 22.
Leonor Correia
CDIJA | em reg. de subst.
Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
Etapa #24
Senhora Doutora Leonor Correia,
Após pesquisa e até à presente data não houve resposta ao solicitado.
À consideração de V. Exa.
Paula Orfão|TS
Etapa #25
Tomei conhecimento.
Continuar em suspenso a aguardar por resposta.
Leonor Correia
CDIJA | em reg.d e subst.
Desp. 06/2012 | Edital 06/2012
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
SAI - Saída de correspondência
CT/OF - Oficio
SAI - Saída de correspondência
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 259/10
Etapa #19
Tina
Como o procedimento iniciou com uma denúncia apresentada no Governo Civil pelo Sr. Director Pedagógico da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira (Dr. Pedro Melo Biscaia), deverá ser-lhe comunicado que foi emitido o horário de funcionamento para o estabelecimento Good Bowling, informando quais os períodos estabelecidos no mesmo.
Lurdes Novo
CFSOAA - DIDEP
11/10/2011
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
MAIL - Email
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CAR - Carta
Etapa #20
Conforme despacho do Senhor Vereador Vítor Marques, referente à informação do reg.ent. 2014/5707 foi declarada a inutilidade superveniente do processo e a consequente extinção do mesmo com arquivo da respetiva circular em Ownet.
2014/11/14
Assist. Técnica
A.T.
A.P.Ramos
Etapa #1
Ao Sr. Vereador,
para conhecimento e despacho superior.
Cristina Teixeira - A.T.
Etapa #2
À Direcção Obras Sociais.
2010.08.24
O Vereador
António Martinho
Etapa #3
Solicita-se autorização para divulgação da informação junto dos trabalhadores do município, via endereços electrónicos.
Sofia Pereira
Presidente da Associação OSPCML
Etapa #4
Autorizado.
Proceder às diligências necessárias.
03-09-2010
O Presidente da Câmara
Raul Castro
Etapa #5
Devolvo, tal como solicitado.
Sofia Pereira
Etapa #6
Ao Dr. Gilberto.
1-09-2010
O Presidente da Câmara
Raul Castro
SAI - Saída de correspondência
CT/OF - Oficio
