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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
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Etapa #11
Juntei ao respectivo processo.
AT|Ana Sónia
Etapa #10
Tomei conhecimeto.
Juntar ao respectivo processo de contencioso.
Leonor Correia
CDIJ(Reg.Subst.)
Desp.53/2010
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CT/OF - Oficio
Referência: 14
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CT/OF - Oficio
Etapa #3
Sr. Presidente,
o Governo reterá a importância de 292.216,66€, quando efectuar as transferências do Orçamento de Estado, tendo por objectivo financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A ANMP considera essa retenção ilegal e sugere que o Município de Leiria impugne esta decisão, através de acção administrativa especial, a intentar no Tribunal competente.
À consideração de V. Ex.ª para ponderação e decisão.
Gilberto Mendes Lopes
(DMA)
Etapa #2
Ao Dr. Gilberto Lopes.
2010.07.15
O Presidente da Câmara
Raul Castro
Etapa #1
Transferências das autarquias para o Serviço Nacional de Saúde (SNS
Etapa #7
À Sr.ª Chefe da DIJ, Dr.ª Leonor Correia, para preparar processo e enviar à Sociedade de Advogados "Diogo, Neto, Marques & Associados, RL" a fim desta preparar e intentar a impugnação de acordo com o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 2010.07.23.
2010.07.29
manuel gilberto mendes lopes (DMA)
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Etapa #6
Dr. Gilberto,
Informa-se que a DGAL irá proceder a uma retenção mensal de 1/6 (€48.702,00) do montante indicado até final do ano, tendo esta retenção inicíado com as transferências de Julho. Assim, dos €292.216,66 já foram retidos €48.702,00.
Sobre este assunto foi remetida uma informação da DGAL (ENT 2010/15904).
Leandro Sousa
CDF (em regime de susbtituição)
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 36
Etapa #5
Ao Sr. Chefe da DIF, Dr. Leandro Sousa, para informar se a retenção da importância de 292.216,66€ já está consumada e em caso afirmativo, quando é que isso aconteceu.
Solicito o envio do documento(s) comprovativo(s) dessa retenção.
(Processo urgente)
2010.07.27
manuel gilberto mendes lopes (DMA)
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Etapa #4
Avançar com impugnação.
23-07-2010
O Presidente da Câmara
Raul Castro
Etapa #9
Este processo foi entregue à Sociedade "Diogo, Neto, Marques & Associados, RL", através dos documentos que se anexam.
AT|Ana Sónia
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Etapa #8
À Sr.ª D.ª Ana Sónia para cumprimento do solicitado pelo Sr. Director Municipal.
Leonor Correia
CDIJ(Reg.Subst.)
Desp.53/2010
Etapa #1
Pedido de reconhecimento de utilidade pública
Etapa #2
À DIJ.
2010.07.12
O Presidente da Câmara
Raul Castro
Etapa #3
Ao Senhor Dr. Márcio Serrano para análise e informação.
Leonor Correia
CDIJ
(Reg. Subst.)
Etapa #4
Informação prestada em 13.09.2010, que se anexa.
Márcio Serrano | TSJurista
Etapa #5
Concordo com o teor da informação prestada pelo Sr.Dr. Márcio Serrano,anexa à etapa 4.
A minuta de deliberação segue anexa a esta etapa.
À Consideração do Senhor Director Municipal.
À Saadij para numeração, registo e encaminhamento devido.
Leonor Correia
CDIJ | em reg. de subst.
Desp. 53/2010
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CT/OF - Oficio
INT - Correspondência Interna
DP - Despacho
Etapa #11
Tomei conhecimento.
Os originais foram entregues na Divisão Jurídica, devidamente assinados.
2010.09.24
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
Etapa #12
Dei cumprimento ao solicitado na etapa 10. O ofício foi registado no livro de saída de correspondência sob o n.º 13270/2010 e posteriormente expedido em correio registado, com aviso de recepção.
Cláudia Cardeira|AT
Etapa #9
Em cumprimento do despacho que antecede, junto ao presente processo administrativo o verbete da deliberação tomada pela Câmara Municipal de Leiria, em sua reunião de 21.09.2010, assim como, a proposta de resposta a prestar à requerente.
À consideração superior.
Márcio Serrano | TSJurista
Etapa #10
Concordo com a minuta de ofício.
Ao Sr. Director Municipal de Administração para conhecimento e assinatura, caso haja concordância.
À SAADIJ para numerar, registar o ofício anexo, depois de devidamente assinado.
Leonor Correia
CDIJ | em reg. de subst.
Desp. 53/2010
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
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Etapa #13
Tomei conhecimento.
A`Saadij para encerrar este processo.
Leonor Correia
CDIJ | em reg. de subst.
Desp. 53/2010
Etapa #14
Dou cumprimento ao solicitado e encerro assim este registo.
Paula Froes
AT
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Etapa #8
Ao Sr. Dr. Márcio Serrano para junção ao presente processo do competente verbete de deliberação e para preparar o respectivo ofício/resposta a enviar à ADLEI.
Leonor Correia
CDIJ|em reg. de subst.
Desp. 53/2010
Etapa #7
Dr.ª Leonor Correia
Estando este assunto agendado para a próxima reunião ordinária da CML, solicito que após a decisão, sejam enviados os documentos necessários à satisfação do pretendido pela requerente.
2010.09.17
manuel gilberto mendes lopes
(DMA)
Etapa #6
Informação da Divisão Jurídica n.º 191-2010 (Entfe 5222-2010) Pedido de reconhecimento de utilidade pública.
Interna n.º 10415/2010 de 14-09-2010.
Paula Froes
AT
ENTFE - Entrada de Faxes e E-mails
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 104
