Etapa #15
Todas as propostas de apoio, formalizadas por este gabinete, a atribuir a associações juvenis são decorrentes de candidaturas efectuadas pelas mesmas, em alturas especificas (Janeiro, Abril e Agosto), no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil.
A associação efectuou a candidatura ao PAAJ na fase de Abril (Entrada n.º 9680/09), não tendo solicitado apoio para o projecto aqui em causa. Contudo, mais informo que a candidatura apresentada não será alvo de apreciação em reunião de Câmara, tendo em conta que se encontram ainda, como é do conhecimento da associação, por entregar o relatório de actividades apoiadas no PAAJ de 2007 e respectivos comprovativos de despesa. Enquanto existirem situações por regularizar de apoios recebidos através do PAAJ, novos apoios não serão atribuidos neste mesmo âmbito, pelo que a meu ver torna inviável a atribuição do apoio financeiro solicitado.
Contudo, sugiro que se devolva o processo ao Sector de Licenciamentos Diversos para continuar a tratar da ocupação da via pública.
À consideração superior.
A Técnica Superior
Margarida Silva
