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ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #2
À Sra. Vereadora Dra. Neusa Magalhães + Divisão Jurídica.
07/12/26
A Presidente
Isabel Damasceno Campos
Etapa #4
Para despacho da Dr.ª Leonor Correia.
Sónia Ribeiro|AAP
Etapa #3
TC
A Vereadora Desenvolvimento Económico
Neusa Magalhães
Etapa #6
Relativamente ao solicitado, cumpre-me informar que no ano de 2006 foram levantadas 6 contra-ordenações e no ano de 2007 foram levantadas 147 contra-ordenações, ao abrigo do DL n.º 124/06.
Mais informo, que em nenhum dos processos foi aplicada qualquer sanção, pois ainda nenhum deles foi decidido.
À consideração superior.
AA-Ana Sónia
Etapa #5
À Sr.ª Ana Sónia Inácio (Sectord e Contra-Ordenações) para que proceda ao levantamento dos autos de contra-ordenações por infrações praticadas no âmbito do DL. n.º 124/2006 e aplicação das respectivas sanções.
Este levantamento deverá ser feito obrigatoriamente com a periodicidade de 15 dias.
03/01/2008
Leonor Correia
CDIJ, em reg. de subst.
Etapa #8
Informação da Divisão Jurídica n.º 18/2008 (INT. 379/08).
Sónia Ribeiro|AAP
Etapa #7
Tomei conhecimento.
À Consideração da Senhora Vereadora com competência delegada, Dr.ª Neusa Magalhães.
À SAADIJ para:
- numerar e registar a informação prestada pela Sr.ª Ana Sónia Inácio, na etapa 6.
- encaminhar a referida informação para despacho da Senhora Vereadora Dr.ª Neusa Magalhães.
07-01-2008
Leonor Correia
CDIJ, em reg. de subst.
Etapa #10
À SAADIJ para minutar o ofício para a ANMP, relativo à informação prestada pela Sr.ª Ana Sónia, na etapa 6.
Antes de proceder à minuta do ofício deverá contactar a ANMP para saber se pode ou não enviar a referida informação por e-mail, dado que existe um site próprio para o fazer.
10-01-2008
Leonor Correia
CDIJ, em reg. de subst.
Etapa #9
TC
A Vereadora Desenvolvimento Económico
Neusa Magalhães
Etapa #11
Dr.ª Leonor Correia,
anexo o inquérito que preenchi, on-line, com os dados constantes da etapa n.º 6.
Sónia Ribeiro|AAP
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CT/OF - Oficio
Referência: 16724
Etapa #1
Levantamento de autos de contra-ordenação por infracções praticadas no âmbito do D.L. 124/2006 e aplicação de sanções - inquérito aos Municipios
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
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Referência: 630/07
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
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CT/OF - Oficio
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Referência: 1722.06/07
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CT/OF - Oficio
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Referência: 58/07
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
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Referência: 113/07
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Etapa #12
Tomei conhecimento.
25-01-2008
Leonor Correia
CDIJ, em reg. de subst.
Etapa #8
Gostaria de assistir ao colóquio em questão.
telmafontes|dasu
Etapa #9
Considerdo que as temáticas a abordar no colóquio de amanhã têm interesse do ponto de vista técnico.
JM
DASU
Etapa #6
De acordo
A Vereadora Desenvolvimento Económico
Neusa Magalhães
Etapa #7
À consideração de V. Exas.
mctdasu
Etapa #12
Para actualização na base de dados das acções de formação sem efeito. 13.12.2007. O SRSPFP - Cláudia Almeida (TSGRH2C)
Etapa #13
Inserido na Base de Dados Formação sem efeito/2007.
Susana Silva-AAP
12/12/2007
Etapa #10
Para informar se existiram participações. 07.11.2007. O SRSPFP - Cláudia Almeida (TSGRH2C)
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 1094/07
Etapa #11
Nenhum elemento da DASU participou.
mctdasu
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 5035/2007
ENT - Entrada de Correspondência Diversa
CT/OF - Oficio
Referência: 2378
