Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
714,351 records were found.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Correspondência
Venda de Azeitona do Município
Isenção de pagamento de transporte da na auto-maca dos Bombeiros Municipais
Auto de Vistoria
Sessão ordinária
- Oficio de Júlio Ribeiro da Silva comunica ter assumido a direção dos serviços de fiscalização do imposto;
- Oficio da Comissão Paroquial Republica de Marrazes a solicitar atenção para melhoramentos na freguesia;
- Oficio do Distrito de Recrutamento e Reserva n.º 7 a solicitar pagamento com os transportes em caminho de ferro;
- Oficio da Academia de Ciências de Portugal a solicitar subscrição para publicação de trabalhos;
- Convite da Associação de Classe dos Caixeiros Leirienses para assistir a conferência;
- O Ministérios da Guerra apresentação das condições para iluminação elétrica do quartel do Regimento de Infantaria N.º 7;
- Presente declaração que a instalação de luz elétrica estava completa no âmbito da empreitada;
- Emissão de atestados;
- Apresentação do balancete;
- Autorização de pagamento;
- Participação dos barbeiros com estabelecimentos nesta cidade a comunicar que o dia de descanso semanal;
- Nomeação do vogal Adriano José Rodrigues para presidir à comissão de farmacêuticos do regulamento de descanso semanal;
- Participação de multa ao arrematante do serviço de iluminação pública da Vieira;
- Participação da Junta de Paroquia de Regueira de Pontes a informar sobre terreno público;
- O cidadão Presidente encarregado por Joaquim Nunes Sequeira de oferecer um arco voltaico;
- Substituição das estantes e bancos do coreto;
- Receção de turistas estrangeiros;
- Deliberado por meio de editais a caiação de prédios da cidade;
Requerimentos
- de proprietários de padarias a solicitar substituição do dia de descanso semanal para quarta-feira
- de José Acácio da Luz solicita atestado de comportamento;
- de Joaquim Pereira solicita exame de boleeiro ou coucheiro;
- de Maria da Conceição Nogueira solicita licença para colocação de campa;
- de Maria José solicita licença para colocação de campa;
- de Joaquim Carvalho a solicita novo fiador;
- de Joaquina de Jesus e Teresa Mira solicitam subsidio de lactação;
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Correspondência
Alvarás de licença sanitária
Orçamento segundo suplementar da Comissão Municipal de Turismo
Reposição
Permuta de Terrenos:
A Câmara tomou conhecimento de que por despacho do senhor Ministro do Interior de 28 de Outubro último, publicado do diário do governo nº 257
de II Série de 4 de Novembro do corrente , foi autorizada a permuta de terrenos , a que se refere a deliberação desta câmara de 14 de Junho p.p. entre este corpo administrativo e o Seminário Maior de Leiria.
A Câmara ficou inteirada e deliberou em virtude dessa autorização que se deve dar cumprimento ás restantes deliberações tomadas sobre o assunto na já mencionada reunião de 14 de Junho p.p.
Telegrama
Impostos Indiretos
Sessão ordinária
Correspondência
- Ofício do Quartel General de Tomar a enviar cópia do programa das homenagens ao soldado desconhecido;
- Ofício da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Abrantes a solicitar subscrição para aquisição de coroa ara o túmulo do soldado desconhecido;
- Ofício da Direção dos Serviços da Secretaria Central do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios a informar que seja designado o dia 1 de maio para realização da propaganda com o tema "A obra executiva de desastres no trabalho";
- Ofício do Comissariado de Policia Cívica a comunicar ter sido instalada na Central Elétrica um telefone magnético;
- Ofício da Direção de Teatro D. Maria Pia solicita autorização para instalação de urinol;
- ofício da Secretaria da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa (2.ª Repartição) a enviar despesa realizada no ano de 2021;
- Ofício da Companhia Leiriense de Moagem a solicitar montagem de linha de rede elétrica;
Deliberações
- Baixa de preços no Talho Regulador Municipal
- Enviar telegrama ao Presidente da República e e do Ministério a informação seguinte: "Camara Municipal de Leiria considerando perdão crimes políticos melhor glorificação heróis portugueses Grande Guerra e expressão na última vontade julga próximo dia 9 melhor ensejo concessão amnistia";
Requerimentos
- José Maria da Costa e Joaquim da Cruz a solicitar colocação de campas sobre sepulturas;
- Dr António Augusto Jorge Marçal e Antero Portugal da Silva solicitam licença para publicidade;
- Empresa de Serração e Terras Corantes, Lda solicita pagamento ad-valorem;
Presente fatura na importância de 550$60, gasta com mecânico Lino, quando se encontrava nesta cidade.
A Comissão deliberou que se pagasse, dentro da verba orçada.
Ordem do dia
- Administração do Concelho de Leiria acusa a recepção das atas;
- Gratificação por ter coadjuvado a secretaria da Comissão de Recenseamento de Jurados;
- Plano de rede dos Caminhos de Ferro a construir nesta Região;
- Questionário sobre assuntos a melhorar na região;
- Importação de trigo;
- Autorizações de pagamento;
Requerimentos
- Maria da Conceição Coelho solicita autorização para colocar banca para venda de miudezas e quinquilharia;
- Adelaide de Jesus Nogueira solicita autorização para colocar banca para venda de miudezas e quinquilharia;
- Joaquim Barosa solicita licença para construção de casa;
- Pedidos de subsidio de lactação.
Oficio da Junta de Freguesia de Amor a solicitar subsidio para arranjo e realização da reparação da fonte do Lugar de Coucinheira.
A Comissão deliberou mandar proceder a orçamento para assim poder reparar a fonte.
Ordem do dia
- Concurso dos lugares de zelador e guardas campestres;
- Aprovação dos impostos votados para a gerência municipal no ano de 1903;
- Horários do Caminho de Ferro;
- Realização de empréstimo bancário;
- Nomeação de informadores para revisão das congruas paroquiais;
- Relação de despesas com o serviço de desinfeção;
- Autorizações de pagamentos;
- Reparação da fonte do Outeiro;
- Extração de pedra no lugar de Vale de São Miguel;
- Residência do professor de instrução primária do sexo masculino da Escola Conde Ferreira;
- Alteração de serventia no lugar de Pinheiros;
- Projeto do 1.º orçamento suplementar ao ordinário da receita e despesa.
Oficio do Regedor da Freguesia de Colmeias a solicitar as necessárias providências e sem demora no arranjo de uma fonte pública sita no lugar de Bouça.
A Comissão deliberou atender o pedido, mandando desde já proceder a um orçamento.
Ordem de trabalhos:
Correspondência
- Diretor Geral de Administração Política e Civil a informar que o Ministro do Interior já despachou a colocação do amanuense da secretaria;
- Inspetor das Bibliotecas Eruditas e Arquivos a solicitar que o amanuense da Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital de Leiria para ser equiparado em proveitos e regalias aos demais amanuenses das outras bibliotecas do País;
Requerimentos:
- João Antunes David solicita à Câmara venda de serventia que atravessa a sua propriedade no lugar de Telheiro, freguesia de Barreira;
Deliberações:
- Doentes pobres;
- Posto Rábico
- Aquisição de material médico para o Posto Anti-Rábico;
- Vistoria de lagar de azeite situado na freguesia de Pousos;
- Imposto de terrado;
- Vistoria ao prédio do Sr. José Maria Charters Henriques de Azevedo, no largo 5 de outubro;
- Louvor ao pessoal Chefe interino da secretaria e restante pessoal;
- Agradecer às Comissões Administrativas da Junta Geral do Distrito e Juntas de Freguesia do Concelho, bem como a imprensa a colaboração leal e desinteressada que presta a Comissão Administrativa.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos:
Pedido de rescisão de contrato do zelador Gualta de Lemos Pereira a partir de 23 do corrente
Júri do concurso para preenchimento da vaga de aspirante de Secretaria Municipal
Provimento do lugar vago de zelador municipal
Certidão para fins de Assistência Judiciária
Alteração do quadro de polícia municipal
Correspondência
Oficio do Leiria Ginásio Club a agradecer o valioso concurso para a realização do festival organizado pelo club.
A Comissão ficou inteirada.
Ordem do dia
- Orçamento das despesas da instrução primária no concelho de Leiria;
- Gratificação por ter coadjuvado na secretaria do recenciamento dos jurados;
- Autorização de pagamento;
- Reparação de ruas e calçadas na Vila da Marinha Grande;
- Fiscalização da iluminação pública da cidade;
Requerimentos
- Joaquina da Silva Marques solicita licença para construção de prédio.
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Responsabilidade no tratamento de doentes pobres;
- Requerimentos;
- Municipalização e Fornecimento de Carnes.
Requerimento de Filipe Tiago da Silva, Chefe Fiscal dos impostos Indiretos Municipais solicita aumento de vencimento.
A Comissão deliberou que ao requerente fosse atenuada a diferença de vencimento igual aos amanuenses da secretaria.
Sessão Ordinária:
Correspondência
Requerimentos de Obras
Assuntos Diversos
Nomeações
Reposições
Requerimentos de Domingos Felizardo e Joaquim Ferreira, zeladores municipais, a solicitar aumento de vencimento.
A Comissão deliberou que o presente requerimento fosse presente na primeira sessão do Senado Municipal.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos
Imposto de Prestação de Trabalho e Imposto de Incêndios
Venda de Viatura MN-14-45 e do Portão e Respetivas cantarias do Cemitério de Santo António do Carrascal
Nova Rubrica do Orçamental
Proposta:
Urbanização de: cidade de Leiria, Praia do Pedrogão, Monte Real, e Maceira
Talhões A; e B; do Novo Bairro da Cidade: a Câmara deliberou vender em hasta publica depois de cumpridas as formalidades legais
Requerimento de Francisco Marques a solicitar licença para:
- alargar e rebaixar dois vãos de janela da frente
- repara o cano de abastecimento de água que passa na garagem
- colocar duas tabuletas na frente da garagem.
A Comissão deliberou quanto ao primeiro e terceiro pedido deferir e quanto ao segundo na reparação não dever ser colocada canalização de dimensões diferentes às existentes.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Correspondência
Bairro de Casas para famílias pobres- construção da rede geral de saneamento
Provimento definitivo
Construção da estrada de Santa Catarina da Serra á Moita por Loureira
Auto de Vistoria
Condicionamento industrial - Transferência de estabelecimento
Edifício Escolar de Monte Redondo
Presidência da Câmara
Alargamento da Rua João de Deus- desocupação de prédios:
A Câmara deliberou após as diligencias feitas com D. Maria da Silva locatária de um dos prédios necessário demolir para alargamento da Rua João de Deus.
A Câmara deliberou por unanimidade dar a sua aprovação á indemnização acordada, autorizando desde já ao pagamento.
Requerimento de António Pereira Rodrigues solicita licença para substituir o vão de porta para um vão duplo, na casa que possui no Largo do Hospital de Leiria.
A Comissão deliberou indeferir o pedido.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos:
Cedência de Candeeiros á Junta de Turismo de Monte Real
Aparelhagem Sonora pertença deste município, na posse dos Serviços Municipalizados de Aguas e Eletricidade, por deliberação de câmara deverá ser consertada para que seja instalada no Jardim Municipal
Oferecimento de um bronze:
A Câmara tomou conhecimento do oferecimento de um bronze com a esfinge de "David de Sousa", dada por Pedro de Aguiar, residente em Lisboa
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Requerimentos;
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Responsabilidade no tratamento de doentes pobres;
- Requerimentos;
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Pagamentos
Comissão Municipal do Turismo
Câmara Municipal
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
No Instituto Português de Oncologia
No Hospital do Desterro
Escola Mista de Serra de Porto Urso em Monte Real:
A Câmara deliberou por unanimidade assumir a responsabilidade a que se refere o artigo 3º e suas alíneas, do Decreto nº 20.181 de 7-8-1931 relativamente á escola mista de Serra de Porto Urso freguesia de Monte Real, a fim de a mesma poder entrar em funcionamento em funcionamento. Deliberou considerar a ata aprovada nesta parte.
Alvarás de licenças sanitárias
Correspondência
Orçamento Suplementar de parte do empréstimo de 2.000 contos , destinados aos S.M.A.E.
Terreno para a construção do Estádio Municipal :
Presente a auto avaliação do terreno com a área de 104.532 metros quadrados e marcado a verde na planta anexa que faz parte da Quinta do Cabeço pertencente a Joaquim Oliveira Lagoa, a quem a câmara pretende adquirir para a construção do Estádio Municipal, ficando aguardar resposta sobre a proposta feita pela câmara ao proprietário, até ao próximo dia 10 de Outubro.
Adjudicação da empreitada de construção da Estrada Municipal de Ortigosa- a Conqueiros.
Requerimento de Júlio Batista Nazaré solicita licença para pintar letras na parede do seu estabelecimento.
A Comissão deliberou deferir o pedido
Ordem de trabalhos:
- Correspondência
- Estiva sobre o pão
Requerimento de Adriano António Santo, escriturário da Central Elétrica, com informação do chefe dos serviços elétricos sobre o pedido de aumento de vencimento.
A Comissão deliberou indeferir o pedido
Sessão Extraordinária:
O presidente comunica que esta reunião extraordinária, afim de apreciar e aprovar o orçamento ordinário para o ano de 1945, deliberou-se por unanimidade aprovar o mesmo.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Proposta
Requerimentos
Correspondência
Requerimento de António Paula Santos solicita ligação da energia elétrica à residência, sita no Arrabalde.
A Comissão deliberou que fosse a informar pelo Vereador do Pelouro José Carlos Afonso.
Ordem do dia
- Auto de tomada de contas da Câmara Municipal de Leiria respetivas ao ano de 1904
Pela Comissão foi tomada a responsabilidade nas despesas com o tratamento de doentes pobres.
Oficio do Comissario Geral da Policia Cívica a solicitar o valor de indemnização a pagar pelos indivíduos que se encontram presos, pelos estragos causados num banco do Jardim Público.
Pelo Sr. vogal José da Costa Amaral e vereador do pelouro do Jardim de que se trata de caso urgente, por estarem presos os infratores, arbitrou a quantia de 30$00 como indemnização a pagar, no que concordou a Comissão.
Requerimento de Justino da Silva Carvalho solicita alinhamento do quintal que possui na Avenida do Castelo, para construção de edifício.
A Comissão deliberou que o presente requerimento fosse a informar ao Senhor Vereador do Pelouro José Carlos Afonso.
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Responsabilidade no tratamento de doentes pobres;
- Requerimentos;
Requerimento de Emília da Silva Crispim solicita subsidio de lactação para filho menor, de nome Raul.
A Comissão deliberou conceder o subsidio de 6$00 mensais até a criança completar um ano de idade.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Comissão Municipal do Turismo
Alteração de Taxas
Feira de Março
Correspondência
Assalariamento
Cantina das escolas da cidade
Autos de reclamação
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Câmara Municipal
Requerimento de obras
Doentes Pobres:
Mo Hospital da Universidade de Coimbra
No Instituto Português de Oncologia
Nos Hospitais Civis de Lisboa
Auto de Vistoria
Reposição
Limpeza de chaminés
Venda de troncos de plátanos
Oficio da Sociedade de Tiro n.º 6, solicita contribuição com um prémio para ser disputado pelos atiradores inscritos no campeonato a realizar em outubro.
A Comissão deliberou concorrer com um prémio para o referido campeonato.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Alvarás de licença sanitária
Doentes Pobres
Correspondência
Regulamento de abertura de estabelecimento do concelho de Leiria
Capitulo 1 do período de abertura diária
Capitulo 2 do encerramento semanal
Capitulo 3 disposições gerais
Intimação
Ocupação de terreno junto ao estábulo municipal
Fiel dos serviços de higiene e limpeza - contrato
Presidência de câmara
Oficio da Junta Escolar, do Concelho de Leiria, a solicitar nomeação de um representante do Município para compor a Junta Escolar.
A Comissão deliberou por unanimidade, nomear o Sr. Vereador José Carlos Afonso.
Sessão Ordinária:
Correspondência
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Pagamentos
Assuntos Diversos:
Fundo permanente para despesas com expediente de secretaria
Pagamentos ao pessoal assalariado eventual
Pagamentos Diversos
Mensalmente
Adjudicação das despesas da montureira municipal
Retificação á ata nº 33 de Setembro de 1944
Proposta
Expropriação de terrenos na Rua Machado Santos:
A Câmara deliberou encarregar o presidente ou quem legalmente o possa substituir a estabelecer negociação amigável com a D. Maria Isabel Charters de Silveira Leitão para vender a Câmara 474 metros quadrados de terreno dos quais é proprietária
Expropriação de terrenos em Monte Real
A Câmara deliberou encarregar o presidente ou quem legalmente o possa substituir a continuar as negociações amigáveis com D. Beatriz Pinto, para vender á Câmara duas propriedades suas com a superfície de 1.142 e 2.121 metros quadrados, para efeitos de arruamentos e edificações
Oficio do Bibliotecário, Arquivista a participar que a amanuense da Biblioteca Mariana Flores Conceição apresentou-se ao serviço, tendo gozado 28 dias, dos 30 concedidos.
A Comissão ficou inteirada.
Ata de não realização de reunião da Câmara Municipal do Concelho de Leiria
Ordem de trabalhos
- Movimento da tesouraria;
- Arrendamento de sala e arrecadação para funcionamento de escola da Barreira;
- Autorizações de pagamento;
- Junta de Freguesia de Marrazes solicita colocação de lâmpadas em vários candeeiros;
- Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Eletricidade a comunicar o valor de débito;
- Regente do Posto Escolar de Alcogulhe comunica ter iniciado as funções;
- José Osório da Rocha Melo (Diretor Técnico da Fábrica da Empresa de Cimentos de Leiria e Presidente da Comissão Administrativa da Fundação da Família Sommer) agradece a homenagem a Henrique Araújo de Sommer;
- Amável Granger (Presidente da Direção do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria) agradece a homenagem a Henrique Araújo de Sommer;
- Direção da Sociedade de Defesa e Propaganda da Praia do Pedrogão informa que a Câmara Municipal de Leiria foi nomeada socio benemérito da sociedade;
- Diretor da Biblioteca Erudita Arquivo Distrital de Leiria informa sobre o projeto das Festas da Cidade;
- Diretores da Empresa de Cimentos de Leiria agradecem a instituição de prémio anual destinado a galardoar o aluno da Casa do Pessoal daquela empresa;
- Junta de Freguesia de Barreira solicita subsidio;
- Engenheiro Diretor Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos comunica aprovação superior do projeto da rede de esgotos da cidade;
Requerimentos
- Maria Angelina solicita declaração da situação económica para efeitos de apoio judicial;
- Emília de Jesus, Maria da Luz solicitam subsidio de lactação;
- Manuel Dinis Pedro solicita licença para construção de casa de habitação;
- Maria da Encarnação Tiago solicita licença para ocupação de via pública;
- Adelina Perfeita solicita licença para reparação de barraca;
Assuntos diversos
- Tomada a responsabilidade das despesas com tratamento de doentes pobres;
- Aposentação de Inácio Verissimo de Azevedo;
- Aposentação de Manuel Inácio Rocha;
- Atribuição de desconto no consumo de energia elétrica aos funcionários aposentados;
- Aumento de vencimentos;
- Contratação de pessoal.
Ordem de trabalhos:
- Eleição de Presidente e Vice-Presidente;
Presidente - José Pereira Pascoal
Vice-Presidente - António Saraiva
Ordem de trabalhos:
Balancete
Correspondência:
- Presidente da Comissão Liquidatária dos Caminhos de Ferro do Estado a informar terem sido colocados como facultativos municipais o Dr. Roberto de Almeida Gabor Lip Lioglor Patkrice, Dr. Cândido Batista Mendes Bragança, Dr. Galiano Esteves Vieira de Abreu médicos adidos à extinta Direção dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste;
- Governador Civil do Distrito de Leiria solicita representação a Sua Excelência o Presidente da República sobre o aniversário do movimento nacional que originou a Ditadura Militar;
- Redação do Jornal "O 28 de Maio" a solicitar nomes de pessoas que pretendam ser assinantes;
Requerimentos:
- António José Patrício solicita novo prazo para conclusão das obras do seu prédio;
- Francisco dos Santos solicita licença de lactação;
- Moisés Rocha solicita licença de lactação;
Deliberações
- Apresentada solução para locais de estacionamento e regulamento de trânsito (Regulamento de Trânsito);
- Tratamento com doentes pobres;
- Vistoria do prédio situado na Rua das Olarias (Bairro de Santo Estevão) pertencente a José Carlos Afonso;
- Vistoria do prédio situado na Rua Nuno Alvares Pereira, pertencente a José Carlos Afonso;
- Deliberado que nenhuma bicicleta particular ou de aluguer transite na via pública sem ter colocada no eixo da roda da frente do lado esquerdo a chapa metálica;
- Lançamento de imposto de dez centavos sobre cada litro de gasolina vendida no concelho.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Doentes Pobres
Alvarás de licenças sanitárias
Correspondência
Transportes da auto maca dos Bombeiros Municipais de Leiria
Instalação da repartição técnica municipal
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Correspondência
Alvarás de licenças sanitárias
Venda de azeitona do Município
A câmara deliberou por unanimidade tornar publico o aceite de propostas em carta fechada para a venda de azeitona das oliveiras dos terrenos que possui nas Almoinhas, onde vai mandar construir o Bairro para Famílias Pobres.
Alvarás de Licenças Sanitárias
Comboio "Flecha do Prata"
Processo de Inquérito
Ordem do dia
- 1.º Orçamento Suplementar ao Ordinário da Receita e Despesa para o corrente ano
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Alvará de Licenças Sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital Universitário de Coimbra
Correspondência
Isenção de Transporte na Auto Maca dos Bombeiros Municipais
Aquisição de terrenos em Monte Real:
A Câmara deliberou por unanimidade adquirir a Martim Stichaner Roth, propriedade pinhal e terra de semeadura, denominada de "Colmeia, com a área de 927,75 metros quadrados, destinada a um novo arruamento.
Uma outra parcela de terreno com a área de 367 metros quadrados destinados ao alargamento da estrada para o campo de aviação
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Responsabilidade pelo tratamento de doentes pobres;
- Proposta de cedência de casa com destino a Celeiro;
- Proposta de municipalização e fornecimento de carnes;
- Proposta de elaboração de Planta Geral da Cidade (alinhamentos);
- Requerimentos;
Ordem do dia
- Nomeação do Delegado para eleição da Comissão Distrital;
- Pagamento em prestações do registo de carta de médico;
- Convocatória para as Assembleias Eleitorais para eleição dos Deputados às Côrtes;
- Orçamento da receita e despesa;
- Iluminação Pública da cidade;
- Distribuição de funções (pelouros);
- Nomeação de campista para o serviço de iluminação;
Requerimentos
- Miguel dos Santos Pastor solicita atestado de comportamento;
- Manuel Pereira solicita licença para construção de prédio na Rua do Casal Formiga;
- Autorização de pagamentos.
Oficio de Lisboa e C.ª a solicitar autorização para ser ligada a energia elétrica no seu estabelecimento.
A Comissão deliberou que o presente oficio fosse a informar ao Vereador José Carlos Afonso.
Oficio da Corporação de Bombeiros a solicitar o pagamento da renda de casa, onde está instalada a Ambulância da Corporação, sita na Rua 31 de Janeiro e propriedade de Adolfo Leitão, cuja mensalidade é de vinte escudos.
A Comissão deliberou indeferir o pedido.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Concurso para provimento do lugar de aspirante de secretaria municipal
Orçamento de empréstimo
Amortização e juros do empréstimo de contraído á Caixa Geral de Depósitos e Previdência
Pagamentos
Da Comissão de Turismo Municipal
Requerimentos
Obras
Correspondência
Assuntos Diversos
Reparação e Caiações de Prédios e Muros
Pagamento ao pessoal assalariado eventualmente
Doentes Pobres
Concurso para lugar de chefe de secção dos serviços rurais da repartição técnica municipal
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorizações de Pagamento
Requerimentos para Obras
Requerimentos para concessão de alvará de licença sanitária para abertura de estabelecimentos de venda de vinhos e seus derivados
Requerimento para abertura para casa de pasto
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos.
Pagamento ao pessoal eventual
Processo respeitante ao despejo e demolição de um prédio em ruínas sito nesta cidade de Leiria
Retificação
Ordem do dia
- Envio de medalha de prata e diploma com que foi agraciado Carlos dos Santos Simões e Silva;
- Orçamento ordinário para o ano civil de 1903;
- Pagamento do direito de mercê no lugar de subdelegado de saúde;
- Construção de cano junto ao Bairro de Santo Agostinho;
- Corte de choupos junto à fonte dos Milagres;
- Reconstrução de aqueduto no lugar de Apariços;
- Autorizações de pagamento;
- Participação de zelador por infração do código de postura;
- Reparação da chaminé da padaria "A Protetora";
- Distribuição dos zeladores e guardas campestres pelas freguesias;
Requerimentos
- Pagamento de renda da casa de residência do professor de instrução primária da freguesia de Marrazes;
- Construção de prédio na Rua Ferreira Barosa na Vila da Marinha Grande;
- Reconstrução de prédio no Arco da Rua Direita;
- Reparação da fonte do Brejo;
- Construção de muro no Largo da Feira dos 8 (junto à ponte dos caniços).
Oficio do Comandante da Companhia da Guarda Nacional Republicana, aquartelada em Leiria, a solicitar construção de alpendre para resguardo de viaturas.
A Comissão deliberou mandar proceder à elaboração de orçamento
Sessão Ordinária:
Correspondência
Requerimentos
Requerimentos Diversos
Pagamentos
Assuntos Diversos:
Proposta do vereador António Augusto Jorge Marçal da situação decadente do Teatro Dona Maria Pia, propõe que a Câmara reveja o problema e a solução animada como sempre de servir os interesses da cidade de Leiria.
A Câmara deliberou convidar o representante do teatro de Dona Maria Pia e um vogal da sua Comissão Técnica e de Estética a fim de se estudar o assunto e assentar-se a melhor resolução da questão.
Concurso para o sexto partido médico de Monte Real
Horário para a abertura e encerramento de tabernas
Estabelecimentos licenciados por alvarás municipais
Abertura de pensão e café
Alvarás sanitários para tabernas
Pagamentos
Sanidade em estabelecimentos
Ordem do dia
Posse a vereadores eleitos para o triênio 1905 a 1907:
- Aníbal Guerra Pedrosa
- Joaquim José Carvalho
- António Correia de Azevedo Batalha
- José Gaudêncio Barreto
- Filipe de Sousa Silvério Couto Leitão
- Cândido Maria Dias
- Amaro Manuel de Jesus Cunha
- Joaquim de Oliveira Meneses
- Manuel Jorge Marçal
Eleição de Presidente e Vice-Presidente
- Filipe de Sousa Silvério Couto Leitão (Presidente)
- Cândido Maria Dias (Vice-Presidente)
Ordem de trabalhos:
- Correspondência
- Responsabilidade da despesa com tratamento de doentes pobres;
- Requerimentos.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Requerimentos
Correspondência
Assuntos Diversos
Parque da Cidade:
Deliberou a Câmara não autorizar a realização de festejos no Parque da Cidade conforme pedido da Associação da Sopa dos Pobres e Ginásio Clube, por os mesmos poderem vir a prejudicar a construção do cinema em esplanada previsto para o Parque, só teriam autorizado se o produto liquido
revertesse exclusivamente na sua totalidade, para todas as instituições de caridade desta cidade
Iluminação do Jardim em volta do pavilhão da casa de chá
Desistência do candidato ao lugar de chefe de serviços rurais da repartição técnica
Pedido de licença para vender carne de carneiro e de borrego
Venda de talhões de terreno no novo Bairro da Cidade (Posto Hípico):
Venda em hasta publica dos talhões de terreno; A,B; e I; no Novo Bairro da Cidade (Posto Hípico)
Orçamentos 1ºs. Suplementares
Pagamento de Abono de Família
Fiel da Comissão Municipal de Turismo
Deliberado solicitar à firma C. Dupin, com fábrica de madeiras, interferência no levantamento da planta do lugar de Sismaria, olhando às necessidades e requisitos urgentes que a localidade tem, como meio industrial e comercial.
Deliberado prorrogar o prazo de pagamento voluntário da taxa sobre veículos e exercício sobre a contribuição indireta, até 30 de setembro.
Deliberado mandar caiar e rebocar as faces exteriores das paredes e muros que não se acharem estucadas, pintadas a oleo ou a fresco ou forradas de azulejo ou cantaria, no prazo que decorre de hoje a 31 de outubro.
Pelo vogal Manuel Gomes dos Santos, a Comissão foi informada, que desde 18 de agosto do preço das carnes no talho municipal.
A Comissão ficou inteirada.
Ordem do dia
- Melhoramentos a realizar no Quartel de Infantaria N.º 7 (reparação de três casernas, reparação no pavimento do claustro, construção de lavadouro junto à margem do Rio Lis na cerca do quartel, reparação da carreira de tiro);
- Pagamento da relação de despesas com expostos;
- Horário do caminhos de ferro;
- Reparação de caminho na freguesia de Santa Catarina da Serra;
- Impostos diretos e indiretos;
- Nomeação de guarda campestre e zeladores;
- Afilamento de pesos e medidas;
- Exoneração do serviço de jornaleiro, guarda fiscal dos impostos indiretos (Álvaro dos Santos);
- Gratificação pela colaboração prestada na ocasião das inundações;
- Relatório do fiscal de material do Corpo de Salvação Pública;
- De novo outra ocorrência de inundação na baixa da cidade de Leiria;
- Licença de 20 dias (vereador Albergaria);
- Aquisição de material para os jardins;
- Reparação de calçadas na Vila da Marinha Grande;
- Limpeza de valas nas propriedades privadas;
- Autorizações de pagamento;
Requerimentos
- Licença para vedar propriedade na Rua D. Afonso Henriques;
- Renda da casa de residência do professor de instrução primária na freguesia de Regueira de Pontes;
- Licença para deitar mato no caminho público;
- Alteração de caminho público no sitio de Porto (Agodim);
- Pedido de ajudante para afilamento de pesos e medidas;
- Subsidio a doentes pobres;
- Subsidio de lactação;
- Criação de posto de cobrição.
Sessão Ordinária:
Correspondência
Requerimentos
Doentes pobres
Dispendios
Assuntos diversos
Cantoneiros
Limite da Freguesia de Carvide
Associação Protetora dos Pobres de Leiria
Retificação da ata número dezasseis
Pagamentos
Venda de talhões B.e D da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e dos talhões A, B, C, H e I do Novo Bairro da Cidade (Posto Hípico)
Orçamento Suplementar
Pagamentos
Oficio da Corporação de Bombeiros Voluntários de Leiria a solicitar que a Câmara tome a responsabilidade do pagamento da despesa a fazer com o concerto de duas bombas, visto a enorme necessidade e a falta que fazem para ocorre a qualquer sinistro.
A Comissão deliberou deferir o pedido, dentro da verba do respetivo Orçamento Ordinário do corrente ano.
Oficio de José Gameiro Pedrosa, proprietário da casa que a Câmara tem arrendada no Largo de São Pedro, a informar que a renda passará a ser de 10$00 mensais.
A Comissão deliberou que se oficiasse ao Senhor Comandante do Grupo de Artilharia, em que está instalado o Celeiro, se podem prescindir da casa.
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Correspondência
Requerimentos
Doentes pobres
Assuntos diversos
Assalariados de caráter permanente
Pessoal do matadouro
Cantoneiro da estrada dos Milagres
Talhões de terreno na Avenida Combatentes da Grande Guerra
Vendido em hasta publica os talhões A, B e C da mesma avenida
Deliberações aprovadas pelo Concelho Municipal
Alterações ao regulamento dos serviços de salvação publica do Concelho de Leiria
Aprovação de uma brigada de limpeza de chaminés
Bombeiros Municipais
Acórdão
Presente a liquidação do preço médio dos géneros que concorrem aos mercados semanais durante o ano de 1922.
Deliberado tomar a responsabilidade do pagamento das despesas a fazer com o tratamento de doentes pobres.
Ordem de trabalhos:
- Tito Benevenuto Lima de Sousa Larcher, Bibliotecário Arquivista, solicita aumento de vencimento da servente;
- Mariano Monteiro solicita esclarecimento quanto ao pagamento da taxa de terrado;
- Fernando Santa Rita solicita licença para construir moradia própria e casas no terreno pertencente a Julia Silva sito entre a Rua Machado dos Santos e a Avenida Dr. José Jardim;
- Câmara Municipal de Aguiar da Beira solicita apoio no sentido de ser revogado o decreto 14.818;
Requerimentos
- Alfredo da Silva Nogueira solicita aumento;
- António Moleiro solicita subsidio de lactação;
- Tomada de responsabilidade nas despesas com o tratamento de doentes pobres;
- Tabela de preços para automóveis de aluguer;
- Reparação total da estrada dos Milagres;
- Demarcação de terreno para captação de água no lugar de Telheiro (Barreira).
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Dispendios
Requerimentos
Assuntos diversos
Cobrança de taxas de utilização do Matadouro
Matadouro de Monte Real
Pela Comissão foi deliberado autorizar a Presidência a ordenar o pagamento de todas as despesas obrigatórias, durante o corrente ano, tais como:
- Empregados em exercício e aposentados, facultativos e jornaleiros;
- Iluminação pública da cidade incluindo as aquisições de material, as provenientes de contratos legalmente celebrados;
- Aquisições de soro antidiftérico para pobres;
- Rendas de casas;
- Desinfeções nas casas;
- Tribunal de Desastres no Trabalho;
- Talho Regulador Municipal;
- Empréstimos
Ordem do dia
- Projeto de orçamento ordinário da receita e despesa para 1900;
- Projeto de 4.º orçamento suplementar ao ordinário da receita e despesa para 1899.
Presente o orçamento para a um cano a colocar na Praça Rodrigues Lobo, nesta cidade, na importância de 315$40, foi pela Comissão apreciado, deliberado que se proceda imediatamente à construção.
Ordem do dia
- Projeto para a construção de serventia que liga a Estrada Municipal Leiria pelo Vidigal, Santa Margarida do Arrabal à Estrada Real n.º 15 com a Estrada Distrital n.º 121;
- Relação de despesas efetuadas no edifício do Governo Civil;
- Relação de despesas com o fornecimento de árvores;
- Autorizações de Pagamento;
- Multa por infração ao código de posturas;
- Limpeza de ruas e largos;
- Reparação da bombo existente no Largo D. Maria Pia;
- Limpeza da vala que dá esgoto às águas dos banhos da fonte quente;
- Colocação de degraus nas portas dos prédios da Rua D. Dinis e Largo de São João;
Requerimentos
- Abate de carvalho;
- Ampliação de casa na Travessa do Arco da Beneficência;
Empréstimo para melhoramentos no concelho
Sessão ordinária
- Governo Civil do Distrito de Lisboa acusar a receção do valor da subscrição;
- Junta de Paroquia da Marinha Grande a solicitar limpeza das ruas da Marinha Grande;
- Participação ao arrematante da limpeza das ruas da cidade;
- Atestado
- Liquidação de preços médios de géneros dos mercados no ano de 1910;
- Autorização de pagamentos;
- Tabela de preços de energia elétrica;
- Estado de conservação do caminho de Souto de Cima;
- Pagamento do subsídio de lactação;
- Participação
- Requerimento de José Seco informa aquisição de um prazo foreiro;
- Requerimento de Joaquim Germano Pires solicita licença para estender mato;
- Requerimento de José de Sousa Vidal solicita licença para vedar uma propriedade;
- Requerimento de António Pedrosa Gaspar solicita licença para estender mato;
- Requerimento de José Pereira Honorato solicita informação sobre o alargamento de ruas na cidade;
- Requerimento de Ângelo Rodrigues da Silva Vieira solicita atestado de comportamento moral;
- Requerimento de Júlia Caetano solicita subsidio de lactação
Ordem do dia
- Cumprimento dos deveres por parte dos empregados da Administração do Concelho;
- Aprovação do 3.º orçamento suplementar ao ordinário;
- Pagamento de despesas com expostos;
- Fornecimento gratuito de vacina antipestosa;
- Agradecimento do apoio prestado à Comissão de Recenseamento Eleitoral;
- Despesas com a construção de Hospital Barraca;
- Nomeação da Junta de Lançamento das Contribuições Gerais do Estado para 1900;
- Impostos indiretos para 1900;
- Fundo da Viação Municipal;
- Fiscalização da limpeza das ruas e sarjetas na Cidade de Leiria;
- Conferência de medidas de capacidade;
- Transgressões;
- Fornecimento de mobília para as escolas primárias do concelho de Leiria;
- Autorizações de pagamento;
- Projeto de orçamento ordinário de receita e despesa para 1900.
Oficio do Chefe dos Serviços Elétricos a dar conhecimento das dificuldades do serviço, nomeadamente:
- Lâmpadas apagadas na iluminação pública
- Falta de conservação da rede elétrica
- Falta de reparação da vala
- Falta de contadores
A Comissão ficou inteirada e deliberou que se requisitassem as lâmpadas e quanto à concessão de energia que não se satisfizesse novos pedidos, até novas ordens.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Correspondência
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos:
Pagamento ao pessoal assalariado eventualmente
Nova Rubrica: a Câmara deliberou por unanimidade criar a seguinte rubrica "Reembolso de despesas por tratamento em Hospitais"
Júri avindor da freguesia da freguesia de Colmeias
Construção da nova rede de esgotos da cidade de Leiria
Acordão de supremo Tribunal Administrativo referente ao escriturários Franco e Jordão
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Correspondência
Assuntos Diversos
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Responsabilidade com tratamento de doentes
- Requerimentos;
- Reunião extraordinária do Senado Municipal.
Proposto que se felicitasse a Regência do Reino por ter aprovado a Constituição.
"E por não haver nesta nada que fazer mandou fazer este termo"
Ordem de trabalhos:
- Junta de Freguesia de Santa Catarina da Serra agradece os benefícios na freguesia;
- Junta de Freguesia de Marrazes solicita subsidio para obras de captação de água;
- Comissões Administrativas Municipais de Vila Franca de Xira e Portalegre solicita apoio no pedido de revogação do decreto n.º 14.818;
- Administração Geral dos Correios e Telégrafos solicita pagamento;
- Juntas de Freguesia de Coimbrão, Cortes, Monte Redondo e Regueira de Pontes nomeiam pessoal para a cobrança coerciva dos impostos;
Requerimentos
- José da Silva Santos solicita cedência de terreno junto a Rua Padre António;
- Manuel Gaspar solicita subsidio de lactação;
- Tomar a responsabilidade das despesas com tratamento de doentes pobres;
- Escrituração relativa ao serviço de expostos;
- Reparação do caminho da Fonte do Telheiro.
Oficio de Ernesto Korrodi a remeter conta com honorários pela elaboração de projeto para a construção de Mercado Municipal, referente a parte gráfica.
A Comissão deliberou que se pagasse o que está orçado para este fim, pela conta do empréstimo municipal.
Ordem de trabalhos:
- Sociedade Leiriense de Automóveis informam que alteraram o preço por quilometro;
- Eduardo da Silva Freire solicita informação sobre a conclusão do novo mercado e arruamentos;
- Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa agradece a colaboração;
- Provedor do Hospital D. Manuel de Aguiar manifesta o reconhecimento pela isenção do pagamento da taxa e emolumentos;
- Provedor do Hospital D. Manuel de Aguiar envia a relação de despesa com tratamento de doentes pobres;
- José Serradela solicita alinhamento de terreno;
- Tomar a responsabilidade das despesas com tratamento de doentes pobres;
- Vencimento de aferidor;
- Pagamento de diuturnidades e escrituração;
- Retificação à deliberação de 28 de julho de 1927 no que diz respeito a multas a aplicar a proprietários;
- Retificação à deliberação da ata anterior sobre seguros de bens da Câmara;
- Indemnização por não conclusão de obras;
- Criação de novos impostos no concelho.
Oficio de José Diogo Lopes da Costa Theriaga a enviar documento com indicação da percentagem de 6% pela direção e fiscalização da obra da Cadeia.
A Comissão ficou inteirada e autorizou a Presidência a responder a este assunto.
Oficio da Professora da Escola Móvel da Lameira, freguesia de Souto da Carpalhosa, a comunicação ter entrado ao serviços e a solicitar mobiliário para funcionamento.
A Comissão deliberou que se fornecesse o mobiliário pedido.
A Comissão deliberou mandar repara a ligação da canalização de água que liga a Rua Mouzinho de Albuquerque por se encontrar deteriorada.
Auto de tomada de contas da Câmara municipal de Leiria respetivas ao ano civil de 1899
Receita - 29:950,243 reis
Despesa - 25:282,101 reis
Saldo - 4:668,142 reis
Conta do município - 781,941 reis
Empréstimos - 2:232,350 reis
Conta de viação - 1:653,851 reis
O Sr. Presidente informou que representou o Município nas festas realizadas em Lisboa, em 5 de outubro, sem despesas algumas para o Município.
A Comissão manifestou todo o seu apoio moral à representação feita e louvou a sua ação de levar a efeito tal representação sem dispêndio para o Município.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Correspondência
Doentes Pobres
Assuntos diversos:
Venda dos talhões A;b;e I ; do novo Bairro da Cidade (posto Hípico), a Câmara deliberou em vender em hasta publica depois de cumpridas as formalidades legais.
Repartição Técnica
Alteração do imposto de prestação de trabalho e alteração de taxa da área de terrado
