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Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos de Obras
Garantia Bancária
Acordão
Correspondência
Propostas
Em homenagem presta pela Câmara Municipal de Leiria ao Arquiteto Ernesto Korrodi atribuição de seu nome á Rua que parte do Largo do Governo Civil e termina á entrada do Castelo, á atual Avenida do Castelo que passa a ter seu nome.
Recurso pendente da auditoria administrativa em é recorrente a firma Ramos Leal, Crespo & Companhia e recorrida a Câmara Municipal de Leiria
Alienação do edifício do antigo convento da Portela onde se encontra instalado o asilo distrital de Leiria e a Escola Industrial e Comercial de "Domingos Sequeira", desta cidade
Vereador Drº António Augusto Jorge Marçal enviou para a mesa a proposta com o seguinte teor: Considerando que o edifício do antigo Convento da Portela onde se encontra instalado o Asilo Distrital de Leiria e a Escola Comercial e Industrial Domingos Sequeira , da igreja em construção e terrenos de semeadura e vinha anexos, tudo pertencente á Câmara Municipal de Leiria, não recebe este qualquer rendimento .
A Câmara Municipal de Leiria solicita ao Ministro do Interior, autorização para a venda independentemente de hasta publica á Província Portuguesa da Ordem Franciscana do edifício do antigo Convento da Portela, da Igreja por acabar, e terra de semeadura e vinhas que constituem a vinha anexa, tudo no sitio da Portela na cidade de Leiria
Partido médico de Monte Real
Sessão extraordinária
Correspondência
- Oficio da Repartição Geral de Obras Públicas sobre conceção de licença para estabelecer caminho de ferro elétrico que una as povoações de Leiria, Pombal, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera e Alvaiázere
- Oficio da Inspeção da Bibliotecas Eruditas e Arquivos sobre o auto de abandono do lugar de amanuense
- Ofício da Divisão Hidráulica do Mondego sobre a substituição e colocação de marcos na ligação do rio liz com a serventia para os Marinheiros
- Oficio do Fiscal do Matadouro sobre a receita e despesa do talho regulador municipal
Pagamentos
Requerimentos
- Manuel Esperança solicita licença para arrancar raizes do caminho público, junto da sua habitação.
- Luís Olival e António Dias Mendes sobre a cedência de uma parcela de terreno municipal sito na Rua Mouzinho de Albuquerque
- Ângelo Antunes solicita aumento salarial
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de pagamento
Requerimento para obras
Requerimentos diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Correspondência
Processos de alvarás de licenças sanitárias
Pessoal assalariado eventual
Fornecimento de energia elétrica aos Paços do Concelho
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de pagamento
Requerimento para obras
Requerimentos diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Correspondência
Orçamento do empréstimo de 2.502.520$70
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de pagamento
Requerimento para obras
Requerimentos diversos
Doentes Pobres:
No Hospitais Civis de Lisboa
Autos de vistoria
Correspondência
Pessoal assalariado eventual
Aquisição de bicicletas
Empréstimo contraído na C.G.D.P. de 2.502.520$70
Anulação de autorização de pagamento
Taxas a cobrar pela utilização do Matadouro
Aquisição da parcelas de terreno sito em Monte Real a Beatriz Pinto da Figueira da Foz:
A câmara deliberou por unanimidade para execução do plano de urbanização de Monte Real adquirir duas parcelas de terreno , da mesma senhora , no sítio do lugar Colmeias na freguesia de Monte Real, com as seguintes dimensões: 1.414,10 metros quadrados e 2.301,70 metros quadrados perfazendo o total de 3.716 metros quadrados . inscritos na Matriz Predial Rústica com o números 4.471 e 3.807 e descritos no registo predial em nome de José Pimentel Traveira seu antigo proprietário sob o números 51475, 52954 e 52955
Sessão Ordinária:
Exposição distrital de Leiria -1940
Liquidação do todas as dívidas contraídas durante o decorrente ano
Pagamentos
Dispendios
Correspondência
Doentes pobres
Requerimentos
Artigo 724 ª Código Administrativo
Imposto para os serviços de incêndios
Pagamento
Adjudicação do fornecimento de vário material escolar destinado ás escolas do concelho
Retificações
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Dispendios
Requerimentos
Recenseamento Eleitoral
Correspondência
Doentes pobres
Talhões A, B, G, H, e I do bairro do Posto Hípico e os talhões B, R da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra
Não houve concorrentes para a compra dos mesmos.
Sessão ordinária
Informação;
- Presidente informou que o Administrador do Concelho de Leiria solicita abono urgente de 100 mil escudos para comprar trigo ou farinhas e mais despesas necessárias;
Correspondência:
- Repartição de Turismo pede informação de quais as obras indispensáveis e importâncias aproximadas dos custos para reparações do Castelo;
- Comissão de Oficiais envia subscrição para a compra de um aeroplano a oferecer ao aviadores capitão Brito Pais e Tenente Sarmento de Beira;
- Comissão Executiva da Junta Geral pede para manter a concessão de energia elétrica para iluminação do Asilo Distrital;
- Chefe de Repartição de Finanças envia relação de nomes para a Junta Fiscal das Matrizes do Concelho;
- 2.º Grupo do Regimento de Artilharia N.º 2 pede que seja reparada a cozinha junto a entrada do Quartel;
- Companhia Leiriense de Moagem chamar atenção para os prejuízos não ter ainda sido removidos os presos do edifício que comprou à Câmara (Cadeia de S. Francisco);
- Chefe dos Serviços Elétricos pede autorização para adquirir material;
- Fiel do Cemitério de Santo António do Carrascal comunica não ser possível realizar enterramentos no lado nascente da parte nova por se ter encontrado uma pedreira;
- 2.ª Circunscrição do Conselho de Arte e Arqueologia a constar que a Câmara não facultava meios ao Diretor do Museu, Biblioteca e Arquivo e pergunta se a Câmara não se opunha à remoção de objetos, livros e manuscritos para a cidade de Coimbra ;
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita de Leiria remete cópia do auto de abandono do lugar de amanuense;
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita de Leiria remete requerimento do amanuense a comunicar estar muito doente;
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita de Leiria propõe a expropriação do edifício sito no Largo Cândido dos Reis, pertencente a Guilherme Charters Henriques d'Azevedo para Biblioteca e Arquivo;
- Diretor Conservador do Museu Regional pede previdências para o arranjo das escadas e pede local para colocar peças arqueológicas;
- Proprietário da casa onde se acha instalada a secção de incêndios, pede aumento de renda;
- Tesoureiro da Fazenda Pública pede várias obras na Tesouraria;
Deliberações:
- Croquis das estampilhas a empregar na cobrança de impostos "ad-valorem"
- Arrematação dos serviços de limpeza das ruas e largos da cidade;
- Planta de terreno, na encosta do castelo, pretendido por José Tiago Duarte;
- Apreciação pública do 4.º orçamento suplementar;
- Admissão de trabalhador para o serviço de cobrança de terrado;
- Reparações das entradas do edifício Paços do Concelho;
- Colocado à disposição do Sr. Administrador do Concelho a quantia de 20 mil escudos;
Informação:
- Vogal Pedro Rodrigues informa suspender a nomeação por dois meses.
Requerimentos:
- José Jacinto de Assunção pede atestado de como desempenhou as funções de Tesoureiro;
- Manuel da Silva Santos pede licença para colocar uma barraca;
- Maria Emília pede subsidio de lactação;
- Angelina da Silva Monteiro pede licença para construir um jazigo;
- Manuel Rodrigues pede licença para estender mato no caminho público;
- Faustino Galinha pede licença para construir uma casa;
- António Marques da Cruz pedi licença para construir um prédio.
Sessão Ordinária
Correspondência:
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita solicita pagamento para verbetes de catalogação;
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita envia relação de despesas realizadas;
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita solicita incorporação dos livros existentes na secretaria nomeadamente livros de certidões da Casa do Infantado que começa com o translado do Foral de D. Manuel, livros das Ventenas, anuário da Administração Política e Civil entre outros;
- Câmara Municipal do Porto convida a Câmara a fazer-se representar com o seu estandarte na receção e cortejo civico em homenagem a Gago Coutinho e Sacadura Cabral;
Deliberações:
- Arrematações da limpeza da cidade;
- Substituição das percentagens das receitas ordinárias pela percentagem de 10% sobre contribuições predial e industrial;
- Anunciar prazo de 30 dias para troca das cédulas emitidas pelo município para facilitar trocos;
Requerimentos:
- Alfredo Faro de Araújo e Adriano Pereira Estrela solicitam atestado de comportamento;
- Moradores do lugar de Soutocico solicitam alinhamento de terreno para construção de uma casa;
- Panificadora Limitada solicita anulação de taxa sobre automóvel;
- Associação Comercial de Leiria solicita anulada a taxa de 50 escudos que lhe foi lançada;
- Empresa Cinema Lis, sucessora de Fernandes Estrela, protestando contra a taxa de 200 escudos;
- João Batista Lage solicita licença para alteração da fachada do prédio sito na Rua Roberto Ivens;
Sessão Ordinária
Correspondência:
- Câmara Municipal da Marinha Grande solicita que a Câmara proteste junto do Parlamento contra leis que tornam extensivas aos empregados municipais as melhorias concedidas aos empregados do Estado;
- Diretor de Finanças do Distrito de Leiria solicita nomeação de individuo para constituir a Junta de Repartidores da Contribuição Industrial;
- Delegado de Saúde de Leiria solicita informação sobre subvenção de Médico Municipal;
- Chefe da Repartição de Finanças solicita indicação nomes dos vogais nomeados para 1923;
- Diretor de Finanças do Distrito de Leiria informa não ser da competência da Direção de Finanças o conteúdo do oficio enviado;
- Francisco Marques, Empresa Leiriense de Viação, solicita anulação do pagamento de taxas;
- Inspetor das Escolas móveis solicita auto de abandono de lugar referente à professora da Escola Móvel da Chaínça;
Deliberações:
- Tomado conhecimento e deliberado desobstruir cano da Rua Mousinho de Albuquerque;
- Tomado conhecimento e deliberado reparar parede que ameaça ruir no edifício de Santo Estêvão;
- Tomada responsabilidade com o pagamento de tratamento aos Doentes Pobres;
- Informação de não existirem concorrentes na arrematação para a construção de cano de esgoto;
- Apreciação das candidaturas ao preenchimento da vaga de chefe de secretaria;
Requerimentos:
- Joaquim Pereira Novo solicita concessão de subsidio de lactação;
- Vários indivíduos residentes no lugar de Vidigal solicitam novo alinhamento para muro;
- Manuel Ricardo dos Santos Pereira, António Marques da Cruz e Joaquim Alves Pereira solicitam confirmação da licença concedida a firma Ricardo, Marques & Pereira limitada;
- Presidente da Associação Comercial de Leiria solicita anulação de taxa;
- João Gil solicita para ser restaurada e marcada serventia no lugar de Campos;
- Eduardo dos Santos solicita licença para construção de passeio na frente do prédio sito na Rua de Alcobaça;
- Joaquim Vieira Gonçalves solicita licença para colocar campa sobre sepultura;
- José Maria Pereira da Rocha solicita licença para colocar vãos de janela e porta em casa sita na Rua Vaz Teixeira;
- António de Sousa Solicita o pagamento de 330 escudos pelo roubo de carne de vitela e couro;
- Filipe Tiago da Silva e vários funcionários solicitam aumento de vencimento;
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Correspondência
Requerimentos
Doentes pobres
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Requerimentos;
- Aquisição de mangueira de rega e limpeza para o Matadouro Municipal
- Reparação da casa do guarda junto à cadeia civil
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamentos
Requerimentos para Obras
Requerimentos pedindo a concessão de alvarás de licença sanitária
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
Nos Hospitais Civis de Lisboa
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra
Correspondência
Assuntos Diversos
Pagamento ao pessoal assalariado eventual
Outras autorizações de pagamento
Propostas
Aquisição de uma casa e terreno anexo ao lugar 5 de Outubro desta cidade:
- A Câmara Municipal de Leiria concordando com o planeamento e alargamento do Largo 5 de Outubro,retificando as demandas do senhor presidente no sentido de negociar a aquisição do prédio ali situado pertencente a António José Patrício e mulher e á família Zuquete.
Deliberação
Auto de Vistoria
Retificação
Deliberação
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Requerimento para obras
Requerimentos Diversos
Processos de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
Nos hospitais da Universidade de Coimbra
Auto de vistoria
Correspondência
Aquisição de um chassis de camioneta
Zona de proteção do coletor da rede de esgotos da cidade situado na Rua São Francisco e a estrada de Leiria - Estação
Pessoal assalariado eventual
Aquisição de terreno para a escola da Barosa:
Deliberou a câmara por unanimidade adquirir a António Lindo Vieira e mulher, Barbara Marques,uma parcela de terreno no sitio da Ladeira limite de Moinhos com a superfície de 4.998 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica nº 241 e descrito na conservatória sob o nº 27379 e com as seguintes confrontações: Norte com João dos Santos e João Carreira, Sul com caminho publico, Nascente com estrada municipal e Poente com Joaquim
Lianas e Outros
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de Pagamento
Requerimentos Diversos
Processos de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
Nos hospitais da Universidade de Coimbra
Correspondência
Processo do concurso documental para provimento da vaga de engenheiro da repartição técnica da câmara
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamentos
Doentes Pobres:
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra
Correspondência
Assuntos Diversos
Auto de Vistoria
Retificações
Retificação
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de pagamento
Requerimento para obras
Requerimentos diversos
Processos de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No instituto oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
Correspondência
Código de posturas municipais
Auto de vistoria
Construção de António Rodrigues Fernandes na Rua Tenente Valandim
Concurso para provimento de uma vaga de escriturário de 3ª classe do quadro privativo da secretaria desta câmara
Sessão Ordinária:
Balancete
Pagamentos
Correspondência
- Junta de Freguesia de Souto da Carpalhosa
- Regente do Posto Escolar de Alcogulhe
- Direção da Casa do Distrito de Leiria
- Comandante dos Bombeiros Municipais
- Presidente da Direção do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis
- Veterinário Municipal
- Chefe da Repartição Técnica
Requerimentos
- Maria das Dores da Silva Pratas solicita sepultura perpétua
- Maria Emília Pereira, Olimpio Duarte Alves e Francisco Lopes Fernandes solicitam restituição de caução depositada na tesouraria
- Mariana Madalena Pereira da Costa rego solicita licença para reparação de casa de Habitação
- César Augusto Antunes solicita licença para construção de parede
- Luis Ferreira Marcelino solicita licença para reparações de casa de habitação
- Joaquim Gaspar solicita licença para conclusão de obras
- João Faria solicita licença para construção de casa de habitação
- Joaquim Inácio Alves solicita licença para conclusão de casa de habitação
- José Antunes Felizardo solicita licença para continuação de obra de construção de casa para habitação
- Joaquim da Cruz Bernardes solicita licença para reparações na sua casa de habitação
- José Moreira solicita licença para construção de casa de habitação
- Manuel Luis solicita renovação da licença para construção de prédio
- Manuel Rodrigues de Deus solicita licença para colocar cobertura sobre os lugares reservados n. 19 e 20 do mercado fechado
- Manuel Marques de Faria solicita licença para reconstrução de casa para habitação
- Luis Francisco Rodrigues Nogueira solicita ser admitido ao serviço de matança
Tratamento de doentes pobres
Ordem de trabalhos:
- Balancete;
- Governador do Distrito de Leiria informa autorização para a criação da Procuradoria Geral dos Municípios de Portugal;
- Governador do Distrito de Leiria informa que a Empresa Mineira Condestável pretende realizar o pagamento de taxas de melhoramento;
- Inspetor Chefe da Região Escolar de Leiria solicita instalação elétrica nos gabinetes dos inspetores;
- Inspetor de Sanidade Pecuária informa a necessidade de se ausentar;
Requerimentos
- José Henriques solicita licença para atravessar o caminho público com canalização para esgoto;
- António Dinis Pedro solicita licença para abrir portal no muro;
- Francisco Ferreira de Barros solicita arrendamento da loja B do Mercado Fechado;
- Francisco Pereira solicita licença para colocação de tabuleta luminosa no estabelecimento (Hotel Central);
- Manuel Dias solicita licença para vária obras no prédio;
- Filomena das Dores Pereira Rodrigues solicita vistoria a casa na Rua da Tipografia;
Deliberações
- Indemnização pelos trabalhos nos caminhos a sul e poente do Castelo de Leiria;
- Relatório sobre a Fonte da Lezíria;
- Condecoração com o Grau da Cruz Vermelha de Mérito;
- Utilização das instalações da Cadeia;
- Devolução de material;
- Avaliação sobre as estrumeiras em caminhos públicos;
- Tomada a responsabilidade das despesas com tratamento de doentes pobres;
- Fornecimento gratuito de chapas para as bicicletas do pessoal da Central Elétrica;
- Regulamento para fornecimento de energia elétrica;
- Postura sobre abertura de tabernas;
- Vencimento e emolumentos aos funcionários da Câmara.
-
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Dispendios
Correspondência
Requerimentos
Doentes pobres
Jornal Portugal
Retificação da parte da ata nº 25
Ordem do dia
Correspondência
- Oficio do Ministério da Guerra a comunicar não ter camionetas disponíveis para satisfazer o pedido;
- Oficio da Câmara Municipal de Lisboa a enviar o relatório do 3.º Congresso Internacional das Cidades;
- Oficio da Junta Geral do Distrito de Leiria a comunicar ter suspendido a deliberação de internamento na Escola Agrícola de Queluz de vários menores do distrito de Leiria;
Deliberações:
- Tomada responsabilidade pelo pagamento do tratamento aos doentes pobres;
- Aprovação do regulamento para ocupação de terrenos municipais
- Propostas para compra de camioneta;
- Fiscalização da Praça da Sardinha onde se pratica sport;
- Exigir declaração do Diretor Clínico do Hospital D. Manuel de Aguiar para atestados de pobreza;
- Aprovado a cobrança de cinco centavos pelo aluguer de tabuleiros para expor a venda de produtos e géneros;
- Solicitar à Policia a cobrança do terrado às leiteiras;
Requerimentos:
- Maria Angélica de Jesus a solicitar abono das mensalidades;
- Dos Amanuenses da secretaria a solicitar abono.
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Doentes pobres
Requerimentos
Reuniões de Câmara
Correspondência
Taxas
Taxas e Cemitérios
Licença de cães
Taxas por serviços de higiene
Licença relativas ao exercício de caça
Alvarás de licenças para estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos, outros
Licenças para anúncios e reclames
Licenças para bombas abastecedoras de: gasolina, gasóleo, óleo ar e água
Licença para a ocupação de via pública
Cartas para concessão de inscrição de condutores de veículos
Subsídio de Marcha
Taxas pela utilização de serviços de matadouro
Obras
Licenças
Pela inscrição do técnico
Licença para obras
Caldeiras de asfalto
Tapumes
Andaimes
Amassadouros e depósito de entulho
Depósito de materiais
Caldeiras destinadas a derreter asfalto e outros produtos
Tubos para a descarga de entulhos
Licença para habitação ou para a ocupação de edificações
Licença de habitação
Licença de ocupação
Licença para a prorrogação de prazo para limpeza de prédios
Licença para obras intimadas pela câmara
Taxas diversas
Taxas pela utilização de mercados de abastecedores e retalhistas
Júri do concurso para preenchimento das duas vagas de escriturário de segunda classe da secretaria desta câmara municipal
Quadro do pessoal
Funcionários de carteira - Secretaria
Tesouraria
Pessoal contratado
Funcionários dos serviços especiais - Pessoal maior
Pessoal menor - Contratado
Nomeação definitiva de escriturário de terceira classe
Ordem do dia
- Designação de áreas para criação de partidos médicos;
- Aquisição de estufa para desinfeção "Autoclave Trillat";
- Relação de despesas com o edifício do Governo Civil;
- Autorizações de pagamento;
- Requisição de sulfato de strychnina;
- Recusa ao convite para fiscalização da Iluminação Pública a Gás;
- Pagamento de prestações;
- Orçamento para reparação da fonte do portoguinho;
- Relação de multas na vila da Marinha Grande;
- Reparação do pavimento da Estrada Leiria a Milagres.
Ordem do dia
- Mapa com numero e sede dos lugares de notários na Câmara;
- Construção de muros de suporte no Rio Lis;
- Relação de despesas realizadas com o edifício do Governo Civil de Leiria;
- Relação de despesas realizadas com aquisição de objetos para o Governo Civil de Leiria;
- Autorizações de pagamento;
- Reparação da fonte do Portoguinho, freguesia de Parceiros;
- Contrato de iluminação pública a gás;
Requerimentos
- Reparação de da fonte velha do lugar de Vieira
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamentos
Requerimentos para obras
Requerimentos Diversos
Requerimentos para a concessão de alvarás de licença sanitária
Doentes Pobres:
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra
No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
Nos Hospitais Civis de Lisboa
No Hospital de Santo António dos Capuchos no Porto
Correspondência
Assuntos Diversos
Orçamentos segundo suplementares
Deliberações
Ordem do dia
- Emissão de parecer sobre a iluminação pública da cidade
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de pagamento
Requerimento para obras
Requerimentos diversos
Processos de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
No Hospital Escolar da Faculdade de Lisboa
Correspondência
Corte de árvores, silvados, piteiras e outras plantas pendentes para a via publica
Processo do concurso documental para o provimento da vaga de engenheiro chefe da secção técnica da câmara
Retificação
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamentos
Requerimentos para obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra
No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
Correspondência
Assuntos Diversos:
Pagamento ao pessoal assalariado eventual
Retificações
Outra retificação
Proposta
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos para obras
Requerimentos diversos
Aumento de subsidio ao funcionalismo civil e militar
Orçamento segundas suplementares
Pagamentos
Câmara Municipal de Leiria
Processos relativos á concessão de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Correspondência
Escadaria de acesso á Avenida José Jardim
Pessoal assalariado eventualmente
Oficio do Corregedor da Comarca de Leiria a solicitar providências para a criação dos Expostos.
Ordem de trabalhos:
- Nomeação de Depositário de madeira;
- Correspondência
- Nomeação para mestre
Ordem de trabalhos:
- Balancete;
- Lúcia de Jesus dos Santos comunica o falecimento do marido, encarregado do relógio;
- Associação da Fraternidade Militar solicita abatimento de 50% no custo de energia elétrica, em sessão animatografa a realizar no Teatro D. Maria Pia;
- Delegado do Procurador da República solicita a conclusão das obras em dois compartimentos da cadeia;
- Participação do guarda do edifício dos Paços do Concelho;
Requerimentos
- Joaquim Gaspar solicita licença para construção de muro;
- José Elísio da Silva Lda solicita licença para colocação de bomba para abastecimento;
- Companhia Portuguesa de Madeiras solicita licença para colocar letreiro na fábrica de serração junto da estação;
- Joaquim da Cunha Oliveira solicita licença para transformar loja em casa de habitação, Rua das Olarias;
- Judite de Jesus solicita subsidio de lactação;
- António Carlos Cardoso e Maria Pereira Cardoso solicitam subsidio de lactação;
- José António Pereira solicita autorização para desempenhar o cargo de encarregado do relógio oficial;
- Lúcia de Jesus Santos solicita vencimento em atraso do falecido marido;
- Comissão organizadora solicita colocação do placard "Jornal República" , na Praça Francisco Rodrigues Lobo;
- António Moreira Júnior solicita subsidio de lactação;
- Isidro Rodrigues solicita licença para ampliar prédio em construção no Largo da Caixa Geral de Depósitos;
- José Alves Correia da Silva solicita licença para construção de prédio nas Ruas Marcos de Portugal e Nuno Alvares Pereira;
- Manuel Conrado dos Santos solicita licença para abrir janelas no prédio;
Deliberações
- Tomar a responsabilidade das despesas com tratamento de doentes pobres;
- Arrendamento das lojas do Mercado Fechado (por 10 anos);
- Junta de Freguesia de Carvide o subsidio para a reparação da escola primária;
- Fornecimento e montagem de grupo electrogéneo para a Central Elétrica;
- Solicitar à Empresa Mineira "A Condestável" plantas das obras a realizar;
- Gratificação aos funcionários;
- Taxas a cobrar sobre veículos;
- Arrendamento da loja n.º 12 do Mercado Fechado;
- Liquidação do preço médio dos géneros que concorrem aos mercados da cidade;
- Pagamento voluntários de todas as taxas.
Ordem de trabalhos:
- Criação dos Expostos
Sessão ordinária
Correspondência
- Ofício da Junta de Paroquia dos Milagres a solicitar candeeiros para iluminação pública;
Participações e multas;
- Presente o balancete;
- Autorização de pagamentos;
- Reparação de ruas na freguesia de Vieira;
- Pedido de vistoria à fonte da Boavista, freguesia de Pousos;
- Pagamento de renda da casa onde está instalado o Registo Civil na Marinha Grande ;
Requerimentos
- de diferentes indivíduos do lugar de Caldelas sobre a existência de serventia pública;
- de Dr Diogo Gomes de Meneses, a pedido de D. Maria Dinis Ornelas, a solicitar licença para colocar uma cruz de ferro na sepultura;
- de António de Sousa Vidal solicita licença para vedar uma propriedades;
- de António Lameiro Leal solicita licença para construção de uma casa;
- de José Martins da Cruz solicita licença para reconstrução de fachada do prédio;
- de José Pereira Honorato solicita licença para modificar a fachada do prédio.
Sessão Ordinária:
Orçamento Suplementar
Propostas
Aquisição pelos funcionários dos serviços de Higiene e Limpeza de uniformes para a sua função no município.
A Câmara Municipal de Leiria prestou homenagem ao ilustre Artur de Paiva, dando o nome à rua que anteriormente se chamava Heliodoro Salgado.
Correspondência
Requerimentos
Dispendios
Doentes Pobres
Sessão Ordinária:
Orçamento Suplementar
Classificação de Receita
Pagamentos
Requerimentos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos
Postura: A Câmara Municipal de Leiria encarregou o senhor vereador Dr. Duarte Manuel Barbosa Gorjão Henriques de elaborar um projeto de postura e permanência de caixotes do lixo às portas
Oficio do Provedor da Comarca de Leiria a participar o pagamento das aposentadorias na forma de estilo.
Oficio do Corregedor da Comarca de Leiria a participar haver instalado uma comissão para novo orçamento das despesas das Obras do Rio.
Sessão Ordinária:
Doentes pobres
Pagamentos
Requerimentos
Assuntos diversos
Nomeação do Tenente Domingues Fernandes Pedro a desempenhar funções de comandante dos Bombeiros Municipais de Leiria, devidamente autorizada pelo Ministro da Guerra
Auto de vistoria
Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses
A Câmara Municipal de Leiria comprou a esta companhia alguns terrenos a este à direita entre os Kms : 621,30 e 160,577,70
Aquisição de Material Escolar
A Câmara Municipal de Leiria adquiriu material escolar á firma Albino de Matos P. & Barros Ldª
Matadouro Municipal
A Câmara Municipal de Leiria reforçou o orçamento da verba destinada à reparação de utensílios do Matadouro Municipal
Rua de Parceiros
A Câmara Municipal de Leiria deliberou a 31 de março a pedido da Junta de Freguesia de Parceiros, uma verba do seu orçamento ordinário, para efeitos de reparação da rua principal da freguesia de Parceiros, por não haver possibilidade foi anulada a respetiva deliberação.
Deliberado que a estiva do pão de trigo de hoje até onze do corrente mês fosse a quarenta reis o arratel.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos para obras
Requerimentos diversos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal de Leiria
Pagamentos
Câmara Municipal de Leiria
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Correspondência
Retificações
Aumento de subsidio ao funcionalismo desta câmara
Ordem do dia
- Pagamentos de emolumentos de selo;
- Cumprimento dos deveres por parte dos empregados da Administração do Concelho;
- Orçamento da receita e despesa do fundo de instrução primária;
- Gratificações atribuídas aos subdelegados de saúde;
- Subsidio de criação a ama;
- Gratificação pelo apoio no recenseamento dos jurados;
- Autorizações de pagamento;
- Orçamento para reconstrução de calçada na Rua Mestre de Aviz;
- Reconstrução de calçada na Rua de D. Dinis;
- Reconstrução de calçada na Rua Arco da Misericórdia;
- Reconstrução da calçada na Rua de João de Deus;
- Reconstrução de calçada na Rua da Graça;
- Reconstrução de calçada na Rua de D. Fernando 2.º;
- Reconstrução de calçada no Largo do Mindelo;
- Construção de muro de suporte no Bairro de Santo Estevão;
Requerimentos
- Ocupação de via pública para venda de produtos;
- Subsidio para renda da casa de residência do professor primário da freguesia de Santa Margarida do Arrabal;
- Construção de prédio na Avenida do Castelo;
- Alteração de caminho público no lugar de Gandaras de Carvide;
- Autorizações de pagamentos
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamentos
Requerimentos para Obras
Requerimentos Diversos
Requerimentos para a concessão de alvará de licença sanitária
Doentes Pobres :
Nos Hospitais da Universidade de Coimbra
No Instituto Português de Oncologia
Correspondência
Assuntos Diversos
Pagamento ao pessoal assalariado eventual
Situação Económica
Auto de Vistoria
Deliberações
Orçamento Ordinário para o ano de 1946
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamento
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal de Leiria
Requerimentos para obras
Requerimentos Diversos
Processos de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Correspondência
Pessoal assalariado eventual
Remissão de Foros
Propostas
Plano de atividade para o ano de 1946
Reinicio da licença graciosa
Ordem de trabalhos:
- Retificação à deliberação anterior sobre o fornecimento e montagem de grupo eletromecânico para a Central Elétrica;
- Câmara Municipal de Penamacor solicita auxilio para o asilo de velhos e órfãos;
- Governador Civil de Leiria envia copia de nota do Ministério das Colónias à cerca do Banco Nacional Ultramarino;
- Governador Civil de Leiria solicita envio de memoria descritiva de águas, rede e sistema de esgotos, remoção e tratamento dos lixos, canis, matadouros, lavadouros e lavanderias, postos de desinfeção, balneários, iluminação;
- Comissão iniciativa de Leiria solicita colocação de cabine telefónica junto da praça dos automóveis;
Requerimentos
- Joaquim Manuel Pereira solicita subsidio de lactação;
- Serafim da Silva solicita licença para construção de casa;
- João Cassiano Pereira Franco solicita arrendamento da loja n.º 15 do Mercado Fechado;
- António Antunes de Oliveira solicita atestado de comportamento;
Deliberações
- Tomada a responsabilidade das despesas com o tratamento de doentes pobres;
- Rendimento da casa da Escola Primária de Monte Real;
- Criação de comissão para averiguar reclamação sobre a Fonte da Leziria;
- Reparação da bomba de abastecimento do Largo da Sé;
- Relatório dos serviços prestados pela Corporação de Bombeiros Voluntários de Leiria;
- Regulamento da Caixa de Reformas do Pessoal dos Serviços da Câmara Municipal de Leiria;
- Regulamento para a Administração e Fiscalização da Central Elétrica Municipal;
- Regulamento Interno da Central Elétrica Municipal;
- Substituição das árvores do Marachão.
Sessão Ordinária
Ata não realizada por não comparência do número de membros suficientes
Sessão Ordinária
Ata da Reunião das reunião anterior
Autorizações de pagamento
Comissão Municipal de Turismo
Requerimentos diversos
Processos de alvarás para licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital Universitário de Coimbra
No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
No Consultório Médico Dr. Joaquim Alves Filipe
Correspondência
Quarteleiro dos Bombeiros
Percentagem sobre as Contribuições e Impostos do Estado
Escola do Janardo da Freguesia de Marrazes:
A câmara deliberou por unanimidade encarregar a sua repartição técnica de orçamentar as obras comunicadas pela professora da escola do Janardo
Esboceto do agrupamento de 150 casas para famílias pobres
Propostas
Comissão de Foros
Assalariamentos
Aquisição de terrenos para a escola do lugar de Várzeas na Freguesia do Arrabal:
A câmara deliberou por unanimidade adquirir a Albino Pereira e esposa D. Margarida de Jesus Oliveira, uma propriedade que os mesmos possuem no lugar de Várzeas, tendo a superfície de 2.500 metros quadrados.
Determinou-se que para distribuição da finta para a criação dos expostos, as seguintes pessoas:
- António Carlos da Costa Guerra
- Manuel José Rodrigues
Ordem de trabalhos:
- Distribuição da finta
Oficio do Corregedor da Comarca de Leiria com cópia de provisão do desembargo do Paço para ser registada e se mandar cumprir.
Determinou-se que em lugar de proceder a finta de um conto reis, fosse a mesma de um conto seiscentos e setenta e um mil e seiscentos reis.
Ordem de trabalhos:
- Correspondência
- Alteração da feuta
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Correspondência
Requerimentos
Doentes Pobres
Ordem do dia
- Pagamentos à Câmara;
- Tomada de posse como subdelegado de saúde do concelho (António Júlio Teles de Sampaio Rio);
- Construção de prédio na Avenida do Castelo;
- Relação de parturientes pobres admitidas;
- Autorização de pagamento;
- Rescisão do contrato da iluminação desta cidade;
- Renda de casa para residência do professor do ensino elementar do sexo masculino do lugar de Souto de Baixo, freguesia de Souto da Carpalhosa;
- Reconstrução da calçada na Rua Nossa Senhora da Encarnação, Rua da Meditação e Rua Larga;
- Orçamento para limpeza do cano na Fonte Quente;
Requerimento
- Apoio para aquisição de carro com escada para a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários dos Operários da Real Fábrica de Vidros da Marinha Grande.
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Dispendios
Doentes Pobres
Requerimentos
Propostas
Criação do Centro de Diagnóstico do Cancro em Leiria.
Correspondência
Cobrança de Impresso
A Câmara deliberou deixar de cobrar os impressos das licenças que concede.
Júri Avindor da Freguesia de Milagres
Presidente - José Bartolo
Vogais - António Francisco Vendeirinho Júnior e António Francisco Terêncio
Acordão
Muro de vedação de Generosa Vidal Pena Fernandes
Multa aplicada por não dar total cumprimento ao estabelecido pela Câmara.
Sessão Ordinária:
Doentes Pobres
Pagamentos
Dispendios
Correspondência
Requerimentos
Assuntos diversos
Licença dos vereadores Olimpio Duarte Alves e Tenente Coronel Joaquim José Ribeiro.
Licença de obras em Monte Real
Retificação de parte da ata nº 38 realizada a 31-10-41
Sessão Ordinária:
Edital fixando as condições em que podem ser vendidos cabritos
A Câmara deliberou que os cabritos vendidos nesta cidade para consumo publico deverão ser abatidos e preparados no Matadouro Municipal, para evitar abusos verificados.
Pagamentos
Abastecimento de águas a Monte Real
Bombeiros Voluntários de Alcobaça
Pagamentos dos serviços prestados ao incêndio da fábrica de serração junto a estação de caminho de ferro de Leiria.
Retificação de parte de uma ata
A Câmara Municipal de Leiria retificou parte da ata de 14 de Junho do corrente ano.
Correspondência
Empréstimo à Câmara Municipal de Leiria
Autorizada pelo Ministro das Finanças a contrair empréstimo na Caixa Geral de Depósitos e Previdência, amortizado pelo prazo de 15 anos.
Para o melhoramento dos serviços Municipalizados de Aguas e Eletricidade.
Para a construção das Casas dos Magistrados.
Para o abastecimento de águas a Monte Real.
Requerimentos
Proposta
Distinção honrosa ao funcionário aspirante Rodrigo de Sousa Couceiro pelo seu alto desempenho da chefia da contabilidade desta Câmara.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Rede de Esgotos da Cidade de Leiria
Proposta
Pagamentos
Dispendios
Doentes Pobres
Alienações
Proposta : Pela brevidade da construção da Rua Engenheiro Duarte Pacheco cujo projeto foi já aprovado pela câmara e comparticipado foi proposto que fosse vendido ao senhor José Maria da Silva residente nesta cidade uma sobra de terreno desta Câmara para efeitos de alinhamento do seu terreno com a Rua a construir, tendo esta parcela de terreno a superfície de 83 metros quadrados
Presente outra proposta que a seguir se transcreve:
Tendo sido abatido os plátanos que existiam no Largo de Santos Agostinho o vereador Júlio Cortês , propõe por intermédio da repartição técnica a venda em hasta publica
Aquisições de Terrenos:
- 1ª Proposta do vereador Júlio Cortês Pinto, do seguinte teor : Estando aberta a venda em hasta publica dos talhões A e B pertença desta Câmara, situados no Bairro da Restauração , os quais formam grandes volumes de terras a remover no caso de edificação no local ,as construção obrigadas nas condições de venda, proponho seja adquirido uma parcela de terreno de 800 metros pertencente ao Coronel Joaquim Pereira dos Reis , afim de ser permitido aos compradores do terreno o deposito das terras a escavar nos referidos talhões a expropriação é feita numa faixa de terreno de 100 metros de comprimentos por oito metros de largura, faixa totalmente destinada á plataforma da Avenida Marques de Pombal, conforme está projetada, resultando a vantagem da Câmara ficar com os aterros, executados para efeitos de construção da mesma sem os dispendios da escavação, transporte de depósito de terras. A propriedade a expropriar confina do Norte com a Rua Sá de Miranda, do Sul com Herdeiros de José Franco, do Nascente com Rua da Restauração e do Poente com Herdeiros de Joaquim Ferreira, Viúva de Constantino e José Diniz Vieira.
- 2ª Proposta do vereador Júlio Cortês Pinto, do seguinte teor : Sendo necessário expropriar uma parcela de terreno na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra , pertencente a Manuel Francisco Faria com a superfície de 134 metros quadrados de casa, 67 metros quadrados de cobertos e 108 metros quadrados de quintal, para efeito de execução da Rua Engenheiro Duarte,conforme projeto superiormente aprovado e comparticipado, esta propriedade confina de Norte com a Rua João de Deus,Sul e Nascente com o Hospital Dom Manuel Aguiar e do Poente com Cândido Maria Dias.
- 3ª Proposta do vereador Júlio Cortês Pinto, do seguinte teor :Sendo necessário expropriar uma parcela de terreno na Avenida Combatentes da Grande Guerra, pertencente a José Maria da Silva com a superfície de 20 metros quadrados para efeito de execução da Rua Engenheiro Duarte Pacheco, conforme o projeto superiormente aprovado e comparticipado, esta propriedade confina com Norte com a Câmara Municipal de Leiria, Sul com Manuel António Ribeiro , Nascente com Avenida Combatentes da Grande Guerra e do Poente com José Lameiro Monteiro.
Correspondência:
Ofício nº 16/44 datado de 24 do corrente mês, do ajudante de fiel dos serviços de Higiene e Limpeza que é do seguinte teor:
Senhor presidente da Câmara Municipal de Leiria cumpre-me informar que as dias remares que foram compradas ultimamente ao quartel do Regimento de Artilharia Nº 4, já incapazes do serviço militar, encontram-se agora impossibilitadas de prestar serviço e segundo opinião do Veterinário Municipal, uma destas remares, tem uma úlcera cancerosa nos testículos e a outra devido á idade já tropeça caindo constantemente no chão. por este motivo proponho a Vossa Excelência que estas sejam vendidas e compradas outras, por estar a chegar o tempo da rega das ruas e largos da cidade, e não temos gado para as fazer. Ajudante do fiel dos serviços de higiene e limpeza, assina.
Circular datada de 22 de Janeiro de 1944 da Comissão Promotora da Reedição do poema do conhecido homem das letras, Zuzarte de Mendonça e Filho
- "A História Maravilhosa de Nuno Álvares"- pedido a taxa de 15$00 cada. A Câmara atendeu pedido por falta de verba orçamental.
Seguro de Prédios Municipais
Imposto de Turismo
Imposto de Prestação de Trabalho
Aumento de Salários ao Pessoal Assalariado de Caráter Eventual ao Serviço da Câmara
Nomeação para Mestre em lugar de José de Oliveira [Mestrinho] por ser embandeirado da bandeira dos oficiais de Sapateiro, Theotonio José [?] e Joaquim José Ferreira em lugar de António Dias.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Correspondência
Doentes Pobres
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamento
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal de Leiria
Requerimentos para obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Correspondência
Arrendamento
Júri do concurso para provimento do lugar de escriturário de 3ª classe
Retificação
Outros pagamentos:
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Pessoal assalariado eventual
Ordem do dia
- Auto de tomada de contas da Câmara Municipal de Leiria, respeitante ao ano civil de 1900
Sessão Ordinária:
Correspondência
Doentes pobres
Requerimentos
Doentes pobres
Escritura de venda de um edifício a junta autónoma de estradas
Imposto de prestação de trabalho
Imposto para serviços de incêndios
Alterações ao regulamento dos Serviços de Salvação Publica do Concelho de Leiria
Pagamentos
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Dispendios
Correspondência
Requerimentos
Imposto para serviços de incêndios
Proposta
Abertura de arruamento no novo bairro próximo do antigo Posto Hípico, foram cedidos gratuitamente à Câmara Municipal de Leiria, 36 metros quadrados de terreno pertencente do senhor Eduardo António da Costa Santos
Quadro do pessoal da Câmara Municipal de Leiria e sua distribuição
Funcionários de carteira:
Secretaria
Tesouraria
Pessoal contratado
Funcionários dos serviços especiais
Pessoal menor
Contratados
Assalariados a titulo permanente
Distribuição do pessoal do quadro de pessoal da secretaria municipal
Pessoal menor
Contratados
Assalariados a titulo permanente
Quadro do pessoal de tesouraria
Quadro do pessoal dos serviços de saúde
Quadro do pessoal de sanidade pecuária
Quadro do pessoal de higiene e limpeza
Limpeza da cidade e de retretes públicas
Assalariados a titulo permanente
Estábulo
Quadro do pessoal do matadouro
Quadro do pessoal dos mercados
Quadro do pessoal da repartição técnica
Quadro do pessoal dos jardins e arborização
Quadro do pessoal da cadeia comarcã
Quadro do pessoal da polícia municipal
Quadro do pessoal dos serviços de aferição
Pessoal menor contratado
Quadro do pessoal de instrução
Concursos para escriturário de 2ª classe
Ordem do dia
- Divulgação da Portaria de 30 de dezembro;
- Nomeação de oficial de diligências (José Pedrosa Vital);
- Arrendamento do edifício do Posto Hypico;
- Conflito entre o fiscal do matadouro e o encarregado de vigia;
- Isenção dos direitos de importação de material para iluminação elétrica da Cidade;
- Plano da rede complementar dos Caminhos de Ferro a construir na região;
- Delimitação dos terrenos da Charneca do Valeirão;
- Arrendamento da casa onde está instalada a Escola mista para o magistério primário;
- Demissão de guarda fiscal dos impostos indiretos;
Requerimentos
- José Possidornio Marques Júnior solicita licença para construção de prédio;
- Tomas Antunes solicita licença para construção de prédio;
- Joaquim de Oliveira Saraiva solicita licença para lactação;
- Rodrigues & Companhia solicita licença de ocupação de via pública;
- Luis de Matos solicita licença para carrear seixo.
Ordem do dia
- Aquisição de mobília para a escola do Coimbrão;
- Reparação da fonte da freguesia de Azoia;
- Autorizações de pagamento;
- Infrações ao código de posturas;
- Construção de muro sem licença, junto à ponte dos caniço, onde se realiza a feira dos 8;
- Requisição de animais reprodutores;
Requerimentos
- Licença para construção de prédio na freguesia de Santa Margarida;
- Construção de ponte no sitio de Lameirão, limite da Ordem;
- Subsidio para renda de casa de residência do professor de instrução primária na freguesia de Amor;
- Construção de casa junto à Estrada Municipal em Santa Catarina da Serra;
- Subsidio de lactação;
- Subsidio para fardamento do jornaleiro empregado no Jardim do Campo de D. Luis 1.º;
- Reparação da fonte do lugar de Casal dos Claros;
- Mudança de caminho no lugar de Pinheiros.
Ordem do dia
- Auto de tomada de contas da Câmara Municipal de Leiria, respetivas ao ano civil de 1903
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Correspondência
Requerimentos
Licenças para obras
Doentes Pobres
Assuntos Diversos
Concurso para provimento de um lugar vago de escriturário de 2ª classe do quadro de secretaria desta Câmara
Requerimento pedindo licença para obras na casa onde vive o Pároco de Freguesia de Milagres
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Ocupação do Estábulo Municipal
Estábulo Municipal
Biblioteca Erudita - Assalariamento
Arrendamento
Impostos Indiretos
Contas de Gerência da Câmara Municipal e da Comissão Municipal de Turismo:
Câmara Municipal em documentos e em dinheiro.
Comissão Municipal de Turismo em documentos e em dinheiro.
Requerimento de Beatriz Franco Machado solicita atestado de comportamento moral e civil.
A Comissão deliberou atestar que a requerente tem tido bom comportamento moral e civil.
Requerimento de Manuel da Cruz, proprietário, solicita licença para construção de casa junto de caminho público.
A Comissão deliberou conceder a licença pedida sujeitando-se o requerente ao disposto no Código das Posturas Municipais.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Alvarás de licenças sanitárias
Correspondência
Impostos Indiretos
Aquisição de terreno em Arrabal
Mercado do bairro de casas para famílias pobres
Abastecimento de Leite á cidade
Proposta
Fonte das Cabeças - Azoia
Pessoal do estábulo municipal
Assaltos ás escolas primárias
Bombeiros Municipais
Taxas - Revogação
Licenças para anúncios e reclames
Ordem de trabalhos:
- Diretor Geral de Saúde informa que as disposições do decreto n.º 16.770 sobre o posto anti-rábico, devem ser cumpridas;
- Junta de Freguesia de Santa Catarina da Serra solicita autorização para nomear cantoneiro para limpar as valetas das estradas municipais;
- Comissão Pró-Monumento aos Mortos na Guerra informa que terminou as funções dissolvendo assim a comissão e transferido para a Câmara a guarda e conservação do monumento;
- Ricardo E. Teixeira, Engenheiro informa que o custos de exploração da mina das Boticas, apresentados em anteriores sessões estavam incorretos e envia novos valores;
- Luís Moreira solicita subsidio de lactação;
Deliberações:
- Tratamento de doentes pobres;
- Receita dos espetáculos na feira de Março;
- Elaboração de proposta para a localização de automóveis e camionetas e regulamentação do seu trânsito;
- Enviar felicitações e associar-se ao movimento patriótico ao Sr. Ministro das Finanças.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Correspondência
Autos de Vistoria
Provimento do lugar de terceiro oficial da secretaria da câmara
Isenção do pagamento de transporte na auto maca dos bombeiros municipais
Impostos indiretos - propostas de avença
Construção de uma moradia em Monte Real
Combatentes da Grande Guerra
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de Licença Sanitária
Correspondência
Acórdão
Conta de Gerência dos Serviços Municipalizados de Agua e Eletricidade respeitante a 1949
Impostos Indiretos - Proposta de avença
Sessão extraordinária:
Correspondência recebida:
- Junta de Freguesia da Maceira - abertura de rua no lugar de Arnal e ainda a municipalização dos caminhos;
a) Vale Salgueiro até Arnal, passando por Vale Verde;
b) "Estrada do Guilherme" desde a povoação de Maceirinha até à junção da estrada da Martingança;
c) Estrada da Martingança (sito de Campos) até a ponte de A-do-barbas, passando pela povoação;
Solicita ainda subsídios para conserto de fontes, especialmente a de Vale Salgueiro.
- Junta de Freguesia de Carvide - Abaixo assinado
- Câmara Municipal de Faro - Pedido formulado ao parlamento sobre o aumento dos vencimentos aos funcionários administrativos.
Presente a liquidação de preços médios dos géneros que concorreram aos mercados desta cidade durante 1919.
Alteração do urinol que se encontra em frente ao Liceu para o canto da entrada poente da ponte Hintze Ribeiro.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Correspondência
Requerimentos de Obras
Isenção do pagamento de transporte no auto maca dos Bombeiros Municipais
Edifícios Escolares:
Ofícios da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais remete para cumprimento do disposto no decreto lei 35769 de 25-07-1946; "Notas de liquidação das despesas com a construção de edifícios escolares deste Concelho: Caxieira, Porto Carro (Conqueiros), Moita da Roda, Arrabal (Várzeas),Barosa, Pinheiros e Barreiros.
Impostos Indiretos - Proposta de avença
Provimento de um lugar vago de escriturário de terceira classe - concurso
Provimento de um lugar vago de escriturário de segunda classe - concurso
Fiel de Cemitério - contrato
Venda de terrenos em Leiria - Retificação:
Parcela de terreno levado a hasta publica sito no talhão Lago 5 de Outubro, foi adjudicado ao Grémio do Comércio dos Concelhos de Leiria e Marinha Grande, havendo lapso a exarar na ata de 13 de Fevereiro.
Rua João de Deus - cedência de terrenos
A Câmara deliberou aceitar as condições propostas pela Santa Casa da Misericórdia, acerca da cedência de terrenos para o alargamento da Rua João de Deus.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Alvarás de Licença Sanitária
Correspondência
Auto de Vistoria
Impostos Indiretos - Proposta de avença
Iluminação Publica
Motorista - Contrato
Criação de lugar de chefe e subchefe de fiscalização municipal
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Correspondência
Venda de Azeitona do Município
Isenção de pagamento de transporte da na auto-maca dos Bombeiros Municipais
Auto de Vistoria
Requerimento de Filipe Tiago da Silva, Chefe Fiscal dos Impostos Indiretos Municipais, solicita 30 dias de licença com vencimento a começar em 2 de setembro.
A Comissão deliberou conceder a licença pedida, devendo o requerente indicar a morada e sitio onde vai gozar a licença.
Ordem de trabalhos:
Distribuição de pelouros
Presidência - Secretaria, Instrução, Litígios, incêndios e Impostos
António Esteves - Serviços Elétricos
José Filipe da Silva Neves - Beneficência, Higiene, Limpeza e Desinfeção
Carlos Rodrigues Varela - Jardim, Viação, Calçadas e Passeios
José Jacinto - Afilamentos. Cemitério e Defesa dos interesses das freguesias
Júlio Cortez Pinto - Terrado, Poços e Fontes
Joaquim Francisco Pereira - Construções Edifícios e Alinhamentos, Matadouro e Talho Municipal
Deliberado que as reuniões se realizassem todas as quarta-feiras
Nomeação de secretário - Carlos Rodrigues Varela
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital da Misericórdia de Alcobaça
Retificação
Escola Masculina do lugar de Várzeas freguesia do Arrabal:
A câmara deliberou por unanimidade anuir a responsabilidade a que se refere o artigo 3º e suas alíneas do Decreto 20.181 de 07-08-1931, relativamente á escola masculina de Várzeas freguesia de Arrabal, a fim de poder entrar em funcionamento.
Correspondência
Ata de tomada de posse:
- Nomeação de Presidente e Vice-Presidente
Presidente - Mário Ramos Silva
Vice Presidente - António Esteves
Requerimento de António Pereira Rodrigues, negociante de Leiria, a solicitar licença para alterar a fachada da propriedade sita no Largo D. Manuel de Aguiar.
A Comissão deliberou conceder-lhe a licença pedida sujeitando-se o requerente ao disposto no Código de Posturas Municipais.
Requerimento de Alfredo de Faria e Costa, amanuense da secretaria municipal, a solicitar 30 dias de licença, a começar em 1 de setembro, para tratar da saúde conforme atestado médico.
A Comissão deliberou conceder-lhe a licença pedida.
Requerimento de Júlia Maria, empregada no serviço das limpezas das sentinas públicas, a solicitar aumento de salário.
A Comissão deliberou aumentar o salário para 2$00 diários.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos
Pagamentos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos
Acordão
Pedido de exoneração de contratado
Requerimento de Ana Ribeiro a solicitar alinhamento de terreno para construção de muro de vedação de propriedade junto ao caminho público que fica entre o Cemitério e a Estrada Nacional n.º 63, nesta cidade.
A Comissão deliberou que o presente requerimento fosse a informar ao Sr. Vereador do pelouro.
Requerimento de Joaquim Ferreira, solicita licença apara colocação de campa com pedestal, sobre a sepultura n.º 507 do Cemitério de Santo António do Carrascal.
A Comissão deliberou deferir o pedido.
Ordem do dia
- Eleição de Presidente , Vice-Presidente, secretário e Vice-Secretário
Presidente - João António Correia Mateus
Vice-Presidente - Pedro José Rodrigues
Secretário - Manuel Gomes dos Santos
Vice-Secretário - Francisco de Matos Fragoso
Requerimento de Humberto dos Santos Lamego, chefe dos serviços elétricos, a solicitar licença de 30 dias, a começar no dia 1 de setembro, para tratar da saúde, conforme atestado médico.
A Comissão deliberou conceder-lhe a licença com vencimento.
Ordem do dia
- Pagamento de despesas com intervenções no edifício do Governo Civil;
- Administração do Concelho de Leiria acusa a recepção das atas;
- Tratamento de doente pobre;
- Isenção de direito de importação de material para instalação de luz elétrica;
- Análise de água do sitio do Rego da Presa, freguesia de Regueira de Pontes;
- Autorização de pagamento;
- Arrematação para reconstrução da Ponte dos Andrezes da Bajouca;
- Arrematação para construção da Ponte do Paço;
- Arrematação para reparação da Fonte da Matoeira;
- Reparação do cano coletor da Vila da Marinha Grande;
- Prorrogação do prazo para pagamento da contribuição predial;
- Abertura de valeta para esgoto das águas no sitio denominado "Jardim dos Eucaliptos", em Leiria;
- Delimitação do terreno junto à Fonte do Paço;
- Utilização de árvores existentes junto da Ponte dos Milagres, para construção de obras públicas;
- Abertura de ruas na cerca de Santana cedida à Câmara;
- Relação de serviços prestados gratuitamente pelo Engenheiro José Diogo Lopes da Costa Theriaga;
- Arrendamento dos banhos da fonte quente e das águas medicinais de Monte Real;
- Arrematação do fornecimento e assentamento de tubagem de ferro para condução de água potável da Lameira para a Vila da Marinha Grande;
- Autorizações de pagamento;
Requerimentos
- Afonso Raul Franco Perdigão solicita atestado de comportamento;
- João Ferreira solicita licença para construir serventia;
- Moradores de Garcia, Vila da Marinha Grande, a solicitarem empregado municipal para dirigir os trabalhos no lugar;
- Joaquina da Silva solicita subsidio de lactação;
- Luís Lopes Gomes solicita o pagamento do jornal de pedreiro;
- João de Faria Ribeiro solicita presença de trabalhador para demarcação de terreno.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Correspondência
Concessão de servidão
Renda da casa dos Magistrados
Ata de tomada de posse:
- Eleição de Presidente
Presidente - José Pereira Pascoal
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Correspondência
Júri Avindor da freguesia de Pousos
Transferência de alvarás de licença sanitária
Impostos Indiretos - Propostas de Avença
Limpeza de uma serventia publica em Quintas do Sirol
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Correspondência
Provimento do lugar de terceiro oficial da secretaria da câmara
Júri Avindor da freguesia da Barreira
Condicionamento industrial - Transferência de Estabelecimento
Ligações ferroviárias com Lisboa
Transferência de alvarás de licença sanitária
Impostos indiretos
Ordem de trabalhos
Correspondência
- Divisão Hidráulica do Mondego a comunicar depósitos de lixo na margem direita do Rio Lis no açude da Central Elétrica;
Requerimentos
- Francisco Paulo Alves Roberto, residente no lugar de Martinela, solicita atestado de comportamento;
- Associação da Classe Operária Leiriense solicita licença para demolir uma divisão em tabique na sala de bilhar;
- Manuel de Sousa solicita licença para obras no seu prédio;
- Vários habitantes do lugar de Monte Agudo a solicitar licença para proceder ao concerto da Fonte Pública daquele lugar;
- José Nunes Bandeira solicita licença para transformar numa montra um porta do seu estabelecimento;
- Ventura Marques solicita alinhamento para levantar o primeiro andar do seu prédio;
Deliberações;
- Doentes pobres;
- Criação de comissão para estudar o processo da linha de alta tensão;
- Projeto de construção de balneários e lavadouro da Fonte Quente;
- Abertura da Avenida Sul do Hotel das Termas;
- Proposta para aprovação do Governo a remodelação do quadro e vencimentos fixos do pessoal desta Câmara;
- Pareceres da Comissão Técnica para emissão de licenças.
Deliberado tomar a responsabilidade da despesa com o tratamento de doentes pobres.
