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Sessão Ordinária
Ata da não realização da reunião por não se estarem legalmente presentes a maioria dos membros.
Sessão Ordinária
Ata da não realização de reunião por não comparecem legalmente a maioria dos membros.
Sessão Ordinária;
- Correspondência recebida;
- Responsabilidade pelo tratamento de doentes pobres;
- Reparação do muro sito na Estrada Municipal de Leiria a Arrabal;
- Pagamentos;
- Requerimentos;
- Instrução Primária.
Sessão Ordinária
Ata da Não realização por não estarem legalmente presentes a maioria dos membros.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Alvarás de Licenças Sanitárias
Correspondência
Pagamento do pessoal assalariado
Venda da Azeitona do Município
Processo de averiguações
Empréstimo de 6.600 contos
Presidência da Câmara
Tarifas da comissão do imposto de prestação de trabalho
Receitas de importância inferior a 2$00
Terreno de construção do Estádio Municipal:
A Câmara deliberou por unanimidade adquirir a Joaquim de Oliveira Lagoa um terreno com a superfície de 104,532 metros quadrados que fazem parte da propriedade denominada "Quinta de Cabeço de El Rei", confrontando a Norte com a vala de esgoto da cidade ,com herdeiros de Francisco Xavier de Figueiredo Oriol Pena, com herdeiros de Joaquim da Silva Santos e com António Pereira de Carvalho de Moinhos de Barosa, do Sul com serventia para o Castelo e do Poente com serventia da mesma quinta .
Deliberou ainda tomar a responsabilidade de indemnizar o referido proprietário das perdas e danos no caso de posteriormente vir a desistir da aquisição.
As autarquias locais prosseguem as suas atribuições através do exercício pelos respetivos órgãos das
competências legalmente previstas, designadamente:
a) De consulta;
b) De planeamento;
c) De investimento;
d) De gestão;
e) De licenciamento e controlo prévio;
f) De fiscalização.
Constitui desta secção de planeamento estratégico é composta pelo planos, programas e orientações fixados na versão final, deliberada pelo órgão executivo colegial do município, nomeadamente a Câmara Municipal, constituída pelo presidente e vereadores.
Leiria recebeu um dos forais mais antigos do país, em 1142, por D. Afonso Henriques. Este documento régio que regulava o governo municipal foi renovado por D. Sancho I (1195), D. Afonso II (1214 e 1217) e D. Manuel I (1510).
Sendo uma vila estratégica na política de reconquista, banhada pelo rio Lis e o seu afluente Lena, o seu castelo foi definitivamente recuperado aos Mouros, pelo primeiro Rei de Portugal, o que contribuiu para a fixação de cristãos entre Coimbra e Santarém. O seu passado cruza-se com a narrativa do recente Reino de Portugal e do Algarve, ao receber as Cortes de 1254, convocadas por Afonso III, onde estiveram presentes, pela primeira vez, os representantes dos municípios. No tempo medieval, a vila brilhava. D. Dinis escolhe-a para viver longos períodos, D. João I cria um paço real no castelo e faz nascer uma indústria papeleira. Entre o século XIII e XIV, o burgo localizado no centro litoral do país, faz parte do calendário régio das feiras.
Apelidada de vila notável nas Ordenações Manuelinas, entre outras, ascende a cidade e torna-se sede da Diocese, separando-se de Coimbra, no reinado de D. João III. Após o período das invasões francesas, a diocese extingue-se em 1882, renascendo, no período republicano, em 1918, após as aparições dos três Pastorinhos. Em 1984, o território paroquial que marcou a história religiosa portuguesa, passa a corresponder à renomeada Diocese de Leiria-Fátima.
Leiria, onde nasceu a primeira tipografia (séc. XV), Colmeias e Souto da Carpalhosa, foram as primeiras paróquias do concelho. A partir do séc. XVI, criaram-se as paróquias das Cortes, Arrabal, Caranguejeira, Maceira, Santa Catarina da Serra, Monte Real e Monte Redondo. Apesar do decréscimo populacional originado pelas saídas migratórias e invasões francesas, o concelho chegou a contar 29 freguesias.
Com a Revolução Industrial e a influência do Marquês de Pombal, a fábrica de vidro do irlandês John Beare é comprada pelo inglês Guilherme Stephens, que a transforma na maior indústria nacional do final do séc. XVIII. A Marinha Grande cresce com o vidro, a resinagem e a serração graças ao Pinhal de Leiria, adquirindo o título de maior freguesia do concelho de Leiria até 1917, altura da sua autonomia definitiva, pois foi sede de concelho entre 1836 e 1838.
Além do vidro, a extração da madeira, barro e calcário levam ao crescimento industrial do concelho, contribuindo este último para a entrada em funcionamento, em 1923, da fábrica de cimento, na Maceira. A viticultura, olivicultura, horticultura, pesca e agropecuária também contribuíram para o desenvolvimento económico do concelho leiriense, que se tornou num dos maiores exportadores do país.
Ordem do dia
- 2.º Orçamento Suplementar ao Ordinário da Receita e Despesa;
- Pagamento do direito de mercês;
- Registo de criança exposta;
- Reparação da calçada à entrada da Praça Rodrigues lobo;
Requerimentos
- Pagamento de renda da casa de residência do professor elementar do lugar de Quinta do Sirol (Manuel Ferreira de Morais);
- Arrendamento de casa para residência do professor de instrução primária na freguesia de Santa Catarina da Serra (Manuel de Sousa Andrade);
- Construção do lanço de estrada de Leiria a S. Guilherme;
- Autorizações de Pagamento.
Ordem do dia
- Concessão de subsídios às escolas;
- Concurso de Tiro Civil;
- Nomeação da Comissão de Recenseamento Militar para o ano de 1901;
- Autorizações de pagamento;
- Análise de água para construção de fonte no lugar de Embra;
- Autorização para deitar mato na via pública;
- Dispensa do condutor afeto às obras das estradas;
- Construção do lanço de estrada de Santa Margarida do Arrabal à Ribeira do Casal dos Ferreiros;
- Atribuição de quantia para renda da casa de residência do professor do ensino elementar do sexo masculino na freguesia de Monte Real (Manuel Pereira);
- Construção de aqueduto no lugar de Porto Ribeiro na freguesia de Monte Real;
- Orçamento para continuação da construção da estrada de Azoia a Maceira.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal do Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de Licenças Sanitárias
Correspondência
Venda do Talhão do terreno em Monte Real:
A Câmara tomou conhecimento de que não houve solicitantes na praça realizada no passado dia 20 do corrente para alienação do terreno do município designado pela letra A .
A Câmara deliberou por unanimidade pôr oportunamente em praça o talhão indicado.
Cantina para os alunos das escolas primárias da Sede do Concelho
Orçamento Ordinário para o ano de 1948
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Orçamento da parte do empréstimo
Pagamentos
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
No Instituto Português de Oncologia
Pagamento do Pessoal Assalariado Eventualmente
Correspondência
Outro Pagamento
Pagamentos ao Pessoal
Assalariamento
Transferência de Comparticipações
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Alvarás de Licenças Sanitárias
Correspondência
Isenção do pagamento do transporte na auto maca dos bombeiros municipais
Empréstimo de 6.600 contos
Júri de concurso
Retificação do terreno escolar de Carreira - Souto da Carpalhosa:
Tendo havido lapso na indicação das confrontações da parcela de terreno de semeadura a adquirir para a a construção do edifício escolar de Carreira para os devidos efeitos se faz e devida e conveniente retificação; sendo as referida confrontações as seguintes:do Norte com Maria Duarte, Sul com Estrada e serventia , do Nascente com estrada municipal e de Poente com Maria Duarte e herdeiros de Joaquim Marques.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Autorizações de Pagamento
Requerimentos para obras
Requerimentos pedindo alvarás de licenças sanitárias
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres :
- Nos hospitais da universidade de Coimbra
- No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em, Lisboa
Correspondência
Assuntos Diversos
Propostas
Remissão de Foros
Construção de um muro de suporte entre a Casa dos Magistrados e a propriedade de Álvaro Salgueiro Roldão
Sessão Extraordinária
- Justificação de faltas;
- Oficio de Alípio Pedro de Mesquita a comunicar ter sido nomeado Administrador do Concelho de Leiria;
- Atribuição de verba para construção e conclusão de edifícios escolares;
- Junta Administrativa do Hospital D. Manuel de Aguiar a solicitar reparação nas portas do Hospital;
- Comissão Concelhia da Administração dos Bens Eclesiásticos a solicitar pagamento das rendas em dívida;
- Responsabilidade no tratamento de doentes pobres;
- Anúncio de praça para arrendamento dos Banhos de Monte Real;
- Pintura dos orinois de ferro;
- Colocação de lâmpada elétrica para iluminação da Rua das Amoreiras, Largo Candido dos Reis;
- Reparação de calcada no lugar de Arnal;
- Comandante do "Espadarte" Almeida Henriques agradecer a saudação ao Senado da patriótica cidade de Leiria;
- Requerimentos;
- Instrução primária.
Ordem do dia
- 2.º Orçamento Suplementar ao Ordinário;
- Afixação de edital sobre o contingente militar do atual ano;
- Oferta de medalhas para o concurso de tiro;
- Autorizações de Pagamento;
- Reparação da estrada que liga o lugar de Loureira à igreja;
- Reparação da calçada da Rua D. Dinis;
- Postura para venda do pão;
- Reparação do Hospital Barraca, construído para enfermos da peste bubonica;
Requerimentos
- Renda de casa para residência do professor do ensino primário do sexo masculino, freguesia Azoia.
Ordem do dia
- Aquisição de objetos para as escolas;
- Pagamento de despesas com tratamento de doentes pobres;
Requerimentos
- Construção de muro no lugar de Telheiro, freguesia de Barreira;
- Lugar de venda de louça no mercado sito no Campo D. Luis 1.º.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Partido Médico de Monte Redondo
Pagamentos
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara de Municipal
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
No Hospital Sobral Cid
Acórdão
Fundo permanente para despesas com o expediente da secretaria
Pagamentos Diversos:
Mensalmente
Semestralmente
Quando para tal haja motivo
Correspondência
Empréstimo de 6.600 contos
Estiva camarária
Orçamento dos saldos de empréstimos de 2.505$70
Reuniões Ordinárias da câmara
Conselho de administração dos S.M.A.E.
Órgãos consultivos da administração municipal
Junta de Turismo de Monte Real
Distribuição de pelouros
Aquisição de terrenos em Monte Real:
A câmara deliberou por unanimidade adquirir a D. Joaquina Gonçalves Martins de Sousa uma parcela de terreno sito no lugar e freguesia de Monte Real com a área total de 5.657,32 metros quadrados, sendo assinada a respetiva escritura de compra do mesmo terreno.
Retificação
Registo de uma provisão que concede a graça de aumento de mais 50000 reis ao médico o Doutor Luis Soares Barbosa desta cidade ficando a receber anualmente 200000 reis. (nota: não teve efeito)
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara de Municipal
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Nos Hospitais Civis de Lisboa
No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
Correspondência
Anulação de uma autorização de pagamento
Nomeação
Assinatura de Licenças
Vereação
Reposição
Ocupação da lojas exteriores do Mercado Fechado
Imposto sobre: bilhares, casinos e outras casa de recreio
Regulamento sobre a cobrança do imposto sobre casinos, casa de recreio, incluindo as destinadas á exploração regular da industria de espetáculos
Proposta
Outros pagamentos
Câmara Municipal
Orçamento Ordinário para o ano de 1948
Sessão Extraordinária
- Sessão de tomada de posse da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Leiria
João Pereira (Major reformado)
José Duarte Ferreira Júnior (Alferes reformado)
Adolfo de Sampaio Teles e Paiva (Farmacêutico)
António Lopes Teixeira (Professor)
José Lopes Gomes (Proprietário)
António Rodrigues Pereira (Proprietário)
Joaquim Matias Sobrinho (Negociante)
Luis António Benevides de Sousa (General)
Ordem do dia
- Vacinação obrigatória;
- Reparação da casa da escola da freguesia de Marrazes;
- Construção do cemitério na freguesia de Coimbrão;
- Projeto de orçamento ordinário da receita e despesa para o ano de 1901;
- 3.º Orçamento suplementar ao ordinário de receita e despesa de 1900;
- Gratificação aos empregados que deram apoio à Comissão de Recenseamento Eleitoral;
- Autorizações de pagamento;
- Reparação do relógio;
- Reparação de Ruas e Largos da Cidade;
- Construção de calçada junto ao Campo D. Luis 1.º.
Sessão Ordinária:
- Proposta: analise do concurso para ocupação dos lugares de oficial e primeiro amanuense;
- Autorização de pagamentos;
Expediente
- Remessa do mapa discriminado dos caminhos vicinais do concelho;
- Construção do coletor geral de esgotos da cidade;
- Arrematação do lixo na freguesia de Santa Catarina da Serra;
- Redução de velocidade, para 15 km/h dentro da cidade;
- Subsidio para despesas;
- Festa da uva;
- Instalação da escola mista de Quinta do Sirol;
- Prorrogação do prazo para aferição de pesos e medidas;
- Reparação da Estrada de Caranguejeira aos Soutos;
- Instalação de telefone na Biblioteca Erudita;
- Rede de esgotos da cidade;
- Alvará de louvor a José Pereira Pascoal;
Requerimentos
- Inácio Verissimo de Azevedo solicita licença para tratamento;
- Teresa Marques solicita subsidio de lactação;
- Júlia de Jesus Costa solicita pagamento dos subsídios de expediente e limpeza da escola primária;
- Manuel André Dinis solicita licença para construção de casa;
- José Maria de Sousa solicita licença para substituição de vedação;
- José Maria Brás solicita licença para construção de telheiro;
- Manuel Francisco do Caminho solicita licença para construção de casa de habitação;
- João dos Santos solicita licença para construção de casa de habitação:
- Luis António Miguel solicita licença para construção de casa de habitação
- António da Silva Quitério solicita licença para reconstrução de parede;
- Manuel da Fonseca Júnior solicita licença par construção de telheiro;
- Manuel Cardoso solicita licença para construção de casa de habitação;
- José Rodrigues Grácio solicita licença para construção de muro de vedação;
- Joaquim da Costa Pereira solicita licença para colocação de campa;
-José dos Santos solicita licença para construção de casa de habitação;
- João Maria de Almeida solicita licença para construção de casa de habitação;
- Joaquim Duarte dos Vales solicita licença para construção de telheiro;
- Justino Luis Duarte solicita licença para reparação de prédio;
- Joaquim da Cruz solicita licença para construção de casa de habitação;
- António de Oliveira Júnior solicita licença para ampliação de casa de habitação;
- Manuel dos Santos solicita licença para construção de casa de habitação;
- Manuel Ferreira solicita licença para construção de poço;
- Manuel dos Santos Ferreira solicita licença para construção de casa de habitação;
- Joaquim Pereira solicita licença para substituir parede de pedra;
- Manuel Gomes solicita licença para reparação de arrecadação;
- Francisco da Silva Rosa solicita licença par construção de muro;
- José Curado solicita licença para substituir telhas;
- Francisco Pereira solicita licença para construção de poço;
- Sociedade Nacional de Petróleo solicita licença par colocação de bomba de abastecimento,
- Júlio Marques dos Santos e Silva solicita licença para ampliação de prédio;
- José Duarte Cruel Júnior solicita licença para construção de casa de habitação;
- Francisco Costa solicita licença para vária obras no prédio;
- José da Silva Romão solicita licença para construção de barracão;
- António Pereira Moniz solicita licença para alteração de casa de habitação;
- Aprovação do projeto par construção de chafariz, lavadouro e bebedouro par animais na Quinta da Sardinha;
Assuntos diversos
- Pagamento de empréstimo;
- Tratamento de doentes pobres;
- Criação do posto de ensino em Alcogulhe;
- Internamento em Asilo;
- Construção de três marcos e bebedouro na cidade;
- Isenção de imposto de vinho;
- Imposto de trabalho;
- Atribuição de bodo a 100 pobres;
- Reparação do cano de descarga do Quartel do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 4;
- Comemoração do 24.º ano da implantação da Republica;
- Proposta do Conselho Técnico de Disciplina da Corporação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria (condecorações);
- Atribuição de medalha à Corporação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria (40 anos).
Sessão Ordinária
Ata da não realização da reunião por não comparecerem legalmente a maioria dos membros.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos Diversos
Alvarás de Licenças Sanitárias
Doentes Pobres
Condicionamento industrial - transferência de estabelecimentos
Campo de treinos do Estádio Municipal
Bairro de Casas para famílias pobres
Grupo Coral
Aquisição de um apilador mecânico
Ligações Ferroviárias com Lisboa
Bairro de casas para famílias pobres - Garantia bancária
Classificação de receitas não previstas
Cedência de terrenos por força de alinhamento:
Terrenos a ceder a José Rosa da Costa .
Auto de avaliação de terrenos:
A Câmara deliberou por unanimidade ceder a José Rosa da Costa, uma parcela de terreno com a área de 62 metros quadrados por troca com outra parcela de igual área pertencente a José ao já referido proprietário.
A Câmara vendeu ao mesmo individuo uma parcela de terreno propriedade deste município com a área de 141 metros quadrados.
A Câmara deliberou autorizar o senhor presidente ou quem legalemte o substituir a assinar e outorgar a correspondente escritura.
Sessão Ordinária
Ata da não realização de reunião por motivo justificado a ausência da maioria dos membros .
Ordem do dia
- Voto de profundo sentimento pelo falecimento de Sua Majestade El Rei D. Luís 1.º;
- Cobrança de contribuições diretas;
- Listas de grémios;
- Reparação de caminho que liga a Estrada Real n.º 63 aos lugares de Codiceira, Alcogulhe e Maceira;
- Nomeação da Comissão de Recrutamento (Bacharel Luís da Silva Ataíde da Costa, Alfredo de Ataíde Soares de Albergaria, Inácio Aires de Azevedo e José de Oliveira Zuquete);
- Fundo de viação;
- Fornecimento de carnes;
- Construção de mais aquedutos na estrada em construção de Leiria ao Vidigal;
Requerimentos
- Atestado de comportamento;
- Arrematação da canalização para condução de águas do Rio Lis;
- Licença para construção de casa de habitação no lugar de Gândara dos Olivais (Luís Lopes Gomes);
- Alinhamento para construção de prédio no lugar de Passagem, freguesia de Vieira;
- Projeto de orçamento ordinário de receita e despesa para 1890;
- Aumento de vencimento do Administrador do Concelho (Bacharel Diogo de Faria Pinho Vasconcelos Soares de Albergaria);
- Aumento de vencimento do tesoureiro do concelho (Manuel Pinto da Silva);
- Aumento de vencimento do aferidor do concelho (José Bruno Coelho Franco);
- Aumento de vencimento aos amanuenses da secretaria municipal;
Instrução primaria elementar e complementar
- Aumento de vencimento do professor primário de Ortigosa (Francisco de Sousa Rodrigues).
Ordem do dia
- Tomada de posse aos vereadores eleitos para o triénio 1902 a 1904.
Ordem do dia
- Voto de sentimento pelo falecimento o Infante D. Augusto, Duque de Coimbra;
- Representação para providências que ponham a salvo Leiria das inundações e melhoradas as condições do Rio Lis até à foz;
- Construção do Caminho Vicinal que liga o lugar de Soutos até à sede de freguesia de Caranguejeira;
Requerimentos
- Recenseamento militar;
- Licença para reconstrução de prédio na Rua das Olarias (André da Cruz);
- Permuta de terrenos tendo em conta a construção da estrada Leiria Vidigal;
- Adiamento e dispensa do serviço militar.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de Licenças Sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital Universitário de Coimbra
No Instituo Oftalmológico Dr. Gama Pinto
Correspondência
Júri Avindor da Freguesia de Caranguejeira
Orçamento do Empréstimo de 1.000$00
Vacatura do lugar de terceiro oficial da câmara
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimento de Obras
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Outros Pagamentos
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Alvarás de Licenças Sanitárias
Proposta
Fardamentos para os bombeiros municipais
Nomeação
Provimento de vaga de fiscal de obras da repartição técnica da câmara
Conta de gerência dos S.M.A.E. respeitante ao ano de 1948
Reunião Ordinária
Ata não realizada por não estarem presentes a maioria dos membros
Reunião Ordinária
Ata não realizada por não estarem presentes a maioria dos membros
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Alvarás de Licenças Sanitárias
Correspondência
Escola Mista de Monte Redondo:
Cedência da Casa de Povo de Monte Redondo a pedido da Câmara para o funcionamento da escola mista de Monte Redondo.
Reparação da E.N. de Leiria aos Milagres -1ª fase- Troço de ,Milagres a Pinheiros.
Construção da C.M. de Ortigosa (E.N.109) a Conqueiros - 2ª fase- empedramento na extensão de 2.247,0 metros.
Aquisição de terrenos na freguesia de Pousos:
A Câmara deliberou por unanimidade dar plenos poderes ao senhor Presidente para tratar com os proprietários - José Lagoa Ribeiro e esposa D. Emília de Jesus Ferreira, abordando a questão do expropriação do imóvel na base dos preços e condições do parecer da Repartição Técnica .
Extinto Colégio da Imaculada Conceição - Antigo Convento da Portela:
Propõe -se que o referido edifício passe a ser propriedade do Município de Leiria, se a respetiva câmara não renunciar ao direito que lhe outorga a aludida escritura. Que em qualquer caso se mantenha a sua aplicação atual no que respeita a modalidade de assistência..
Rua João de Deus - Cedência de terrenos:
A Câmara deliberou por unanimidade aguardar que seja concedida a autorização superior a Junta Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Leiria, apresente uma proposta ao Município sobre o assunto.
Construção de um reservatório relativo á obra de abastecimento de água a Monte Real
Estiva camarária
Reuniões ordinárias da câmara
Concelho de Administração dos S.M.A.E.
Fundo permanente para despesas da secretaria
Órgãos Consultivos de Administração Municipal
Junta de Turismo de Monte Real
Suplemento de Vencimentos
Reabertura de um poço em Tubaral- Caranguejeira
Chefia da secretaria da Câmara
Orçamento de saldos de partes de empréstimos
Pagamentos
Câmara Municipal
Rescisão de contrato e contrato
Concursos - Fiscal de Obras e Desenhadores
Sessão ordinária
- Ofício do Hospital D. Manuel de Aguiar a solicitar cedência de terreno, no Largo D. Manuel de Aguiar;
- Ofício do Presidente do Tribunal de desastres no Trabalho, de Leiria a solicitar cedência de sala para audiências;
- Ofício do Aferidor de Pesos e Medidas do Concelho a solicitar aumento de três dia por semana para verificação;
- Ofício da Comissão Promotora para Comemoração da Revolta de 1891 no Porto a solicitar arranjos no jardim público para realização da festa comemorativa;
- Ofício do Chefe dos Serviços Elétricos a comunicar a existência de instalação elétrica sem autorização;
- Ofício do Fiscal do Matadouro Municipal a comunicar que as contas do Talho Regulador Municipal apresenta deficit;
- Ofício do Sr. Tenente Coronel Jaime Campos Ramalho a comunicar ter assumido as funções de Comissario dos Abastecimentos deste distrito;
- Ofício da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses a esclarecer o imposto "Ad-Valorum";
Informação
- O Sr. Presidente solicitou autorização junto do Comissario Geral da Policia, para deslocar um preso que está em S. Francisco, para a prisão de baixo da torre, dado que a Companhia Leiriense de Moagem necessitar fazer obras naquela prisão;
Pagamentos
Requerimentos
- António da Costa Amaral a solicitar atestado de comportamento moral e civil;
- Dr. José Coelho Pereira a solicitar alinhamento das Ruas da Liberdade e rua do Alcaide para poder elaborar projeto de reedificação;
- José de Sousa Rodrigues a solicitar licença para colocar vedação;
- Manuel da Costa Boavida, António da Costa Santos e Joaquim Ramos Pinto, Comissão para organização em Leiria do grupo Sport (jogos ao Ar Livre);
Ordem do dia
- Cumprimento do dever pelos empregados da Administração do Concelho;
- Relação de despesas sobre objetos fornecidos e serviço realizado no edifício do Governo Civil;
- Autorizações de pagamento;
- Convite para assistir ao concurso de escala de tiro civil;
- Atribuição de verba para renda da casa de residência ao professor do ensino elementar do sexo masculina na freguesia de Pousos (José António de Faria);
- Reparação da Rua da Saudade, da Calçada do Paço;
- Reparação da fonte da Bajouca;
- Reparação da fonte do Pinhal Verde;
- Vedação das margem esquerda do Rio Lis;
Requerimentos
- Colocação de candeeiros junto à Fonte Quente.
Sessão ordinária
- Ofício Serviço de Tráfego da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a comunicar o cumprimento no artigo 1 da Lei n.º 979 de 1 de junho de 1920;
- Ofício do Vogal desta Comissão, Pedro José Rodrigues a solicitar por mais dois meses as substituição de funções como vogal;
- Ofício da Direção das Obras Públicas a solicitar inventários dos materiais em depósito das obras do Castelo;
- Ofício do Presidente do Tribunal de Desastres no Trabalho de Leiria a informar a marcação de audiência;
- Ofício do Facultativo do Partido Municipal de Monte Real a solicitar um mês de licença para tratamento de saúde;
- Ofício da casa Décoppet & Comp.ª Ldª a solicitar pagamento;
- Ofício da Cooperativa Leiriense a solicitar cedência do forno existente no edifico do ex-convento de Santo Estêvão;
- Ofício do Museu Regional de Leiria a solicitar a entrada no Museu e uma banquinha de cabeceira de D. João V, existente nas dependências do Regimento de Reserva n.º 7;
- Ofício do Museu Regional de Leiria a solicitar colocação de grades de ferro;
- Ofício do Museu Regional de Leiria a solicitar entrada no museu das cantarias existentes no ex-convento de Santana
- Ofício da Sub-delegação de Saúde a solicitar fornecimento de lençol para o serviço de inspeção de meretrizes;
Pagamentos
Proposta de retificação de orçamento relativo ao esgoto na Rua Mouzinho de Albuquerque;
Proposta de aquisição de terreno para alinhamento da Rua da Graça
Requerimentos
- Vários cidadão a informar que não são exportadores de aves e ovos dos mercados;
- José Francisco Gaio a solicitar subsídio;
- Manuel Marques Mira e Avelino Pereira a solicitar licença para estender mato em caminho público;
- António Gabriel solicita licença para abrir um portal;
- José Gaspar Carriço Portugal a solicitar alteração da fachada do prédio;
- José Maria da Silva solicita licença para construção de jazigo;
Ordem do dia
- Guia para pagamento de selo;
- Indeferimento sobre a gratificação ao Subdelegado de Saúde;
- Serviço de recenseamento geral da população;
- Edital da divisão de contingente militar deste ano de 1900;
- Autorizações de pagamento;
Requerimentos
- Atestado de comportamento;
- Licença para construção de casa e muro na Rua dos Carros.
Reunião Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Nos Hospital Civis de Lisboa
Correspondência
Isenção de transporte na auto maca dos Bombeiros Municipais de Leiria
Reuniões da Câmara
Ordem do dia
- Fornecimento de carnes verdes nos talhos do concelho
Registo de oficio para informação de três pessoas capazes para capitães das companhias das ordenanças desta cidade.
Ordem do dia
- Voto de profundo sentimento pela falecimento de Joaquim Mousinho de Albuquerque;
- Relação da importância a realizada com a reparação e conservação do edifício do Governo Civil;
- Admissão de criança como exposta;
- Relação de preços correntes dos principais produtos agrícolas;
- Requisição de zelador;
- Arborização do Monte de Nossa Senhora da Encarnação;
- Construção de edifício para escolas mistas de habilitação para o magistério primário e de desenho industrial;
- Construção de edifício para banhos públicos;
- Construção de edifício para matadouro;
- Construção de edifício para mercado coberto;
- Águas da Fonte Quente;
- Vedado ao transito de veículos a rua paralela com o marachão;
- Apresentação dos cadernos eleitorais;
- Autorizações de pagamento;
- Aquisição de archotes;
- Criação de partido médico para as freguesias de Vieira, Carvide e Monte Real;
- Emissão de parecer sobre as taxas a cobrar.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal
Requerimentos para obras
Requerimentos diversos
Autorização de pagamento
Correspondência
Doentes Pobres
Concessão de alvarás de licenças sanitárias
Correspondência
Orçamento suplementar da parte do empréstimo de 2.000.000$00, para os S.M.A.E.
Acórdão
Conta Saldos
Fiel da Comissão Municipal de Turismo
Poeta Dr. Afonso Lopes Vieira
Homenagem feita câmara pelo 1º aniversário do falecimento de tão ilustre personagem
Propostas
Ordem do dia
- Comunicação de falecimento do amanuense da Administração do Concelho, Domingos da Costa Santos;
- Nomeação de amanuense interino da Administração do Concelho, Teófilo Braga da Costa Santos;
- Concessão de servidões em bens do Município;
- Eleições às Juntas de Paroquia;
- Comissão de Recenseamento dos Jurados;
- Relação de despesas com parturientes;
- Novo Código de Posturas;
- Nova Sede de Brigada e do Regimento de Infantaria 7;
- Construção de edifício para Paços do Concelho, Tribunal Judicial, Repartições Municipais, Concelhias e Cadeia;
- Transporte de carnes do matadouro;
- Voto de reconhecimento ao Eng. José Maria de Oliveira Simões;
- Reparação do antigo leito do Caminho de Ferro Americano na Rua Warnagem;
- Fornecimento de mobílias às escolas primárias;
- Reparação da Rua do Campo de D. Luis 1.º
Ordem de trabalhos:
- Junta de Freguesia de Santa Catarina da Serra agradece os interesses pela freguesia;
- Comando da Policia de Segurança Pública remete exposição de factos ocorridos;
- Presidente da Direção do T.N. convida a assistir a desafio de futebol, a realizar nesta cidade;
- Vários habitantes do lugar de Marinheiros a solicitar alargamento da estrada que liga Marinheiros a Barriscos;
- José Lameiro Monteiro solicita atestado de comportamento;
- Avarias nos motores da Central Elétrica;
- Tomada a responsabilidade das despesas com tratamento de doentes pobres;
- Solicitar à Junta de Freguesia de Milagres que mande desobstruir o aqueduto da estrada de Leiria a Milagres;
- Reparação da Ponte dos Caniços;
- Expropriação amigável dos terrenos necessários para construção da Avenida de acesso ao Castelo;
- Negociações para cedência de terreno necessário para o alargamento das curvas da Rua Machado dos Santos junto à Portela (D. Amélia Crespo e Eng. Roberto Charters Henriques de Azevedo);
- Pagamento de taxas por parte da Empresa de Cimentos de Leiria.
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos de Obras
Requerimentos Diversos
Orçamentos
Doentes Pobres
Correspondência
Conselho Municipal
Obras
Pintura Interior e Exterior da Casa dos Magistrados
Ordem do dia
- Apresentação do orçamento para douramento de altar lateral e do camarim do altar mor da igreja matriz da paroquia de Caranguejeira;
- Apresentação de orçamento para obras na igreja matriz da paróquia de Monte Redondo;
- Transação dos terrenos denominados Pinhal do Concelho, na freguesia de Coimbrão entre o Governo de Sua Majestade e Dr. Joaquim de Oliveira Rino Jordão;
- Emissão de parecer dos 40 maiores contribuintes do concelho sobre orçamento ordinário;
- Pagamento de missa e responsos pela alma de Sua Majestade El Rei D. Luís 1.º.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Câmara Municipal
Requerimento de Obras
Requerimentos Diversos
Alvarás de Licenças Sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital da Universidade de Coimbra
Correspondência
Isenção de pagamento de transporte na auto-maca
Papel, trapo, etc da montueira Municipal
Depósito de Garantia
Relógio da Torre da cidade
Vereação
Construção de um C.V. que liga Riba de Aves - Lameira - Monte Agudo
Construção da C.M. da Estrada Nacional nº 1 á Quinta da Serrada - 2ª fase empedramento na extensão de 2.570,50 metros
Construção da C.V. da Estrada Nacional nº 1 Estrada municipal de Colmeias passando por Agodim , empedramento e obras necessárias na extensão de 3.016,00 metros
Sessão Ordinária
Ata da não realização de reunião por motivo justificado a ausência da maioria dos membros .
Sessão ordinária
Correspondência
- Ofício da 2.ª Companhia do Batalhão N.º 9 da Guarda Nacional Republicana a informar ter tomado posse o Capitão José António da Costa;
- Ofício da Câmara Municipal de Elvas sobre o aumento do contrabando de géneros para Espanha;
- Ofício da Câmara Municipal de Alcobaça sobre a crise económica e financeira;
- Oficio do Jornal "Eco Musical" sobre a supressão de bandas militares;
- Oficio do Fiscal do Matadouro Municipal a comunicar o aumento do preço do gado bovino e propor o aumento dos preço no talho regulador municipal;
Proposta
- Solicitar a cedência ao município da Capela de S. Brás.
Requerimento
- Júlio Marques dos Santos e Silva solicita a venda de uma parcela de terreno próxima da ponte dos Caniço.
Sessão Ordinária:
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Fragoso, pai do vogal Francisco de Matos Fragoso.
Correspondência:
- Comissário Geral da Policia do Distrito de Leiria a solicitar fiscalização do leite comercial.
- Junta de Freguesia de Monte Real a agradecer a transferência do partido médico para aquela freguesia.
- Chefe dos Serviços Elétricos a solicitar nova planta da cidade.
- Associação dos Bombeiros Voluntários Leirienses a solicitar mais bocas de incêndio nas ruas da cidade.
- Bibliotecário, Arquivista da Biblioteca Erudita de Leiria informar que os serviços da biblioteca estavam encerrados.
- Participação do fiscal do matadouro municipal a dar conhecimento de assalto ao matadouro.
- Fiscal do matadouro municipal a informa sobre a substituição do cortador do talho regulador municipal.
- Fiscal do matadouro municipal a enviar reclamação dos marchantes estabelecidos com talhos de carnes verdes contra os atuais preços.
- Câmara Municipal de Abrantes informar ter solicitado junto do parlamento aumento dos vencimentos aos funcionários administrativos
Proposta:
- Substituir as árvores das ruas e largos por árvores de fruto
- Aplicação, na freguesia de Leiria, o regulamento de impostos e circulação de cães;
- Que seja cobrado com maior rigor o de imposto sobre o petróleo;
- Substituição do amanuense e continuo da Biblioteca Municipal;
- Alteração à postura de 26 de novembro de 1890, sobre mercados;
- Arrendamento de celeiro para arrecadação de diferentes artigos do grupo de artilharia;
- Fornecimento de 200m3 de cascalho para estradas municipais;
Requerimentos:
- Dr. Ventura, médico, a solicitar atestado de comportamento moral e civil;
- Maria José Teixeira a solicitar licença para modificar a fachada do prédio;
- José Pereira da Fonseca a solicitar licença para modificar a fachada do prédio;
- Dr. Joaquim Oliveira colocação de taboleta;
- Adriano Martins das Neves solicita licença para vedação de terreno
Registo de uma ordem para servir e ocupar o posto de capitão das ordenanças da [Chainça] e seus anexo. Fernando Fernandes da Cunha, do Reguengo
Ordem do dia
- Projeto de orçamento ordinário da receita e despesa para o ano 1902
Ordem do dia
- Comunicação sobre a passagem por Leiria de Sua Majestade El-Rei;
- Comunicação dos vereadores efetivos e substitutos eleitos;
- Relação da gratificação ao Subdelegado de Saúde;
- Cumprimento do dever pelos empregados da Administração do Concelho;
- Admissão de criança como exposta;
- Substituição do empregado dos sinos da torre;
- Colocação de marco postal;
- Repartição da fazenda do Distrito de Leiria;
- Arborização do monte de Nossa Senhora da Encarnação;
- Nomeação de professora do ensino primário do sexo masculino na Vila da Marinha Grande;
- Infração às posturas municipais;
- Pagamento de prestações;
- Envio de cadáveres de cães para o Instituto Bacteriológico de Lisboa;
- Relação de despesas realizadas no edifício do Governo Civil;
- Autorizações de pagamento.
Ordem do trabalhos:
- Eleição de Presidente e Vice-Presidente;
Presidente - Joaquim José Carvalho
Vice - Presidente - Anastácio Assis Gomes
Secretário - Joaquim da Silva Pereira
Vice - Secretário - João Carvalho dos Santos
- Reuniões de Câmara
Ordem do dia
- Recrutamento militar
Ordem do dia
- Orçamento Ordinário para o ano de 1902;
- Instalação dos serviços fluviais e marítimos na cidade de Coimbra, acompanhando as bacias hidrográficas do Vouga, Mondego e Lis;
- Subsidio de lactação;
- Estatística de produção e consumo de cereais e vinhos;
- Gratificação ao Eng. António de Sousa Monteiro;
- Autorizações de pagamento;
- Pagamento de renda de casa para professora do ensino elementar e complementar do sexo masculino, na Vila da Marinha Grande;
- Agradecimento pela gerência da vereação.
Ordem do dia
- Despesas para instrução;
- Orçamento para obras na Igreja Matriz da freguesia de Marinha Grande;
- Aprovação do 2.º Orçamento Suplementar;
- Comunicação de juros vencidos;
- Hospedagem dos militares de passagem por esta cidade;
- Pagamento de direitos de mercê;
- Colocação de grades de ferro em janelas no edifício dos Paços do Concelho;
- Despesas a realiza na freguesia de Vieira;
- Admissão de menor exposta;
- Lançamento de impostos diretos;
- Aprovação dos orçamentos para obras de construção da fonte dos Marrazes, do aqueduto nos Barriscos, da calçada e movimentação de terras nos Barriscos e reconstrução da fonte de Souto da Carpalhosa;
Requerimentos
- Recenseamento militar (Luis Francisco);
- Licença para tratamentos do facultativo municipal (Dr. Pedro de Alenquer e Sousa);
- Alinhamento de terreno para construção de casa no lugar de Passagem, freguesia de Vieira;
- Guia de pagamento de laudénio pela compra de prazo foreiro;
- Pagamento das despesas pelo enterramento de baleia (Praia da Vieira);
- Licença para construção de casa na Viela do Repouso;
- Licença para construção de casa na Calçada de Santo Estevão;
- Pedido para construção de ponte sobre o rio no sitio da ribeira do Padrão;
- Definição de local para remoção de saibro para obras;
- Pagamento de cantaria referente à construção da ponte sobre o ribeiro dos Milagres;
Instrução primária elementar e complementar
- Concurso das cadeiras de instrução primária elementar do sexo masculino de Monte Redondo, Parceiros e Gândara dos Olivais e dos ajudantes dos professores do ensino elementar e complementar do sexo masculino de Leiria e do ensino elementar do sexo feminino na Marinha Grande;
- Matriculas de crianças para frequentar as escolas primárias no próximo ano letivo;
- Licença para tratamento do professor elementar na Caxieira (António Pereira Rodrigues);
- Pedido de aumento do vencimento do professor do ensino elementar no Souto de Baixo (João Pereira).
Sessão ordinária:
- Tomada de posse do Senhor Vogal Manuel de Oliveira
Correspondência:
- Secretaria Geral dos Hospitais Civis de Lisboa a comunicar alteração das tabelas das cotas diárias;
- Direção Geral do Comercio Agrícola a indicar os importadores de milho colonial;
- Companhia Nacional de Viação e Eletricidade a informar quais os preços para fornecimento de energia elétrica;
- Direção do Montepio Leiriense a solicitar licença para construir uma barraca no recinto do jardim público;
- Escola Primária Superior de "Xavier Rodrigues Cordeiro" a solicitar informação sobre quais as secções a instalar naquela escola;
- Professor da Escola Móvel dos Barreiros sobre a mudança da casa da escola;
- Veterinário Municipal a solicitar ajudas de custos;
- Bibliotecário Arquivista da Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital de Leiria e oficio do Diretor Conservador do Museu Regional de Leiria com apresentação de contas;
Deliberações:
- Reconstrução do alpendre da Fonte Quente;
- Aquisição de mangueira de borracha para o serviço de higiene;
- Conserto dos bancos existentes no jardim e passeios públicos da cidade
- Avise os habitantes da cidade que dentro do prazo de dois meses mandem caiar as frontarias dos seus prédios;
- Presente orçamento para a construção de um cano de esgoto na Rua Capitão Mouzinho de Albuquerque;
Requerimentos:
- Manuel Ferreira Marques solicita informações sobre a demolição de prédios;
- João Maria solicita licença para colocação de terras provenientes de uma obra;
Deliberação:
- Senhor Vogal Fragoso solicitou 60 dias de licença para tratar de negócios.
Sessão Ordinária:
Pagamentos
Correspondência
Requerimentos
Doentes Pobres
Dispendios
Fornecimento de água ao edifício dos Paços do Concelho
Assuntos Diversos
Ordem do dia
- Participação do sorteio dos mancebos para o serviço militar;
- Nomeação de oficial de diligências interino da Administração do Concelho (Augusto Ferreira de Sousa);
- Construção de Hospital Barraca;
- Abertura de concurso para zelador das posturas municipais;
- Autorizações de Pagamento;
- Pedido de informação sobre medidas adotadas por proposta do Sub Delegado de Saúde.
Sessão ordinária:
Informação:
- Felicitação ao povo de Alcobaça pela distinção com que o Governo da República acaba de premiar;
Correspondência:
- Câmara Municipal de Alcobaça a agradecer as felicitações;
- Junta Patriótica do Norte informar que irá enviar comunicações;
- Governo Civil do Distrito de Leiria a comunicar a passagem de ceifeiros para Espanha por fronteira terrestre e solicita que a Câmara não use passagem de guias;
- Juiz Presidente do Tribunal de Desastres no Trabalho enviar documentos para pagamento;
- Engenheiro José Diogo Lopes da Costa Theriaga declinando a direção e fiscalização das obras camarárias;
- Engenheiro José Diogo Lopes da Costa Theriaga a solicitar nulidade do oficio anterior;
- Fiscal do Matadouro Municipal a comunicar assalto;
- Bibliotecário, Arquivista da Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital de Leiria a enviar a conta das despesa;
- Bibliotecário, Arquivista da Biblioteca Erudita e Arquivo Distrital de Leiria a solicitar cópia da ata;
Informação:
- O Senhor Vice-Presidente informou ter falecido a Diretora do Hospício Municipal Maria Júlia Augusta de Oliveira;
Deliberações:
- Solicitar aos Serviços Hidráulicos de Leiria no sentido de evitar estragos no pontão existente no 2.º quilometro, da estrada municipal Leiria pelo Vidigal;
- Solicitar junto do Exmo Sr. Ministro da Instrução planta e respetivo orçamento do edifício escolar de ensino primário para ambos os sexos na sede deste concelho;
- Autorizar a presidência a ordenar o pagamento da cantaria branca utilizada no Paço;
- Por a fornecimento 200 m3 de cascalho;
- Autorizar o conserto da estrada entre o pinhal da Curvachia e Leiria;
- Nomear o Senhor Vogal Oliveira para negociar com o proprietário do passeio junto ao prédio fronteiro com o edifício dos correios, para alinhamento da rua;
- Comunicar ao Sr. Comandante do Gripo de Baterias de Artilharia a solicitar projeto e orçamento das obras que julga indispensáveis para a arrecadação;
Requerimentos:
- José Maria Pereira a solicitar subsídio de lactação;
- Empresa de Cimentos de Leiria, limitada solicita aprovação do projeto para uma fábrica de cerâmica;
- António Rodrigues solicita licença para colocar tabuleta por cima da porta do seu estabelecimento;
- António dos Santos, encarregado do relógio, solicita aumento de remuneração;
- Francisco Teixeira Sampaio de Albuquerque solicita que seja abonado a subvenção auxiliar;
Ordem do dia
- Projeto de 3.º orçamento suplementar ao ordinário.
Ordem do dia
- Reclamação para dispensa do serviço ativo da 1.ª reserva do exercito;
- Aquisição de mobília e material para a escola mista de habitação do Magistério Primário;
- Orçamento da Câmara Municipal de Leiria;
- Arrematação de impostos indiretos;
Requerimentos;
- Construção de lavadouro na fonte pública no lugar de Freiria (Caranguejeira);
- Queixa contra o fiel do Cemitério;
- Aumento de jornal do encarregado de limpeza e conservação da bomba de incêndio (Christiano Shurmann).
Sessão Ordinária:
Correspondência:
- Dr. João António Correia Mateus a comunicar que naquela data tomou posse do cargo de Governado Civil do Distrito de Leiria;
- Presidente da República a agradecer as saudações;
- Associação Comercial e Industrial da Figueira da Foz a solicitar que reforce o pedido feito para apressar o projeto de lei referente à Junta Autónoma de Obras do Porto e Barra daquela cidade;
- Herculano Galhardo, senador por Leiria, a informar ser tardia a deliberação tomada acerca do horário do caminho de ferro que serve esta cidade, no entanto vai esforçar-se para conseguir a alteração proveitosa para esta região;
- Repartição de Turismo a convidar a Comissão para organizar um comissão local que se dominará "Comissão de Vigilância pela guarda e conservação do Castelo de Leiria";
- Direção dos Serviços de Desastres no Trabalho a esclarecer o decreto com força de lei n.º 5637 de 10 de maio de 1919;
- Câmara Municipal de Lisboa (1.ª Repartição) a informar que foram concedidos mais dois meses de licença para estar ao serviço o jardineiro José Augusto de Almeida Ferreira;
- Capitão Rodrigo Faustino a comunicar que assumiu o comando da 2.ª Companhia do Batalhão N.º 9 da Guarda Nacional Republicana com sede nesta cidade;
- Direção das Obras Públicas do Distrito de Leiria a chamar atenção da Câmara para a falta de limpeza das estradas dentro da cidade;
- Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a informar que uma da primeiras linhas a ser melhoradas será a do Oeste, relativamente a horários;
- Comissário Geral da Policia a solicitar a presença do fiscal de obras;
- Comissário Geral da Policia a agradecer a oferta dos quadros, uma coleção da História de Portugal;
- Dr. Virgílio Rego Xavier Pereira a participar que entrou ao exercício do lugar de facultativo do partido municipal com sede em Monte Real;
- Fiscal do Matadouro Municipal a dar conhecimento do mestre de matança se ter apresentado ao serviço;
- Junta de Freguesia de Maceira a solicitar a criação de um mercado municipal, junto à igreja paroquial;
- Direção dos Hospitais da Universidade de Coimbra a solicitar pagamento;
- Junta de Freguesia das Cortes a solicitar alinhamento de uma das ruas;
- Eng.º José Theriaga a informar sobre as modificações ao edifício cadeia anexa aos Paços do Concelho;
- Fiscal do Matadouro a informar que podem ser baixados os preços das carnes vendidas no Talho Regulador Municipal;
- Professor da Escola Móvel dos Barreiros a informar que a casa está inabitável;
- Junta de Freguesia do Arrabal a solicitar autorização para aplicar o dia do serviço braçal a favor dos caminhos daquela freguesia;
- Administração do Concelho de Leiria a enviar para pagamento notas de despesa;
- Companhia Nacional de Viação e Eletricidade a enviar exemplar impresso do caderno de encargos tipo;
Deliberações:
- O Senhor Vogal Santos foi informou que o ajustou com o Sr. José de Oliveira Zuquete a compra para a Câmara Municipal do terreno e materiais do prédio urbano que foi devorado pelas chamas junto da Rua da Graça, Largo da Constituição, pela quantia de mil escudos;
- O Senhor Vogal José Martins apresentou as condições do Dr. João Carlos Marques da Silva e Dr. Costa Guerra;
Requerimentos:
- Francisco Gomes Hingá solicita licença para colocar uma tabuleta na frente do seu escritório;
- Joaquim Carvalho solicita licença para abrir uma serventia;
- Francisco Pereira dos Santos solicita licença para estender mato no caminho público;
- Luís da Silva Fortunato solicita licença para estender mato no caminho público;
- Manuel da Costa Boavida solicita licença para alargar um portal;
- José Carvalho Novo solicita licença para construção de casa de habitação;
- Maria da Conceição Nunes solicita licença par colocação de uma campa sobre a sepultura reservada n.º 443;
- Carlos Lopes Vieira solicita licença par colocação de uma campa sobre a sepultura reservada n.º 398;
- Joaquina de Jesus solicita licença par colocação de uma campa sobre a sepultura reservada n.º 444;
- Adriano Cândido de Magalhães, Comissário da Policia de Leiria solicita licença para alterar a fachada de uma arrecadação;
- Sebastião Lopes Pessoa de Oliveira solicita licença para construção de uma casa de habitação;
- Henrique Morgado solicita licença para construção de uma casa de habitação;
- Júlia Maria solicita aumento de jornal;
- Joaquim Soares de Cea Simões solicita aumento de jornal;
- Manuel Inácio Rocha Prior solicita aumento de jornal;
Ordem do dia
- 2.º Orçamento Suplementar ao ordinário;
Ordem do dia
- Cumprimento dos deveres pelos empregados da Administração do Concelho;
- Disponibilidade de colaboração com o Município de Leiria (2.ª Brigada de Estudos Hidráulicos do Porto);
- Limpeza da rua dos Carros;
- Iluminação Pública na cidade;
- Intimação;
- Autorização de pagamentos;
- Cedência da bomba de extinção de incêndios à Vila da Marinha Grande;
Requerimento
- Licença para construção de muro de vedação.
Ordem do dia
- Higiene Pública;
- Agradecimento;
- Orçamento de saibro para o lanço de estrada na Curvachia;
- Tratamento com doentes pobres;
- Autorização de pagamentos;
- Obras na casa mista de habitação para o magistério primário;
- Distribuição de pelouros;
- Mobiliário para a escola de habitação para o magistério primário;
Requerimento
- Licença para passagem de água.
Ordem do dia
- Saneamento da cidade e concelho (Peste Bubónica no Porto);
- 2.º Orçamento Suplementar ao Ordinário
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos para obras
Requerimentos diversos
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal de Leiria
Retificações
Pessoal assalariado eventualmente
Ordem do trabalhos:
- Agradecimento pelas felicitações (Sidónio Pais);
- Agradecimento pela tomada de posse (Câmara Municipal de Pombal);
- Divulgação das atas na imprensa local;
- Apresentação do fiel do matadouro municipal;
- Cedência de espaço para arquivo do Distrito de Recrutamento n.º 7;
- Limpeza da vala de esgoto da cidade;
- Fornecimento de artigos de escritório (Biblioteca Erudita);
- Despesas com a desinfeção;
- Reparação da estrada de Leiria a Maceira;
- Autorizações de pagamento;
- Distribuição de Pelouros;
Requerimentos
- Manuel da Fonseca Taveira e Teresa Nunes solicitam licença para colocar campa sobre sepulturas;
- João Salgueiro dos Santos solicita atestado de comportamento;
- António da Costa Amaral solicita atestado de comportamento;
Instrução Primária
- Processo de concurso para provimento da escola mista de Quintas;
- Professor da escola de Bajouca informa ter de abandonar a escola por motivos militares;
- Aquisição de mobiliário para a escola do Vidigal;
- Liquidação dos preços médios dos géneros que concorrem aos mercados da cidade.
Ordem de trabalhos:
Correspondência
- Francisco António Dias, médico nesta cidade, agradece o convite para a comissão de instalação do Posto Anti-Rábico;
- Proposta - Condições do serviço do Posto Anti-Rábico;
- Álvaro de Matos Cordeiro a comunicar não poder assumir o cargo de servente do Posto Anti-Rábico;
Deliberações:
- Não permitir açudes na vala de esgoto desta cidade;
- Instalação do posto de desinfeção nesta cidade a colocar na face sul da feira dos 8;
- Liquidação de preço médio dos géneros que concorrem nos mercados desta cidade, durante o a no 1928
Ordem de trabalhos:
Correspondência:
- Direção Geral do Ensino e Fomento a comunicar que não há oportunidade para dar andamento a iniciativa da câmara;
Requerimentos:
- António Marques da Cruz solicita licença para construção de passeio em frente da sua casa;
- José Marques a reclamar sobre a venda de caminho público que liga Magueigia para S. Guilherme.
Sessão Ordinária;
- Reparação da iluminação pública da cidade;
- Academia Leiriense solicita concessão gratuita de eletricidade para a sessão animatografa;
- Proposta para o preço do Kilowatt;
- Aquisição de contadores elétricos;
- Pagamento ao Engenheiro José Diogo Lopes Theriaga;
- Cedência de terreno para conclusão da Avenida José Jardim (Engenheiro Roberto Charters de Azevedo);
- Arrematação da iluminação pública da freguesia da Vieira;
Requerimentos
- António da Costa Amaral Atestado de comportamento moral e civil;
- Manuel Francisco solicita subsidio de lactação;
- Provimento definitivo do lugar de mestre de obras da Câmara Municipal de Leiria (José Germano da Silva);
Instrução Primária
- Diretor da Escola Industrial "Domingos Serqueira" solicita a nomeação de José Saraiva, professor do Liceu de Leiria;
- José Sargaço, professor, solicita encaixilhar mapas em cartão da História de Portugal de Chagas Franco e João Soares;
- António Rodrigues Pereira comunica que entrou ao serviço como professor na escola da Bajouca;
- Afonso da Costa Portela participa ter sido chamado para o serviço militar;
- Professor da escola da Maceira informa ter sido convocado para inspeção militar;
- Professor da escola masculina da Bajouca solicita 15 dias de licença;
- Mariana Baeta Branco Pardal solicita nomeação interina na escola masculina da Gândara dos Olivais;
- Demolição de edifício escolar na Quinta da Sardinha;
- Nomeação de professor substituto, Umberto Albano Lopes de Castro, como professor substituto na escola central masculina;
- Organização do primeiro orçamento suplementar.
Ordem do dia
- Reparação elétrica na iluminação pública;
- Montagem de cabos elétrica entre o Bairro dos Anjos e a Estação elétrica;
- Autorização de pagamento;
- Convite para as Boas Festes;
- Avaliação para compra do Convento de Santana;
- Cedência de terreno do antigo cemitério de Leiria;
Requerimentos
- Armando Henriques de Carvalho [Lima?] solicita atestado de comportamento e de desempenho com facultativo médico;
- Ermelinda de Jesus solicita subsidio de lactação;
- José Jacinto de Assunção solicita licença por 30 dias.
Ordem do dia
- Reparação da fonte publica da freguesia de Parceiros;
- Relação de obras realizadas no edifício do Governo Civil de Leiria;
- Participação do jornaleiro do Cemitério de Santo António do Carrascal;
- Parecer do empregado da inspeção geral dos incêndios;
- Escrituras;
- Nomeação da Comissão de Recrutamento Militar para 1900;
- Nomeação da Comissão das operações do Sorteio Militar;
- Fuga de subsidiada;
- Cumprimento do horário da iluminação a gás;
- Autorização de pagamentos;
Requerimentos
- Construção de prédio urbano no Largo D. Maria Pia;
- Condições de trânsito no novo caminho de Monte Redondo.
Ordem do dia
- Oficio da empresa Teatro D. Maria Pia a solicitar fornecimento de energia elétrica para realizar matine cinematográfica;
- Ofício do Chefe dos Serviços Elétricos para pagamento de deslocação ao Porto;
- Oficio da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Leiria a solicitar inclusão de verba em orçamento para construção da sede;
Requerimentos
- Manuel António de Sousa a solicitar abertura de serventia junto à Estrada Municipal Leiria-Milagres.
Ordem do dia
- Nomeação de Vereador Substituto (Manuel do Nascimento Fernandes);
- Abertura de concurso para zelador municipal na freguesia de Marinha Grande;
- Relação dos devedores da Fazenda Pública;
- Casa destina a Escola de Habitação para o Magistério Primário;
- Comissão para a escolha de edifício definiu:
Matadouro (margem direita do Rio Lis, na parte baixa do local onde se realiza a feira dos 8)
Mercado Fechado (ao fundo do Campo D. Luis I, no terreno a seguir ao Jardim);
Paços do Concelho (não ficou definido, sendo a possibilidade a construção no Largo D. Maria Pia).
Ordem do dia
- Percentagem de impostos diretos e indiretos;
- Transgressões;
- Autorização de pagamentos;
- Arrematação de tília existente no Jardim do Campo D. Luis I;
- Vistoria à casa destinada a Escola de Habitação para o magistério primário;
- Comissão para escolha do local para os Paços do Concelho;
Requerimentos
- Subsidio de lactação;
- Atestado de comportamento (Padre António Antunes de Faria);
- Licença para reconstrução de prédio na Rua dos Martires;
- Pagamento do serviço de jornaleiro.
Ordem do dia
- Oficio da Delegação da Bolsa Agrícola de Santarém a manifestar vantagens sobre as instruções do decreto n.º 8079 de 27 de março de 1922;
- Oficio da Junta Geral do Distrito de Leiria a comunicar que aceita o pedido de asilo a indigente;
- Oficio da Sociedade Lusitano de Eletricidade de Lisboa a enviar lista para pagamento;
- Oficio da Junta Geral do Distrito de Leiria a apresentar as saudações a Comissão Executiva e oferecer a cooperação;
Deliberações
- Informação do Mestre de Obras a solicitar autorização para reparação dos autoclismos das retretes do edifício dos Paços do Concelho;
- Responsabilidade com o tratamento de doentes pobres;
- Retificação da distribuição de pelouros (Vogal Gomes dos Santos o pelouro "Passeios");
- Liquidação do preço médio dos géneros que concorrem aos mercados da cidade;
- Fornecimento de energia elétrica de dia a titulo de experiência;
- Embelezamento dos terrenos que circundam o Edifício dos Paços de Concelho e reparação dos passeios da Rua Costa Santos;
- Instauração de processo disciplinar por abandono do cargo;
Requerimentos:
- António Frazão Barreiros a solicitar abertura de açougue no lugar de Sismaria, freguesia de Marrazes;
- Folhas de despesa da reparação dos caminhos do Casalinho a Gândara, do Casal da Ladeira, na Fonte da Touria, na fonte de Sismaria (Monte Redondo);
- José Pereira Romão a solicita alteração do nome a que se refere a licença para consumo de energia elétrica para Alcinda Romão;
Sessão Ordinária:
Ata da Reunião Anterior
Autorização de pagamentos
Da Comissão Municipal de Turismo
Da Câmara de Leiria
Requerimentos para obras
Requerimentos Diversos
Doentes Pobres
Correspondência
Assuntos Diversos
Propostas
Outro requerimento
Aquisição de uma mangueira
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimento para obras
Autorização de pagamento
Câmara Municipal
Requerimentos diversos
Doentes Pobres:
No Hospital Dom Manuel Aguiar
No Hospital da Universidade de Coimbra
Arrematação para o ano de 1947 das lojas de arrecadação, bancas e mesa da secção de peixe do mercado fechado desta cidade
Pessoal assalariado eventualmente
Correspondência
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos para obras
Pagamentos
Comissão Municipal de Turismo
Processos respeitantes á concessão de alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres:
No Hospital Dom Manuel Aguiar
No Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto em Lisboa
No Hospital Universitário de Coimbra
Pagamentos Diversos
Correspondência
Retificação
Pagamento ao pessoal assalariado com caráter eventual
Produto da remissão dos foros
Imposto de incêndios
Reposição
Licenças
Assalariamento
Cobrança de receitas
Orçamento ordinário para o ano de 1947
Ordem de trabalhos:
- Tomada de Posse
- Eleição de Presidente e Vice-Presidente
Presidente - José Saraiva
Vice-Presidente - António Fernando Gomes
Sessão Ordinária
Requerimentos para obras
Requerimentos diversos
Autorização de pagamento
Correspondência
Doentes Pobres:
No Hospital Dom Manuel Aguiar
Assuntos diversos
Auto de Vistoria
Pessoal assalariado eventualmente
Proposta para o fornecimento de ração para 1947
Orçamento dos saldos de empréstimos da câmara municipal de Leiria
1º orçamento suplementar dos serviços municipalizados de água e eletricidade para o ano de 1947 referente a parte do empréstimo de 2.000.000$00
Estiva camarária
Lojas de arrecadação da secção de peixe do mercado fechado
Deliberação
Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal
Conselho de Administração dos serviços municipalizados de água e eletricidade
Órgãos consultivos da Administração Municipal
Junta de Turismo de Monte Real
Distribuição de Pelouros
Fundo permanente para despesas com expediente da secretaria
Pagamentos Diversos:
Mensalmente
Semestralmente
Quando para tal haja motivo
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Pagamentos
Câmara Municipal
Doentes Pobres:
No Hospital Dom Manuel Aguiar
No Hospital Universitário de Coimbra
Correspondência
Ordem do dia
- Cumprimento do dever como empregados da Administração do Concelho;
- Licença para banhos;
- Voto de pesar pelo falecimento do Visconde de Melicio (deputado às côrtes da Nação Portuguesa pelo circulo de Leiria);
- Nomeação de guardas campestres para as freguesias de Barosa e de Barreira;
- Gratificação ao médico da freguesia de Vieira;
- Expropriação de prédio urbano, na Marinha Grande;
- Construção de ponte no sitio de Coutada, freguesia de Regueira de Pontes;
- Novo Código de Posturas;
- Edital de arrematação de terraplanagens na construção da estrada da Azoia a Maceira;
- Autorização de pagamentos;
Requerimentos
- Licença para banhos;
- Eliminação do artigo 7.º da postura (exercício de caça);
- Licença para abertura de vala para rega;
- Licença para construção de cano de esgoto;
- Licença para vedação de terreno;
- Licença para estender mato em caminho público;
- Alinhamento para construção de barraca na Praia da Vieira;
- Ocorrências com iluminação pública a gás;
- Licença para tratamento
Ordem do dia
- Certidões de relaxa das taxas;
- Atestado de doente pobre;
- João Salgueiro dos Santos solicita atestado de comportamento;
Instrução Primária
- Recebimento de vencimento dos professores das escolas centrais;
- Escola Normal de Leiria solicita cedência do terraço contiguo à Escola Central Feminina;
- Fornecimento de 7 carteiras para a Escola Normal de Leiria;
- Concurso para provimento da escola mista do lugar das Quintas;
- António Rodrigues Pereira, professor, comunicando ter abandonado a escola da Bajouca por transferência para a escola masculina da freguesia de Salgueirais;
- Irene Pereira Barata Carvalhão, professora, comunica ter dado entrada na escola da Bajouca;
Requerimentos
- Maria da Conceição Martins, professora, comunica que vai assumir funções na escola feminina de Alqueidão (Figueira da Foz);
- Libânia da Piedade Lobo, professora, comunica que assume funções na escola da Quinta do Sirol;
- Edviges Barbosa Ludovic, professora da escola mista de A-do-Barbas, solicita licença.
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Requerimentos;
- Arrematação em hasta pública para a construção de cano de esgoto na Rua Ivens.
Ordem de trabalhos:
- Junta de Freguesia de Souto da Carpalhosa solicita aplicação de taxa de imposto a cada trabalhador e a donos de carros;
- Delegado de Saúde solicita 15 dias de licença;
- Junta de Freguesia de Pousos solicita subsidio para reparação do caminho público que liga o lugar de Ferreiros a Quinta dos Frades;
- Junta de Freguesia de Arrabal agradece oferta de cimento;
- Juiz do Distrito da Comarca de Leiria solicita aquecimento para gabinete;
- Junta de Freguesia de Maceira solicita reparação do poço que fica junto da estrada que liga Arnal a Estrada Leiria a Martingança;
- Contrato entre a Câmara e Jorge Francisco Cortês escrivão da Central Elétrica;
- Autorização aos carcereiros da Comarca a cultivar os terrenos junto às casas de habitação;
- Pagamento de imposto de terrado;
- Construção junto à fonte da freguesia de Parceiros;
- Fixação do preço de chapas para bicicletas;
- Tomada a responsabilidade das despesas pelo tratamento de doentes pobres;
Requerimentos
- Manuel Guilherme solicita subsidio de lactação;
- David da Silva solicita licença para melhorar as condições de pavimentação do caminho que serve a propriedade;
- Sociedade Leiriense de Automóveis solicita aprovação da tabela de preços;
- Francisco Pereira solicita alinhamento de propriedade;
- Transgressões;
- Intimações;
Repartição Técnica da Câmara Municipal
- Pareceres n.º 71 a 76 inclusive
- Autorização de pagamentos
Ordem de trabalhos:
- Correspondência;
- Requerimentos;
- Voto de profundo pesar pelo desastre ocorrido em Braga
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos para obras
Autorizações de pagamento
Comissão Municipal de Turismo
Câmara Municipal de Leiria
Aquisição de bicicletas
Policia Municipal
Quadro do pessoal da repartição técnica da câmara
Enxugadouro de roupa nas encostas do Castelo
Postura - Artigo Único
Impostos Indiretos
Regulamento da fiscalização e cobrança dos impostos indiretos
Capitulo I
Incidência e Isenções
Capitulo II
Da cobrança dos Impostos Indiretos
Secção I
Cobrança por Avença
Secção II
Cobrança por Manifesto
Secção III
Cobrança por Liquidação Avulsa
Capitulo III
Fiscalização
Capitulo IV
Penalidades
Capitulo V
Disposições Gerais e transitórias
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimento para obras
Autorização de pagamento
Alvarás de licenças sanitárias
Doentes Pobres
Correspondência
Aquisição da camioneta
Empréstimo das bandeiras, colcha e carpete, etc
Sessão Ordinária;
- Imposto alfandegário para o petróleo;
- Fornecimento de plantas e enxargas para presos da cadeia;
- Serviço de limpeza da cidade;
- Responsabilidade com o tratamento de doentes pobres;
- Fornecimento de tubos;
Requerimentos
- Ventura Marques solicita licença para vedar propriedade;
- Faustina Custódia solicita subsidio de lactação;
Instrução Primária
- Júlia de Jesus Costa, professora da escola feminina da Maceira, solicita licença de 15 dias.
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos diversos
Autorização de pagamento
Doentes Pobres
Correspondência
Pessoal assalariado eventualmente
Propostas
Desastre havido com a auto maca dos bombeiros municipais
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos Diversos
Autorização de pagamento
Honorários por serviços particulares do veterinário municipal
Alteração do dia da realização das Reuniões Ordinárias da Câmara
Auto de Vistoria
Licenças para Bombas abastecedoras de gasolina,gasóleo,ar e água
Última sessão extraordinária do concelho municipal
Presidência da câmara
Alterações ás taxas pela utilização de mercados municipais abastecedores e retalhistas
Sessão Ordinária
Ata da Reunião Anterior
Requerimentos para obras
Outros requerimentos
Pessoal Assalariado Eventualmente
Cantina para crianças pobres
Talhões de terreno sitos em Monte Real:
A câmara tomou conhecimento de que no dia 7 do corrente se tinha procedido á hasta publica dos talhões das letras A; B, e C em Monte Real que tèm os seguintes resultados:
Talhão A não teve concorrentes
Talhão B foi arrematado por Eduardo António Lopes
Talhão C foi arrematado por José Eugénio Duarte Ferreira
A Câmara deliberou por unanimidade mencionar o exposto e autorizar o presidente ou quem o legalmente representar a outorgar e assinar as respetivas escrituras.
Concurso público para arrematação dos trabalhos de construção da estrada municipal de Santa Catarina da Serra á Moita por Loureira e de reparação do Troço da estrada municipal entre Pinheiros e Marrazes.
