Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de João Gonçalves Bilelo, registo do testamento de Maria Inocência Ferreira, registo do testamento de Teresa de Oliveira, registo do testamento de José Maria Damas e registo do testamento de Maria Rosa Nunes do Couto (continua no livro seguinte).
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Joana de Jesus, registo do testamento de Rosa de Jesus, registo do testamento de Manuel José da Silva casado com Maria Laranja, registo do testamento de Rosa dos Santos Romôa, testamento de Manuel Felix, registo do testamento de Rosa Nunes Carlos, registo do testamento de Rosa de Jesus e registo do testamento de João Gonçalves Bilelo (continua no livro seguinte).
O livro contém o registo do diário das máquinas feito a bordo do arrastão Brites, iniciado em 10 de fevereiro de 1983 e terminado em 22 de agosto de 1983, o chefe de máquinas Ângelo C. Rocha.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel Russo Novo, na qualidade de gestor dos negócios e interesses de Marcos Pereira Ramalheira (comprador), de um terreno no cemitério municipal. Foram testemunhas António Celestino Gomes e João Pereira Teles. Esta escritura foi elaborada por Manuel Vieira dos Santos, na qualidade de servindo de Chefe da Secretaria, exercendo as funções notariais.
O livro contém o registo do diário de navegação feito a bordo do navio Novos Mares, iniciado em 11 de novembro de 1985 e terminado em 21 de novembro de 1985, o capitão Mário José Senos Vidal;
- contém ainda f. manuscrita com cálculos e folha de registo de entrega.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Manuel Bernardo Balseiro, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Caetano de Pinho, na qualidade de procurador de Alberto Ferreira Pinto Basto. O 1.º outorgante vende ao 2.º outorgante, o domínio direto do prazo foreiro descrito no livro do Património Municipal, pela quantia de oitocentos e trinta escudos, cujo foro anual é de quarenta e um escudos e cinquenta centavos. O terreno baldio situado ao sul da Costa Nova, composto pelas as glebas n.º 1 e 2 e não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas Cesário Gonçalo e António de Almeida. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria exercendo as funções de Notário.
Escritura de troca entre o 1.º outorgante Ascenção da Silva Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e os 2.º outorgantes Joaquim Pessoa de Campos e sua esposa Maria Cerveira Varandas. O 1º outorgante é proprietário e possuidor de um terreno de areia situado no lugar da Costa Nova, limite e freguesia da Gafanha da Encarnação, que não se encontra descrito na matriz predial, mas foi pedida a sua inscrição, e não está descrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca. Os 2.º outorgantes são senhores e possuidores de um palheiro composto por casa térrea de madeira no mesmo lugar da Costa Nova, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 123 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca sob o n.º 22176. O 1.º outorgante abriu uma rua que ocupou toda a propriedade dos 2.º outorgantes, e deliberou dar em troca a estes, para alinhamento da mesma rua, o terreno descrito em primeiro. Foram testemunhas Horácio Carvalho do Bem e António Celestino Gomes. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Manuel Bernardo Balseiro, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Leopoldo Sacramento na qualidade de procurador de António Branco. A Câmara Municipal vende ao 2.º outorgante o domínio direto dum prazo foreiro, situado ao sul da Costa Nova, que compõe a gleba n.º 27 e metade da gleba n.º 28, que não se encontram descrita na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas Carlos Fernandes Parracho e Armindo Simões Ré. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Manuel Bernardo Balseiro, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Querubim da Rocha Vale Guimarães, na qualidade de procurador bastante de Sarah Brandling Ferreira Pinto Basto. O 1.º outorgante vende ao 2.º outorgante o domínio direto do prazo foreiro descrito no Livro do Património Municipal, composto por um terreno baldio situado ao sul da Costa Nova, que constitui as glebas n.º 3 e 4, não descritas na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas João da Cruz Pericão e Manuel da Cruz Pericão. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
O livro contém o registo do diário náutico feito a bordo do navio-motor Inácio Cunha, iniciado em 3 de maio de 1962 e terminado em 2 de junho de 1963, pelo capitão David Calão Marques.
Contém comunicado de avaria no posto emissor de bordo em folha de papel azul.
A 2.ª viagem foi feita pelo capitão Ernesto Manuel dos Santos Pinhal, com protesto de arribada forçada.
O livro contém o registo do diário das máquinas feito a bordo do arrastão Brites, iniciado em 3 de agosto de 1980 e terminado em 9 de fevereiro 1983.
Os chefes de máquinas eram Manuel Carlos da Cruz Bixirão e Ângelo Coutinho Rocha.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Joaquim Machado da Silva, registo do testamento de Ana de Jesus Amélia e registo do testamento de Maria da Anunciação Bastos Gordo.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento cerrado de António de São Marcos, registo do testamento de João de Oliveira, registo do testamento de José Nunes Vidal e registo do testamento de Domingos da Silva Gago (continua no livro seguinte).
Livro de registo de testamentos que contém o testamento de Cristovão Domingues Magano, testamento de Manuel Vieira da Trindade e registo do testamento cerrado de António de São Marcos (continua no livro seguinte).
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João André Senos, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Joaquim António Mastrago (comprador), de uma parcela de terreno junto à Avenida Salazar com a área total de 134,32 m2, parcela esta que já se encontra devidamente alinhada e demarcada, fazendo confluência da Avenida Manuel da Maia e Avenida Salazar numa curva com o raio de 2,9 metros por força de alinhamento, sob a condição do 2.º outorgante construir num prazo de um ano o muro de vedação, dentro do alinhamento e a dar inicio à construção de uma casa de habitação. O referido imóvel encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro como fazendo parte do n.º 36061. Foram testemunhas Casimiro Agostinho Pires e José de Abreu. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre os 1.º outorgantes José Vieira dos Santos e sua esposa Beatriz Nunes Ramos (vendedores) e o 2.º outorgante Ascenção da Silva Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), da área de 492 m2 de um terreno lavradio que possuem situado no Chão das Vinhas, subúrbios desta vila, o qual não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas José Rodrigues Valente e António Celestino Gomes. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Joana Nunes Vidal, registo do testamento de Rosa dos Santos Lebre, registo do testamento de Augusto Domingues Largo, o Imaginário e registo do testamento de Manuel Rodrigues Marçal (continua no livro seguinte).
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Maria Luísa de Jesus Calçôa, registo do testamento de Maria Castanha, registo do testamento de Francisco Nunes da Silveira e registo do testamento de Joana Nunes Vidal (continua no livro seguinte).
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Maria das Neves Couceiro da Costa Basto (vendedor) e o 2.º outorgante Ascenção da Silva Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma propriedade composta de quintal murado e casas de adobos nesta vila, com a área total de 988 m2, omissa na matriz predial rústica e inscrita na matriz predial urbana sob os artigos 3010, 3011 e 2815, com o rendimento coletável de trezentos e vinte e quatro escudos, de trezentos e vinte e quatro escudos e de quinhentos e quarenta escudos, respetivamente. Esta compra destina-se ao alargamento da Avenida Salazar desta vila. O imóvel referido não está descrito na Conservatória da Comarca. Foram testemunhas Manuel Vieira dos Santos e José Rodrigues Valente. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Nunes Morgado (comprador), de uma sepultura perpétua no cemitério municipal, onde está sepultada a sua esposa Maria Emilia dos Santos. Foram testemunhas Henrique António de Abreu e Luis Carlos Bingre. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário.
O livro contém o registo do diário de máquinas feito a bordo do Lugre-motor Coimbra, iniciado em 12 de setembro de 1956 e terminado em 12 de setembro 1958, o chefe de máquinas Carlos Marques da Silva.
Certificado da Direção-Geral dos Estudos Náuticos passado a João Fernandes Matias pelo aproveitamento ao curso de observação e simulador de radar.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Ana de Oliveira (compradora), de uma sepultura perpétua no cemitério municipal. Foram testemunhas Manuel Vieira dos Santos e Luis Carlos Bingre. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Secretário e Notário Privativo.
Livrete de saúde do Grémio dos Armadores de Navios da Pesca de Arrasto, de Jorge Oliveira Patacão, n.º 4695. Contém informação biográfica do marítimo, lista de navios embarcados, nosografias e as inspeções de saúde.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Estevão dos Santos (comprador) e o 2.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor), de uma sepultura perpétua no cemitério municipal. Foram testemunhas Henrique António de Abreu e Luis Carlos Bingre. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Notário Privativo.
O livro contém o registo do diário náutico feito a bordo do navio-motor Santo André, iniciado em 19 de julho de 1956 e terminado em 2 de dezembro de 1956, tendo como capitão João Laruncho de São Marcos e piloto António Trindade Grilo Paião.
Contém cálculos náuticos e 1 folha da inspeção de navios e segurança marítima do "Amazonas", com a data de 26-03-1997.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Maria Malaca Gil (compradora), de um terreno para uma sepultura perpétua no cemitério municipal. Foram testemunhas Carlos Barreto Bilelo e Luis Carlos Bingre. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Notário Privativo da Câmara .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e os 2.º outorgantes Manuel Filipe Fernandes, João dos Santos e Manuel Maia Ramos, os quais exercem os cargos de diretores efectivos da "Cooperativa Elétrica da Gafanha da Nazaré", para a concessão da distribuição elétrica da Gafanha da Nazaré, com exceção dos lugares do Forte e praia do Farol. Foram testemunhas Manuel Vieira dos Santos e João Maria Ferreira Cardoso. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
O livro contém o registo do diário da máquina feito a bordo do arrastão Navegante, iniciado em 12 de novembro de 1972 e terminado em 21 de fevereiro de 1973.
Tinha como chefe de máquinas João Faustino Riço e capitão João Morais de Almeida.
O livro contém o registo do diário da máquina feito a bordo do navio-motor João Ferreira, iniciado em 24 de agosto de 1957 e terminado em 14 de outubro de 1958.
Teve como chefes de máquinas Alberto Rodrigues Ascenso e Raul Teixeira Ventura.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo de testamento público de Henriqueta da Cruz Maia, registo de testamento público de Manuel Batista Russo, registo de testamento público de Manuel Simões Teles, registo de testamento público de Joana Nunes da Graça, registo do testamento de José de Oliveira Pio, registo do testamento público de José de Oliveira Pio (2.º testamento) e registo do testamento público de Luísa Nunes Chócha (continua no livro seguinte).
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Manuel Fernandes Pata, registo do testamento público de Maria Nunes Marques, registo do testamento público de Domingos Ferreira Sardo, registo do testamento de Ana da Rocha Basto, auto de abertura de testamento de Joaquim Rodrigues Valente, registo de testamento público de Joaquim Rodrigues Valente, registo de testamento público de Carlos Domingues Magano, registo de testamento público de António da Costa Fragoso, registo de testamento público de Maria de Jesus e registo do testamento público de Maria Joana Batista (continua no livro seguinte).
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e a 2.º outorgante Maria Henriqueta da Maia Alcoforado Cerveira (vendedora), de uma vessada sita na vila de Ílhavo, junto ao jardim do Monumento aos mortos da Grande Guerra, que comporta dois alqueires de semadura, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 3121, três quartas partes, com o valor matricial de mil novecentos e vinte e três escudos e setenta e cinco centavos e descrita na Conservatória do Registo Predial desta Comarca sob o n.º 36060. Este prédio está hipotecado, com outros a Francisco Marques da Naia por várias escrituras, mas como os demais prédios lhe garantem o seu crédito, poder-se-á cancelar as inscrições hipotecárias respetivas, mas somente quanto ao prédio aqui vendido. Foram testemunhas António Celestino Gomes e Francisco de Oliveira São Marcos. Esta escritura foi elaborada por Manuel Vieira dos Santos, na qualidade de aspirante da Câmara Municipal de Ílhavo servindo de Chefe da secretaria no seu impedimento legal.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Emilia de Jesus de Oliveira também conhecida por Maria Emilia de Jesus de Oliveira, como representante de seu marido António Branco. O 1º outorgante vende o domínio direto do prazo foreiro em cinquenta escudos anuais, sito ao sul da praia da Costa Nova, gleba de terreno areal, sem laudémio. Este imóvel está omisso à matriz e não está descrito na Conservatória de Registo Predial. Foram testemunhas Francisco de Oliveira São Marcos e José Rodrigues Valente. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Documentos de despesa das obras da Barra de Aveiro: pagamento a funcionários que trabalharam na abertura do caminho do Carvoeiro na esquerda do Douro, na exploração de pedra da pedreira da Lendiosa para a ponte do Cértima, nos melhoramentos do caminho da Granja (Oliveirinha), na reparação da ponte de Requeixo, nas reparações e melhoramentos da ponte do Rio Antuã e estrada adjacente, nas reparações da ponte da Rata, nos melhoramentos das Caldas de S. Jorge e na reconstrução da margem esquerda do Rio Vouga, no sítio da Grota do Professor. Contém igualmente informações como o nome do funcionário, os dias de trabalho, os preços e os impostos. Constam igualmente as despesas com as arrematações da ponte da Minhoteira, da construção da ponte de Vilar e da construção da ponte de pedra do Rio Levira. Para além disso contém ordenados e gratificações, subsídios à Junta Geral e folhas de quotas ao tesoureiro do cofre.
Livro de registo do auto de abertura e publicação do testamento cerrado de Paulo Gomes Vilão.
Livro de inventário de todos os livros e documentos arquivados na secção administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo, nomeadamente processos de legados pios, livros de registos de testamentos, cadernos de chamada, lista dos copiadores de correspondência e livros diversos.
Livro de registo do auto de abertura e publicação do testamento cerrado de Alexandre Marques.
Documentos de despesa das obras da Barra de Aveiro: pagamento a funcionários que trabalharam nas pedreiras da Rata, nos pinhais de Esgueira, na grota do professor, nas demolições da Sé Nova, no aterro da estrada junto à ponte de Vilar, na reparação da margem esquerda do Rio Vouga, no encanamento do Rio Vouga, na construção da ponte de Azurva, nos melhoramentos da estrada da ponte do Antuã, a abertura do caminho do Carvoeiro, os melhoramentos do caminho da Granja (Oliveirinha), na reconstrução da margem direita do Rio Vouga, no sítio da Cambeia do Carvalho, na ponte do Cértima, no tapamento da barra da Vagueira e na demolição do tapamento que serviu nas construções do cais de Ovar. Contêm igualmente informações como: o nome do funcionário, os dias de trabalho, os preços e os impostos. Constam igualmente as despesas com o fornecimento de cal para o cais de Aveiro e a renda de um palheiro que serve de arrecadação ao cais de Aveiro.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Armanda Ferreira Vaz de Sousa Costa e Américo Augusto Martins da Silva Andrade, em representação da firma "UTIC - União de Transportadores para importação e Comercio, Lda.", para adjudicação do fornecimento de um veiculo automóvel pesado a gasóleo para recolha de lixos, para o serviço de limpeza bem como vinte contentores de duzentos litros cada. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel da Silva, para adjudicação da empreitada de pavimentação da estrada municipal 588 - troço entre a estrada municipal 587 (Vale de Ílhavo) e a Estrada Nacional 109. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante José das Neves Lourenço e sua esposa Julia Bola das Neves (vendedor), de uma parcela de terreno com a área de 294 m2, destinado à implantação do edifico escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico inscrito na respetiva matriz sob o artigo 4101 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante David Carlos Branco e sua esposa Rosa da Rocha Carlota (vendedor), de uma parcela de terreno lavradio com a área de 454 m2, destinado à implantação do edifício escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 4702 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Pinto, na qualidade de sócio e gerente da firma "Santos & Ferreira, Lda.", para adjudicação da empreitada de construção da 2.ª fase do Museu Marítimo de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Tomás Fernandes de Oliveira, na qualidade de sócio gerente em nome da firma "Tomás de Oliveira, Empreiteiros, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Luz e Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de abastecimento de água às Gafanhas (rede de distribuição e reservatórios). Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel de Jesus Mendes, na qualidade de procurador de António Mendes, para adjudicação da empreitada na Estrada Municipal 591 - reparação dos lanços entre a Estrada Nacional 109-7 e a Estrada Municipal 587 e de Gafanha do Carmo no limite do concelho de Vagos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro que contém uma lista com o registo dos indivíduos que se vacinaram no concelho de Ílhavo onde consta a data da vacina, nome, idade, filiação, naturalidade, residência, origem da vacina, circunstâncias da vacina, número de incisões, resultado da vacinação, número de incisões nulas e observações.
Livro de registo dos editais publicados pela Administração do Concelho, onde se podem encontrar editais, anúncios, arrematações e convites.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante Manuel José Lourenço e sua esposa Rosa Filipe das Neves (vendedor), de um terreno com a área de 1229 m2 destinado à implantação do edifício escolar e logradouro no núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 4706, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante João Estanqueiro e sua esposa Rosa Sarabando Caçoilo (vendedor), de uma parcela de terreno com a área de 935 m2 destinado à implantação do edifico escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico inscrito na respetiva matriz sob o artigo 4704, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro de registo dos passaportes emitidos na Administração do Concelho.
Os registos estão numerados e contêm informação sobre os seguintes elementos: nome dos portadores, estado civil, profissão, nomes dos que os acompanham, idade, altura, rosto, cabelo, sobrolho, olhos, nariz, boca, cor, sinais particulares, data, entre outros.
Livro de notas sobre a legislação aplicável em várias situações e instruções de procedimentos relativamente a padarias, penhores, pesca de bacalhau e coisas marítimas, pagamento de praças (remissão do serviço militar), publicações de anúncios e outros serviços oficiais, pesos e medidas, notário, hotéis, camionetes, código da estrada, misericórdias, hospitais, irmandades, moagens, desinfeção, doentes pobres, depósitos, tabernas e vinhos, teatros, águas, armas, decretos e portarias da Administração do Concelho, rifas, lei da imprensa, eletricidade, árvores, estrangeiros, estatística agrícola, emigrantes, empreitadas do estado, regulamento para concursos de funcionários, funcionários civis, plantação de eucaliptos, contrato de trabalho, conservatória do registo de propriedade automóvel, regulamento das industrias e comércio de materiais insalubres, incomodas ou perigosas, laticínios, juntas de freguesia, licenças diversas, serviços sanitários, contas, código penal, eleições, expropriação de prédios particulares para utilidade pública, serviço militar, industrias, assistência, mudança de ano económico, contas dos corpos administrativos, contribuição industrial, regulamento de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos comerciais, regulamento da polícia de segurança pública, leiteiras, drogarias, carnes, imposto sobre carnes, classificação de estradas municipais e casas de espetáculo. Em anexo encontra-se cópia emitida pela Direção Geral dos Transportes Terrestres datada de 25 de abril de 1952, circular da Procuradoria Geral dos Municípios, datada de 1 de julho de 1937, contas da despesa feita numa investigação, datada de 12 de janeiro de 1937, auto de notícia datada de 22 de julho de 1930 e outras notas. Na contracapa encontram-se colados alvarás de licença para queimar foguetes e para procissão.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Dias Cabral, para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua Afonso Albuquerque na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Candido Ferreira Jorge, na qualidade de vereador servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António [Seara?] Pacheco Ferreira, em legitima representação da firma "Satopel, Sociedade Aerotopográfica, Lda.", por si e como mandatário de Manuel Roseta Fino, para adjudicação da execução por processo aerofotogramétrico da empreitada dos trabalhos de levantamento, na escala de um por dois mil, da planta topográfica de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de renuncia de indemnização entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ana Amélia de Jesus Costa, na qualidade de bastante procuradora de Carmindo Martins Pereira e sua esposa Otilia Proença Franco. Por despacho de 1973-03-17, foi deferido o pedido de licenciamento para remodelar a sua habitação na Rua Cimo de Vila, inscrita na matriz predial da freguesia de Ílhavo sob o n.º 2212 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 45893, mediante declaração de desistência prévia por parte dos 2.º outorgante de quaisquer indemnização, em caso de expropriação, pelas obras de ampliação e modificação. Estas obras ficam totalmente sujeitas a renúncia, às quais se atribui o valor de 290 mil escudos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de renuncia de indemnização entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal e o 2.º outorgante António Lebre Pereira da Bela. Por deliberação de 1975-03-20 foi revalidado o despacho datado de 1971-05-20 pelo qual foi deferido o pedido de licença de obras, para legalização de obras realizadas clandestinamente no rés do chão do seu prédio sito na Rua dos Mártires da Guerra Submarina n.º 1, 3, 5 e 7 da vila e freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o n.º 1742 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 44850, mediante declaração de desistência prévia por parte do 2.º outorgante de quaisquer indemnização, em caso de expropriação. Estas obras ficam totalmente sujeitas a renuncia e às mesmas se atribuiu o valor de 82.500 escudos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de doação entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Francisca de Pinto Basto de Sá Azevedo Coutinho (doadora), de uma parcela de terreno com a área de 2000 m2 para implantação de um edifício escolar, logradouro, instalações desportivas e sanitários, a destacar do prédio rústico (artigo n.º 314) sito no lugar da Gafanha da Boavista, freguesia e concelho de Ílhavo, inscrito na matriz rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 314 (área de 44750 m2) e o artigo n.º 513 (área de 600 m2) e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 12479. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro de registo de autos de abertura e publicação dos testamentos cerrados de João Ferreira Morgado, Isabel Francisca do Rosário, Josefa Gonçalves, José Ferreira dos Santos, António Nunes Ramos, Paulo Tomé Ramos, António Eliseu de Almeida Ferraz, José Luís Beleza, Maria Felícia da Conceição, João Ferreira, Manuel António Torrão, João André Dias, Joana Victorina de Almeida Ferraz, José António Pereira Bilhano, Olímpia Rita de Sam [sic] José, João António Ferreira, Gabriel Pereira da Bela, Maria do Carmo Gomes, Pedro Couceiro da Costa, António de Almeida Laborinho Guerra, José Francisco da Silveira Sénior, Maria José Ferreira de Senos, João Fernandes Pata, José António Morgado, João António da Graça, Augusto Cândido Figueira, Tomé dos Santos Lé, Francisco Ernesto da Rocha Senos, José Mateus dos Santos e João da Conceição Barreto.
Livro de registo dos diversos termos tomados na administração, nomeadamente: termo de idoneidade de José Cândido Vaz Craveiro, termo de justificação de uma motocicleta de Ângelo Correia, termo de idoneidade de Glória Branca Paradela de Abreu, termo de justificação de nomes de Gabriel Ançã usava também os nomes de Gabriel José Ançã e Gabriel João Ançã, termo de responsabilidade de Paulo Alves Russo por seu filho Manuel da Graça, termo de responsabilidade de Joaquim Gonçalves Guerra e José Borges Cardoso, Rosa Nunes Marieiro, Joana Rocha Deus e Maria Rocha que apresentam uma apresentação contra Joaquim Marques Machado Júnior, termo de fiança de "Visinhos, Irmãos & Filhos", termo de responsabilidade de Domingos da Silva Gordo e termo de idoneidade de José Estevão dos Santos.
Livro de registo dos diversos termos tomados na administração, nomeadamente: termo de identidade de João Maria Rodrigues Valente, termo de identidade de João André Alão, termo de consentimento de Maria Rita de Jesus a seu filho António dos Santos Bizarro, termo de identidade de Joana de Jesus Gonçalves, termo de consentimento de José Pereira Ramalheira a seu filho Gregório Pereira Ramalheira, termo de identidade de Maria Joana do Rosário, termo de identidade de António dos Santos Clemente, termo de consentimento de Domingos Pereira Ramalheira a seu filho José Pereira Ramalheira, termo de responsabilidade e fiança de José Ferreira de Oliveira, termo de identidade de João da Rocha de Sain [sic] Pedro, termo de consentimento de Henriqueta Cobanca a seu filho Ramiro Rocha, termo de identidade a Manuel José da Silva, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana da Silva Quilha, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João dos Santos Torrão, o Badé, termo de consentimento de Joana de Jesus a Rosa de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luís Nunes Pinguelo, o Lisboa, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João António Cartaxo, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João da Silva Branco, termo de posse ao administrador interino Carlos Celestino Pereira Gomes, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel dos Santos Martinho, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa Pereira de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel Joaquim de Almeida Botas, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rosa Nunes Vidal, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luís Francisco Morgado, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Joana de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria do Carmo Gomes, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Ana de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Teresa Joaquina, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Domingues Largo Imaginário Sénior, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rita Rodrigues Ferreira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Tomé Simões, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luís Ferreira Morgado, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel de Pinho, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Alexandre Marques, termo de responsabilidade de Alberto Ferreira Pinto Basto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João dos Santos Zina, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Ana da Rocha, auto de posse a António Frederico de Morais Cerveira de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa Gonçalves de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana Rosa de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel da Silva Saint'Anna [sic], termo de apresentação de requerimentos para atestados do tempo que exerciam o ensino primário a algumas senhoras recolhidas no Azilo da Senhora do Pranto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa de Jesus, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Rosa Esmerada, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Nunes da Rocha, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Lopes Serrano, auto de posse a Maria de Anunciação de Oliveira de um foro, auto de posse a Manuel Fernandes Torrão de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rosa do Bem, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de João Domingos Bizarro, auto de posse a Manuel Marques de Almeida Bastos de um foro, auto de posse a José dos Santos Neves de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa de Jesus da Agostinha, termo de apresentação da escritura de doação de Manuel da Rocha Braz, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Nunes Moreira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Rosa Batista também conhecida por Maria Rosa Batista de Oliveira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Nunes da Fonseca, auto de exame de sanidade de Joaquim Augusto Novais, secretário da Administração do Concelho, auto de posse a Augusto Fernandes Pinto Bilelo de um foro, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa Nunes do Couto, auto de posse a António Nunes Carlos de um foro, termo de consentimento de Júlio Alfredo Lourenço Catarino a seu neto materno Júlio César Catarino da Silva, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana de Jesus Gueira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joana Nunes de Oliveira, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel Fernandes Pinto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Rosária do Quilha, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Pedro Couceiro da Costa, termo de responsabilidade de António Abrantes, termo de responsabilidade de Joaquim Dias de Oliveira, termo de responsabilidade de Luís Rodrigues Figueira, termo de responsabilidade de Manuel Fernandes da Leonarda, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Joaquina Bonsucessa, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Maria Gonçalves Fernandes Anchão, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Emília Ferreira, termo de responsabilidade de João Bento Simões, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Luísa de Jesus Frutuoso, termo de responsabilidade de João Nunes do Couto, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de José Francisco da Silveira Sénior, também conhecido por José Francisco Silveira, termo de responsabilidade de João Ferreira Sôlha o Parola, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de António dos Santos Romão, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de António de Almeida Loborinho Guerra, termo de responsabilidade e fiança de Eugénio Sarabando, termo de responsabilidade e fiança de Simão Francisco Semião Diogo, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Jesuina Rosa de Jesus, também conhecida como Jesuina Fachada, termo de responsabilidade e fiança de Francisco Casimiro, termo de responsabilidade de José Conego, termo de responsabilidade de Lourenço Caçoilo, termo de responsabilidade e fiança de João Fernandes, termo de responsabilidade e fiança de António da Silva Gomes, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Manuel Francisco Bola Novo, termo de responsabilidade e fiança de João André Patoilo, termo de responsabilidade e fiança de João Ferreira Sardo, termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Inácio Lopes Neto, termo de responsabilidade e fiança de José Arroja, termo de responsabilidade e fiança de António Simões da Rocha, termo de identidade e fiança de Remígio do Sacramento, termo de responsabilidade e fiança de Manuel Ferreira Alves, termo de responsabilidade e fiança de Manuel António Cartaxo e termo de apresentação de documentos para cumprimento do testamento de Maria Rosa de Jesus de Oliveira.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 30 realizada a vinte e cinco de outubro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 29 realizada a dezoito de outubro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 28 realizada a quatro de outubro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 27 realizada a vinte e sete de setembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 31 realizada a dois de novembro de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Pinto, na qualidade de sócio e gerente da firma "Santos & Ferreira, Lda.", para adjudicação da empreitada de construção da primeira fase do Museu Marítimo e Regional de Ílhavo . Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Francisco Soares Pinheiro, proprietário do "Stand Justino", para adjudicar o fornecimento de um veiculo automóvel, da marca "Bedford" modelo J6LC5-940, com redutora, de 10436 Kg, com macaco de 6 toneladas e carroceria tipo A. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Antunes da Costa, para adjudicação do arrendamento para exploração da "Cantina" do Parque Municipal de Campismo da Barra, pelo período de 3 anos, renovável ano a ano, até ao máximo de 5 anos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de doação entre a 1.º outorgante Felismina de Jesus Paradela casada com António Carlos (doadora) e o 2.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de seu presidente e em representação da Câmara Municipal de Ílhavo, da casa rés do chão destinado a habitação com 5 divisões incluindo aquela em que está implantado uma barbearia sita na Rua João Carlos Gomes, com parte para a Rua da Malhada desta vila, inscrita na matriz urbana sob o artigo n.º 4668 e parte descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 10192. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Francisco Vaz Pacheco de Castro, para elaboração do projeto de abastecimento de água ao Concelho de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Duarte Fidalgo, para adjudicação do arrendamento para exploração do "Restaurante Bar" do Parque de Campismo da Barra, pelo período de 3 anos, renovável ano a ano, até ao máximo de 5 anos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ricardo Jorge Ramalheira Ventura da Cruz, para elaboração do Plano de Pormenor da zona envolvente da Avenida Salazar na vila de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Fernando Baptista Urbano e Luis António Duarte dos Prazeres Pais, em nome e representação da firma "Moresa - Matérias Primas e Cerâmicas, Lda." (comprador), de uma parcela de terreno, nas condições de venda dos terrenos da Zona Industrial, com a área de 30,100 m2 sito na freguesia da Gafanha da Encarnação (lotes A1 e A2 da zona industrial), que é parte a destacar do prédio inscrito na matriz rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2707 e parte do descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49442, para efeitos de construção de um complexo fabril destinado às industrias de barro branco e de refratários e de outras matérias primas necessárias à cerâmica. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de empréstimo entre o 1.º outorgante Fernando Rogeiro, na qualidade de Vice-presidente da Comissão Administrativa do "Fundo de Turismo" e o 2.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. A Câmara Municipal solicitou empréstimo de 610 contos ao Fundo de Turismo destinado à construção do Parque de Campismo da Barra em terreno que é proprietária. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de renúncia de indemnização entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Manuel Marta dos Santos e sua esposa Fernanda Manuela Sacramento Ferreira de Oliveira. Por despacho de 1972-03-30 foi deferido o licenciamento para construir um galinheiro, um tapume, um arrumo e uma garagem num terreno inscrito na matriz urbana da freguesia de Ílhavo sob o n.º 4986 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 48719, mediante declaração de desistência previa por parte do 2.º outorgante de quaisquer indemnização pelo valor das obras (Processo de obras n.º 234/69) quando a Camara municipal necessitar de proceder à expropriação. De acordo com esta deliberação, o 2.º outorgante aceitam o presente contrato de renuncia, declarando desistir expressamente por si, seus herdeiros ou sucessores de quaisquer indemnizações sobre a totalidade das obras a efetuar. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 32 realizada a quinze de novembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 33 realizada a vinte e dois de novembro de dois mil e quatro.
Livro que contém uma lista com o registo dos indivíduos que se vacinaram no concelho de Ílhavo onde consta a data da vacina, nome, idade, filiação, naturalidade, residência, origem da vacina, circunstâncias da vacina, número de incisões, resultado da vacinação, número de incisões nulas e observações.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 35 realizada a seis de dezembro de dois mil e quatro.
Livro de declarações emitidas pelo Administrador do Concelho atestando a idoneidade dos funcionários da Câmara Municipal de Ílhavo para exercerem os seus cargos.
É composto pelo auto de exame de sanidade no médico partidista do concelho, Francisco António Marques de Moura.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 34 realizada a vinte e nove de novembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 37 realizada a vinte e sete de dezembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 36 realizada a vinte de dezembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 3 realizada a vinte e seis de janeiro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 2 realizada a dezanove de janeiro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 5 realizada a dezasseis de fevereiro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 4 realizada a dois de fevereiro de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Francisco da Rocha, em representação da empresa de viveirista, arbicultor e floricultor, denominado "Horto do Paço do Rei", pertencente a Feliciano da Rocha, para adjudicação dos trabalhos de ajardinamento do local onde se encontra implantado o antigo mercado municipal. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Diamantino Henriques Mendonça, na qualidade de sócio-gerente e em nome da firma "Fundações A. Cavaco, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ílhavo, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a execução de 2 furos de pesquisa e eventual captação, na vila de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Mendes, da adjudicação da empreitada para reparação da estrada municipal n.º 590, entre a estrada municipal 587 e o limite dos concelhos Ílhavo - Vagos, fase única, na extensão de 3716 metros. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Benicio Vilar Mariano, da adjudicação da empreitada de construção das instalações sanitárias no Parque de Campismo da Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João Pereira da Silva Gordo e sua esposa Maria Cardoso Santo (vendedor) e o 2.º outorgante Alcino da Costa do Couto, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo em exercício (comprador), de parte do seu prédio de terra lavradia sito no lugar dos Moitinhos, desta freguesia e concelho de Ílhavo, com a área de 500 m2, a destacar do prédio inscrito na respetiva matriz rústica sob o n.º 1807 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49291. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Livro dos registos das licenças concedidas pela administração do concelho para o uso e porte de armas de caça, onde constam as seguintes informações: data, nome das pessoas a quem foram emitidas, profissão, idade, estado civil, domicílio ou morada, número de bilhete de identidade, tempo pelo qual foi emitida a licença, quando termina a licença e características da arma.
Livro de registo de diplomas, cartas e licenças apresentados na Administração do Concelho, nomeadamente: declaração de habilitação de farmacêutico de João Carlos Gomes, declaração de habilitação do presbítero Augusto Cândido Figueira, aprovação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, ereta na Capela de S. Tiago da Ermida, aprovação dos Estatutos da Venerável Ordem Terceira da Penitencia do Seráfico Padre São Francisco da vila de Ílhavo, apresentação da carta de arrematação de foro feita por João Carlos Gomes, apresentação da carta de autorização do professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, professor vitalício da segunda cadeira do ensino primário, se ausentar por mais dois meses, informação do professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, professor da segunda cadeira de ensino primário, que reassumiu a regência da cadeira a seu cargo, declaração de habilitações para exercer cirurgia e medicina de Francisco António Marques de Moura, requerimento para substituir o professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, uma vez que Dionísio Cândido Gomes não pode aceitar a regência da cadeira, nomeando para este cargo o presbítero Manuel Maria da Silva Martins durante a sua licença, apresentação do diploma de nomeação de escrivão da Fazenda do concelho de Ílhavo de Francisco de Araújo Cerveira e Serra, licença para leilão no mercado da Vista Alegre concedida a Manuel Vicente da Natividade, declaração do professor aposentado da cadeira de instrução primária - 1.º grau - do lugar de Vale de Ílhavo Manuel António Torrão, autorização para o professor temporário Manuel Maria da Silva Martins na escola de Vale de Ílhavo poder alterar o horário, informação do Comissário dos Estudos do Distrito que o professor João da Silva Gomes foi encarregue da regência da segunda cadeira de ensino primário durante a licença de sete meses concedida ao professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal, licença de trinta dias concedida ao professor temporário da cadeira de Vale de Ílhavo, autorização para José de Moura Coutinho Almeida reger a cadeira de ensino primário em Vale de Ílhavo durante o impedimento do professor Manuel Maria da Silva Martins, informação do professor José Cândido Gomes de Oliveira Vidal que reassume a regência da cadeira a seu cargo deixando de aproveitar a licença concedida, António Eduardo da Silva Valente fica a reger a escola de Vale de Ílhavo terminando a sua licença, nomeação de professor da cadeira do 1.º grau de instrução primária (a 2.º da vila) a Fernando André Estrela, nomeação para professor da cadeira do 1.º grau de instrução primária de Vale de Ílhavo ao professor Manuel Maria da Silva Martins, nomeação de Francisco da Cruz Aveiro para reger a 1.ª cadeira do ensino primário da vila de Ílhavo durante os impedimentos do professor João Manuel da Rocha Senos, licença de residência por tempo ilimitado passada a Benjamim [?], licença ao professor Manuel Maria da Silva Martins para continuar a dar aulas durante o mês de setembro, alvará de nomeação de Manuel Maria Mendonça para escrivão da Administração do concelho de Ílhavo, diploma de professora do ensino elementar do sexo feminino do lugar da Gafanha a Rosa Arcelina de Oliveira Alves, registo do diploma ou alvará de nomeação do professor de ensino primário José Nunes da Fonseca, registo do diploma de nomeação de Sub Delegado de Saúde - António Tomás de Maia Mendonça, alvará de licença para fazer leilão na vila de Ílhavo a João Coelho de Almeida de Aveiro, registo de certidão de exame de farmácia de João Procópio de Carvalho, registo de certidão de exame de farmácia de Carlos Celestino Pereira Gomes, registo do diploma de professor a Júlio [?] dos Santos Catarino, nomeado para a 1.ª cadeira por transferência de S. Pedro de Aradas, registo de diploma da professora Rosa da Conceição Gamelas nomeada para a escola do sexo feminino da Gafanha, registo de carta de farmacêutico de José de Almeida Barreto de Sosa, registo da certidão de exame de farmacêutico de Dinis Gomes, registo do alvará de nomeação de sub-delegado de saúde de António Tomás da Maia Mendonça, registo de carta do farmacêutico Severino José Pereira Valente, registo de carta do farmacêutico Manuel Ferreira da Cunha e registo de carta do farmacêutico Augusto do Carmo Cardoso Figueira.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 6 realizada a vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 7 realizada a um de março de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 8 realizada a quinze de março de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Augusto Sá Figueiredo, para adjudicação da empreitada de adaptação do edifício existente para o Novo Posto Médico da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Raul Marchante Tavares, em nome e representação da firma "GKN Keller, Sociedade de responsabilidade limitada". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de abertura de um furo de pesquisa e eventual catação de água, na Colónia Agrícola. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
