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Livro de atas das sessões da Câmara Municipal de Ílhavo realizadas entre doze de janeiro a vinte e sete de dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro.
Pasta das atas n.º 1 a n.º 52 das sessões da Câmara Municipal de Ílhavo realizadas entre oito de janeiro a vinte e três de dezembro de mil novecentos e oitenta e cinco.
Escritura de expropriação amigável entre o 1º outorgante Paulo Jorge Vaz Gomes e mulher Maria da Conceição do Nascimento Ferreira Gomes (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela com a área de 93 m2 a destacar da área descoberta para integrar no domínio publico municipal na construção da "Via de Acesso ao Novo Agrupamento Escolar da Cale da Vila". prédio urbano, sito na Rua D. Filipa de Lencastre, Gafanha da Nazaré, composto por casa de rés do chão e 1.º andar, destinada a habitação, com a área coberta de 132 m2 e descoberta de 1513 m2, sendo a área total de 1645 m2, inscrito no artigo matricial urbano 8697 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7651/20020308, nos termos dos artigos 11.º e 36.º do Código de Expropriações, aprovado pela lei n.º 168/99 de 18 setembro e de acordo com a Declaração de Utilidade Publica da Expropriação com caráter de urgência das parcelas do terreno referenciadas, onde se inclui a parcela em causa (n.º 11). O 2.º outorgante responsabiliza-se a proceder à construção dos muros de vedação em ambas as parcelas remanescentes, com materiais e qualidade de construção iguais aos existentes, à colocação de dois portões de correr que permitam o acesso às parcelas remanescentes, tal como à colocação de negativos que permitam a ligação entre as parcelas, para efeito de fornecimento de água e energia elétrica. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior - Jurista e Notária Privativa.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 1 realizada a seis de janeiro de dois mil e dezasseis.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 4 realizada a quinze de fevereiro de dois mil e dezoito.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 5 realizada a dois de março de dois mil e dezoito.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 2 realizada a dezoito de janeiro de dois mil e dezoito.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 3 realizada a um de fevereiro de dois mil e dezoito.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 1 a 33 realizadas entre doze de janeiro a dezasseis de dezembro de dois mil e nove.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 1 a 33 realizadas entre sete de janeiro a doze de janeiro de dois mil e oito.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 32 a nº 41 realizadas entre três de outubro a vinte e nove de dezembro de dois mil e três.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 1 a nº 23 realizadas entre dez de janeiro a dezasseis de agosto de dois mil e cinco.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 24 a nº 37 realizadas entre vinte e dois de agosto a vinte e seis de dezembro de dois mil e cinco.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 18 realizada a oito de junho de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 16 realizada a vinte e sete de maio de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 15 realizada a vinte de maio de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 21 realizada a um de julho de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 19 realizada a dezassete de junho de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 23 realizada a vinte e dois de julho de mil novecentos e oitenta e sete.
Escritura de cedencia entre os 1º outorgantes Maria Nazaré Namorado Firmeza; João Paulo Namorado Firmeza e mulher Anabela Marques Pereira Firmeza (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 450 m2 (artigo 1192) destinado a integrar o domínio publico municipal para a realização das "Infraestruturas da Envolvente ao Hospital de Ílhavo" a destacar do prédio misto, situado na Rua Dr. Samuel Maia n.º 73, em Ílhavo, freguesia de S. Salvador, descrito como casa de rés do chão com terreno de cultura contíguo, com a área coberta de 112 m2, descoberta de 458 m2 e terreno de cultura de 890 m2 (área total de 1460 m2), inscrito na matriz predial urbana de S. Salvador sob o artigo 2975 e matriz predial rústica sob o artigo 1192 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4659/19910624, com a contrapartida da construção pelo 2.º outorgante das referidas infraestruturas nos termos do projeto da envolvente ao Hospital de Ilhavo, dos muros de vedação e da aptidão construtiva prevista no respectivo Estudo Urbanístico (EU) n.º 13. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior - Jurista e Notária Privativa.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Hermínia Freitas Ferreira (comprador), do prédio urbano, sito na Rua das Agras - Beco das Mariposas n.º 54, lote n.º 9 do Bairro das Mariposas, freguesia de S. Salvador, descrito como casa de rés do chão destinada a habitação com a área coberta de 157 m2 e descoberta de 174 m2, inscrito na matriz predial urbana de Ílhavo (S. Salvador) sob o artigo 9323 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 8865/19990902, o qual se destina a habitação própria e permanente. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior - Jurista e Notária Privativa.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 27 a nº 42 realizadas entre quatro de setembro a trinta de dezembro de dois mil e dois.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 1 a nº 31 realizadas entre treze de janeiro a vinte e dois de setembro de dois mil e três.
Pasta das atas nº 24 a nº 41 das sessões da Câmara Municipal de Ílhavo realizadas entre vinte e dois de julho a vinte e nove de dezembro de mil novecentos e noventa e oito.
Pasta das atas nº 1 a nº 26 das sessões da Câmara Municipal de Ílhavo realizadas entre cinco de janeiro a trinta de agosto de dois mil.
Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes José Luis da Rocha Pio casado com Maria da Conceição Rigueira Lopes Pio; Carlos da Rocha Pio; Sara Miriam da Rocha Pio; Ruben Manuel da Rocha Pio (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 118 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal para a realização da Via Circular Nascente a Ílhavo, a destacar do prédio rústico, sito em Campinas, freguesia de S. Salvador, composto por terreno de cultura com a área de 1650 m2, inscrito no artigo matricial rústico 7868 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo S. Salvador sob o n.º 12293/20100803. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior - Jurista e Notária Privativa.
Pasta das atas da Câmara Municipal de Ílhavo do nº 1 a nº 27 realizadas entre dez de janeiro a cinco de setembro de dois mil e um.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 4 realizada a quatro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 6 realizada a vinte e seis de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete.
Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes Maria de Lurdes da Cruz Mendes; Maria de Lurdes da Cruz Coquim Venâncio; Modesta da Cruz Coquim Campolargo e marido Mário Filipe Campolargo; João da Cruz Coquim, casado com Isabel Maria Nogueira Tavares Coquim; Helena da Cruz Coquim Páscoa, casada com Davide Manuel de Jesus Soares Páscoa; Paulo da Cruz Coquim, casado com Helena Paula de Jesus Correia (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 286 m2 destinado a ser integrado no domínio público municipal na "Construção das infraestruturas do futuro loteamento dos armazéns da Câmara Municipal de Ílhavo", a destacar do prédio rústico, sito na Ribeira, Gafanha d'Aquém, freguesia de Ílhavo (S. Salvador), composto por terreno a mato e areias, com a área de 4433 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo 4872 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2289. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 9 realizada a vinte e cinco de março de mil novecentos e oitenta e sete.
Escritura de permuta entre o 1º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e os 2º outorgantes Lídia Capela Baptista; João Cândido Baptista, que intervém em nome próprio e em representação de Filomena da Graça Baptista dos Santos e marido Mark Vida (compradores). Entre si permutam os seguintes bens em execução da deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 1-08-2005: Um - O Municipio de Ílhavo cede aos 2.º outorgantes um prédio rústico sito em Ramalhoas de Baixo, freguesia de Ílhavo (S. Salvador) composto por terra de cultura, com a área 596 m2, inscrito na matriz predial sob o artigo 861 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5525; Dois - Os 2.º outorgantes, cedem, em troca uma parcela de terreno com a área de 596 m2 destinada a ser integrada no domínio publico municipal para construção de um arruamento publico a destacar do prédio rústico sito em Ramalhoas de Baixo, freguesia de Ílhavo (S. Salvador) composto por terra de cultura com área de 1400 m2, inscrito na matriz predial sob o artigo 862 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 3063, nos termos dos artigos 1.º e 11.º do Código das Expropriações. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 10 realizada a um de abril de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 13 realizada a vinte e dois de abril de mil novecentos e oitenta e sete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 12 realizada a dezasseis de abril de mil novecentos e oitenta e sete.
