Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João Gomes de Oliveira, na qualidade de presidente do Conselho de Administração com poderes para o acto em representação da sociedade "Colifi - Empreendimentos Imobiliários e Construções S.A." e Gaspar Barbosa Borges, na qualidade de presidente do Conselho de Administração com poderes para o ato em representação da Sociedade "Alexandre Barbosa Borges II - Imobiliária S.A." (comprador), em execução da deliberação da Câmara Municipal 19-07-2004 e da Assembleia Municipal de 10-08-2004, bem como da deliberação de adjudicação da Câmara Municipal de 17-01-2005, tomada de acordo com as condições constantes do Caderno de Encargos do Concurso Publico de Empreitada do Centro Cultural de Ílhavo, de proposta vencedora e do respectivo contrato celebrado em 29-04-2005, em regime de compropriedade do prédio urbano, constituído propriedade horizontal, situado na Avenida 25 de Abril, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo (S. Salvador) sob o artigo P-11250 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152, das seguintes frações: Um - fracção autónoma designada pela letra "B" que se destina a estabelecimento de restauração e bebidas, situada no rés do chão, a 1.º a contar do Centro Cultural (fração A), com a área de 232 m2, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P11250-B e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152-B; Dois - fracção autónoma designada pela letra "C" que se destina a comércio ou serviços, situada no rés do chão, 2.º a contar do Centro Cultural (fração A), com a área de 116 m2, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo P11250-C e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152-C; Três - fracção autónoma designada pela letra "D" que se destina a comercio ou serviços, situada no rés do chão, 3.º a contar do Centro Cultural (fração A), com a área de 116 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo P11250-D e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152-D; Quatro - fracção autónoma designada pela letra E que se destina a comercio ou serviços, situado no rés do chão, 4.º a contar do Centro Cultural (fração A), com a área de 116 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo P11250-E descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152-E; Cinco - Fracção autónoma designada pela letra F que se destina a comercio ou serviços, situado no rés do chão, 5.º a contar do Centro Cultural (fração A), com a área de 116 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo P11250-F e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152-F; seis - fracção autónoma designada pela letra G que se destina a comercio ou serviços, situado no rés do chão, 6.º a contar do Centro Cultural (fração A), com a área de 116 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo P11250-G e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 11152-G. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
