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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Jorge Manuel Terrio Meirinhos, na qualidade de representante da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada "Nortobra - Empresa de Construção e Obras Publicas, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante, mediante concurso limitado, a empreitada de construção civil da estação elevatória de Águas residuais - E E 4. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-12-16/1991-12-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante António Francisco das Neves Vieira, na qualidade de vereador em exercício por impedimento legal do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo em representação do município (vendedor) e o 2º outorgante Manuel Alberto Filipe Nunes, na qualidade de gerente com necessários poderes da sociedade "NAVIFER - Reparações e Construções Navais, Sociedade Unipessoal" (comprador), do terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 9, do alvará do loteamento n.º 538/92, com a área de 1000 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3126 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1986, com a obrigatoriedade de serem observadas as condições de alienação aprovadas pela Cãmara Municipal em reunião realizada em 8-06-1987. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-03-16/1999-03-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Daniel Simões Rodrigues, na qualidade de sócio gerente com poderes necessários sociedade por quotas "Fradalpor - Comércio de alumínio, Lda." (comprador), dos seguintes prédios urbanos: lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A13, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3232 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2643; lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A14, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3233 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2644. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-11-17/1998-11-17
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel do Couto Santos casado com Silvina Teles Patoilo (vendedores) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico, sito no Caxim, composto por terra a brejo, com a área de 1035 m2, inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 1772 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 8804, destinado à construção do Mercado Municipal de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1997-11-20/1997-11-20
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Abílio Sousa da Cunha e José António Rodrigues de Matos, na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes para o ato da sociedade por quotas "ZIM - Atividades Hoteleiras, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º F16, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4556,5 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3235 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2646, destinado à instalação da Única Industria Hoteleira, Restaurante e Similares. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1997-11-14/1997-11-14
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João Manuel da Rocha Vieira casado com Lídia Maria Rodrigues Teixeira Vieira (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º N68, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 2400 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3289 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2706, destinado à instalação de uma industria de serralharia. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1997-11-06/1997-11-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Rafael Gomes da Rocha casado com Maria Antónia Paiva Fernandes, do lote n.º 2 da Zona de Intervenção 7, na Rua do Mar no lugar da Costa Nova, com a área de 657,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 675. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-21/1992-01-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Constantino e Elisabete Antunes Constantino, na qualidade de sócios gerentes com poderes necessários da sociedade por quotas "Constantinos, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º C64, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 15946 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3282 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2693. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-17/1999-05-17
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de dação em cumprimento da obrigação de indemnização

Escritura de dação em cumprimento de indemnização entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Amândio de Almeida Sebastião casado com Maria do Céu Machado Sebastião. A Câmara Municipal entrega ao 2.º outorgante um terreno destinado a construção urbana, designado pelo lote n.º 2 do loteamento titulado pelo alvará n.º 506/91, sito no lugar da Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, com a área de 125 m2, omisso na respetiva matriz predial, mas participada através pelo modelo 129, apresentado na Repartição de Finanças de Ílhavo e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1760, já inscrito da dadora pela inscrição G-um P, com indemnização pela desocupação do estabelecimento comercial, que está instalado em prédio urbano, que o 2º outorgante tem vindo a ocupar na qualidade de inquilino comercial. O 2.º outorgante compromete-se a entregar à Câmara Municipal, absoluto devoluto, a partir da dada da presente escritura, o seu prédio que tem vindo a explorar comercialmente até à presente data. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-24/1992-01-24
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Fernando Manuel Pires dos Reis casado com Maria de Jesus Carvalheira, do lote n.º 2 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã no lugar da Costa Nova, com a área de 225,8 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 732. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-23/1992-01-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Dias Cabral, na qualidade de representante da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada "Cabral & Filhos, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante, mediante concurso público, a empreitada de construção do Reservatório Apoiado de 730 m2 na Barra, sua Câmara de Manobras, Estação Elevatória e Equipamento Eletromecânico. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-09/1992-01-09
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Maria Filomena Cirino da Graça, em representação de António Maria da Graça Póvoa e sua mulher Maria Adriana Freira das Neves, do lote n.º 21 da Zona de Intervenção 5, na Rua Nossa Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 331 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1353. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-20/1992-01-20
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António José André Creoulo, na qualidade de sócio gerente com poderes da sociedade por quotas "Cruz & Creoulo, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A43, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3262 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2673. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-26/1999-05-26
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Eduardo da Graça, na qualidade de sócio gerente com poderes da sociedade por quotas "Centro Carnes - Comercio de Carnes, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º M80, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4800 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3283 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2694. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-31/1999-05-31
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Paula Ramalheira Corujo casada com António Dias de Lemos (vendedor) e o 2º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico com a área de 227,5 m2 que se compõe de um terreno a quintal sito em Ílhavo, inscrito na respetiva matriz n.º 8585 e não descrita na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo, mas tal facto dispensável por se tratar de uma das exceções previstas no art.º 20.º do Código do Registo Predial, destinado ao domínio privado do Municipio. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-31/1992-01-31
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Cesário Henriques Tavares e Cesar Ribeiro Tavares, na qualidade de sócios gerentes com necessários poderes da sociedade por quotas "Depurer - Serralharia Mecânica, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A62, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3280 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2691. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-21/1999-05-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Rosa Vilarinho Sarabando e seu marido José Casqueira Caçador (vendedores), a 2º outorgante Maria do Rosário Vilarinho (usufrutuária) e o 3º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador). Os 1º outorgantes são donos e legítimos possuidores e o 2º outorgante é usufrutuária de um prédio rústico de terreno de semeadura, sito nas Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, com a área de 303,58 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana n.º 2263 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4354. A 1.º outorgante vende à Câmara Municipal de Ílhavo o referido prédio e o seu usufruto. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-24/1992-01-24
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Pereira Gonçalves Videira casado com Isabel Maria de Oliveira Ramos Videira (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º F45, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4556 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3264 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2675. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-25/1999-05-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Silva Ribau casado com Olinda Rosa da Silva Gramata Ribau (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A47, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3266 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2677. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-18/1999-05-18
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre os 1º outorgante 1) Maria dos Santos Marieiro casada com Francisco Manuel Parracho Barbosa, que outorga por si e em representação de: a) Maria Dolores dos Santos Marieiro casada com António Cândido das Neves Parracho; b) Manuel Carlos dos Santos Marieiro; c) José Cândido dos Santos Marieiro casado com Dolores Teixeira Rodrigues; 2) Francisco dos santos Marieiro casado com Maria da Conceição Vieira Samagaio (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela com a área de 654 m2 a destacar do prédio rústico Dianteiro sito em Ílhavo composto por terra de semeadura e sequeiro com a área de 2100 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3926 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 8437. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-20/1999-05-20
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Saul Rodrigues de Oliveira, na qualidade de sócio gerente com necessários poderes da sociedade por quotas "Saninorte - Oliveira & Filho, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º I35, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 7828 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3254 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2665. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-13/1999-05-13
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Eduardo Júlio dos Santos e sua mulher Aldora Seiça Filipe (vendedor) e o 2º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno para ser integrado no domínio privado do Município com a área de 127 m2 a destacar do prédio urbano sito na Rua Arcebispo Pereira Bilhano - Largo da Capela, inscrito na matriz predial sob o artigo 1834 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo mas tal facto dispensável, por se tratar de uma exceção prevista no art.º 20 do Código do Registo Predial, que ficará a constituir uma parcela autónoma. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-01-31/1992-01-31
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Francisco Ferreira dos Santos casado com Maria Teresa Freire Cardoso (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 122 m2, a destacar do prédio misto situado no Rio Pereira, freguesia de Ílhavo, composto por prédio misto casa de rés do chão para habitação com terreno de cultura contiguo, com a área de 1497 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3976 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2106. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-07-16/1997-07-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Carlos Alberto Branco Duarte Ferreira casado com Maria da Conceição Vieira Duarte Ferreira (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador). Os 1.º outorgantes são donos e legítimos possuidores de dois prédios rústicos no Dianteiro, na freguesia de Ílhavo, cujas inscrições são as seguintes: prédio inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo 3891, composto por leira de terra (brejo) e mais pertenças, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7507; e prédio inscrito na matriz predial rústica art.º 3924, composto por terreno de cultura e sequeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5090. O 1.º outorgante vende à Câmara Municipal de Ílhavo duas parcelas de terreno a destacar dos prédios acima descritos com a área de 385 e 3100 m2, que passam a constituir prédios distintos com as seguintes características: parcela um - terreno destinado a integrar o domínio privado municipal, no espaço destinado à construção da Escola EB 23 de Ílhavo, a destacar do prédio inscrito no artigo rústico 3891, com a área de 385 m2; e parcela dois - terreno destinado a integrar o domínio privado municipal no espaço destinado à construção da Escola EB 23 de Ílhavo, a destacar do prédio inscrito no artigo predial rústico 3924, com a área de 3100 m2. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-07-16/1997-07-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre as 1º outorgantes a) Maria Luísa Guerra Balseiro Vidal; b) Maria Paula Balseiro Vidal casada com Rui Manuel da Silva Pedro Moreira Dias; c) Maria Manuel Balseiro Vidal; d) Luísa Filomena Guerra Balseiro Sobral Vidal (vendedores) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela com a área de 292 m2 a destacar de um prédio rústico - dianteiro, composto por terra de cultura com a área de 6000 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3914 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1058. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-06-23/1999-06-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Paulo Vicente Matias Pacheco e Joaquim de Oliveira Pacheco, na qualidade de sócios gerentes com poderes sociedade por quotas "JOPASIL - Comercio e Industria de Quadros Elétricos e Componentes, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A9, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3228 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2639. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-06-29/1999-06-29
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António da Silva Rocha, em representação da sociedade com quotas "Regina Construções, Lda." (comprador), do prédio urbano composto por casa destinada a habitação sita no Bairro da Mata - Rua José Silva Mariano, na freguesia da Gafanha da Nazaré, composta por rés do chão e águas furtadas com a áreas cobertas de 75 m2 e descoberta de97 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 4512, na sequência de arrematação em hasta pública. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-07-06/1999-07-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Delfina Maria Mónica Carola Silva casada com Francisco da Cruz Pereira da Silva, que outorga por si e em representação do marido (vendedor) e o 2º outorgante António Francisco Neves Vieira, na qualidade de vereador em exercício no impedimento do presidente da Câmara Municipal (comprador), de uma parcela com a área de 245 m2 a destacar do prédio rústico sito no Rio Pereira, composto por terreno a brejo com a área 840 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo n.º 3889 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 8782. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-08-16/1999-08-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel José Couceiro da Costa Soares casado com Maria Emília Machado Rego (vendedores) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, do prédio urbano sito na Lagoa - Lado Poente - Corgo Comum, Ílhavo, composto por casa com porão, 1.º andar e águas furtadas, destinado a habitação com as áreas cobertas de 300 m2, jardim com 378 m2 e páteo com 360m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 178 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5995. Esta escritura foi elaborada por Maria Arlete dos Santos da Costa Almeida, na qualidade de Chefe da Secção da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo.
Dates: 1997-03-07/1997-03-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Nunes do Couto (usufrutuário), o 2.º outorgante Manuel Nunes do Couto casado com Maria de Lurdes do Couto (vendedor) e o 3º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito na Gafanha d'Aquém, freguesia de Ílhavo, composto por terreno de canizio com a área de 2700 m2 inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 403 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1339. O 1.º outorgante referiu que renunciava ao usufruto do referido prédio. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-08-26/1997-08-26
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Augusto Sousa Carvalho casado com Adelina de Fátima Dias Torres Carvalho (comprador), da fração autónoma designada pela letra G com tudo o que compõe pertencente ao bloco n.º 2, 1.º andar direito do empreendimento habitacional designado por 48 fogos da Lagoa, do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, na zona da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o n.º 6373/G, com a área de 114,21 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-10-07/1991-10-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes Preciosa de Jesus Ruiva, João Carlos Ruivo dos Santos Marieiro casado com Maria do Carmo Bela da Fonseca, José Fernando Ruivo dos Santos Marieiro casado com Maria Arlete Abreu da Costa e José Fernando Ruivo Marques casado com Virginia Maria Cunha dos Santos Marques (vendedores) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela com a área de 600 m2 a destacar do prédio rústico sito no Dianteiro, freguesia de Ílhavo, composto por terreno de cultura e sequeiro, com a área de 2000 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3927 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7939. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-08-27/1997-08-27
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João Alfredo dos Santos Neto casado Maria da Conceição Ferreira Neto, na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes da sociedade por quotas "Civimecânica - Serralharia Civil e Mecânica, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º N79, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 2400 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3284 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2696, destinado à instalação de uma industria de serralharia. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1997-11-06/1997-11-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Aristides Humberto Beirão Neto, na qualidade de sócio gerente com poderes da sociedade quotas "A. Neto & Companhia, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º G24, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4166 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3243 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2654. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-08-31/1999-08-31
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Agostinho de Carvalho Pereira casado com Rosa Salgueiro Maganinho, do lote n.º 22 da Zona de Intervenção 6, na Rua do Pescador no lugar da Costa Nova, com a área de 412 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 863. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-10-10/1991-10-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Maria Lopo Prata, em nome e representação da Sociedade "Graqui Arquitectos, Lda.", para adjudicação da elaboração do Plano de Pormenor Urbanístico das Cancelas - Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-06/1991-11-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Doraciano Manuel Duarte Vieira e Aurélio Manuel Carlos de Carvalho, na qualidade de sócio gerente da sociedade quotas "A. Metais - Construções Metálicas, Lda." (comprador), dos seguintes prédios urbanos: 1) lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º G32, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4166 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3251 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2662; 2) lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º H33, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 3815 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3252 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2663. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição Financeira e Notário Privativo .
Dates: 1999-11-15/1999-11-15
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante António Manuel Osório Gião, representante da Sociedade Comercial por quotas de Responsabilidade Limitada denominada "Pican - Comercio e industria de Equipamentos, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante, mediante ajuste direto, o fornecimento e montagem do equipamento eletromecânico da estação elevatória de esgotos domésticos E E 2. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-05/1991-11-05
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Luís António Ferreira do Amaral e Casimiro Manuel Ferreira do Amaral, na qualidade de sócios gerentes com poderes da sociedade por quotas "Amaral & Irmão, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º E12, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4376,5 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3231 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2642. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição Financeira e Notário Privativo .
Dates: 1999-10-06/1999-10-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de hipoteca

Escritura de hipoteca entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Albino Ferreira Martins Lopes casado com Maria de Almeida Marques Lopes e Carlos Alberto Valente dos Santos, em nome e representação da Sociedade por quotas de Responsabilidade Limitada "Arcave - Arquitectos e Construção de Aveiro, Lda.". A Câmara Municipal de Ílhavo concedeu licença de loteamento urbano para um terreno sito na Rua da Medela - Ribas, com a área de 13180 m2, inscrito na matriz predial rústica sob os artigos 5842 e 5841 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2722. Em caução e garantia da realização das infraestruturas do respetivo loteamento, os 2.º outorgantes constituem hipoteca voluntária a favor do Município de Ílhavo sobre os seguintes lotes: lote n.º 24, com a área de 372 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4881; lote n.º 25, com a área de 324 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4882; lote n.º 26, com a área de 390 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4883; lote n.º 27, com a área de 396 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4884; lote n.º 32, com a área de 396 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4889; lote n.º 33, com a +área de 390 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4890; lote n.º 34, com a área de 384 m2, omisso à respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4891. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-20/1991-11-20
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Helena Maria da Silva Mateus Araújo, na qualidade de sócio gerente maioritário da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada "Construvenda - Construções, Lda.", mediante concurso público, para adjudicação da empreitada de construção do Mercado da Costa Nova - 1ª fase. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-11/1991-11-11
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Gaspar José da Silva Rocha e João Carlos Santos Ferreira (comprador), na qualidade de sócios gerentes com poderes da sociedade por quotas "Novadecal - Sociedade Industrial de Serigrafia, Lda.", do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º N67, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 2400 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3288 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2705. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição Financeira e Notário Privativo .
Dates: 1999-11-18/1999-11-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Adélia Lopes Pio casada com Manuel Rodrigues Fernandes (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 1552 m2, a destacar do prédio rústico sito no Dianteiro, freguesia de Ílhavo, composto por terreno de cultura, com a área de 3953,25 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3918. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-07-21/1997-07-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria da Conceição Caixeiro dos Santos, na qualidade de sócia gerente com os necessários poderes da sociedade por quotas "EMOP - Obras Publicas, Lda.", do terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A22, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3241 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2652, destinado à instalação de uma industria de carpintaria. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-07-21/1997-07-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria da Conceição Manica dos Santos casada com José Bilela Bastião (vendedor) e o 2º outorgante João José Resende Bio, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 1050 m2, a destacar do prédio rústico sito no Dianteiro, freguesia de Ílhavo, composto por terreno de cultura com a área 2400 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3916 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5970. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-08-05/1997-08-05
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de expropriação amigável

Escritura de expropriação amigável entre o 1º outorgante José Alberto Nunes e Silva, casado com Maria de Fátima de Jesus Silva (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 64,80 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção do "Mercado Municipal da Gafanha da Nazaré" a destacar do prédio rústico, sito em Lezírias, Gafanha da Nazaré, composto por terra de cultura, com a área de 690 m2, inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da Nazaré sob o artigo 1739 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4569. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-03-09/2005-03-09
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Felicidade Ermelinda de Oliveira Matos casada com Ramiro da Ressurreição (comprador), de um terreno destinado a garagem na zona dos 48 Fogos da Lagoa, designado por lote n.º 30, com a área de 24,5 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5037. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-30/1992-04-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Irene da Cruz Ribau Pereira casada com José Luís Pereira Costa, que outorga por si e por seu marido (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito na Gafanha da Encarnação, lugar da Crasta de Cima, composto de terra de cultivo com a área de 2593 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1677 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1959. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-09-19/1996-09-19
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Silva Domingues, casado com Rosa de Lurdes de Jesus Costa (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico, sito em Rego, freguesia de S. Salvador, Ílhavo, composto por terra de semeadura de regadio com a área de 5986 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 1003 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7412, destinado a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre". Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-03-17/2005-03-17
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Salustiano José Marques Ribeiro, na qualidade de representante da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada "Salustiano Ribeiro & Companhia, Lda.", mediante concurso limitado, para adjudicação da empreitada de pavimentação em vidraço dos passeios junto ao edifício municipal. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-29/1992-04-29
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Luís Pastor Martin, na qualidade de procurador da Sociedade "Pavia - Pavimentos e Vilas Limitada, S.A.", mediante concurso limitado, para adjudicação da empreitada de revestimento em slurry seal, para recuperação de betuminosos existentes no concelho de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-22/1992-04-22
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Carlos Alberto Rodrigues Morais, em nome e representação da Sociedade "Sopave - Pavimentos de Carlos Morais, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Municipio de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de reposição de pavimento rígido da Estrada das Oliveiras mediante ajuste direto. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-07/1992-04-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Mário Júlio Marques Catarino (comprador), de um terreno destinado a garagem na zona dos 48 Fogos da Lagoa, designado por lote n.º 11, com a área de 25,45 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5018. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-12/1992-04-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria de Fátima Ribau de Almeida Carapelho casada com José Augusto Cardoso Carapelho (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico, sito nas Lezírias - Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura de regadio, com a área 870 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1505 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 3563. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-07-18/1996-07-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Augusto de Sousa Azevedo Carvalho casado com Adelina de Fátima Dias Torres Carvalho (comprador),de um terreno destinado a garagem na zona dos 48 Fogos da Lagoa, designado por lote n.º 8, com a área de 22,22 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5015. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-30/1992-04-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Armando Pereira Couto casado com Maria Ivone Ferreira Neves Couto (comprador), do terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota da freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º O72, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 1920 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3293 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2695, destinado à indústria de carpintaria e madeiras. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-07-11/1996-07-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Francisco Marques Pascoal casado com Maria da Graça Pereira Pires Pascoal (comprador), de um terreno destinado a garagem na zona dos 48 Fogos da Lagoa, designado por lote n.º 7, com a área de 21,59 m2, omisso na respetiva matriz e descrita na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5014. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-04-30/1992-04-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Carlos Adérito Margaça casado com Maria Isabel Vieira Ramos Margaça (comprador), do terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota da freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A19, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3238 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2649, destinado a industria de carpintaria de madeiras. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-06-18/1996-06-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Ferreira Gomes da Rocha casado com Maria Fernanda Lopes de Paiva (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º H29, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 3815 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3248 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2659, destinado à instalação de uma industria de serralharia civil. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-03-02/1998-03-02
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Pereira Lopes e António José Oliveira de Almeida e Silva, na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes sociedade por quotas "Pergrua - Construção de Máquinas, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota (ampliação), da freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º J31 do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 7327 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3250 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2661, destinado à instalação do Serviço de Serralharia Civil e Mecânica - Construção de Gruas e Afins. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-03-02/1998-03-02
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Teresa Maria Pereira Topete Bichão casada com Armindo Manuel de Oliveira Bichão (comprador), da fração designada pela letra L, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 2, 2º esquerdo n.º 2, do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal sito na Rua Tenente Valadim e Rua Escola Secundária na zona da Lagoa, freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/L, com a área de 78,33 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1997-11-25/1997-11-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante António José de Jesus Silva, na qualidade de representante da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada "Ecotécnica - Elevação e tratamento de águas e esgotos, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ílhavo, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante após a realização de concurso limitado, o fornecimento e montagem do equipamento eletromecânico da estação elevatória de esgotos domésticos - EE4/Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-06-03/1992-06-03
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Josué Lopes casado com Lucília Casta Vasconcelos Miranda (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico sito nas Lezírias - Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura de regadio, com a área de 922 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1503 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 6184. Esta escritura foi elaborada por Maria Arlete dos Santos da Costa Almeida, na qualidade de Chefe da Secção da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo.
Dates: 1997-03-03/1997-03-03
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Manuel Vida dos Santos Novo, na qualidade de representante da Sociedade Comercial por quotas de Responsabilidade Limitada "Lumiléctrica - Montagem de instalações Elétricas, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de execução das instalações elétricas da antiga Escola Primária n.º 1 na Rua Ferreira Gordo, em Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-05-14/1992-05-14
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Jaime Pereira de Oliveira, em nome e representação da sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada "Japol - Construções, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de construção dos sanitários públicos na Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-05-27/1992-05-27
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Cristiano Morgado da Costa e Manuel Maria Pereira Marques Vilar, em representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Rocris - Tratores e Máquinas Industriais, Lda.", para adjudicação do fornecimento de um trator agrícola da marca Valmet Modelo 6400-4 RM, com cabine de origem. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-07-07/1992-07-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Ferreira de Almeida casado com Maria Gorete Ferreira Cirino (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela com a área de 15 m2 a destacar do prédio rústico sito na Gafanha da Encarnação - Crasta de Cima, composto de terreno de cultura, com a área de 2520 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1680 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 154. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-12-11/1996-12-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Alberto Rodrigues Tavares, na qualidade de procurador da Sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada "Ipebal - Construções e Obras Publicas, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante, mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de reposição de pavimento betuminoso na Chousa Velha - 1.ª fase. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-07-03/1992-07-03
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Silvina da Conceição Ribau, como procuradora de António Ribau Pequeno casado com Rosa Bela Anastácio da Felícia Ribau (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela com a área de 180 m2 a destacar do prédio rústico sito na Gafanha da Encarnação - Crasta de Cima, composto por terreno de cultura, com a área de 1490 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1832 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-12-11/1996-12-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Rosa Martins Ribeiro Caetano e seu marido Francisco Manuel Nunes Cravo (vendedores) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico de terreno de cultura, sito no Bebedouro, freguesia Gafanha da Nazaré com a área de 910 m2, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o n.º 3880 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 504. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-07-27/1992-07-27
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes A) Maria José Carrancho do Sacramento; B) Alzira Carrancho do Sacramento Mano Ribeiro casada com Manuel Mano Ribeiro; C) José Manuel Carrancho do Sacramento e sua esposa Rosa Sílvia Nunes Capote do Sacramento; D) Rosa Carrancho Sacramento Marques dos Reis e marido José Marques dos Reis (vendedores) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, de uma parcela com a área de 252 m2 a destacar do prédio rústico de terra lavradia, sito na Rua Vasco da Gama, com a área de 3750 m2, inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 5330 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5543. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1997-01-21/1997-01-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Vítor de Jesus Rodrigues de Almeida, mediante concurso limitado, para adjudicação da empreitada de pavimentação em macadame do caminho marginal à Ria - Troço Norte - continuação do Caminho do Praião na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-07-10/1992-07-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes A) Domingos Custódio Amador casado com Maria do Carmo Pinto Gateira Amador; B) João Reinaldo Ferreira Amador casado com Ilda Mendes Madeira Ferreira Amador; C) Licínio Ferreira Amador casado com Rosa do Rosário Pinto Namorado Amador (vendedores) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio urbano, sito na Estrada da Barra, lado Sul, composto de casas de 1.º andar e quintal destinado a habitação, com a área coberta de 95 m2 e quintal 100 m2, inscrito na matriz predial da Gafanha da Nazaré sob o artigo n.º 606 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5385. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-12-13/1996-12-13
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Nunes Margaça casado com Elvira Martins Teixeira (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico sito na Gafanha da Nazaré - Lezírias, composto por terreno de cultura com a área de 891,53 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1593 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2483. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-11-21/1996-11-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Luís Fidalgo Estanqueiro casado com Maria Ramos Casqueira (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito na Gafanha da Nazaré - Lezírias, composto por terra de semeadura de regadio com a área de 207,3 m2, inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo n.º 1597 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1358. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1996-12-10/1996-12-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de Compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João Mário Gandarinho da Silva casado com Rosa Maria da Silva Martins Gandarinho (comprador), da fração autónoma designada pela letra T, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 3, 1º esquerdo n.º 6 do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, no lugar da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/T, com a área de 99,35 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-11/1992-02-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Marques Morais Anileiro e Manuel da Costa Casal, na qualidade de sócios gerentes com os poderes necessários da sociedade por quotas "Soprete - Sociedade de Precisão e Técnica, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º F44, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4556 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3263 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2674, destinado à instalação de industria de metalúrgica. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-05-21/1998-05-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura sem efeito

Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Pereira Lopes e Carlos Alberto dos Santos Seabra, na qualidade de sócios gerentes com poderes necessários da Sociedade por quotas "Anperlop - Fabrico de Maquinas, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º H30, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 3815 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3249 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2660, destinado à instalação de serviços de serralharia. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-05-22/1998-05-22
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de divisão de coisa comum

Escritura de divisão de coisa comum entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Manuel Giraldo de Pinho e mulher Maria Cecília Branco de Pinho. A Câmara Municipal de Ílhavo e os 2.º outorgantes, respetivamente na proporção de 5/6 e 1/6 são comproprietários dos seguintes prédios: 1 - terreno de cultura sito no Urjal com a área de 1400 m2, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 1185 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 6964; 2 - terreno de cultura sito no Urjal, com a área de 3400 m2, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 1186 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 6965. Por esta escritura dividem os referidos prédios pela seguinte forma: 1 - parcela de terreno destinado à construção urbana, com a área de 480,5 m2, sito no Urjal, omisso na matriz; 2 - o resto dos prédios descritos que passam a constituir um só, sito no Urjal, com a área de 4319,5 m2, inscrito na respetiva matriz sob os artigos 1185 e 1186. Procederam à adjudicação da seguinte forma: a) ao 2.º outorgante é adjudicado o prédio descrito sob a verba n.º 1; b) à Câmara Municipal o prédio é adjudicado o prédio descrito na verba n.º 2. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-06-16/1998-06-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Agostinho Nunes do Couto casado com Rosinda Gonçalves Fernandes (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 2465 m2 a destacar do prédio rústico de dianteiro e terra de cultura, sito em Ílhavo com a área 6200 m2 matriz predial rústica de Ílhavo n.º 3920 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1321. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-05-22/1998-05-22
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de Compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Maria Gonçalves casado com Miquelina Camelo Pires Nogueira (comprador), da fração autónoma designada pela letra R, com tudo o que se compõe, pertencendo ao bloco n.º 3, rés do chão esquerdo n.º 8 do empreendimento habitacional designados por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, na zona da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/R, com a área de 99,35 m2 e Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-04/1992-02-04
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Amélia Carlos, casada com Manuel Martins Teixeira (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 763 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via de Ligação ao IP5 (Nó 2) à Estrada da Mota" a destacar do prédio rústico, sito em Cale da vila, Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura de regadio, com a área de 1690 m2, inscrito no artigo matricial rústico sob o artigo 5431 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7524. O prédio descrito encontra-se onerado com uma Servidão Administrativa de Aqueduto Público Subterrâneo e Passagem a favor de "SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.", tendo esta entidade dado a sua autorização à presente alienação. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-06-06/2005-06-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de Compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Calisto Vicente das Neves casado com Domingas de Jesus Simões (comprador), da fração autónoma designada pela letra V, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 3, 1.º esquerdo 8 do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa, do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, na zona da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/V, com a área 99,35 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-03/1992-02-03
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de Compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João José de Oliveira Patoilo (comprador), da fração autónoma designada pela letra F, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 2 rés do chão esquerdo n.º 4, do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, no lugar da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/F, com a área de 114,21 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-10/1992-02-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de Compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Manuel da Costa Santos casado com Maria Madalena dos Santos Calisto (comprador) , da fração autónoma designada pela letra E, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 2 rés do chão direito n.º 4 do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, no lugar da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo 6373/E, com a área de 78,33 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-11/1992-02-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria Adelaide das Neves e marido João da Costa Ribau (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 530 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via de Ligação ao IP5 (Nó 2) à Estrada da Mota" a destacar do prédio rústico, sito em Cale da Vila, Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura de regadio com área de 1440 m2, inscrito no artigo matricial rústico sob o artigo 5316 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2100. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-06-08/2005-06-08
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Pedro José Vilarinho Gonçalves Costa, em nome e representação da empresa "Renimetal - Mecânica e Metalúrgica Reunidas, Limitadas" (vendedor) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno para ser integrado no domínio privado do município, com a área de 295 m2, a destacar do prédio urbano sito no lugar do Bebedouro, freguesia Gafanha da Nazaré, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 2567 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 4403, que ficará a constituir uma parcela autónoma. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-07/1992-02-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de reversão

Escritura de compra e venda (reversão) entre os 1º outorgantes João Fernando Bola Filipe e sua mulher Paula Alexandra Tavares Ferreira Filipe, Carmem Susana Margaça Filipe, sendo o 1.º outorgante em nome próprio e em representação de Ângela Sofia Margaça Filipe (vendedores) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador). Os 1.º outorgantes são donos e legítimos possuidores do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 20-A20, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3239 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2650, o qual foi adquirido ao Municipio de Ílhavo por escritura de 24-07-1997 a folhas 1 a 2v do Livro de Escrituras n.º 49. Com base no oficio n.º 11825, de 27-10-2003 decidiram aceitar que este municipio adquira o lote em causa, operando-se a reversão integral do referido lote. A Câmara Municipal decidiu promover a resolução do contrato de compra e venda do lote, operando-se a reversão integral. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-06-07/2005-06-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante João Carlos Morais Pires e Acácio José Martins Oliveira Gomes, na qualidade de sócios gerentes e legais representantes da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada "Editran - Edificações e Tratamentos Anticorrosivos, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de conservação e ou reparação de Mercados municipais - adaptação de bancas no Mercado da Costa Nova para espaços de venda. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1995-08-01/1995-08-01
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Soares da Costa Magueta, casado com Rosa de Lurdes Martins Vaz (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 497 m2 destinada a integrar o domínio publico municipal na construção da "Via de Ligação ao IP5 (Nó 2) à Estrada da Mota" a destacar do prédio rústico, sito em Cale da Vila, Gafanha da Nazaré, composto por terra de semeadura de regadio, com área de 1690 m2, inscrito no artigo matricial rústico 5432 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2589. O prédio descrito encontra-se onerado com uma Servidão Administrativa de Aqueduto Público Subterrâneo e Passagem a favor de "SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.", tendo esta entidade dado a sua autorização à presente alienação. Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-05-25/2005-05-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de Compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Carlos Lopes Martins casado com Anabela Oliveira Marinho Martins (comprador), da fração autónoma designada pela letra Q, com tudo o que se compõe, pertencente ao bloco n.º 3 rés do chão direito n.º 8 do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa", do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, no lugar da Lagoa, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/Q, com a área de 99,35 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-12/1992-02-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Joaquim Maia Gomes, em nome e representação da Sociedade "Imper-Ral Sociedade Técnica de Impermeabilizações, Lda.", mediante ajuste direto para adjudicação da empreitada de impermeabilização do Mercado de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-02-12/1992-02-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de hipoteca

Escritura de hipoteca entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Arlindo dos Santos Tavares e João Duque Mendes Costa, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "TCN - Sociedade de trabalhos e Construções Novas, Lda.". A Câmara Municipal concedeu licença de loteamento urbano para um terreno sito na Rua Dr. Samuel Maia, com a área de 9512 m2, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 7191 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 6949. Em caução e garantia da realização das infraestruturas do loteamento, os 2.º outorgantes constituem hipoteca voluntária sobre os seguintes lotes: lotes n.º 1, com a área de 193,5 m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7086; lote n.º 2, com a área de 162,5m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1087; lote n.º 3, com a área de 162,5m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 7088; lote n.º 4, com a área de 164,7m2, omisso na respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 7089; lote n.º 5, com a área de 158,7m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7090; lote n.º 6, com a área de 183m2, omisso na respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 7091; lote n.º 7, com a área de 183m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7092; lote n.º 8, com a área de 158,7 m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7093; lote n.º 9, com a área de 164,7 m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7094; lote n.º 10, com a área de 162,5 m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7095; e lote n.º 22, com a área de 838,5 m2, omisso a respetiva matriz e registado na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7107. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1995-11-03/1995-11-03
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Mário Polónio de Almeida, precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de pavimentação de arruamentos em semipenetração betuminosa do município (freguesia de S. Salvador). Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1995-09-25/1995-09-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Octávio Marques Pereira (comprador), do lote n.º 30 da Zona de Intervenção 3, na Rua de Santo Amaro, no lugar da Costa Nova, com a área de 135 m2, omisso à matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1467. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-04-06/1998-04-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de constituição de propriedade horizontal

Escritura de constituição de propriedade horizontal que faz o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. A Câmara Municipal é dona e legitima possuidora de um imóvel, constituído por um bloco, implantado no lote n.º 4, sito no lugar do Bebedouro, freguesia Gafanha da Nazaré, com a área de 195,10 m2, sendo a área coberta de 195,10 m2 implantado num prédio omisso na matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5460. O dito imóvel satisfaz os requisitos para nele ser constituída a propriedade horizontal, sendo composto por 6 fração autónomas, todas designadas a habitação social: Fração A - situada no rés do chão esquerdo, com a área de 99,94 m2; Fração B - situada no rés do chão direito, com a área de 80,51 m2; Fração C - situada no 1.º andar direito, com a área de 107,69 m2; Fração D - situada no 1.º andar esquerdo, com a área de 80,51m2; Fração E - situada no 2.º andar direito, com a área de 107,69 m2; Fração F - situada no 2.º andar esquerdo, com a área de 80,51 m2; e zonas comuns - espaço de logradouro envolvente, com a área de 437,5 m2, nos termos do Alvará de Loteamento n.º 573 de 19-11-1993. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1995-12-21/1995-12-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Teixeira e Pedro Manuel de Jesus Esperança, que outorgam na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes sociedade por quotas "Ervedauto - Comercio de Peças Auto, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A58, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3276 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2687, destinado à instalação de industria de importação, reparação e venda de empilhadores. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-04-06/1998-04-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de constituição de propriedade horizontal

Escritura de constituição de propriedade horizontal que faz o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. A Câmara Municipal de Ílhavo é dona e legitima possuidora de um imóvel, constituído por um bloco implantado no bloco n.º 3, sito no lugar do Bebedouro, freguesia da Gafanha da Nazaré, com a área de 190,85 m2, sendo a área coberta de 190,85 m2, implantado num prédio omisso na matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5462. O dito imóvel satisfaz os requesitos para nele ser constituída a propriedade horizontal, sendo composto por 6 frações autónomas, todas destinadas a habitação social que são as seguintes: fração A - situada no rés do chão esquerdo, com a área de 99,4 m2; fração B - situada no rés do chão direito com a área de 80,51 m2; fração C - situada no 1.º direito com a área de 107,69 m2; fração D - situada no 1 º andar esquerdo com a área de 80,51 m2; fração E - situada no 2.º andar direito com a área de 107,69 m2; fração F - situada no 2.º andar esquerdo com a área de 80,51m2; e zonas comuns - espaço de logradouro envolvente com a área de 437,5 m2 de acordo com o alvará de loteamento n.º 573 de 19-11-1993. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Dates: 1995-12-21/1995-12-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Mário António da Rocha Carlos casado com Célia Caçoilo Lopes, na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes da Sociedade por quotas "Mário António & Lopes, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º I26, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 7828 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3245 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2656, destinado à instalação de uma serralharia. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-04-07/1998-04-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

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