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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante João Vilarinho Gandarinho e mulher Maria Elisabete Pequeno Cardoso (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade de Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico, sito em Lezírias, composto por terra de semeadura de regadio com a área de 460 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 1735 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 8076, destinado a integrar o domínio publico municipal na construção do "Mercado Municipal da Gafanha da Nazaré". Esta escritura foi elaborada por Ana Sofia Ruivo Canas, na qualidade de Técnica Superior 2.ª classe- Jurista e Notária Privativa.
Dates: 2005-02-03/2005-02-03
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de construção de um edifício para o ensino pré-primário na Gafanha d'Aquém. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-04-22/1987-04-22
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de concurso para fornecimento

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Valdemar da Silva Coutinho, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Valart - Metalúrgica Central do Vouga, Lda.", após concurso limitado, para adjudicação do fornecimento e montagem de uma grua hidráulica "Valart" modelo G.I. 62.85, equipada com sistema de estabilização com pés extensíveis e rotativos de ambos os lados e sistema hidráulico de débito e pressão adequados. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-03-20/1987-03-20
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de concurso para fornecimento

Escritura de concurso entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Fernando da Conceição Mendes, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Cimilar - Carpintaria e Móveis, Lda.", para adjudicação do fornecimento de diverso material escolar para várias salas de aula do concelho. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-03-26/1987-03-26
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça. O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água da Câmara Municipal de Ílhavo, precedendo de concurso limitado, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada da obra de construção da casota do furo JK2, na Colónia Agrícola. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-03-31/1987-03-31
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Maria Salvador Píncaro Santos casada com António Manuel dos Santos (comprador), da fração autónoma designada pela letra AZ, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco n.º 5, n.º 14, 2º esquerdo, do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/AZ, com a área de 99,35 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-05-21/1987-05-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Maria Teresa Couceiro Bastos Rebocho Albuquerque Menano (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico a brejo sito nas Lages, freguesia e concelho de Ílhavo, com a área de 5466 m2, inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 5131 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo, destinado a arruamentos, passeios, zonas verdes, parques de estacionamento ou outras estruturas urbanísticas idênticas de interesse público. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-05-24/1987-05-24
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada da obra de construção da estação de tratamento de águas em Vale de Ílhavo, por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água deste Município. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-06-15/1987-06-15
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Viegas Martins Saraiva, precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de construção de uma casa social na Costa Nova. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-06-05/1987-06-05
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em representação da sociedade "Mário Polónio, Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de recarda asfáltica a quente com regularização da plataforma da Rua S. Francisco Xavier, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-05-14/1987-05-14
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António de Sousa Tavares, em nome e representação da Sociedade "Sousas Madais & Pinho, Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação do fornecimento de 100 contentores de 800 litros para recolha do lixo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-04-28/1987-04-28
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante António Fidalgo Carlos e sua mulher Madalena Martins Gandarinho (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico de semeadura regadio, sito nas Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, com a área de 1797 m2, inscrito na matriz predial sob o n.º 1894 e descrito na Conservatória do registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01293/200287 e ali inscrito a favor dos vendedores pela inscrição G-1, destinado exclusivamente ao alargamento do acesso ao cemitério da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-05-14/1987-05-14
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Maria Gonçalves casado com Maria Luísa da Conceição Gravato (comprador), do lote n.º 18 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 191 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 748. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-26/1990-07-26
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Maria Domingues Caçador Vieira casada com António Manuel Fradoca Vieira (comprador), do lote n.º 11 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 186 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 741. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-25/1990-07-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Mário Pereira dos Santos casado com Maria Isaura Fidalgo Vieira Santos (comprador), do lote n.º 43 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 200 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1375. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-30/1990-07-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa da Silva Gramata (comprador), do lote n.º 44 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 53 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 774. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-08-07/1990-08-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Simões Mateiro casado com Manuel Tavares da Silva (comprador), do lote n.º 47 da Zona de Intervenção 5, na Rua da Alegria, no lugar da Costa Nova, com a área de 348 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1379. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-08-07/1990-08-07
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria da Ascenção Vieira (comprador), do lote n.º 43 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 57 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 773. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-30/1990-07-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Olivia Ribeiro Soares casada com António Manuel Martins (comprador), do lote n.º 14 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 277,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 855. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-31/1990-07-31
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Júlio César de Oliveira Santos casado com Isabel Maria Feliciano Pereira dos Santos (comprador), da fração autónoma designada pelas letras J, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco 2, n.º 4, 1º direito, do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sobre o artigo n.º 6373/7, com a área de 114,21 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º F-2 ao n.º 00464/101085, constituído em regime de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Dates: 1987-02-16/1987-02-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante António da Silva Rocha casado com Virgínia Olímpia Guedes Teixeira Rocha (compradores), de uma parcela de terreno por força de alinhamento, destinado a construção urbana sito à margem da Rua do Colégio, freguesia de S. Salvador, com a área de 414 m2, a destacar do prédio urbano inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 4296 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00920/070586. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Dates: 1987-02-13/1987-02-13
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Joaquim António de Oliveira Monteiro, na qualidade de procurador do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária representado pela Comissão Liquidatária nomeada por resolução do Concelho de Ministros publicado no Diário da Republica n.º 255 II serie de 1986-09-30 (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) de uma parcela de terreno com a área de 646,50 m2 sita na Cale da Vila, freguesia da Gafanha da Nazaré, constituindo prédio distinto perfeitamente demarcado descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00893/220786 e inscrito sob o n.º AP.06/181159, inscrito na matriz rústica sob o artigo 5459 da freguesia da Gafanha da Nazaré parte, com todas as suas pertenças, benfeitorias, servidões, acessões e livre como se encontra de todos os encargos e responsabilidades. Esta venda foi efetuada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 498-A/79 de 21-09 para construção de uma escola. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Dates: 1987-02-04/1987-02-04
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Américo Parca Ferreira casado Maria de Lurdes Piorra da Graça Ferreira (comprador), do lote n.º 37 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 203 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1369. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-08-08/1990-08-08
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Deolinda da Silva Martins Piorro (comprador), do lote n.º 17 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 195 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1349. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, no impedimento do respetivo Chefe e Notário Privativo.
Dates: 1990-08-30/1990-08-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Carlos Pereira Marques casado com Maria da Nazaré Salsa de Castro (comprador), do lote n.º 9 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 235 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 739. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-10/1990-07-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, precedendo de concurso limitado, de adjudicação da empreitada para construção de um edifício para o ensino pré-primário e muro de vedação na Chousa Velha. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-10-29/1987-10-29
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Olímpia Soares Neno casada com João Carlos da Silva (comprador), do lote n.º 17 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 75,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 747. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-10/1990-07-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Dias dos Santos e Manuel Ferreira Pinto, em nome e representação da Sociedade "Santos & Ferreira Lda.", precedendo de concurso publico, da adjudicação da empreitada para construção do pavilhão gimnodesportivo da Gafanha do Carmo - 1.ª fase. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-11-05/1987-11-05
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria de Fátima de Oliveira Cardoso Soares casada com Fernando Soares Cardoso (comprador), do lote n.º 24 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 108 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 754. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-10/1990-07-10
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Amadeu de Jesus Vilarinho e José Manuel de Jesus Vilarinho, em nome e representação da sociedade "Amadeu Fidalgo Vilarinho & Filhos Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de construção de um recinto vedado para recolha de barcos na Costa Nova. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-12-11/1987-12-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Artur Sousa Ladeiro e Manuel Nunes Vergas, em representação da sociedade "Artur & Vergas Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal deliberou adjudicar ao 2º outorgante, após concurso limitado, o fornecimento de uma viatura de caixa aberta de 3500 Kg com báscula trilateral, marca Bedford modelo NKR/575. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-12-16/1987-12-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Victor Sarabando Margaça casado com Maria Manuela Merendeiro Fidalgo Margaça (comprador), do lote n.º 17 da Quinta das Laranjeiras com a área de 210,7 m2 sito na freguesia de Ílhavo, a destacar dos prédios inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 5161 e 5162 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01848/270787, para efeitos de construção urbana. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-12-18/1987-12-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de justificação de direitos

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, os 2.º outorgantes Joaquim Simões Ferreira Jorge; Fernando Manuel Labrincha Bizarro; Manuel Brigido Bizarro e os 3.º outorgantes João Manuel Senos Nunes da Fonseca, na qualidade de presidente da Direção da Associação dos Bombeiros Voluntários de Ílhavo e em representação da mesma. O 1º outorgante é único proprietário e legitimo possuidor dos seguintes imóveis: 1- terreno destinado a construção urbana com a área de 447 m2, situado na freguesia de Ílhavo, resultante da demolição do prédio inscrito na matriz predial urbana n.º 4437 e omisso na matriz por não ser devida a sua inscrição; 2 - terreno destinado a construção urbana com a área de 187 m2, resultante da demolição do prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo n.º 3174, omisso na matriz por não ser devida a sua inscrição. A Câmara Municipal não é detentora de qualquer titulo formal que legitime o domínio dos referidos prédios. A Câmara Municipal adquiriu os identificados prédios por USOCAPIÃO. Mais disse que cede a título definitivo e gratuito ao 3º outorgante para nele ser edificado o novo quartel demitindo-se de todo o domínio direto, ação, posse e usufruição (nos termos os art.º 116.º, 117.º e seguintes do Código do registo Predial e art.º 100.º e seguintes do Código do Notariado e de cedência gratuita). Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-10-08/1987-10-08
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Augusto de Oliveira e Silva, em nome e representação da sociedade por quotas "Manuel Augusto & Filhos Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água do Município de Ílhavo deliberou adjudicar a empreitada de equipamentos eletromecânico da central elevatória e de tratamento e abastecimento de água a Vale de Ílhavo e outros lugares. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-10-27/1987-10-27
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Emília Guerrelhas da Rocha (comprador), do lote n.º 49 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 68,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 779. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-11/1990-07-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria de Lurdes Lopes Ferreira casada com Benjamim Fradanca Neno (comprador), do lote n.º 48 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 63,8 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 778. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-11/1990-07-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Epifania Fradoca Vieira Caçador casado com Álvaro Domingues Caçador (comprador), do lote n.º 27 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 590 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1359. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-16/1990-07-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Fernando da Rocha Carrancho e sua mulher Amélia dos Anjos Branco (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico (terreno a brejo) com a área de 1416 m2 sito nas Lages, freguesia de Ílhavo, inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 5099 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 02074/251187, que se destina a arruamento, passeios, zonas verdes, parques de estacionamento ou outras estruturas de interesse publico de acordo com o Plano de Pormenor para a zona. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1988-01-06/1988-01-06
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Manuela Nenos Vieira casada com Narciso da Graça Vieira (comprador), do lote n.º 25 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 455 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1357. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-19/1990-07-19
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Cirino da Silva Gramata casada com José Maria de Oliveira Marques (comprador), do lote n.º 5 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 361 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 846. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-18/1990-07-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Mário Paulo Pereira dos Santos, na qualidade de procurador de Cândido Pereira dos Santos e sua mulher Beatriz da Silva Morgado (comprador), dos lotes n.º 15, 16 e 18 do loteamento da Quinta das Laranjeiras com as áreas de 235 m2, 220,5 m2 e 201,6 m2 respetivamente, a destacar dos prédios inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 5161 e 5162 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01848/270787, para efeitos de construção urbana. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Dates: 1987-12-30/1987-12-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João Ribeiro Fernandes e sua mulher Berta da Rocha Nina (vendedores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), dos seguintes prédios: 1 - prédio rústico constituído por terreno a brejo com a área de 1546 m2, sito nas Lages, inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 5096 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 02150/110188; 2 - prédio rústico constituído por terreno a brejo com a área de 773 m2, sito nas Lages, inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 5097 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01849/270787. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-01-28/1988-01-28
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João Nunes da Rocha Patoilo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico composto de terreno a brejo com a área de 1564 m2 sito nas Lages, Malhada, inscrito na matriz no artigo n.º 5102 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 00213/220585, destinado exclusivamente ao prolongamento da Avenida 25 de Abril e zonas verdes, em execução do Plano de Pormenor Urbanístico da zona do Museu de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-01-12/1988-01-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Maria de Lurdes de Jesus casada com Domingos dos Santos Sapata e João Nunes da Rocha Patoilo (vendedores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico composto de terreno a brejo com a área de 5004 m2, sito nas Lages, Malhada, inscrito na matriz no artigo n.º 5132 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01533/020387, destinado exclusivamente ao prolongamento da Avenida 25 de Abril e zonas verdes em execução do Plano Urbanístico da zona do Museu de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-01-12/1988-01-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de transformação de empréstimo

Escritura de transformação do empréstimo de 78970286$00 escudos em empréstimo de longo prazo entre o 1.º outorgante António Luís de Sousa Afonso Sistelo como representante da Comissão Liquidatária do Fundo do Fomento de Habitação e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. Entre a Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento de Habitação e a Câmara Municipal de Ílhavo é ajustada e reduzido à presente escritura o contrato que o 1º e 2º outorgante expressa e reciprocamente aceitam para os organismos que representam o que consta dos artigos da minuta aprovado por despacho de Sua Ex.ª o Senhor Secretário de Estado da Construção e Habitação de 5 de novembro de 1987, visado pelo representante do Tribunal de contas em 19-12-1987. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-12-30/1987-12-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João da Silva Póvoa (comprador), do lote n.º 14 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 116,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 744. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-23/1990-07-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Fernanda Pereira de Marques Rebelo casado com Amadeu Cesar Gomes Rebelo (comprador), do lote n.º 8 da Zona de Intervenção 2, na Rua de Santo Amaro 1, no lugar da Costa Nova, com a área de 83,7 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 738. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-23/1990-07-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Carlos Manuel Oliveira Sá casado com Maria Fernanda Mendes Luís Sá (comprador), do lote n.º 34 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 183 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1366. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-19/1990-07-19
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de doação

Escritura de doação entre a 1.º outorgante Maria Graciete Matias Vieira, na qualidade de procuradora de Maria dos Prazeres Vieira também conhecida por Maria dos Prazeres Magano Vieira e de Rosa Magano Vieira, que também usa os nomes Rosa Vieira ou Rose Mary Magano Vieira (doadores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (donatários). Os 1.º outorgantes doam a titulo gratuito uma parcela com a área de 687,5 m2 a destacar do terreno de cultura com a área de 1101,7 m2 sito na Rua da Fontoura, freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 8051 e fazendo parte do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01962/280987, para domínio publico. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-12-22/1987-12-22
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Graça Vieira casado com Maria João Martins dos Santos (comprador), do lote n.º 42 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 176 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1374. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-25/1990-07-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Celeste Santos Martins casada com João Augusto Correia Soares (comprador), do lote n.º 40 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 618 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1372. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-24/1990-07-24
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante João José Chuva da Loura casado com Rosa Bela Mariano das Neves Loura (comprador), do lote n.º 32 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 341 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1364. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-23/1990-07-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e os 2.º outorgantes A) Ângelo Simões Pereira da Cruz; B) Nelson de Almeida Costa casado com Joaquim Rodrigues de Almeida, na qualidade de gerentes da Sociedade por quotas denominada "Nova Barra - Construções, Lda." (comprador), do lote n.º 1 da zona do Mercado de Ílhavo, com a área de 249,5 m2, omisso à matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2808, para fins de construção urbana. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-11-30/1990-11-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Jaime Pereira de Oliveira, em nome e representação da sociedade "Japol - Construção Civil e Obras Publicas", mediante concurso limitado, para adjudicação da empreitada de construção de uma casa social, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-08-12/1987-08-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e os 2.º outorgantes António Manuel de Oliveira Cardoso, na qualidade de cabeça de casal da herança deixada por óbito de Maria da Conceição Reis da Graça e seu marido Armindo de Oliveira Cardoso, cujos herdeiros são: Isabel Maria Cardoso, Armindo Manuel Graça Cardoso, Miguel da Graça Cardoso, Luís Graça Cardoso e Gabriel Graça Cardoso (comprador), dos seguintes prédios urbanos sitos na Zona de Intervenção n.º 3, na Rua Santo Amaro na Costa Nova: lote n.º 60, destinado a construção urbana, com a área de 127 m2, omisso na matriz predial; e lote n.º 75, destinado a construção urbana, com a área de 55 m2, omisso na matriz predial. Ambos os prédios são a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob os n.º 1497 e 1512. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-12-18/1990-12-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel de Jesus Martins casado com Rosa de Jesus Martins (compradores), do lote de terreno para construção urbana, com a área de 498,86 m2, designado por lote n.º 8 da zona de intervenção n.º 1 na Costa Nova do Prado, freguesia da Gafanha da Encarnação, destacado do prédio inscrito na matriz rústica daquela freguesia sob o n.º 2713 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00363/181286. Implica a obrigatoriedade por parte do adquirente de nele construir um prédio urbano de acordo com o regulamento do Plano de Pormenor Urbanístico aprovado para esta zona. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-08-13/1987-08-13
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Mário Polónio, Lda.", precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada de obras de construção do Recinto Desportivo junto à Escola Primária P3 e do Recinto Desportivo para a Escola Primária da Légua. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-07-24/1987-07-24
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda e permuta de terreno

Escritura de compra e venda e permuta de terreno entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Manuela Rocha Vilela Martins, em representação do Estado Português, consultora jurídica de 1-ª classe do Departamento dos Equipamentos Educativos da Direção Regional de Educação do Centro. A Câmara Municipal é dono e legitimo possuidor dos seguintes prédios: - prédio rústico situado na freguesia da Gafanha da Nazaré com a área de 1995 m2, inscrito a matriz predial rústica sob o n.º 1640 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 4020 da freguesia da Gafanha da Nazaré; - prédio rústico situado na Gafanha da Nazaré com a área de 6680 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1639 e descrito no Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1606 da freguesia da Gafanha da Nazaré. O 1.º outorgante vende ao Estado os referidos prédios. O 2º outorgante disse que o Estado é dono e legitimo possuidor da parcela de terreno situado na freguesia da Gafanha da Nazaré com a área de 3165 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1609 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1600 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1601e descrito na Conservatória sob o n.º 2372/290288; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1602 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1603 e descrito na Conservatória sob o n.º 2177/250188; prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1604 e omisso na conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1607 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1256/170287; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1605 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1599 e descrito na conservatória n.º 960/020986; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1598 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1597 e descrito na Conservatória sob o n.º 1358/180387; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1593 e descrito na Conservatória sob o n.º 2483/180488; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1592 e descrito na Conservatória sob o n.º 2130/110188; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1594 e omisso na Conservatório; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1636 e omisso na Conservatória. A 2.º outorgante vende ao Município de Ílhavo aquela referida parcela de terreno. Os terrenos comprados destinam-se à execução de arruamentos envolventes à Escola Secundária da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-01-31/1991-01-31
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Rosa Caçoilo Casqueira (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico área 1995 m2 que se compõe de terreno de cultura sito nas Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 1640 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-01-21/1991-01-21
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Mário Polónio, Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de obra de pavimentação a macadame da Rua dos Pinhais, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-07-24/1987-07-24
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Fernando António Peixe da Cruz (comprador), do lote n.º 11 da Quinta das Laranjeiras com a área de 280,50 m2, sito na freguesia de Ílhavo, a destacar dos prédios inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 5171 e 5172 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01848/270787, e ali definitivamente inscrita a favor da vendedora pela inscrição G-1 e fica a constituir um prédio distinto, para efeitos de construção urbana nos termos do "regulamento da construção da zona das Laranjeiras". Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-10-01/1987-10-01
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João Bola Sarabando e esposa Plocemes de Jesus Cardoso (vendedores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (compradores), do prédio rústico sito no lugar das Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, com a área de 6680 m2, inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 1639 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01606/010687. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-09-30/1987-09-30
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante António Manuel Ferreira Mónica casado com Maria Fernanda Mateiro das Neves Mónica, na qualidade de gestor de negócios da sociedade "Equitérmic - Equipamentos Termomecânicos, Lda." (comprador), de um lote de terreno designado no respetivo levantamento da zona E-4 com a área de 2526 m2 sito na zona industrial da Mota, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00108/021285, e ali inscrito a favor da vendedora pela inscrição G-1 e fica a constituir um prédio distinto, para instalação de equipamentos de refrigeração. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-10-01/1987-10-01
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Escritura sem efeito

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Escritura sem efeito

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Escritura sem efeito

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Escritura de contrato de exploração

Escritura de contrato de exploração entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Maria Helena Cabrita Rocha Martins. A Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar à 2.º outorgante a exploração da cantina do Parque de Campismo da Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-03-12/1991-03-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Manuel da Cruz Gago e mulher Maria de Fátima Fernandes Russo Gago, em nome e representação da sociedade por quotas "Publimagem 88 - publicidade e Serviços, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação do fornecimento e montagem, em locais a designar pela Câmara Municipal, de 8 abrigos para passageiros, por concessão de exploração gratuita de publicidade de 20 expositores luminosos a colocar no concelho. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-04-12/1991-04-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Parente Mendes Godinho, em representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada "Beltrões - Fundações e Betões Especiais, Lda.", mediante concurso público, para adjudicação da empreitada de construção de fundações em estacaria para o edifício municipal, em Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-09-15/1987-09-15
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Moreira Torres casada com Narciso Vieira Tijeleiro (comprador), do lote n.º 49 da Zona de Intervenção 5 na Rua Travessa Santo Amaro, no lugar da Costa Nova, com a área de 306 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1381. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-09/1990-07-09
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Isaura Fradoca Vieira Rocha casada com Jorge Alcides Chuva Rocha (comprador), do lote n.º 26 da Zona de Intervenção 5 na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 540 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1358. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-09/1990-07-09
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Alda Maria Piorra da Graça Durão casada com José Augusto de Jesus Durão (comprador), do lote n.º 16 da Zona de Intervenção 5, na Rua Senhora da Saúde 56, no lugar da Costa Nova com a área de 407 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1348. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1990-07-09/1990-07-09
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel Magueta Cardoso e Messias Manuel Ferreira Cardoso, em nome e representação da sociedade por quotas "[Cargen?] - Representações Lda.", de um lote de terreno nas condições de venda dos terrenos da zona industrial, designado no respetivo levantamento da zona por E-5 com a área de 2150,5 m2 sito na zona industrial da Mota, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00108/021285, para efeitos de instalação de um armazém de revenda e representações. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-09-11/1987-09-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel Augusto Martins casado com Amélia da Costa Oliveira Martins (comprador), de um lote de terreno nas condições de venda dos terrenos da zona industrial, designado no respetivo levantamento da zona E-2, com a área de 1973 m2, sito na Zona Industrial da Mata, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2707 e descrita na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00108/021285 e ali definitivamente inscrita a favor da vendedora pela inscrição G-1 da qual foi desanexada por esta alienação e fica a constituir um prédio distinto, para instalação de uma industria mecânica. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1987-09-11/1987-09-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Paulo de Oliveira Semedo e Joaquim Arnaldo da Silva Mendonça, em nome e representação da Sociedade por quotas de Responsabilidade limitada "Savecol - Sociedade Aveirense de Construções Civis, Lda.", mediante concurso público, para adjudicação da empreitada de construção da Piscina Municipal - 2.ª fase. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-11-27/1992-11-27
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante João Domingues Fernandes de Oliveira e sua mulher Maria de Lurdes Ferreira da Cruz (vendedor) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico de terreno de cultura de sequeiro sito nas Chousas, freguesia e município de Ílhavo, com a área 2090 m2, inscrito na respetiva matriz rústica sob o n.º 1538 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-11-16/1992-11-16
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Rosa Simões Lameiro da Fonte e seu marido Ernesto da Costa Ferreira; a 2.º outorgante Maria Simões Lameira da Fonte e seu marido Manuel Fernando da Costa; a 3.º outorgante Margarida da Conceição Simões Lameiro e seu marido Joaquim Nunes de Carvalho; a 4.º outorgante Rosa Simões Lameiro e seu marido António da Silva Branco; o 5.º outorgante António Simões Lameiro e sua mulher Rosa da Conceição Jesus Cirino; a 6.º outorgante Maria Simões Lameiro e seu marido Albino de Oliveira Fernandes; o 7.º outorgante Joaquim Nunes de Carvalho, marido da 3º outorgante, em representação de Manuel Simões Lameiro e sua mulher Teresa [?] Lameiro; a 8.º outorgante Ana Cristina Simões Vieira e seu marido Carlos Alberto Almeida Vieira; a 9.º outorgante Cremilde Vieira Ferreira, em representação de João Calos Simões Vieira e de Maria Elisabete Simões Vieira Martins e seu marido Lúcio dos santos Martins (vendedores) e o 10.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (compradores). Os 1.º, 2.º, 3.º, 4.º. 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º outorgantes vendem à Câmara Municipal um prédio rústico composto de terreno a brejo com a área de 6888 m2 sito nas Lages, Malhada, freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz no artigo n.º 5130, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01088/170786, destinado exclusivamente ao prolongamento da Avenida 25 de Abril e zonas verdes, em execução do Plano de Pormenor Urbanístico da Zona do Museu de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-02-11/1988-02-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Gonçalves Marques Vicente casado com Carmen Teresa Castela Gouveia Vicente (comprador), uma casa de rés do chão identificado pelo n.º 2, com 1 só divisão, destinado a garagem sito nos 48 fogos da Lagoa, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5009. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-09-22/1992-09-22
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José António Boia Paradela, na qualidade de representante da Sociedade Comercial por quotas de Responsabilidade limitada "PAL - Planeamento e Arquitectura, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da elaboração dos projetos completos de arquitetura, estabilidade, betão armado, projetos da rede de água de esgotos, projeto da rede elétrica e telefones, projeto de aquecimento, conjunto térmico e equipamento eletromecânico para o Centro Cultural da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-09-18/1992-09-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Fernando da Conceição Mendes em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Cimilar - Carpintaria e Moveis Lda.", mediante ajuste direto, para fornecimento de material escolar para o ensino de deficientes e ensino pré-escolar e escolar primário. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-03-18/1988-03-18
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Mário Polónio Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de pavimentação a semipenetração betuminosa a quente de arruamentos na Gafanha da Nazaré afetados pelas valas dos CTT. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-03-04/1988-03-04
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Joaquim da Conceição Domingues Pereira, na qualidade de representante da Sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Urbiplantec - Urbanizações e Terraplanagens, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante, mediante concurso publico, a empreitada de construção do Interceptor Geral de Ílhavo - 1.ª e 3.ª fases. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-08-25/1992-08-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes A) José Paulo Moreira Patacão e sua mulher Auzenda Páscoa dos Santos; B) Maria dos Anjos Moreira Patacão Rato e seu marido José Carlos dos Santos Rato (vendedor) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), dos seguintes imóveis: 1) terra de cultura e regadio sito no Urjal da freguesia de Ílhavo, com a área de 825 m2, inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo 1190 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo; 2) casa destinada a habitação, sendo o rés do chão composto por 3 divisões e um lavabo e o 1.º andar composto por 3 divisões, com a área de 71,2 m2, inscrito na respetiva matriz urbana sob o n.º 5050 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-09-04/1992-09-04
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de fornecimento

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António de Sousa Tavares, em nome e representação da Sociedade "Sousas Madais & Pinho Lda.", mediante ajuste direto, para fornecimento de 74 contentores de 800 litros para recolha do lixo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-03-23/1988-03-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante João do Rio Bizarro Teles, na qualidade de tutor do interdito Bento Porto Teles (vendedor) e o 2º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio rústico sito na freguesia de Ílhavo, constituído por terreno de cultura com a área 1170 m2, inscrito na matriz predial sob o n.º 8053 e não descrito Conservatória do Registo Predial de Ílhavo, para ser integrado no domínio publico, de acordo com o arranjo urbanístico previsto para o local. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-08-25/1992-08-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada para construção de infraestruturas de apoio e o aterro sanitário para os concelhos de Ílhavo e Vagos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-03-29/1988-03-29
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato

Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel Cravo da Rocha, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José António Boia Paradela, na qualidade de representante da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada "PAL - Planeamento e Arquitectura, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da elaboração dos projetos especiais do Centro de Saúde. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1992-08-12/1992-08-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato de empreitada

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Mário Polónio, Lda.", precedendo de concurso limitado, para adjudicação da empreitada de revestimento betuminoso a frio com slurry-seal das Ruas Afonso de Albuquerque, Padre Américo, Gil Eanes, António Nobre, Camilo Castelo Branco Castilho e Pedro Nunes, da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-04-12/1988-04-12
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de contrato

Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Maria Lopo Prata, em nome e representação da Sociedade "Graqui Arquitetos Lda.", para a elaboração do Plano de Pormenor da Ermida, Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1988-03-29/1988-03-29
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda com reserva de propriedade

Escritura de compra e venda com reserva de propriedade entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Maria Augusta Rodrigues do Espírito Santo Soares Duarte, da fração autónoma designada pela letra AJ, com tudo o que a compõe, pertencente ao bloco n.º 4, 1.º andar esquerdo n.º 12 do empreendimento habitacional designado por "48 fogos da Lagoa" do prédio em propriedade horizontal, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, na zona da Lagoa, inscrita na matriz urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/AJ, com a área de 114,21 m2 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 464, para sua residência permanente. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-12-13/1991-12-13
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Elisa da Costa Ferreira, em representação de Luís Vieira Gramata casado com Graciosa da Graça Povoa, do lote n.º 5 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 269 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1442. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-12-11/1991-12-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Duarte Caçoilo, em representação de Rui da Silva Caçoilo casado com Maria de Fátima da Graça Vieira Caçoilo, do lote n.º 46 da Zona de Intervenção 5, na Rua da Alegria no lugar da Costa Nova, com a área de 330 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1378. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-12-11/1991-12-11
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Domingos da Silva Marnoto casado com Fernanda de Oliveira Felício, do lote n.º 24 da Zona de Intervenção , na Rua Avenida do Mar no lugar da Costa Nova, com a área de 850 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1356. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-29/1991-11-29
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Fernando Pereira dos Santos e Aníbal Manuel de Oliveira Fernandes, na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes da sociedade por quotas "AISI - Aços Inoxidáveis do Centro, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A10, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3229 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2640. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1998-11-23/1998-11-23
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de permuta

Escritura de permuta entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Zélia Moreira Joaquim. A Câmara Municipal de Ílhavo deliberou permutar com a 2.º outorgante um lote de terreno municipal, designado por lote n.º 16 da Zona de Intervenção n.º 11, da Costa Nova, com a área de 191 m2, registado na matriz predial urbana da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2856 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1302 pelo prédio urbano sito no mesmo local, pertencente à 2.º outorgante na proporção de três quartos e um quarto, com a área de 112 m2, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 944 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 385. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-28/1991-11-28
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre os 1º outorgantes A) Apresentação Lavada da Silva Duarte, por si e em representação de Maria José Lavado Pauseiro Duarte Amorim casada com António Amorim e de Felicidade Maria Lavado Pauseiro Duarte Silvério casada com Domingos Amador Moura Silvério; B) Maria do Céu da Silva ou Maria do Céu da Silva Calado; C) Maria Evangelina Tourega Duarte e seu marido Rui da Silva Tavares; D) Maria Bernardete da Silva Jorge Bichão casada com Luís António Calado Bichão, por si e em representação do seu marido; E) Maria Calado Bichão e seu marido João Manuel Bichão Gago; F) Maria Filomena Calado Bichão Costa e seu marido Augusto Manuel Dias da Costa (vendedores) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio urbano com a área 135 m2, sito na Costa Nova do Prado, omisso na matriz por virtude de demolição do edifício existente no mesmo e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1723. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-25/1991-11-25
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de dação

Escritura de Dação em cumprimento da obrigação de indemnizar o inquilino comercial entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante João Mário Ferreira Campanhã casado com Ana Paula Simões Moreira Pinto Campanhã, por si e em representação de sua mulher. De harmonia com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada a 21-12-1988, a Câmara Municipal entrega ao 2.º outorgante o prédio rústico de terra de cultivo sito nas Ervosas, freguesia e Concelho de Ílhavo, com a área de 3769 m2, inscrito na matriz predial rústica n.º 6960 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo 2375, em cumprimento da obrigação de o indemnizar pela desocupação do estabelecimento comercial que está instalado em prédio urbano pertencente à sua representada e ocupa como inquilino comercial. O 2.º outorgante aceita este contrato, pelo que entrega à Câmara Municipal, absolutamente devoluto a partir da data da presente escritura, o prédio municipal que tem vindo a ocupar comercialmente. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-05-04/1999-05-04
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura sem efeito

Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de retificação

Escritura de retificação entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Rosa Branco Esgueirão. Pela escritura feita a 24-09-1990 a folhas 94 e 95 do livro de notas n.º 41, o Município de Ílhavo vendeu à 2.ª outorgante, o lote de terreno n.º 8 da Zona de Intervenção n.º 6, sito na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 273 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 849. Por virtude de no referido lote já existir uma casa de habitação não descrita na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo, e inscrita na respetiva matriz sob o artigo urbano n.º 1983, que por inventário obrigatório foi inventariado seu falecido marido Manuel Fidalgo Teixeira Esgueirão, foi adjudicada em comunhão a si e a seus filhos César Manuel Branco Fidalgo e Maria de Fátima Branco Fidalgo, ambos menores, nas proporções de quatro sextos para a inventariante e um sexto para cada filho, não foi possível proceder ao registo do referido terreno na respetiva Conservatória. Para que tal seja possível acordaram os outorgantes da mencionada escritura, que o terreno em questão passe a ser propriedade, em comum da 2.º outorgante e dos seus dois filhos. Consequentemente, a Câmara Municipal vende quatro sextos do identificado prédio à segunda outorgante e um sexto do mesmo prédio a casa um dos seus filhos. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Dates: 1991-11-17/1991-11-17
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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Escritura de compra e venda

Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria da Conceição Pereira da Graça casada com Carlos Augusto Mateiro da Graça (comprador), do lote n.º 33 da Zona de Intervenção n.º 5, na Travessa do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 390 m2, omisso na matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1365. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Dates: 1999-03-08/1999-03-08
Data source: Centro de Documentação de Ílhavo
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