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Bilhete postal com pormenor do Farol de Santa Marta. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Fernando Manuel Gonçalo Figueira, em nome e representação da Sociedade "Fernando Figueira & Companhia Lda.", para adjudicação da empreitada de construção de edifício escolar com 12 salas P3 em Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Gonçalves Fernandes Costa e Alberto Martins Pereira da Silva, em nome e representação da sociedade comercial por quotas de responsabilidade "João Gonçalves Fernandes Costa - Empreiteiros, Lda.", para adjudicação da empreitada referente à obra de construção de 48 fogos na Lagoa em Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, para adjudicação da empreitada de arranjo do Mercado da Barra. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Secção, no impedimento do Chefe da Secretaria e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua Cesário Verde na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua Passos Manuel na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua D. Carlos na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua D. Filipa de Lencastre na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Bilhete postal do Farol de Felgueiras, no molhe da margem direita do rio Douro. Vê-se algumas embarcações no mar. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Travessa dos Jeremias, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua do Pinhal do Resende, em Vale de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua J na Gafanha do Carmo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Bilhete postal do Farol da Berlenga, com edifícios anexos. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Bilhete postal do Farol do Cabo Espichel. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Bilhete postal do Farol da Ponta da Piedade, vendo-se um mastro com o cordame. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Bilhete-postal pormenor da torre do Farol no Cabo Carvoeiro do Algarve: o farol de Alfanzina. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Rosa Maria de Oliveira Maio, na qualidade de procuradora de Manuel Oliveira Maia e sua mulher Armanda Monteiro Soares (vendedores) e o 2.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um terreno destinado à construção urbana com a área de 269 m2 sito na Avenida 25 de Abril, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 8036 e 8034 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Gilberto Parca Madail (comprador), de um lote de terreno nas condições de venda dos terrenos da zona industrial, designado por B-2 com a área de 11,250 m2, sito na zona industrial, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49442, para efeitos de construção de uma industrial de ferramentas de aperto manual. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício no impedimento do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Raul Marchante Tavares, em representação da firma "GKN Keller GMBK, Sociedade de responsabilidade limitada". O Conselho de Administração dos Serviços municipalizados de Água e Eletricidade da Câmara Municipal de Ílhavo, após concurso limitado, deliberou adjudicar à empresa representada pelo 2.º outorgante, a abertura de um furo de pesquisa e eventual captação de água no lugar dos Moitinhos, freguesia e concelho de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ilídio Pereira de Bastos, para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Avenida Fernandes Lavrador, na Praia da Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio, Lda.", para adjudicação da empreitada para recarga a asfalto da rua da Boa-Hora, na Gafanha do Carmo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de retificação entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Natércia da Cruz de Pinho, os 3.º outorgantes Natércia Maria da Cruz Saraiva Peixe e seu marido Bernardino Marques da Rocha, e o 4.º outorgante Carlos Manuel da Cruz Saraiva Peixe. Por escritura lavrada no dia 1978-07-14 a folhas 89 a 91 do livro de notas n.º 26 deste Cartório Notarial Privativo, os 2.º, 3.º e 4.º outorgantes declararam vender um prédio misto sito na Rua José Estevão, da freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 254 e rústica sob o n.º 6420, e na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 48353. Posteriormente, verificou-se que o prédio identificado encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 32062 e não sob o número mencionado na referida escritura. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Manuel Lello Ribeiro de Almeida, e o 3º outorgante Mário Carlos Gomes Mourão Gamelas, em nome e representação da Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada "S.T.E.L. - Sociedade Técnica de Equipamentos e Tratores, S.A.R.L.", para adjudicação do fornecimento de uma pá escavadora de resto Caterpillar, modelo 951C. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio, Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação das Ruas 13 de Maio, D. Manuel I, na Gafanha da Nazaré; Genial em Quintãs e Troço entre as Estradas Municipais n.º 587 e 590 desde a Avenida Mário Sacramento ao Barracão da Colónia Agrícola. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Bilhete postal da fachada do Farol de Montedor (vista lateral), com edifícios anexos. Vê-se pessoas perto. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício no impedimento do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua Principal da Colónia Agrícola, Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Maria Henriqueta Maia Anchão (vendedora) e o 2.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um terreno destinado a construção urbana com a área de 1,100 m2 sito na Avenida 25 de Abril, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o n.º 8033 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Augusto da Rocha, para adjudicação da empreitada de remodelação do edifício da Escola Primária (Centro) da Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ilídio Pereira de Bastos, para adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Primária da Cambeia, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ilídio Pereira de Bastos, para adjudicação da empreitada de construção de 5 edifícios para ensino pré primário. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Bilhete postal do Farol da Ínsua ou farolim da Ínsua. Vê-se vegetação marítima a cobrir parte do murado da estrutura quadrangular do Forte da Ínsua. Vê-se uma guarita. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Bilhete postal da parte posterior do Farol de Montedor, vendo-se os edifícios anexos em formato "U". Vê-se pessoas ao portão de acesso ao farol. No verso do postal indicação de "Union Postale Universelle".
Esta série é composta pelos livros de registo de correspondência expedida pela 4.ª Repartição da Administração do Concelho de Ílhavo.
Processos de fiscalização de legados pios constituídos pelos autos de contas que os testamenteiros tinham de apresentar ao Administrador do Concelho para este verificar a legalidade do cumprimento das obrigações e responsabilidades correspondentes à parte da herança, objetos ou valores, que os testadores destinavam à satisfação dos encargos com a salvação da sua alma, como a celebração de missas, distribuição de esmolas, dádivas a estabelecimentos de assistência e quaisquer outros atos de caridade ou devoção.
Contém 138 processos realizados entre 1889 e 1939.
Esta série é composta pelos livros de registo de correspondência expedida pela 2.ª Repartição expedida pela Administração do Concelho de Ílhavo.
Esta série é composta pelo copiador de correspondência expedida pela secção administrativa e policial da Administração do Concelho de Ílhavo.
Esta série é composta pelos livros de registo de correspondência expedida pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Ílhavo.
Cédula de inscrição marítima de João Fernandes Matias, n.º 112672. Contém informação biográfica e caracterização física do marítimo, relação dos documentos apresentados aquando da inscrição, identificação da capitania emissora, assinatura do Capitão do Porto de Aveiro e do escrivão, datas de conferência da cédula e selos comprovativos de pagamento de capitação de socorros a náufragos, registos de bilhetes de desembarque, registos disciplinares ou cadastro e habilitações literárias, científicas e técnicas. Do processo constam igualmente 2 fotos tipo passe.
As fotografias de José Cerqueira Alves foram captadas no âmbito da sua atividade profissional (pesca do bacalhau), em contexto laboral e em momentos de lazer/convívio vividos fora do horário de serviço do pescador.
Série constituída por 18 fotografias da pesca do bacalhau, que dizem respeito maioritariamente a momentos de lazer/convívio após a pesca.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Silvino de Oliveira casado com Maria Sílvia Batista Rocha (comprador), do lote n-º 3 da Urbanização da Quinta das Laranjeiras, sito na Rua de Alqueidão, em hasta pública, com a área total de 311 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o n.º 5161 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta aquisição implica a obrigatoriedade por parte do adquirente, de nele construir um prédio urbano de acordo com o regulamento de construção aprovado para tal fim. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Secção, no impedimento do Chefe da Secretaria e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Carlos Martinho Ribeiro casado com Rosa Martinho de Oliveira Ribeiro (2º outorgante), do lote n.º 7 da Urbanização da Quinta das Laranjeiras, sito na Rua de Alqueidão, em hasta pública, com a área total de 253,75 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o n.º 5161 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta aquisição implica a obrigatoriedade por parte do adquirente, de nele construir um prédio urbano de acordo com o regulamento de construção aprovado para tal fim. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Secção, no impedimento do Chefe da Secretaria e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Cruz Heleno, na qualidade de procurador de João Augusto dos Santos Gadelho casado com Maria Cândida dos Santos Papel (comprador), do lote n.º 4 da Urbanização da Quinta das Laranjeiras, sito na Rua de Alqueidão, em hasta pública, com a área total de 314 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o n.º 5161 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta aquisição implica a obrigatoriedade por parte do adquirente, de nele construir um prédio urbano de acordo com o regulamento de construção aprovado para tal fim. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Secção, no impedimento do Chefe da Secretaria e Notário Privativo.
O livro contém o registo do diário da máquina feito a bordo do navio-motor Capitão João Vilarinho, iniciado em 15 de maio de 1952 e terminado em 9 de outubro 1953.
Os chefes de máquinas eram Manuel Mário Bola, António Rodrigues Anastácio e António Maria Riço.
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Maria das Neves Simões Magano casada com José Luís Nunes de Oliveira, a 2.º outorgante Berta das Neves Simões Magano casada com Orlando Papoila Rodrigues (vendedores) e o 3.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (compradores),de uma casa de habitação com anexos, páteo e quintal, sito na Rua Vasco da Gama da freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 2793 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 46154. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Fotografias de António Júlio Conceição Cândido no âmbito da sua atividade profissional (pesca do bacalhau). A escalagem do peixe, a demonstração do tamanho de um bacalhau pescado, a retirada do gelo da embarcação são alguns dos momentos retratados nas fotografias. A acrescentar a este conjunto de imagens, constam igualmente os momentos de lazer/convívio vividos fora do horário de trabalho do pescador.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Rui Fernando Guimarães Correia Resende, em representação da firma "Enginor - Estudos e Projectos Lda." (2.º outorgante), para adjudicação da elaboração do Plano de Pormenor Urbanístico da Zona da Zona do Museu Marítimo e Regional de Ílhavo, bem como os projectos de infraestruturas e equipamentos da mesma zona. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Carlos Ronan Astalayta Cardoso (2º outorgante). O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Electricidade da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a elaboração do projeto das redes de abastecimento de energia elétrica e de iluminação publica da urbanização envolvente da Avenida 25 de Abril e das zonas do Soalhal e Carvalheira. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Moreira Gomes (2.º outorgante), para adjudicação do fornecimento de 500 conjuntos, sendo cada conjunto formado por uma mesa e duas cadeiras (material escolar). Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Marques de Pinho casado com Idalina Simões Caiado Pinho e Jorge Alberto Vieira Fernandes Grego casado com Maria de Lurdes Sardo Simões, em nome e em representação da firma "Assunção, Pinho, Grego & Tavares Lda.", de um lote de terreno nas condições de venda dos terrenos da zona industrial designado por B1 com a área de 11250 m2, sito na zona industrial, freguesia da Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 49442, que fica a constituir um prédio distinto, para efeitos de montagem de uma industria metalúrgica e metalo mecânica. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Carlos Mendes Veloso, e o 3.º outorgante Alberto Tomás Vieira, na qualidade de sócios gerentes e em representação da firma "Pavimentação - Materiais Pré-fabricados Lda.", para adjudicação do fornecimento e instalação de um edifício pré-fabricado para armazém de recolha das viaturas municipais. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Carlos Marques Esteves e João Pedro Costa Pereira, em nome e representação da "Sociedade Arquiteto - Associação de técnicos de Desenhos S.C.A.R.L.", para elaboração do Plano Geral de Urbanização da Gafanha da Nazaré, parte da Gafanha da Encarnação e da Gafanha d'Aquém, Plano de Pormenor Urbanístico da zona do Ciclo Preparatório da Gafanha da Nazaré, Plano Urbanístico de um sector entre as Ruas Luis de Camões e João das Regras, na Gafanha da Nazaré e Plano de Pormenor Urbanístico de um sector na Gafanha da Encarnação, junto à E.N.587. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Augusto Jorge Soares Senas, que também usa o nome de Jorge Senas, e João Augusto Soares Pinto, em nome e representação da sociedade "Fábrica de Cerâmica de Valadares S.A.R.L.", de uma parcela de terreno com a área de 40 mil m2 nas condições de venda dos terrenos da Zona Industrial, constituído pelos lotes C6, C7, C8 e C9 da Zona Industrial sita na Gafanha da Encarnação, a destacar do prédio rústico inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 2707 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 49442 e que fica a constituir um prédio distinto, para efeitos de construção de um complexo fabril destinado ao fabrico de louças sanitárias. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José António Marques, em representação da firma "Auto-Sueco (Coimbra) Lda.", para fornecimento de um chassis "Volvo", modelo F86/38, equipado com motor turbo compressor de 210 H.P., direção assistida, buzinas a ar e sete pneus nacionais nas medidas 1000x20 (16), admitindo a montagem de uma caixa para recolha de lixo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 18 realizada a vinte e oito de junho de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 16 realizada a sete de junho de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 17 realizada a vinte e um de junho de dois mil e quatro.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua da Presa, da freguesia de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua das Flores, na Gafanha d'Aquém, freguesia de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua entre a Estrada Municipal 588 e o Caminho Municipal 1538, na freguesia de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio gerente da firma "Joaquim Alves, Sucessores, Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua Nossa Senhora da Saúde, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio gerente da firma "Joaquim Alves, Sucessores, Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua das Covadas, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio gerente da firma "Joaquim Alves, Sucessores, Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua da Lomba, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Vieira Bacalhau, na qualidade de sócio gerente da firma "Joaquim Alves, Sucessores, Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a asfalto da Rua da Parada, na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João das Neves da Rocha, para adjudicação do fornecimento de 12 casas pré-fabricadas, sendo uma do tipo T1, oito do tipo T2 e três do tipo T3. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante Francisco Simões Torres e sua mulher Aida Damas Fragoso (vendedores), de uma parcela de terreno com a área de 5021,7 m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 1185 e 1186 e descrito na Conservatória do Registo predial de Aveiro sob o n.º 45370, destinado à ampliação da Escola Primária n.º 1, sito na Rua Ferreira Gordo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de 1.º oficial, no impedimento do Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Rui Fernando Guimarães Correia Resende, em representação da firma "Enginor - Estudos e Projectos Lda.", para adjudicação da elaboração do Plano Geral de Urbanização da Vila de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Dias Cabral, para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua Soares dos Reis, da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mário Polónio de Almeida e Manuel Ferreira Lopes, na qualidade de sócios gerentes da firma "Mário Polónio Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua Chão do Rei, da freguesia de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Dias Cabral, para adjudicação da empreitada de pavimentação da Rua de Nossa Senhora da Nazaré, da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Documentos de despesa das obras do cais de Aveiro: pagamentos a funcionários: 1842-1843. Contêm informações como: o nome dos funcionários e a remuneração.
Documentos de despesa das obras do tapamento da barra da Vagueira: pagamentos a funcionários: 1842-1843. Contém informações como: o nome do funcionário, os dias de trabalho, os preços e os impostos.
Documentos de despesa das obras da Barra de Aveiro: pagamentos a funcionários: 1842-1843. Contém informações como: o nome dos funcionários, os dias de trabalho, os preços e os impostos.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 24 realizada a vinte e três de agosto de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 25 realizada a dez de setembro de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 20 realizada a dezanove de julho de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 22 realizada a dois de agosto de dois mil e quatro.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 23 realizada a dezasseis de agosto de dois mil e quatro.
Escritura de justificação de direitos entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e os 2.º outorgantes a) João Paulo de Oliveira; b) João José Ramos Bio; c) Valdemar Pereira das Neves. A Câmara Municipal é única proprietária dos seguintes imóveis: lote n.º 1 - terreno para construção, sito na zona do Mercado de Ílhavo com a área de 249,5 m2; lote n.º 2 - terreno para construção sito na freguesia de Ílhavo, na zona do Mercado com a área de 254,35 m2. Os mesmos prédios encontram-se omissos à matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo e não se encontram descritos na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. A Câmara Municipal não é detentora de qualquer titulo formal que legitime o domínio, embora tenha usufruído os ditos prédios sem oposição por um período de tempo superior a 30 anos. Pelas carateristicas enunciadas, a Câmara Municipal adquiriu os referidos prédios por USOCAPIÃO. Pelos 2º outorgantes foi dito ser exato o que o 1º outorgante declarou. (nos termos dos artigos 116.º e 117.º e seguintes do Código do Registo Predial e artigos 100.º e seguintes do Código do Notariado) Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Maria Júlia das Neves Silva (compradora), do lote n.º 34 da Zona de Intervenção n.º 2 na Rua Arrais Ançã na Costa Nova, com a área de 95,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo ob o n.º 00764/050488. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante António Cirino dos Santos casado com Rosa da Rocha Pereira (comprador), do lote n.º 41 da Zona de Intervenção n.º 2 da Rua Arrais Ançã na Costa Nova, com a área de 94,3 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00771/050488. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante João Henrique Pereira (comprador), do lote n.º 26 da Zona de Intervenção n.º 2 da Rua Arrais Ançã, na Costa Nova, com a área de 90 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00756/050488. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça. O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água do Município de Ílhavo, precedendo de concurso limitado, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de construção da vedação do recinto da AC3, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Ferreira Lopes, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Mário Polónio, Lda." atualmente com a designação de "Viatécnica - Infraestruturas Viárias, Lda.", precedendo de concurso público, para adjudicação da empreitada de pavimentação em semipenetração betuminosa de arruamentos na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada de arranjo das escolas pré-primárias da Chave e da Cale da Vila, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Hamilton Tomás Baptista, em nome e representação da sociedade por quotas "Rosas Construtores, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água do Municipio de Ílhavo, precedendo de ajuste direto, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de fornecimento de terras e reposição de pavimentos da rede de esgotos da E.N.109. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante João Ascenção da Graça casado com Maria José Flores de Sousa Graça (comprador), do lote n.º 12 da Zona de Intervenção n.º 2 situado na Rua Arrais Ançã na Costa Nova, com a área de 157 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 00742/050488. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), o 2.º outorgante Manuel Maria Ramos Vechina casado com Celeste das Neves Figueiredo; e o 3.º outorgante Pompeu Magalhães, em representação de Maria Ramos (vendedor), de um prédio rústico composto de uma terra lavradia com regadio com a área de 2320 m2 sito nas Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, inscrito na matriz sob o art.º 1890 e descrito sob o n.º 01489/2400487 na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Rosa Oliveira da Rocha Teixeira Caçador casada com Nelson Fidalgo da Graça Caçador (comprador), do lote n.º 31 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã na Costa Nova, com a área de 97 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 00761/050488. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante João de Jesus da Silva casado com Ascenção de Oliveira Branco (comprador), do lote n.º 38 da Zona de Intervenção 2 na Rua Arrais Ançã na Costa Nova, com a área de 99 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 00768/050488. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Manuel Abrantes Monteiro e Fernando Rui da Cruz Santos Batel, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "ARA - Industria de Comércio de Materiais e Equipamentos para Construções, Lda.", precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada de impermeabilização do Museu Marítimo e Regional de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Eva Maria da Cruz Elias de Carvalho casada com António Maria Miranda de Carvalho (comprador), do lote n.º 28 da Zona de Intervenção 2 na Rua Arrais Ançã, na Costa Nova, com a área de 112 m2, a destacar do prédio descrito na matriz predial rústica da Gafanha da Encarnação sob o artigo n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00758/050488. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Licínio Fidalgo Ramos casado com Alda Maria Branca Pereira Ramos (comprador), do lote n.º 29 da Zona de Intervenção 2 na Rua Arrais Ançã na Costa Nova com a área de 132 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 00759/050488. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Nunes Pinguelo Roldão e sua mulher Maria Júlia Roldão da Cruz (vendedores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico composto de terreno a brejo, com a área de 756 m2, sito nas Lajes - Malhada, freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz do artigo 5122 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 02720/281088, destinando-se exclusivamente ao prolongamento da Avenida 25 de Abril e zonas verdes em execução do Plano de Pormenor Urbanístico da Zona do Museu de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre os 1.º outorgantes a) José Manuel Corujo Balseiro casado com Maria Manuela Freire Vilão Balseiro; b) Maria Luisa Guerra Balseiro Vidal, por si e em representação de sua filha Luísa Filomena Guerra Balseiro Sobreiro Vidal casada com Julian Alonso Chamarro; c) Maria Manuel Balseiro Vidal; d) Maria Paula Balseiro Vidal; e) Emília Maria Rodrigues Saraiva ou Emília Rodrigues Saraiva casada com Manuel de Almeida Correia; f) Maria de Jesus Simões Gomes (vendedores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de parte do prédio rústico, de cultura, vinho, fruta e regadio numa área de 4903 m2 no sitio no Curtido de Baixo, freguesia de Ílhavo, a destacar do prédio inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo n.º 725 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 01777/300687, destinando-se exclusivamente aos acessos e ampliação do Cemitério Municipal de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Carlos Alberto da Silva Amado, em representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Viatécnica - Infraestruturas Viárias, Lda.", precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada de pavimentação do arruamento a nascente da Escola Secundária da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Adília Maria Figueiredo Fidalgo casada com Vítor Manuel Vieira Fidalgo (comprador), do lote n.º 18 da Zona de Intervenção n.º 6, na Rua do Progresso na Costa Nova, com a área de 178 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo 00859/010988. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Adelaide dos Santos Graça casada com Júlio das Neves Vieira (comprador), do lote n.º 63 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 77 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1500. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António de Sousa Tavares, em nome e representação da sociedade "Sopinal - Sousa Nadais & Pinho, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação do fornecimento de 100 contentores de 800 L para recolha de lixos e 12 vidrões para recolha de vidros, sendo seis para recolha de vidro branco e seis para recolha de vidro escuro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante David dos Santos Pinto casado com Ilda Correia Soares (comprador), do lote n.º 64 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 85 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1501. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
