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Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 8 realizada a quinze de março de mil novecentos e oitenta e nove.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 11 realizada a um de junho de dois mil e onze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 14 realizada a seis de agosto de dois mil e quatorze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 13 realizada a dezasseis de julho de dois mil e quatorze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 19 realizada a trinta e outubro de dois mil e quatorze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 4 realizada a quinze de fevereiro de dois mil e doze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 9 realizada a dois de maio de dois mil e doze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 10 realizada a dezasseis de maio de dois mil e doze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 18 realizada a dezasseis de setembro de dois mil e treze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 20 realizada a dezasseis de outubro de dois mil e treze.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 24 realizada a sete de dezembro de dois mil e dezasseis.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 22 realizada a sete de dezembro de dois mil e dezassete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 8 realizada a três de maio de dois mil e dezassete.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 10 realizada a dezassete de maio de dois mil e dezoito.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo n.º 7 realizada a cinco de abril de dois mil e dezoito.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 35 realizada a vinte e cinco de novembro de mil novecentos e noventa e um.
Ata da Câmara Municipal de Ílhavo nº 37 realizada a quatro de dezembro de mil novecentos e noventa e um.
Livro de registo da correspondência expedida pela Administração do Concelho de Ílhavo a diversas autoridades.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Francisco António Abreu, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Maria da Luz Freire Vilão casada com José Gonçalves Vilão, como gestora dos bens na ausência de seu marido (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 27,17 m2 junto à Avenida Salazar, por força de alinhamento, que não se encontra descrito na Conservatória da Comarca e está omisso na matriz respetiva. Foram testemunhas António Celestino Gomes e Joaquim Sabino Peixoto Guimarães do Bem. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Maria Rosa Nunes Moreira (vendedora) e o 2.º outorgante João André Senos, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), da área de 292,5 m2 (onde se inclui a casa de habitação) de uma propriedade composta de casa térrea de habitação, quintal e suas pertenças, sita no lugar de Vale de Ílhavo, freguesia e concelho de Ílhavo, destinada à regularização e alargamento da rua principal de Vale de Ílhavo. O referido imóvel não se encontra descrito na Conservatória do Registo Predial da Comarca de Aveiro. Foram testemunhas António de Oliveira e João Domingues Rolo. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria e, nos termos da lei, Notário Privativo.
Escritura de remissão de foro entre o 1.º outorgante José Domingos Largo Imaginário e o 2.º outorgante José Candido Celestino Pereira Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Ílhavo. O 2.º outorgante é senhoria e possuidora de quatro domínios diretos com o foro de quatro escudos anuais cada um, sem laudémio, impostos nas glebas de cultivo, sitas no lugar da Gafanha d'Aquém de que é enfiteuta o 1.º outorgante. Tendo em consideração a lei sobre a remissão dos foros, contratou com o 1.º outorgante vender-lhe e remir-lhe os mencionados foros. Foram testemunhas Carlos Celestino Pereira Gomes e José António Rodrigues. Esta escritura foi elaborada por Abel Augusto Regala, na qualidade de Chefe da Secretaria municipal servindo de Notário Privativo.
Livro de registo de testamentos que contém a continuação do registo do testamento de Luísa Nunes do Rão, testamento de Jerónimo Ferreira Bastos, registo do testamento de António Marques Moita casado com Antónia Marmela, registo do testamento cerrado de Tomé dos Santos Lé, testamento de José Filipe Vida, testamento de Rosa de Jesus, testamento de Joana Rosa Miôta [sic] casada com Manuel Francisco Cravo e registo do testamento de Luísa Maria de Jesus também conhecida por Luísa Masmarra (continua no livro seguinte).
Escritura de compra e venda entre 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 1.ª outorgante Deolinda Papoila da Cruz (compradora), de um terreno no cemitério para sepultura perpétua, onde está sepultada sua sogra Maria Ferreira da Cruz. Foram testemunhas Carlos Barreto Bilelo e Manuel dos Santos Vieira. Esta escritura foi elaborada por José Celestino Gomes, na qualidade de Secretário e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Dinis Gomes, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel Russo Novo, na qualidade de gestor dos negócios e interesses de Marcos Pereira Ramalheira (comprador), de um terreno no cemitério municipal. Foram testemunhas António Celestino Gomes e João Pereira Teles. Esta escritura foi elaborada por Manuel Vieira dos Santos, na qualidade de servindo de Chefe da Secretaria, exercendo as funções notariais.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Nelson Fontes Ribeiro, na qualidade de presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e o 2.º outorgante José das Neves Lourenço e sua esposa Julia Bola das Neves (vendedor), de uma parcela de terreno com a área de 294 m2, destinado à implantação do edifico escolar e logradouro do núcleo da Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, que fica a constituir um prédio distinto e é desanexado do prédio rústico inscrito na respetiva matriz sob o artigo 4101 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Amadeu Eurípedes Cachim, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Diamantino Henriques Mendonça, na qualidade de sócio-gerente e em nome da firma "Fundações A. Cavaco, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ílhavo, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a execução de 2 furos de pesquisa e eventual captação, na vila de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo da Câmara Municipal.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Helena Maria da Silva Mateus Araújo, na qualidade de sócio gerente maioritário da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada "Construvenda - Construções, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Água da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de construção do reservatório pousado de 500 m3 e respetiva casa de manobras de máquinas em Vale de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante José Marques Roldão e sua esposa Alice Moreira dos Santos (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico com a área de 2746 m2 sito na Légua inscrito na matriz sob o artigo 7843 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º G-1 com a descrição n.º 01026/040786. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição, em substituição do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Maria Hemedina da Silva Lopes e seu marido José Ângelo Simões Ramalheira (vendedor) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico com a área de 490 m2, sito no Rio da Vila, freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz sob o artigo 8034 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º G-1 com a descrição n.º 00736/060286. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Mario dos Santos Silva, para adjudicação da empreitada de construção de sanitários nas Praias da Barra e Costa Nova. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Deolinda da Silva Rocha (comprador), da fração autónoma designada pelas letras AU, com tudo o que a compõe, pertencente ao Bloco 5, n.º 16, 1.º direito do empreendimento habitacional designado por 48 fogos na Lagoa do prédio em propriedade horizontal, para sua residência permanente, sito na Rua Tenente Valadim e Rua da Escola Secundária, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 6373/A4, com a área de 78,33 m2 e descrito na Conservatório do Registo Predial sob o n.º F-2 do n.º 00464/101085, constituído em registo de propriedade horizontal pela inscrição Ap.01/101085. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça, para adjudicação da empreitada para a execução da obra de ampliação da sede da Junta de freguesia da Gafanha do Carmo - 1.ª fase - construção do salão cultural. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Fernando Manuel Gonçalo Figueira, em nome e representação da Sociedade "Fernando Figueira & Companhia Lda.", para adjudicação da empreitada de construção de um edifício escolar de 4 salas (tipo urbano) na Gafanha da Encarnação. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Livro de registo da correspondência expedida pela 4.ª Repartição da Administração do Concelho de Ílhavo.
Em anexo encontra-se uma nota para procurar ofícios dirigidos à Comissão de Recenseamento Eleitoral.
Conta corrente das obras da Barra de Aveiro de 1836 a 1864.
Livro de registo da correspondência expedida pela 2.ª Repartição da Administração do Concelho de Ílhavo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Amaro de Jesus, em representação da firma "E.T.A.F. - Empresa Transformadora de Aglomerado a Frio, Lda.", para adjudicação por ajuste direto da execução da obra de pavimentação em betuminoso em frio da Rua de Cimo de Vila, em Ílhavo, e Avenida Central, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Documento de despesa: pagamento a funcionário que arrematou os melhoramentos nas Caldas de S. Jorge: 1840.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Carlos Gomes da Silva Valente (vendedor) e o 2.º outorgante Câmara Municipal de Ílhavo, representada pelo seu presidente José Candido Vaz (comprador), de um terreno com a área de 2522,5 m2, do qual o 1.º outorgante é dono e legitimo possuidor, sito no local denominado o "Barreiro" da vila e freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 3222 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 20285, destinado à construção de edifício escolar de 8 salas em Ílhavo. Foram testemunhas Ernesto Pereira de Sousa e João Armando Santo. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Ílhavo e, nos termos da lei, seu Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1 .º outorgante Maria da Glória da Rocha da Silva Anadia, por si e como procuradora do seu marido José Alves Roldão (vendedor) e o 2.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma terra lavradia com a área de 4469 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo nos artigos n.º 3014 e 3015 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Foram testemunhas João Maria dos Santos Batel e Bento Eduardo Sacramento Capote Teiga. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Ílhavo e, nos termos da lei, seu Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Francisco Lavado Corujo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante José Maria Rosa, de adjudicação dos trabalhos de reparação da estrada municipal de Ílhavo à Costa Nova (Matadouro) passando pela Gafanha da Nazaré (2.ª fase), revestimento betuminoso do troço da E.N. 109-7 na extensão de 2150 metros e pavimentação do troço do Matadouro à Gafanha da Nazaré (E.N.109-7) na extensão de 3550 metros. Foram testemunhas Joaquim Sabino Peixoto Guimarães do Bem e Manuel Pio da Maia Ramos. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Ílhavo e, nos termos da lei, seu Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Francisco António Abreu, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Belarmino de Oliveira (comprador), dos lotes n.º 3 e n.º 8 arrematados em hasta publica com a área total de 442 m2 e 336 m2, respetivamente, de um terreno arenoso situado na Costa Nova do Prado, freguesia da Gafanha da Encarnação, terreno que se encontra dividido em lotes, ambos omissos à matriz predial e não descritos na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Foram testemunhas João Maria da Madalena e Joaquim Sabino Peixoto Guimarães do Bem. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Ílhavo e, nos termos da lei, seu Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Licínio dos Santos Braga casado com Eneida Manuela Nunes Gateira Braga, e Manuel Paulo Ramalho de Oliveira casado com Maria Rosa Rodrigues Jesus Oliveira (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A6, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3225 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2636. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Escritura de doação entre o 1.º outorgante José Candido Vaz, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante a Firma "Cravo & Rocha Lda.", representada pelos únicos componentes e sócios, João Nunes da Rocha e Carlos da Rocha Cravo. O 2.º outorgante é senhor e legitimo possuidor de uma propriedade que se compõe de terreno de areia e uma casa térrea situada na Costa Nova do Prado, freguesia da Gafanha da Encarnação, inscrito sob os artigos, urbano n.º 805 e rústico n.º 1655 e 1656, vinte e um avos da freguesia da Gafanha da Encarnação e descrita na conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 45660, onde pretendem executar obras de urbanização de harmonia com o Ante-plano de Urbanização da Costa Nova, denominada Bairro do Cravo que foi aprovada por deliberação da Câmara Municipal. O 2.º outorgante doam à Câmara Municipal as parcelas de terreno correspondentes aos arruamentos e espaços livres devidamente assinalados, os quais totalizam a área de 19461 m2. Foram testemunhas Candido da Ascenção Correia e Eduardo de Andrade Júnior. Esta escritura foi elaborada por Manuel Delfim Morgado, na qualidade de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Ílhavo e, nos termos da lei, seu Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua Cesário Verde na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Adão Luís Madureira Leite, na qualidade de único sócio gerente e em representação da empresa "SOTEDUL - Sociedade de Terraplanagens Duriense Lda.", para adjudicação da empreitada de pavimentação a betuminoso da Rua J na Gafanha do Carmo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Maria Henriqueta Maia Anchão (vendedora) e o 2.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um terreno destinado a construção urbana com a área de 1,100 m2 sito na Avenida 25 de Abril, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o n.º 8033 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Fernando Maria Paz Duarte, na qualidade de vereador em exercício servindo de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Ilídio Pereira de Bastos, para adjudicação da empreitada de ampliação da Escola Primária da Cambeia, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de compra e venda entre a 1.º outorgante Maria das Neves Simões Magano casada com José Luís Nunes de Oliveira, a 2.º outorgante Berta das Neves Simões Magano casada com Orlando Papoila Rodrigues (vendedores) e o 3.º outorgante José Pelicas Gonçalves Bilelo, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (compradores),de uma casa de habitação com anexos, páteo e quintal, sito na Rua Vasco da Gama da freguesia de Ílhavo, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ílhavo sob o artigo n.º 2793 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o n.º 46154. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante José Manuel São Marcos Simões, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Carlos Ronan Astalayta Cardoso (2º outorgante). O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Electricidade da Câmara Municipal de Ílhavo deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a elaboração do projeto das redes de abastecimento de energia elétrica e de iluminação publica da urbanização envolvente da Avenida 25 de Abril e das zonas do Soalhal e Carvalheira. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Secretaria e Notário privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Manuel Alves da Graça. O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água do Município de Ílhavo, precedendo de concurso limitado, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de construção da vedação do recinto da AC3, na Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), o 2.º outorgante Manuel Maria Ramos Vechina casado com Celeste das Neves Figueiredo; e o 3.º outorgante Pompeu Magalhães, em representação de Maria Ramos (vendedor), de um prédio rústico composto de uma terra lavradia com regadio com a área de 2320 m2 sito nas Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, inscrito na matriz sob o art.º 1890 e descrito sob o n.º 01489/2400487 na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante António Manuel Abrantes Monteiro e Fernando Rui da Cruz Santos Batel, em nome e representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "ARA - Industria de Comércio de Materiais e Equipamentos para Construções, Lda.", precedendo de ajuste direto, para adjudicação da empreitada de impermeabilização do Museu Marítimo e Regional de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Adília Maria Figueiredo Fidalgo casada com Vítor Manuel Vieira Fidalgo (comprador), do lote n.º 18 da Zona de Intervenção n.º 6, na Rua do Progresso na Costa Nova, com a área de 178 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo 00859/010988. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Piorra da Graça (comprador), do lote n.º 52 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 205 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1489. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante Diamantino Henriques Mendonça, em representação da Sociedade por quotas de responsabilidade limitada "Sondagens e Fundações A. Cavado, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água do Municipio de Ílhavo, precedendo de concurso limitado, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a empreitada de execução de um furo de captação de água, na Praia da Barra, freguesia da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante António Ferreira Afonso (comprador), do lote n.º 71 da Zona de Intervenção 3, na Rua da Alegria no lugar da Costa Nova, com a área de 198,6 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1508. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Albino Tomás dos Santos casado com Maria Carolina Gomes Ferreira dos Santos (comprador), do lote n.º 55 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 80 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1492. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2.º outorgante João Simões Pandeirada, em representação da sociedade por quotas de responsabilidade limitada "João Simões Pandeirada & Filhos, Lda.". O Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, precedendo de concurso limitado, deliberou adjudicar ao 2.º outorgante a adjudicação da empreitada de reposição do pavimento na Gafanha da Boavista, freguesia de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Alfredo Ferreira da Silva, na qualidade de vereador em exercício e legal substituto do presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Maria de Fátima Gramata da Rocha Ferreira casada com Sertório Ferreira de Lima (comprador), do lote n.º 6 da Zona de Intervenção 2 na Rua Arrais Ançã na Costa Nova, com a área de 238 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00736/0504888. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Regina Maria Fidalgo dos Santos, que outorga por si e em representação de sua mãe Maria do Céu Caçoilo Fidalgo e por seu irmão Francisco Manuel Fidalgo dos Santos (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), uma parcela com a área de 2112 m2 a destacar do prédio rústico composto por terra de cultura sito no Rio Pereira, com a área 2780 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 3977 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 9247. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda (reversão) entre o 1º outorgante Carlos Manuel Silva Ramos casado com Maria José Cardoso Almeida Ramos (vendedor) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador). O 1.º outorgante é dono e legitimo possuidor do seguinte prédio urbano: do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A55, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3273 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2684, o qual foi adquirido à Câmara Municipal por escritura celebrada em 17-06-1998. A Câmara Municipal de Ílhavo, após a solicitação do 1.º outorgante, deliberou aceitar a compra nos termos exarados, exercendo o direito de preferência. Esta escritura foi elaborada por Maria Arlete dos Santos da Costa Almeida, na qualidade de Chefe de Secção, em substituição do Chefe de Divisão, e Notário Privativo.
Escritura de retificação entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2º outorgante Rosa Sina da Rocha, por si e em representação de sua filha Rosa Gabriela da Rocha Neno. Por escritura celebrada em 12-12-1990, a folhas 47 e 48 do livro n.º 42, a Câmara Municipal de Ílhavo vendeu à 2.º outorgante o lote n.º 56 da Zona de Intervenção 3, Rua Santo Amaro, do lugar da Costa Nova, com a área de 160m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 1493. Pretendendo transferir o registo para seu nome, não o pode fazer por virtude da construção existente no mesmo ser sua pertença e de sua filha Rosa Gabriela da Rocha Neno, na proporção de 3/4 e 1/4, respetivamente por óbito de seu marido António Fradoca Neno. Por tal razão, pretende que a referida compra seja efetuada em seu nome e sua filha, nas mesmas proporções, procedendo à retificação da citada escritura de acordo com as proporções referidas. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel Filipe de Almeida Pata e sua mulher Rosa da Rocha Ferreira (vendedores) e o 2º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de um prédio rústico de cultura de regadio com a área de 757,4 m2, sito no lugar do Bebedouro, freguesia da Gafanha da Nazaré, inscrito na respetiva matriz sob o artigo n.º 3878 e não descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre as 1º outorgantes Luísa Filomena Guerra Balseiro Sobreiro Vidal, Maria Paula Balseiro Vidal casada com Rui Manuel da Silva Pedro Moreira Dias e Maria Manuel Balseiro Vidal, casada com João José de Jesus Marcelino (vendedores) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno para integrar no domínio público municipal para construção da "Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre" com a área de 1180 m2 a destacar do prédio rústico sito em Mata de Baixo, composto por terra de cultura e sequeiro com a área de 4880 m2, inscrito na respetiva matriz de Ílhavo sob o artigo 1118 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Rui Manuel Pais Farinha, na qualidade de Chefe da Divisão de Administração Geral, em regime de substituição, e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Domingos Alves dos Santos, na qualidade de sócio gerente com os necessários poderes da sociedade por quotas denominada "Gainvest - Empreendimentos Urbanísticos Lda." (comprador), dos seguintes prédios urbanos: a) terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 17, do alvará de loteamento n.º 398/87, com a área de 388 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 2796 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 690; 2) terreno destinado a construção urbana, sito na Costa Nova, freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º 18, do alvará de loteamento n.º 398/87, com a área de 310,80 m2, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo n.º 2797 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 691. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Arlete dos Santos da Costa Almeida (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária, designado por lote n.º 42 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área 25,45 m2, omisso na respetiva matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 5049. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Carlos Valente Moreira Bastos casado com Maria Regina Martins da Silva Bastos (vendedor) e o 2º outorgante Fernando Fidalgo Caçoilo, na qualidade Vice-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno para integrar no domínio público municipal destinado à construção da "Circular Poente a Ílhavo, 2.ª Fase - Troço Malhada/Vista Alegre", com a área de 53 m2 a destacar do prédio rústico sito na Apeada - Vista Alegre, composto por terra de semeadura e vinho e regadio, com a área de 624 m2, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob o artigo 1278 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 6286, salvaguardando que a propriedade fique devidamente vedada como estava, bem como seja reposto o saneamento já existente. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Vítor de Jesus Rodrigues Almeida, mediante concurso público, para adjudicação da a remodelação da Avenida João Corte Real - Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Sebastião Alves Martins casado com Maria Palmira Jesus Cabral Martins (comprador), de um terreno destinado a garagem, sito na Lagoa na Rua da Escola Secundária, designado por lote n.º 26 do alvará de loteamento n.º 495/91 com a área de 25,45 m2, omisso na matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5033. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre a 1º outorgante Maria de Lurdes Ferreira Ribeiro casada com José António de Jesus Ribeiro (vendedores) e o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 1732 m2, a destacar do prédio rústico sito na Calada, freguesia e Concelho de Ílhavo, composto por terra de semeadura de sequeiro com a área de 3200 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo n.º 2704 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 8852, para constituir uma fração autónoma, a qual se destina à construção de equipamentos de utilização publica. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Joaquim Mendes Cruz Serrano, em nome e representação da sociedade "Empresser - Empresa de construções Civis e Obras Publicas, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de construção do Parque de Campismo na Gafanha da Nazaré - 3.ª empreitada da 1.ª fase. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Cecílio Nunes Fradoca e sua mulher Maria Elisabete de Almeida Agostinho (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), do prédio urbano sito no lugar da Costa Nova, com a área de 145 m2, inscrito na respetiva matriz sob o n.º 78 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 161. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria de Ascenção Esgueirão Marques Fidalgo casada com Modesto Manuel Fidalgo Silva (comprador), do lote n.º 10 da Zona de Intervenção 3, na Rua Senhora da Saúde no lugar da Costa Nova, com a área de 238 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1447. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Manuela Gomes de Ascenção casada com Manuel Pereira Marques (comprador), do lote n.º 3 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 292 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 844. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel dos Santos Alberto (vendedor), o 2º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador) e a 3º outorgante Elsa Maria da Rocha Carlos Alberto, do prédio urbano sito na Rua Gabriel Ançã em Ílhavo, composto por casa de rés do chão destinado a habitação com a áreas cobertas de 195 m2 e descoberta de 1571 m2, inscrito na respetiva matriz de ilhado sob o artigo 6747 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 7863. A 3.º outorgante declara que não é casa de moradia de família. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Divisão da Administração Geral, em regime de substituição, e Notário Privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Sina da Rocha (comprador), do lote n.º 78 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 57 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1515. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Maria Correia dos Santos Sousa (comprador), do lote n.º 79 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 37 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1516. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Adelaide das Neves Cirino (comprador), do lote n.º 29 da Zona de Intervenção 3, na Rua Santo Amaro no lugar da Costa Nova, com a área de 180 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1466. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2.º outorgante Maria Clara Pereira Costa (comprador), do lote n.º 3 da Zona de Intervenção n.º 8 da Rua da Companha na Costa Nova com a área 234 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 00367/181286. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Júlio das Neves Vieira casado com Maria Adelaide dos Santos Graça (comprador), do lote n.º 11 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 156 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 852. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Maria Gonçalves casado com Maria Luísa da Conceição Gravato (comprador), do lote n.º 18 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 191 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 748. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Carlos Pereira Marques casado com Maria da Nazaré Salsa de Castro (comprador), do lote n.º 9 da Zona de Intervenção 2, na Rua Arrais Ançã, no lugar da Costa Nova, com a área de 235 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 739. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Epifania Fradoca Vieira Caçador casado com Álvaro Domingues Caçador (comprador), do lote n.º 27 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 590 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1359. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Maria Manuela Nenos Vieira casada com Narciso da Graça Vieira (comprador), do lote n.º 25 da Zona de Intervenção 5, na Rua do Pescador, no lugar da Costa Nova, com a área de 455 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1357. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e a 2º outorgante Rosa Cirino da Silva Gramata casada com José Maria de Oliveira Marques (comprador), do lote n.º 5 da Zona de Intervenção 6, na Rua Senhora da Saúde, no lugar da Costa Nova, com a área de 361 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 846. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2.º outorgante Mário Paulo Pereira dos Santos, na qualidade de procurador de Cândido Pereira dos Santos e sua mulher Beatriz da Silva Morgado (comprador), dos lotes n.º 15, 16 e 18 do loteamento da Quinta das Laranjeiras com as áreas de 235 m2, 220,5 m2 e 201,6 m2 respetivamente, a destacar dos prédios inscritos na matriz predial rústica da freguesia de Ílhavo sob os artigos n.º 5161 e 5162 e descritos na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01848/270787, para efeitos de construção urbana. Esta escritura foi elaborada por João Morgado Santo, na qualidade de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira, no impedimento do Assessor Autárquico, e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda e permuta de terreno entre o 1.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e a 2.º outorgante Maria Manuela Rocha Vilela Martins, em representação do Estado Português, consultora jurídica de 1-ª classe do Departamento dos Equipamentos Educativos da Direção Regional de Educação do Centro. A Câmara Municipal é dono e legitimo possuidor dos seguintes prédios: - prédio rústico situado na freguesia da Gafanha da Nazaré com a área de 1995 m2, inscrito a matriz predial rústica sob o n.º 1640 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo n.º 4020 da freguesia da Gafanha da Nazaré; - prédio rústico situado na Gafanha da Nazaré com a área de 6680 m2, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1639 e descrito no Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1606 da freguesia da Gafanha da Nazaré. O 1.º outorgante vende ao Estado os referidos prédios. O 2º outorgante disse que o Estado é dono e legitimo possuidor da parcela de terreno situado na freguesia da Gafanha da Nazaré com a área de 3165 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1609 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1600 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1601e descrito na Conservatória sob o n.º 2372/290288; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1602 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1603 e descrito na Conservatória sob o n.º 2177/250188; prédio rústico inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1604 e omisso na conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 1607 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 1256/170287; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1605 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1599 e descrito na conservatória n.º 960/020986; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1598 e omisso na Conservatória; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1597 e descrito na Conservatória sob o n.º 1358/180387; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1593 e descrito na Conservatória sob o n.º 2483/180488; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1592 e descrito na Conservatória sob o n.º 2130/110188; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1594 e omisso na Conservatório; prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 1636 e omisso na Conservatória. A 2.º outorgante vende ao Município de Ílhavo aquela referida parcela de terreno. Os terrenos comprados destinam-se à execução de arruamentos envolventes à Escola Secundária da Gafanha da Nazaré. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1.º outorgante João Bola Sarabando e esposa Plocemes de Jesus Cardoso (vendedores) e o 2.º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (compradores), do prédio rústico sito no lugar das Lezírias, freguesia da Gafanha da Nazaré, com a área de 6680 m2, inscrito na respetiva matriz predial sob o n.º 1639 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 01606/010687. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Assessor Autárquico, exercendo em comissão de serviço as funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante José Fernando Pereira dos Santos e Aníbal Manuel de Oliveira Fernandes, na qualidade de sócios gerentes com os necessários poderes da sociedade por quotas "AISI - Aços Inoxidáveis do Centro, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A10, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3229 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2640. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Escritura de Dação em cumprimento da obrigação de indemnizar o inquilino comercial entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante João Mário Ferreira Campanhã casado com Ana Paula Simões Moreira Pinto Campanhã, por si e em representação de sua mulher. De harmonia com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada a 21-12-1988, a Câmara Municipal entrega ao 2.º outorgante o prédio rústico de terra de cultivo sito nas Ervosas, freguesia e Concelho de Ílhavo, com a área de 3769 m2, inscrito na matriz predial rústica n.º 6960 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo 2375, em cumprimento da obrigação de o indemnizar pela desocupação do estabelecimento comercial que está instalado em prédio urbano pertencente à sua representada e ocupa como inquilino comercial. O 2.º outorgante aceita este contrato, pelo que entrega à Câmara Municipal, absolutamente devoluto a partir da data da presente escritura, o prédio municipal que tem vindo a ocupar comercialmente. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Rafael Gomes da Rocha casado com Maria Antónia Paiva Fernandes, do lote n.º 2 da Zona de Intervenção 7, na Rua do Mar no lugar da Costa Nova, com a área de 657,5 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia da Gafanha da Encarnação sob o n.º 2713-parte e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 675. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante José Agostinho Ribau Esteves, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Cesário Henriques Tavares e Cesar Ribeiro Tavares, na qualidade de sócios gerentes com necessários poderes da sociedade por quotas "Depurer - Serralharia Mecânica, Lda." (comprador), do lote de terreno destinado a construção urbana, sito na Zona Industrial da Mota-Ampliação, na freguesia da Gafanha da Encarnação, designado por lote n.º A62, do Plano de Pormenor da Ampliação da Zona Industrial da Mota, com a área de 4165 m2, inscrito na matriz predial urbana da Gafanha da Encarnação sob o artigo 3280 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2691. Esta escritura foi elaborada por Marcos Tomaz Gomes, na qualidade de Diretor de Departamento de Administração Geral e Notário Privativo.
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Francisco Ferreira dos Santos casado com Maria Teresa Freire Cardoso (vendedor) e o 2º outorgante Humberto Rocha, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (comprador), de uma parcela de terreno com a área de 122 m2, a destacar do prédio misto situado no Rio Pereira, freguesia de Ílhavo, composto por prédio misto casa de rés do chão para habitação com terreno de cultura contiguo, com a área de 1497 m2, inscrito na matriz predial rústica de Ílhavo sob o artigo 3976 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 2106. Esta escritura foi elaborada por António Cândido Augusto Marques Pereira, na qualidade de Chefe de Repartição da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, e seu Notário Privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante José Maria Lopo Prata, em nome e representação da Sociedade "Graqui Arquitectos, Lda.", para adjudicação da elaboração do Plano de Pormenor Urbanístico das Cancelas - Ílhavo. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de compra e venda entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo (vendedor) e o 2º outorgante Francisco Marques Pascoal casado com Maria da Graça Pereira Pires Pascoal (comprador), de um terreno destinado a garagem na zona dos 48 Fogos da Lagoa, designado por lote n.º 7, com a área de 21,59 m2, omisso na respetiva matriz e descrita na Conservatória do Registo Predial de Ílhavo sob o n.º 5014. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
Escritura de contrato entre o 1º outorgante Manuel da Rocha Galante, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e o 2º outorgante Jaime Pereira de Oliveira, em nome e representação da sociedade Comercial por quotas de responsabilidade limitada "Japol - Construções, Lda.", mediante ajuste direto, para adjudicação da empreitada de construção dos sanitários públicos na Barra. Esta escritura foi elaborada por Manuel de Carvalho Martins da Maia, na qualidade de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Notário privativo .
