![See details of [Mandado - Pagamento Arrematação de Carpinteiro do Telheiro da Senhora da Lapa] (oai:description:37922)](ImageAccessServlet?file=glyphFile.png "See details of [Mandado - Pagamento Arrematação de Carpinteiro do Telheiro da Senhora da Lapa] (oai:description:37922)")
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Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 11 mil réis para pagamento da arrematação da execução e madeirar o telheiro da Senhora da Lapa por Manuel José Barbosa, mestre carpinteiro.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 3600 réis para pagamento do vencimento de José António Estela, Olheiro das Areias.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 2400 réis para pagamento do vencimento de José António Estela, Olheiro das Areias.
Processo na Junta de Emigração:
Classificação: Emigrante
Processo n.º 16/145-E
Residência em Portugal: Marinhas - Esposende
Com destino a: França
Passaporte n.º
Entidade que o emitiu: Junta de Emigração
Licença de emigração n.º:
Barco destinado:
Classe: 3
Porto de embarque:
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 6250 réis para pagamento de reparos realizados por Pedro Gonçalves Caramalho.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 40 mil réis para pagamento da arrematação para fazer 33 metros e 9 decímetros de passeio no Largo S. Domingos por Manuel Cunha. .
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 6 mil réis para pagamento de empanadas novas e comportas realizadas por Pedro Gonçalves Caramalho.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 4505 réis para pagamento do vencimento de António Martins Júnior, Olheiro das Areias.
Ofício do Vereador da Câmara Municipal de Barcelos solicitando informação dos preços praticados para a carne de boi, vaca e vitela.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 2400 réis para pagamento do vencimento de José António Estela, Olheiro das Areias.
Registo de correspondência recebida pela Câmara Municipal. Tem termos de abertura e encerramento pelo Presidente da Câmara, Alexandre Domingos Losa Faria.
Carta de Matias de Azevedo de Moura, Juiz de Direito da Comarca de Esposende, agradecendo o voto de sentimento aprovado pela Câmara Municipal por ocasião do falecimento de seu pai, Dr. José Alves de Moura.
Circular n.º 25 do Governo Civil de Braga transcrevendo o telegrama de agradecimento do Ministro do Interior dirigido ao Governo Civil, Unidades Militares e Comissões Administrativas do Distrito de Braga pelas condolências apresentadas devido ao acidente sofrido e ao falecimento do seu filho.
Copiador de ofícios recebidos e expedidos pela Câmara Municipal. Os termos de abertura e encerramento são feitos por Tomás de Araújo Vasconcelos e Alvim, que assina enquanto "Juiz de Fora Presidente da Câmara".
A Lei de 6 de junho de 1864 estabeleceria que "A construcção, melhoramento, conservação e policia das estradas municipaes com subsidio do estado ou sem elle, ficam a acargo dos municipios interessados e constituem despeza obrigatoria do concelho..." (Art.º 9º). Para financiar essa construção e reparação das estradas municipais o mesmo texto legislativo destacaria, entre outras fontes de rendimento: "A prestação de trabalho devida pelos habitantes ou proprietarios do concelho, na conformidade do artigo 138º do codigo administrativo" (Art.º 16º, 1º). Assim, conforme referido no artigo 17º "Todos os proprietarios, feitores, rendeiros ou colonos, que forem chefes de familia ou estabelecimento e estiverem collectados em alguma das contribuições, predial, industrial ou pessoal, são sujeitos à contribuição da prestação do trabalho até tres dias".
É neste contexto e ao abrigo do referido artigo 17º que a Câmara produziu, por freguesia, listagens designadas por "Estatística das pessoas que em conformidade do Art.º 17º da Lei de 6 de junho de 1864 estão nas circunstâncias de pagar a prestação de trabalho para a viação municipal". Listagens reunindo dados como o nome do chefe de família/estabelecimento, o nome dos varões válidos entre 18 e 60 anos, a profissão, o número de jornais, o número total de jornais, o número de cano e canoagem e as observações.
Ofício do Delegado da Procuradoria da República participando o falecimento do carcereiro da cadeia António Fernandes.
Ofício n.º 79 do Governo Civil de Braga informando ter reencaminhado o ofício n.º 61 da Câmara Municipal ao Ministro da Justiça.
Ofício n.º 8 da Repartição de Engenharia do Distrito de Braga no qual o Governador Civil, Luís Cardoso Martins, informando que prolongou por quarenta dias para a conclusão pelo empreiteiro do lanço Esposende - Viana do Castelo, a partir da entrega dos cilindros pela Câmara Municipal.
Relação de devedores da compra de faulha.
Ofício n.º 228 da Repartição de Engenharia do Distrito de Braga no qual o Governador Civil, Visconde de Margaride, dá resposta ao ofício n.º 82 de 22 de novembro e n.º 112 de 27 de dezembro da Câmara Municipal. O Governador Civil informa que face ao interesse dá Câmara Municipal para que sela elaborada a ligação entre Belinho e S. Romão de Neiva à Estrada S. Romão do Neiva - Viana do Castelo deverá a Câmara Municipal comprovar a capacidade em financiar a referida obra, sendo que o Governo Civil só avançará com os estudos do lanço quando a Câmara comprovar estar habilitada a custear um terço do custo provável da obra.
Lista de devedores da compra de faulha e lenha elaborada pelo Olheiro das Areias, António Gonçalves Ramos.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia de 610 réis para o pagamento da compra de mato e empanadas por Lourenço Fernandes Rites.
Registo de correspondência recebida pela Câmara Municipal. Tem termos de abertura e encerramento pela Presidente da Câmara, Laurentina Torres Losa Faria.
Registo de correspondência recebida pela Câmara Municipal. Tem termos de abertura e encerramento pela Presidente da Câmara, Laurentina Torres Losa Faria.
Conjunto de documentos recebidos da Comissão do Centenário de António Rodrigues Sampaio. Criada para assinalar o centenário do nascimento de António Rodrigues Sampaio (25/07/1806-25/07/1906) a Comissão formada por representantes de diferentes periódicos promoveria uma subscrição pública para a construção de um monumento ao jornalista e político. Em 25 de julho de 1906 seria lançada a primeira pedra de um monumento concluído e entregue à Câmara Municipal no dia 1 de dezembro de 1907.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 13400 réis para pagamento da demolição da casa que se encontrava no meio da Rua da Boavista por Bernardo de Lemos, mestre pedreiro das Marinhas.
Copiador de ofícios da Câmara Municipal. Os termos de abertura e encerramento são feitos por Manuel Rodrigues Viana, que assina enquanto "Presidente da Câmara".
Ofício da Comissão do Centenário de António Rodrigues Sampaio solicitando o apoio e subsídio no orçamento da Câmara Municipal para a ereção de um monumento a António Rodrigues Sampaio por ocasião do centenário do seu nascimento (1806-1906). Assinam os membros da Comissão.
Ofício da Direção de Obras Públicas do Distrito de Braga - 11ª Secção de Conservação solicitando aparar várias árvores, incluindo uma austrália no Largo do Conselheiro Rodrigues Sampaio.
Conjunto de estatísticas, por freguesia, das pessoas sujeitas à prestação de trabalho para a viação municipal. As listagens reúnem dados como o nome do chefe de família/estabelecimento, o nome dos varões válidos entre 18 e 60 anos, a profissão, o número de jornais, o número total de jornais, o número de cano e canoagem e as observações.
Ofício n.º 228 da Repartição de Engenharia do Distrito de Braga no qual o Engenheiro António Peixoto informa a dificuldade do empreiteiro do lanço S. Sebastião das Marinhas - Belinho em terminar o aterro em Rio de Moinhos por lhe ser vedado acesso aos terrenos pelos proprietários. A Repartição solicita à Câmara Municipal que promova os meios legais para garantir o acesso e a continuação dos trabalhos.
Copiador de ofícios recebidos e expedidos pela Câmara Municipal. Os termos de abertura e encerramento são feitos por Justiniano de Almeida, que assina enquanto "Presidente da Câmara".
Ofício n.º 13 da Direção das Obras Públicas do Distrito de Braga em que o Engenheiro Diretor, Henrique Guilherme Tomás Branco, responde ao ofício n.º 182 de 7 de abril da Câmara Municipal solicitando o subsídio correspondente aos trabalhos do lanço Esposende - Belinho da Estrada Municipal n.º 1. O Engenheiro Diretor informa não ser possível satisfazer o pedido pelo esgotamento da verba disponível para apoios, aguardando que o mesmo possa ser incluído na distribuição de fundos do ano seguinte.
Copiador de ofícios recebidos e expedidos pela Câmara Municipal. Os termos de abertura e encerramento são feitos por João José Lopes, que assina enquanto "Presidente da Câmara".
Copiador de ofícios recebidos e expedidos pela Câmara Municipal. Os termos de abertura e encerramento são feitos por João José Lopes, que assina enquanto "Presidente da Câmara".
Documentação produzida pela Junta Escolar de Esposende no âmbito das suas funções no aconselhamento da Câmara e coordenação do ensino primário.
Mandado do Presidente da Câmara para a entrega por parte do Tesoureiro do Real de Areia da quantia de 1200 réis para pagamento do vencimento de Lourenço Fernandes Rites, Olheiro das Areias.
Ofício n.º 22 da Repartição de Engenharia do Distrito de Braga no qual o Governador Civil, Visconde de Margaride, dá resposta ao ofício n.º 112 de 16 de fevereiro da Câmara Municipal. O Governador Civil comunica a decisão da Comissão de Viação Municipal não autorizando a nomeação pela Câmara Municipal de um cantoneiro para o lanço da Estrada Municipal n.º 1 S. Sebastião das Marinhas - Viana do Castelo por ser de reduzida extensão.
Ofício da Comissão ao Presidente da Câmara expondo a necessidade e a importância da verba solicitada e contemplada no orçamento municipal para o sucesso da criação de uma corporação de bombeiros e defesa da vila contra os incêndios.
Ofício da Comissão de Socorro a Náufragos comunicando o envio da notas dos marítimos matriculados.
