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Livro de registo de testamentos sendo o primeiro testamento registado em 25 de Novembro de 1920 e o último em 21 de Dezembro de 1915.
Termo de Abertura e Encerramento por Jaime Lopes Pereira, que assina enquanto Administrador do Concelho.
Taça Associação de Futebol de Braga
Local: Campo da Devesa - Marinhas
Ata da sessão da Assembleia Municipal de Esposende, realizada em 30 de setembro de 2014.
Edital da Tesouraria da Câmara Municipal tornando público a abertura do cofre para o pagamento voluntário do Imposto de Turismo. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Local: Salão de Festas do Hotel do Pinhal em Ofir
Ata da sessão da Assembleia Municipal de Esposende, realizada em 28 de novembro de 2014.
Edital do Governador Civil de Braga, Armando Nery Teixeira, proibindo andar descalço na via pública nas cidades e vilas do distrito.
Local: Recinto das Festas de Santa Tecla - Antas
Taça Associação de Futebol de Braga
Local: Campo Artur Sobral
Local: Salão Paroquial da freguesia de Marinhas
Ata 02/2011 da Assembleia Municipal, realizada em 28 de abril de 2011.
Livro com registo dos títulos de residência concedidos pela Administração do Concelho. Apresenta a informação biográfica, descrição e fotografia do indivíduo.
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo da Devesa
Desde o Código Administrativo de 1842 que o Administrador do Concelho ser responsável pela vigilância e inspeção dos estabelecimentos de piedade e beneficência devendo "tomar contas às irmandades, Confrarias, Hospitais, Misericórdias e a quaisquer outros estabelecimentos de piedade e beneficência" (Art.º 248º). Uma função repetida e reforçadas ao longo do regime liberal nos Códigos Administrativos de 1867 (Art.º 196º), de 1870 (Art.º 278º), de 1878 (Art.º 203º) e de 1886 (Art.º 241º).
Neste contexto a Administração do Concelho reuniu diversos orçamentos e inventários de Confrarias e Misericórdias do concelho, existindo alguns orçamentos anteriores à criação da Administração (desde 1759) provavelmente resultante da extinção de confrarias.
Local: Instalada nas Festas S. Paio e Santa Tecla - Antas
Mandados de intimação do recrutamento militar para a apresentação dos mancebos na Administração do Concelho.
Postura da Câmara Municipal sobre a obrigação de aprumos adequados para proprietários de prédios junto do rio ou regatos, sobre os períodos para a apanha do sargaço, a apanha do mexilhão e mariscos, a caça de lebres ou coelhos e o pastoreio de gado solto em zona de areal ou sementeira de pinhal. Tem acórdão de aprovação do Conselho de Distrito em 24 de setembro de 1864.
Ao longo do período liberal diferentes leis dedicadas ao recrutamento militar definiriam a apresentação de uma fiança para autorizar a saída de mancebos com idade para prestar serviço. A finança podia consistir num valor ou na apresentação de um substituto em caso de incumprimento do mancebo recrutado.
A obrigação da apresentação de fianças seria referida na Lei de 4 de julho de 1859 (Art.º 11º), na Lei de 27 de julho de 1855 (Art.º 55º), no Decreto de 30 de dezembro de 1867 (Art.º 6º) e Lei de 28 de março de 1877
A apresentação da fiança ou fiador era realizada perante o Administrador do Concelho, sendo lavrado um termo da mesma.
A Lei de 27 de julho de 1855, sobre o serviço militar, consideraria como refratários "aqueles mancebos que, havendo sido legalmente destinados ao serviço militar, e não tendo dado substituto, se não apresentarem a pedir guia para o Governador Civil..." (Art.º 56º). Seria da responsabilidade do Administrador do Concelho autuar e prender os refratários do recrutamento militar nos três meses seguintes (Art.º 58º). Na impossibilidade de capturar o refratários nos três meses, o Administrador remeteria uma Certidão ao Ministério Público para a aplicação de penas (Art.º 59º).
Livros de registos dos termos de apresentação das mulheres grávidas, solteiras ou viúvas, que consideradas "recatadas" tinham obrigação de se apresentar perante o Administrador do Concelho para declarar os seus filhos e gravidezes.
Um registo decorrente das funções policiais do Administrador do Concelho que era responsável pela "polícia relativa às mulheres prostitutas", conforme referido nos Códigos Administrativos de 1842 (Art.º 249º), de 1870 (Art.º 279º), de 1878 (Art.º 204) e de 1886 (Art.º 242º), o que explicar o exercício de fiscalização sobre mulheres solteiras e viúvas identificadas como "pouco recatas".
Conjunto de Posturas :
- Apúlia sobre as areias (2 de março de 1836);
- Fão sobre as areias (8 de junho de 1839;
- Sobre o cais da vila (18 de junho de 1839);
- Obrigações que tem cada um dos moradores do concelho
Inventário do arquivo da secção Administrativa da Administração do Concelho.
Edital da Tesouraria da Câmara Municipal tornando público a abertura do cofre para o pagamento voluntário do Imposto para o Serviço de Incêndio e Derrama Extraordinária para a Assistência. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Copiador do ofícios expedidos pela Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento lavrados pelo Secretário da Administração do Concelho, António Augusto dos Santos Vilas Boas, com comissão do Administrador do Concelho, José Rodrigues Viana.
Clube de Campismo de Esposende
Local: Na Rua Rodrigues de Faria - Esposende
Conjunto de copiadores de correspondência da Administração do Concelho.
Taça Associação de Futebol de Braga
Local: Campo Padre Sá Pereira
Com o regime liberal a incumbência do registo de testamentos seria confiada a funcionários administrativos e não judiciais. Neste enquadramento, o Decreto de 9 de julho de 1834 estipularia a obrigação dos escrivães das Provedoria dos Conselho realizarem o registo dos testamentos.
Com o desaparecimento da figura do Provedor e a sua substituição pelo Administrador do Concelho, a responsabilidade da abertura dos testamentos passou para a Administração do Concelho conforme publicado no Decreto de 4 de janeiro de 1836. Um decisão reforçada pelo Decreto de 20 de maio de 1836.
O Código Civil, aprovado pela Lei de 1 de julho de 1867 , voltaria a ser referido o papel do Administrador na abertura dos testamentos "cerrados" e no seu registo em livro próprio. Após o registo do auto de abertura e do testamento, o Administrador devolvia o documento original aos interessado ou, na sua ausência, o testamento seria arquivado na Administração do Concelho (Art.º 1935º).
No seguimento do Código Civil de 1867 a abertura e registo de testamentos seriam tarefas da responsabilidade do Administrador sendo referidas nos Código Administrativos de 1870 (Art.º 281º, I), de 1878 (Art.º 206º), de 1886 (Art.º 241º, 16º) e de 1895 (Art.º 292, 17º).
Os Passaportes de Trânsito eram concedidos pelo Administrador do Concelho, no âmbito das suas funções policiais, para controlo das deslocação no interior do país como referido no Decreto de 25 de maio de 1825: "Os Ministros Territoriais concederão somente passaportes para sítios designados e pelo tempo necessário para o trânsito" (Art.º 10).
Realizado em formulário próprio o passaporte apresentava informação sobre o titular, o seu destino, possíveis acompanhantes e sinais físicos e particulares para a sua identificação.
Taça Associação Futebol de Braga
Local: No Campo Horácio de Queirós - Forjães
Local: Em S. Paio de Antas - Esposende
Documentação produzida e recebida pela Assembleia Municipal.
Conjunto de livros destinados ao registos dos Passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho. Inicialmente desempenhadas pela Câmara, a partir do Decreto 25 de maio de 1825, as funções policiais no controlo e registo de passaportes seriam confiadas ao Administrador do Concelho desde o Código Administrativo de 1836: "Dar, e referendar os passaportes, tanto a nacionais, como a estrangeiros que residirem no concelho..." (Art.º 124 §10). Um incumbência repetida no artigo 249º do Códgo Administrativo de 1842.
Índices do registo de testamentos pela Administração do Concelho
Empresa «Apolo Cine» - Trofa (Minho)
Local: Marinhas
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Tem termos de abertura pelo Administrador do Concelho, Adolfo Coyres Pinto de ????, dando comissão ao amanuense José de Jesus Gonçalves Ferreira Lima para numerar, rubricar e encerrar o livro.
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Tem termos de abertura pelo Administrador do Concelho, José Maria de Figueiredo, dando comissão ao amanuense Manuel Pedroza Rodrigues para numerar, rubricar e encerrar o livro.
Aviso da antecipação da feira devido às Festas de Natal.
Aviso do período de reclamação do orçamento ordinário da Câmara Municipal, dos Serviços Municipalizados e da Zona de Turismo. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital da Tesouraria da Câmara Municipal tornando público a abertura do cofre para o pagamento voluntário do Imposto de Prestação de Trabalho do ano de 1974. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Local: Esplanada do Café Basto & Cª Lda no lugar de Areia - Apúlia
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Tem termos de abertura e encerramentos pelo Administrador do Concelho.
Campeonato Regional da I Divisão
Local: Campo Padre Sá Pereira
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. O livro resulta do aproveitamento de um Registo de Reservistas para o período 1885-1893
Edital informando do período para a conferição de pesos e medidas. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público a data para a realização das eleições das Juntas de Freguesia pelos Chefes de Família recenseados. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Alterações à postura de trânsito em Esposende, Fão e Apúlia aprovadas pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal em 21 de abril de 1976.
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A. F. B.
Local: Campo Padre Sá Pereira - Esposende
Os Autos de Abertura Pública seriam previstos pelo Código Civil, aprovado pela Lei de 1 de julho de 1867, devendo o testamento ser "levado ao Administrador do Concelho, o qual, na presença do apresentante e de duas testemunhas, fará lavrar o auto de abertura, ou publicação, onde se declarará o estado em que o testamento é apresentado, e de está, ou não, nos termos indicados no encerramento" (Art.º 1932º).
Os autos seriam lançados em livro próprio numerado, rubricado e encerrado pelo Governador Civil (Art.º 1934º) e, após o lançamento do auto, seria registado igualmente o testamento noutro livro e o original devolvido aos interessados (Art.º 1935º). Na ausência de interessados o testamento seria arquivado na Administração do Concelho.
Na ausência ou impossibilidade do Administrador do Concelho, o testamento seria entregue ao Regedor da Paróquia, devendo nesse caso o auto ser lavrado no verso do mesmo ou em folha anexo e remetido ao Administrador para o seu registo (Art.º 1933º e 1934º).
Conjunto de livros que ao longo do tempo tiveram denominações distintas: "condenações", "coimas", "denúncias" ou "actos", mas apresentam o mesmo tipo de formulários e assuntos.
Tratando-se do registo de "actos de denúncia" ou "actos de câmara" em que quadrilheiros ou jurados prestavam informações sobre denúncias de crimes sob a correição da Câmara. A apresentação de denúncias podiam ainda ser realizadas por particulares ou outros oficiais como os Juízes do Subsino.
Às denúncias junta-se o registo de condenações e a aplicação de coimas.
Registo de reservistas no cumprimento do Regulamento de Reservas de 9 de março de 1887 publicado no Diário de Governo n.º 62 de 19 de março de 1887. O registo incluía a informação civil, a descrição física, estado militar e domicílio dos reservistas.
Registo de reservistas no cumprimento do Regulamento de Reservas de 9 de março de 1887 publicado no Diário de Governo n.º 62 de 19 de março de 1887. O registo incluía a informação civil, a descrição física, estado militar e domicílio dos reservistas.
Campeonato da 1ª Divisão Regional de Braga
Local: Campo Artur Sobral
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Livro misto com o aproveitamento de um Registo de Reservistas para registo de correspondência no verso de páginas.
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. O livro resulta do aproveitamento de um Registo de Reservistas.
Local: Campo de Jogos do Clube de Futebol de Fão
Registo de reservistas no cumprimento do Regulamento de Reservas de 9 de março de 1887 publicado no Diário de Governo n.º 62 de 19 de março de 1887. O registo incluía a informação civil, a descrição física, estado militar e domicílio dos reservistas.
Livro de registo de testamentos sendo o primeiro testamento registado em 9 de Abril de 1906 e o último em 10 de Dezembro de 1904.
Termo de Abertura e Encerramento não se encontram assinados pelo Administrador do Concelho.
Campeonato Regional da II Divisão
Local: Campo da Deveza
Ata Nº. 04/2017 de 14/09/2017 da Assembleia Municipal.
Livro de registo de testamentos sendo o primeiro testamento registado em 30 de Março de 1907 e o último em 9 de Abril de 1906.
Termo de Abertura e Encerramento não se encontram assinados pelo Administrador do Concelho.
Campeonato da 1ª Divisão Regional de Braga
Local: Campo Artur Sobral
Livro de registo de testamentos sendo o primeiro testamento lavrado em 16 de janeiro de 1870 e o último em 7 de abril de 1858.
Aviso informando da convocação de uma reunião do Conselho Municipal. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Aviso informando do procedimento de arrematação da Barca do Lago. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Local: Campo Padre Sá Pereira
Edital tornando público as alteração aprovadas pela Câmara Municipal ao Regulamento Geral de Obras Urbanas. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público a aprovação pela Câmara Municipal do Regulamento para a Concessão de Licenças de Canídeos. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público as alterações da postura de trânsito e estacionamento aprovadas nas sessões da Assembleia Municipal de 14 de agosto e 29 de setembro de 1989.
Grupo Dramático e Beneficiente de Terroso
Local: Apúlia
Registo de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Tem termos de abertura Administrador do Concelho, Hipólito, e de encerramento pelo Secretário da Administração.
Campeonato Regional da II Divisão
Local: Campo da Devesa
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A. F. B.
Local: Campo Padre Sá Pereira - Esposende
Ata da sessão da Assembleia Municipal de Esposende, realizada em 23 de novembro de 2006.
Copiador de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Tem termo de abertura pelo Administrador do Concelho, dando comissão ao amanuense José Gonçalves Ferreira Lima para numerar, rubricar e encerrar o livro.
Campeonato da 1ª Divisão Regional
Local: Campo Artur Sobral
Copiador de correspondência expedida pela Administração do Concelho. Tem termo de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho José da S. Lopes Cardoza.
Campeonato Regional da II Divisão
Local: Campo Horácio de Queirós
Local: Teatro de Esposende
Ata da sessão da Assembleia Municipal de Esposende, realizada em 28 de novembro de 2016.
Local: Campo da Deveza
Livro de registo das atas da eleição das mesas da Assembleia Eleitoral de Esposende.
Nome: Abílio Anciães Amaral
Residência: Fão
Filiação: Manuel Augusto Amaral e Esperança Paiva Anciães
Local de Nascimento: Rio de Janeiro - Brasil
Data de Nascimento: 11 de julho de 1920
Nome: Apolinário de Sousa Almeida
Residência: Esposende
Filiação: Manuel de Sousa Almeida e Rosa do Sacramento
Local de Nascimento: Esposende - Esposende
Data de Nascimento: 18 de junho de 1904
