Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
29,489 records were found.
O Código Administrativo de 1940 estabeleceria o funcionamento de um Comissão Municipal de Arte e Arqueologia composta por "vereador designado pelo presidente da câmara, que será o presidente, pelo director do museu da sede do concelho, onde o houver, por um professor oficial de ensino primário, técnico ou liceal nomeado pelo Ministro da Educação Nacional, por um representante das associações culturais ou grupos de amigos dos monumentos ou museus do concelho e por um sacerdote indicado pelo respetivo prelado diocesano" (Art. 113º)
Segundo o Código de 1940 (Art. 114º) competia à Comissão Municipal de Arte e Arqueologia:
- Dar parecer sobre a parte do plano de urbanização e expansão relativa à conservação e valorização dos monumentos artísticos, históricos, naturais e arqueológicos;
- Dar parecer sobre quaisquer projetos de construção, reintegração ou valorização de monumentos, a respeito dos quais seja consultada pela câmara ou pelo seu presidente;
- Sugerir às câmaras tudo o que entender conveniente ao embelezamento das povoações, à preservação, defesa e aproveitamento dos monumentos e da paisagem e ao desenvolvimento do turismo;
- Colaborar com os órgãos da administração central na defesa dos interesses artísticos, progresso da cultura e educação do gosto popular, exercendo as atribuições que a lei lhe conferir.
Aviso das condições para a venda de lotes de terreno na Marginal. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Aviso informando da alteração da data da sessão da Câmara Municipal. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital da Tesouraria da Câmara Municipal tornando público a abertura do cofre para o pagamento voluntário do Imposto de Turismo. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital da Tesouraria da Câmara Municipal tornando público a abertura do cofre para o pagamento voluntário do Imposto de Turismo. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Conjunto de cadernos do "Lançamento da derrama paroquial" e de mapas "Lançamento da contribuição paroquial direta" das freguesias de Antas, Esposende, Fão, Fonteboa, Forjães, Palmeira e Mar.
O Código Administrativo de 1878 fixaria como uma das receitas das Juntas de Paróquia o "producto das contribuições directas parochiaes" (Art.º 170º) tendo as mesmas Juntas como funções deliberar "Sobre o lançamento de contribuições directas parochiaes" (Art.º 1967º).
A contribuição paroquial representava uma percentagem sobre as contribuições diretas cujo o lançamento era realizado, conforme seria estipulado nas Instruções Regulamentares de 22 de dezembro de 1887, pela Câmara Municipal para "os contribuinte de todo o concelho" e pela Junta de Paróquia para "os contribuinte da freguesia respetiva" (Art.º 9º e 10º).
Os mapas apresentados seguem o modelo n.º 3 das Instruções Regulamentares de 22 de dezembro de 1887.
Com o Decreto de 6 de agosto de 1892 e respetiva reforma dos serviços administrativos o lançamento das contribuições paroquiais, realizado anteriormente pelas Juntas de Paróquia, passaria para as Câmara Municipais. Transição atestada pela referência num dos mapas aprovados que menciona "...sobre as contribuições geraes do Estado e rendimentos a ellas não sujeitos, que por disposição da nova reforma administrativa de 6 d'agosto de 1892 passou para a administração d'esta Camara".
Taça Associação de Futebol de Braga
Local: Campo Horácio de Queirós - Forjães
Local: Salão de Festas do Hotel do Pinhal em Ofir
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Padre Sá Pereira -Esposende
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo da Devesa - Marinhas
Local: Avenida Dr. Henrique Barros Lima na Salão de Festas da estalagem Zende em Esposende
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Horácio de Queirós
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Artur Sobral em Fão
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo da Deveza em Marinhas - Esposende
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Padre Sá Pereira em Esposende
Local: Campo da Deveza Marinhas - Esposende
Local: Campo Artur Sobral - em Fão
Local: Instalada no Largo do Bom Jesus Fão
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Artur Sobrar - Fão
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo dos Sargaceiros - Apúlia
Local: Campo dos Sargaceiros em Apúlia
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Horácio de Queirós
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Artur Sobral em Fão
Benefício dos Bombeiros Voluntários de Esposende
Local: Salão de Festas dos Bombeiros Voluntários de Esposende
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Artur Sobral em Fão
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo dos Sargaceiros em Apúlia
Local: Avenida Dr. Henrique Barros Lima na Estalagem Zende em Esposende
Grupo Cénico do Clube Juvenil da Casa do Povo de Apúlia
Local: Salão da Casa do Povo de Apúlia
Local: Salão da Festas do Hotel de Pinhel em Ofir
Local:Rua 1º de Dezembro no Salão do Café Nélia em Esposende
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo da Devesa de Marinhas
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Artur Sobral em Fão
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Horácio de Queirós
Grupo Cénico do Clube Juvenil da Casa do Povo de Apúlia
Local: Salão da Casa do Povo de Apúlia
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Artur Sobral em Fão
Campeonato Regional da 1ª Divisão da A.F.B.
Local: Campo Padre Sá Pereira em Esposende
Local: Avenida Dr. Henrique Barros Lima na Salão de Festas da estalagem Zende em Esposende
Grupo Cénico do Clube Juvenil da Casa do Povo de Apúlia
Local: Salão da Casa do Povo de Apúlia
Grupo Cénico do Clube Juvenil da Casa do Povo de Apúlia
Local: Salão da Casa do Povo de Apúlia
Grupo Cénico do Clube Juvenil da Casa do Povo de Apúlia
Local: Salão da Casa do Povo de Apúlia
Local: Confeitaria Nélia Lemos, Ferreira & C. A, L.da Esposende
Local: Confeitaria Nélia Lemos, Ferreira & C. A, L.da Esposende
Local: Campo de Jogos de Apúlia
Local: Campo Padre Sá Pereiras
Local: Campo de Jogos de Apúlia
Local: Campo Artur Sobral
Local: Campo Padre Sá Pereira
Local: Festas do Senhor de Fão
Local: Campo da Devesa Marinhas
Local: Avenida Dr. Henrique Barros Lima na Salão de Festas da Estalagem Zende
Local: Campo Padre Sá Pereira
Local: Campo da Devesa
Local: Campo de Jogos Padre Sá Pereira
Local: Junta de Freguesia de Gandra
Local: Campo Artur Sobral
Local: Campo da Devesa - Marinhas - Esposende
Local: Campo Padre Sá Pereira - Esposende
Local: Campo Artur Sobral - em Fão
Local: Campo da Devesa - Marinhas - Esposende
