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Aviso informando da convocação e ordem de trabalho de uma reunião extraordinária do Conselho Municipal para apreciação do Regulamento das Edificações Urbanas no Concelho de Esposende. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 10/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 06 de Maio de 2009.
Copiadores de ofícios recebidos e expedidos pela Junta de Lançamento das Côngruas.
Ata Nº. 09/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 29 de Abril de 2009.
Ata Nº. 4/2021 da reunião ordinária da Câmara Municipal de 25 de Fevereiro de 2021 ficou SEM EFEITO, na sequência de não existirem assuntos agendados.
Conforme estipulado na Carta de Lei de 20 de julho de 1839, o Rol da Derrama era elaborado pela Junta de Lançamento das Côngruas por freguesia e entregue ao Cobrador, nomeado pela mesma Junta (Art.º 11º).
O Rol contem a identificação dos contribuintes, os valores cobrados nas diferentes prestações e anotações finais sobre a nomeação do cobrador e montantes entregues.
Ata Nº. 05/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de Fevereiro de 2020.
Ata Nº. 01/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 05 de Janeiro de 2012.
Aviso tornando público o período de consulta do Recenseamento Eleitoral do Presidente da República e da Assembleia Nacional. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Alinhamento para a casa que pretende edificar de novo, fazer uns consertos na casa e ocupar a via pública com materiais.
Ata Nº. 01/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 9 de Janeiro de 2020.
Ata Nº. 04/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 23 de Fevereiro de 2012.
Edital tornando público a apresentação de alegações pelos interessados sobre o pedido de concessão de interesse privado do aproveitamento das águas da vala de Rio Tinto, no lugar da Capela da freguesia de Rio Tinto, requerido por herdeiros Manuel Faria e Silva, António Machado Gomes, Adelina Alves da Cruz e Joaquim José de Azevedo. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 03/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 02 de Fevereiro de 2012.
Edital tornando público a apresentação de alegações pelos interessados sobre o pedido de concessão de interesse privado do aproveitamento das águas do Rio Neiva, nos lugares de Estrada e Guilheta de Antas, requerido por herdeiros de David Pereira Viana e Outros. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital informando do prazo para consulta do projeto de orçamento ordinários para 1945. Tem anexo várias certidões de afixação pelos regedores.
Edital informando do período de cobrança da energia. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Edital informando da convocação voluntária de soldados condutores das classes anteriores a 1932. .
Ata Nº. 05/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 27 de Fevereiro de 2009.
Ata Nº. 04/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de Fevereiro de 2009.
Ata Nº. 19/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 3 de Setembro de 2020.
Edital tornando público a nova postura sobre pesos e medidas. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 18/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 13 de Agosto de 2020.
Avisos sobre o registo e licenças de canídeos e a obrigação de caiação de prédios de Esposende, Fão, Praia de Apúlia e Barca do Lago. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 21/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de Setembro de 2020.
Edital informando sobre o prazo para o registo de caninos. Tem anexa a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 20/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 10 de Setembro de 2020.
Edital tornando público o período para consulta do Orçamento Ordinários do Município para o ano económico de 1953. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 15/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 08 de Julho de 2009.
Ata Nº. 14/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 01 de Julho de 2009.
Ata Nº. 17/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 12 de Agosto de 2009.
Ata Nº. 16/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 29 de Julho de 2009.
Registo dos Passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho de Esposende
Edital comunicando a alteração da data da reunião de Câmara. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 13/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 17 de Junho de 2009.
Ata Nº. 12/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 04 de Junho de 2009.
Ata Nº. 17/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 30 de Julho de 2020.
Ata Nº. 16/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de Julho de 2020.
Livro de Atas da Câmara Municipal.
Apesar de possuir o termo de abertura lavrado em 16 de dezembro de 1893, é registado no livro o "Auto de arrematação da iluminação pública d'esta Vila" datado de 16 de dezembro de 1892,
Ata Nº. 15/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 9 de Julho de 2020.
Edital do Chefe da Secretaria da Câmara Municipal, Joaquim Correia de Macedo, informando que os indivíduos que pretendam podem solicitar a inclusão no recenseamento militar. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 14/2020 da reunião extraordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de Junho de 2020 e Ata Nº. 13/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 18 de Junho de 2020.
Edital do Chefe da Secretaria da Câmara Municipal, Joaquim Correia de Macedo, sobre a obrigação dos indivíduo que completem 20 anos de proceder à respetiva declaração na Câmara Municipal. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Registo pelo Secretário da Administração dos Passaportes concedidos pelo Administrador do Concelho de Esposende
Em 1572, na sequência de uma petição realizada pelos moradores de Esposende ao rei D. Sebastião, o monarca eleva o lugar ao estatuto de vila. Os moradores do dito lugar terão apresentado como argumentos o número de vizinhos, entre 360 e 400, e a importante atividade portuária e marítima da localidade, que exigiria um quadro administrativo adequado. Na altura, não tinham tabelião, escrivão ou oficiais de justiça, serviços apenas existentes na afastada vila de Barcelos. Evocam a atividade marítima e os perigos que enfrentavam com os ataques dos corsários que agravavam a dificuldade de acesso à justiça. Verifica-se assim que o pedido de elevação é sustentado pelo desejo dos moradores de Esposende de poderem possuir oficiais e órgãos de governo próprios.
Na carta, o monarca refere ter encarregado o Provedor da Comarca e Provedoria de Viana Foz do Lima de verificar os argumentos apresentados pelos vizinhos, acompanhado do procurador do Duque de Bragança e ouvindo os oficiais da câmara de Barcelos. Terão sido igualmente ouvidas as freguesias em torno de Esposende, como Fão, que seriam afetadas com a elevação e separação de Esposende do termo de Barcelos.
D. Sebastião, ao elevar Esposende a vila, liberta-a da dependência de Barcelos, concedendo-lhe um termo de meia légua em redor. O termo estendia-se entre S. Bartolomeu do Mar até ao rio Cávado, passando por Vila Chã, S. Claúdio e Gemeses, com 6 freguesias e 700 vizinhos. O rei determina que a doação não interferiria com qualquer decisão anterior do Duque de Bragança ou do Alcaide-mor de Barcelos.
Em 1573, D. Sebastião concederia, a pedido dos oficiais e moradores de Esposende, uma carta de vizinhança para regular as relações dos mesmos com os moradores do termo de Barcelos que rodeavam Esposende e o seu termo. A dita carta de vizinhança permitiria aos moradores de Esposende frequentarem o termo de Barcelos para recolherem mato e madeira e frequentarem a vila, aplicando os mesmos direitos aos moradores de Barcelos no termo de Esposende
Aviso tornando público as operações para o Recenseamento Eleitoral do Presidente da República e da Assembleia Nacional. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 25/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 10 de Dezembro de 2009.
Edital comunicando a alteração da data da reunião de Câmara. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 23/2009 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 12 de Novembro de 2009.
Edital comunicando o período de consulta pública do primeiro orçamento suplementar. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital comunicando a realização de uma sessão extraordinária dedicada à contestação do recurso da Auditoria Administrativa do Porto de António Gomes da Costa e esposa. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 01/2016 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 14 de Janeiro de 2016.
Edital tornando público as orientações da declaração de proprietários para o lançamento do Imposto para o Serviço de Incêndios. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 11/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 21 de Maio de 2020.
Edital tornando público o período para consulta do Orçamento Ordinários do Município para o ano económico de 1951. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público a obrigação dos proprietários de veículos de tração mecânica de registar os seus veículos. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 2/2021 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 4 de Fevereiro de 2021.
Edital tornando público o período para a apresentação de reclamações contra a desafetação do uso público do caminho denominado dos Quinteirinhos, do lugar de Cima, freguesia de Mar. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público a conclusão das obras de construção de uma cantina escola de 4 salas de aulas, a Cantina Escolar Rocha Gonçalves, em Esposende, adjudicada a António Fernandes Ribeiro. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
A criação e aplicação de posturas e regulamentos para orientar a vida e atividades locais constituiu um das principais funções da Câmara Municipal.
Esta série reúne diversos exemplares de posturas, regulamentos e compilações aprovadas e publicadas pela Câmara Municipal.
Registo de diplomas e autos de posses de professores e empregados da Administração do Concelho, como amanuenses, escrivães e administradores.
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho.
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho, José da Silva Lopes Cardoso.
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho, Filipe Azevedo e Araújo.
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho.
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho, António José Ferreira Pinto da Cunha.
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento pelo Administrador do Concelho, José da Silva Lopes Cardoso.
Edital da aprovação do Regulamento para a Cobrança e Fiscalização de Licenças pelo Exercício de Comércio e Indústria e a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 28/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 30 de Dezembro de 2020.
