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Copiador e registo dos ofícios expedidos pela Junta de Lançamento das Côngruas
Registo de receitas, despesas e termos de arrematação das obras da Igreja Matriz de Esposende. As obras seriam financiadas por um imposto especial concedido pelo rainha D. Maria, após petição dos moradores de Esposende argumentando serem pobres.
A arrematação das obras e recebimentos seriam realizados pela Câmara Municipal (Juiz de Fora e Vereadores) e os autos redigidos pelo Escrivão da Câmara.
O livro foi ainda utilizado para o registo de autos de arrematação e impostos relativos às obras do Rio Cávado, como o seu encanamento.
Copiador dos ofícios expedidos pela Junta de Lançamento das Côngruas
Livro de registo da derrama das côngruas por freguesia. O registo não é acompanhado de nenhum tipo de deliberação ou ata da Junta.
Correspondência recebida e expedida sobre as côngruas.
Conjunto de certidões remetidas pelos Regedores das Paróquias sobre a afixação do Rol das Côngruas nas respetivas igrejas paroquiais. Encontram-se ainda outros documentos, como certidões de intimação e reclamações, agrupados com a informação "Processo para archivar na Rep.am das Congruas".
Posturas sobre a venda de peixe que não foi pescado em Esposende e Fão.
Ata Nº. 04/2006 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de fevereiro de 2006.
Código de Posturas do Concelho de Esposende aprovado em 3 de julho de 1869. Existem dois exemplares, sendo uma cópia.
Ata Nº. 06/2006 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de março de 2006.
Ata Nº. 5/2006 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 2 de março de 2006.
Livros de registo das atas da Junta de Lançamento das Côngruas
Documentação produzida pela Junta de Lançamento das Côngruas no decorrer das suas funções de fixar o valor e a cobrança das côngruas para a sustentação dos párocos do concelho. Em Esposende, a Junta de Lançamento das Côngruas seria presidida pelo Administrador do Concelho e as reuniões realizadas na Administração, na qual existiria uma Repartição das Côngruas.
Criada por decreto de 25 de Maio de 1911, era composta pelo Presidente da Câmara, pelo subdelegado de saúde, pelo facultativo municipal, e três vogais eleitos, um pela câmara, outro, pela junta de paróquia, e, outro, pelas instituições de assistência. De entre as suas competências ressaltam: a promoção do relacionamento entre a assistência particular e oficial, a superintendência das instituições de assistência concelhias, a distribuição dos fundos pelas mesmas, e, promoção dos melhoramentos e das reformas necessárias no que concerne à assistência pública.
Órgão consultivo da administração municipal constituído pelo vereador do pelouro da saúde pública, pelo inspector ou delegado de saúde, pelo veterinário, e, por um contribuinte eleito pelo conselho municipal entre os seus vogais. Também designada Comissão de Melhoramentos Sanitários, teve a função de emitir pareceres sobre todos os projectos de posturas e regulamentos sanitários, questões de salubridade pública, sugerir e coadjuvar o Presidente na execução das deliberações em matéria sanitária.
Livro de registo de abertura e publicação de testamentos sendo o primeiro testamento registado em 6 de Junho 1876 e o último em 7 de Junho de 1877.
Termo de Abertura e Encerramento por Visconde de Margaride, que assina enquanto Governador Civil.
Ata n.º 21/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 11 de outubro de 2007.
Pequeno acervo de trabalhos de António Silva Ferreira que se destacou na criação de revistas e textos sobre a realidade local de Esposende.
Livro de registo de testamentos sendo o primeiro testamento lavrado em 19 de fevereiro de 1891 e o último em 15 de maio de 1883.
Edital tornando pública a postura aprovada sobre o corte e apanha de plantas em jardins ou canteiros públicos. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Livro de registo de testamentos sendo o primeiro testamento lavrado em 14 de dezembro de 1856 e o último em 21 de setembro de 1855 .
Tem termo de abertura e encerramento realizados por António de Mendanha Arriscado, Administrador do Concelho
Ata n.º 09/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 26 de abril de 2007.
Ata n.º 10/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 3 de maio de 2007.
Ata n.º 07/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 30 de março de 2007.
Ata n.º 08/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 12 de abril de 2007.
Ata n.º 05/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 1 de março de 2007.
Ata n.º 06/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de março de 2007.
Ata n.º 03/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 1 de fevereiro de 2007.
Livro de registo de editais e respetivos termos de afixação.
Ata n.º 04/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 15 de fevereiro de 2007.
Ata n.º 01/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 4 de janeiro de 2007.
Ata n.º 02/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 18 de janeiro de 2007.
Ata Nº. 1/2022 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 6 de Janeiro de 2022.
Ata Nº. 29/2021 de 9 de Dezembro de 2021 e Ata Nº. 30/2021 de 16 de Dezembro de 2021, das reunião da Câmara Municipal realizadas nas respetivas datas.
Edital da Câmara Municipal a anunciar a realização de um Feira Franca e Concurso Pecuário no dia 5 de outubro de 1917.
Ata n.º 18/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 6 de setembro de 2007.
Ata n.º 19/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 13 de setembro de 2007.
Copiador de correspondência expedida pela Administração do Concelho de Esposende.
Ata n.º 20/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 20 de setembro de 2007.
Copiador de correspondência expedida pela Administração do Concelho de Esposende.
Edital da Câmara Municipal a anunciar a realização de um Feira Franca e Concurso Pecuário no dia 13 de agosto de 1928, no arraial da romaria da Senhora da Saúde.
Copiador de correspondência expedida pela Administração do Concelho de Esposende.
Ata n.º 16/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 2 de agosto de 2007.
Ata n.º 17/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de agosto de 2007.
Ata n.º 15/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 19 de julho de 2007.
Ata n.º 12/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 9 de junho de 2007.
Ata n.º 13/2007 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 21 de junho de 2007.
Edital tornando público o período de consulta do 1º Orçamento Suplementar. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Cópia da Secretaria do Governo Civil do ofício enviado por Luís de Azevedo Sá Coutinho, Diretor da Direção das Obras Públicas do Distrito de Braga, ao Governador Civil de Braga apontando vários erros ao ante-projeto da Câmara Municipal de Esposende para a construção de uma ponte sobre o rio Cávado. O engenheiro aponta as vária falhas ao projeto e fornece indicações para a elaboração de um novo. É ainda debatida a escolha do local para a construção da ponte.
Edital comunicando o processamento do prazo para a realização da conferição dos instrumentos de pesar e medir empregados no comércio e indústria. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Cópia de ofício da 3ª Repartição 1ª Secção da Direção Geral de Administração Civil recomendando não serem executadas as obras do projeto de ponte sobre o Rio Cávado sem serem consultados engenheiros especialistas. Aponta-se ainda a necessidade de rever o ante-projeto e localização da ponte devolvendo o projeto e planta ao Governador Civil para transmitir à Câmara Municipal e ao Diretor das Obras Públicas do Distrito de Braga.
Edital da Intendência de Pecuária de Braga estabelecendo a obrigatoriedade da vacinação anti-rábica dos caninos no concelho de Esposende e os locais para a respetiva vacinação. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público o prazo para o pagamento de Licenças de Estabelecimentos Comerciais ou Industriais.
Edital tornando público as disposições do Decreto n.º 33565 sobre o Registo de Veículos de Tração Animal e de Velocípedes. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 13/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 21 de Junho de 2012.
Edital informando da realização da venda em hasta pública dos lixos e detritos da vila. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público o racionamento provisório de milho, decretado pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Comissão Reguladora do Comércio de Esposende, Mário de Miranda Vila Verde. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 10/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 10 de Maio de 2012.
Ata Nº. 11/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 24 de Maio de 2012.
Ata Nº. 05/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 01 de Março de 2012.
Edital tornando público a alteração do Regulamento do Serviço de Eletricidade aprovadas em sessão da Câmara Municipal. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Ata 03/2019 da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende realizada em 8 de abril de 2019.
Ata 04/2019 da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Esposende realizada em 25 de abril de 2019.
Ata 05/2018 da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende realizada em 30 de novembro de 2018.
Ata 01/2019 da sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Esposende realizada em 25 de janeiro de 2019.
Ata 05/2019 da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende realizada em 27 de junho de 2019.
Dois exemplares/cópias do mapa geral das pessoas que em razão do seu ofício tem obrigação de afilarem e conferirem medidas e pesos, segundo os acórdãos e antigos usos e costumes nesta vila de Barcelos, seu termos e comarca, como também o quanto se costuma levar de salário pelos ditos afilamentos e conferimentos, regulados pelo mesmo uso e costume.
O mapa é organizado por ofícios: os tendeiros e especieiros; cereiros; mercadores; ourives; ferreiros; tecelões e tecedeiras; marchantes; vendeiros; moleiros; juízes vintenarios; e rendeiros.
Edital comunicando a alteração da data da reunião de Câmara. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Reconstruir um muro de vedação e requer alinhamento
Copiador do ofícios expedidos pela 1ª Repartição da Administração do Concelho de Esposende. Tem termos de abertura e encerramento Administrador do Concelho, António José Ferreira Pinto da Cunha.
Edital tornando público a obrigação dos proprietários de veículos de tração mecânica de registar os seus veículos. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital informando sobre o prazo para o registo de caninos. Tem anexa a respetiva certidão de afixação.
Auto de contas realizado em ato de vereação, perante o Juiz de Fora e Vereadores, ao arrematante do real da imposição para as obras da igreja, Manuel Fernandes Trovão. Tem anexo uma série de bilhetes e recibos de despesas apresentadas pelo arrematante no processo.
Ata Nº. 23/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 08 de Novembro de 2012.
Ata Nº. 22/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 25 de Outubro de 2012.
Ata Nº. 21/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 11 de Outubro de 2012.
Ata Nº. 16/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 09 de Agosto de 2012.
Ata Nº. 17/2012 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 16 de Agosto de 2012.
Edital informando da liquidação de contas com o empreiteiro José Neiva de Castro, adjudicatário da empreitada de fornecimento de brita para a Estrada Nacional 4.
Edital sobre a consulta e reclamações relativas ao Mapa de Lançamento de Taxas sobre Veículos e Animais e a respetiva certidão de afixação.
Folhas mensais do pagamento do vencimento do Fiscal de Saúde do Porto, Augusto Moreira Pinto. A folha é assinada pelo Administrador do Concelho.
Edital tornando público o período de consulta do Mapa de Lançamento do Imposto de Prestação de Trabalho. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 07/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 26 de Março de 2020.
Edital informando a alteração da data da Câmara Municipal. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Ata Nº. 10/2020 da reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 14 de Maio de 2020.
Edital tornando público a pauta dos Impostos Municipais Indiretos aprovado por deliberação da Câmara Municipal. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Edital informando do período e procedimentos para a conferição de pesos e medidas. Tem registada a respetiva certidão de afixação.
Edital do Governador Civil de Braga, Armando Nery Teixeira, declarando a proibição da realização de feiras e o trânsito de gado devido a focos de febre aftosa nos concelhos do Distrito de Braga.
Edital tornando público as tarifas para a remição do Imposto de Prestação de Trabalho. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público o período para o pedido das licenças de porta aberta, cumprindo o Regulamento do Governo Civil de 25 de novembro de 1935. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
Edital tornando público a distribuição pelos regedores dos avisos para pagamento dos impostos de trabalho e incêndio. Tem registado a respetiva certidão de afixação.
