Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

19,277 records were found.

Registo de atas das reuniões de direção
Contém atas da prova "Regatas de seleção para Porto-Lisboa e ata das "Regatas do dia do principiante"
Contém as séries: Regulamentos e projetos de regulamentos do Real Yacht Club e Estatutos e projetos de estatutos da associação Naval de Lisboa
Contém uma listagem para a direção da navegação (1854); pasta de documentação para a assembleia geral extraordinária n.º 602 de 1920-12-15; pasta de documentação para a assembleia geral 1921-08-08; pasta de documentação para a assembleia geral ordinária 1921-05-29; pasta de documentação para a assembleia geral 1921-07-18; pasta de documentação para a assembleia geral 1922-12-06; pasta de documentação para a assembleia geral 1922-12-27; pasta de documentação para a assembleia geral 1923-04-02; pasta de documentação para a assembleia geral 1923-01-29; pasta de documentação para a assembleia geral 1923-07-11; pasta de documentação para a assembleia geral 1923-08-04 e 1923-09-12; pasta de documentação para a assembleia geral 1923-11-05; pasta de documentação para a assembleia geral 1924-02-25 (contém 4 exemplares do Relatório e Contas da gerência do ano de 1923 e parecer da Comissão Revisora de Contas); pasta de documentação para a assembleia geral 1925-02-09; pasta de documentação para a assembleia geral 1925-06-20; pasta de documentação para a assembleia geral 1925-08-12 (contém relatório oficial da Associação Naval de Lisboasobre a catástrofe da Azambuja; pasta de documentação para a assembleia geral 1925-12-27; pasta de documentação para a assembleia geral 1926-08-25. Contém ainda listagens de assinaturas das presenças nas reuniões gerais e ordinárias da assembleia geral
Contém o livro de registo de presenças na Assembleia Geral
Contém na folha 1 a seguinte informação: Ata da primeira Assembleia Geral da Real Associação Naval sob a presidência de S.A.R. o Senhor Infante D. Luís. 6 de abril de 1856
Contém os livros de registo das atas da Assembleia Geral da Real Associção Naval e atas para aprovação de sócios efetivos.
A autonomia de Cascais parece dever-se à privilegiada situação da sua baía, que cedo a transformou num porto concorrido. Por carta régia de 1364-06-07, seria, então, separada do concelho de Sintra e elevada a vila, com jurisdição cível e crime, em troca de um imposto adicional de 200 libras por ano, para além dos direitos já devidos ao monarca. Este documento não definiu, porém, o território que constituiria o seu termo, pelo que, aparentemente, apenas o povoado passou a ser considerado autónomo. A carta régia de 1370-04-08 colmatou esta lacuna, delimitando uma área de quase 100 km2, muito semelhante à do atual concelho, aquando da entrega de Cascais, como feudo, a Gomes Lourenço do Avelar, poderoso valido do rei. Não obstante, esta carta de criação de senhorio nada prescrevia acerca da organização do concelho - comunidade vicinal constituída em território de extensão muito variável, cujos moradores (os vizinhos) eram dotados de maior ou menor autonomia administrativa - desconhecendo-se, assim, a data em que se terão realizado as primeiras eleições. Em 1377 já existia, pelo menos, um alvazil para os pleitos cíveis, assim como um juiz, porventura correspondente ao segundo alvazil: o dos feitos crimes. Em 1383 a organização estava completa, compondo-se de dois alvazis, dois vereadores, um procurador, um porteiro e um pregoeiro, sendo as reuniões promovidas num pequeno largo à porta do castelo, até que, no início do século XV, se encontrem referências a um «Paço do Concelho», cuja localização e características são, por ora, desconhecidas. Apesar da conquista e saque do castelo pelos castelhanos em 1373 e do bloqueio do porto em 1382 e 1384, assistir-se-ia, entretanto, ao crescimento da vila no exterior das muralhas e à criação, ainda no final do século XIV, das paróquias de Santa Maria de Cascais, de S. Vicente de Alcabideche e de S. Domingos de Rana. Mercê do aumento do movimento do seu porto, em 1488, D. João II ordenaria a edificação de uma nova torre defensiva na vila, que, em 1514-11-15, receberia o seu primeiro foral, uma vez que continuava a utilizar o de Sintra. O concelho, tal como fora primitivamente constituído, englobava, ainda, pelo facto de avançar até à «Ribeira de Oeiras», uma pequena parte do reguengo com este nome, que terminava na foz do Tejo e acabaria por adquirir individualidade própria, transformando-se, mesmo, numa circunscrição de regime equiparável ao dos verdadeiros municípios. Por alvará de 1759-08-11, o «reguengo a par de Oeiras», que veio, depois, a ser também conhecido por vila de Bucicos, seria associado a outras áreas do território do concelho de Cascais para a formação da vila de Carcavelos, não obstante se manter sob a alçada da donatária de Cascais. Recuaram, assim, até à «Ribeira de Carcavelos» os confins da extremidade oriental do concelho, que perdeu, com as povoações do Arneiro, Carcavelos, Rebelva, S. Domingos de Rana e Sassoeiros, a Torre da Aguilha e restantes lugares entre a mesma ribeira e a foz do Tejo. O projeto foi decerto gizado por Sebastião José de Carvalho e Melo, já então Conde de Oeiras e grande proprietário na vila de Bucicos, a quem interessava libertar a região do jugo alheio, sobretudo no tocante à cobrança dos tributos, tanto mais que havia alcançado, por carta régia de 1759-07-13, a elevação de Oeiras à categoria de vila. Na sequência da morte da última donatária de Cascais e Carcavelos, D. Ana José Maria da Graça de Meneses e Castro, em 1762-09-07, a Coroa apoderar-se-ia das duas vilas, aproveitando a oportunidade para extinguir, por alvará de 1764-04-09, a de Carcavelos e anexar o seu território ao de Oeiras, tanto mais que, poucos dias antes, em 1764-04-05, se assistira à independência jurídica do concelho de Cascais, com a nomeação do primeiro juiz de fora. Anos depois, em 1840-05-17 ocorreria a anexação da paróquia da Ressurreição de Cristo, cuja igreja fora destruída aquando do terramoto de 1755, à de Nossa Senhora da Assunção, surgindo, então, a paróquia de Nossa Senhora da Assunção e da Ressurreição de Cristo, em Cascais. Desta forma, por ocasião do censo populacional de 1864, o concelho compunha-se de três freguesias: Nossa Senhora da Assunção e Ressurreição de Cristo (Cascais), S. Vicente de Alcabideche e S. Domingos de Rana. Por decreto de 1895-09-26, aquando da extinção do concelho de Oeiras, Cascais passou, também, a agregar as freguesias de Carcavelos, Carnaxide, Oeiras e S. Julião da Barra. Todavia, em 1898-01-13, por ocasião da restauração do concelho de Oeiras, a freguesia de Carcavelos manter-se-ia agregada a Cascais. Pela lei n.º 447, de 1915-09-18 fundou-se, ainda, a freguesia do Estoril, que, com sede em S. João do Estoril, se compunha das «povoações do Estoril, S. João do Estoril, Cai-Água [atual S. Pedro do Estoril], Livramento, Alapraia e Galiza, do concelho de Cascais, que, para tal efeito, são desanexadas das paróquias de Cascais, Alcabideche e S. Domingos de Rana». Finalmente, pelo decreto-lei n.º 39.208, de 1953-05-14, fundou-se a freguesia da Parede, com territórios até então pertencentes à freguesia de S. Domingos de Rana. O poder administrativo detido pelos municípios constitui uma emanação do poder do Estado. Inicialmente eram os próprios interessados que proviam às necessidades da vida coletiva, buscando, em comum, as soluções e designando os magistrados que as poriam em prática. A constituição dos concelhos e a obtenção de forais confirmariam o seu regime próprio, determinando, ainda, as prestações devidas à Coroa ou ao senhor da terra. A administração municipal foi, depois, uniformizada, pelas ordenações afonsinas, de meados do século XV; pelas ordenações manuelinas, promulgadas em 1521; e pela reforma dos forais, entre 1497 e 1520. O Liberalismo conduziria a importantes alterações neste domínio, muitas vezes antagónicas, promovendo-se, então, políticas de ingerência ou de concessão de autonomia aos municípios. Desta forma, ainda que o Código Administrativo de 1832 pretendesse converter as Câmaras Municipais em simples órgãos consultivos dos Provedores, antecessores dos Administradores dos Concelhos, o de 1836 ampliaria a competência deliberativa das mesmas. Em 1842 subordinar-se-iam as deliberações camarárias à fiscalização do Administrador do Concelho, que detinha voto consultivo nas sessões, reforçando-se, ainda, a tutela do governo através das Juntas Gerais do Distrito e criando-se um Conselho Municipal, cujo voto favorável era, por exemplo, necessário para o lançamento de impostos. O Código Administrativo de 1878 suprimiria o Conselho Municipal, restringindo a tutela do Governo e alargando as faculdades tributárias dos municípios. Em 1886 estabelecer-se-ia, mesmo, a representação das minorias nas vereações. Todavia, o Código Administrativo de 1896 encarregar-se-ia de restabelecer a apertada tutela de 1842 e o poder dos magistrados administrativos, suprimindo os concelhos de 3.ª ordem. Proclamada a República, a lei n.º 88, de 1913-08-07, estabeleceria uma Câmara Municipal desdobrada em Senado e Comissão Executiva, organização que se manteria, em Cascais, pelo menos até 1926-09-06, sujeitando determinadas deliberações ao referendo da Junta de Freguesia. Por sua vez, o Código Administrativo de 1940 dividiria os concelhos em urbanos e rurais, sendo, então, Cascais definido como concelho de 1.ª ordem. A Constituição de 1976 contribuiu para a afirmação da realidade e força do poder local, apostando nas autarquias locais - freguesias, municípios e regiões administrativas - para a descentralização administrativa. As autarquias locais, pessoas coletivas de população e território, dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respetivas populações, têm por objetivo a satisfação das necessidades das comunidades locais, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento socioeconómico, ordenamento do território, abastecimento público, saneamento básico, saúde, educação, cultura, ambiente e desporto. Dispondo de pessoal, património e finanças próprios, a sua administração compete aos respetivos órgãos, razão pela qual a tutela do Estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias é meramente inspetiva e só pode ser exercida segundo as formas e nos casos previstos na lei. Deste modo, encontra-se salvaguardada a democraticidade e a autonomia do poder local, cuja legitimidade das decisões decorre da eleição dos seus órgãos executivos - a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia - e deliberativos - a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. A lei n.º 159, de 1999-09-14, e a lei n.º 169, de 1999-09-18, alterada e republicada pela lei n.º 5-A, de 2002-11-01, estabelecem, respetivamente, o quadro de atribuições e competências para as autarquias locais e as competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
Imóveis representados na planta mas não identificados: Capela de Nossa Senhora da Conceição dos Inocentes (Rua Frederico de Arouca, sem n.º); Igreja de Nossa Senhora da Misericórdia (Largo da Misericórdia, n.º 41); Casa Lancastre (Rua Frederico de Arouca, n.º 94); Casa Loulé ((atual Hotel Albatroz, Rua Frederico de Arouca, n.º 100); Cocheiras e cavalariças do palácio Palmela (Travessa da Conceição, n.º 6)
Planta com adições a grafite
Original: Reprodução de bilhete-postal ilustrado
A documentação que já foi transferida é composta por 4 secções: Órgãos, Constituição e Regulamentação; Secretaria e Arquivo; Gestão Financeira e Património e Documentos Bibliográficos e Museológicos e por 25 séries: Atas da Assembleia Geral (1939-1964); Atas da Comissão Executiva (1935-2005); Propostas para reunião da Comissão Executiva (1939); Atas da Comissão Organizadora das Festas de Carnaval (1936-1937); Relatório de atividades e contas (1941-2015); Alvarás e Estatutos (1939-2004); Fundadores e História da Sociedade (1883-2013); Correspondência recebida e expedida (1934-2012); Processos de gestão de eventos (1932-2011); Processos de gestão de equipamentos (1939-2012); Álbuns fotográficos (1895-1990); Recortes de imprensa, cartazes e panfletos (1874-2013); Medalhas e distinções honoríficas (1982-1984); Livro de Ouro Honra (1934-2001); Registo de caixa (1934-1963); Registo diário (1934-1955); Livro razão (1934-1963); Borrão de receita e despesa (1936-1943); Balancetes (1934-1960); Registo de devedores e credores (1934-1961); Registo de receita e despesa de festas (1934-1948); Mapas e documentos de despesa (1938-1950); Contratos de arrendamento (1938-1996); Notícias e programas de Concurso Hípico (1937-1977) e Círio de Nossa Senhora do Cabo Espichel (cópia 1797-2005)
Contém a série: Atas
Contém as séries: Atas da Assembleia Geral da Real Associação Naval; atas para aprovação de sócios efetivos; registo de presenças; documentos para apreciação e resultados das reuniões da Assembleia Geral; correspondencia recebida e expedida
Contém as séries: Atas do Conselho Executivo da Associação Naval de Lisboa; Atas de termos de posse; e Relatórios de gerência
Contém as séries: Atas da seção de vela e motonáutica e Reclamações e despachos
Original: Bilhete-postal ilustrado. Coleção: 147
A documentação é composta por provas em papel de fotografias representando o concelho de Cascais