Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima (secretário);
Sebastião José Pereira Ferraz;
Manuel Carvalho Rosa.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de oficiar ao Diretor do Instituto de Cegos, Branco Rodrigues, em resposta ao seu oficio, de 26 de agosto de 1914, em que este informa ter admitido o cego, João Lourenço, de Almada, por solicitação desta comissão, ao mesmo tempo, que pede uma certidão de idade do mesmo, responde que na altura em que for levantada a certidão, se deve esclarecer, o porquê de atribuir à Câmara esse pedido, quando não existe qualquer registo;
- Deliberação de fornecer ao Secretário-Geral do Governo Civil do Distrito, na qualidade de Agente do Ministério Público, os números das deliberações tomadas nas sessões posteriores, a 13 de agosto de 1914, conforme o disposto, no artigo 37.º, da Lei, de 7 de agosto de 1913, e Circular do Ministério Público;
- Tomada de conhecimento do ofício que foi mandado arquivar, do engenheiro chefe da 3.ª Divisão de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, em que informa que já deu indicações ao pessoal encarregado da conservação das estradas, para que não deixem, a terra que retiram das valas, no leito da estrada, de modo a evitar inconvenientes;
- Deliberação de responder ao questionário do Inspetor das Escolas Móveis, relativo à distribuição das mesmas, no concelho, no próximo ano letivo, em que esta comissão indica, que devem ser colocadas, onde não existem escolas fixas, como tal indicam: Vila Nova, com cursos diurnos e noturnos, respetivamente, para crianças e adultos, no Porto Brandão, só noturnos, isto, na Freguesia de Caparica, na freguesia de São Thiago, é necessária, em Cacilhas, também com cursos diurnos e noturnos, mais se informa que a Câmara se responsabiliza, pela instalação e fornecimento de luz, nas mesmas escolas;
- Deliberação de satisfazer os pedidos feitos à Câmara, pelos clubes de Vila Nova e Cacilhas, onde colocam à disposição os edifícios, onde se encontram instalados, para o funcionamento das escolas móveis, para que as mesmas possam ser instaladas nessas povoações, em seguimento da deliberação anterior;
- Deliberação de informar a Direção Geral do Ministério do Fomento, em resposta ao seu ofício, de 2 de setembro de 1914, e respetivo anexo, que o leito da antiga estrada de Cacilhas a Sesimbra, é propriedade da Câmara, conforme disposição do § único do artigo 1.º, da Lei, de 21 de julho de 1857;
- Tomada de conhecimento do ofício circular n.º 514, da administração deste Concelho, transmitindo determinações superiores, sobre os processos de expropriação por utilidade pública, em que os requerimentos dos corpos administrativos, devem ser sempre acompanhados dos projetos das obras, que se propõem fazer, assim como, declaração de urgência e utilidade pública;
- Tomada de conhecimento e envio pela administração do Concelho, do mandado com certidão de intimação, da Polícia Administrativa de Lisboa, a José Ribeiro [Dinis], de Lisboa, para mandar fazer as reparações convenientes, num prédio que possuí, na Trafaria, freguesia de Caparica;
- Deliberação de solicitar aos membros desta comissão de coligirem, os elementos necessários, para responder a um questionário, da Comissão de Inquérito e Providência, nomeada, que se destina ao conhecimento das existências, preços, consumo e produção possíveis, de diferentes géneros de primeira necessidade, para se procurar atenuar a crise económica resultante da atual situação;
- Deliberação de convidar, para uma reunião, todos os farmacêuticos, do concelho, na 2.ª feira, dia 14 de setembro de 1914, às 12 horas, nos Paços do Concelho, para responder a um questionário, da Comissão de Inquérito e Providência, sobre medicamentos, desinfetantes e artigos de penso;
- Deliberação, para mandar satisfazer um ofício da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, solicitando a afixação de uns editais;
- Deliberação, de procurar satisfazer oportunamente, tanto quanto os recursos e atribuições o permitam, o ofício da Junta da Paróquia da Caparica, manifestando-se favoravelmente, às pretensões do Clube da Trafaria e de António Maria [Tovas], para a permuta de uns terrenos, na praia da Trafaria, freguesia de Caparica, enviando uma representação de alguns moradores, solicitando a execução de algumas obras, que acha necessárias;
- Deliberação, de mandar por intermédio dos membros desta comissão para inquirirem, as quantidades e espécies, de cereais, para determinar o peso em hectolitros de cada um dos mesmos cereais, solicitado pela 19.ª secção agrícola, com sede, em Setúbal, trabalho que propõe realizar a toda a secção;
- Deliberação, de responder a um questionário do Delegado Agrícola da 19.ª secção, com os mesmos dados, que foi feito para a Comissão de Inquérito de Providência, relativo a géneros alimentícios de primeira necessidade;
- Deliberação de apresentar, na próxima sessão de câmara os seguintes ofícios:
- De Pedro António dos Santos Costa, com a resposta do solicitado, por esta Câmara, relativa à agregação de um prédio contíguo à Escola da Charneca, dos quais é proprietário, mantendo a mesma renda;
- Da Paróquia de Almada, pronunciando-se favoravelmente, relativa à sessão que esta Câmara pretende fazer sobre uns terrenos, na Trafaria;
- Do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, dando o parecer, sobre a nova casa que a Câmara pretende arrendar, para a escola do sexo feminino do Monte de Caparica;
- Deliberação de submeter á apreciação do Concelho de Melhoramentos Sanitários, os projetos apresentados por: Sebastião da Graça e Francisco d’Oliveira Annes Júnior, para a construção de 2 prédios respetivamente, na Trafaria, freguesia de Caparica e, na estrada que vai da Piedade ao Brejo, freguesia de São Thiago;
- Deliberação de conceder licença a Adriano Custódio Gomes, para abrir uma porta, no muro do quintal do prédio que possui, na Rua do Norte, em Almada, freguesia de São Thiago, e para colocar o cano de despego, deste prédio, para o respetivo coletor, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação de outorgar por fonte desta comissão, pelo respetivo presidente, a José Ventura, corticeiro, das Barrocas, na Cova da Piedade, conforme requerimento, a cessão do termo ocupado no coval n.º 743, do cemitério municipal público de Almada, onde está sepultada a sua sogra, Maria Francisca Trindade, com 2 metros de comprimento, por 60 centímetros de largura, para o conservar perpetuamente, tanto para sua sogra, como para outros membros da família, conforme o regulamento dos cemitério o permitir, no tempo e forma estabelecido, mediante o pagamento do terreno cedido e respetiva contribuição de registo, que será efetuado no livro próprio da secretaria desta corporação;
- Deliberação de dar conhecimento ao administrador do concelho, para as devidas averiguações e conveniente procedimento, relativo à participação do zelador municipal Alípio Vicente d’Almeida, acusando um filho de Domingos Martins, do Pragal, de ter partido dois vidros do candeeiro de iluminação pública, nessa localidade;
- Deliberação, para que António Joaquim Varanda, de Caparica, faça um requerimento por escrito, a solicitar a restituição de uma planta que apresentou anteriormente, juntamente com um requerimento, para a construção de um prédio, nas Barrocas de São Simão, conforme solicitou ao vereador Sebastião José Pereira Ferraz;
- Deliberação de submeter à Câmara Municipal, em sessão plenária, para a devida apreciação, da aprovação provisória do 2.º orçamento complementar de receita e despesa desta corporação, para o ano civil de 1914;
- Deliberação de solicitar ao respetivo presidente a marcação urgente de reunião de Câmara Municipal, com a finalidade de se ocupar com algumas questões pendentes, sobre cessões e permutas de terrenos, na Trafaria, assim como, tratar de diferentes assuntos escolares;
- Deliberação, sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, para serem dadas as mais rigorosas instruções aos zeladores municipais, para indicarem aos proprietários confinantes das azinhagas, deste concelho, que devem proceder ao corte de diferentes arbustos existentes, nos valados dos seus prédios, que dificultam a passagem das pessoas;
- Deliberação, sob proposta do vereador Manuel Carvalho Rosa, de encarregar o zelador da Caparica, de averiguar, por quem, e para que fim, foram colocados marcos, no caminho da Banática, onde uma companhia inglesa está procedendo a diferentes construções;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de encarregar o empregado municipal, Manuel José Dias, de averiguar, quais as importâncias com que os proprietários confinantes do caminho do Brejo a Vale Mourelos, contribuem, para a reparação do mesmo, para que a câmara, tenha conhecimento da verba a despender, para a possibilidade da execução da obra;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de adquirir uma mesa, para a repartição do registo civil;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de se representar, junto do Governo, no Ministério do Fomento, para mandar construir uma retrete, para serviço público, em Cacilhas;
- Deliberação de oficiar a José Ferreira Jorge Júnior, a solicitar uma planta dos terrenos que se propõe vender, em Glebas, para edificações, na Quinta dos Frades, sua propriedade, para que, por ela, seja regulada a disposição e alinhamento das construções que se vierem a executar;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 2 e 9 de setembro;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 513 a 592, no valor de 1.662 escudos e 85 centavos;
- Deliberação de expedição precatória à Caixa Geral de Depósitos, a favor da Companhia Geral do Crédito Predial Portuguesa, para o pagamento da 64.ª prestação, que vence a 1 de outubro de 1914, no valor de 641 escudos e 60 centavos, relativo ao empréstimo n.º 53.
[Im. 1210_0074, 1210_0075, 1210_0076, 1210_0077, 1210_0078 e 1210_0079]
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