Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues;
José Luís Abreu Leitão;
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, faltou, por motivo justificado.
O vereador Joaquim Eduardo fomes, faltou, por motivo injustificado.
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.
0 - Diversos
Informação.
1 - Órgãos autárquicos
Proposta para a Elaboração de Um Plano de Pormenor Para as Áreas do Território P.P.3
- Considerando que a Aprovação dos princípios básicos definidos na informação conjunta GPDM/DEP/DOM n.º 100/89, ajustáveis no decurso da elaboração, nomeadamente, no que se refere ao índice urbanístico estudado; a elaboração de um plano de pormenor que abranja as áreas, onde é possível intervir e faseado, de acordo com as áreas prioritárias, cujo encargo deverá ser suportado de forma proporcional pelos proprietários dos terrenos objeto de loteamento ou construção (proposta e declaração de voto, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
Propostas do Pelouro de Administração Geral e Informação
- Presente o requerimento n.º 13.403-B, de 6/setembro/90, apenso ao processo n.º 428/90, em que, Francisca da Conceição Coelho Correia, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia, composta de rés-do-chão, sita, na Quinta de Vale Flores, n.º 10, atualmente freguesia do Laranjeiro, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de um milhão, seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 17.686-B, de 23/outubro/89, apenso ao processo n.º 653/89, em que, José dos Santos Tavares, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta por c/v, r/chão e sótão, sita, em Quintinhas, atualmente freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de trezentos e quarenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 7.682-B, de 22/setembro/83, apenso ao processo n.º 684/83, em que, o proprietário solicita a legalização de uma moradia unifamiliar e respetivo anexo sitos, na Rua B-2, lote n.º 35, no Alto do Índio, Feijó, freguesia do Laranjeiro e que ao respetivo ónus, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cento e sessenta e dois mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);
- Por ter havido lapso, na indicação do valor da parcela que irá ser objeto de cedência, ao Município, a que se refere a alínea a), da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 4/abril/90, torna-se necessário que seja efetuada a respetiva retificação, conforme consta da nota de serviço n.º 25/91, de 13 de fevereiro, da Divisão de Gestão Fundiária/DAU (proposta, em anexo);
- Presente o processo n.º 664/87, em nome de Sociedade - Lemauto - União de Automóveis, S.A., respeitante à construção de um prédio, no lote de terreno sito, na Quinta de Vale Flores, atualmente freguesia do Laranjeiro, propõe-se que este executivo Municipal delibere favoravelmente aceitar a cedência gratuita, livre de quaisquer ónus ou encargos, da parcela de terreno com a área de 4.250 m2, destinada à construção da Via alternativa à E.N. 10 (proposta, em anexo; [***Gracinda, não me apercebi que não tinhas terminado a descrição; no entanto, não retires esta Nota, que é para eu compreender, onde fiquei na verificação. Obrigada e Beijinhos.
- Requerimento n.º 18.855-B, de 30/setembro/88, apenso ao processo n.º 681/89, em que José Fialho Farias na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta de, r/c sita, no Alto do Índio, lote 13, na Sobreda, e que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registrais, o valor de dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil escudos, e ainda, que o proprietário em causa, proceda ao abate da área de de 12,80 m2 (proposta, em anexo);
- Pela emissão do alvará de loteamento n.º 256. de 30/abril/90, veio à posse do Município de Almada, por cedência, a parcela de terreno destinada a construção, designada por parcela D, com a área de 5,980 m2 sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica. assim, propõe-se que seja feita a constituição de 13 lotes de terreno, destinados à construção de onze a 23 lotes, com a localização e caraterísticas indicadas na planta de loteamento, quadro de áreas e mapa de confrontações a destacar do prédio já devidamente identificado (proposta e declaração de voto, em anexo);
- A CMA, é titular do arrendamento do 1.º andar direito e esquerdo, do prédio n.º 85 sito, na Rua D. José de Mascarenhas, em Almada, por contrato datado de 1 de fevereiro de 1968, cuja renda mensal é presentemente de 11.456$00, propõe-se que este Executivo Municipal delibere o aumento em causa, passando o valor a ser de 12.602$00, com efeitos a partir de 1 de abril do corrente ano (proposta, em anexo);
- A CMA, é titular do arrendamento do prédio sito, na Avenida General Moutinho, na Trafaria, no qual se encontra instalado o Posto da GNR, cuja renda mensal é de 4.097 escudos, em virtude de o valor da renda seja atualizado para 4.548 escudos (proposta, em anexo);
- A CMA, é arrendatária da fração E, do prédio sito, na Avenida Professor Egas Moniz, n.º 38-E, na Cova da Piedade; a renda mensal é de 15.212 escudos mensais, a qual terá um aumento para 16.885 escudos mensais (proposta, em anexo);
- O Município de Almada é titular do arrendamento das frações D, E e F sitas, nos terceiros pisos dos prédios com os números de polícia 40-E, 40-D e 40-C, respetivamente, na Cova da Piedade, na Avenida Professor Egas Moniz; a renda mensal de é atualmente de 91.500$00, à qual houve um coeficiente 1,11 solicitado por Filipe Andrade Moreira (proposta, em anexo);
- Aumento de rendas das frações sitas na Rua Cooperativa Piedense, n.º 55, na Cova da Piedade das quais a CMA é arrendatária das mesmas (proposta, em anexo);
- Atualização de renda da fração sita, na Praça Luís de Camões, do 1.º andar esquerdo do prédio n.º 8, onde se encontra instalada uma secção da P.S.P., Comando da Divisão de Almada (proposta, em anexo);
- A CMA é arrendatária da loja n.º 30-D sita, na Avenida Professor Egas Moniz, Cova da Piedade, assim, Artur Alberto Ribeiro Quaresma, solicita, que lhe seja concedido de acordo com o previsto na lei, um aumento de renda para o local em causa, que fixa o coeficiente em 1,11 (proposta, em anexo);
Departamento de Recursos Humanos
Propostas do Pelouro de Obras e Pessoal
- Na III Série do Diário da República n.º 253 de 2 de novembro de 1990, foi publicada a lista de graduação do concurso externo, de provimento para Ajudante de Viveirista: e que seja submetido a Visto do Tribunal de contas (proposta, em anexo);
- Na III série do Diário da República n.º 25 de 30 de janeiro de 1991, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados e reprovados ao concurso externo de provimento para desenhador de especialidades (projetista) de 2.ª classe (proposta, em anexo);
- Nos termos do artigo n.º 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/84 de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para coveiro, e que seja mandado publicar na III Série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos do artigo n.º 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/84 de 4 de novembro, propõe-se, a homologação da lista de graduação da candidata aprovada, definitivamente, ao concurso interno para promoção para técnico adjunto de serviço social especialista, e que seja mandado publicar na III Série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos do artigo 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para promoção para técnico profissional de execuções fiscais, e que seja mandado publicar na III série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Na III Série do Diário da República n.º 25 de 91-01-08. foram publicadas listas de graduação dos candidatos aprovados e reprovados aos concursos externos de provimento de operário canalizador, operário encadernador, operário compositor gráfico, e que seja mandado publicar na III Série do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos do artigo 24 do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação ao concurso interno, de promoção para técnico de serviço social principal (proposta, em anexo);
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