Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: Jaime Carlos Silva Corbal Moreira; (a)
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
(a) Entrou no decorrer da reunião.
Os vereadores, Leonor Coutinho Pereira dos Santos, António da Encarnação Medeiros e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, faltaram, por motivo justificado.
O vereador Joaquim Eduardo Gomes faltou, por motivo injustificado.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho. A Presidente assumiu a Presidência e ocuparam os seus lugares, os respetivos membros presentes.
O - Diversos
Informação;
1 - Órgãos Autárquicos
- Tendo em vista, a elaboração de um regulamento sobre a transferência de atos de competência para as juntas de freguesia, iniciou-se, em março de 1990, o respetivo processo, no qual têm vindo a participar todas as juntas de freguesia do Concelho. Após caracterização da atual situação de descentralização e recolha pelas juntas de freguesia, foi elaborado um primeiro documento, posteriormente, reformulado em função da apreciação efetuada, pelos vereadores das respetivas áreas. Deste trabalho, resultou um ante-projeto de regulamento, que será enviado à Assembleia Municipal, para apreciação (proposta, em anexo);
2 - Gestão Administrativa e Financeira
Propostas do Pelouro de Administração Geral e Informação
- Presente o requerimento n.º 8.559, de 11/outubro/85, apenso ao processo n.º 697/85, em que, Salvador Leite, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia, composta de r/c e 1.º andar, sita, na Rua Alfredo Diniz, lote 34, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de três milhões oitocentos e quarenta e cinco mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 3.421, de 8/maio/81, apenso ao processo n.º 251/81, em que, Francisco Afonso Sanches, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia sita, na Rua da Felicidade, Vale Cavala, freguesia de de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de trezentos e noventa e cinco mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 4.470, de 27/julho/80, apenso ao processo n.º 208/80, em que, António Marcelino Talento, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia, composta de r/c e 1.º andar, sita, na Rua Alfredo Caldeira, n.º 1 e 1 A, lote 87, Quintinhas de Fora, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de trezentos e oitenta e três mil e quinhentos escudos (proposta, em anexo);
Departamento de Recursos Humanos
Propostas do Pelouro de Obras e Pessoal
- Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente ao concurso externo de provimento, para arquiteto estagiário, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento, para operário semi qualificado lubrificador, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno para promoção para topógrafo especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Tem esta Câmara Municipal necessidade de preencher vagas existentes no seu quadro privativo, no grupo de pessoal auxiliar, carreira de fiel de mercados e feiras. Assim, propõe-se abertura de concurso, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura do concurso, em referência (proposta, em anexo);
- Tem esta Câmara Municipal necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo de pessoal auxiliar, carreira de encarregado de serviços de higiene e limpeza. Assim, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso de abertura do concurso, em referência (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos, ao concurso externo de provimento para coveiro, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Tem esta Câmara Municipal, necessidade de preencher vagas existentes, no seu quadro privativo, no grupo pessoal para operário qualificado, na carreira de pintor, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo n.º 24, do Decreto Regulamentar n.º 68/84, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados e não aprovados, definitivamente, ao concurso externo de provimento para desenhador de especialidade (projetista) de 2.ª classe, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Em função do diagnóstico das necessidade de formação, realizado, em 1989, foi adjudicado ao Instituto Superior de Gestão, em reunião de câmara, de 4/abril/90, uma ação de formação em gestão geral, destinada aos eleitos e dirigentes dos serviços da CMA. O elevado número de participantes, levou à necessidade de realização, não de uma única, mas sim de duas distintas (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
Propostas do Departamento de Administração Urbanística
- Alteração à composição do lote 30/32, alvará n.º 169, presente o requerimento n.º 17.976-B, de 21/novembro/90, a pedido da empresa Transurbe - Construções, Lda. (proposta, em anexo);
- Requerimentos n.ºs 7.775-B, de 18/agosto/90 e 12.340-B, de 14/agosto/90, em que, José Maria Ovelheiro, na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica, e ainda viabilidade de loteamento (proposta, em anexo);
- Cancelamento de garantia bancária, referente ao alvará de loteamento n.º 19, presente o requerimento n.º 4.487-B, de 16/março/90, em que URGESTOL - Sociedade de Urbanização, Gestão e Orçamento, Lda., solicita a anulação da garantia bancária, para o referido alvará de loteamento (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 20.365-B, de 6/dezembro/89, em que, a Sociedade de Construções D. Dinis - Empreendimentos Urbanos e Turísticos, Lda., na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, na Rua da Torre, Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 32/90, presente o requerimento n.º 7.836-B/90, em que José Valentim do Nascimento Arruda, na qualidade de proprietário, solicita informação prévia para operação de loteamento e respetivos condicionamentos, no prédio designado por, Quinta da Aldeia, sito, nos Capuchos, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Alteração ao alvará de loteamento n.º 37, presente o requerimento n.º 15.316-B, de 11/outubro/90, em que Vendiconstroi, na qualidade de proprietária de um lote de terreno designado por lote 10, sito, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Alteração do texto de alvará de loteamento n.º 251, presente o requerimento n.º 16.170-B, de 15/outubro/90, em que, João da Costa Pinto, solicita alteração ao alvará já referido, e loteamento n.º 438, para a sua propriedade sita, em Casal do Poço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- L/O/261, presente o requerimento n.º 16.154-B/90, de 24/outubro/90, em que, herdeiros de João de Almeida e de Francisco de Matos Costeira, solicitam passagem de alvará para a sua propriedade sita, na Quinta do Brejo, freguesia de Cova da Piedade, o referido loteamento foi aprovado, em reunião de câmara, de 2/junho/89 e 4/julho/90 e pedido de aprovação das infraestruturas necessárias ao loteamento (proposta, em anexo);
- Alvará de loteamento para o L/O/340, presente o requerimento n.º 7.762-B, de 18/maio/90, em que, Armando Antunes Barroca e outros solicitam, a passagem de alvará para a sua propriedade sita, na Aroeira E -L/340, aprovado, em reunião de câmara, de 7/novembro/90 (proposta, em anexo);
- Pedido de certidão de destaque, presente o requerimento n.º 17.927-B, de 21/novembro/90, em que, Álvaro Rodrigues Pereira, na qualidade de proprietário, solicita o destaque da parcela, sita, na Rua Vasco Lima Couto, Quinta da Morgadinha, freguesia de Charneca de Caparica, para o qual foi emitida a licença de construção n.º 9/2361/90 (proposta, em anexo);
- Alteração ao loteamento n.º 438, presentes diversos requerimentos, entre os quais destaco: 12.334-B, de 24/agosto/90, em que, João da Costa Pinto, solicita alteração ao loteamento em referência para a sua propriedade sita, em Casal do Poço, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Permuta de terrenos - parcela 22, do P.P.9., em 17/março/90, a CMA deliberou permutar 20.897, sobre 34.000 avos indivisos, a destacar do prédio rústico, artigo 7.º, da Secção H, inscrito na matriz predial de Almada, sob o artigo 7, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 1, com vista à celebração de escritura de permuta da totalidade da propriedade. Dado que o valor dos lotes a permutar ultrapassa os dez milhões de escudos, é necessário que a proposta seja submetida à aprovação da Assembleia Municipal (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 14.618-B, de 27/setembro/90, em que Hilário Dias solicita certidão, ao abrigo, da alínea c), do n.º 2, do artigo 57, do D. L. n.º 400/84, de 31 de dezembro, tendo, para o efeito, a confirmação do despacho proferido, em 14/novembro/90 (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 19/50, sito, na Avenida Afonso de Albuquerque, Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, processo n.º 722/83, sito, na Rua Guilherme Coração, n.º 7 e Alameda de Guerra Junqueiro, n.ºs 52 e 52 A, no Laranjeiro (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica, requerimento n.º 9.210-B/90, prédio este sito, no n.º 6, do Impasse I, do alvará n.º 154, na Quinta Nova, freguesia de Charneca de Caparica, processo n.º 37/83 (proposta, em anexo);
- Toponímia a designar, no loteamento n.º 518, tendo sido licenciado, em reunião de câmara, de 7/março/90, para a propriedade sita, em Vale Grou, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo);
- Toponímia a designar, na freguesia do Laranjeiro: atribuir ao arruamento que tem início na Rua Afonso de Paiva e termina sem saída, em forma de Praceta, no Feijó, freguesia do Laranjeiro, a designação que se indica por, Praceta Afonso de Paiva, navegador do século XV, que, na fase final da organização da viagem que havia de estabelecer, a primeira ligação marítima da Europa com a Índia, D. João II encarregou, juntamente com Pêro da Covilhã, de recolher informações diretas sobre os povos e o comércio oriental (proposta, em anexo);
4 - Equipamento Rural e Urbano
Proposta do Pelouro de Obras Municipais
- Aprovação do projeto de execução da alteração e conclusão das obras da Escola Primária da Quinta da Alegria (informação técnica da Divisão de Projetos, n.º 202-C/90, de 18 de dezembro) (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
Proposta do Pelouro da Ação Cultural
- Subsídio, ao projeto de informático "Minerva", para o ano letivo de 1991 (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos
- Propõe-se que o lugar de terrado n.º 9-1-69, do Mercado Levante de Almada, seja transferido para o nome de Cangi Carsane (proposta, em anexo);
- De acordo, com a informação do encarregado do Mercado do Feijó, verifica-se que a banca n.º 5-2-50 atribuída a Maria Rodrigues, encontra-se vaga, em virtude da utente não pretender continuar a exercer a atividade (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a banca n.º 3-2-39 seja atribuída a Miguel Carvalho Ferreira (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a banca n.º 3-3-23, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de frangos e ovos seja atribuída a Olinda de Jesus Valente e que a banca n.º 3-3-22, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de frangos e ovos, seja atribuída a José Maria Cameira (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a banca n.º 3-3-48, para venda de roupas, seja atribuída a Carlos Manuel Valente Cameira (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a banca n.º 2-2-50, do Mercado das Torcatas, seja atribuída a Álvaro Ventura dos Santos (proposta, em anexo);
Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil
Proposta da Divisão de Transportes e Manutenção
- Os Bombeiros Voluntários de Cacilhas, através do ofício n.º 260/90, solicitam à CMA, a cedência de várias viaturas que se encontram fora de serviço, entre as quais: GH-87-93, marca MITSUBISHI; CA-27-59, marca LAND ROVER (proposta, em anexo);
8 - Salubridade e Comodidade Pública
Propostas do Pelouro da Segurança e Comodidade das Populações
- Propõe-se proceder à alteração dos sentidos de trânsito em algumas vias de Almada - que seja estabelecido o sentido único Sul-Norte, na via: Rua Infanta D. Beatriz (proposta, em anexo);
- Venda de veículos removidos das vias públicas, nos termos, do artigo 4.º, do n.º 2, do D. L. n.º 57/76, de 22 de janeiro, em que foram abertas as propostas, no dia 17/dezembro/90 (proposta, em anexo).
