Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
O vereador Artur Cortez Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado.
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.
Diversos
Informação (f. 844).
Deliberações:
- Processo disciplinar n.º 9/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 845-851;
- Processo disciplinar n.º 10/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 852-858;
- Afixação de edital n.º 96/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de oito parcelas de terreno, com as áreas de 121 m2, 50 m2, 56 m2, 57 m2, 56 m2, 54 m2, 106 m2 e 101 m2, destinadas a complemento de lotes sitas, na Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 859;
- Requerimento n.º 4.814-B, de 22 de março de 1990, apenso ao processo n.º 154/90, em que, Clotilde dos Santos Monteiro, na qualidade de proprietária, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia sita, na rua do Alecrim, lotes 141 e 142, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 806.400$00, para o anexo e 823.500$00 para o muro (proposta, em anexo) f. 860;
- Requerimento n.º 10.662, de 29 de junho de 1988, apenso ao processo n.º 553/88 em que, Maria da Conceição Nunes, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta dos Monteiros, lote 75 direito, Vale de Figueira, freguesia da Sobreda; que ao ónus em causa, para efeitos registais o valor de 1.692.500$00, para a moradia e anexo, é de 82.000$00 para o muro (proposta, em anexo) f. 861;
- Requerimento n.º 24.051 B, de 2 de dezembro de 1988, apenso ao processo n.º 1.365/88, em que Ilídio de Andrade Nunes na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, nas Quintinhas, na rua 28 de Setembro, lote n.º 74, freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa, para efeitos registais seja atribuído o valor de 2.910.000$00 para a moradia e 307.500$00, para os muros (proposta, em anexo) f. 862;
- Adjudicação definitiva do lote de terreno, designado por "lote A", com a área de 128 m2 sito, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 863;
- Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e de 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela Assembleia Municipal na primeira sessão extraordinária, realizada, em 22 de maio de 1992, procedeu-se no passado dia 16 de junho do corrente ano, à alienação de lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes G, H, I, J e K) (proposta, em anexo) fls. 864-866;
- Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela a Assembleia Municipal, na primeira reunião da sessão extraordinária realizada, em 22 de junho do corrente ano, à alienação em hasta pública e por licitação verbal, dos lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes M, N, O, P, Q e R) (proposta, em anexo) fls. 867-869;
- Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela a Assembleia Municipal, na primeira reunião da sessão extraordinária realizada, em 22 de junho do corrente ano, à alienação em hasta pública e por licitação verbal, dos lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes S, T, U, V, W, X e Y) (proposta, em anexo) fls. 870-872;
- Solicitação de emissão de alvará de loteamento n.º 12/92 por, Henrique e Lopes, Lda., para a sua propriedade sita, em São João, freguesia de Costa de Caparica, loteamento L/695 (proposta, em anexo) f. 873;
- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Azinhaga da Regateira, Quinta do Salema, n.º 30, Charneca de Caparica, processo 597/83 (proposta, em anexo) f. 874;
- Alteração à licença de loteamento L/378 por, José Nelson Costa Melo e outros, sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 875;
- Retificação do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/554, pelo motivo do valor poder ser pago em 3 prestações (proposta, em anexo) f. 876;
- Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte de betão, na Quinta do Percevejo, sito, na rua D, à empresa HOCTIF, Construtores S.A. (proposta e informação técnica n.º 80-C/92, de 11 de junho do DOM) fls. 877-879;
- Adjudicação da empreitada de construção de ossários, no Cemitério de Almada, à empresa, OMEP, Obras, Medições e Projetos, Lda. (proposta e informação técnica n.º 76-C/92, de 1 de junho do DOM) fls. 880-881;
- Aprovação do 1.º contrato adicional da empreitada de construção da Via 2 (longitudinal 3) - Interconcelhia, com a empresa S.P.A. ASFALTI SINTEX, S.A.A.S. (proposta e informações n.ºs 79-C/92, de 9 de junho e b.º 83-C/92, de 22 de junho, ambas do DOM) fls. 882-914;
- Subsídio, ao Movimento Democrático das Mulheres, para prover encargos de organização e divulgação do Congresso/92 (proposta, em anexo) f. 915;
- Subsídio, à ADUS - Associação de Defesa dos Utentes do Sangue, como incentivo à prossecução da sua atividade (proposta, em anexo) f. 916;
- Aprovação da proposta de Victor Manuel Abreu Picão, para a execução de obras de recuperação do edifício sito, na Travessa dos Moinhos, n.º 4, Pragal, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo) f. 917;
- Homologação do teor dos autos de vistoria realizadas a vários prédios e notificações dos proprietários: Administrador (Torre das Argolas); Edmundo Rodrigues Arrozeiro (procurador); José Mendes Tomé; João Mota; José Manuel Martinho; Seixas & Rochas, Lda e Freitas & Costa, Lda.; Júlia Afonso; Paulo Alexandre dos Santos Neves; Francisco L. Leitão; Raimundo Moreira; Maria do Carmo Rodrigues; Álvaro Bernardo das Neves e Estelevita de Campos Pinheiro Ribeiro (proposta, em anexo) fls. 918-919;
- Concessão ou recusa da atribuição da Bandeira Azul que é um galardão atribuído às praias que reúnam um conjunto de requisitos, essencialmente de ordem ambiental (proposta, em anexo) fls. 920-922;
- Estudo de Impacto Ambiental do Projeto da ligação ferroviária: Pragal - Pinhal Novo (proposta e estudo, em anexo) fls. 923-938.
