Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: José Carlos da Costa Velho Rodrigues;
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira;
José Luís Abreu Leitão;
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas;
Domingos Nabais;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.
0 - Diversos
Informação.
Órgãos Autárquicos
- Homologação da deliberação, de 15/maio/91, do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (proposta, em anexo);
- Criação de uma Associação, para intervir, no âmbito do Ordenamento do Território. Neste contexto foi elaborada a proposta de Estatutos, e que esta proposta seja enviada à Assembleia Municipal, para sua aprovação, nos termos, do n.º 2.º, do artigo 5.º, do D. L. n.º 266/81, de 15 de setembro (proposta, em anexo);
Gestão Administrativa e Financeira
Propostas do Pelouro de Administração Geral e Finanças
- Por ter terminado a época de 1990/1991, de licenciamento de canídeos, propõe-se que sejam anuladas as seguintes chapas de canídeos, que se encontram debitados e à guarda do Tesoureiro Principal (proposta, em anexo);
- Adjudicação à empresa Topométrica - Instrumentos para Topografia e Desenho, Lda., duas estações, dois prismas simples, dois alvos com três prismas e dois bastões telescópios com tripé (proposta, em anexo);
- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, nos termos, do artigo 31.º, do D. L. n.º 341/83, de 21 de julho (proposta, em anexo);
- Alteração do Plano de Atividades nos anos de 1992 e de 1993 (proposta, em anexo);
- São sentidas várias necessidades a nível informático, que não poderão se satisfeitas, através do sistema central, é pois, necessário proceder-se à aquisição de mais equipamento de micro-informática, a distribuir pelos diversos serviços da CMA (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 20.035-B, de 28/dezembro/90, apenso ao processo n.º 464/90, em que, Albertina dos Santos, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de um prédio rústico, sito, no Lugar de Montinhoso, em Costas de Cão, freguesia de Caparica, composto de r/c e sótão, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de oito milhões e oitocentos mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 17.081-B, de 8/novembro/90, apenso ao processo n.º 482/90, em que Maria José Taxinha, na qualidade de proprietária, solicita a legalização de uma moradia composta por r/c e muro, sita, na Rua das Flores, Pinhal da Aroeira, lote n.º 44, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído para efeitos registais, o valor de um milhão e vinte mil escudos, para o muro e de um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil escudos à construção (proposta, em anexo);
- Com vista à efetivação da cedência do terreno, destinado à construção da sede e instalações sociais do Portão Verde Futebol Clube, torna-se necessário desafetar do domínio público, uma parcela de terreno, com a área de 1.700 m2, sita, na Praceta do Pagador, freguesia de Laranjeiro (proposta, em anexo);
- O Portão Verde Futebol Clube, designado, abreviadamente, por P.V.F.C., fundado, em 15/agosto/67, é uma Associação que tem por fim promover e desenvolver atividades amadoras de caráter recreativo, desportivo e cultural; assim, propõe-se a cedência, em direito de superfície, seja feita gratuitamente, e que à parcela em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de um milhão e setecentos mil escudos, e que as cláusulas deste contratos sejam mantidas (proposta, em anexo);
- Através de vários requerimentos por, João Casinha, refiro o primeiro deles: 14.005-B, datado de 18/setembro/90, na qualidade de procurador, de Agostinho Dias Lourenço e mulher Emília Simões da Costa, vem requerer que seja efetuada permuta do prédio, composto por um lote de terreno para construção, com a área de 301 m2, sito, na Quinta do Gato Bravo, Vale Flores, freguesia de Cova da Piedade, por um outro já infraestruturado de metragem similar, pertença do Património Municipal, o valor do lote é de três milhões de escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 22.886-B, de 14/novembro/88, apenso ao processo n.º 1.292/88, em que, Manuel da Silva Carvalhal, na qualidade de proprietário, solicita a legalização de uma moradia composta por r/c, 1.º andar, sótão e garagem, sita, na Rua Alecrim, lote 29, Aroeira, atualmente freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cento e cinquenta e oito mil e setecentos escudos (proposta, em anexo);
- Em reunião do Executivo Municipal, de 1/junho/90, foi deliberado proceder-se à constituição de 9 lotes de terreno, numerados de 1 a 9, com a localização, áreas e características de ocupação indicadas na planta de localização, planta de loteamento e quadro de loteamento, lotes esses, a destacar do prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Diversas questões colocadas na proposta 2.9., à senhora Presidente, em ordem à obtenção de uma deliberação segura para a CMA, assinado pelo vereador Artur Cortez Pereira dos Santos (questões, em anexo);
- Aquisição à empresa Renault - Veículos Comerciais, Lda., de uma viatura Renault 140.12/C, de 11.500 kg, de P.B., com caixa basculante trilateral, taipais amovíveis de 1 metro, cabine dupla de 6/7 lugares, rádio transmissor e restantes elementos contidos na proposta, com retoma de 1 veículo usado inoperacional, e que a aquisição seja financiada, através do sistema leasing (proposta, em anexo);
Departamento de Recursos Humanos
Propostas da Divisão de Pessoal
- Informação - Dá-se conhecimento que, por despacho da Presidente da CMA, de 14/maio/91, foi deferido o pedido de exoneração do cantoneiro de limpeza, Alexandre José Parafitas, a partir de 17/maio/91 (informação, em anexo);
- Através do requerimento n.º 2.692, de 8/março/90, a primeira oficial do quadro privativo da Câmara Municipal da Amadora, Maria do Carmo de Jesus Almeida Esteves, solicita a sua transferência para a CMA, assim, nada a opor pela parte desta autarquia (proposta, em anexo);
- Na III Série, do Diário da República n.º 146, de 27/junho/90, foi publicada a lista de graduação dos candidatos aprovados ao concurso externo para provimento de técnico superior estagiário (licenciatura em História), Maria Rosa Peralta Sousa Silva; Maria José Espinhal Santos, Maria José Piedade Delgado Freire Flores e Maria Madalena da Corroadinha Fialho Romão (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso interno de promoção para engenheiro técnico especialista, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo os candidatos tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 21.º, do D. L. n.º 110-A/80, de 10 de maio, o provimento de operador de registo de dados. Tendo iniciado o estágio, em 30/janeiro/91, após a publicação da nomeação na III Série, do Diário da República, o estagiário, Manuel José Cota Borracha, que concluiu o estágio probatório com aproveitamento (proposta, em anexo);
- Nos termos, da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, do D. L. n.º 265/88, de 28 de julho, o recrutamento de técnico de 2.ª classe, far-se-á entre indivíduos habilitados com o curso superior que não confira o grau de licenciatura, aprovados em estágio com classificação não inferior a "bom", neste contexto referimos o Eng.º técnico agrário estagiário, José Cardoso do Souto, que concluiu o período de estágio com aproveitamento (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação do candidato aprovado, definitivamente, ao concurso interno de promoção para técnico adjunto de construção civil 1.ª classe, Hermes Alberto Rodrigues Palma, que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
Propostas do Pelouro de Administração Urbanística
- Presente o requerimento n.º 6.446-B/91, de 5 de abril, em que Socolesa - Imobiliária e Turismo, S.A., na qualidade de proprietária, solicita passagem de alvará de loteamento n.º 1/91, para a sua propriedade sita, na Quinta de Cima, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 15/91, presente o requerimento n.º 3.863-B/91, de 4 de março, em que João Paulo Branco Vilhena Carmo, na qualidade de promitente comprador, solicita informação para o prédio sito, no Robalo, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Aditamento ao alvará n.º A/26, em que Maria do Carmo Gomes Pombeiro Araújo, na qualidade de proprietária, solicita passagem de aditamento ao alvará n.º 26, correspondente ao E/933, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Redução de garantia bancária (alvará de loteamento n.º 233), presente o requerimento n.º 4.884-B, de 18/março/91, subscrito por Joaquim Pereira dos Santos e outros (proposta, em anexo);
- Projeto de infraestruturas para o L/O/298, em que Raul Abreu dos Santos, Lda., solicita aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, em Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Aprovação da licença de loteamento n.º 337, solicitado por Manuel Godinho e outros, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa tem a área de 6.405 m2 (proposta, em anexo);
- Regularização processual do loteamento n.º 354 e emissão de alvará. Foi efetuada consulta à D.G.O.T./C.C.R.L.V.T., através de ofício n.º 3.712 B, de 16/março/90, as quais deram parecer favorável (proposta, em anexo);
- Solicitação de licença de loteamento n.º 382 por, José Manuel Pais Ferreira e Maria Gabriela Pais Ferreira, para a sua propriedade sita, na Rua de Vale Fetal, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica, a propriedade em causa tem a área de 2.571 m2 (proposta, em anexo);
- Alteração à licença de loteamento L/O/462, solicitado por Alexandre Madeira e outros, na qualidade de proprietários, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Alteração à licença de loteamento L/O/463, presentes vários requerimentos, o qual refiro o primeiro: requerimento n.º 20.093, de 28/dezembro/90, solicitada por, Alexandre Madeira e outros, na qualidade de proprietários para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, presente o requerimento n.º 7.592-B, de 23/abril/91, em que António Augusto Canas Correia, na qualidade de titulas do alvará de loteamento n.º 256, referente a uma parcela de terreno sita, na Quinta de Santo António, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Projeto de infraestruturas para o L/O/480, presente diversos requerimentos, aos quais refiro o primeiro: 7.888-B, de 21/abril/89, tendo em atenção, as informações da D.G.U.-3, SMAS, EDP e GPE, propões-se que a CMA delibere aprovar o pedido, acima formulado, sob diversas condições (proposta, em anexo);
- Alteração à licença de loteamento n.º 499, presente o requerimento n.º 7.624-B, de 23/abril/91, solicitada por Primurbe - Sociedade Urbanizadora da Quinta de S. Francisco dos Matos, Lda., propriedade esta sita, no Lazarim, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Solicitação de viabilidade de loteamento n.º 15/90, por Vítor Garrido, na qualidade de de gestor de negócios de Juvenal Peres Ramos Cruz, para operação de loteamento na sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 19/91, em que, António Lisboa Antunes e outros, na qualidade de proprietários, solicitam informação para realização de operação de loteamento no prédio, sito, em Terras da Costa, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 17/91, em que, Mahave Construção Civil, Lda., na qualidade de comproprietário, solicita informação para operação de loteamento no prédio sito, em Vila Nova de Caparica, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 12.457-B, de 12/julho/89, em que Eulália Martins da Silva e outros, na qualidade de proprietários, solicitam informação sobre operação de loteamento no prédio sito, na Quinta do Carocho, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 13.498-B, de 7/setembro/90, em que Manuel Parente Maciel, Lda., na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento no prédio sito, na Quinta de Santo António, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presentes diversos requerimentos, aos quais refiro o terceiro: requerimento n.º 15.363-B, de 11/outubro/90, em que Altamira de Oliveira Gaspar, na qualidade de proprietária, solicita informação sobre operação de loteamento no prédio sito, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 57/90, presente o requerimento n. 16.778-B, de 5/janeiro/90, em que Maria Carlo Alves Godinho Loureiro, na qualidade de comproprietária, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, no Robalo, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 18/90, presentes diversos requerimentos, dos quais refiro o primeiro: requerimento n.º 5.108-B, de 27/março, em que APIA - Sociedade de Construção, Lda., solicita informação sobre operação de loteamento, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 7.160-B, de 12/abril/89, em que, Hélder Duarte Mascarenhas, na qualidade de promitente comprador, solicita informação sobre operação de loteamento para a propriedade sita, em Alagoa, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 5.767-B, de 27/março/91, a que corresponde a V.L. n.º 22/91, em que Victor Hugo Gomes dos Santos, na qualidade de comproprietário, solicita informação sobre operação de loteamento, no prédio sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Solicitação de certidão de destaque, por José Maria Ovelheiro, presentes diversos requerimentos, entre os quais: 9.100-B, de 13/junho/90, ao abrigo, da alínea c), do n.º 2, do artigo 57.º, do D. L. n.º 400/84 (proposta, em anexo);
- Pedido de alvará, presente o requerimento n.º 8.725-B, de 14/maio/91, em que Mapril dos Santos, membro da Comissão de comproprietários do L/O/391, para a propriedade sita, na Quinta da Aleluia, Vale Fetal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Presentes diversos requerimentos, entre os quais, 11.251-B, de 25/julho/90 e 11.335-B, de 26/julho/90, em que a empresa, Sociedade de Construções Manuel Gouveia, solicita a prorrogação do prazo para a execução das obras de infraestruturas, referentes às responsabilidade inerentes à Quinta da Ramalha (alvará n.º 240) (proposta, em anexo);
- Aprovação do projeto de infraestruturas, presente o requerimento n.º 7.343-B, de 19/abril/91, em que, Laura da Conceição Gomes Portugal, proprietária do terreno sito, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, na rua Otelo Saraiva de Carvalho, solicita a aprovação do referido projeto de infraestruturas, para o L/O/596 (proposta, em anexo) (proposta indeferida);
- Presente o requerimento n.º 5.492-B, de 25/março/91, em que Palmira Pereira de Sousa e outros, solicita o cancelamento de hipoteca de lote, destinado a garantir a execução da rede elétrica para a sua propriedade sita, na Quinta dos Castros, Ramalha, freguesia de Pragal e a que se refere o L/O/515, aprovado em 15/abril/88 (proposta, em anexo);
- Tendo sido licenciado, em reunião de câmara, de 26/fevereiro/91, o L/O/424, para a propriedade sita, na parcela 73, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, propõe-se atribuir ao arruamento do referido loteamento, denominado na planta por, Rua F, a designação toponímica de Rua Stuart Carvalhais (desenhador - caricaturista) (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Rua Comandante Ramiro Correia, freguesia de Cacilhas - processo n.º 778/86 (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
Propostas do Pelouro da Ação Cultural
- Subsídio, ao Grupo de Dança de Almada, como apoio ao lançamento profissional, através da produção do seu primeiro espetáculo, a efetuar, no âmbito das Festas da Cidade (proposta, em anexo);
- Subsídio global, ao Grupo de Iniciação Teatral da Trafaria, relativo à produção da peça "A Ilha dos Escravos" de Marivaux. Este subsídio será entregue à Junta de Freguesia da Trafaria, uma vez que o grupo, acima referido, não estar constituído como entidade jurídica (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao grupo de teatro "O Grupo", para a produção do seu próximo espetáculo e estrear, em julho, durante o Festival do Teatro. Este subsídio será entregue à Junta de Freguesia de Cacilhas, por o referido grupo não estar constituído como entidade jurídica (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Junta de Freguesia do Laranjeiro, para apoiar a realização do III Encontro de Cantares Alentejanos, que organiza em conjunto com o Grupo Coral Amigos do Alentejo (proposta, em anexo);
- A Lei de Bases do Sistema Educativo, consagra objetivos e um sistema escolar público a que corresponde a uma escola moderna propriciadora de igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativo, ligada ao meio social envolvente. Assim, propõe-se que a CMA atribua um subsídio à Junta de Freguesia da Trafaria, para reconstrução de um elétrico a ser utilizado como sala de apoio pelos alunos com dificuldades de aprendizagem, e como sala de tempos livres, e ainda, para edificação de uma arrecadação, na Escola Preparatória da Trafaria (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Grupo Desportivo Operário Terras da Costa, para apoio às suas atividades desportivas (proposta, em anexo);
- Subsídios, à AIPICA - Associação das Iniciativas Populares para a Infância do Concelho de Almada e ao Centro Social e Paroquial de Vale Figueira, com as valências de creche, jardim de infância e A.T.L., num total de 165 crianças, implantado na zona periférica do concelho, no valor de oitenta mil escudos (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 372 da Trafaria, para apoio às atividades da canoagem (proposta, em anexo);
- Subsídio, para apoio às atividades da Associação de Surdos-Mudos de Almada (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Creche Popular do Monte de Caparica, para apoio a crianças de várias valências: creche, jardim de infância e A.T.L., a funcionar num velho e sem condições do edifício (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Tertúlia Policiária de Almada, para apoio à 16.ª Edição da Festa Policiária (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para minimizar as despesas com a sua deslocação à 9.ª GIMNAESTRADA MUNDIAL (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Escola Secundária da Sobreda, para viabilizar a realização dos alunos a Itália (proposta, em anexo);
- Retificação à proposta aprovada, em reunião de câmara, de 2/janeiro/91, por se ter verificado um lapso, assim, em vez de se ler "que a CMA conceda ao Centro de Apoio Local de Almada do projeto Minerva"; deve ler-se: "que a CMA conceda à Faculdade de Ciências e Tecnologia/Universidade Nova de Lisboa - Projeto Minerva, um subsídio, no valor de cem mil escudos, para o ano letivo de 1990/1991" (proposta, em anexo);
- No âmbito das Festas Populares de S. João Baptista, com os seus tradicionais arraiais populares amplamente participados, a CMA apoia essas iniciativas e propõe dar apoio logístico possível nos arraiais, bem como, dar apoio financeiro, distribuído da seguinte forma: MARCAS POPULARES: Sociedade Recreativa Estrelas do Feijó; ao Grupo Amigos da Costa e O Bairro dos Pescadores; ARRAIAIS POPULARES: para o Largo Gabriel Pedro; à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense; arraiais do largo dos Bombeiros em Cacilhas; à Junta de Freguesia de Caparica (União Raposense e outros) e tantos outros, tais como, bairros/sociedades/clubes/juntas de freguesia, no concelho de Almada (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos
- Propõe-se que a banca n.º 5-2-99, do Mercado do Feijó, para venda de quinquilharia, seja atribuída a Manuel Carraça Villas; a banca n.º 2-2-10, do Mercado das Torcatas, para venda de peixe, seja atribuída a José Manuel Silva Rodrigues (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a banca n.º 8-1-45, do Mercado Levante da Costa de Caparica, seja transferida para o nome de Marcolino dos Santos Montes (proposta, em anexo);
- Propõe-se que seja indemnizada, Maria Alsácia Pereira Laranjeiro, utente da banca n.º 1-2-27, do Mercado da Cova da Piedade, no valor de doze mil oitocentos e setenta escudos, referente ao arranjo da balança, com IVA incluído (proposta, em anexo);
- Propõe-se a concessão dos alvarás sanitários, nos termos dos condicionalismos impostos pela Delegação de Saúde, aos estabelecimentos dos proprietários, a seguir discriminados: Leovegilda Maria Camilo Pinto Marques; Natália Valente Alves Bainha Marques e para estabelecimento de cabeleireiro a instalar, na Rua Conde Sandomil, n.º 1, loja 1-A, Cova da Piedade (proposta, em anexo);
- Maria de Lourdes Ferreira Ribeiro Lima, utente da banca n.º 1-2-81, para venda de peixe, no Mercado de Almada. Desiste da referida banca (proposta, em anexo);
- Propõe-se, que a utente Maria Justina Marques Nunes da Silva, seja transferida da banca n.º 3-2-58, para a banca n.º 3-2-65, do Mercado da Cova da Piedade (proposta, em anexo);
- Propõe-se, que as bancas n.ºs 5-2-103 e 5-2-104, sejam atribuídas a Carlos Alberto Coelho Ferreira (proposta, em anexo);
- Propõe-se, que as bancas n.ºs 2-2-20 e 2-2-25, no Mercado das Torcatas, de venda de peixe fresco, atribuída a Henrique Varela Lopes, Paulo Alexandre Costa Simões, sejam consideradas vagas (proposta, em anexo);
- Anabela Santana Gonçalves Godinho, utente da banca n.º 3-2-68, do Mercado da Cova da Piedade, para venda de fruta e hortaliça desiste da banca, acima referida. Verifica-se também que os recibos não foram pagos desde maio, nestes termos, propõe-se que a banca em causa, seja considerada vaga (proposta, em anexo);
- O utente João Marques das Dores, requereu, por lapso a transferência da banca n.º 1-1-47, para a banca n.º 1-1-9, do Mercado de Almada, quando deveria ser para a banca n.º 1-1-10, assim deverá ser feita a respetiva retificação (proposta, em anexo);
- Caridade Gonçalves Fernandes, utente da banca n.º 3-3-42, do Mercado da Cova da Piedade, solicitou a sua transferência, para o nome de sua filha, Maria da Conceição Fernandes Ferreira, em virtude da utente ser reformada, assim a banca será atribuída a Maria da Conceição Fernandes Ferreira (proposta, em anexo);
Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
Propostas da Divisão de Habitação
- Homologação do teor dos autos de vistoria a diversos prédios, e ainda a notificação dos seus proprietários, a seguir identificados: António Rosa; José Marques e Herdeiros; José Duarte e outros Herdeiros de Joaquim Duarte; António da Rosa; Manuel Pedro da Silva; Maria Dulce Sousa Pinto e Matilde Rosário G. Luís; Augusto Victor Coelho; Maria Fernanda Amadeu Leandro Soares Prudente; Viriato Prudêncio Leote; Manuel Joaquim Besugo da Cunha; Joaquim Dias; Maria do Carmo Chibante Juzarte; Associação Lisbonense de Proprietários (procuradora de Albertina Flores T. Soares); Artur Jerónimo; António Gomes; José Duarte e outros Herdeiros de Joaquim Duarte; Victor Costa Martinho (procurador); Manuel Joaquim; Carlos Alberto Sousa Guerra e outros; Rui Carvalho Pinto; Porfírio Vieira Morgado e José de Andrade Antunes; António Ribeiro de Sousa; José Espírito Santo Azevedo; Serafim Boto; Fernando Nascimento Borges Alves (administrador); Maria Vitória Pereira da Silva; António Benedito Gonçalves; Administração do prédio sito, na Rua Torcato Clavine, n.º 19, em Almada (proposta, em anexo);
- Como é do conhecimento da CMA, foram construídos 52 fogos, mais zonas comerciais, em Vila Nova de Caparica, assim, face ao exposto, propõe-se: aprovação da proposta da E.D.P., para eletrificação dos 52 fogos mais zonas comerciais, em Vila Nova da Caparica (proposta, em anexo);
- Considerando que, em reunião de câmara, de 5/setembro/90, foram homologadas as listas dos concorrentes apurados e respetivas moradas no sorteio realizado, no dia 21/agosto/90; Considerando que houve lapso na identificação da morada do concorrente apurado, António Firmino Matias, propõe-se que seja alterada a morada para a designação de rua A 1, n.º 1. piso 1, letra D (proposta, em anexo);
- Posse administrativa dos logradouros sitos, de cave esquerda e r/c direito do edifício, com o n.º 11 de polícia da Rua D. João IV, em Almada, pelo tempo necessário, para demolição das construções existentes, nos aludidos logradouros, assim como, da limpeza e desinfeção dos mesmos. Que os interessados sejam notificados desta decisão (proposta, em anexo);
8 - Departamento do Ambiente
Propostas da Divisão de Salubridade
- As ações de sensibilização a levar a efeito este ano, para a época balnear, a distribuição de sacos de plástico, a serem distribuídos à entrada das praias de maior afluência de banhistas para que não deixem os seus resíduos na areia. Assim, a empresa Almapack foi a escolhida para aquisição de um milhão de sacos de plástico, com as medidas 350 x 450 x 0,125 mm (proposta, em anexo);
- É necessário adquirir papeleiras para colocação na via pública. Assim, propõe-se adquirir à empresa SOPINAL 213 papeleiras norma HH, dois mil ao preço unitário de quatro mil e oitocentos escudos (proposta, em anexo);
- A necessidade de reforçar o mobiliário de recolha seletiva, nomeadamente, a de vidro, leva-nos a ter que adquirir mais um conjunto de unidades com aquela finalidade. Assim, propõe-se adjudicar à empresa CELPUR, 9 contentores para a recolha seletiva (proposta, em anexo);
- Propõe-se adquirir à empresa, CONTENUR, 173 contentores de 800 litros em polietileno, com roda de 160 mm (proposta, em anexo).
