Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.
0 - Diversos.
Informação (f. 002).
Deliberações:
- Por questões de caráter de registo, o "Parque Tecnológico Para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo (APAPP)"; alteração da sua designação para: "Associação Para o Aperfeiçoamento do Processo Produtivo"; Aceitação das alterações aos estatutos da associação referida (proposta e projeto de estatutos, em anexo) fls. 003-028;
- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal do ano em curso, que se encontra em anexo (proposta e alterações, em anexo) fls. 029-033;
- Projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/335 (proposta, em anexo) fls. 034-037;
- Pedido de licença de loteamento L/O/598 por, Virgílio Campanacho Paria, Lda., na Quinta das Amoreiras, freguesia de Caparica (proposta, em anexo) fls. 038-040;
- Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 32 (proposta, em anexo) fls. 041;
- Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/519 (proposta, em anexo) fls. 042;
- Provação para a licença de loteamento L/O/519, cuja propriedade tem a área de 7.215 m2, sita, no Pinhal da Aroeira, Zona B.3., freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) fls. 043-046;
- Redução de encargos, relativos à execução de infraestruturas, para o loteamento L/O/550 e alvará n.º 272 (proposta, em anexo) fls. 047-048;
- Requerimento n.º 19.520 B, de 5 de novembro de 1991, no qual, João das Dores Lopes (titular do alvará n.º 250) solicita, anulação das hipotecas constituídas, a favor da CMA, e destinadas a garantir a boa e regular execução das infraestruturas gerais e arranjo dos espaços exteriores do loteamento L/O/431 (proposta, em anexo) f. 049;
- Receção definitiva das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 230 (proposta, em anexo) f. 050;
- Certidão de destaque, ao abrigo do artigo 2.º, do Decreto-Lei 400/84, relativa ao processo n.º 368/90, solicitada por, António Guinapo Caeiro, na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 051;
- Indeferimento do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/356, em que José Augusto Marques Figueiredo e outros, solicitam aprovação das infraestruturas, do já mencionado loteamento, através dos requerimentos n.ºs 17.963-B, de 19/09/88, 6.282-B, de 17/04/90 e 12.087-B, de 08/07/91 (proposta, em anexo) f. 052;
- Homologação do auto de receção definitiva das obras correspondentes ao alvará de loteamento n.º 181 (parte) sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 053;
- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas, referente ao loteamento n.º 363, correspondente ao alvará de loteamento n.º 223, sito, na Quinta da Alembrança, Feijó, freguesia do Laranjeiro (proposta, em anexo) f. 054;
- Retificação à área de loteamento n.º 250, sito, na Quinta da Portela, freguesia do Laranjeiro, presentes os requerimentos n.ºs 3.349-B, de 22/02/91 e 9.076-B, de 20/05/91 (proposta, em anexo) f. 055;
- Correção de um pedido de destaque, ao abrigo do artigo n.º 2, do Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de dezembro, relativo ao processo n.º 640/89, por Percília Elisabete Gomes Pereira Ramos Rocha Fernandes, na qualidade de proprietária de uma parcela, com a área de 367,50 m2 (proposta, em anexo) f. 056;
- Homologação do auto de vistoria técnica, efetuado ao prédio sito, na Rua Conde de Sandomil, n.º 1-A (loja), na freguesia da Cova da Piedade, a que corresponde o processo n.º 410/81 (proposta, em anexo) f. 057;
- Homologação do auto de vistoria técnica, realizado ao prédio sito, na Av. 25 de Abril, n.º 2, freguesia de Cacilhas, a que, corresponde o processo n.º 369/67 (proposta, em anexo) f. 058;
- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Praceta Guilherme Coração, n.º 6, freguesia do Laranjeiro, a que corresponde o processo n.º 578/83 (proposta, em anexo) f. 059;
- Regularização processual, referente ao L/O/419, a aprovação do projeto de infraestruturas, antes da emissão do alvará de loteamento, em 90/06/06 (aprovação do presente loteamento, o projeto de infraestruturas e a prorrogação do prazo para cumprimentos destes requisitos (proposta, em anexo) fls. 060-062;
- Requerimentos n.ºs 14-B, de 21/08/91 e 1.749-B, de 24/01/92, em que, José da Costa, solicita aprovação do projeto de infraestruturas para a sua propriedade sita, na Quinta do Baralho, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a licença de loteamento L/O/177, em 15/05/91 (proposta, em anexo) fls. 063-066;
- Regularização processual, referente ao L/O/337 e emissão de alvará (proposta, em anexo) f. 067;
- Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, correspondentes ao L/O/374 sito, na parcela n.º 42, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, as quais foram objeto de auto de receção provisória, em 09/03/88 e homologado, em reunião de câmara, de 29/04/88 (proposta, em anexo) f. 068;
- Pedido de correção a um destaque, ao abrigo do artigo 2.º, do D.L. n.º 400/84, de uma parcela de terreno, por João José de Matos Bicho Sampainho (proposta, em anexo) f. 069;
- Alteração ao projeto de infraestruturas, referente ao loteamento L/O/548, solicitado por Socoferros - Sociedade Comercial de Ferros, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta da Caneira, freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 070;
- Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, referente ao processo n.º 64/88, a Construciv - Construções Civis, Lda., processo este sito, na Quinta das Fontainhas, freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 071;
- Homologação do auto de receção definitiva, relativa ao processo n.º 417/86, alvará n.º 188, à empresa Santos Silva & Moreira - Construtores, Lda., que se destina ao realojamento de 8 famílias do P.P.9. (proposta, em anexo) f. 072;
- Requerimento n.º 745-B, de 13/01/92, em que, Duriforte - Sociedade de Construções, S.A., em que esta empresa solicita a prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 264 (proposta, em anexo) f. 073;
- Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas do alvará de loteamento n.º 135, solicitado por Sociedade de Construções Alexandre Madeira & Filhos, Lda., na Rua Fernão Mendes Pinto, freguesia de Pragal (proposta, em anexo) f. 074;
- Em reunião camarária de 20/03/75, foi deliberado, atribuir à artéria tradicionalmente denominada por "Rua do Pombal", a designação toponímica de "Rua 28 de Setembro" e que à "Rua 28 de Setembro", relativa à Quinta do Serrado, freguesia de Cacilhas, seja atribuída a designação "Rua do Pombal (proposta, em anexo) fls. 075-076;
- Requerimento n.º 18.069-B, de 14/10/91, em que Maximino Pereira Marques e outros, solicitam a anulação da caução, por livrança individual, da garantia de infraestruturas da rede elétrica, propõe-se assim, a alteração ao L/O/339 (proposta, em anexo) f. 077.
