Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
Vereadores: Leonor Coutinho Pereira dos Santos;
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira;
José Luís Abreu Leitão;
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas;
Domingos Nabais;
Henrique Rosa Carreiras;
Artur Cortez Pereira dos Santos;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Santos Fragoso Mestre Coelho.
0 - Diversos.
Informação;
Gestão Administrativa e Financeira
Pelouro de Administração Geral e Informação
- Conforme comunicação efetuada pela Comissão Executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento efetuada na Península de Setúbal, através de telecópia-fax, datada, de 16/abril/91, foi esta Câmara informada que se encontra aprovada a Candidatura de projeto ao financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, através da O.I.D./P.S., relativamente à execução da Via alternativa à estrada N. 10, no Concelho de Almada (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 15.777-B, de 9/setembro/91, apenso ao processo n.º 736/83, em que, António Lisboa Rodrigues, na qualidade de proprietário, solicitação da reapreciação do projeto, para construção de uma moradia unifamiliar sita, na Quinta da Morgadinha, lote 101, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de cento e quarenta mil escudos (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 249-B, de 5/outubro/90, apenso ao processo n.º 10/98, em que Manuel da Conceição Joaquim, solicita a aprovação do projeto de construção, para uma moradia sita, em Quintinhas, na Rua de S. José, freguesia de Charneca de Caparica, e que ao ónus em causa, seja atribuído o valor, para efeitos registais, de duzentos e dez mil escudos (proposta, em anexo);
- Carta registada, sob o n.º 13.041, de 23/setembro/91, em que a empresa, Construções Cantial, Lda., veio notificar esta Câmara, para exercer o direito de preferência, na alienação do direito de superfície, sobre uma parcela de terreno, com a área de 680 m2, sita, no Funchalinho, Via Rápida, freguesia de Caparica; a alienação será efetuada, em favor de Isalinda Maria Cardoso Nunes (proposta, em anexo);
- Na reunião de câmara, de 7/novembro/1990, deliberou favoravelmente, a constituição do ónus de renúncia à indemnização, a favor do Município, nos termos do R.G.E.U., por parte de Manuel Lopes Nunes, relativamente a uma moradia unifamiliar, sita, na Rua das Rosas, lote 11, Chão da Viúva, Vale de Cavala (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 7.673, de 16/maio/88, apenso ao processo n.º 442, em que Mateus Cabrita Sequeira solicita a legalização de uma moradia, sita, no Casal do Poço, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 225.000$00 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 20.920-B, de 18/dezembro/89, Etelvina da Costa Santos, proprietária do edifício, sito, na Rua Latino Coelho, n.ºs 1 e 3 e na Rua Trigueiros Martel, n.ºs 2, 2A e 2B, em Almada, manifesta falta de condições económicas, para suportar a recuperação dos referidos imóveis, e por isso, dispõe-se a efetuar a sua venda ao Município de Almada (proposta, em anexo);
- Ana Cristina Caixinha Salvado do Nascimento, em 15/fevereiro/91, pela guia de receita n.º 896, pagou a taxa de casamento, para utilizar a Capela dos Capuchos, como não se casou na capela referida, vem requerer a devolução do montante constante da guia de receita, acima referida (proposta, em anexo);
- Por deliberação de câmara, de 18/outubro/90 e submetida à Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, de 30/outubro/91, em que se autoriza a contração de um empréstimo à CGD, para projetos integrados na OIDPS/FEDER, até ao valor máximo quatrocentos mil contos, para o financiamento complementar ao projeto "Reservatório e Central Elevatória do Cassapo" (proposta, em anexo);
- Processos disciplinares n.ºs 38/90, 4/91 - HS, 5/91 - HS (proposta, em anexo);
Departamento de Recursos Humanos
- Aprovação da extinção da carreira de técnico de Serviço Social para, a carreira de técnico superior (proposta, em anexo);
- Aprovação da extinção da carreira técnico auxiliar de B.A.D. (nível 3) e alteração ao quadro de pessoal, necessário à execução de forma a colocar, os já referidos técnicos (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
Pelouro do Departamento da Administração Urbanística
- Pedido de redução de garantia bancária por, Veríssimo & Filhos, Lda., relativa aos trabalhos de infraestruturas, executados no P.P.9, tendo em atenção, a informação do Grupo de Gestão do P.P.7/P.P.9 (proposta, em anexo);
- Proposta de faixa de terreno, nas traseiras do Rua Vera Cruz, a fim de se poder proceder à passagem do domínio público, para o privado do Município, destinados à ampliação de lotes, deve-se proceder ao ponto A, da deliberação de 7/novembro/90 (proposta, em anexo);
- Alteração de números de polícia: Rua de Almada, Quinta de Santo António, Costa de Caparica; numeração par: situação existente, n.ºs 6 e 6A, entre outras; numeração ímpar: situação existente, casa de Santa Margarida; Vivenda Lilita, Solar Maria Eulália, entre outros (proposta, em anexo);
- Correção de números de polícia: Rua Teófilo Braga, Laranjeiro; numeração ímpar: existente, número 3: números a afixar; numeração par: existente; letras F, E, D, C, B e A (CMA), numeração a afixar (proposta, em anexo) (proposta, em anexo);
- Correção e atribuição de números de polícia: Rua João Fernandes Lavrador, Caparica, sita, na Quinta dos Pilotos. Há vários números de polícia repetidos, outros sem numeração, o que traz grandes inconvenientes, nomeadamente, a nível da tramitação postal (proposta, em anexo);
- Solicitação de licença para o loteamento n.º L/O/665, por Elísio de Jesus Miranda, na qualidade de proprietário, para a sua propriedade, sita, em Quintinhas da Foz, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Solicitação de licença para o loteamento n.º 644, por Diamantino Henriques e outros, na qualidade de proprietários, para a sua propriedade sita, em Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 13.648_B, de 31/julho/91, em que Arlindo de Matos de Almeida e Joaquim Manuel Rendeiro Costa, em representação dos herdeiros de João de Almeida e Francisco de Matos Costeira, solicitam a prorrogação do prazo, para apresentação de documentos, para instrução da emissão de alvará de loteamento, para o já referido loteamento (proposta, em anexo);
- Regularização processual, referente ao L/O/356, aprovada em reunião de câmara, de 16/outubro/87, e retificação da deliberação, de 20/março/91, onde se faz a alteração às áreas de cedência a efetuar pelos requerentes, sitas, na zona da Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Solicitação de aprovação ao projeto de infraestruturas, por Gabriela Faria Lemonde de Macedo e Carlos Henrique Lemonde de Macedo, para a sua propriedade sita, na Quinta da Carcereira, Vale de Figueira, loteamento L/O/409 (proposta, em anexo);
- Solicitação de aprovação ao projeto de infraestruturas, por Alexandre Moreira e outros, para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, para a qual foi aprovada a licença de loteamento L/O/462, em 17/março/89 (proposta, em anexo);
- Indeferimento do projeto de infraestruturas, referente ao L/O/488 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 10.837-B/91, de 18/junho/91, em que, Construções Ovnil, Lda., solicita alteração ao alvará de loteamento n.º 162, emitido para uma parcela de terreno sita, no Parque Residencial e Turístico Pinhal D' El Rei, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 17.544-B, de 4/outubro/91, em que Manuel Rodrigues Cardoso, na qualidade de membro da Comissão de Comproprietários, da Quinta do João Balofo, freguesia de Charneca de Caparica, solicita a alteração ao loteamento L/O/281 (proposta, em anexo);
- Solicitação de viabilidade de loteamento n.º 29/90, presente o requerimento n.º 7.086-B, de 3/maio/90, por Maria Eugénia Carretero André de Oliveira e Silva, no prédio sito, na Aroeira, parcela 144, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Aprovação dos projetos de infraestruturas, em que Daniel Ferreirinha de Sousa Gonçalves e outros, para a sua propriedade sita, na Quinta da Barriga, freguesia de Charneca de Caparica, e cujo loteamento é L/O/554, em 21/fevereiro/90 (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 12.849-B, de 19/julho/91, em que Construciv - Construções Civis, Limitada, solicita a prorrogação do prazo, por mais um ano, para a conclusão das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 240/89, que diz respeito à parcela designada pelo n.º 41 do P.P.7 (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 44/89, solicitada por Álvaro Rodrigues para o prédio sito, na Aroeira, parcela 163, freguesia de Charneca de Caparica; requerimento n.º 19.198-B, de 16/novembro/89 (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento n.º 51/90, solicitada por José Augusto Barata Júnior, na qualidade de proprietário, sito, na Aroeira, parcela n.º 196, freguesia de Charneca de Caparica; requerimento n.º 14.743-B, de 1/outubro/90 (proposta, em anexo);
- Requerimento n.º 13.703-B, de 31/julho/91, em que, Alexandre Madeira e outros, solicitam passagem de alvará para a sua propriedade sita, em Palhais, freguesia de Charneca de Caparica, com vista ao L/O/462 (proposta, em anexo);
4 - Equipamento Rural e Urbano
Pelouro de Obras Municipais
- Celebração do 1.º contrato adicional, referente à empreitada de construção do Polidesportivo do P.P.9 - erros e omissões, com a empresa EDIFER - Construções Pires Coelho e Fernandes, S.A. (proposta e informação técnica, em anexo);
- Celebração do 4.º contrato adicional com a empresa, PAMENCOL - Sociedade de Materiais, Equipamentos e Construções, Lda., relativo à empreitada de execução de infraestruturas de Vale Flores, Gato Bravo e Via 5 (proposta e informação técnica, em anexo);
- Nos termos da informação da Comissão de Apreciação de Propostas n.º 287-C/91, de 10/outubro, propõe-se que seja designado o concorrente preferido da empreitada de construção da Via Alternativa à E.N. 10, à empresa, Mota & Companhia, S.A. (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
Pelouro da Ação Cultural
- Solicitação como instituição de utilidade pública, ao Portão Verde Futebol Clube (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Centro de Cultura e Desporto Pragal/Almada, para apoio às despesas resultantes com a estadia da equipa de futebol júnior Soviética (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para minimizar as despesas inerentes à organização do Torneio de Natação "102º. Aniversário" (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Grupo Desportivo Canários da Charneca de Caparica, para apoio na aquisição de autocarro de 32 lugares (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Escola Preparatória de Almada, para fazer face com as despesas do projeto "A Biblioteca - O Prazer da Leitura e da Escrita", promovido pela Divisão da Biblioteca Municipal e Arquivo Histórico da CMA (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Sociedade Filarmónica Incrível Almadense, para fazer face às despesas com o programa de festejos do seu "143.º Aniversário" (proposta, em anexo);
- Subsídio, à Escola n.º 1, da Trafaria, como apoio à aquisição de 1 exaustor para o seu refeitório e de equipamento e material didático (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
Pelouro dos Serviços Urbanos
- Atualização do "Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda ao Público no Concelho de Almada" (proposta, em anexo);
Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Obras Municipais
Divisão de Habitação
- Homologação de teor dos autos de vistoria realizados em vários prédios, bem como, a notificação dos seus proprietários, que a seguir se identificam: Everton Carreira, Eugénio Tomé Vieira, Hélder Caetano Madeira, Mário Rosa Castela Ortiz e Teresa Fátima Silva Sequeira (proposta, em anexo);
- Em reunião de câmara, de 6/fevereiro/91, foi aprovado o auto de vistoria; verificando-se que houve alteração de proprietário, propõe-se seja retificado para o seguinte: Rosy Supermercados (gerência), na Rua Luís de Queirós, n.º 22-C, Almada (requerimento n.º 2.697-B/91 (proposta, em anexo);
- Em reunião de câmara, de 4/setembro/91, foi aprovado o auto de vistoria; verificando-se que houve alteração de proprietários, que seja retificado para os seguintes: Francisco Torrão Pires, Natividade Maria de Almeida Barreiros, Michael Louis Almeida do Nascimento, Cesaltina Simões, António Martins Nunes, Maria Luísa da Fonseca Castelo Branco, António Manuel da Silva, José Antunes da Silva Castelo Branco, na Avenida D. João I, n.º 26, 3.º esquerdo, em Almada (requerimento n.º 16.886-B/90 (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação dos prédios e das obras que carecem, a fim de instruir o pedido de comparticipação, ao abrigo do RECRIA, a saber: Rua da Ermida, Vivenda Lucília, Pragal; Avenida da República, n.º 6, Sobreda; Rua Carvalho Araújo, n.ºs 28-30-32A-32B-32C, Fonte Santa, Monte de Caparica e Rua Francisco Foreiro, n.º 6, em Almada (proposta, em anexo);
8 - Departamento do Ambiente
- Os resíduos ferrosos depositados diariamente na via pública, apresentam um volume considerável, tendo em conta a sua diversidade. Considera-se, pois, de todo o interesse efetuar a recolha separada deste tipo de material, reciclável, procurando-se com esta medida, evitar por um lado, que este tipo de sucata seja depositada no aterro, e pelo outro, eliminar do concelho os focos de insalubridade que este género de material proporcionam a comercialização de sucatas. Assim, consultaram-se três entidades que desenvolvem a sua atividade na comercialização de sucatas: João Luís Russo e Filhos, Lda., José Fernandes dos Santos e Alberto Carmona Levita (proposta, em anexo);
- A caraterização física dos resíduos sólidos no Concelho de Almada apresenta na sua composição, uma percentagem significativa de papel, cerca de 14%. Assim, consultaram-se três entidades, cuja atividade se dedica à receção de papel usado: António da Silva Simões, Baluarte Sociedade de Recolha e Recuperação de Desperdícios, Lda. e Alende Portugal, Lda. (proposta, em anexo).
