Presenças:
Presidente: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa;
José Carlos da Costa Velho Rodrigues;
José Luís Abreu Leitão;
Miguel António Alves Duarte;
António José Sousa Matos;
Domingos Nabais;
Henrique Rosa Carreiras;
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho.
Os vereadores, Jaime Carlos Silva Corbal Moreira, Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas e Artur Cortez Pereira dos Santos, faltaram, por motivo justificado.
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.
0 - Diversos
Informação.
Informação - A vereadora Leonor Coutinho Pereira dos Santos, através de requerimento, datado, de 6 de junho do corrente ano, apresentou o seu pedido de suspensão de mandato, por mais 90 dias. Face ao pedido, foi convocado o candidato, imediatamente, a seguir da lista respetiva que já se encontrava, em exercício de funções, em sua substituição;
1 - Órgãos Autárquicos
- Princípios de Intervenção Urbanística na Zona da Fonte da Telha - considerando as reuniões, entre a CMA e o Serviço Nacional de Parques e Reservas e Conservação da Natureza, em 19 de abril e 3 de maio p.p., onde se acordaram os princípios a respeitar na intervenção urbanística a realizar, na Fonte da Telha. Que os diversos princípios acordados consolidam a posição, mais uma vez expressa, de renaturalizar toda a área envolvente ao núcleo dos pescadores da Fonte da Telha (proposta, em anexo);
- Os meses de julho e agosto são, por norma, a altura do ano em que se verificam dificuldades na realização de reuniões, a nível geral, em virtude de serem considerados o ponto alto do período de férias, assim, propõe-se que, no mês de julho, se realize a reunião ordinária, de 17 de julho, e que no mês de agosto não se realizem quaisquer reuniões ordinárias (proposta, em anexo);
- Presente a proposta aprovada, em reunião do Conselho de Administração dos SMAS, em 16/junho/91, sobre a primeira revisão orçamental, de acordo com o n.º 2, do artigo n.º 32.º, do D. L. n.º 341/83, propões-se a homologação da deliberação, acima referida e, posteriormente, enviada à Assembleia Municipal, para aprovação da mesma (proposta, em anexo);
- Propõe-se a homologação da deliberação aprovada, pelo Conselho de Administração dos SMAS, de 18/junho/91 e envio da mesma à Assembleia Municipal, para a sua aprovação, no que se refere à "Tarifa de Conservação de Saneamento (proposta, em anexo);
- Propõe-se que a CMA, dê parecer favorável ao Projeto Lei sobre a criação da freguesia do Feijó, nos termos da alínea d), do artigo 3.º, da Lei n.º 11/82 (proposta e declaração de voto do Partido socialista, em anexo);
- O Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças (RTTL) em vigor apresenta-se desatualizado quer, no que respeita ao seu articulado, quer no que respeita aos valores praticados. Assim, procedeu-se à revisão do mesmo. Assim, propõe-se a aprovação do referido regulamento e, submeter o mesmo à Assembleia Municipal, para aprovação do mesmo (proposta, em anexo);
Gestão Administrativa e Financeira
- Propõe-se que seja definida a taxa de contribuição autárquica, para o ano de 1992; que a referida taxa seja a seguinte: A) prédios urbanos 1.3. e submeter à Assembleia Municipal a aprovação da presente proposta (proposta, em anexo);
- A fim de dar continuidade à sua política desportiva, o Município tem vindo a implementar um Projeto de Desenvolvimento Municipal que integra e unifica várias vertentes de intervenção, nos planos de formação técnica, no apoio ao trabalho dos agentes desportivos e na organização de quadros competitivos locais e no desenvolvimento de uma rede de instalações desportivas em todo o Concelho de Almada (proposta, em anexo);
- Presentes os requerimentos n.ºs 3.766-B e 5.460-B, de 28/fevereiro/91 e 25/março/91, respetivamente, em que Eurico da Silva Costa, Maria da Conceição da Silva Costa e Alípio da Silva Costa, proprietários do prédio rústico, com a área de 12.648 m2 sito, na Quinta da Alembrança ou Quinta da Alembrança de Cima, no Feijó, freguesia do Laranjeiro; considerando que a parcela de terreno em causa é necessária à execução da Via Alternativa à E.N. 10, cujo projeto foi aprovado, em reunião do Executivo Municipal, de 1/julho/90, assim, propõe-se adquirir a parcela referida, pelo valor de 15 milhões de escudos e aprovação da minuta do contrato de promessa de compra e venda (proposta, em anexo);
- Aprovação da primeira revisão do orçamento e plano de atividades, referente ao ano económico em causa, quer nas receitas, quer nas despesas, e envio à Assembleia Municipal, para a sua aprovação (proposta, em anexo);
- Sendo necessário, para o lançamento dos projetos candidatos "Operação Integrada para o desenvolvimento da Península de Setúbal" efetuar-se o reforço de algumas rubricas do orçamento que se encontram insuficientemente dotadas, torna-se urgente que o executivo municipal aprove as alterações, nos termos, do artigo 31.º, do D.L. n.º 341/83, de 21 de julho (proposta, em anexo);
- Em reunião de câmara, de 18/julho/90, aprovou a Autarquia a adjudicação à empresa, ICA - Indústria e Comércio Alimentar, Lda., do fornecimento de refeições aos equipamentos de infância, destinados aos filhos dos trabalhadores, nomeadamente, a Creche do Miradouro e Jardim de Infância de Vale Rosal. No contrato não estava incluído o preço do transporte das refeições, assim, foi aprovado o acréscimo de trinta e quatro escudos e oitenta centavos, ao custo unitário das refeições (proposta, em anexo);
- Aprovação da cedência, em direito de superfície, ao Clube Desportivo da Cova da Piedade, de uma área de 40 mil m2, a destacar das parcelas 31-B, 11-D e 12-D, da Matriz Cadastral da Cova da Piedade; aprovação da minuta de contrato de promessa de cedência e autorizar a Presidente da CMA a assinar o respetivo contrato e submeter à Assembleia Municipal a aprovação da presente proposta (proposta, em anexo);
- Adjudicação à empresa PLANTAGRI, o serviço de arrelvamento de 1 secção e 2 taludes, no Cemitério de Vale Flores (proposta, em anexo);
- Aquisição à empresa MECFORT - Construções Metálicas, La., de um dumper Tipo Mecfort da série MT6-3000 ACK, com retro-escavadora, auto-carregamento frontal e basculamento hidráulico, cabine de proteção com armação metálica, e restantes elementos contidos na proposta da Mecfort, Lda. (proposta, em anexo);
Departamento de Recursos Humanos
- De acordo com a alínea b), do artigo 3.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, seja mandado nomear o candidato: Arquiteto Estagiário, Rui Manuel Pacheco Ferreira de Carvalho, que seja submetido a visto do Tribunal de Contas, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso, devendo o candidato tomar posse, no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte, ao da publicação do mesmo (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso de habilitação para terceiro oficial administrativa e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação ao concurso externo para operário qualificado - Pintor, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Nos termos, do artigo 24.º, do Decreto Regulamentar n.º 68/80, de 4 de novembro, propõe-se a homologação da lista de graduação dos candidatos aprovados, definitivamente, ao concurso externo para agente técnico agrícola, e que seja mandado publicar, na III Série, do Diário da República, o respetivo aviso (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar, por despacho do vereador do Pelouro do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 16/janeiro/91, Miguel António Alves Duarte, ajudante de viveirista da CMA (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar, instaurado, por despacho do vereador do Ambiente e Fiscalização Municipal, de 17/julho/90, ao motorista de pesados, Justino António Quintino (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar, instaurado pelo vereador do Pelouro de Obras Municipais, Artur Cortez Pereira dos Santos, de 9/agosto/90, a Jacinto Oliveira Lima Queiróz, ajudante de obras da CMA (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar, por falta de assiduidade, instaurado pelo vereador do Pelouro do ambiente e Fiscalização Municipal, Miguel António Alves Duarte, de 3/setembro/90, a Alberto Sanches Pereira, cantoneiro de limpeza de 1.ª classe, da CMA (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar instaurado pela presidente da CMA, de 8/fevereiro/91, a Luís Maria da Silva, motorista de pesados principal da CMA (proposta, em anexo);
- Processo disciplinar instaurado, por despacho do vereador, Miguel António Alves Duarte, de 25/junho/90, ao motorista de pesados da CMA, Vítor Manuel dos Santos Lopes (proposta, em anexo);
3 - Administração Urbanística
Propostas do Departamento de Administração Urbanística
- Presente o requerimento n.º 7.151, de 16/abril/91, em que Vítor José Pereira Madeira, na qualidade de procurador, de Agostinho Ramos Munhá, proprietário de uma parcela de terreno sita, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica, para o qual foi emitido o alvará de loteamento n.º 210, solicita a prorrogação do prazo para a execução de infraestruturas, do referido alvará (proposta, em anexo);
- Regularização processual do L/O/371, foi efetuada consulta à D.G.O.T./C.C.R.L.V.T., e que mereceu parecer favorável, por parte desta identidade, em 12/dezembro/90; assim, propõe-se a ratificação da deliberação, de 17/maio/85, e aprovação da licença de loteamento (proposta, em anexo);
- Redução de caução, referente ao L/O/447, presente o requerimento n.º 6.835-B, de 11/abril/91, em que, Eleutério Palhares Certal, solicita a redução, no montante da caução, para execução de infraestruturas, por já se encontrarem executadas parte das obras (proposta, em anexo);
- Indeferimento do pedido de licenciamento de infraestruturas, referente ao L/O/491, presente o requerimento n.º 8.763-B, de 15/maio/91, solicitado por, Salvador da Luz Ferreiro, Membro da Comissão de Comproprietários, da parcela de terreno n.º 60 sita, no Pinhal da Aroeira, pelo facto do referido loteamento não se encontrar ainda concluído (proposta, em anexo);
- Aprovação de licença de loteamento n.º 544, presentes diversos requerimentos, entre os quais, o requerimento n.º 14.904-B, de 5/novembro/87, em que Manuel António Passinhas Alexandrino e outros, membro da Comissão de Comproprietários, solicita licença de loteamento, designada por parcela n.º 194, com a área de 5.220 m2, sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Pedido de alvará, para o loteamento n.º 537, presente o requerimento n.º 18.970-B, de 6/dezembro/90, em que Rolivo - Construções, Lda., solicita a passagem de alvará para a sua propriedade sita, na Quinta de Vale Grou, freguesia de Sobreda, tendo em conta, que para a propriedade em causa, foi aprovada a licença de loteamento, em reunião de 4/agosto/89 (proposta, em anexo);
- Projeto de infraestruturas, para o L/O/564, presente o requerimento n.º 18.024, de 22/novembro/90, solicitado por, José Simões Coelho e outros, para a sua propriedade sita, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Retificação à licença de loteamento L/O/630, presentes diversos requerimentos, entre os quais, requerimento n.º 12.815-B, de 18/julho/89, em que, Manuel Vitorino Dionísio, na qualidade de proprietário, solicita retificação de loteamento para a sua propriedade sita, na Quinta da Lagoa, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 7.430-B/88, a pedido de António da Conceição Silva e Pedro Gomes da Silva, para sua propriedade sita, em Vale Rosal, "Vale da Murta", freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Viabilidade de loteamento, presente o requerimento n.º 7.548-B, de 17/abril/89, em que, Abel da Silva, na qualidade de proprietário, solicita informação sobre a realização de loteamento, para a sua propriedade sita, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo);
- Substituição de hipoteca de lotes por garantia bancária, presente o requerimento n.º 585-B, de 11/janeiro/91, em que Construções Ovnil, Lda., solicita a hipoteca, acima referida, para a sua propriedade sita, em Vale Flores, freguesia de Sobreda, para a qual foi aprovado o alvará de loteamento n.º 215 (proposta, em anexo);
- Homologação do auto de vistoria de demolição, efetuada ao prédio sito, na Rua D. José de Mascarenhas, n.º 29, freguesia de Almada - processo n.º 404/90 (proposta, em anexo);
- Correção de n.ºs de polícia a diversos prédios sitos, na Cova da Piedade, presente o ofício n.º 206/91, da Junta de Freguesia, da Cova da Piedade (proposta, em anexo);
- Presente o requerimento n.º 1.140-B, de 21/janeiro/91, em que Construções Norte-sul, Lda., solicita alterações ao loteamento n.º 183, a que corresponde o alvará n.º 166 (proposta, em anexo);
- Permuta de terreno, através do requerimento n.º 9.839/91, em que J. Marques, Lda., na qualidade de procurador, de Isidro João Marreiros e Alda de Jesus Duarte Marreiros, proprietários de um terreno, com a área de 13.800 m2 sito, em Vale Figueira, freguesia de Caparica (proposta, em anexo);
4 - Equipamento Rural e Urbano
Propostas do Pelouro de Obras Municipais
- Adjudicação da empreitada de vários trabalhos de calcetamento, no Concelho, ao concorrente, Pamencol, Lda. (proposta, em anexo);
- Aprovação do projeto de Execução da Via 1 e 8, de Vale Figueira, nos termos e para os efeitos, do n.º 2, do D. L. n.º 390/82, de 17 de setembro (proposta, em anexo);
- Aprovação do projeto de Execução da Via 6, nos termos e para os efeitos, do n.º 2, do D. L. n.º 390/82, de 17 de setembro (proposta, em anexo);
5 - Desenvolvimento Social e Cultural
Propostas do Pelouro da ação Cultural
- Subsídio, à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para fazer face aos encargos de manutenção do Palácio Viúva Gomes (proposta, em anexo);
- Subsídio, ao Clube Recreativo de Instrução Sobredense, para apoio à realização do "Terceiro Festival Hípico da Sobreda" (proposta, em anexo);
6 - Desenvolvimento Económico
Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos
- Propõe-se que o lugar de Terado n.º 9-1-244, do Mercado Levante de Almada, para venda de roupas, atribuído a Arlete Maria de Azevedo Vieira Silva, seja considerado vago (proposta, em anexo);
- Propõe-se que o lugar de Terado n.º 9-1-168, do Mercado Levante de Almada, para venda de roupas, atribuído a Rolando da Silva Rosa Pais, seja considerado vago (proposta, em anexo);
- Propõe-se que o lugar de Terrado n.º 9-1-68, do Mercado Levante de Almada, para venda de ouças regionais, atribuído a Vítor Manuel Pinto Teixeira, seja considerado vago (proposta, em anexo);
- Propõe-se que o lugar de Terrado n.º 9-1-235, do Mercado Levante de Almada, para venda de bijuterias, quinquilharias e cassetes, atribuído a Mariete Rema Catrola Pereira, seja considerado vago (proposta, em anexo);
- Propõe-se que o lugar de Terrado n.º 9-1-67, do Mercado Levante de Almada, para venda de louças e vidros, atribuído a João Conceição Bernardo, seja considerado vago (proposta, em anexo);
Pelouro de Habitação, Núcleos Históricos, Equipamento Mecânico e Proteção Civil
- Nos termos da informação n.º 128/91, de 2/abril/91, da Divisão de Habitação, propõe-se efetuar o primeiro contrato adicional, com a empresa Ediserra - Construções, Lda., relativo à obra de execução da empreitada de obras de reparação e conservação de 2 edifícios em banda, na Quinta de Santo Amaro, Bloco N e O, no Laranjeiro (proposta, em anexo);
- Homologação do teor dos autos de vistoria realizados a diversos prédios, bem como, a notificar os seus proprietários, a saber: António Pereira; António Pereira (2); Octávio José Marques da Cunha Martins; Fernanda Manuela Cunha Batista; António Pereira (3); António Pereira (4); Francelino Alves da Silva; Herdeiro de Maria Antonieta Paula Varela e António Catarino Pereira (proposta, em anexo);
8 - Salubridade e Comodidade das Populações
Propostas do Pelouro dos Serviços Urbanos
- Em reunião de câmara de 19/maio/89, foi aprovada uma proposta para semaforização da zona do Portão Verde da Estrada das Barrocas, no Laranjeiro, com dispensa de concurso público e limitado. Face ao exposto, foi solicitado à empresa EYSSA-TESIS, orçamento para fornecimento e montagem de semaforização, da já referida zona do Portão Verde (proposta, em anexo);
Proposta de venda de veículos removidos das vias públicas, nos termos, do artigo 4.º, n.º 2 do D. L. n.º 57/76, de 22 de janeiro
- No dia 27/maio/91, procedeu-se à abertura das propostas apresentadas, para a compra de veículos, que foram postos em venda, por deliberação de câmara, de 2 de maio de 1991; propõe-se deste modo, a adjudicação a Hélder Almeida E. Martins, de vários veículos no estado de sucata (proposta, em anexo).
