Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
O vereador Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, saiu, no decorrer da reunião.
A reunião foi secretariada por, Maria da Conceição Fragoso Mestre Coelho.
Diversos
Informação (f. 680).
Deliberações:
- Retificação da deliberação de câmara, de 6 de janeiro de 1993, no sentido de que nela passe a constar que o prédio, objeto da mesma, tem atualmente a área de 145.390 m2, sendo a área disponível, para a constituição de lotes de 65.900 m2, na Freguesia de Sobreda (proposta e condições especiais de alienação, em anexo) fls. 681-687;
- Recrutamento de Chefes de Divisão, de Gestão Financeira e Gestão Administrativas nos Serviços Municipalizados (proposta e condições, em anexo) fls. 688-690;
- Passagens de cobrança de rendas do parque habitacional da Câmara, para o edifício do DAGF e a implantação da aplicação "emissão automática da guia de receita" (proposta, em anexo) fls. 691-692;
- Desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 311 m2, destinada a construção sita, na travessa de Neves Costa (edital 86/92) (proposta, em anexo) f. 693;
- Desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 340 m2, destinada a complemento de lote sita, no Campo da Juventude (anteriormente Quinta da Areia), no Feijó (edital 85/92) (proposta, em anexo) f. 694;
- Requerimento n.º 5.398 B, de 11 de março de 1992, em que Álvaro Correia Dias, na qualidade de proprietário, vem requerer que seja aceite pela CMA, uma parcela de terreno, com a área de 25 m2, destinada a implantação de um posto de transformação (P.T.), dentro do loteamento L/O/683; que à referida parcela seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 75.000$00 (proposta, em anexo) f. 695;
- Correção à licença de loteamento L/O/400, anulação na totalidade o ponto 7., da deliberação de câmara, de 15 de maio de 1991 (proposta, em anexo) f. 696;
- Solicitação de prorrogação do prazo, para execução das infraestruturas referentes ao L/O/419, por Adolfo Cândido Pires Pinto e outros (proposta, em anexo) f. 697;
- Solicitação de prorrogação do prazo para execução das infraestruturas, referentes ao alvará n.º 232, por Alfredo Orlando Ramos Rocha, de uma propriedade sita, na zona D, Pinhal da Aroeira (proposta, em anexo) f. 698;
- Retificação da aprovação do projeto de infraestruturas para o L/O/400 (proposta, em anexo) f. 699;
- Aditamento ao pedido de alvará, para ser acrescido o seguinte ponto à deliberação, de 15 de maio de 1992, "é de 120 dias o prazo para dar satisfação às condições que têm que ser cumpridas antes da emissão de alvará" (proposta, em anexo) f. 700;
- Destaque de uma parcela, ao abrigo do artigo 2, do Decreto-Lei n.º 400/84, através de requerimento n.º R-648-B, de 10 de janeiro de 1992, a pedidos de Vitorino Afonso e Amadeu Afonso, referente a uma parcela de terreno sita, na rua Alves Redol, Vale Figueira, Freguesia de Sobreda (proposta, em anexo) f. 701;
- Prorrogação do prazo para cumprimento das condições a satisfazer, antes da emissão do alvará por, Alexandre Madeira e outros, através do requerimento n.º 4.244, de 21 de fevereiro de 1992 (proposta, em anexo) f. 702;
- Prorrogação de prazo, para cumprimento das condições a satisfazer, antes da emissão de alvará, presente o requerimento n.º 10.079-B, de 12 de maio de 1991, solicitado por Raul Abreu dos Santos Construções Lda. (proposta, em anexo) f. 703;
- Anulação de hipotecas que garantiam a execução das obras de infraestruturas do L/O/363 (proposta, em anexo) f. 704;
- Prorrogação de prazo para a execução das obras de infraestruturas do alvará de loteamento L/O/223 (proposta, em anexo) f. 705;
- Requerimento n.º 9475/92/B, em que Margarida Marques Penedo Teixeira, na qualidade de proprietária, solicita certidão de destaque, ao abrigo do artigo 2.º, do D.L n.º 400/84, de 31 de Dezembro (proposta, em anexo) f. 706;
- Pedido de alvará de loteamento A/7/92 por, António Rodrigues Patrício e outro, para a parcela n.º 12 /L/400) (proposta, em anexo) f. 707;
- Cancelamento de hipoteca de lote, relativa à execução de obras de infraestruturas, referente ao alvará n.º 181 (proposta, em anexo) f. 708;
- Que a CMA delibere favoravelmente adquirir a parcela de terreno, bem como, indemnizar os proprietário David Rodrigues da Silva e mulher, Maria Emília Pirão Vieira da Silva (venda ao município de duas parcelas, pelo valor global de 584.000$00 (proposta, em anexo) fls. 709-711;
- Cedência, por parte deste Município, livre de quaisquer ónus ou encargos a Avelino Fernandes e mulher, Maria Eduarda dos Santos Alves Fernandes, o lote de terreno sito, na Quinta da Margaça, freguesia de Charneca de Caparica, integrado no loteamento 371 e designado pelo número 34 (proposta, em anexo) fls. 712-713;
- Viabilidade de loteamento L-345 solicitado por, Barros & Gomes, Lda., na qualidade de proprietário (proposta, em anexo) f. 714;
- Frederico Guilherme Mendes Carapeto, na qualidade de comproprietário, solicita passagem de alvará de loteamento, para o seu terreno sito, na Quinta dos Palheirões, Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (L/408 - alvará/1/92) (proposta, em anexo) f. 715;
- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas, referentes ao loteamento L/O/415 (proposta, em anexo) f. 716;
- Aprovação do loteamento L/O/672 (proposta, em anexo) f. 717;
- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas, referente ao loteamento L/O/186 (proposta, em anexo) f. 718;
- Prorrogação do prazo de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 188 (proposta, em anexo) f. 719;
- Aprovação do auto de medição e redução de garantia bancária, referente ao loteamento L/O/479 (proposta, em anexo) f. 720;
- Pedido de emissão de alvará n.º 9/92 (proposta, em anexo) f. 721;
- Prorrogação do prazo de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 191 (proposta, em anexo) f. 722;
- Cancelamento de hipotecas sobre o lote n.º 21, loteamento L/O/420/85 (proposta, em anexo) f. 723;
- Retificação sobre anulação de hipoteca, relativa ao alvará n.º 166 (proposta, em anexo) f. 724;
- Viabilidade de loteamento n.º 56/91 - Lisnave - Mutela (proposta e declaração de voto dos vereadores Leonor Coutinho e Nuno Cabeçadas, em anexo) fls. 725-726; voto, em anexo) fls. 725-726;
- Aprovação dos autos de medições e redução de garantia bancária, referente ao L/O/485 (proposta, em anexo) f. 727;
- Aprovação dos autos de medições das infraestruturas, relativa ao L/O/183 (proposta, em anexo) f. 728;
- Anulação de garantia bancária, referente ao processo n.º 718/82 (proposta, em anexo) f. 729;
- Viabilidade de loteamento - V.L. 9/92 (proposta, em anexo) f. 730;
- Alteração ao loteamento L/O/409 (proposta, em anexo) fls. 731-732;
- Adjudicação, por ajuste direto e no regime de série de preços à empresa, TEIXEIRA DUARTE, Engenharia e Construções, S.A., a empreitada de conceção/execução da consolidação do talude em escarpa da estrada de acesso ao Olho de Boi (C.P.P.), no troço adjacente ao Miradouro de Luís de Queirós (proposta, informação n.º 81-C/92 do DOM e demais documentação e declaração de voto de Leonor Coutinho, Nuno Cabeçadas e Artur Cortez, em anexo) fls. 733-748;
- Venda a Fausto Manuel Neves da Silva Ferreira, o veículo de marca FIAT 128, com a matrícula HU-77-68, pela importância de 5.000$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 749;
- Venda a Eduardo Fortunato Clareu Salvador, o veículo MINI, com a matrícula DT-49-71, pela importância de 4.000$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 750;
- Adjudicação da concessão de exploração do Parque de Estacionamento da Praia da Rainha, à empresa VIGITRÓNICA - Serviços de Vigilância e Alarmes, Lda. (proposta, ata de apreciação e declaração de voto dos vereadores, Leonor Coutinho e Nuno Cabeçadas, em anexo) fls. 751-753;
- Retificação para os novos proprietários, Maria Augusta Nunes e Armindo de Jesus; António Nunes, residentes, na rua D. Francisco de Xavier de Noronha, n.º 18 F, r/c, Almada (requerimento n.º 15.943 B/90) (proposta, em anexo) f. 754;
- Retificação para o novo proprietário, Juvenildo Santos da Silva, residente, na rua João Inácio, JA-MJ, 2.º esquerdo, Costa de Caparica (requerimento n.º 6.380 B/90 (proposta, em anexo) f. 755;
- Retificação para o novo proprietário, Júlio Fernandes Marques Cacela, residente na rua Rodrigues de Freitas, n.º 28, 2.º andar, Almada (requerimento n.º 19.861 N/89) (proposta, em anexo) f. 756;
- Retificação para as novas proprietárias, Maria de Lourdes Horta e Maria Helena Horta (requerimento n.º 3.518 B/88) (proposta, em anexo) f. 757;
- Retificação para o novo proprietário, Joaquim da Costa Cabral, residente, na av. Dr. Aresta Branco, n.º 17, 5.º esquerdo, na Costa de Caparica (requerimento n.º 15.299 B/87) (proposta, em anexo) f. 758;
- Retificação para o novo proprietário, José Borges Seixas, residente, na rua D. Dinis, n.º 33, 3.º frente, Cova da Piedade (requerimento n.º 19.805 B/89) (proposta, em anexo) f. 759;
- Retificação, para a nova proprietária, Maria Antonieta, residente, na rua D. Sancho I, n.º 11, r/c direito, Almada (requerimento n.º 4.610 B/91) (proposta, em anexo) f. 760;
- Retificação, para a nova proprietária, Conceição Fernandes Martins, residente, na rua Rúben Borges, n.º 16, Feijó, Laranjeiro (requerimento n.º 9.267 B/91) (proposta, em anexo) f. 761;
- Retificação, para a nova proprietária, a empresa Oceânica, Companhia de Seguros, S.A., na rua Cruzado Osberno, n.º 4, r/c esquerdo, Almada (requerimento n.º 4.526 B/89) (proposta, em anexo) f. 762;
- Retificação, para o novo proprietário, Tiago da Rocha Miranda, residente, na rua Capitão Leitão, n.º 47, 1.º direito, Almada (requerimento n.º 8.014 B/90) (proposta, em anexo) f. 763;
- Tendo-se procedido à realização do concurso público, para a construção de 71 fogos para venda, "Loteamento dos 3 Vales, Quarteirão Z - lotes Z-7 a Z-10-B - P.I.A. (obra n.º 05.01.02.10,07.), foram recebidas várias propostas, obra adjudicada à TURCOPOL, Soc. Técnica de Urb. e Const. de Portugal, Lda. (proposta e informação 319-B/92) fls. 764-835;
- Homologação do teor dos relatórios técnicos comprovativos do estado de conservação dos prédios e das obras que carecem, resultantes de inspeção realizada e que abaixo se identifica, a fim de se proceder a obras, no âmbito da candidatura à O.I.D.P.S., para recuperação de "Almada Velha": 8 prédios, na rua da Judiaria; 5 prédios, na rua Latino Coelho; 12 prédios, na rua Augusto Maria da Silveira; 6 prédios, na rua Capitão Leitão; 4 prédios, no Largo das Vítimas; 13 prédios, na rua Bulhão Pato e, notificações dos proprietários (proposta, em anexo) fls. 836-841.
