Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José de Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
Os vereadores Leonor Coutinho Pereira dos Santos e Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas, entraram, no decorrer da reunião.
O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira faltou, por motivo justificado.
A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha.
Diversos
Informação (f. 564).
Deliberações:
- Processo disciplinar n.º 08/92 - HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 565-569;
- Retificação da proposta tomada, em reunião de câmara, de 15 de abril de 1992, respeitante à legalização de uma moradia sita, na rua do Atlântico, lote 16, Aroeira, Freguesia de Charneca de Caparica, em nome de José Augusto Figueiredo Mota, processo n.º 453 (proposta, em anexo) f. 570;
- Requerimento n.º 11.085, de 12 de novembro de 1986, apenso ao processo n.º 1.044/86, em que Manuel da Costa Melo, solicita a legalização de uma moradia sita, no Bairro do Gil (antiga quinta do Gil), lote 36, freguesia de Caparica. Ao ónus em causa, seja atribuído, para efeitos registais o valor de 1.800.000$00 (proposta, em anexo) f. 571;
- Em cumprimento da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 18 de março de 1992, foi em 4 de maio afixado o edital n.º 73/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desanexação, de três parcelas de terreno, com as áreas de 54 m2, 36 m2 e 36 m2, destinadas a complementos de lotes sitas, na rua do Brigadeiro Baptista de Carvalho, Feijó, freguesia do Laranjeiro, concelho de Almada, e que, às citadas parcelas de terreno sejam atribuídos para efeitos registais, os valores respetivos de 270.000$00, 180.000$00 e 180.000$00 (proposta em anexo) f. 572;
- Em cumprimento da deliberação, de 18 de março de 1992, foi em 4 de maio afixado o edital n.º 77/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de duas parcelas de terreno, com as áreas de 975 m2 e 624 m2, destinadas a construção, uma sita, no gaveto da rua dos Castanheiros com a Alameda de Guerra Junqueiro, e outra, na rua dos Castanheiros, Feijó, freguesia do Laranjeiro; que às citadas parcelas de terreno sejam atribuídos, para efeitos registais os valores de 9.750.000$00 e de 6.240.000$00 (proposta, em anexo) f. 573;
- Processo n.º 829/85, em nome de Celestino Serôdio Santos, respeitante à legalização de um prédio sito, na rua do Cristo-Rei, lote 136, Quintinhas do Sul, freguesia de Charneca de Caparica, composto de r/c, com a área coberta de 85 m2 e logradouro de 319,85 m2, prédio este que se encontra descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 1900/210188, da freguesia da Charneca de Caparica e inscrito na matriz respetiva, sob o artigo 5404, da Charneca de Caparica; e que ao referido ónus seja atribuído, para efeitos registais o valor de 180.000$00 (proposta, em anexo) fls. 574-575;
- Adjudicação definitiva da concessão a Olímpio do Paço Morgado, residente na rua Francisco Xavier de Noronha, n.º 27, r/c esquerdo, em Almada, pela renda mensal de 50.000$00, acrescido de 8.000$00, valor este, correspondente ao IVA (proposta, em anexo) f. 576;
- Adjudicação definitiva da concessão a Ana Paula Soares Ramos, residente, na rua Luís de Queirós, n.º 7, 4.º, letra E, em Almada, pela renda mensal de 90.000$00, acrescido de 14.400$00, respeitante ao IVA (proposta, em anexo) f. 577;
- Adjudicação definitiva da concessão à Cafegest - Gestão de Bares, Limitada, com sede, na rua João Francisco, n.º 22, 6.º direito, em Lisboa, pela renda mensal de 210.000$00, acrescido de 33.600$00, valor correspondente ao IVA (proposta, em anexo) f. 578;
- Aprovação da proposta de alteração ao orçamento municipal do ano em curso (proposta e alterações, em anexo) fls. 579-586;
- Desafetação do domínio público para o privado do Município uma parcela de terreno, afixando-se éditos de 20 dias por forma a tornar pública a intenção desta edilidade. A parcela em causa tem a área 1880 m2 sita, na av. Bento Gonçalves, destinada a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis (proposta, condições e declarações de voto, em anexo) fls. 587-598;
- Aprovação de alteração de n.º de fogos nos lotes 70-A a 78, referente ao loteamento L/O/363 (proposta, em anexo) f. 599;
- Homologação do auto de receção definitiva das obras de infraestruturas, referentes ao alvará n.º 110 sito, na Quinta da Ramalha, freguesias do Pragal e da Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 600;
- Prorrogação do prazo para execução das infraestruturas ao L/O/220 (proposta, em anexo) f. 601;
- Auto de medição, respeitante a trabalhos executados na Ramalha, alvará n.º 250 (proposta, em anexo) f. 602;
- Devolução ao requerente Marquimob - Sociedade de Construções e Desenvolvimento Imobiliário, S.A., com sede, na Estrada Nacional 10, n.º 30, 2.º frente, Corroios, a importância de 190.300$00 (proposta, em anexo) f. 603;
- Homologação do auto de receção provisória das obras de infraestruturas do L/O/227 (proposta, em anexo) f. 604;
- Devolução ao requerente, António do Nascimento Cardoso, com residência na rua Bernardo Santareno, lote C-70, r/c direito A, Miratejo, a importância de 327.790$00 (proposta, em anexo) f. 605;
- Permuta de terrenos, com vista à construção da Via L-3, entre o Município e Maria da Conceição Borges, aceita uma permuta, como forma de acordo no processo de expropriação da Via 2 (longitudinal 3), para as parcelas de terreno n.º 1.1. e 1.2., das quais é proprietária (proposta, em anexo) fls. 606-607;
- Redução de encargos, relativos à execução de obras de infraestruturas, referentes ao L/O/185, alvará n.º 218 (proposta, em anexo) fls. 608-609;
- Subsídio, à Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia - Comissão Organizadora da Jobshop, para apoio a esta iniciativa (proposta, em anexo) f. 610;
- Subsídio à Escola Primária n.º 1, do Feijó, com vista à realização do projeto "Alfabetização Musical" (proposta, em anexo) f. 611;
- Subsídio, à Comissão da Concelhia da Zona Ocidental, representada pela Escola Básico do 1.º Ciclo, de Marco Cabaço, para participação no Congresso constitutivo da APROPS, reunindo cerca de 500 professores, dos quais 100 delegados de escolas do 1.º Ciclo de Almada (proposta, em anexo) f. 612;
- Subsídio, ao Núcleo de Cicloturismo das Torcatas, para apoio à aquisição de uma viatura (proposta, em anexo) f. 613;
- Aprovação da tabela de preços de utilização do Complexo Municipal dos desportos Cidade de Almada (proposta e tabela de preços, em anexo) fls. 614-616;
- Comparticipações a diversas coletividades e associações, no âmbito do desenvolvimento sócio-cultural deste concelho (proposta, em anexo) fls. 617-623;
- Subsídio às iniciativas, no âmbito das Festas dos Santos Populares e S. João Baptista, a algumas associações/juntas de freguesia (proposta, em anexo) fls. 624-625;
- Apoios a diversos centros paroquiais/instituições do concelho, no âmbito de projetos que prestam apoio sócio-educativo nas áreas da infância, da deficiência e dos idosos (proposta, em anexo) fls. 626-628;
- Subsídio, ao Grupo de Dança de Almada, para apoio aos seus projetos (proposta, em anexo) f. 629;
- Subsídio, ao Clube Recreativo do Feijó, para apoio à realização da 1.ª Semana do Alentejo (proposta, em anexo) f. 630;
disponibilização às escolas de apoios logísticos, a saber: autocarros, transportes específicos, materiais para exposições, publicações, apoio de reprografia, recursos humanos especializados, etc. (proposta e duas declarações de votos, em anexo) fls. 631-636;
- Venda de veículos removidos da via pública, foram recebidas duas propostas, uma, por Hélder Almeida E. Martins e Delfim M. D´Almeida, ao qual foi adjudicado, pela importância de 205.000$00, acrescido de 16% de IVA (proposta e listagem de veículos, no Alto do Índio, em anexo) fls. 637-640;
- Venda a João Manuel Bonita Lavadinho, uma grelha e dois farolins traseiros do veículo de marca Opel, com a matrícula GI-52-07, pela importância de 500$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 641;
- Venda a João Manuel Bonita Lavadinho, o veículo de marca AUSTIN MINI, com a matrícula FI-63-97, pela importância de 4.000$00, acrescido de 16% de IVA (proposta, em anexo) f. 642;
- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação do prédio e das obras que carecem, sito, na rua Armeiro - Mor, n.º 1, Cova da Piedade (requerimento n.º 5.358 B/92) (proposta, em anexo) f. 643;
- Homologação do teor dos autos de vistoria a vários prédios e cujos proprietários se notificam: Domingos Ferreira Cunha, Armando José de Campos, João da Conceição Ferreira, Carlos Amado, Maria Alice Moreira Carolino Ferreira (administradora), Maria Teresa Ferreira Vieira Abreu Bartilotti, Manuela Assis, Torcato Santos Brito, Estelita Sales Ribeiro, Francisco José Veloso Teixeira Oliveira, Cristina Dias, António Fernandes e Maria Miguel de Sousa Farrapota (proposta, em anexo) fls. 644-645;
- Celebração do 1.º contrato adicional com a empresa 2 JA - Sociedade de Construção Civil, Lda., relativo a obras coercivas na rua de Olivença, n.º 4, 2.º frente, Almada (proposta, em anexo) f. 646;
- Abertura para concurso público, para o fornecimento em regime de locação do imobiliário urbano, constante do programa de concurso e caderno de encargos anexos (proposta, concurso e caderno de encargos, em anexo) fls. 647-677.
