Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
O vereador Jaime Carlos Silva Corbal Moreira saiu, no decorrer da reunião.
A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.
Diversos:
Informação (f. 467).
Deliberações:
- Processo disciplinar n.º 16/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 468-472;
- Processo disciplinar n.º 25/92-HS (proposta e relatório final, em anexo) fls. 473-476;
- Requerimento n.º 18.359, de 3 de novembro de 1989, apenso ao processo n.º 687/89, em que José Júlio Dinis Parente Capela, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua da Aroeira, lote 14, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 153.000$00 (proposta, em anexo) f. 477;
- Requerimento n.º 20.944/91, de 25 de novembro de 1991, apenso ao processo n.º 541/91 em que Miguel dos Santos Martins, solicita a legalização de uma moradia, anexo e garagem sitas, na rua de São José, lote 1, Quintinha do Macuá, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 1.080.000$00 (proposta, em anexo) f. 478;
- Cedência em direito de superfície, ao Grupo Desportivo Canários, da Charneca de Caparica, de uma parcela de terreno, com a área de 9100 m2, parcela esta apenas destinada à construção da sua sede social (proposta e contrato, em anexo) fls. 479-482;
- Aquisição de um Dumper auto recarregável, com retro-escavadora de marca PCML, modelo TD-2500/PR, dando como retoma o Dumper inoperacional, modelo TWAITES (proposta e análise de propostas, em anexo) fls. 483-486;
- Lapso na descrição de identificação de veículos alienados, na reunião, de 1 de julho de 1992 (proposta, em anexo) f. 487;
- Em cumprimento da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 10 de julho de 1992, em 23 de julho, afixado o edital n.º 121/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de uma parcela de terreno, com a área de 135,30 m2 (proposta, em anexo) f. 488;
- Requerimento n.º 10.423, de 10 de julho de 1990, apenso ao processo n.º 590/85, em que Carlos Gonçalves de Almeida, solicita a legalização de uma moradia sita, na rua da Pondero, lote 7, nas Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 420.000$00 (proposta, em anexo) f. 489;
- Concurso público de aquisição de uma retro-escavadora, de marca CASE, modelo 580 Super K, cujo financiamento seja efetuado, através de locação financeira (leasing), de acordo com as rendas previstas no orçamento e plano de atividades em vigor (proposta e relatório de análise de propostas, em anexo) fls. 490-494;
- Libertação da caução prestada pela "Sociedade CARRAGEST-GESTÃO HOTELEIRA, Lda.", no montante de 15.500$00 (proposta e ofício, em anexo) fls. 495-496;
- Redução de garantia bancária, respeitante ao alvará de loteamento n.º 217 (proposta, em anexo) f. 497;
- Substituição de hipoteca, por garantia bancária, respeitante ao alvará de loteamento n.º 161 (proposta, em anexo) f. 498;
- Prorrogação de prazo, para dar cumprimento aos condicionamentos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará de loteamento n.º 9/92 (proposta, em anexo) f. 499;
- Prorrogação de prazo, para dar cumprimento aos condicionamentos que têm de ser cumpridos, antes da emissão do alvará de loteamento n.º 5/92 (proposta, em anexo) f. 500;
- Homologação do auto de receção provisória efetuado ao A/163 sito, em Vale Rosal, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 501;
- Correção ao pedido de alvará de loteamento n.º 401, por lapso referido, na reunião de câmara, de 21 de outubro de 1992, e onde é feita referência à anulação da deliberação, de 20 de março de 1991 (proposta, em anexo) f. 502;
- Prorrogação do prazo, para execução de infraestruturas, relativas ao loteamento n.º 570, a requerimento de Construções Cantial, Lda. (proposta, em anexo) f. 503;
- Devolução ao requerente Abel Soares Ferreira, a importância de 1.249.490$00, montante este cobrado indevidamente, respeitante ao processo n.º 82/58 (proposta, em anexo) f. 504;
- Homologação do auto de receção definitiva efetuado ao processo n.º 476-A/81 sito, na rua Ercilia Costa, n.ºs 7, 7A a 7D, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 505;
- Viabilidade de loteamento n.º 12/90, a requerimento de Braslusa - Construção, Urbanização e Petróleos, Lda., na qualidade de proprietária (proposta, em anexo) fls. 506-507;
- Designação de toponímia, referente ao loteamento n.º 334, na Aroeira, freguesia de Charneca de Caparica, a saber: rua Tomás de Melo (pintor e decorador) (proposta, em anexo) fls. 508-509;
- Anulação de hipoteca que incide sobre o lote n.º 13/42, do loteamento n.º 213 e alvará de loteamento n.º 231, a requerimento de Alfredo Forte (proposta, em anexo) f. 510;
- Prorrogação da licença de loteamento, correspondente ao alvará n.º 257, a requerimento de Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 511;
- Alteração à licença de loteamento n.º 279, relativa ao ponto "2", da deliberação de câmara, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 512-513;
- Pedido de destaque de uma parcela de terreno, ao abrigo do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 448/91, a requerimento de Armando da Rocha Rosa, na qualidade de procurador, de Alfredo Valente Martins (proposta e planta, em anexo) fls. 514-515;
- Certidão de destaque, referente ao processo n.º 35/91, a requerimento de José Ribeiro Marques e outro, na qualidade de proprietários de um prédio rústico sito, na Quinta dos Porfírios, Vale de Figueira, freguesia de Sobreda (proposta e planta, em anexo) fls. 516-517;
- Constituição de 12 lotes, referente ao loteamento n.º 713, elaborado pelo Gabinete do Plano Diretor Municipal, para a parcela, com a área de 20.362,42 m2 sita, na Quinta do Pragal, com a designação de lote A42 (proposta, em anexo) fls. 518-519;
- Anulação da garantia bancária, referente às infraestruturas elétricas do alvará n.º 188, do loteamento n.º 165 a requerimento de Santos Silva e Moreira, Construções, Lda. (proposta, em anexo) f. 520;
- Pedido de licença para o loteamento n.º 603, a requerimento de: António Macau Gonçalves, na qualidade de proprietário (pedido indeferido) (proposta e planta, em anexo) fls. 521-522;
- Alienação de viaturas abatidas, com as matrículas DU-19-08; AG-30-10 e FP-77-77 e entrega das mesmas à empresa RESOL, por doação, em cumprimento do serviço por ela prestado à C.M.A., na reparação da viatura, com a matrícula IZ-52-99 (proposta e fax, em anexo) fls. 523-525;
- Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte em betão armado, na Quinta do Percevejo - Rua "D" à empresa, TECNISUL - Sociedade de Empreendimentos e Construções, Lda. (proposta e informação, em anexo) fls. 526-529;
- Confirmação pela Assembleia Municipal do recurso, ao ajuste direto, e também a adjudicação, por razões de urgência dos trabalhos de restabelecimento definitivo das tubagens de abastecimento de água na OA1 - Viaduto da rua Dr. António Elvas e de execução da AO2 - Viaduto da Estrada da Algazarra à empresa, Mota & Companhia, S.A., os quais constituíram objeto da deliberação de câmara, de 24 de julho de 1992 (proposta, em anexo) fls. 530-532;
- Celebração de contrato adicional, de mais cinco meses de fiscalização à empresa, PROFABRIL - Centro de Projectos, S.A., para a construção do pavilhão gimnodesportivo da Costa de Caparica, e que após a programação oficial, é no fim de janeiro de 1993 (proposta, em anexo) f. 533;
- Indemnização a diversos utentes do Mercado de Almada, devido a avarias das arcas frigoríficas: Maria Fernanda Trindade, Alcina Diniz Martins, Almerinda Laura Farinho, Marina Clara R. Teixeira e Berta Maria Araújo (proposta, em anexo) fls. 534-536;
- Adjudicação a Glória da Conceição Cardoso Alhinho, da banca n.º 1-2-9 (proposta e ata, em anexo) fls. 537-538;
- Atribuição, através de hasta pública, das bancas n.ºs 1-2-40 e 1-2-106, do Mercado Retalhista de Almada, destinadas a venda de peixe (proposta e normas, em anexo) fls. 537-541;
- Em reuniões de câmara anteriores, foram aprovados os autos de vistoria realizados a vários prédios, cujos proprietários se indicam a seguir: Armando Tavares da Silva (procurador); Maria Manuela Caldeira; Maria Antonieta Almeida Alves Silva; António da Palma M. Lopes; Fernando Rodrigues Duarte Balseiro e Mário Silva (proposta, em anexo) fls. 542-543;
- Homologação do teor dos relatórios técnicos, comprovativos do estado de conservação dos prédios e das obras que carecem, na rua 27 de Junho, n.º 6, na Trafaria (proposta, em anexo) f. 544;
- Homologação do teor dos autos de vistorias, resultantes de vistorias realizadas, e notificação dos proprietários, que a seguir se indicam: Ana Paula P. C. Rainha (administradora) e António C. Filipe (administrador); João Alberto Ferreira Cardoso; José Antunes Romão; Marcelino Pato Godinho; Júlio Silva; Dulce Maria de Jesus Fonseca Batista; Manuel Valente e Artur Ramos (proposta, em anexo) fls. 545-546;
- Tomada de posse administrativa, da fração sita, na rua Mestre José dos Santos, n.º 3 D, r/c esquerdo, na Costa de Caparica (Maria Celeste Ferreira Pedroso Ralha) (proposta, em anexo) f. 547.
