Presenças:
Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente);
José Carlos Costa Velho Rodrigues (vereador);
Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador);
José Luís Abreu Leitão (vereador);
Miguel António Alves Duarte (vereador);
António José Sousa Matos (vereador);
Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador);
Domingos Nabais (vereador);
Henrique Rosa Carreiras (vereador);
Artur Cortez Pereira dos Santos (vereador);
Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora).
A reunião foi secretariada por, Letícia Maria das Candeias Vitoriano Sabino de Sousa.
Diversos:
Informação (f. 698).
Deliberações:
- Submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a deliberação tomada, em reunião de câmara, de 2 de dezembro de 1992, relativa ao recrutamento para o cargo de diretor-delegado, seja aberto a indivíduos não vinculados à Administração Pública (proposta e deliberação, em anexo) fls. 699-700;
- Homologação da deliberação tomada, em reunião de câmara, de 2 de dezembro de 1992, relativa à aquisição de uma parcela de terreno, afeta ao reservatório da Quinta do Castelo Picão (proposta, em anexo) fls. 701-702;
- Abertura do inquérito público do Plano Diretor Municipal (proposta, em anexo) f. 703;
- Tolerância de ponto, no dia 24 de dezembro (proposta, em anexo) f. 704;
- Requerimento n.º 11.703 B, de 2 de agosto de 1990, apenso ao processo n.º 383/90, em que Manuel Pinto solicita a legalização de uma moradia sita, em Vale Cavala, na rua Angelina Vidal, n.ºs 3 e 3A, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 56.250$00 (proposta, em anexo) f. 705;
- Requerimento n.º 1.425 B, de 18 de fevereiro, apenso ao processo n.º 111/83, em que Carlos Alberto Rocha de Carvalho e Maria Amélia da Rocha Correia de Carvalho, na qualidade de proprietários solicitam a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, em Vale de Cavala, lotes 14 e 15, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 579.250$00 (proposta, em anexo) f. 706;
- Requerimento n.º 2.165 B, de 30 de janeiro de 1992, apenso ao processo n.º 556/84, em que Sebastião Albino Horta solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta da Morgadinha, Lazarim, freguesia de Charneca de Caparica, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais, o valor de 178.000$00, para o muro (proposta, em anexo) f. 707;
- Processo n.º 71/85, em nome de: Carlos Jorge Gomes Ramos, respeitante à legalização das construções sitas, na rua Primavera Sul, lote 102, nas Quintinhas, e que, ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 4.720.000$00 (esta deliberação anula a anterior tomada, em reunião, de 8 de maio de 1987) (proposta, em anexo) f. 708;
- Atualizações anuais de rendas, decorrido um ano, sobre a data de vigência do contrato ou sobre a data da atualização anterior, a saber: José Augusto Dias; Mobiladora Piedense; Fausto Lavrador, Lda.; António Martins da Costa; Manuel Bernardo e António Augusto dos Santos Boinhas (proposta, em anexo) fls. 709-710;
- 1. Homologação do teor dos relatórios técnicos de diversos prédios sitos, na rua Bulhão Pato, na rua dos Tanoeiros, na rua Serpa Pinto, no Largo das Vítimas e rua do Sol e no ponto 2. Notificação dos proprietários dos prédios, referidos no ponto 1. (proposta, em anexo) fls. 711-714;
- Prorrogação do prazo, para execução das obras de infraestruturas da licença de loteamento n.º 441 a requerimento de: Agostinho Maia e Francisco Pereira (proposta, em anexo) f. 715;
- Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na rua Rio da Prata, n.º 27, freguesia de Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 716;
- Restituição do montante de 1.554.650$00 pago indevidamente a esta câmara pela empresa, Augustus Sociedade Imobiliária, Lda. com sede, na praça das Águas Livres, n.º 6, r/c dtº., em Lisboa (proposta, em anexo) f. 717;
- Homologação do auto de vistoria técnica, relativo ao processo n.º 166/89 (rua Elvira, n.º 69-A, em Areias, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 718;
- Redução de garantia bancária, relativa ao loteamento n.º 420, a requerimento de: Eduino Neves Ávila (proposta, em anexo) f. 719;
- Prorrogação do prazo, para execução de obras de infraestruturas, relativo ao alvará n.º 245 (proposta, em anexo) fls. 720-721;
- Cancelamento de hipotecas que incidem sobre os lotes 12 e 14, relativos ao alvará n.º 53, a requerimento de: Adelina Lizete Dias Carvalho Pereira e José António Carvalho Pereira (proposta, em anexo) fls. 722-723;
- Redução da garantia bancária, destinada à execução das obras de infraestruturas, relativa aos processos n.ºs 951/87, 954/87 e 955/87, a requerimento de Vítor Empreendimentos Urbanísticos, Lda. (proposta, em anexo) f. 724;
- Redução da garantia bancária, destinada à execução de obras de infraestruturas, relativa aos processos n.ºs 1275/88 e 1276/88 (proposta, em anexo) f. 725;
- Atualização da lista de técnicos que podem integrar comissões (proposta, em anexo) fls. 726-727;
- Alteração à licença de loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte Sul, Lda., relativa à parcela n.º 15, do PP7, na freguesia do Pragal (proposta, em anexo) fls. 728-731;
- Aprovação da emissão do alvará do loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte Sul, Lda., para a sua propriedade sita, na Quinta do Regil (proposta, em anexo) f. 732;
- Aprovação dos projetos de infraestruturas, correspondentes ao loteamento n.º 302, a requerimento de: Construções Norte-Sul, Lda. (proposta, em anexo) fls. 733-735;
- Permuta de terrenos, sendo o requerente, Diogo Rodrigues Osório (proposta, em anexo) fls. 736-737;
- Aprovação do valor da indemnização a pagar pelos prédios abrangidos pela parcela 18-E ao respetivo proprietário, Dr. Augusto Cura Resende Elvas, no montante de 50.000.000$00, que será pago em cinco prestações anuais e sucessivas (proposta, em anexo) fls. 736-743;
- Permuta de parcela de terreno, destinada à implantação da via alternativa à E.N. 10 (proposta, em anexo) fls. 744-745;
- Alteração à licença de loteamento n.º 409, a requerimento de: João Abreu, como representante da proprietária, Gabriela de Carvalho Faria Lemonde de Macedo (proposta, em anexo) fls. 746-749;
- Celebração do 2.º adicional, relativo à empreitada de construção do Pavilhão Polidesportivo do PP9 (1.ª fase), com a empresa, Edifer - Construções Pires Coelho e Fernandes, S.A. (proposta, informação e parecer, em anexo) fls. 750-791;
- Adjudicação à empresa, CONSULMAR - Projectistas e Consultores, Lda., a prestação de serviços de projeto e de controlo e fiscalização da empreitada de, execução da Escola Primária do Feijó (Quinta da Alembrança) (proposta e informação, em anexo) fls. 792-796;
- Tolerância de ponto, no dia 24 de dezembro (proposta, em anexo) f. 797;
- Aprovação da tolerância de ponto, no dia 26 de dezembro aos trabalhadores da área dos mercados municipais (proposta, em anexo) f. 798;
- Homologação dos autos de vistoria realizadas a diversos prédios e cujos proprietários sejam notificados, a saber: Maria Isabel de Almeida; Maria Filomena Costa Santos; Margarida Oliveira Martins; Leonel Martins Correia; Maria Manuel Cruzinha Soares Braga; Artur Ramos; Maria Octávia Guedes da Silva; Maria da Conceição; João Estevão; José Mendes Caetano; Maria Regina Sintra Delgado; Joaquim Roberto Gomes; Maria Clementina Nunes A. Costa; Michael Louis Almeida do Nascimento; Diamantino Alves; Maria das Dores Barum; Adelino dos Santos Coelho; Matilde Freitas; Rui Artur e Josette Elbling Rocha (proposta, em anexo) fls. 799-802;
- Posse administrativa de um lote de terreno sito, na rua dos Bons Amigos, n.º 17, freguesia de Charneca de Caparica e cujo seu proprietário é: Amândio Lopes de Figueiredo (proposta, em anexo) f. 803.
