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Cartaz de divulgação do encontro organizado pela Câmara Municipal de Almada em parceria com a Laredo Associação Cultural, a decorrer nos dias 8, 9 e 10 de setembro de 2017, em vários locais de Almada e do Pragal, com o apoio da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas. Com a participação dos contadores de histórias Anabela Libânio, Andante, Catarina Claro, Cristina Taquelim, Luís Carmelo, Luzia do Rosário, Manuela Caeiro, Margarida Botelho, Maurício Leite, Miguel Horta, Thomas Bakk e Vera Baptista. Contadores de histórias da Rede Municipal de Bibliotecas de Almada: Ana Figueiras, Ana Sofia Godinho, Cláudia Pulquério e Telma Marreiros. Participação: Alberto Pereira Ramos, Alexandre Flores, António Ramos, Cavaquinhos da USALMA, Edite Condeixa, Henrique Mota, João Fernandes, José Barbieri da Memoriamedia, Manuel João Ramos, Mário Araújo, Restaurante Forno de Cima, Rui Soares da associação Internacional Paremiologia. Contém o URL da Biblioteca Municipal de Almada. Contém o logótipo do Rio de Contos. Contém os brasões das freguesias mencionadas e o logótipo da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do espetáculo para maiores de 12 anos, a decorrer no dia 21 de agosto de 1963, pelas 21h45m. Artistas: Camilo de Oliveira; António Calvário; Fernando Farinha; Maria Luisete; Hélder de Oliveira; Fontes Rocha (guitarrista); Ada de Castro; Cesaltina Santos; Natália Maria; Joaquim do Valle (viola); Manuel Marçal; Conjunto A.B.C.; Calado (ao microfone); Igrejas Caeiro e Irene Velez (convidados de honra); José Maria Rodrigues; Álvaro da Cruz Reis; Victor Espírito Santo Marques Rodrigues, Óscar António da Graça Correia. Contém 5 fotografias a preto e branco dos artistas Camilo de Oliveira, António Calvário, Ada de Castro, Fernando Farinha e Igrejas Caeiro. Contém 5 anúncios de publicidade: Lãs Labeth, de Sebastião da Costa Júnior, na Cova da Piedade; Estação de serviço Shell, de Rider Martins, na Cova da Piedade; Restaurante Crisogono, na Cova da Piedade, onde muitos dos artistas que participam no espetáculos são convidados pela gerência para jantar; Sapataria Picanço, na Cova da Piedade; Estúdios Modernos, de Cesário Santana, na Cova Piedade. Todos estes estabelecimentos sorteiam produtos durante o espetáculo. Contém informação sobre os preços dos bilhetes. Contém a seguinte informação manuscrita: "Exmo. Sr. Delegado da Inspeção dos Espetáculos, Almada". Contém os nomes de alguns artistas manuscritos. No verso, contém os carimbos do visto da Inspeção dos Espetáculos, Delegação de Almada.

Cartaz de divulgação do filme "A Noiva", para maiores de 12 anos, com os atores Elsa Daniel e António Prieto, a apresentar em Vila Nova de Caparica, no dia 28 de agosto de 1963, às 22h, pela empresa de cinema ambulante Cine Luso, de Cláudio C. Duarte, sediada em Odeceixe, no Algarve. O filme é projetado com aparelhagem Philips. Contém as seguintes legendas: "O filme n.º 1 de 1962"; "O único e verdadeiro êxito cinematográfico de 1962 em Portugal foi incontestavelmente"; "O filme que maior número de exibições e maiores receitas conseguiu em 1962 foi sem dúvida"; "Foi o melhor e mais comercial do ano! Porquê? Porque foi o último que conseguiu simultaneamente emocionar, encantar e interessar verdadeiramente o público do norte a sul do país, pela sua magnífica e enternecedora história alegre e romântica e, sobretudo, porque está recheado de apaixonantes canções que fazem vibrar de emoção os corações menos sensíveis"; "O filme record de 1962 sê-lo-á também em 1963!"; "Alegre... Romântica... Comovedora... Como você a imagina!". Cartaz impresso em papel branco, com letras azuis escuras e duas fotografias dos atores em cena; contém a informação do local, data, hora e preço dos bilhetes escrita à mão; o verso do cartaz contém 3 carimbos referentes ao visto da Inspeção dos Espetáculos (Delegação de Almada).

Cartaz de divulgação do espetáculo para maiores de 12 anos, a decorrer no dia 4 de Março de 1963, às 21h30m. Com os melhores artistas da rádio e da TV: os 3 reis da rádio (Fernando Farinha, Maria de Lourdes Resende e António Calvário); Alice Amaro; Francisco José; Marina Neves; Artur Garcia; João Maria Tudela; Estela Alves; Badu; Paula Ribas; Max; Lisa Maria; João Luís; Joaquim Cordeiro; Luís Andrade; Isidro Baptista; Lili Martins; Fernando Franco; Maria da Glória; Inácio Matos; Paulo Jorge; Trio Harmonia; Fernanda Pádua; Margarita Devale; Jayss Marques; Nelo do "twist"; Gatos Negros; Raul Neri (à guitarra); Júlio Gomes (à viola); Orquestra Conjunto Portugal. Espetáculo apresentado pelos locutores da TV Maria João, Carlos Cruz, Fialho Gouveia e João Lúcio. Contém 5 fotos a preto e branco dos artistas Fernando Farinha, Maria de Lourdes Resende, António Calvário, Marina Neves e Francisco José. No verso, contém os carimbos do visto pela Inspeção Geral dos Espetáculos (Delegação de Almada).

Cartaz de divulgação do concurso organizado pela f4 - Associação de Imagem e Cultura. Apoios: SMAS e Câmara Municipal de Almada; Juntas de freguesia do Concelho; Escola Secundária Cacilhas Tejo. Contém a composição gráfica de uma fotografia de água com bolhas de ar. Contém URL dos SMAS, onde está disponível o regulamento.

Cartaz de divulgação da programação do Auditório Municipal Fernando Lopes Graça para os meses de setembro e outubro de 2003. Espetáculos: Teatro Thaís de Campos (Há vagas para raparigas de fino trato); Fado e outras cantigas (Joana Amendoeira, Walter Hidalgo, Pedro Moutinho e Ana Maria dias); Quinzena de Dança de Almada. Cinema: Cabine telefónica (de Joel Schumacher); As virgens suicidas (Sofia Coppola); Gangs de Nova Iorque (de Martin Scorsese). Vem e vê imagens reais - Documentário em Almada: A morte do cinema (de Pedro Sena Nunes); Almada OST. Outros olhares: O monstro (de Roberto Benigni); As faces de Harry (de Woody Allen); Manobras na Casa Branca (de Barry Levinson); Buena Vista Social Club (de Wim Wenders); Farinelli (de Gérard Corbiau); 24 hour party people (de Michael Winterbottom). Cartaz em tons de roxo e laranja; contém a fotografia de um acordeonista. Contém o logótipo, a morada e os contactos do Fórum Romeu Correia. Contém os logótipos do Almada Informa, do Auditório e da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do programa do Auditório Municipal Fernando Lopes Graça. Artistas: Ciganos de Ouro; Créme de la Créme (Hotzemplotz); Carlos Barreto (solo pictórico); Ricardo Rocha; Modusoperandum (sete pecados musicais); 7ª Mostra de Teatro de Almada. Cinema: Lúcia e o sexo (de Júlio Medem); Italiano para principiantes (de Lone Scherfig); Insomnia (de Christopher Nolan); Tudo sobre a minha mãe (de Pedro Almodóver); Delicatessen (de Jean-Pierre Jeunet e M. Caro); Gato preto gato branco (Emir Kusturika); A comunidade (de Alex de la Iglesia); 8 mulheres (de François Ozon); Terra de ninguém (de Danis Tanovic); Há festa na aldeia (de Jacques Tati). Outros olhares: Delfim (de Fernando Lopes); O crime do padre Amaro (de Carlos Carrera); Cinco Dias Cinco noites (de José Fonseca e Costa); os contos de Canterbury (de Pier Paolo Pasolini). Vem e vê - imagens reais, documentário em Almada: regresso à terra ; Senhora Aparecida; Swagatam (bem vindos); Mais alma. Cartaz com o fundo roxo, contém a fotografia de um artista. Contém os logótipos do Auditório Municipal Fernando Lopes Graça, do Almada Informa, do Fórum Romeu Correia e da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do concurso organizado pela SCALA - Sociedade Cultural de Artes e Letras de Almada, inserido no âmbito das Festas de Almada, a decorrer de 1 a 23 de junho de 2006. Locais de receção das quadras: Casa Municipal da Juventude de Cacilhas; Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro; Divisão de Acção Sociocultural da CMA; Fórum Municipal Romeu Correia; Juntas de Freguesia do Concelho; Paços do Concelho da CMA; Posto de Turismo da Costa; oficina da Cultura (no dia 23). Contém o URL do Almada Digital, onde estão disponíveis as normas de participação do concurso. Para mais informações, contém a morada e o número de telefone da Divisão de Ação Sociocultural. Contém a imagem do contorno de um manjerico. Contém os logótipos do Almada Informa e da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do concurso a decorrer de 5 de maio a 6 de junho de 2008. Restaurante e ementa a concurso: Saladinha gourmet de cabra tradicional (entrada); Lombinhos de bacalhau com crosta de broa e batatinha assada à Arizé (prato principal); Delicia de leite perfumada com creme silvestre (sobremesa). Preço médio: 15 euros. Contém a fotografia de um prato típico português - polvo à lagareiro. Contém os logótipos do Almada Turismo e da Câmara Municipal de Almada. Cartaz escrito em português, inglês e espanhol.

Cartaz de divulgação do debate a decorrer na esplanada da Casa Municipal da Juventude de Almada, no dia 3 de julho. Convidado: Vicente Guterres, do Conselho Nacional de Resistência Timorense. Contém a morada da Casa da Juventude. Cartaz simples, com fundo branco e letras pretas.

Cartaz de divulgação da festa a decorrer na Casa Municipal da Juventude de Almada, no dia 7 de julho. Palco exterior: dança com o grupo de jovens do Bairro de São João, Associação de solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro; dança com o grupo de danças africanas do Centro Social Paroquial do Cristo Rei; espetáculo com o movimento Viva Angola; Baile com a Orquestra Juvenil do Clube Recreativo do Feijó; grupo Coral Etnográfico "Amigos do Alentejo", do Clube Recreativo do Feijó. Auditório: concerto por alunos do Conservatório regional de Almada; Festa Hip-Hop com DJ Zé DC, Anjos do Guetto, Soldados Líricos, Clã/Destino, DJ Nelson e DJ Leny. Exposições: Instalação de Margarida Botelho; Exposição "A tatuagem", organizada por Hugo pula. Exterior: Manhã Desportiva com o Clube Recreativo e Desportivo do Miratejo (Dança Jazz, aula aberta de ginástica de manutenção e karaté); atelier de expressão plástica de Margarida Botelho; teatro extremo apresenta "Histórias dentro de uma mala"; roda de capoeira pela Companhia Terreiro do Brasil de Capoeira; animação circense pelos Mirakulaicos. Outros espaços: lançamento da edição especial e amarela do poezine "Debaixo do Bulcão", com sessão de fado (explanada interior); "A Caixa", projeto sonoro com a intervenção de Tiago Pereira e Pedro Azedo (atelier); Lançamento no n.º zero do "Hip", fanzine dedicado ao Hip-Hop (hemeroteca). Contém o logótipo da Câmara Municipal de Almada e a morada do CentroJuvenil de Santo Amaro.

Cartaz de divulgação da feira a decorrer na Casa Municipal da Juventude de Almada, de 13 a 21 de maio de 2005. Apresentação de revistas alternativas, lançamento de fanzines, exposição de fanzines, vídeo projeções e concertos. Contém os logótipos do Almada Informa e da Câmara Municipal de Almada. Cartaz com fundo bordô, contém a imagem estilizada de um alvo em tons de cinzento.

Cartaz de divulgação da festa a decorrer na Casa Municipal da Juventude, no dia 19 de julho. Estúdio: workshop de música eletrónica "Atom Size Elephant", cruzamento de mensagens; espetáculo de música eletrónica "Atom Size Elephant". Galeria: Exposição dos alunos de fotografia do CCJSA. Auditório: exposição de cartoons de Luís Afonso, exposição cedida pela Casa Humana. Ateliers: Exposição "De mãos dadas para a imaginação". Polidesportivo: insufláveis; futebol e basquetebol; demonstração de basquetebol com a equipa do Almada Clube. Lavadouro: encontro à mesa - comida tradicional africana. Exteriores e workshops: atividades radicais (rappel e slide); música e coreografia (Flanelógrafo, arte de balão e pinturas faciais); workshop de objetos reciclados "reutiliza-te"; fantoches, pulseiras e palhaços; primeiros socorros. Praça amarela: espetáculo de dança com apresentação e animação de Mifó e a participação dos grupos Faíscas, Ciganas, ASF, ASDL, Bombásticas, Newstars, As Frutinhas D'África, Guetto G'S, Anti-Gravity, Invasores, Manguinhas, Duas Duplas e Os Garimpeiros. Outros: estendais de roupa perdida (traz o que não queres), Feira da Bugiganga, vende ou troca; Gincana da Família (jogos tradicionais). Organização: Câmara Municipal de Almada, Centro Comunitário Professor Ruy Luís Gomes, Alma J - Núcleo Jovem da Associação Alma Alentejana, Rato - Associação Para Divulgação Cultural e Científica, Igreja Baptista do Miratejo, Bombeiros Voluntários de Cacilhas, Associação Almada Jovem, Alunos da Formação de Fotografia do Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro, Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, Filomena Vale e margarida Botelho. Contém a imagem estilizada de um músico a tocar trompa, o logótipo da Câmara Municipal de Almada e a morada e o número de telefone da Casa Municipal da Juventude.

Cartaz de divulgação da festa a decorrer na Casa Municipal da Juventude de Almada, no dia 13 de julho, com um desfile de fanfarra a dar início ao evento. Praça amarela: grupo de dança "As Pombinhas de São João" e "Grupo de Dança dos Jovens do Bairro de São João", da Associação de Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro; Grupo de dança jazz do Clube Desportivo do Miratejo; Grupo de danças africanas - Fulingela; "R & B Dance Show", pelos Ruff Dog's Style; Grupo de Danças Africanas da Associação Movimento Viva Angola; Kuduro - os invasores; espetáculo de breakdance - "We come in peace", pelos B. Boy Project; concerto de Hip Hop pelos Factos Reais. Estúdio: projeção de vídeo "O tempo dos ciganos", de Emir Kusturica; Teatro Extremo apresenta "Histórias dentro de uma mala: a lenda das amendoeiras em flor", interpretação de Fernando Jorge Lopes. Exterior: Estendais da roupa perdida; feira da bugiganga; workshop "Cidade de tinta", por Margarida Botelho; "Pintura ao vivo e às cores", de Jorge Feliciano. Auditório: vídeo-proveta; jogos tradicionais e arraial; atuação do grupo etnográfico "Os Amigos do Alentejo", do Clube Recreativo do Feijó; Associação Coral Canto Novo. Polidesportivo: insuflável para todos (Bungee Soccer); marcha popular do Clube Recreativo Estrelas do Feijó. Esplanada: Espetáculo de animação circense "O cabaré dos loucos", pelos Mirakulaicos; lançamento da edição especial amarela do" Poezine Debaixo do Bulcão", com um recital de poesia por José Vaz. Ateliers: mostra de artes plásticas de Susana Santos e Sandra Santos. Galeria: "Anestesia", exposição de fotografia de Jorge Feliciano pela A.C.A.S.O. Contém o logótipo da Câmara Municipal de Almada e a morada da Casa Municipal da Juventude. Evento patrocinado pela Sobe Sapo, Transtejo, Transportes Sul do Tejo e Vifato. Contém a imagem estilizada de um músico a tocar de trompa.

Cartaz de divulgação do evento a decorrer de 16 a 31 de março de 2001, com teatro, dança, artes plásticas, desporto, música, ambiente e ar livre, workshops, animação de rua, informática e multimédia. Apoio: Sport Cycle Magazine. Organização: Câmara Municipal de Almada e Associações e Grupos Juvenis do Concelho. Cartaz em tons de preto, verde e branco.

Cartaz de divulgação da festa a decorrer na Casa Municipal da Juventude, no dia 17 de julho. Abertura: fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas. Polidesportivo: beisebol; manhã desportiva; locomotiva a vapor; insufláveis. Lavadouro: encontro à mesa - comida tradicional africana, brasileira e norte-americana. Workshops: contrução de instrumentos musicais; recorta, troca e cola; primeiros socorros; pintar a paz; dá cor à música. Esplanada interior: Teatro Girabolas em "O mundo do circo"; tuna académica. Exteriores: desportos de ação e aventura; jogos tradicionais; bancas (Associação R@to, Associação Move-a-Mente, Associação Mó de Vida, Igreja Baptista do Miratejo, Banca de Trajes Africanos - Paula Ceita). Exposições: T-soura; Exposição de Serigrafia; painel Lomográfico; exposição de fotografia "Crescer com dignidade". Auditório: espetáculo de vídeo do projeto "Kaputz". Praça Amarela: Igreja Baptista do Miratejo; As Meninas Ciganas; Rebeldes; Moviestrelas, da ASDL; Street Dance; As Negrinhas; Nomeraygirls; Luso-África; AICA (nova geração); Anti-gravity; Finka Pé; Kola San Jon; Os Invasores; BR Music; Bácoto; Koredjuga; Companhia Kouami. Organização: Camara Municipal de Almada, Alma J, Associação Mó de Vida; Associação Move-a-Mente, Associação R@to, Associação Solidariedade e Desenvolvimento do Laranjeiro, alunos das formações de serigrafia, Bombeiros Voluntários de Cacilhas, Centro Comunitário Professor Ruy Luís Gomes, Colectivo de Artistas Pláticos, grupos de dança de Santo Amaro, Igreja Baptista do Miratejo, professora Isabel Lima, Margarida Botelho, Núcleo Desportivo Juvenil do Laranjeiro, Paula Ceita, S & T, White Sharks (equipa de basebol da Escola Secundária Emídio Navarro). Apoios: Junta de Freguesia do Laranjeiro, Fertagus, Transportes Sul do Tejo, Transtejo e Vifato. Contém o desenho de um rosto estilizado. Contém a morada do Centro Cultural Juvenil e o logótipo da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do evento a decorrer de 4 a 19 de março de 2005. Espetáculo de abertura: "Cantar a liberdade, livre!" (oficina de escrita da Escola Secundária Cacilhas-Tejo). Exposição coletiva: Fotografia (Núcleo de Fotografia das Casas Municipais da Juventude). Encerramento: Da Weasel. Organização: Câmara Municipal de Almada e Associações/Grupos Juvenis do Concelho. Contém os logótipos do Almada Informa e da Câmara Municipal de Almada. Contém imagens de rostos estilizados.

Cartaz de divulgação do evento a decorrer de 8 a 23 de março de 2002. Espetáculo de abertura: Terminal-Ma'dan. Concertos: The Gift e Mind da Gap. Exposição: [Arte]3, o espaço dentro do espaço, A.C.A.S.O. Encerramento: Cool Hipnoise. Programa detalhado nas Casas Municipais da Juventude e no URL da Câmara. Organização: Câmara Municipal de Almada e Associações e Grupos Juvenis do Concelho. Contém a imagem estilizada do perfil de um rosto e o logótipo da Câmara Municipal de Almada.

Em fundo a arriba fóssil de Caparica.

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 126" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

A entrada e a arrumação dos géneros para venda, serão facultados, primeiro aos cultivadores e criadores, e só depois aos revendedores ou contratadores.

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 125" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Os vendedores de criação, a retalho, deverão ter os animais bem acondicionados em canastras ou grades, sendo-lhes proibido te-los presos às mesas ou a granel, presos pelos pés no terrado ou dependurados.

Contém imagem do vice-presidente Manuel Rosado Caldeira Pais a falar com o juiz das provas. Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 124" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

A parte descoberta dos mercados é destinada à venda, por grosso, de frutas, hortaliças, criação, etc., devendo os animais estarem convenientemente acondicionados e resguardados.

Vista aérea, na fase de expansão.

Presenças: José Gomes Coelho (vice-presidente, em substituição do presidente); João da Rosa Lima; Francisco José de Pinho; João Celestino Cerqueira Afonso; Raul Alberto Ferreira Flores; Francisco Duarte Canelas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de mandar arquivar a circular do Governo Civil, da qual, a Câmara declarou estar informada, transmitindo a doutrina, sobre a vida dos corpos administrativos e os movimentos dos funcionários, conforme consulta da Procuradoria-Geral da República, que se conformou o Ministro do Interior, por despacho de 18 de setembro de 1915; - Deliberação de requisitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer duas requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade, pelo tratamento do doente, António Correia, de 30 anos, casado, marítimo, natural de Caparica, filho de Sebastião Correia e de Adelaide Rita, morador, na mesma localidade; - Deliberação de informar a 2.ª Repartição do Governo Civil de Lisboa, em resposta ao seu ofício, de 28 de setembro de 1915, que a Lei n.º 295, de 22 de janeiro de 1915, relativa ao regulamento do horário de trabalho, já está em vigor neste concelho; - Deliberação de satisfazer o pedido da Comissão Executiva da Câmara do Seixal, fornecendo-lhe um exemplar do edital, relativo ao Regulamento do descanso semanal neste concelho; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício da Comissão Paroquial do Partido Republicano Português, solicitando licença, para, na sala das sessões, ser distribuído um bodo, para cem pobres, comemorando o aniversário da república; - Deliberação de tomar a devida consideração, relativa a um ofício da Secretaria da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitando o envio de qualquer importância, que os orçamentos municipais consigam, para o pagamento da dívida, que esta corporação tem para com essa instituição, relativa ao tratamento de doentes pobres; - Deliberação de mandar arquivar um ofício, do qual tomou conhecimento, da Associação de Beneficência Misericórdia de Almada, respondendo ao que esta corporação lhe dirigiu, com o n.º 224, de 2 de setembro de 1915, relativo à vedação das estradas, do prédio em ruínas, na Rua Direita, em Almada, onde esteve instalada a sede da Sociedade Filarmónica Incrível Almadense; - Deliberação de convidar o Administrador do Cemitério Municipal de Almada, a comparecer nesta repartição, na próxima 4.ª feira, às 13 horas, para o esclarecer, das dúvidas apresentadas, relativas à deliberação tomada por este corpo administrativo, relacionado com as reformas dos covais; - Deliberação de responder a um ofício dos Bombeiros Municipais de Lisboa, onde solicita o pagamento de 287 escudos e 10 centavos da despesa efetuada com o pessoal desse corpo requisitado, pela Câmara Municipal de Almada, que trabalhou na extinção do incêndio que ocorreu numa fábrica, em Arrábida, respondendo esta corporação, que esta Câmara não requisitou pessoal algum, como tal, não tem nada a ver com o pagamento da despesa solicitada, despesa essa que consta já ter sido paga pelos proprietários da fábrica, o que já foi noticiado na imprensa diária de Lisboa; - Deliberação de mandar à secretaria, para ser devidamente escriturado o recibo, no valor de 641 escudos e 60 centavos, relativo à prestação paga à Companhia Geral de Crédito Predial Português, vencida, em 1 de outubro, de 1915, relativo ao empréstimo n.º 53, de 5 %; - Deliberação de mandar fornecer à Guarda Nacional Republicana de Almada, a partir de agora, 1 litro de petróleo, por dia, para iluminação do posto e dependências, devido a uma reclamação do Comandante desse posto; - Deliberação de rejeitar o acompanhamento, por estar em desacordo, relativo a um ofício da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal, solicitando, para que esta corporação a acompanhe numa representação que vai dirigir ao Ministro do Fomento, solicitando a prorrogação do prazo do manifesto de trigos e farinhas, para se conseguir que sejam anuladas as multas impostas a alguns fazendeiros daquele concelho, que não cumpriram semelhante obrigação; - Deliberação de satisfazer as solicitações feitas no oficio da Junta da Paróquia de Caparica, no caso da primeira solicitação, relativa à limpeza do coletor, que passa no Largo da Torre de Caparica, de solicitar ao Ministério do Fomento, pois pertence ao Estado, relativamente à segunda solicitação, da limpeza e melhoramento do chafariz municipal de Fonte Santa, dar ordem ao pessoal, para que a limpeza da mesma se faça com frequência, e mais esmero; - Deliberação de submeter à apreciação da Câmara, na próxima sessão plenária, o ofício em que o presidente desta Comissão Executiva, José Duarte Victorino Júnior, pede licença ilimitada, até poder regressar ao seu cargo, em virtude de se ter de ausentar do concelho por tempo indeterminado; - Deliberação de rejeitar a proposta de Faústa Duarte, proprietária da casa da escola do Pragal, relativa à resposta, ao ofício n.º 256, desta corporação, em que respondeu que autorizava, que o tabique fosse desmanchado, mediante um arrendamento a longo prazo e aumento de renda de 6 escudos, para 7 escudos e 50 centavos, mas tanto a demolição, como a reposição do tabique, são da responsabilidade da câmara, não é aceite o aumento da renda; - Deliberação de satisfazer uma requisição do comandante da 4.ª Companhia do 3.º Batalhão da Guarda Nacional Republicana, relativa à necessidade de umas reparações, no chão da cavalariça, reboco e caiação das paredes da mesma, e concerto do portão que dá, para a Boca do Vento, do posto de Almada; - Deliberação de mandar satisfazer a solicitação de Maria Soares da Rocha Gomes, da Cova da Piedade, participando que, após ter mandado proceder à limpeza do coletor, que passa na sua propriedade, se torna necessário proceder à desobstrução da continuação, que é em vala aberta, e que desagua, no Outeiro do Alfeite, na parte da responsabilidade desta corporação vai ser feito, na parte restante, vai solicitar aos proprietários dos respetivos terrenos, Chrizogono da Fonseca Coelho e César d’Almeida, por onde a mesma passa, para o mandarem fazer; - Deliberação de encarregar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de estudar o assunto, e procurar satisfazer, uma exposição do professor da escola do sexo masculino de Almada, do estado em que o anexo, que se destina à sua habitação, que é o edifício dessa escola a seu cargo, que necessita de reparações urgentes, em relação à criação do lugar de mais um lugar de professor, e do aumento da verba que tem recebido para o expediente e limpeza ou o fornecimento de uma pipa de água, por semana, foi resolvido remeter o assunto à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária, relativamente ao assunto da água, na impossibilidade de se poder tornar qualquer resolução definitiva, resolveu-se abonar-lhe 1 escudo por mês, até ao fim do ano, para a aquisição de água, para o serviço da escola; - Deliberação de conceder licença a Berta da Gama, professora da escola oficial da Sobreda de Caparica, de 15 dias por doença, com início, em 8 de outubro, sem a perda de vencimento, conforme atestado médico, em anexo, com a petição; - Deliberação de conceder licença à 2.ª professora da escola oficial do sexo masculino, de Almada, de 30 dias por doença, com início, em 8 de outubro, sem a perda de vencimento, conforme atestado médico, em anexo, com o seu requerimento; - Nomeação do amanuense da secretaria desta corporação, Luís de Queiroz, para auxiliar nos trabalhos da Comissão do Horário de Trabalho, de harmonia, com o Disposto, no parágrafo único do Artigo 14.º do Regulamento do Horário do Trabalho do Comércio neste concelho; - Deliberação de conceder ao médico municipal de Caparica, Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode, a exoneração que pede do exercício desse lugar, reservando, para a próxima sessão quais os termos a seguir; - Deliberação de conceder licença, devido à informação prestada pelo chefe fiscal de impostos, Manuel José Dias, a Baltazar Ramalhete, de Lisboa, para substituir parte do valado da sua “Quinta da Várzea”, na Sobreda de Caparica, por um muro com 17 metros de extensão, mediante o pagamento das respetivas taxas; - Deliberação de indeferir, após informação do vereador João da Rosa Lima, conforme lhe fora solicitado, da pretensão de Ângelo Firmino da Silva, para adquirir, o terreno onde está sepultada a sua mãe Maria da Nazarette Silva, no cemitério de Almada, devido à última deliberação, relativa às reformas de sepulturas, e da aquisição de um ossário, para o serviço do mesmo; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento de Júlio Ferreira, para mandar construir um muro, para vedação da propriedade de Maria Soledade, na Avenida Francisco Ferrer, próximo do Caramujo, mediante prévio alinhamento, e o pagamento das devidas taxas; - Deliberação de conceder licença, a António Marques, de Caparica, para mandar fazer umas reparações, no barracão de que é rendeiro, situado, na Azinhaga da Urraca, dentro de um pátio pertencente a Manuel Luiz Fernandes; - Deliberação de oficiar a Carlos Santos, morador, na Rua José Falcão, n.º 9, 3.º andar, em Lisboa, solicitando a sua comparência nesta repartição, na quarta-feira da próxima semana, às 3 horas, com o objetivo de analisar, a futura aquisição de um terreno que a Câmara pretende, na Trafaria, que a ele pertence, para abertura de uma rua; - Deliberação, sob proposta do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de oficiar à Direção dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste, solicitando, para que, no traçado da linha que se está construindo no caminho-de-ferro do Barreiro a Cacilhas, da criação de um apeadeiro, na Ponte do Caramujo, ou junto dela, por forma a servir à população dessa localidade e limítrofes; - Deliberação, tendo em conta as informações prestadas pelo vereador Francisco Duarte Canelas, de conservar o pessoal que admitiu, para a execução de diferentes serviços de limpeza e reparação de azinhagas e caminhos, na freguesia de Caparica, pelo tempo indispensável, para execução de outros serviços de que existem de grande necessidade; - Deliberação, por unanimidade, e porque o vereador Francisco Duarte Canelas, julga desnecessário a admissão de um trabalhador, principalmente pela quadra que se aproxima, e porque está previsto vir, um da Trafaria, para o serviço do Monte de Caparica, discordando assim da informação do vice-presidente, José Gomes Coelho, relativa à opinião do Presidente da Câmara, Júlio Magalhães, sobre essa admissão; - Deliberação, de não autorizar a prorrogação, como foi solicitado ao vice-presidente, do contrato até ao fim do mês, da permanência da polícia que tem estado a prestar serviço, na Trafaria, por se achar desnecessário; - Deliberação, de oficiar ao diretor respetivo, solicitando-lhe a adoção de quaisquer providências, relativas às sucessivas obstruções que se dão nas enxurradas da Trafaria, devido ao arrastamento das grandes quantidades de areia, devido à água da chuva das matas do Ribeiro, que provocam grande inconveniente; - Deliberação, sob proposta do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de mandar proceder à construção de um passadiço, em alvenaria, no Caminho do Brejo, para servir no próximo inverno, visto que a reparação projetada desse caminho, não poder ser feita a tempo; - Aprovação do orçamento, segundo orçamento suplementar, ao ordinário da receita, e despesa desta corporação, para o atual ano civil, enviando à Câmara Municipal, para se pronunciar, sobre ele, na próxima sessão plenária; - Deliberação de fixar, para nova praça, o dia 3 de novembro de 1915, às 13 horas, porque, em 29 de setembro de 1915, não se realizou a sessão deste corpo administrativo, por falta de número, assim sendo, a referida praça que estava designada para a arrematação de um terreno, na Trafaria, requisitada por Jesuína da Conceição Duarte, também não pode ter lugar; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 25 de setembro, 2 e 9 de outubro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 748 a 811, no valor de 2.701 escudos e 17 centavos; - Deliberação de não autorizar o pagamento, sem averiguar, a sua origem, pois, entre os documentos de despesa submetidos à apreciação, figura um recibo passado pelo Regedor da Paróquia de Caparica, José Ricardo Correia, no valor de 3 escudos e 55 centavos, referentes a uma despesa que diz ter feito, com a força militar que esteve, no Monte de Caparica, por ocasião da revolução de 14 de maio; - Deliberação, para que estando concluído o lançamento de impostos diretos municipais do ano de 1916, sobre os rendimentos sujeitos a contribuições, nos termos do Decreto, de 22 de dezembro de 1887, fosse patente ao exame dos contribuintes, na sua secretaria, pelo espaço de 15 dias, a contar do dia 15 de outubro e a terminar, em 29 de outubro inclusive, para que apresentem dentro do referido prazo, qualquer reclamação que tiverem, para seu interesse, nos termos do Artigo 22.º, seus parágrafos e números, e número, 1.º e 4.º do artigo 23.º, do referido Decreto, anunciando-se a exposição e lançamento, para reclamação, por meio de editais afixados nos lugares públicos; - Deliberação da nomeação, em cumprimento do disposto do § 2.º do Artigo 28 do Regulamento dos Serviços de Recrutamento, dos vogais efetivos e substitutos da Comissão de Recrutamento Militar, para o serviço do ano de 1916, os seguintes cidadãos: - Vogais efetivos: - António Dionísio Parada, de Almada; - António da Fonseca Mota, do Caramujo; - José Marques Casimiro Gomes, da Charneca de Caparica; - Pedro Alves Coimbra, das Casas Velhas; - Vogais substitutos: - António Francisco do Regate, de Almada; - António Antunes Gonçalves, da Cova da Piedade; - Bernardino Pereira Duarte, do Monte de Caparica; - Joaquim Nicolau Nunes, do Monte de Caparica, mandando esta comissão dar conhecimento aos nomeados e ao Administrador do Concelho, nos termos do Artigo 31.º do referido regulamento; - Deliberação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários, dos requerimentos de João Alberto Baleixo, Júlio Herculano Vieira e Joaquim Teixeira Moutinho, solicitando licença, para mandarem fazer umas construções, na Trafaria, de acordo com os projetos, em anexo, para que esta comissão se possa pronunciar, sobre eles. [Im. 1211_0007, 1211_0008, 1211_0009, 1211_0010, 1211_0011, 1211_0012 e 1211_0013] Disponível em:

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 127" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Francisco José de Pinho; José Maria Bernardes; José Gomes Coelho; Francisco Duarte Canelas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação, de informar a Presidência da Comissão executiva da Câmara Municipal do Seixal, que devido à hora da tomada de conhecimento do telegrama, ter sido muito em cima da hora, não houve tempo, para tomar quaisquer providências, para este corpo administrativo se fazer representar, a seu convite, a acompanha-la, junto do Ministro da Marinha, para tratar do assunto da pesca de arrasto, próximo da costa; - Deliberação, de satisfazer a requisição do professor da escola do sexo masculino do Monte de Caparica, da reparação de mobiliário, e fornecimento de material de ensino para a sua escola, ficando o presidente de mandar uma pessoa competente, para as reparações solicitadas, relativamente ao mobiliário resolveu-se enviar-lhe 3 carteiras novas, existentes em depósito, que sobraram o ano passado, na escola do Pragal; - Deliberação, de mandar pagar a folha, no valor de 23 escudos e 86 centavos, relativa ao serviço de exames do 2.º grau realizados, em agosto, neste concelho; - Deliberação aprovada unanimemente, da decisão do presidente, devido a não ter existido sessão, na semana anterior, e ser urgente decisão, relativa a um ofício do Administrador do Concelho, de 11 de setembro, e recebido no mesmo dia, da necessidade de ponderar a prorrogação por mais 30 dias, até 15 de outubro de 1915, o contrato de estada de 2 guardas da Polícia Cívica de Lisboa, na Trafaria, o que este aprovou; - Deliberação, de mandar arquivar, por já terem sido tomadas a, devidas providências, relativas a um ofício do Administrador do Concelho, informando que as bombas dos poços municipais da Trafaria, necessitam de concerto; - Deliberação, de conceder licença, conforme solicitado pela Corporação dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, com isenção de qualquer imposto, para mandar levantar o nível do passeio, em frente da estação dessa corporação, na Avenida Francisco Férrer, na Cova da Piedade, para facilitar a entrada e saída do respetivo material; - Deliberação, de aprovar o procedimento do presidente, relativamente ao mandado, enviado pelo Administrador do Concelho, com a certidão de intimação da Polícia Cívica de Lisboa, a Carlos Manuel Duarte dos Santos, morador, na Rua José Falcão, n.º 9, 3.º, em Lisboa, para mandar demolir um muro que possui, na Rua 5 de outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica, que, após ter falado com o infrator, combinaram que, ao mandar proceder à demolição do dito muro, pelo pessoal ao serviço da câmara, esta receberia em troca a pedra aí extraída; - Deliberação, de solicitar, junto da proprietária da casa, onde funciona a escola oficial do Pragal, relativa ao ofício da professora dessa escola, solicitando a transferência da mesma, assim como, da sua residência para outro edifício, devido ao relato de vários motivos, a autorização necessária, para mandar alargar a sala destinada aos exercícios escolares, demolindo um tabique, assim como, a câmara rescindir o contrato, relativo à parte da habitação de professora, questionando o valor da renda que a câmara teria de pagar, pela aparte que a escola ocupa; - Deliberação, de mandar averiguar pelo Fiscal da Câmara, para satisfação da requisição do Conselho de Melhoramentos Sanitários, qual o sistema de esgotos que se projeta aplicar, no prédio da Romeira, que foi enviado com o ofício desta corporação, n.º 244, de 9 de setembro de 1915; - Tomada de conhecimento do regular procedimento que adotou o Administrador do Cemitério Municipal de Almada, da substituição do respetivo coveiro Alberto Silva Márcio, por Manuel Simões, a partir do dia 17 de setembro de 1915; - Deliberação, de comunicar ao Inspetor das Escolas Móveis, solicitando o melhor empenho, relativa à oferta feita pelo Ramon Barjó, de Cacilhas, de uma sala, de sua casa, na Rua Carvalho Freirinha, em Cacilhas, denominado “Salão Universo”, para o funcionamento da escola móvel dessa povoação, ao mesmo tempo, agradecer a generosidade da oferta; - Deliberação, de oficiar ao Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, para que identifique as obras exigidas, solicitando-lhe que visite a casa, indicada no ofício do presidente da Comissão Central de Execução da Lei de Separação, informando as condições que cede a casa contígua à igreja da Trafaria, mediante o pagamento de uma renda de 24 escudos, para a instalação da escola do sexo feminino, que esta corporação ali pretende criar, assumindo as diferentes obras e outros encargos; - Deliberação, relativa a duas representações da Junta da Paróquia de Caparica, aprovadas em sessão, de 19 de setembro de 1915, uma de conseguir da firma Carvalho Serra, Limitada, de Cacilhas, de uma faixa de terreno que possui, na Trafaria, para a construção de uma rua que é de absoluta necessidade, e outra solicitando a construção também, na Trafaria, de uma retrete para serviço público, esta foi decidido submete-la à apreciação da Câmara, na sua próxima sessão plenária, em relação à primeira, levar a solicitação ao conhecimento dessa firma; - Deliberação, de encarregar o vereador José Maria Bernardes, da Trafaria, de recomendar a pretensão ao Comandante efetivo, logo que regresse, pois conforme o ofício do Comandante interino, do Presídio da Trafaria, só este pode providenciar, relativamente à iluminação da ponte da Trafaria; - Deliberação, de arquivar um pedido de uma comissão que se organizou, no Porto, para que, em cada concelho seja dado o nome de uma praça ou rua, o nome do bombeiro e benemérito, Guilherme Gomes Fernandes, ficando de se procurar e escolher qual a rua ou praça; - Deliberação, de organizar e fornecer ao Automóvel Clube de Portugal, uma lista das estradas que necessitam de reparação neste concelho, solicitando nessa altura, o seu valioso empenho, junto das competentes estações, para que se façam as reparações mais urgentes, devido à proximidade do inverno, pois correm o risco de se tornar intransitáveis; - Deliberação, de satisfazer uma requisição da professora da escola do sexo feminino do Monte de Caparica, de material de ensino, para essa escola; - Tomada de conhecimento de um ofício circular da 2.ª Repartição do Governo Civil do Distrito, da qual a Câmara tomou conhecimento, dando instruções, relativas ao descanso semanal nas empresas e estabelecimentos industriais, para que seja cumprido o artigo 7.º e seus parágrafos, do Decreto, de 8 de março de 1911; -Deliberação, de encarregar o vereador do pelouro, João da Rosa Lima, de se informar e fornecer à Comissão os elementos, para ela se pronunciar, relativamente ao requerimento de Ângelo Firmino da Silva, de Almada, solicitando adquirir o terreno ocupado pelo coval n.º 256, onde jaz sepultada sua mãe Maria da Nazareth Silva, pois devido à deliberação tomada por este corpo administrativo, para não fazer reformas de covais, por períodos superiores a um ano, devido ao projeto do ossário, visto que o terreno a adquirir é num sito escuro e por outras considerações; - Deliberação, de encarregar o Chefe Fiscal de Impostos, Manuel José Dias, de conhecer e informar esta comissão, relativa aos requerimentos de Balthazar Ramalhete e Júlio Ferreira, para a construção de uns muros, o primeiro, na Rua Quinta da Várzea, em Caparica, e o segundo, na sua propriedade, na Rua Francisco Férrer, na Cova da Piedade; - Tomada de conhecimento, por parte do vereador José Gomes Coelho, que lembrou da conveniência de iniciar a obra de construção da Estrada do Brejo; - Tomada de conhecimento, por parte do vereador Francisco Duarte Canelas, de já ter admitido um homem, para o serviço do Jardim do Castelo de Almada, e mais 3, para serviços de reparações e limpeza, nas azinhagas de Caparica, e para fazerem a limpeza da Quinta de Baixo e a reparação do caminho da Fonte da Pipa; - Deliberação, de encarregar o vereador Francisco José de Pinho, que alertou, para a grande necessidade de mandar proceder à reparação do Caminho do Botequim, da Charneca de Caparica, até à Costa de Caparica, e que devido à regularidade da execução das mesmas, se torna necessária a aquisição de bocados de terreno de algumas propriedades que confinam com esse caminho, ficando responsável pelo contacto com os respetivos proprietários, para fazerem, as cessões necessárias gratuitamente, pois também, é para seu interesse; - Deliberação, de expandir precatório à Caixa Geral de Depósitos, a favor da Companhia Geral de Crédito Predial Portuguesa, para o pagamento da 66.ª prestação, no valor de 641 escudos e 59 centavos, a vencer, em 1 de outubro de 1915, relativo ao empréstimo n.º 53, garantido pelo fundo especial de viação municipal; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 11 e 18 de setembro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 717 a 739, no valor de 412 escudos e 31 centavos. [Im. 1210_0201, 1210_0202, 1210_0203, 1210_0204, 1210_0205 e 1210_0206] Disponível em:

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; José Gomes Coelho; João Celestino Cerqueira Afonso; Francisco Duarte Canelas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de fornecer à Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal, em resposta ao seu ofício, de 26 de agosto de 1915, uma cópia da postura, em vigor neste concelho, relativa a licenças de automóveis e correspondentes taxas de imposto; - Deliberação de se associar, conforme convite, à representação que a Câmara Municipal do Seixal, vai dirigir ao Ministro do Fomento, solicitando-lhe a adoção de providências, que atenuem a carestia de bens de primeira necessidade; - Tomada de conhecimento de um ofício que foi mandado arquivar de Isabel Ferreira da Conceição, do Porto Brandão, mantendo a oferta que fez da sua pedreira, nessa localidade, para extraírem dela a pedra necessária, para a cobertura da vala, assim como, para a projetada construção do Pierret, nessa praia; - Deliberação de mandar à câmara, para os fins de direito, o parecer da Junta da Paróquia de Caparica, sobre a postura que aquela corporação elaborou, regulando a capacidade dos barris em que a água é vendida ao público, e o preço de cada barril; - Deliberação de agradecer a José Ferreira Jorge Júnior, da Cova da Piedade, da comunicação que fez, de manter o donativo, prometido há tempos, da quantia de 100 escudos, para auxiliar a obra de construção da Estrada do Brejo, assim como, promete atualmente, a importância de 20 escudos, para auxiliar a limpeza do cano coletor que existe em parte dessa povoação; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição da Guarda Nacional Republicana, relativa à reparação do portão de madeira de entrada do posto, e posteriormente, para quando for possível, uns arranjos na cavalariça; - Deliberação de enviar ao Secretário de Finanças do Concelho, para o devido julgamento, duas participações, uma do Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, no Alfeite, e outra do fiscal de impostos desta corporação, Manuel José Dias, relativas ao descaminho de géneros sujeitos a imposto indireto municipal, praticado por António José, morador, na Rua de João do Outeiro, n.º 32, loja, em Lisboa, solicitando àquele funcionário o julgamento de mais duas outras participações que, por factos idênticos foram remetidas em datas diferentes; - Deliberação de franquear ao público, conforme a alínea b) do Artigo 128 do Regulamento da Contribuição Industrial, de 16 de julho de 1896, e conforme a requisição de Secretário das Finanças do Concelho, a sala em que nos encontramos, para nos dia 8 a 11 de setembro, reunirem os contribuintes que queiram constituir-se em grémio; - Deliberação de dar a sua adesão ao movimento iniciado pela Associação da Classe Piscatória, do Seixal, para se conseguir que o Ministro da Marinha, mande que os navios de guerra exerçam uma ativa fiscalização, para impedir que os vapores de pesca do arrasto, pesquem a distância inferior a 6 milhas, da costa, desde o Cabo da Roca, até ao Cabo Espichel, conforme estabelece a lei, visto que o arrasto a distância inferior, arruína a criação e dificulta o exercício dos outros processos de pesca; - Deliberação de agradecer a Lourenço Correia Gama, a comunicação que fez a este Corpo Administrativo da sua nomeação, para o cargo de Diretor da Colónia Balnear do Lazareto, oferecendo-lhe todo o consenso, que possa necessitar, para o bom desempenho da sua missão; - Deliberação de acusar a receção do ofício do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, transmitindo o teor de duas circulares da Inspeção da 1.ª Circunscrição Escolar, por ordem do Ministério de Instrução, relativas ao procedimento que as câmaras devem adotar, no caso de transferência de professores, assim como, comunicar ao referido inspetor, que neste concelho, ainda não se deu qualquer transferência; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do professor da escola António José Gomes, da Cova da Piedade, de diferentes artigos de mobiliário e de material de ensino, de que necessita; - Deliberação, por unanimidade de votos, após informação do vereador presidente, de manter a situação, relativa a uma exposição feita pelo ex-trabalhador, onde solicitava a sua readmissão, o que foi negado, pois o lugar em causa já está ocupado; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento do guarda campestre deste concelho, António Lopes Vidigal, sem perda de vencimento, de licença, para se ausentar do concelho, durante 15 dias, devendo o mesmo comunicar o dia de início do gozo da licença; - Deliberação de não conceder licença, conforme requerimento de Clotilde da Conceição, residente, em Lisboa, de ocupar 21 metros de terreno, com uma barraca de tiro ao alvo, na Avenida 5 de outubro, na Trafaria, em frente da casa de Augusto Legateaux, pois o terreno não pertence ao município; - Deliberação de conceder, conforme requerimento ao médico municipal, em Caparica, Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode, a prorrogação por mais 30 dias, sem vencimento, da licença que lhe foi concedida, em agosto de 1915, para se ausentar da freguesia, e do exercício do seu lugar; - Deliberação de encarregar o vereador presidente de estudar, e oportunamente dar conta do resultado, para que esta corporação se pronuncie, relativamente, ao requerimento de Augusto dos Santos Sal, antigo tesoureiro da fazenda pública, neste concelho, exercendo atualmente as mesmas funções, em Sintra, solicitando que lhe sejam anuladas, por considerar indevidas, as contribuições diretas que lhe foram lançadas, nos anos de 1910 a 1915; - Deliberação de adquirir, em ocasião oportuna, uma porção de sobreiros, para plantar, no Largo da Romeira, em volta do lavadouro, que a benemérita Maria Soares da Rocha Gomes, ali mandou construir, para embelezar e tornar mais salubre o lugar; - Deliberação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários, o projeto que Francisco Nunes Acalcado pretende, de mandar ampliar um prédio que possui, na Cova da Piedade, freguesia de São Tiago; - Deliberação, de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de São Tiago, de Almada, em nome de Maria das Dores Lopes, de 20 anos, solteira, doméstica, natural de Loulé, filha de Basílio dos Santos e de Henriqueta Lopes, moradora, no Largo da Boca do Vento, n.º 5, em Almada; - Deliberação, relativa a uma comunicação feita pelo vogal João Celestino Cerqueira Afonso, relacionada com uma solicitação feita pelo mestre de obras Salvador Duarte Cordeiro, encarregado da construção do lavadouro da Romeira, para a câmara mandar remover umas terras que ali existem, resultantes das escavações, esse serviço foi dado de empreitada, foi resolvido que o concurso desta corporação só fosse prestado quando Maria Soares da Rocha Gomes, o solicitasse; - Deliberação, de mandar pagar metade do que recebia, ao trabalhador da Câmara, na Caparica, conforme se fez referência na passada sessão, porque ainda está doente e impossibilitado de trabalhar, e por isso, teve de ser admitido outro trabalhador, para ocupar o seu lugar; - Deliberação, de oficiar ao presidente da Comissão Central de execução da Lei de Separação, solicitando, a mais rápida solução, à solicitação que esta corporação lhe dirigiu, da cedência da casa contígua à igreja da Trafaria, para a instalação da escola do sexo feminino que se pretende criar naquela localidade; - Deliberação, de se designar o dia 29 de setembro, às 13 horas, na sala das sessões desta corporação, e em hasta pública se proceder à arrematação de uma porção de terreno público municipal, na Trafaria, freguesia de Caparica, cuja superfície foi avaliada em 346 metros quadrados, e cuja desamortização, por semelhante processo, foi deliberado o requerimento de Jesuína da Conceição Duarte; - Deliberação aprovada, sob proposta do vereador José Gomes Coelho, de distribuir pelos dois ferradores existentes, em Almada, o serviço de ferragem do gado das abegoarias municipais, 3 meses para cada, com início, em outubro, começando por aquele que não tem prestado serviço; - Deliberação, de dar conhecimento ao Administrador do Concelho, devido à comunicação feita pelo vereador Francisco Duarte Canelas, relativo aos danos que um rapaz da Cova da Piedade, tem causado frequentemente nos canteiros do jardim, danos que ultimamente se estenderam a uma quartola, que serve para as regas, para que faça as devidas investigações e os procedimentos necessários; - Deliberação, de chamar ao exercício os substitutos de João Celestino Cerqueira Afonso, que participou que vai assumir funções de Juiz de Direito substituto desta câmara, e de Sebastião José Pereira Ferraz, que se encontra no gozo de licença que lhe foi concedida; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 28 de agosto e 4 de setembro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 655 a 716, no valor de 1.328 escudos e 33 centavos. [Im. 1210_0196, 1210_0197, 1210_0198, 1210_0199, 1210_0200 e 1210_0201] Disponível em:

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); Sebastião José Pereira Ferraz; João da Rosa Lima; João Celestino Cerqueira Afonso; José Gomes Coelho; Francisco Duarte Canelas; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de remeter ao Provedor da Misericórdia de Almada, a cópia do ofício de Eugénia d’Ornelas Bruges, onde afirma que vai satisfazer as solicitações daquele estabelecimento, mandando tapar as aberturas que dão acesso, para a ruínas do seu prédio, sito, na Rua Direita, de Almada, e solicita, por sua vez, para essa mesma instituição, proíba que os respetivos empregados deixem de fazer do seu terreno vazadouro, assim como, removerem todos os lixos, detritos e resíduos, que têm sido despejados, para lá; - Tomada de conhecimento, de um ofício da Administração do Concelho, dando conhecimento, conforme determinações superiores, das condições em que a Guarda Nacional Republicana fornece, força para a guarda das cadeias; - Deliberação, de informar o Delegado Agrícola da 19.ª secção, em resposta ao seu ofício, de 12 de agosto de 1915, que a cultura da aveia neste concelho é muito insignificante, quase nula; - Deliberação, de aprovar o projeto e conceder licença, tendo em conta, o parecer emitido pelo Conselho de Melhoramentos Sanitários, assim como, a rigorosa observância do alinhamento permitido pelos vereadores da Câmara, Júlio César de Magalhães, Sebastião José Pereira Ferraz e Justiniano Rodrigues Casa Nova, após visita por delegação da câmara, que fizeram ao local da obra, relativa ao requerimento de José António Batista, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de mandar à secretaria, para ser atendido na organização do lançamento da contribuição municipal direta, para o ano de 1916, o ofício do Presidente da Direção da Associação de Socorros Mútuos União Capariquense, informando da importância do vencimento que recebe, como médico desta associação, o Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode; - Tomada de conhecimento de um ofício circular do Governo Civil deste Distrito, transmitindo as determinações do Ministro do Interior, sobre os emolumentos relativos a diplomas de encarte; - Deliberação de conceder licença, conforme solicitado pela Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para a realização de festejos, no Jardim da Cova da Piedade, com barraca para quermesse e para venda de refrigerantes, nos dias 28 a 30 de agosto, e durante o mês de setembro, ficando a mesma indicada, para mandar proceder, por sua conta, a qualquer reparação necessária relacionada com o arraial e barracas; - Deliberação de conceder licença, conforme solicitação de uma comissão de indivíduos do Pragal, para armar um arraial, nos dias 28 e 30 de agosto, ficando os mesmos indicados, para mandar proceder, por sua conta, a qualquer reparação necessária relacionada com o arraial e barracas; - Tomada de conhecimento de um ofício da escola oficial do sexo feminino do Monte de Caparica, acusando a receção de material e mobiliário, para o serviço da mesma que lhe foi fornecido, em maio de 1915; - Deliberação de ficar, para conveniente estudo e posterior resposta, ao ofício da Direção Geral das Alfândegas, em que solicitam esclarecimentos, a esta corporação, que possam servir, para a remodelação das pautas aduaneiras, relativas aos produtos desta região; - Deliberação, de mandar pagar a folha enviada pela Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, no valor de 25 escudos e 56 centavos, de gratificação e subsídios, pelo serviço de exames do primeiro grau realizados neste concelho, em julho de 1915; - Deliberação de dar a sua adesão, e empregar as diligências necessárias, para que os Deputados e Senadores deste círculo não deixem de dar a sua palavra e seu voto, para que não seja aprovado o projeto do Ministro do Fomento, com o qual pretende proibir a exportação dos vinhos generosos e licorosos do Centro e Sul de Portugal, para Inglaterra; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Subdelegado de Saúde, deste concelho, de 1,5 metros de tubo de borracha, para o aparelho Sigfonia [esfigmomanômetro] do Posto de Desinfeção, a seu cargo; - Deliberação de satisfazer uma requisição do zelador da freguesia de Caparica, de duas enxadas e outros utensílios, para o serviço de iluminação dessa freguesia; - Deliberação, tendo em conta, a informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de não conceder licença, solicitada por Rogério Chagas, apresentado na sessão anterior, para a colocação de um quiosque ao lado direito da Rua do Alfeite, nem qualquer outra, naquele terreno e imediações, sem estar construído o lavadouro público oferecido generosamente por Maria Soares da Rocha Gomes, que se encontra reservado para esse plano, na Romeira; - Deliberação de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de São Tiago, de Almada, em nome de Maria Gonçalves Castanheira, de 32 anos, casada, doméstica, natural desta freguesia, filha de José Francisco Gonçalves e de Henriqueta Adelaide Gonçalves, moradora, na Quinta de Santo António, em Almada; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento da Empresa Fluvial de Cacilhas Limitada, para transformar em porta, uma janela do armazém de Félix da Silva Figueiredo, da qual é inquilina, situado, no Ginjal, na freguesia de São Tiago, mediante o prévio pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimentos de Anselmo Pinto Quaresma, de Mutela e Clotilde da Conceição, de Lisboa, o primeiro, durante os dias 28 a 30 de agosto, com uma barraca para venda de comidas e bebidas numa superfície de terreno municipal, na Azinhaga do Cabral, próxima da Cova da Piedade, com 8 metros de frente por 3 metros de fundo, e a segunda, para ocupar também durante 15 dias, com uma barraca, de escola de tiro, numa porção de terreno com 7 metros de frente por 3 metros, na mesma azinhaga, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de comunicar a Nicolau Taylor Viana, morador, em Lisboa, que, em relação ao requerimento, em que pedia licença, para mandar colocar uma lápide em cantaria, com a inscrição sobre a sepultura de seu tio, no cemitério de Almada, que estando esta corporação, com intenções de estabelecer um ossário no terreno que foi adicionado, aquando do alargamento, que está presentemente procedendo à reforma da sepultura de seu referido tio, Jorge Taylor, não pode ser sujeita pelo período superior a um ano, até ao estabelecimento do ossário, onde posteriormente será obrigatório o depósito dos ossos dos extintos, cuja conservação por ventura se pretenda; - Deliberação de estabelecer que, deste momento, até à construção do ossário, em projeto, não se façam reformas de covais por períodos superiores a um ano, dando conhecimento desta deliberação ao administrador do respetivo cemitério; - Deliberação, sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de oficiar a Eugénia d’Ornelas Bruges, de Lisboa, convidando-a mandar caiar uma parede que ainda existe, na frente do seu prédio agora em ruínas, situado, na Rua Direita, em Almada, onde esteve instalada a Sociedade Filarmónica Incrível Almadense; - Deliberação, após a tomada de conhecimento, através do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de um sinistro que ocorreu na chaminé da prisão, denominada “Sala livre”, pelo qual a Companhia Fidelidade, pagou uma indemnização de 25 escudos, após proceder à respetiva avaliação, de proceder às reparações necessárias, aproveitando-se, para mandar concertar o telhado, cujo custo não deve exceder uns 25 escudos, mais além da indemnização; - Deliberação desta corporação, por não se terem realizado sessões plenárias da Câmara Municipal, e ser urgente adquirir a estante, já há muito requisitada, para servir às matrizes prediais na secretaria das finanças deste concelho, de se adjudicar a sua construção ao mestre-de-obras de Almada, Ricardo Prudêncio da Costa, pelo valor de 45 escudos, conforme já tinha sido orçada; - Deliberação por unanimidade de votos, tendo sido informados pelo vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de fazer cessão gratuita, da árvore seca que existe no Jardim do Castelo de Almada, ao pretendente; - Deliberação de resolver pagar a ambos, após participação do vereador Francisco Duarte Canelas, de que, devido à doença grave de um dos homens do pessoal assalariado de Caparica, admitira um outro, para o substituir durante o seu impedimento; - Deliberação, por unanimidade de votos, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de dar conhecimento ao Magistrado Administrativo deste concelho, para proceder convenientemente, relativamente aos danos praticados criminosamente, no poço público municipal do Pragal; - Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, da aquisição de uma bomba, para o poço público de Vila Nova de Caparica, na freguesia de Caparica; - Deliberação, de oficiar ao dono do quintal contíguo ao chafariz municipal de Fonte Santa, onde existe um eucalipto de grandes dimensões, cujas raízes estão a invadir a referida fonte, danificando-a e dando mau sabor à água, solicitando a destruição do mesmo; - Deliberação, sob proposta do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, relativo ao resultado da conferência que existiu há dias, entre alguns membros desta corporação, e um dos diretores do Caminho de Ferro de Sul e Sueste, sobre a construção da linha do caminho-de-ferro do Barreiro a Cacilhas, na parte em que esta atravessa a ponte do Caramujo, de oficiar ao referido diretor, solicitando-lhe para, na parte inferior da linha ser construído, em vez do aqueduto projetado, um cano coletor, visto a Câmara estar na disposição de fazer a canalização de despejos da Cova da Piedade, utilizando deste modo o cano que, porventura o Caminho de Ferro manda construir, conforme solicitação; - Deliberação, sob proposta do vereador presidente, após ter assistido às provas finais dos alunos que frequentavam a escola móvel de Vila Nova de Caparica, no fim do ano letivo que teve ocasião de ver com satisfação os bons resultados alcançados, da aquisição de um Álbum do Método João de Deus, para o serviço dessa escola; - Deliberação de encarregar o fiscal de impostos, Manuel José Dias, de organizar uma lista de todo o mobiliário e material de ensino existente nas escolas móveis do concelho, e que tenha sido fornecido para Câmara, para organizar um inventário; - Deliberação de encarregar o fiscal de impostos, Manuel José Dias, de organizar uma relação dos donos dos prédios da Trafaria, que necessitem de reparação e limpeza urgente, para que sejam intimados a proceder a esses serviços; - Deliberação de averiguar o nome completo do indivíduo, cujo apelido é Santos, e reside, em Lisboa, para ser intimado a proceder à demolição do seu muro que está prestes a desabar, na Rua 5 de outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 7, 14 e 21 de agosto de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 627 a 654, no valor de 247 escudos e 11 centavos. [Im. 1210_0190, 1210_0191, 1210_0192, 1210_0193, 1210_0194, 1210_0195 e 1210_0196] Disponível em:

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; José Gomes Coelho; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito o ofício, da Associação Central de Agricultura Portuguesa, convidando a associação eleita, por esta comissão, para comparecer, na reunião que teve lugar, no dia 1 de agosto, de 1915, na sala dos Paços do Concelho de Lisboa, em que o presidente comunicou que estiveram presentes todos os membros dessa comissão, em que foi apreciado outro projeto, para resolver a questão Duriense, e tomadas outras resoluções que são já do domínio público, através dos jornais; - Tomada de conhecimento da comunicação que foi mandada arquivar, do professor da escola da Cova da Piedade, participando a cessação de exercício de professora interina Hermínia de Miranda Boa-Vida, porque, em 28 de julho de 1915, a professora efetiva, Isaura das Neves Alves Pereira, se apresentou ao serviço; - Deliberação de submeter à Comissão Executiva da Câmara Municipal do Seixal, por ela solicitada, logo que esteja devidamente aprovado, o regulamento do horário de trabalho dos empregados do comércio, deste concelho; - Deliberação, após a reclamação da Sociedade Protetora dos Animais, assim como, uma representação de 6 habitantes da Trafaria, de procurar por todas as formas de modificar neste concelho, a forma da execução do serviço de extermínio de cães vadios, oficiando-se ao Magistrado Administrativo do concelho, solicitando que sempre que se proceda a tal exercício, o respetivo pessoal da câmara seja acompanhado por agente da polícia; - Deliberação de encarregar ao vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de avaliar um pedido do Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, relativo à caiação e reparação do solo da cavalariça desse posto, assim como, de satisfazer uma requisição do Magistrado Administrativo do Concelho, da necessidade de roupas, para ao Posto da Polícia Cívica; - Deliberação de responder negativamente ao ofício do presidente do 16.º Concurso Nacional de Tiro, pois esta Comissão não pode contribuir, com qualquer donativo para o mesmo concurso, em virtude, dos seus encargos obrigatórios, não permitirem desviar importância alguma, para qualquer fim diferente, dos seus próprios encargos; - Deliberação de dar instrução ao Administrador do Cemitério de Almada, tendo em conta a sua informação, relativa à vedação existente, no coval de Maria José da Silva, dando instrução, para a entrega ao filho José Agostinho da Silva, para que ele a aplique ou faça dela o que quiser, desde seja dentro do cemitério, conforme o que está estabelecido, para as vedações abandonadas; - Deliberação, para que hoje, logo após a sessão, todos os membros desta comissão, se desloquem ao edifício, indicado no ofício do professor da escola oficial do sexo masculino de Almada, que insiste, na necessidade absoluta do mesmo sofrer obras, onde funciona a escola a seu cargo, e que se deveria aproveitar a presente quadra de férias, para as mesmas, para se certificarem quais as obras necessárias; - Deliberação de enviar um ofício de reconhecimento ao professor da escola móvel de Cacilhas, António Torres, que enviou um ofício, no qual indica que o funcionamento da mesma, terminou, em 31 de julho de 1915, e agradece todo o apoio que esta corporação lhe dedicou durante o seu funcionamento, solicitando, para que esta interceda, para que essa escola possa continuar a funcionar, futuramente, devido à grande necessidade da sua existência, para os habitantes, respondendo esta corporação, que devido aos muitos encargos necessários, não é sustentável, a sua continuação; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, de 6 velas de cera e uma porção de fieira, para o serviço da capela do mesmo; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do Subdelegado de Saúde de Almada, de 5 litros de álcool vínico de 40 gruas, para o serviço do posto de desinfeção a seu cargo; - Deliberação de enviar ao Secretário de Finanças de Almada, de uma justificação apresentada do Chefe Fiscal de Impostos, Manuel José Dias, contra o marchante desta vila, Francisco Daniel, pelo desvio de géneros sujeitos ao imposto indireto municipal; - Deliberação, por unanimidade de votos, de conceder, conforme solicitado no requerimento do amanuense desta corporação, Luís Augusto Magalhães Samblano, de 30 dias de licença, 15 dos quais, sem vencimento, para tratar da sua saúde; - Deliberação, de aguardar que o vereador Sebastião José Pereira Ferraz, esteja presente em sessão, para que este dê a informação, relativa ao requerimento de Rogério Chagas, de Cacilhas, solicitando licença, para colocar um quiosque para venda de refrescos, tabacos e jornais, no início da Rua do Alfeite, do lado direito, entre 2 árvores, ocupando 1,60 metros; - Abertura por parte do presidente, da praça, e receção de propostas em carta fechada, designada, para hoje, previamente anunciado através dos editais, da arrematação da obra de construção do muro, para alargamento, do Cemitério Municipal de Almada, mediante as condições que se encontravam presentes, após decorrida meia hora, foram apresentadas duas propostas, que, ao serem abertas publicamente, se verificou que uma era de António Batista, propondo fazer o muro, por 3 escudos e 30 centavos, cada metro cúbico, e outra de Ricardo Prudêncio da Costa, de 2 escudos e 90 centavos, após a devida apreciação e discussão das propostas, foi deliberado por unanimidade de votos, adjudicar a execução da obra, mediante as condições respetivas, ao proponente Ricardo Prudêncio da Costa, pelo preço de 2 escudos e 90 centavos, cada metro cúbico; - Deliberação aprovada, sob proposta do vereador presidente, de adquirir algumas chapas esmaltadas, com os nomes das ruas, para a Trafaria, freguesia de Caparica; - Apresentação do balancete do cofre municipal, de dia 31 de julho de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados nºs 569 a 626, no valor de 2.133 escudos e 19 centavos. [Im. 1210_0186, 1210_0187, 1210_0188, 1210_0189 e 1210_0190] Disponível em:

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 128" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Nas lojas só será permitida a venda de géneros ou mercadorias que constem do respetivo arrendamento.

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 133" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 134" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 135" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 136" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 129" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 130" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 131" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Integra no verso manuscrito no canto superior esquerdo a seguinte informação: "n.º 132" no canto inferior direito tem um carimbo com: "Fotoarte Paiva & Irmão, Lda. Av. D. Afonso Henriques, 13 - B Almada".

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; João Celestino Cerqueira Afonso; José Gomes Coelho; Francisco Duarte Canelas; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de encarregar os vereadores, Raul Alberto Ferreira Flores e Francisco Duarte Canelas, de ouvirem Adalberto de Carvalho, de Lisboa, que no seu ofício, oferece os seus serviços, como construtor de poços artesianos, pois foi deliberada a construção de um poço, para abastecimento do Monte de Caparica, com a possibilidade dessa cisterna poder ser utilizada, e transmitir a esta comissão as suas opiniões, solicitando ao mesmo construtor, através de ofício, a sua comparência, nos Paços do Concelho, no dia 18 de dezembro, às 13 horas; - Comunicação do presidente, em que lembra a conveniência da execução das obras que já foram deliberadas, dos poços de Vila Nova e Porto Brandão, tendo ficado encarregue o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de mandar executar as obras, neste último poço, com assentamento de uma bomba, cujo custo indicou, com uma nota fornecida, por um estabelecimento da especialidade; - Deliberação, de solicitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer as diferentes requisições da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, relativas às guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes: - Ana Piedade Oliveira, José Francisco, Justina da Silva, Augusto José Carlos Gonçalves, Adriano da Costa, Manuel Rodrigues Iria, Alexandre Egreja, João Ferreira, José Abrantes, José Marques Garcia, José Antunes, Maria do Bom Sucesso e Manuel José da Silva, estes doentes, afirmam que foram tratados, sem as referidas requisições, devido à urgência dos tratamentos; - Deliberação de aceitar, em princípio as condições impostas, pela proprietária da casa onde funciona a escola oficial do Pragal, através de ofício, em resposta, ao enviado por esta corporação com o n.º 271, ficando o vereador José Gomes Coelho, de falar com o mestre de obras, e saber qual o custo dessas obras; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito o ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, solicitando informações sobre a efetividade de serviço da professora da escola da Costa de Caparia, Laura Augusta Nunes da Silva, de outubro de 1914, até dezembro de 1915; - Deliberação de mandar arquivar o ofício do Presidente da Direção da Associação de Bombeiros Auxiliares Municipais de Almada, participando que, devido à demissão do seu comandante, Raul Alberto Ferreira Flores, foram nomeados para comandante, Mário Cardoso Marques, e segundo comandante Cassiano Batista da Silva, que tomaram posse, e entraram já em exercício, para os respetivos cargos; - Deliberação de adquirir e fornecer ao Posto da Guarda Nacional Republicana de Almada, conforme requisição do respetivo comandante, 4 cadeiras, para o serviço desse posto, deliberou-se ainda mandar executar pequenas obras nesse posto e cavalariça; - Deliberação de mandar arquivar por já ter sido satisfeita, uma reclamação da firma Carvalho, Ribeiro & Ferreira, do Ginjal, relativa ao estado em que se encontra o coletor de Almada que passa naquele sítio, que, por se encontrar arrombado e ficar em local superior, desagua sobre os armazéns; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeita, uma requisição do Magistrado Administrativo do Concelho, de diferentes utensílios necessários à força de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana de Almada; - Deliberação de satisfazer uma requisição do comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana de diferentes utensílios que são necessários no posto do seu comando, por ter sido elevado, para 17 o número de praças permanente; - Discussão, após a leitura de um ofício do presidente da direção da Associação de Bombeiros Auxiliares de Almada, onde solicitavam que lhes fossem fornecidas 2 camas completas, para o serviço da mesma, para a pernoita na respetiva sede, de 1 aspirante e 1 condutor, o que foi indeferido, devido à falta de verbas para esse fim, entretanto o vereador João Celestino Cerqueira Afonso, ponderou na necessidade de se arranjar uma casa para abrigo das carroças dos serviços municipais, que expostas ao tempo se danificam mais rapidamente, ao que o vereador Raul Alberto Ferreira Flores propôs, guardar os veículos na casa onde está a bomba de incêndios, proposta que foi rejeitada por maioria, propondo que se arranjasse um barracão, um telheiro ou qualquer outra coisa semelhante para seu resguardo; - Deliberação de aprovar o projeto, e conceder licença, após o parecer do Conselho de Melhoramentos Sanitários, a Francisco Nunes Acalcado, para uma ampliação que pretende mandar fazer num prédio que possui, na Rua Francisco Ferrer, na Cova da Piedade, à qual serão observadas a condições impostas pelo referido Conselho, inscritas no documento da licença; - Tomada de conhecimento de 2 ofícios, que foram mandados arquivar, um do engenheiro inspetor da 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, e outro do Clube de Conservação da mesma Direção, que têm a cargo as estradas deste concelho, onde participam estar à disposição desta corporação o cilindro solicitado, para utilizar nas obras da Estrada do Brejo; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício do diretor dos Serviços Florestais, solicitando informações, sobre as licenças para caça, concedidas este ano, pela secretaria desta corporação, aos guardas-fiscais da Fonte da Telha, José dos Santos e José Rodrigues d’Almeida; - Deliberação de encarregar os vereadores Raul Alberto Ferreira Flores e Francisco Duarte Canelas, de averiguar a situação, relativa a um ofício acompanhado com um requerimento da professora da escola da Sobreda de Caparica, Berta da Gama, solicitando 60 dias de licença por doença, comprovada com atestado médico, para habilitar esta corporação a tomar as devidas providências relativas à situação; - Deliberação, nos termos do Regulamento Geral do Serviço do Exercito, foram impostas multas, e manda-las intimar para as pagar, sob pena das consequências no citado regulamento, das listas em duplicado das praças de reserva, dependentes das entidades que as remeteram, Companhia de Sapadores de Caminho de Ferro, 1.º Grupo de Companhia de Saúde, Comando do Batalhão de Pontoneiros, chefe do Distrito de Recrutamento N.º 2 e Companhia de Pontoneiros de Reserva e Regimento de Infantaria de Reserva N.º 2; - Deliberação, de responder ao ofício da Comissão Executiva da Câmara Municipal da Azambuja, em que solicita 1 exemplar do Código de Posturas Municipais deste concelho, comunicando que este se encontra revogado, na maior parte das suas disposições, encontrando-se a Câmara a ocupar-se da sua remodelação; - Deliberação, de manter o dia até agora estabelecido, no regulamento, do descanso semanal, que decorre das 11 horas de quarta-feira, até às 11 horas de quinta-feira, tendo em conta, as respostas dadas por alguns donos de padarias do concelho, na consulta feita pela Câmara, relativa a um pedido feito, para alterar o dia de encerramento desses estabelecimentos, por parte dos respetivos operários; - Deliberação, de mandar fornecer ao Posto da Guarda Nacional Republicana, conforme foi requisitado, o petróleo necessário, para alimentar mais uma luz e mandarem colocar mais vidros nas janelas do mesmo posto; - Deliberação, de submeter à apreciação e resolução da Câmara na sua próxima sessão plenária, um pedido de concessão de subsídio feito pelo Centro Escolar Republicano, Doutor António José d’Almeida; - Deliberação, de juntar a aprovação à proposta organizada pelo Secretário de Finanças deste concelho, dos cidadãos que devem compor a Junta de Matrizes, para o serviço do ano de 1916; - Deliberação de justificar, as faltas dadas ao serviço, pelo professor da escola do sexo masculino de Almada, António Monteiro de Andrade, nos dias 1 e 3 de dezembro; - Deliberação, de mandar fornecer à Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, a informação da efetividade dos serviços dos professores José Gonçalves, Clotilde da Anunciação e Isaura Costa, de 1 de janeiro de 1914 a 31 de agosto de 1915; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento de Francisco Pinto Matos da Silva, morador, na Trafaria, para mandar substituir um beirado por uma cimalha e um vão de janela, por um de porta num prédio que possui, na Rua 5 de outubro, na Trafaria, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento de António Ferreira, fiscal da Colónia Balnear, no Lazareto, secção dependente da Provedoria de Assistência Pública, com sede, em Lisboa, para mandar colocar uma vedação em ferro, na sepultura de Luís Martins Ferreira, falecido, naquela colónia, e inumado, no Cemitério de Caparica, em outubro de 1915, e nessa vedação colocar na parte superior um escudo nacional com a legenda seguinte: - “Luís Martins Ferreira, nasceu, em 5 de outubro de 1902 e faleceu, em 22 de outubro de 1915”; - Deliberação de corroborar dois atestados de pobreza emitidos pela Junta da Paróquia de Almada, uma respeitante a Elvira da Conceição Nunes, de 27 anos, casada, natural de Almada, filha de Joaquim Lopes e de Maria da Assunção Ricarda, e outra relativa a António Correia, de 38 anos, casado, operário, natural de São Pedro do Sul, filho de Francisco Correia e de Maria Emília, ambos moradores, em Almada; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento a António Maria Rocha, casado, proprietário, morador, na Trafaria, para mandar vedar com alvenaria um terreno, no sítio do Abarracamento nessa povoação, mas só o terreno que constitui o quintal antigo, não o que foi vedado recentemente; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento, a Joaquim Carvalho, morador, em Almada, para mandar rebaixar os peitoris, de duas janelas da traseira do prédio que possui, na Praça de Camões, em Almada, assim como, alargar um pouco mais uma fresta que existe também, na traseira, do mesmo prédio e serve para dar luz a uma escada interior; - Deliberação de conceder licença, conforme o requerimento da firma Vítor & Martins, com sede, em Setúbal, para mandar vedar por meio de um muro em alvenaria, o quintal de um prédio, na Costa de Caparica, freguesia de Caparica, que tomou de arrendamento a Narciso Alves Xavier, onde projeta estabelecer uma fábrica de conserva de peixe, mediante prévio alinhamento que será fixado pelo fiscal desta Câmara, Manuel José Dias e o pagamento do devido imposto, de acordo com as disposições do Código de Posturas Municipais; - Apresentação da participação do zelador municipal, Alípio Vicente d’Almeida, dando conhecimento que, desde o dia 15 de novembro de 1915, o boieiro José Domingos, se encontra preso nas cadeias civis desta câmara, dando conhecimento o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, que, para substituir aquele assalariado, admitiu um outro provisoriamente, devidamente habilitado; - Deliberação, de conceder licença a Manuel José Dias, para se ausentar do serviço, por 3 dias, desde 27 de dezembro, sem perda de vencimento; - Deliberação, de fixar o dia 18 de dezembro, às 11 horas, com a assistência do Presidente desta comissão, e os peritos Joaquim Marques e Luís de Queiroz, de se proceder à medição, demarcação e avaliação, de uma superfície de terreno, na Avenida Bulhão Pato, na Trafaria, freguesia de Caparica, cuja desamortização feita, por meio de venda em hasta pública, requerida por Alexandre António Gonçalves, e deliberada pela Câmara Municipal, em sessão plenária, de 5 de novembro de 1915; - Deliberação aprovada por unanimidade, sob proposta do vereador presidente, de telegrafar ao Ministro do Fomento, solicitando-lhe a reparação urgente que necessita a estrada da Torre de Caparica à Trafaria, que se encontra intransitável, ameaçando perigo para os transeuntes; - Deliberação, de submeter a proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, do aumento do salário dos trabalhadores desta Câmara, Alexandre Marques e António José, à apreciação e resolução da Câmara, em sessão plenária; - Deliberação, de encarregar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de mandar proceder à reparação de parte do edifício da escola do Conde Ferreira, em Almada, destinada à habitação do professor, pois é de grande necessidade; - Deliberação, pela presidência e conforme ofício verbal do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de lhe mandar fornecer pela secretaria uma lista de todas as licenças de veículos, emitidas, no ano de 1915; - Deliberação de harmonia, com o disposto no Decreto, de 2 de dezembro de 1910, foram nomeados os vogais efetivos e substitutos da Junta dos Repartidores da Contribuição Industrial, para o ano de 1916 os seguintes cidadãos: - Vogais efetivos - Manuel Augusto Consciência, de Almada; - António Joaquim Ferreira do Amaral, da Cova da Piedade; - José António Rocha, da Trafaria; vogais substitutos - Bernardino Pereira Duarte, do Monte de Caparica; - José Adriano dos Santos, de Almada; -José António Sousa, da Cova da Piedade; mandando esta comissão que se dê conhecimento ao respetivo secretariado das finanças; - Abertura, por parte do presidente, da praça, designada para hoje, dia 15 de dezembro, devidamente anunciada, através dos editais afixados nos lugares públicos, do costume e publicados no jornal da localidade, a arrematação das lamas, lixos, líquidos e demais dejetos, que, durante o ano de 1916, forem levantados das ruas e mais lugares públicos das freguesias de São Tiago e Caparica, excluindo desta última a Trafaria, cuja arrematação se procederá separadamente, assim como, os estrumes que se produzirem nas abegoarias municipais das duas freguesias, que após, meia hora para a receção de propostas, em carta fechada, e não foi recebida qualquer proposta, foi mandada abrir pelo presidente, praça, para licitação verbal, tomando por base os seguintes valores: - lamas, lixos, líquidos e demais dejetos, da freguesia de Almada - 300 escudos - da freguesia de Caparica - 80 escudos - da Trafaria - 42 escudos - cada carrada de estrumes das abegoarias, cada freguesia 3 escudos; aberta a praça declarando esta comissão que, independentemente dos resultados, se reserva no direito de adjudicar ou não; após 1 hora, foram conhecidos os diversos lances oferecidos, que, após a sua apreciação, se deliberou adjudicar as lamas, lixos líquidos e demais dejetos que forem levantados na freguesia de Caparica, no valor de 100 escudos, sendo dada a ordem ao pregoeiro, para apontasse e arrematasse, tendo-o feito a Epifânio Augusto Gonçalves, proprietário, de Costas de Cão, da freguesia de Caparica, que ofereceu como fiador, aceite por esta comissão, Domingos Pereira dos Santos, proprietário, morador, no Pragal, para o que não foi arrematado, foi fixada uma nova praça, para o dia 29 de dezembro, às 13 horas, fazendo-se os devidos anúncios; - Tomada de conhecimento, através do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, que, um dos bois que estava ao serviço, na freguesia de Almada, ficou doente, e que o mandou abater, no matadouro, e que sabe que foi abatido, mas não sabe o peso, e que a mesma carne não foi consumida, em Almada, e que, por agora, não tem nenhuma rês, para o substituir, o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, indicou se a mesma rês estava doente, não deveria ser consumida, nem dentro nem fora do concelho, pois tem a ver com saúde pública; - Informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, relativa ao assunto anterior, foi que, essa função pertence ao veterinário e se este a deixou consumir, é porque não viu qualquer inconveniente; - Deliberação, tendo em conta, as informações prestadas pelo vogal Raul Alberto Ferreira Flores, de conceder licença, para a referida construção, desde que não inclua qualquer terreno municipal, além de que fica do lado da barraca, pertencente a António Antão, de Lisboa, e ser compreendido, entre o prolongamento da linha da parede do forno que existia contíguo ao prédio a reconstruir, e o prolongamento da linha de parede da traseira do mesmo prédio, e após serem observados todos os preceitos legais, sobre a forma de aquisição do mesmo terreno; - Deliberação de não autorizar o pagamento da despesa constante nos documentos entregues nesta sessão, que foram devidamente apreciados, por esta comissão, de uma conta do industrial, Isidro Serrano, de Cacilhas, no valor de 1 escudo e 27 centavos, relativo a concertos em ferramentas ao pedreiro Bernardino, quando este esteve a trabalhar, por conta da Câmara, no chafariz da Fonte da Pipa; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 6, 13, 20 e 27 de novembro e 4 e 11 de dezembro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 884 a 986, no valor de 2.116 escudos e 37 centavos. [Im. 1211_0019, 1211_0020, 1211_0021, 1211_0022, 1211_0023, 1211_0024, 1211_0025 e 1211_0026] Disponível em:

Presenças: José Gomes Coelho (vice-presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; João Celestino Cerqueira Afonso; Francisco Duarte Canelas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição de mobiliário, material de ensino e impressos, da escola oficial do sexo feminino da Cova da Piedade; - Deliberação de satisfazer requisição idêntica da escola mista da Costa de Caparica; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição idêntica às anteriores, acrescentando umas pequenas reparações em mobília, o concerto do relógio e o conveniente arranjo da tabuleta, com a designação da escola do sexo feminino de Almada; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, pela presidência, um ofício da escola oficial do sexo masculino de Almada, requisitando uma talha com torneira, para a água destinada ao serviço dessa escola, em substituição da que foi partida involuntariamente pelos alunos, Augusto Salvador e Raul Marques da Costa; - Deliberação de responder ao ofício n.º 72, de 17 de outubro de 1915, da Junta da Paróquia da Caparica, informando que esta corporação não nomeou nem vai nomear nenhuma professora, para substituir interinamente a professora da Sobreda de Caparica, que se encontra impossibilitada, pois não existe ninguém devidamente habilitada, para o cargo, neste concelho, nem em Lisboa, conforme informação da Inspeção Escolar; - Deliberação de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito satisfeito, o ofício n.º 2187, de 16 de Outubro de 1915, do Chefe de Distrito de Recrutamento, n.º 2, solicitando a afixação do edital, que anuncia a distribuição do contingente para a Armada, pelos concelhos, pertencentes ao distrito, este foi afixado, no dia 19 de outubro, conforme foi comunicado; - Informação sobre um ofício da Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, dando o seu parecer, sobre a casa que esta corporação indicou, para o funcionamento da escola do sexo feminino, que se propõe criar, na Trafaria, e que aguarda o orçamento que indicou o vereador José Maria Bernardes, para proceder à organização do processo, que tratam os Artigos 1.º, 2.º e 5.º do Decreto n.º 134, de 15 de setembro de 1913, e Artigo 7.º do Decreto n.º 197, de 29 de outubro do mesmo ano; - Tomada de conhecimento de um ofício assinado pelos cidadãos Carlos Mendes Egreja, José Clemente Silva e Ernesto Rodrigues Azevedo, participando a fundação de uma Associação de Classe dos Empregados do Comércio e Industria, neste concelho, cuja Comissão Administrativa é constituída por eles, com sede, no Largo dos Bombeiro Voluntários, em Cacilhas; - Deliberação de requisitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer duas requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes, José Domingues, da Galiza, residente em Caparica e Miguel Dias, natural e residente no mesmo local; - Deliberação de mandar satisfazer uma requisição do professor da escola do sexo masculino de Almada, de algum mobiliário e material de ensino que necessita, para a escola a seu cargo; - Deliberação de mandar pagar uma conta, no valor de 11 escudos e 4 centavos, enviada pelo comandante da Associação de Bombeiros Auxiliares Municipais de Almada, relativa à despesa feita com o pessoal que trabalhou no incêndio que ocorreu, em Almada, no dia 2 de setembro de 1915; - Deliberação de satisfazer 3 requisições, uma do Doutor Juiz de Direito desta comarca e duas do Doutor Delegado do Procurador da República, relativo a obras na casa do tribunal e nas cadeias, fornecimento de mantas e enxergas, para os 24 presos, ficando a satisfação da última parte, pendente, de saber o custo das enxergas e mantas, para que se vier a ser satisfeita esteja consignada no orçamento; - Deliberação, após terem sido apresentados 21 ofícios da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, onde requisitavam guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes António Teixeira Gaio, Sebastião da Graça, Maria José Tavares Gouveia, de 12 anos, filha de António Gomes Brito Pereira, António Joaquim, Júlio de Sousa, António Fernandes, António Pereira, Jesuíno Martins Artur Loureiro, Aníbal de Almeida, Eusébio Ferreira, Mariana Pombo, Laurinda de Jesus, Maria Fialho Caldeira Diniz, Júlia do Rosário Moreira e Catarina da Conceição, para que, quanto às primeiras quatro, informa-se que eles são proprietários neste concelho, estão assim em condições de pagar os seus débitos, em relação aos restantes, devem requisitar as guias solicitadas, da Provedoria da Misericórdia de Almada; - Deliberação, de agradecer a pronta satisfação do ofício, de 19 de outubro de 1915, que este corpo administrativo, enviou, e a resposta, do Engenheiro da 3.ª Direção d’Obras Públicas do Distrito de Lisboa, onde comunica que mandou proceder à limpeza do cano que passa no Largo da Torre, em Caparica, conforme solicitado, participando que as emanações nocivas são devidas despejos de esgotos que os moradores ali fazem, ficando esta corporação de dar as instruções necessárias aos respetivos zeladores, para avisarem os moradores do referido largo, para não continuarem a despejar, para o dito cano os despejos que fazem; - Deliberação, de mandar arquivar, por discordância, do seu conteúdo, o ofício dos Presidentes das Câmaras Municipais de Mortágua e Santa Comba Dão, relativa aos vencimentos dos funcionários administrativos; - Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício da Sociedade Propaganda de Portugal, solicitando a afixação de uns anúncios de publicidade a essa sociedade; - Deliberação, de mandar fornecer à Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, conforme requisição, o mapa, modelo 11, a que se refere o Decreto n.º 433, de 15 de abril de 1914, referente ao período decorrido de Janeiro de 1914, até 3 de novembro de 1915; - Deliberação, de conceder licença à professora da escola da Sobreda de Caparica, Berta da Gama, por mais 30 dias, por doença, conforme prova por atestado médico, em anexo; - Deliberação, de oficiar sobre um requerimento do médico cirurgião Manuel José Lourenço, solicitando a sua nomeação interinamente, para o próximo cargo de médico dos partidos municipais de Caparica, que está vago, após a exoneração concedida a Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode, a seu pedido, informando que é aprovada a sua nomeação, desde que estabeleça residência, em Caparica, para que possa prestar os seus serviços, sempre que solicitado; - Deliberação, de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de São Tiago, de Almada, de António Antunes, de 28 anos, viúvo, vidraceiro, filho de Maria da Piedade Barata e de José Antunes, morador, nas Barrocas, morador, na mesma freguesia; - Deliberação, de aguardar a presença do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, conhecedor do assunto, para prestar as indispensáveis informações, sobre o requerimento de José Andrade, proprietário, morador, em Lisboa, solicitando licença, para mandar reconstruir um prédio que possui, na Costa de Caparica, freguesia de Caparica, que conforme está no projeto necessita de adquirir algumas faixas de terreno municipal contíguas ao mesmo; - Deliberação, após conhecimento de uma participação do zelador municipal de Almada, Alípio Vicente d’Almeida, sobre os danos causados na noite de 21, para 22 de outubro de 1915, em 13 candeeiros da iluminação publica, na Calçada da Pedreira, Largo do Catita, em Almada e Cacilhas, danos atribuídos a Carlos Salvador e a um filho do “Olho Branco”, de encarregar o dito zelador, a recolher nomes, profissões e moradas de pessoas que possam depor como testemunhas, dando conhecimento ao poder judicial; - Deliberação, de submeter à apreciação e resolução da Câmara, na próxima sessão plenária, uma representação constituída, na sua maioria, de taberneiros do concelho, solicitando que o descanso semanal seja modificado, na parte em que os obriga ao encerramento dos seus estabelecimentos, obrigando, contudo a dar descanso aos seus empregados; - Deliberação, de mandar pagar, visto ter sido averiguado e confirmado a despesa efetuada, no valor de 3 escudos e 55 centavos, a que refere o recibo do zelador da paróquia de Caparica, apresentado numa das últimas sessões; - Deliberação de abrir praça, hoje, depois de observadas e cumpridas, todas as formalidades de direito a arrematação de uma superfície de terreno, na Trafaria, avaliada em 346 metros quadrados, cuja desamortização, por meio de venda, foi requerido por Jesuína da Conceição Duarte, e deliberada pela Câmara, em sua sessão plenária, de 18 de junho de 1915, tomando, para base de licitação, o valor de 138 escudos e 40 centavos que lhe foi fixado, na vistoria prévia a que se precedeu e consta no respetivo auto, para medição, demarcação e avaliação do mesmo terreno, depois de decorrida cerca de uma hora a ordem da Comissão, foi dada pelo contínuo da câmara, que serviu de pregoeiro, indicando que o preço oferecido era de 138 escudos e 50 centavos, pela referida requerente, a quem a comissão mandou, conforme as formalidades legais e de estilo, a adjudicação do referido terreno, que mede pelo Norte 20 metros e confronta com terreno público municipal, destinado a uma rua que deve medir 7 metros de largura, pelo sul 18 metros, e confronta, com terreno público municipal, pelo Nascente 20 metros, confronta com a Avenida Bulhão Pato e pelo Poente 16,5 metros, e confronta com terreno público municipal, mandando a Comissão que se lavre a competente escritura, após o pagamento da arrematação e contribuição de registo por titulo oneroso correspondente; - Deliberação, após terminado, no dia 29 de outubro de 1915, o prazo de reclamação, contra o lançamento da contribuição municipal direta sobre os rendimentos não sujeitos às contribuições do Estado, sem ter sido apresentada qualquer reclamação, de proceder ao encerramento do respetivo lançamento e assinatura, solicitando que se extraíssem os devidos conhecimentos, para cobrança, para serem entregues na altura própria, ao tesoureiro privativo desta corporação; - Deliberação, de responder ao ofício que já fora apresentado numa das últimas sessões do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, relativo à forma de dar cumprimento ao Artigo 19.º do Regulamento dos Cemitérios, devido à deliberação tomada ultimamente por esta corporação, de não autorizar a reforma de covais por mais de um ano, deliberação extensiva a todos os cemitérios, revogando por isso o referido Artigo; - Deliberação, após informação do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, de encarregar o zelador municipal da Caparica, Gonçalves, de falar com o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, que está residindo, na Costa de Caparica, que tem a seu cargo o respetivo pelouro, de lhe dar conhecimento que as bombas do poço municipal da Romeira se encontram avariadas por completo, facto este que tem determinado acusações, contra a Câmara, assim como, os aguadeiros da Cova da Piedade e povoações vizinhas se encontrarem em greve, perante esta situação tomar as devidas providências; - Deliberação, de aprovar o procedimento do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, que após informação que este fez, da reclamação do Administrador do Concelho, mandou construir, já numa das dependências do edifício da Cerca [Casa da Cerca], em Almada, cedido gratuitamente pelo proprietário, para a instalação de uma força da Guarda Nacional Republicana, uma manjedoura e fazer uns serviços de limpeza, indispensáveis à referida instalação, foi ainda aprovado, mandar fazer uns cabides para arreios, de um modo ligeiro e barato, pois é um serviço temporário; - Deliberação, após informação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de que uma das carroças da casa comercial, Carvalho Serra, Limitada, de Cacilhas, tinha danificado o portão de entrada, para o quintal do edifício da administração, de mandar averiguar, pelo respetivo zelador, se assim foi, para dela exigir o seu valor; - Deliberação, de adquirir um macaco para o serviço das carroças municipais de Caparica, devido à necessidade, conforme informação do Vereador Francisco Duarte Canelas; - Deliberação, de adquirir e mandar colocar campainhas em todas as carroças, devido à constatação da necessidade, reconhecida de fazerem falta, pois são usadas nas carroças que transportam os lixos, e servem para avisar a sua passagem aos moradores; - Deliberação, de solicitar o empréstimo, por poucos dias, à 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, do cilindro que aquela divisão utiliza nos trabalhos das estradas deste concelho, para ser utilizado na reparação que está a ser feita pela Câmara, no caminho do Brejo; - Deliberação, de fixar o dia 15 de dezembro de 1915, às 13 horas, para uma praça pública, na sala das sessões desta corporação, para se proceder à arrematação das lamas, lixos e outros dejetos que, no próximo ano, forem levantados das ruas e mais lugares públicos da freguesia de São Tiago, e da Caparica, com exceção da Trafaria, a cuja rematação se procederá separadamente, assim como, os estrumes que se produzirem nas abegoarias municipais das duas referidas freguesias, mandando que seja dada a maior publicidade, a esta deliberação, através dos editais afixados nos lugares públicos; - Apresentação do balancete do cofre municipal dos dias 23 e 30 de outubro de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 812 a 883, no valor de 1.835 escudos e 72 centavos; - Deliberação, para dar autorização ao vice-presidente, no interregno das sessões, de dar posse ao Doutor Manuel José Lourenço, logo que responda satisfatoriamente à necessidade imposta, por esta corporação da fixação de residência, em Caparia, para que substitua, o mais breve possível, no partido médico municipal da freguesia de Caparica, o Doutor António de Melo e Lacerda de Brederode. [Im. 1211_0013, 1211_0014, 1211_0015, 1211_0016, 1211_0017, 1211_0018 e 1211_0019] Disponível em:

Cartaz de divulgação de uma campanha de vacinação promovida pelo Pelouro de Saúde da Câmara Municipal de Almada. Contém a fotografia de uma bebé com cerca de 2 anos.

Projeto de construção de prédio de habitação em terreno localizado entre a Avenida Professor Egas Moniz e a Rua Pedro Nunes, da autoria do arquiteto Lucínio da Cruz. Contém memória descritiva, plantas dos pisos 1, 2, 3, 4 e 5 à escala 1.100, planta da casa das máquinas à escala 1:100, planta das coberturas à escala 1.100, planta dos alçados nascente e norte à escala 1:100, planta dos alçados poente e sul, planta dos cortes à escala 1.100, plantas dos esgotos à escala 1.100 e planta do pormenor dos sistemas de ventilação e esgotos das instalações sanitárias à escala 1:20.

Cartaz de incentivo à amamentação, pelo Núcleo de Educação para a Saúde da Câmara Municipal de Almada. Contém a imagem de uma mãe a amamentar o filho.

Processo referente ao projeto de urbanização, construção de prédios de rendimento e venda de 3 lotes de terrenos situados entre a Avenida Professor Egas Moniz e Rua Pedro Nunes na Cova da Piedade. Contém cópia de planta colorida da implantação da área urbanizável, certidão de procuração de João Paulo Teotónio Pereira a favor de Fernanda Pires da Silva, notas e resumos com estimativas de vendas e a tramitação dos processos de venda e compra dos lotes, nota referente ao processo de cedência de terreno à Câmara Municipal de Almada para a construção de um mercado, correspondência trocada com o arquiteto Lucínio da Cruz e o engenheiro João Alberto Gonçalves Sanches e correspondência trocada com os serviços da Câmara Municipal de Almada. Integra também cópias das plantas topográficas dos 3 lotes de terreno a urbanizar e cópias das plantas gerais do saneamento à escala 1.2000.

Originais dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos para a construção de edifícios celebrados entre os proprietários da Quinta do Pombal e vários compradores durante a terceira fase de urbanização, inseridos no processo camário com a referência número 245/61. Integra listas com estimativas de vendas dos lotes, resumos dos movimentos de despesas e receitas resultantes do processo de venda dos lotes de terreno, notas e quadros resumo sobre os vários processos de venda e compra, recibos de sinais e correspondência.

Projeto de construção de prédio de habitação em terreno localizado entre a Avenida Professor Egas Moniz e a Rua Pedro Nunes, da autoria do arquiteto Lucínio da Cruz, inserido no processo camarário com referência número 155/70. Contém planta de implantação, memória descritiva, cópia da planta geral do saneamento à escala 1:2000, plantas dos pisos 1, 2, 3, 4 e 5 à escala 1.100, planta da casa das máquinas à escala 1:100, planta das coberturas à escala 1.100, planta dos alçados nascente e norte à escala 1:100, planta dos alçados poente e sul, planta dos cortes à escala 1.100, plantas dos esgotos à escala 1.100 e planta do pormenor dos sistemas de ventilação e esgotos das instalações sanitárias à escala 1:20.

Cartaz de divulgação da exposição organizada pelo Museu Municipal de Almada, a decorrer no Convento dos Capuchos, de maio a junho de 1987. Contém um desenho com a planta de um navio e operários a trabalharem na sua construção.

Cartaz de divulgação da exposição organizada pelo Museu Municipal de Almada, a decorrer no Convento dos Capuchos, de fevereiro a maio de 1989. Contém o desenho de duas peças em cerâmica. Contém o brasão de armas da cidade de Almada.

Cartaz de divulgação das jornadas organizadas pela Câmara Municipal de Almada e juntas de freguesia (Almada, Cova da Piedade, Laranjeiro, Pragal e Cacilhas), a decorrer nos dias 24, 25 e 26 de novembro, no salão dos Bombeiros Voluntários de Almada. Contém o logótipo da Região de Turismo de Setúbal - Costa Azul. Contém a fotografia de uma página do Foral de D. Manuel.

Cartaz de divulgação da exposição organizada pela Câmara Municipal de Almada (Divisão de Museus - Museu de Arqueologia e História), patente na Escola António José Gomes (Cova da Piedade) durante o mês de março de 1993. Contém os logótipos da Câmara Municipal de Almada e da Divisão de Museus; contém a fotografia de uma máquina industrial antiga.

Cartaz de divulgação do evento organizado pela Câmara Municipal de Almada (Museu Municipal) e pelas juntas de freguesia, a decorrer no Solar dos Zagallos, na Sobreda de Caparica, nos dias 3, 4 e 5 de outubro. Contém a imagem de um mapa antigo da Península Ibérica. Contém o logótipo da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do encontro organizado pelo Museu Municipal de Almada, a decorrer no auditório do Instituto Piaget, de 20 a 23 de fevereiro. Apoios: Costa Azul, Portugal; Instituto Piaget; Caixa Geral de Depósitos; Tocapiano Electrodomésticos; Companhia de Teatro de Almada; Escola Profissional de Música de Almada. Contém um desenho simples de uma estrutura arqueológica. Contém os contactos do secretariado do Museu; contém o logótipo da Câmara Municipal de Almada.

Cartaz de divulgação do convite a atuais e antigos dadores de sangue da CMA e SMAS para a 1ª Assembleia Geral de Dadores Benévolos da Sangue, a fim da aprovação do projeto de estatutos e eleição da direção do núcleo, a decorrer no dia 19 de novembro de 1992 no auditório dos serviços técnicos. Contém a morada dos serviços técnicos. Contém o desenho de um contorno de um rosto, de uma flor, de um coração e de um tubo de ensaio com sangue.

Cartaz de divulgação de uma campanha de vacinação do Serviço de Saúde Ocupacional da Câmara Municipal de Almada e dos SMAS, a propósito do dia 7 de abril de 1997, dia internacional da saúde. Referência às doenças evitáveis pela vacinação: tétano, hepatite B, gripe, tuberculose, rubéola, pneumococus e influenza. Contém o número de telefone do Programa das Doenças Evitáveis pela Vacinação. Contém uma imagem com borrões de tinta, numa alusão à forma dos vírus.

Vista de cima do modelo.

Diversas vistas do modelo do projeto de arquitetura concebido para o edifício.

Diversas vistas do modelo do projeto de arquitetura concebido para o edifício.

Diversas vistas do modelo do projeto de urbanização proposto para o lugar.

Cópia do regulamento municipal que define e contém as características urbanísticas a cumprir na construção dos edifícios destinados à habitação e nos serviços e infraestruturas públicas na área do plano de urbanização.

Projeto de construção de prédio de habitação em terreno localizado entre a Avenida Professor Egas Moniz e a Rua Pedro Nunes, da autoria do arquiteto Lucínio da Cruz, inserido no processo camarário com referência número 156/70. Contém memória descritiva, cópia da planta geral do saneamento à escala 1:2000, plantas dos pisos 1, 2, 3, 4 e 5 à escala 1.100, planta da casa das máquinas à escala 1:100, planta das coberturas à escala 1.100, planta dos alçados nascente e norte à escala 1:100, planta dos alçados poente e sul, planta dos cortes à escala 1.100, plantas dos esgotos à escala 1.100 e planta do pormenor dos sistemas de ventilação e esgotos das instalações sanitárias à escala 1:20.

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; José Gomes Coelho; João Celestino Cerqueira Afonso; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação para mandar a secretaria tomar nota da relação que lá existe arquivada, relativa à comunicação feita pelo comandante do posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, sobre o desaparecimento de 4 mantas de algodão e um travesseiro, daquele posto, pertencente à câmara, por ocasião da revolução, de 14 de maio de 1915; - Tomada de conhecimento de um ofício da professora da escola oficial da Charneca de Caparica, informando, que, para além da licença, de 15 dias concedida por esta corporação, vai continuar fora do exercício escolar, apresentando por isso o devido atestado médico; - Deliberação de responder ao ofício do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, onde transmite o teor de uma circular da Repartição Pedagógica de Instrução Primária e Normal, sobre o serviço de exames do 1.º grau, em que essas despesas estão consignadas, no orçamento, do ano atual; - Deliberação de comunicar ao presidente da Comissão Central de Execução da Lei de Separação, em resposta à comunicação n.º 168, de 28 de junho de 1915, que esta corporação lhe dirigiu, informando a impossibilidade de ceder gratuitamente a casa anexa, à igreja da Trafaria, para instalação da escola do sexo feminino dessa localidade, face à lei, e convidando esta corporação a oferecer uma renda anual, ao que esta corporação respondeu que deveria de ser verificada pelas autoridades escolares, as condições da mesma, para o objetivo em questão, sendo aprovado, pagaria a renda de 24 escudos por ano; - Deliberação de aderir ao movimento iniciado pela Câmara Municipal do Concelho de Alpiarça, de protesto contra a atitude do Douro e seus representantes, nas câmaras, relativo à exportação de vinhos, prejudicando manifestamente a vinicultura do centro e sul do país, telegrafando aos deputados do círculo e senadores do distrito, solicitando a defesa dos interesses destas regiões; - Deliberação de mandar entrar no cofre municipal a quantia de 9 escudos e 16 centavos, enviada pelo Comando do 2.º grupo do 1.º batalhão de Artilharia de Costa, por intermédio da administração deste concelho, para o pagamento de parte da despesa feita com a alimentação dos praças do mesmo grupo que aqui permaneceram, de 19 a 22 de maio de 1915; - Deliberação de conceder licença a Gregório Joaquim Monteiro, Humberto d’Almeida Carvalho, António Ribeiro, Raymundo J. Moreira e José Joaquim d’Almeida, de Almada, de armarem barracas, para quermesse, tombola, venda de flores, bufete e outros, na Alameda do Castelo, nos meses de junho a agosto de 1916, ainda para, nos dias 23 a 26 de junho, realizarem no mesmo local, as tradicionais festividades a São João, ficando os organizadores responsáveis por qualquer prejuízo ou dano; - Deliberação de encarregar o vereador Raul Alberto Ferreira Flores, relativo ao ofício do comandante dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, participando, sobre a necessidade de esgotamento dos poços da Romeira, de acompanhar o referido comandante, providenciando, o fornecimento de carvão e de pessoal assalariado necessário, para esse serviço; - Deliberação de submeter à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária do mês de agosto, uma apresentação da Classe Marítima do Porto Brandão, solicitando a realização da obra, de cobertura da vala que atravessa essa povoação, há muito solicitada, pelos grandes benefícios para a saúde pública, principalmente devido à frequência de visitantes, resultante, do início das carreiras de vapores que foram estabelecidas, entre Lisboa e esta praia; - Deliberação de mandar pagar aos indivíduos que constam na relação enviada, em anexo, com o ofício dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, das gratificações, relativas ao serviço prestado na extinção dos incêndios ocorridos, em 3 e 25 de junho de 1915, respetivamente, no Caramujo e no Pragal; - Deliberação de conceder licença, conforme requerimento, a António Valentim, comerciante, morador, em Almada, para ocupar com uma mesa para venda de bebidas, uma superfície de terreno, no Campo de São Paulo, junto ao recinto ocupado pelo jogo de Foot-Ball [futebol], medindo 6 metros quadrados, durante 90 dias, a contar da data em que a licença lhe seja conferida, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação de conceder licença, após parecer favorável do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, a José Quaresma Filipe, morador, em Vale de Castanheiro, conforme requerimento, a construção de um muro em alvenaria, para vedação da sua propriedade, junto à Azinhaga do Brejo, com 25 metros de comprimento, por 1,7 metros de altura, tendo uma cancela de serventia numa das extremidades; - Deliberação de conceder licença, após parecer favorável do vereador presidente, a Filipe Carlos Pinhão, residente, em Lisboa, conforme requerimento, para a vedação de um terreno, do qual é proprietário, em frente a um prédio que possui, na Trafaria, freguesia de Caparica, de acordo, com o desenho que acompanha o respetivo requerimento, e mediante o pagamento das devidas taxas do Código de Posturas Municipais; - Deliberação votada por unanimidade, sob proposta do presidente, de consignar nesta ata um voto de sentimento pelo sucedido ao estadista Doutor Afonso Costa, dando-lhe conhecimento desta manifestação e enviando-lhe o desejo do seu mais rápido restabelecimento, enviando-lhe um telegrama; - Deliberação votada por unanimidade, sob proposta do presidente, de consignar, na ata desta sessão, um voto de profundo pesar pela tragédia que se deu na madrugada, de 4 de julho de 1915, em Peniche, em que morreram afogados marinheiros da tripulação do “Aviso Cinco d’Outubro”, telegrafando ao Ministro da Marinha, apresentando-lhes condolências, pelo sucedido; - Deliberação, de designar o dia 8 de agosto de 1915, às 11 horas, de se proceder, com peritos competentes, já devidamente nomeados, à medição, demarcação e avaliação de um terreno, na Trafaria, freguesia de Caparica, com 346 metros quadrados, que a câmara municipal, em sessão de 18 de junho de 1915, deliberou desamortizar, por meio de venda em hasta pública, a requerimento de Joaquina da Conceição Duarte; - Deliberação, sob proposta do vereador, João Celestino Cerqueira Afonso, da necessidade de dar execução à obra, já há muito projetada, da construção de uma fossa de despejo, na Cova da Piedade, contando a câmara, para esta obra, com o auxílio de alguns moradores desse local, e que ficou encarregue de averiguar quais as pessoas que contribuem, para a obra e respetivas importâncias, para que esta comissão, possa agir em conformidade; - Deliberação aprovada, da proposta do presidente, de se apresentar junto do Ministro do fomento, solicitando-lhe a execução de obras necessárias constantemente, na Estrada da Torre de Caparica à Trafaria, na freguesia de Caparica; - Deliberação de solicitar ao engenheiro diretor da respetiva direção, para que, durante o serviço de limpeza das valetas, que está a efetuar, não lançar no leito da estrada a terra daí retirada, o que está a causar grandes inconvenientes; - Deliberação de que, uma comissão de membros desta corporação, vá hoje procurar o Ministro do Fomento, e solicitar-lhe o estabelecimento da posta rural, na Trafaria, e a execução de umas obras necessárias e que já foram solicitadas, para evitar inundações que se dão, no leito da Estrada da Cova da Piedade, durante o inverno; - Votação da gratificação de 36 escudos ao chefe de secretaria da câmara, para retribuir o serviço que ele e os respetivos amanuenses, prestaram na extração dos cadernos eleitorais, preparação dos cadernos para atas e outros serviços de expediente, para a eleição de senadores e deputados realizada, no ano atual; - Aprovação do primeiro orçamento suplementar ao ordinário, da receita e despesa desta corporação, para o atual ano civil, deliberando-se a sua apresentação à Câmara Municipal, para ser devidamente apreciada em sessão plenária; - Deliberação, de expedir avisos a todos os devedores, para que, no prazo de sessenta dias a contar da data dos mesmos, sejam pagos, pois foram mandados, entregar à câmara, por despacho ministerial, os conhecimentos de contribuições municipais, que se encontram em dívida e foram lançados, nos termos do Decreto, de 22 de dezembro de 1887; - Deliberação, após a apresentação do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, do resultado dos seus trabalhos, sobre a projetada construção do muro, para alargamento do Cemitério Municipal de Almada, e de elaborar as respetivas condições, para a realização da abertura do concurso e prazos, fazendo-se os respetivos anúncios; - Deliberação de averiguar, junto do administrador a razão das despesas, relativas aos documentos de despesa entregues, para apreciação da comissão, relativos a aluguer de carros, para deslocações do regedor da Caparica a diferentes locais; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 3 de julho de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 515 a 530, no valor de 92 escudos e 31 centavos. [Im. 1210_0172, 1210_0173, 1210_0174, 1210_0175, 1210_0176, 1210_0177 e 1210_0178] Disponível em:

Conjunto de notas, apontamentos e rascunhos realizados pela família Teotónio Pereira sobre processo de urbanização da sua propriedade na Quinta do Pombal, Cova da Piedade. Contém lista de lotes e número de fogos aprovados no plano de urbanização, resumo sobre o aproveitamento dos lotes e preços de venda na terceira fase de urbanização, resumo da receita e preços de venda previstos nas três fases de urbanização, resumo das receitas e despesas previstas na terceira fase de urbanização, nota manuscrita com resumo sobre o processo de urbanização, plano de trabalhos, rascunho sobre hipóteses de estudo e aproveitamento dos lotes.

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; José Gomes Coelho; Raul Alberto Ferreira Flores; Francisco Duarte Canelas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de informar a Sociedade Propaganda de Portugal, em resposta ao seu ofício, de 23 de julho de 1915, relativo ao concurso de hotéis, promovido por essa sociedade, que não existem hotéis neste concelho; - Deliberação de aprovar o procedimento do presidente, relativo à obra de construção de um lavadouro, na Romeira, freguesia de São Tiago, às expensas de Maria Soares da Rocha Gomes, e que vai ser doado ao município, após os pareceres favoráveis do Conselho de Melhoramentos Sanitários e pelo Subdelegado de Saúde, para se proceder de imediato à execução da obra, antes que passe a melhor altura para a fazer; - Deliberação de justificar a falta dada pelo professor da escola do sexo masculino de Almada, que comunicou a esta comissão, que começou, no dia 10 de julho as suas funções, conforme instruções superiores, que recebeu; - Deliberação aprovada por maioria de votos, relativa à petição de alguns pais de alunos propostos para exame de Instrução Primária de Segundo Grau, para que esta corporação solicitasse às devidas instâncias que os exames se realizassem, na sede do Concelho e não em Lisboa. Ficou assim deliberado, de telegrafar ao Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, solicitando a satisfação da deliberação tomada, comunicando-lhe que esta corporação se obriga ao pagamento de metade das despesas e ao fornecimento do expediente necessário, teve voto contra do vereador Sebastião José Pereira Ferraz; - Deliberação de mandar arquivar, por já estar satisfeito o ofício circular do Governador Civil deste Distrito (Segunda Repartição), solicitando informações, sobre o número de eleitores recenseados neste concelho, para as eleições de deputados do ano de 1890; - Deliberação de mandar arquivar um ofício circular do Governo Civil, em que transmite o parecer da Provedoria Geral da República, sobre a forma de evitar conflitos, como tem acontecido, entre as Capitanias dos Postos da Guarda Nacional Republicana e as Câmara Municipais; - Deliberação, por unanimidade de votos, sobre um ofício da 3.ª Direção dos Serviços Fluviais e Marítimos, solicitando a opinião, sobre um pedido de licença de Francisco Marcos, ao que esta comissão, considera inconveniente a colocação do quiosque no local que a planta indica, pois segundo a mesma planta, situa-se entre duas escadas de embarque e desembarque de mercadorias, prejudicando assim as movimentações; - Deliberação de mandar à secretaria, para os devidos efeitos, o ofício da professora da escola oficial da Charneca de Caparica, onde comunica que está restabelecida e que iniciou as suas funções do exercício escolar, no dia 16 de julho de 1915; - Tomada de conhecimento da informação do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, a pedido desta corporação, de que as despesas a fazer com os exames de instrução primária do segundo grau, não devem exceder os 30 escudos; - Deliberação de mandar pagar à Corporação dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, mediante recibo, a quantia de 4 escudos, da despesa feita com o aluguer de uma prancha, para transporte da bomba a vapor e carvão, para funcionar no esgotamento, para limpeza dos poços da Romeira; - Deliberação de aprovação do projeto e conceder licença a Eugénio Ezequiel Dias, tendo em conta, o parecer do Conselho de Melhoramentos Sanitários, para uma construção, que pretende mandar fazer, na Trafaria, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais, e as indicações impostas pelo referido Conselho; - Tomada de conhecimento da comunicação feita pela Inspeção Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, sobre a realização dos exames do 1.º grau de instrução primária e da nomeação que fez do seu delegado e respetivos examinadores; - Deliberação de aprovar a solicitação e o convite do Núcleo de Instrução Militar Preparatória de Almada, de se fazer representar nas Provas Finais que se realizam, em agosto de 1915, e contribuir com 5 escudos para a realização dessa festa militar; - Deliberação, para satisfazer uma requisição do Núcleo de Instrução Militar Preparatória de Almada, para que os empregados desta câmara recolham as informações necessárias, sobre os meios de postura dos mancebos, pois segundo uma relação enviada anteriormente, alguns têm faltado às sessões de instrução; - Deliberação de mandar arquivar, em virtude de já ter passado a oportunidade de satisfazer um ofício da Escola Nacional de Agricultura, onde solicitavam 12 espigas de cada variedade de trigo que se cultiva neste concelho; - Deliberação de associação à manifestação de protesto iniciada pelo Sindicato Agrícola da Lourinhã contra as inexplicáveis exigências do Douro e reclamar ao Governo a satisfação do tratado Anglo-luso; - Deliberação de delegar no presidente, a representação deste corpo administrativo, nas Provas Finais, no próximo domingo, às 14 horas, que se realizam, na Escola Naval do Porto Brandão; - Deliberação de mandar arquivar o ofício da Corporação de Bombeiros Voluntários de Cacilhas, convidando esta corporação a estar presente, na reunião que vai ter lugar, na sua sede, em Cacilhas, no próximo domingo, para se resolver, sobre a criação de uma Delegação da Sociedade da Cruz Vermelha, reunião a que assistiu o vogal deste corpo administrativo João Celestino Cerqueira Afonso; - Tomada de conhecimento de um ofício da 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, participando já terem sido dadas as instruções, para a melhor forma de fazer o serviço de limpeza das valetas e o destino das terras extraídas; - Deliberação, de delegar no presidente a representação, desta comissão, numa reunião que deve ter lugar, no dia 1 de agosto de 1915, na Rua Augusta, n.º 141, 2.º, em Lisboa, para se dar início aos trabalhos de uma festa de congratulação, pelas melhoras dos dois grandes vultos da república, Dr. Afonso Costa e João Chagas; - Deliberação a convite da Associação Central da Agricultura Portuguesa, de nomear José Duarte Vitorino Júnior, João da Rosa Lima, Francisco Duarte Canelas, Manuel Carvalho Rosa e José dos Santos Borges, para constituir a comissão que deve auxiliar essa associação, nos trabalhos de oposição ao projeto apresentado pelo Governo, para resolver a questão Duriense, fazendo as devidas comunicações das nomeações, aos nomeados e à associação; - Tomada de conhecimento de um ofício circular do Governo Civil deste distrito, onde transmite o teor de uma carta do Ministério do Interior em que se recomenda a maior atenção, por parte das câmaras, de se dirigirem diretamente aos ministérios; - Deliberação de oficiar ao administrador do cemitério de Almada, em resposta a uma dúvida, deste, relativa a uma vedação em ferro (berço), na sepultura de Maria José da Silva, mãe de José Agostinho da Silva, residente, em Almada, por este não querer pagar a reforma do coval, de tentar averiguar, todas as questões relativas à responsabilidade, sobre a mesma sepultura, para se tomarem as devidas decisões; - Deliberação de felicitar o professor da escola móvel de Vila Nova, Júlio César de Magalhães, relativa ao seu ofício onde comunica, os bons resultados, que obteve durante o funcionamento dessa escola, e prometer-lhe que, relativamente à sua preocupação, dessa mesma escola vir a encerrar, esta comissão em tempo próprio vai solicitar a sua continuação; - Deliberação de conceder licença, devido à informação prestada pelo vereador desta comissão João Celestino Cerqueira Afonso, a Francisco António, para mandar construir um muro de 8 metros de comprimento e 2 metros de altura, na sua propriedade, na Azinhaga da Regateira, mediante o pagamento do respetivo imposto; - Deliberação de conceder licença a José dos Santos Mau, da Costa de Caparica, para construir um muro em alvenaria em substituição de um ripado que existe, junto à sua propriedade, nessa localidade, mediante o pagamento das respetivas taxas; - Deliberação de conceder licença, a Manuel Vicente d’Almeida, do Pragal, para mandar reparar e mandar assoalhar o 1.º andar, de um prédio que possui, na Rua da Ermida, no Pragal, conforme o projeto aprovado, e mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de posturas Municipais; - Arrematação em hasta pública, após as devidas formalidades, a Serafim José Ferreira, casado, proprietário, morador, na Trafaria, freguesia de Caparica, pelo valor de 21 escudos e 80 centavos, por uma porção de terreno de forma regular, contígua a um prédio que o arrematante possui, nesse lugar, terreno que mede 108 metros quadrados, medido por cada um dos lados, Norte a Sul 12 metros e por cada um dos lados, Nascente e Poente 9 metros, confrontando pelo Norte, Nascente e Poente, com chão público municipal e pelo Sul, com terreno de José da Machada, mandando a comissão que se lavrasse o respetivo contrato de rematação, no livro próprio da secretaria, sendo outorgado pelo presidente; - Deliberação de corroborar um atestado de pobreza da Junta da Paróquia de São Tiago, de Almada, em nome de Baltasar António Serôdio, de 20 anos, solteiro, barbeiro, natural da freguesia de São Salvador, da cidade de Beja, filho de António Serôdio e de Ana José Doidinha, morador, em Almada; - Deliberação, conforme requisição do Administrador do Cemitério Municipal de Almada, de mandar proceder à raspagem, pintura e numeração de uns [ornatos] em ferro, para os covais desse cemitério; - Deliberação de mandar pagar os documentos de despesa entregues após apreciação da comissão, devido à informação dada pelo presidente, relativos a aluguer de carros, para deslocações do regedor da Caparica a diferentes locais; - Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de mandar avisar os foros que a Câmara Municipal possui, nas terras da Costa, freguesia de Caparica, que estão em dívida, para pagarem os seus débitos, sob pena, de se tomarem as competentes ações; - Deliberação de nomear o amanuense da secretaria deste corpo administrativo, Luís de Queiroz, para substituir o perito Salvador Duarte Costa, do Caramujo, nomeado pela câmara, para assistir à avaliação de diferentes terrenos, na Trafaria, aos quais se vai proceder a desamortização; - Deliberação de submeter à apreciação da câmara, na próxima sessão plenária, os seguintes assuntos: - Duas exposições, de Francisco de Noronha, de Almada, morador, em Cacilhas, lembrando a conveniência de estudar devidamente a exportação de diferentes produtos, para o Japão, que eles recebem de várias nações, sendo esta uma forma de atenuar a grande crise que o país está a atravessar com a guerra europeia; - Uma exposição do administrador do concelho, relativo ao aumento do preço da água praticado pelos aguadeiros, solicitando a tomada de providências, para modificar a situação, devido à omissão no Código de Posturas; - A resposta da professora da escola do sexo feminino do Monte de Caparica, relativo ao ofício que a câmara lhe dirigiu, sobre a solicitação de abono de subsídio, para renda de casa; - Um ofício do membro da câmara, Afonso Luciano Barreto da Gama, que, por doença, se retirou deste concelho, impossibilitado de continuar a prestar serviço ao município; - Dois requerimentos, um de José António Baptista e outro de Manuel Pedro, sobre uma construção, na Romeira, freguesia de São Tiago, para a qual, foi solicitada uma licença, a requerimento do primeiro, que foi presente, em sessão de 18 de junho de 1915, onde foi fixado o respetivo alinhamento; - Um requerimento de Filipe Carlos Pinhão, de Lisboa, solicitando a cessão de uma porção de terreno, na Trafaria; - Um orçamento do mestre-de-obras de Almada, Ricardo Prudêncio da Costa, para a construção de uma estante, conforme modelo oficial, para servir às matrizes prediais, na respetiva secretaria de finanças deste concelho; - Um requerimento de João Alegro Pereira, casado, proprietário, morador, na Rua Fresca, n.º 6, 1.º andar, solicitando licença, para mandar proceder à reconstrução do muro do seu prédio, confinante com as Escadinhas do Ginjal, que abateu quando se deu o desmoronamento da rocha, do Ginjal; - Deliberação, sob proposta do presidente, de consignar nesta ata um voto de íntimo sentimento, pela morte de Francisco d’Oliveira Padrão, membro desta câmara e também pelo falecimento de uma cunhada do seu colega desta Comissão, o vereador João Celestino Cerqueira Afonso, transmitindo às respetivas famílias, as deliberações tomadas; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 10, 17, e 24 de julho de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 531 a 568, no valor de 476 escudos e 9 centavos. [Im. 1210_0178, 1210_0179, 1210_0180, 1210_0181, 1210_0182, 1210_0183, 1210_0184, 1210_0185 e 1210_0186] Disponível em:

Contém imagem do edifício do Mercado Municipal da Charneca de Caparica e área urbana envolvente.

À direita, o Bairro do Matadouro e o Bairro Cor-de-rosa.

Em primeiro plano, o Bairro do Matadouro e em segundo plano, a Ponte 25 de Abril, rio Tejo e Lisboa.

Contém imagem da mata, também conhecida por Pinhal do Rei, e da Estrada Nacional n.º 377. Ao fundo, a norte o casario da Charneca, Sobreda e Caparica. No verso tem manuscritas as seguintes referências: IX/13/3220 - 8/52.

Em segundo plano, o bairro de habitação do Pica Pau Amarelo no Monte de Caparica.

Vista da fachada principal do edifício, após a conclusão da obra.

Em segundo plano, bairros do Monte de Caparica.

Em segundo plano, a Ponte 25 de Abril, o rio Tejo e Lisboa.

Em primeiro plano, vista parcial do Pragal e em fundo, o rio Tejo e a margem norte.

Presenças: José Gomes Coelho (vice-presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; Raul Alberto Ferreira Flores; Francisco Duarte Canellas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de mandar arquivar os ofícios das escolas oficiais do sexo masculino, do Monte de Caparica, sexo feminino, da Cova da Piedade, António José Gomes, da Cova da Piedade, da Charneca de Caparica, e do sexo masculino, de Almada, acusando a receção de diferente mobiliário e material de ensino, fornecidos por esta corporação; - Deliberação de mandar à secretaria, para ser escriturado e atendido oportunamente, a conta organizada pela Direção do Hospital de São José, de Lisboa, relativo a doentes pobres do concelho, que lá receberam tratamento, durante o ano de 1914; conta que excedeu a respetiva cota, em 2.276 escudos e 28 centavos; - Deliberação de mandar à secretaria, para ser adotado o novo modelo das guias, com que devem ser efetuados os depósitos, na Caixa Geral, e no fundo de viação municipal, visto parte deste fundo, estar garantido neste concelho, um encargo de empréstimo; - Deliberação de agradecer à Maria Soares da Rocha Gomes, da Cova da Piedade, a cedência que se dignou fazer de uma porção de água da sua propriedade, para umas obras que a câmara mandou fazer, nessa povoação, tendo sido recomendado ao pessoal das obras o menor consumo possível de água, devido às circunstâncias que se atravessam; - Tomada de conhecimento, para os devidos efeitos, de um atestado médico, referente à segunda professora da escola António José Gomes, pelo qual se prova encontrar-se no último período de gravidez; - Deliberação de mandar à secretaria, para efeitos de abono de vencimento, o ofício do primeiro professor da escola António José Gomes, da Piedade, comunicando a apresentação na escola, a seu cargo, da professora nomeada por esta corporação, Herminia de Miranda Boavida, para substituir a segunda professora, que se encontra dispensada por 2 meses, por estar no último período de gravidez; - Deliberação de adiar, para a próxima sessão, o assunto relativo ao ofício da 3.ª Direção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa, sobre a licença de pagamento do imposto respetivo, da obra de construção de um barracão mandado fazer, por esta corporação nas Casas Velhas, em Caparica; - Deliberação de providenciar a substituição do álbum do método João de Deus, fornecido à escola do sexo feminino, da Cova da Piedade, por conter faltas, pelas quais, só agora a professora viu; - Deliberação de pôr à disposição, a escolha do terreno, relativo ao ofício de Maria Soares da Rocha Gomes, da Piedade, onde questiona qual o terreno do Largo da Romeira, que esta corporação destina, para a construção de um lavadouro público, que pretende mandar fazer, assim como, o parecer das diferentes entidades, sobre o projeto dessa construção, no que se relaciona com a higiene e saúde pública, deliberando ainda esta corporação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários e Subdelegado de Saúde, o referido projeto; - Deliberação de conceder licença, e aprovação dos projetos, conforme o parecer emitido pelo Conselho de Melhoramentos Sanitários, apresentados por Alfredo da Costa Freitas e Romeu Cândido de Matos Valério, para a construção de uns prédios, na Rua 5 de Outubro, na Trafaria, freguesia de Caparica, mediante o rigoroso cumprimento das condições impostas pelo mesmo conselho e transcritas nas licenças, e mediante o pagamento das taxas, de acordo com o Código de Posturas Municipais; - Deliberação de agradecer a comunicação, e oferecer, por parte deste corpo administrativo todo o apoio, para a realização do desempenho, do Doutor Arménio de Freitas Coutinho Walter, relativo à sua comunicação feita em ofício, da sua tomada de posse, no cargo de Delegado Procurador da República, nesta corporação; - Deliberação de oficiar à repartição dos Serviços Hidráulicos, solicitando a reavaliação das obras, no caminho próximo da praia da Trafaria, contígua a uma outra rua que é municipal, e que necessita de reparações urgentes, sendo conveniente serem feitas simultaneamente; - Tomada de conhecimento, para os devidos fins, de uma comunicação da professora oficial, da Costa de Caparica, que está a gozar de dispensa do serviço por gravidez, desde o dia 1 de junho, conforme o Decreto, de 7 de janeiro de 1911, comprometendo-se, enviar o devido atestado oportunamente; - Deliberação de aceitar a ideia e acompanhar a sugestão, feita através do oficio do vereador da Câmara Municipal de Almada, Sebastião Zagallo Júnior, em que lembra a conveniência da organização de uma comissão, constituída pela Câmara, juntas de paróquia, Associação Comercial, outras entidades e firmas particulares, com o objetivo de solicitarem ao Governo, o aproveitamento do edifício do Lazareto, para ser instalado o sanatório, projetado há muito, para recolher os militares vindos das nossas províncias ultramarinas; melhoramento que, para além, de dar importância ao Lazareto, irá dar início ao desenvolvimento das povoações vizinhas que tanto precisam; - Deliberação de submeter à apreciação da Câmara, na próxima sessão, os seguintes assuntos: - Orientação a seguir, relativa aos vinicultores do concelho, cujas vinhas foram em grande parte destruídas, pela doença que se manifestou; - O cumprimento do Disposto, na Lei n.º 295, que manda que as câmaras elaborem um regulamento das horas de trabalho, nos respetivos concelhos, do ofício circular do Governo Civil; - Pretensão de Joaquim de Sousa […] e José do Vale Lisboa, para vedarem, à sua custa, o Beco do Passa Rego, em Almada, para evitar que seja utilizado pelo público, para despejo e depósito de imundices,mantendo sempre a Câmara, o seu direito de propriedade; - Pretensão de José António Batista, para a construção de um prédio, no seu terreno, no Largo da Romeira, pois, do projeto apresentado, resulta o aproveitamento de terreno que considera seu, mas que se supõe ser do município, ao mesmo tempo que é manifestamente prejudicial, para o alinhamento a adotar; - Deliberação de conceder licença, conforme o requerimento do Clube Fiscal de Impostos, a Manuel José Dias, de 2 dias, para se ausentar do exercício do seu lugar, sendo substituído, no serviço especial ao matadouro, pelo zelador municipal Alípio Vicente d’Almeida; - Deliberação, sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de mandar proceder ao orçamento da obra urgente, a fazer no coletor, em Almada, que passa pelo caminho do Ginjal, o cano está de tal forma deteriorado, que é um perigo para a saúde pública, ficando o mesmo vereador, de apresentar, para posterior apreciação, o devido orçamento; - Deliberação de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários o projeto, para uma construção, que João Batista da Silva Família, pretende mandar fazer, na Estrada da Cova da Piedade ao Brejo, um terreno que foi da Quinta dos Frades; - Deliberação de oficiar às instâncias competentes, solicitando a substituição do cabo de cavalaria, da Guarda Nacional Republicana, do posto do concelho, para evitar situações que possam causar novos incidentes, entre ele e o Magistrado Administrativo, como aconteceu anteriormente; - Deliberação de oficiar ao Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas, solicitando a prestação do serviço de: abrir a bomba do poço municipal de Cacilhas, em frente ao posto, de manhã, e de fechar à noite, porque presentemente não há quem esteja encarregue de guardar a chave, para o fazer; - Deliberação de juntar o maior número de membros, para irem, na próxima 3.ª feira, às 14 horas, junto do Ministro do Fomento, solicitando que a sua representação seja atendida, dadas as circunstâncias de valia, e de interesse geral que recomendam, porque a esta corporação constou, que vão recomeçar as obras de construção do ramal da estrada, já iniciada, da Cova da Piedade à Sobreda de Caparica, servindo a região de Vale Mourelos, e a terminar, no Alto do Lazarim, e achando que o projeto teria mais vantagens, se fosse orientado de forma a ter o seu término, no Monte de Caparica, servindo do mesmo modo, Vale de Mourelos, em direção à Urraca e daqui ao Monte de Caparica; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 29 de maio e de 5 de junho de 1915. [Im. 1210_0161, 1210_0162, 1210_0163, 1210_0164, 1210_0165 e 1210_0166] Disponível em:

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Sebastião José Pereira Ferraz; João Celestino Cerqueira Afonso; Raul Alberto Ferreira Flores. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de mandar satisfazer à casa A. L. Freire, gravador, de Lisboa, a quantia de 15 escudos, relativo ao fornecimento de um carimbo para marcação da carne abatida no Matadouro Municipal, para o consumo do concelho; - Deliberação de adquirir e fornecer a requisição do Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, do material necessário, para a realização dos exames do 1.º grau que se devem efetuar neste concelho, no próximo mês de julho, aguardando, para posteriormente serem adquiridos os do 2.º grau; - Deliberação de manter encerrada a escola da Costa de Caparica, durante o impedimento da professora, por gravidez, devido à informação prestada pelo Inspetor Escolar do Círculo Oriental de Lisboa, sobre a impossibilidade que tem de indicar um professor, para a substituir interinamente; - Deliberação, de ir junto do Governador Civil, relatar e solicitar a adoção de indispensáveis providências, para por termo, à situação relativa à exposição do administrador do concelho, no ofício n.º 466, de 21 de junho de 1915, em que relata o procedimento da Guarda Nacional Republicana destacada neste concelho, cujo posto está instalado no edifício da administração, não consentindo que ele administrador, utilize um calabouço que lá existe, e que foi sempre do exclusivo serviço da administração, procedimento que, para além de abusivo, é prejudicial para as diligências, de investigações e outros, ao que esta comissão, reconhecendo que este incidente é consequência de um outro que se deu recentemente, entre as duas entidades, assim deliberou, tendo o vereador Raul Alberto Ferreira Flores ter lembrado que uma forma de evitar semelhantes questões seria instalar a Guarda, no posto do Alfeite, o que traria a vantagem, para esta corporação, pois ficaria com mais instalações, para os diferentes serviços a seu cargo; - Deliberação, de oficiar ao proprietário do prédio em ruínas, convidando-o a fazer as vedações necessárias, lembrando-lhe a conveniência de promover a construção do prédio ou a adoção de qualquer medida, para acabar com a situação, sob pena da câmara adotar as devidas providências, devido à situação relatada no ofício do provedor da Associação de Beneficência, Misericórdia de Almada, solicitando para que esta corporação tome as devidas diligências, visto o prédio em causa, ser contiguo a esta instituição e evitar assim entradas de pessoas estranhas ou assaltos; - Deliberação, de mandar arquivar, por já terem sido tomadas as necessárias providências, relativas a uma participação do chefe fiscal de impostos, Manuel José Dias, sobre umas faltas cometidas, para com ele, pelo pessoal assalariado desta corporação, e prática de atos de negligência, tidos pelo condutor da carroça tirada pela câmara; - Deliberação, de conceder licença à Sociedade Filarmónica União Artística Piedense, para a realização de um concerto, no coreto do Jardim da Cova da Piedade, na noite de dia 23 de junho de 1915; - Deliberação, de aprovar a proposta do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, para que a comissão já nomeada, para tratar da cedência do Forte de Almada, para as suas dependências, e instalação de uns serviços municipais, junto do Ministro da Guerra, se ocupe também, junto do Ministro do Fomento, perante a necessidade que existe da admissão de mais pessoal nas obras do caminho de ferro do Barreiro a Cacilhas, não só, para se conseguir uma mais rápida conclusão das obras, como, para atenuar a difícil crise que atravessam as classes trabalhadoras; - Deliberação de aprovação da proposta do presidente, de oficiar à entidade que tem a cargo os bens que passaram para a posse do Estado, devido à Lei da Separação, solicitando-lhe a cedência de uma casa, que existe contigua à igreja da Trafaria, para a instalação da escola do sexo feminino, que a Câmara deliberou criar na Trafaria, freguesia de Caparica, e que é de necessidade absoluta de iniciar o seu funcionamento, casa essa que devido às suas dimensões e depois de sofrer algumas modificações, serve perfeitamente para esse fim; - Deliberação, para que o vereador Sebastião José Pereira Ferraz organize, com a maior brevidade, os orçamentos necessários, para a realização das obras, já deliberadas pela câmara, da reparação do edifício da Escola Conde Ferreira, de Almada, e da construção de um muro, para alargamento do Cemitério Municipal de Almada; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 12 e 19 de junho de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 390 a 466, no valor de 2.009 escudos e 66 centavos. [Im. 1210_0166, 1210_0167, 1210_0168 e 1210_0169] Disponível em:

Processo n.º 108/66 referente ao projeto de construção de prédio de rendimento na rua D do Plano Parcial n.º 2 de urbanização na Cova da Piedade. Contém cópia de correspondência expedida para a Câmara Municipal de Almada, notas sobre o processo, cópia da memória descritiva, cópia de planta topográfica à escala 1:1000, cópia da planta geral de saneamento à escala 1:1000, copia da planta de implantação à escala 1:100, cópia da planta das caves e fundações à escala 1:100, cópia da planta do rés do chão à escala 1.100, cópia da planta dos andares à escala 1.100, cópia da planta da cobertura à escala 1.100, cópia da planta do alçado principal à escala 1:100, cópia da planta do alçado posterior à escala 1.100, cópias das plantas do corte e pormenores à escala 1:100 e 1:20.

Processo n.º 107/66 referente ao projeto de construção de prédio de rendimento na rua D do Plano Parcial n.º 2 de urbanização na Cova da Piedade. Contém cópia de correspondência expedida para a Câmara Municipal de Almada, notas sobre o processo, cópia da memória descritiva, cópia de planta topográfica à escala 1:1000, cópia da planta geral de saneamento à escala 1:1000, copia da planta de implantação à escala 1:100, cópia da planta das caves e fundações à escala 1:100, cópia da planta do rés do chão à escala 1.100, cópia da planta dos andares à escala 1.100, cópia da planta da cobertura à escala 1.100, cópia da planta do alçado principal à escala 1:100, cópia da planta do alçado posterior à escala 1.100, cópias das plantas do corte e pormenores à escala 1:100 e 1:20.

Processos n.º 105/66 e 106/66 referentes aos projetos de construção de prédios de rendimento na rua D do Plano Parcial n.º 2 de urbanização, junto à atual Rua da Liberdade na Cova da Piedade. Contém cópias de correspondência expedida para a Câmara Municipal de Almada, notas sobre os processos, cópia da memória descritiva, cópia de planta topográfica à escala 1:1000, cópia da planta geral de saneamento à escala 1:1000, copia da planta de implantação à escala 1:100, cópia da planta das caves e fundações à escala 1:100, cópia da planta do rés do chão à escala 1.100, cópia da planta dos andares à escala 1.100, cópia da planta da cobertura à escala 1.100, cópia da planta do alçado principal à escala 1:100, cópia da planta do alçado posterior à escala 1.100, cópias das plantas do corte e pormenores à escala 1:100 e 1:20.

Presenças: José Duarte Victorino Júnior (presidente); João da Rosa Lima; Raul Alberto Ferreira Flores; João Celestino Cerqueira Afonso; Francisco Duarte Canellas. Ordem de Trabalhos: - Aprovação da ata anterior; - Deliberação de não tomar conhecimento do ofício, com o n.º 85, de 3 de junho de 1915, do 2.º sargento, Calisto Morgado, comandante do posto da Guarda Nacional Republicana, de Almada, devolvendo-lhe o mesmo ofício, por serem menos respeitosos os termos em que é redigido; - Deliberação de aprovar o projeto e conceder licença, tendo em conta, o parecer emitido do Conselho de Melhoramentos Sanitários, apresentado por João Gomes Quaresma, para a construção de um prédio no caminho ou estrada da Cova da Piedade ao Brejo, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais, e as condições transcritas na licença; - Deliberação de conceder licença, a um grupo de cidadãos do Porto Brandão, freguesia de Caparica, para a realização de diferentes divertimentos, em terreno público municipal nesse lugar, em frente à igreja, junto ao mar, podendo vedar o espaço, para poder assumir a exclusiva responsabilidade dos membros da comissão por qualquer prejuízo; - Deliberação de mandar pagar a Thomaz António Pedro Cardoso e José d’Oliveira, ambos de Almada, os dois recibos que acompanhavam o ofício do administrador deste concelho, n.º 481, de 29 de junho de 1915, relativos ao fornecimento de alimentação feito a duas forças militares que aqui permaneceram alguns dias após a revolução; - Deliberação de indeferir um requerimento de Joaquim José d’Almeida, estabelecido, nas Barrocas, freguesia de São Thiago, solicitando, para ser reduzido o contrato de avença que tem com esta corporação, para impostos indiretos municipais; - Deliberação de conceder licença a Manuel Carvalho Rosa, proprietário, do Monte de Caparica, freguesia de Caparica, conforme solicitado por escrito, para proceder a obras de reparação durante 3 meses, no seu prédio, nesse lugar, e num muro ou parapeito, que existe do lado do caminho da Formiga e que tem 3 aberturas que dão entrada para o prédio, substituir por 5, colocando no muro uma grade de ferro, para resguardo e adorno, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais; - Deliberação aprovada, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de solicitar à Corporação de Bombeiros Voluntários de Cacilhas, para com a sua bomba a vapor, proceder brevemente ao esgotamento, para limpeza, do poço municipal da Romeira, responsabilizando-se esta corporação pelas despesas; - Deliberação, conforme sugestão do vereador Francisco Duarte Canellas, da necessidade, que existe de dar execução à deliberação anterior, relativa ao corte da árvore, no Largo da Cova da Piedade, e desmanchar o suporte existente, de indicar para o serviço, o mestre-de-obras, Salvador Duarte Cordeiro, do Caramujo, fornecendo-lhe pessoal assalariado da câmara, necessário para esse fim; - Deliberação, sob sugestão do vereador presidente, de oficiar ao Administrador do concelho, solicitando a contratação de 2 guardas da Polícia Cívica de Lisboa, para a Trafaria, no período de 15 de julho a 15 de setembro de 1915; - Deliberação aprovada unanimemente da proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de que a Comissão executiva se dirigisse ao General Comandante da Guarda Nacional Republicana, solicitando a tomada de providências, para a resolução da situação existente entre o Administrador do Concelho e o cabo dessa guarda; - Informação do vereador João Celestino Sequeira Afonso, relativa à situação existente entre o Administrador do Concelho e o cabo da Guarda, da sua deslocação com o presidente, junto do Governador Civil, solicitando as medidas necessárias, para a resolução da situação, comprometendo-se este a tomar as melhores diligências, para esse objetivo; - Deliberação de corroborar o atestado de pobreza, da Junta da Paróquia de Caparica, de Joaquim Caetano de Moura, trabalhador, de 26 anos, filho de João Caetano de Moura e de Gertrudes do Rosário, já falecida, natural de Caparica, morador, na Sobreda de Caparica; - Deliberação de se designar o dia 8 de julho de 1915, às 13 horas, para a sessão pública desta corporação, para se proceder à arrematação em hasta pública, conforme requerimento de Serafim José Ferreira, da Trafaria, freguesia de Caparica, de uma porção de terreno público municipal nessa povoação, para alinhamento de uma propriedade que o requisitante ali possui, cuja superfície mede 108 metros quadrados, tendo-se procedido à sua demarcação, medição e avaliação, em 11 de maio de 1915, conforme consta do respetivo auto que foi apresentado; - Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 26 de junho de 1915; - Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 467 a 514, no valor de 1.302 escudos e 33 centavos. [Im. 1210_0169, 1210_0170, 1210_0171 e 1210_0172] Disponível em:

Estudo n.º E/253 de loteamento e cércea dos prédios a construir na rua D do Plano Parcial n.º 2 de urbanização na Quinta do Pombal. Contém correspondência trocada entre a família Teotónio Pereira e várias entidades sobre as obras de escavação, desaterro e terraplanagem, a instalação de conduta de água e alterações de linhas elétricas, listas dos lotes com preços de venda, mais valias e comissões, cópias da memória descritiva do estudo de loteamento e plantas da cércea dos prédios à escala 1:2000.

Artigo 1.º: Os serviços da Câmara Municipal de Almada incluem: Secretaria, Tesouraria e Serviços especiais. Artigo 2.º: O expediente da Secretaria é distribuído por 3 secções: 1.ª secção Expediente; 2.ª secção Contabilidade e 3.ª secção: Impostos e licenças. No paragráfo único consideram-se também subordinados à secretaria, os seguintes serviços: Aferições, Fiscalização de impostos e Turismo. Artigo 3.º: Os Serviços Especiais abrangem: os Serviços técnicos (Urbanização e obras e Material e oficinas), os Serviços de abastecimentos (Matadouro e Mercados), os Serviços externos (Higiene e limpeza, Transportes, Jardins e cemitério e Iluminação pública) e os Serviços policiais. Inclui um parágrafo único, onde é mencionado que, aos serviços especiais, estão igualmente adstritos os serviços de saúde, constituídos por 3 facultativos. Artigo 4.º: Para o efeito da constituição de pelouros, os serviços municipais dividem-se em: Secretaria e tesouraria, Urbanização e obras, Material e oficinas, Matadouro e mercados, Higiene e limpeza, Jardins e cemitério, Iluminação pública e Serviços policiais. Parágrafo único 1.º: Pertencem à presidência da Câmara, os pelouros dos serviços de secretaria, tesouraria e polícia. Parágrafo único 2.º: O exercício permanente das atribuições relativas ao pelouro dos serviços policiais é delegado no vice-presidente da Câmara.

Contém, a partir de janeiro de 1954, correspondência recebida e endereçada à empresa João Teotónio Pereira Júnior, Lda, referente predominantemente à anterior atividade de comércio de vinhos e outros líquidos, isto apesar, da alteração do objeto social verificado em 1954, para a gestão em exclusivo do património pertencente à empresa e à família Teotónio Pereira. .

Cópias de correspondência enviada pela empresa para a Sociedade Comercial Teotónio Pereira, Limitada e Eletricidade de Portugal, Empresa Pública referente a desabamentos de terras na encosta do Ginjal e às instalações elétricas nos armazéns do cais do Ginjal. Inclui um relatório de averiguações ao acidente de desabamento de terras.

Artigo 5.º: A secretaria é dirigida pelo chefe da secretaria. Parágrafo único: As 1.ª, 2.ª e 3.ª secções funcionam sob a direta vigilância do terceiro oficial e dos aspirantes do quadro do pessoal da secretaria, conforme for designado pelo respetivo chefe. Artigo 6.º: À secretaria compete assegurar a execução das deliberações camarárias e dos despachos e ordens do presidente, passando por ela todo o expediente dos diferentes serviços municipais. Parágrafo único: Excetua-se do disposto neste artigo o expediente de caráter estritamente policial ou judiciário, que correrá pelos serviços competentes. Artigo 7.º: O chefe da secretaria, salvo o disposto no parágrafo 2.º deste artigo, submeterá a despacho do presidente ou vice-presidente da Câmara toda a correspondência, já devidamente informada, para o que previamente a fará distribuir pelos serviços a que a mesma diga respeito. Parágrafo 1.º: Quando se julgue de interesse imediato o seu conhecimento, a correspondência será submetida a despacho após a receção. Parágrafo 2.º: Os assuntos de ordem técnica, depois de informados, serão submetidos a despacho pelo chefe dos respetivos serviços. Artigo 8.º: Pela 1.ª secção Expediente passará todo o expediente da Câmara, incluindo o do recenseamento militar, pertencendo-lhe também os serviços de escrivania (ofício de escrivão), pessoal, estatística e hospitais. Artigo 9.º: À 2.ª secção Contabilidade compete assegurar a execução dos serviços de contabilidade, orçamento e património municipal. Artigo 10.º: À 3.ª. secção Impostos e licenças ficarão ligados todos os assuntos referentes a impostos, licenças e cobrança de taxas, pertencendo-lhe igualmente os serviços de contencioso e registo de estrangeiros. Artigo 11.º: Junto da Secretaria funcionará uma Comissão de compras constituída pelo vereador do pelouro dos serviços de material e oficinas, pelo fiel dos mesmos serviços e por um funcionário da própria secretaria, designado pelo respetivo chefe. Parágrafo 1.º: À comissão de compras pertence requisitar o material necessário aos diferentes serviços, mediante concurso público ou limitado ou por simples consulta de preços. Parágrafo 2.º: As requisições carecem de autorização do presidente da Câmara e só podem ter desenvolvimento, depois de verificado o respetivo cabimento. Parágrafo 3.º: O material requisitado dará entrada no armazém municipal, onde será conferido em presença de um duplicado da requisição. Parágrafo 4.º: Os impressos e artigos de expediente serão recebidos na secretaria. Artigo 12.º: O quadro do pessoal da Secretaria compõe-se de: 1 chefe de secretaria, 1 3.º oficial, 2 aspirantes, 2 escriturários de 2.ª classe, 3 escriturários de 3.ª classe, 1 telefonista, 1 fiel e 1 contínuo. Parágrafo único: A distribuição dos funcionários pelas 3 secções é feita pelo chefe da secretaria, conforme as necessidades do serviço, observando o disposto no parágrafo único do artigo 5.º. Artigo 13.º: O quadro do pessoal dos serviços diretamente subordinados à secretaria é constituído por: Aferições - 1 Aferidor; Fiscalização de impostos - 4 Fiscais de impostos; Turismo - 1 Fiscal informador. Parágrafo 1.º: O fiel, prestando serviço na secretaria, terá especialmente a seu cargo o arquivo privativo da mesma secretaria. Parágrafo 2.º: Os fiscais de impostos prestarão serviço, simultaneamente, em uma ou mais freguesias do concelho, conforme superiormente lhes for designado. Parágrafo 3.º: Ao fiscal informador, destacado na zona de turismo, além das funções inerentes ao seu cargo, pertence: registar e conferir, para efeitos de liquidação do imposto de turismo, os livros de faturas dos hotéis, pensões, hospedarias, casas de hóspedes e restaurantes; enviar à secretaria, de julho a outubro de cada ano, até ao dia 15, com referência ao mês anterior, os mapas relativos ao imposto de turismo cobrados nos mesmos estabelecimentos; prestar contas na secretaria, semanalmente, às segundas-feiras, de 1 de julho a 30 de setembro, de cada ano, da cobrança do imposto de turismo sobre rendas de casa, relativa à semana finda, no dia anterior, entregando juntamente a relação das declarações recebidas, no mesmo período.

Aos encarregados dos mercados, ou a quem os substituir, além de outras atribuições que lhes serão estipuladas, em instruções especiais, incumbe observarem e fazer observar rigorosamente as disposições deste Regulamento, e em especial evitar a venda ou existência no mercado a seu cargo de quaisquer géneros adulterados, fazendo-os remover imediatamente e recorrendo à autoridade competente, em situação de reincidência.

Ao fundo, a Quinta do Olho de Vidro. Esta Quinta possuía um torreão, antigo moinho transformado em Pombal. Neste local encontravam-se as antenas retransmissoras dos antigos Emissores Associados de Lisboa.

Este Regulamento entrará em vigor oito dias depois da sua publicação, e a sua afixação, nos mercados, será permanente.

As taxas diárias, a cujo pagamento são obrigados os vendedores, quer nas vendas por grosso, quer por miúdo, são as constantes em tabela das taxas diárias de ocupação e venda dos mercados, acompanhado de informação sobre o preço do aluguer das lojas.

Em fundo, a Quinta do Bacelinho e o Monumento ao Cristo-Rei Reis. A quinta foi demolida.

Em segundo plano, o Bairro Cor-de-rosa.

Processo n.º 109/66 referente ao projeto de construção de prédio de rendimento na rua D do Plano Parcial n.º 2 de urbanização na Cova da Piedade. Contém cópia de correspondência expedida para a Câmara Municipal de Almada, notas sobre o processo, cópia da memória descritiva, cópia de planta topográfica à escala 1:1000, cópia da planta geral de saneamento à escala 1:1000, copia da planta de implantação à escala 1:100, cópia da planta das caves e fundações à escala 1:100, cópia da planta do rés do chão à escala 1.100, cópia da planta dos andares à escala 1.100, cópia da planta da cobertura à escala 1.100, cópia da planta do alçado principal à escala 1:100, cópia da planta do alçado posterior à escala 1.100, cópias das plantas do corte e pormenores à escala 1:100 e 1:20.