Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Raul Alberto Ferreira Flores;
Francisco José de Pinho, em substituição, de João Celestino Cerqueira Afonso.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de encarregar o presidente, de regular o abono, conforme ofício do Magistrado Administrativo do concelho, do amanuense [escriturário], Josefino Pinto Soares, relativo à participação do gozo de licença por trinta dias, a partir de 25 de fevereiro de 1915;
- Deliberação de mandar arquivar um ofício da Câmara Municipal de Alenquer, por ser extemporânea a representação junto do Governo, visto já ter saído outro diploma sobre o assunto;
- Deliberação de solicitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, de satisfazer diferentes requisições da direção do Hospital de São José, de Lisboa, das guias de responsabilidade pelo tratamento dos doentes, Amélia Rodrigues Santos e Beatriz da Conceição;
- Deliberação de mandar arquivar a informação do subdelegado de saúde deste concelho, sobre as condições de saúde do exposto Carlos, a cargo desta corporação, pois já seguiu o seu curso;
- Deliberação de mandar ir buscar e guardar, as 3 carteiras, das 12 que foram fornecidas, pois segundo a informação da professora da escola do Pragal, para que coubessem todas, deveria de ser destruído um tabique que se encontra a dividir essas salas, até nova resolução;
- Deliberação de dar conhecimento ao Presidente do Senado Municipal, rogando a sua convocação, para tratar do assunto da moção da Câmara Municipal de Lisboa, votada em sessão plenária, de 26 de fevereiro de 1915, em que deliberou, dar conhecimento a todas as câmaras municipais do território da República, para não acatarem o Decreto, relativo ao assunto eleitoral, de 24 de fevereiro de 1915, nem qualquer outro idêntico, que seja promulgado, ditatorialmente; rogando-lhe ainda a sua convocação, para tratar do assunto relativo à falta de espaço no cemitério de Almada;
- Informação prestada ao vogal João da Rosa Lima, da comunicação feita pela Câmara Municipal de Alenquer, que a reunião sobre a warrantagem das aguardentes, se vai realizar, na Câmara Municipal de Lisboa, no dia 6 de março, de 1915, às 13 horas;
- Deliberação de oficiar novamente à Companhia Geral de Crédito Predial Portuguesa, questionando qual a importância do aumento proporcional, da renda da casa da escola do Monte de Caparica, onde foi instalada uma retrete e correspondente fossa, conforme indicado no nosso ofício n.º 49;
- Deliberação de conceder licença à professora da escola oficial da Sobreda de Caparica, a seu pedido, por ocasião da Festa Nacional da Árvore, no dia 7 de março de 1915, para plantar algumas árvores na estrada próximo, do Largo do Poço, assim como, se fazer representar nessa festa pelo vogal Francisco José de Pinho;
- Deliberação de conceder licença à professora, da Costa de Caparica, Laura Augusta Nunes da Silva, para interromper os exercícios escolares, nos dias 6 e 8 de março de 1915, mais se deliberou, após informação do vogal Raul Alberto Ferreira Flores, de oficiar à mesma, chamando-lhe à atenção das suas ausências, para Lisboa, em dias de serviço, sem a devida licença, para que sejam evitadas;
- Deliberação de indeferir, por unanimidade de votos, um requerimento de Eduardo Alves d’Almeida, solicitando licença, para armar uma barraca volante, para venda de refrigerantes, na Praça do Brasil, em Almada;
- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de indeferir a conceção de licença a Paulo Sulivad, conforme requerimento, de tapar portas e janelas da sua propriedade, conhecida pelo nome “Convento”, na Costa de Caparica, até que o requerente prove ser sua essa propriedade;
- Deliberação de fazer contrato de cessão do terreno ocupado pelo coval n.º 995, no cemitério de Almada, conforme requerimento de Etelvina Diniz Soares, viúva, moradora, em Almada, onde jaz sepultado o seu marido, Augusto Gregório Soares, desde 30 de janeiro de 1910, para o ali conservar perpetuamente, assim como, na mesma sepultura ser inumada, aquando da sua morte, lavrando-se o respetivo contrato, no livro próprio, na secretaria desta corporação, logo após os devidos pagamentos e registos;
- Deliberação de enviar cópia ao administrador do concelho, para o devido procedimento, da participação de António Lopes Vidigal, Guarda Campestre, deste concelho, dando conhecimento de um facto crime, cometido por Gregório da Silva, filho de um indivíduo, com o mesmo nome, morador, nas Barrocas, e António Martins, “O Cuca”, morador, na Rua das Salgadeiras, na Cova da Piedade, que barraram com excremento humano as bombas do poço público municipal da Romeira;
- Deliberação aprovada, por unanimidade da proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, de aumentar a iluminação da Costa de Caparica, com mais 3 candeeiros, assim como, proceder à reparação necessária do poço municipal dessa povoação, que segundo o mesmo vereador está orçada, entre 25 a 27 escudos;
- Deliberação, sob proposta do vogal, Francisco José de Pinho, de mandar colocar mais um candeeiro, na Charneca de Caparica, junto ao Clube;
- Deliberação, após informação do vogal presidente, de proceder a consertos, na Azinhaga de Possolos, devido à necessidade de consertos invocada pelos respetivos moradores, que, para tal, um deles oferece a pedra necessária, para a realização dos mesmos;
- Deliberação, para só dar licença para o começo da obra, de construção, na Trafaria, após a devida informação do Concelho de Melhoramentos Sanitários;
- Deliberação, para mandar satisfazer a requisição de diversas ferramentas e utensílios, para o Jardim da Cova da Piedade;
- Deliberação, para admitir mais 2 trabalhadores temporariamente, devido à urgente necessidade de reparações, no Pragal, pois segundo informação do vogal João da Rosa Lima, existem ruas intransitáveis, principalmente, a Rua de Pernambuco, nessa localidade;
- Deliberação aprovada por unanimidade, da proposta do vereador José Duarte Victorino Júnior, de mandar proceder à organização, através de pessoa habilitada, do orçamento das obras necessárias, no edifício da Escola Conde Ferreira, em Almada, ficando encarregue, o vereador Sebastião José Pereira Ferraz;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 27 de fevereiro de 1915;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 108 a 162, no valor de 1.430 escudos e 10 centavos.
[Im. 1210_0124, 1210_0125, 1210_0126, 1210_0127 e 1210_0128]
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