Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Francisco José de Pinho;
José António Nunes;
João Celestino Cerqueira Afonso;
Manuel Carvalho Rosa;
Raul Alberto Ferreira Flores.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação, de satisfazer a requisição feita no ofício do Primeiro Esquadrão da Reserva, do Grupo de Baterias da Reserva e do Regimento de Cavalaria n.º 4, de acordo com o Regulamento Geral do Exército, de mandar intimar os reservistas constantes das relações que acompanham os mesmos ofícios, para pagarem as multas que lhes foram impostas;
- Deliberação, de mandar eliminar da relação dos reservistas, que foram multados pelo Comando do Regimento de Infantaria n.º 2, 3 indivíduos que foram incluídos na relação, por lapso;
- Deliberação, de satisfazer uma requisição do Delegado do Procurador da República, nesta comarca, onde solicita uns bancos, umas prateleiras, uns cabides e uns escarradores, que julga ser de grande necessidade na cadeia grande e da enxovia das cadeias civis desta comarca;
- Deliberação, de satisfazer uma requisição do Delegado do Procurador da República, nesta comarca, onde solicita as reparações necessárias no telhado do edifício, onde funciona o Tribunal Judicial, cujas salas são alagadas em dias de chuva;
- Deliberação, de encarregar o vereador José António Nunes, de proceder, conforme a informação prestada pelo professor, da Escola António José Gomes, da Cova da Piedade, da necessidade de mandar proceder à colocação dos vidros que se encontram partidos e de providenciar, para que não se volte a repetir de modo tão dispendioso, a situação dessa escola;
- Deliberação, de encarregar o vereador José António, de mandar proceder às reparações necessárias, na bomba municipal existente, em Cacilhas, em frente da Estação dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas;
- Deliberação, de submeter à apreciação e resolução da Câmara, na sua próxima sessão plenária, o conteúdo de 2 ofícios, um da professora da Escola Oficial do Sexo Feminino do Monte de Caparica, solicitando que lhe seja pago o subsídio de renda de casa, relativo ao período, entre outubro de 1914 e dezembro de 1915, e outro da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, transmitindo as resoluções tomadas, relativas à admissão de doentes pobres, de fora de Lisboa, a qual não se verificará, senão em determinados casos e desde que a Câmara assuma inteira responsabilidade, dessas despesas;
- Deliberação, de aprovar e conceder licença, após o parecer do Conselho de Melhoramentos Sanitários, relativa ao projeto de construção que Jesuína da Conceição Duarte, que pretende mandar fazer em terreno que possui, na Trafaria, freguesia de Caparica, mediante o pagamento das taxas estabelecidas pelo Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício do diretor do Instituto de Cegos Branco Rodrigues, relativo à forma de enviar o recibo da quota paga a esta instituição;
- Deliberação, de mandar arquivar por já estar satisfeito, um ofício da 2.ª Repartição do Governo Civil deste Distrito, onde solicitava uma nota das quantias arbitradas pela Câmara Municipal, ao pessoal da sua secretaria, conforme parágrafo único, do Artigo 69.º, do Decreto, de 29 de março de 1911;
- Deliberação, de reservar, para uma ocasião mais oportuna, relativo ao ofício do vice-presidente do Senado Municipal do Porto, na qualidade de presidente de uma reunião de representantes de todos os partidos da República, que naquela cidade se realizou, onde se afirmou a mais absoluta solidariedade, em face do momento histórico que o país atravessa, e solicitando, para que neste concelho se promova uma manifestação patriótica, no sentido de levantar o espírito público e estimular o amor pátrio de todos os bons portugueses, alvitrando o envio de telegramas aos Ministros da Guerra e da Marinha, saudando-os nelas, os nossos valorosos exércitos, de terra e de mar, comunicando o mais dedicado apoio, em semelhante conjuntura;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, aprovado por unanimidade, para que ficasse consignado nesta ata um voto de sentimento deste corpo administrativo, pela perda do distinto colega, membro da Câmara Municipal de Almada, Afonso Luciano Barreto da Gama, conforme se tomou conhecimento do seu falecimento, através do ofício de sua filha, Berta da Gama, professora da Escola Oficial da Sobreda de Caparica;
- Deliberação, de mandar realizar, obras no telhado do edifício, da Escola António José Gomes, na Cova da Piedade, segundo o respetivo professor, afirma serem necessárias;
-Deliberação, de aprovar o desenho apresentado por Adriano José Rodrigues, da Costa de Caparica, para uma modificação na frente do seu prédio, onde habita, nessa povoação, e conceder licença, para o mandar executar, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, de não se pronunciarem sobre um requerimento de Filipe Carlos Pinhão, de Lisboa, que já tinha apresentado em sessão anterior, solicitando, vedar com gradeamento, um terreno em frente ao prédio que possui, na Trafaria, pois não confina com terreno municipal;
- Deliberação, de conceder licença, relativa ao requerimento de Agostinho Coelho, comerciante, de Almada, para ocupar com um quiosque, uma porção de terreno municipal, na Rua José Fontana, próximo da Estrada Nova de Almada, com 2 metros de largura por 5 de comprimento, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, de manter a deliberação anterior, relativa ao requerimento da Direção da Escola do Centro Capitão Leitão, de Almada, onde solicita que seja autorizado o pagamento do subsídio àquela escola, em circunstâncias idênticas, ao ano de 1915, ou seja, não pagar o subsídio, sem que o orçamento das despesas de instrução primária esteja aprovado pela Câmara;
- Deliberação, de conceder licença, nos termos do Artigo 125.º do Código de Posturas Municipais, conforme solicitado, no requerimento de José Rodrigues Pronto, comerciante, da Charneca de Caparica, mediante fiança prestada por António Rodrigues Rego, proprietário, nesse local, cuja idoneidade é reconhecida por esta comissão, para ter um rebanho de cabras até 50 cabeças;
- Deliberação, de aguardar que o requerente José Nunes Ribeiro, de Lisboa, apresente o projeto, para a colocação de um quiosque de madeira, à esquina da Azinhaga da Margueira, em Cacilhas, num terreno que é seu, para lhe ser emitida a licença;
- Deliberação, de conceder licença, a Beatriz da Fonseca Rosado e Almeida Pinheiro, conforme requerimento, para a construção de um muro com 20 metros de cumprimento, na sua propriedade, na Estrada do Porto Brandão, que extrema com o caminho público dos Moinhos, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, de solicitar ao requerente Francisco Maria Alcobaça, da Trafaria, onde solicita que lhe sejam vendidos 2 talhões de terreno municipal, nessa povoação, na Avenida Bulhão Pato, um com 288 metros quadrados, outro, com 344 metros quadrados de superfície, para elaborar um requerimento, para cada porção de terreno, para esta corporação se poder pronunciar;
- Deliberação, de submeter à apreciação da Câmara Municipal, na sua próxima sessão plenária, a solicitação da Companhia de Telefones, do pagamento, da assinatura correspondente a um ano, a começar no dia 21 de abril de 1916, referente à instalação existente na administração;
- Deliberação, da abertura de praça de hoje, para arrematação da obra de construção de uma abegoaria, casa de arrumação e um barracão, na Trafaria, freguesia de Caparica, feita pelo presidente, de acordo com os respetivos anúncios, para a receção de propostas em carta fechada, após um lapso de tempo, a Comissão verificou que só tinha sido apresentada uma proposta, de Francisco de Almeida Carvalho, que se propôs realizar a obra, de acordo com as condições anunciadas, pelo valor de 256 escudos, a qual, foi adjudicada, e acertados alguns pontos com o proponente, inclusive, o modo de pagamento;
- Deliberação, de pedir precatória à Caixa Geral de Depósitos, a favor da Companhia Geral do Crédito Predial Português, para o pagamento da quantia de 641 escudos, relativa à 67.ª prestação do empréstimo n.º 53, a vencer, em 1 de abril de 1916, do fundo especial de viação municipal;
- Deliberação, de encarregar os vereadores, José António Nunes e Raul Alberto Ferreira Flores, de resolverem a situação, relativa às irregularidades existentes na conta, para pagamento ao funileiro de Caparica, Miguel Reis, para que fique tudo esclarecido e resolvido;
- Deliberação, de encarregar o vereador José António Nunes, de mandar proceder, umas obras na abegoaria municipal da Boca do Vento;
- Deliberação, de delegar o presidente e o vereador, José António Nunes, para a escolha de uma casa para alugar, destinada à instalação de uma escola do sexo feminino, na Trafaria, pois até agora não se conseguiu qualquer outra solução;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 26 de fevereiro, de 4, 11 e 18 de março de 1916;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 97 a 169, no valor de 2.008 escudos e 99 centavos.
[Im. 1211_0048, 1211_0049, 1211_0050, 1211_0051, 1211_0052 e 1211_0053]
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