Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
José António Nunes;
Manuel Carvalho Rosa;
Raul Alberto Ferreira Flores.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação, de mandar arquivar, 2 telegramas, um, do Ministro da Guerra, e outro, do Ministro da Marinha, agradecendo as saudações enviadas por este corpo administrativo;
- Deliberação, de mandar arquivar, por já ter sido satisfeito, um ofício da administração deste concelho, solicitando a Tabela dos Impostos Camarários Indiretos, para satisfazer uma requisição da Comissão Distrital de Subsistências;
- Deliberação, após informação do subdelegado de saúde, relativa aos requerimentos, onde solicitam licença, para casas de venda de carnes, de Maria Emília de Castro Monteiro, no Caramujo, João Filipe d’Araújo, na Rua Carvalho Freirinha, em Cacilhas, e da firma Costa & Rocha, na Rua Capitão Leitão, em Almada, de conceder licença, à firma Costa & Rocha, e aos restantes serão indicadas as necessidades indispensáveis, de benefícios nessas casas, para o fim a que se destinam;
- Deliberação, relativa à requisição do chefe de Recrutamento n.º 2, do Comando do Regimento de Infantaria n.º 2, do Comando do Regimento de Infantaria de Reserva n.º 2, e do comandante do Grupo de Baterias de Reserva, em que foram mandados eliminar das relações das praças, multados por diferentes, faltas, por não as terem cometido, os seguintes praças: Carlos d’Almeida Santos, Salvador Mendes Rodrigues, Augusto da Silva, José Gualdino da Silva, Eugénio Martins Júnior, João Boa-Vida, Virgílio José de Barros, Joaquim Fernandes e Luís Fernandes;
- Deliberação, após informação do vereador, José António Nunes, que confirma a situação, relativa ao ofício da professora da escola do sexo feminino da Cova da Piedade, solicitando diversas obras, absolutamente necessárias no telhado e no sobrado do edifico, onde funciona a escola a seu cargo, de o encarregar, para mandar fazer as obras necessárias, de forma a resolver a situação;
- Deliberação, de se fazer representar esta corporação, na inauguração, conforme convite da Comissão Organizadora da Exposição de Produtos Regionais, na vila de Cascais, que terá lugar, no dia 30 de abril, com a presença do Presidente da República;
- Deliberação, de submeter à apreciação da Câmara, na sua próxima sessão plenária, os assuntos que constam nos ofícios das Juntas da Paróquia das Freguesias de São Tiago e da Caparica, o 1º, acusando a necessidade de criação de mais 2 lugares de professores, um, em cada uma escola oficial, e o 2º, relativo à transferência, da sede do Partido Médico que se encontra vago, do Monte de Caparica, para a Trafaria, que considera prejudicial, para a população dessa freguesia;
- Deliberação, de mandar arquivar os diferentes ofícios dos professores, das escolas oficiais, do Monte de Caparica, sexo masculino, da Cova da Piedade, sexo feminino, do Pragal, de Almada, sexo masculino, do Monte de Caparica, sexo feminino, da Costa de Caparica, da Cova da Piedade, sexo masculino, da Charneca de Caparica, onde acusam a receção de diferentes artigos, material escolar e mobiliário, que lhes foram enviados, para as escolas a seu cargo;
- Deliberação, de encarregar o vereador José António Nunes, de resolver da forma, como achar mais conveniente, com o administrador do cemitério municipal de Almada, a venda de 3 vedações denominadas berço, que se encontram abandonadas, nesse cemitério;
- Deliberação, de informar a Comissão Executiva da Câmara Municipal de Azambuja, em resposta ao seu ofício n.º 102, de 5 de abril, que o fornecimento de carnes verdes, vaca e carneiro, neste concelho, é regulado o preço da carne de vaca, entre 38 e 44 centavos, e o da carne de carneiro, entre 36 e 40 centavos, cada quilo;
- Deliberação, para satisfazer diferentes requisições da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, solicitou a Provedoria da Misericórdia de Almada, guias de responsabilidade pelo tratamento dos seguintes doentes: Sebastião Gregório dos Santos, de 59 anos, casado, tanoeiro, natural e morador, em Almada, Maria Dias, de 17 anos, solteira, doméstica, natural e moradora, na Caparica, Guilherme da Silva, filho de Luísa da Silva Rosa, de 6 anos, natural de Oliveira de Azeméis, residente, em Almada, Maria da Conceição, de 32 anos, casada, lavadeira, de Lisboa, moradora, em Almada, Ilda de Sousa Marques, de 14 anos, filha de Manuel Marques, solteira, doméstica, natural e residente, em Caparica, Henriqueta Santos, 40 anos, viúva, doméstica, natural e residente, em Almada e Adelino Pedro, de 32 anos, solteiro, jornaleiro, da Sertã, morador, em Almada;
- Deliberação, de mandar satisfazer uma requisição do professor da escola oficial do sexo masculino do Monte de Caparica, de artigos de mobiliário e material, para a escola a seu cargo;
- Deliberação, de consignar a verba em orçamento, relativa ao pagamento da nota de despesa enviada pela Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, relativa à despesa feita, com o tratamento de doentes pobres, do concelho, no ano de 1915, no valor de 4.615 escudos e 26 centavos;
- Deliberação, relativa a uma solicitação da firma Carvalho, Ribeiro & Ferreira, ratificado, em ofício, pelo subdelegado de saúde, para que seja mandado proceder às reparações solicitadas, oficializando-se à repartição respetiva, do Ministério do Fomento, solicitando que seja visto o respirador do cano que fica, no fim da vila, contíguo à Estrada Distrital, de Cacilhas à Costa de Caparica, o qual se consta estar obstruído, na sua base, daí a falta de circulação, dar origem a sucessivos arrombamentos no coletor, e no cano de esgoto que desce ao Tejo, atravessando os armazéns que esta firma possui, no Ginjal, arrombamentos que, para além de provocarem um cheiro nauseabundo, são um perigo para a saúde pública;
- Deliberação, devido ao parecer do subdelegado de saúde, deste concelho, sobre o talho que Francisco Daniel, possui, na Rua Capitão Leitão, em Almada, de lhe dar conhecimento da necessidade da execução de diversas obras essenciais ao seu funcionamento, sob pena de ter de encerrar o negócio;
- Deliberação, de adquirir uma talha nova, para substituir a outra, que, segundo o professor da escola oficial do sexo masculino, de Almada, participou que o seu aluno, Ernesto Costa, filho de José Rocha, de Cacilhas, partiu involuntariamente a talha de água do serviço da escola;
- Deliberação, de informar, que, no cofre da Câmara não entrou nenhum valor, relativo à requisição da Inspeção de Infantaria da 1.ª Divisão do Exército, da remessa para o Conselho Administrativo da Secretaria da Guerra, das multas, por faltas dos mancebos à Instrução Militar Preparatória;
- Deliberação, de informar a Repartição dos Serviços de Instrução da Câmara Municipal de Lisboa, em resposta ao seu ofício, de 11 de abril, que a professora da escola da Costa de Caparica, freguesia de Caparica, pertence à 2.ª classe, e que os seus vencimentos, serão pagos até ao dia em que prestar serviço, nessa escola;
- Deliberação, conforme requerimento do professor da escola oficial do sexo masculino de Almada, António Monteiro de Andrade, de lhe conceder licença, sem perda de vencimento, por 15 dias, a contar de 24 de abril a 9 de maio de 1916;
- Deliberação, de conceder licença, conforme requerimento a Rosa Maria d’Almeida, casada, moradora, em Cacilhas, para mandar colocar uma vedação em ferro existente no coval n.º 87, onde está sepultado o seu neto, com a seguinte inscrição, “À memória de José Vasconcelos d’Almeida, nascido a 27 de maio de 1909 e falecido em 14 de dezembro de 1915 - Eterna saudade de seus extremosos pais, avós, tios, e tias e de sua querida ama”;
- Deliberação, de conceder licença, conforme requerimento, a Albano dos Santos, casado, serralheiro, morador, em Almada, para mandar colocar um berço em ferro na sepultura de sua filha, no cemitério de Almada, e nele mandar pintar a seguinte legenda, “Aqui jaz Luísa dos Santos, nasceu a 19 de outubro de 1913 e faleceu a 23 de janeiro de 1916 - Recordação de seus pais e avós”;
- Deliberação, de conceder licença, conforme requerimento a João Alegre Pereira, casado, proprietário, morador, em Lisboa, para mandar abrir uma porta no muro da sua propriedade “Quintinha”, na Calçadinha da Barroca, em Almada, assim como, para mandar rebocar e caiar o mesmo muro, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, após informação do vereador José António Nunes, de mandar proceder às pinturas indispensáveis, nos vãos das janelas das traseiras do prédio, onde está instalada a Escola António José Gomes, na Piedade, pelo broxante, de Almada, Manuel Pereira, no valor de 24 escudos;
- Deliberação, de encarregar o vereador José António Nunes, de averiguar uma construção, cuja licença foi concedida a requerimento de João Alberto d’Aleixo, que não está a seguir o devido alinhamento, em relação à planta geral da Trafaria;
- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, aprovada, por unanimidade de votos, de mandar intimar, o dono de um quiosque, que se concedeu licença, situado, no Largo Costa Pinto, em Cacilhas, em frente de um arruamento, pertencente a Raimundo Francisco da Silva, para o remover, no prazo de 8 dias, a contar do dia da intimação, sob pena de ser considerado abandono na via pública, ficando assim em condições de ser removido, para qualquer local que esta comissão ache conveniente;
- Deliberação, de solicitar ao Administrador do Concelho, de inquirir o guarda, sobre a aplicação que tem a verba existente nos documentos entregues pelo guarda cívico, n.º 1467, António Marques Gonçalves, no valor de 7 escudos e 43 centavos, relativo a expediente, para o posto policial no mês de março, que parece ser um pouco exagerada;
- Deliberação, de oficiar ao Administrador do Concelho, solicitando, que, para sempre que seja necessária a aquisição de quaisquer produtos necessários à repartição, a seu cargo, como aconteceu anteriormente, a compra de 1 litro de álcool, numa farmácia de Almada, o faça por intermédio deste corpo administrativo, para melhores condições de preço;
- Deliberação, de conceder licença, conforme requerimento, a Augusto Guerreiro Machado, comerciante, residente, no Caramujo, de harmonia, com o disposto no Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho, para mandar colocar no coval n.º 80, do cemitério de Almada, onde se encontra sepultada, sua esposa, Guilhermina Augusta Matias Machado, uma vedação em ferro, apelidada de berço, com a seguinte legenda: “Augusto Guerreiro Machado - Põe este berço em memória de sua sempre querida e chorada esposa Guilhermina Augusta Matias Machado, nascida em 16 de dezembro de 1882 e falecida em 1 de dezembro de 1915 - Recordação de pai e mãe”;
- Deliberação, de conceder licença, conforme requerimento, a Guilherme Rodrigues Vieira, de harmonia, com o disposto no Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho, para mandar colocar no coval n.º 267, do Cemitério de Almada, onde está sepultada sua filha Leontina da Luz Vieira, uma vedação em ferro, denominada de berço, com a seguinte inscrição: “Aqui jaz Leontina da Luz Vieira, nascida em 21 de abril de 1905 e falecida em 17 de abril de 1915 - Recordação de seus pais”;
- Deliberação, após a conclusão dos trabalhos de revisão que se procederam no corrente ano, relativamente ao recenseamento eleitoral do concelho, e sob proposta do presidente, que se votasse e mandasse pagar ao respetivo secretário recenseador, a gratificação de 150 escudos, para ele e para os colaboradores que o apoiaram, deixando ao seu arbítrio a sua distribuição;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 25 de março, e 1 e 8 de abril de 1916;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes, nos mandados n.ºs 170 a 243, no valor de 2.258 escudos e 84 centavos.
[Im. 1211_0053, 1211_0054, 1211_0055, 1211_0056, 1211_0057 e 1211_0058]
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