Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
Francisco José de Pinho;
Sebastião José Pereira Ferraz;
Raúl Alberto Ferreira Flores;
Francisco Duarte Canellas.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação de submeter à apreciação da Câmara, na próxima sessão, o ofício da Federação das Associações de Classe dos Caixeiros Portugueses - Junta Executiva da Zona Sul, solicitando a adoção do horário de trabalho no comércio, conforme o projeto que o acompanha;
- Deliberação para assinar, a pedido da Associação Central da Agricultura Portuguesa, devido à utilidade, para este concelho, por ser essencialmente agrícola, a publicação da mesma, denominada “Boletim da Associação Central da Agricultura Portuguesa”, ao mesmo tempo, agradecer o exemplar oferecido a esta câmara, do “Guia Prático das Caixas de Crédito Agrícola”;
- Deliberação, após conveniente ponderação, e devido à importância da obra, ceder à insistência da Companhia Geral de Crédito Predial Português, relativa à renda de 5 escudos e 50 centavos, após a construção da retrete e da fossa de despejo, na casa da escola oficial do sexo masculino do Monte de Caparica, oficiando a essa companhia, que vai dar início ao pagamento, após a data de conclusão das obras;
- Tomada de conhecimento de 2 ofícios, um do cidadão Carlos Luís […], e outro, de António Maria Ribeiro, onde autorizam a colocação, conforme solicitação desta corporação, de uns letreiros em azulejo, nos prédios que possuem, respetivamente, no Caramujo e na Mutela, para satisfação de uma requisição do Automóvel Clube de Portugal;
- Deliberação de mandar apresentar o menor Carlos, exposto, a cargo desta corporação, na 3.ª feira, da próxima semana, por ter sido admitido, na casa de trabalho “O Refúgio”, conforme a comunicação feita pela Provedoria Central da assistência de Lisboa, em ofício, de 6 de março de 1915, por solicitação desta corporação, sendo acompanhado por uma carta de agradecimento;
- Deliberação de mandar fornecer à Inspeção da Primeira Circunscrição Escolar, um certificado de efetividade do professor António Monteiro d’ Andrade, da escola masculina de Almada, no período, de 1 de outubro de 1914, até à presente data;
- Informação relativa a dois requerimentos enviados, com ofício do chefe fiscal, encarregue da fiscalização dos impostos no 1.º Bairro de Lisboa, solicitando que lhe sejam passados certificados, relativos ao número total de quilos de carne de vaca, abatidos no matadouro municipal, em fevereiro, deste ano, pela firma Price, Freitas & Companhia, fornecedora de carne, para mantimentos das tripulações, dos navios surtos, no Tejo, e o outro, a quantidade sobre a qual, foi pago o imposto, no mesmo mês, assim como, a quantidade de litros de vinho trimestralmente avançado, por José Benito Alvarez, de Cacilhas, questionando ainda se a câmara tributa os géneros, para mantimentos desses mesmos navios, ao que foi deliberado a secretaria passar a certidão, referente aos 3 últimos factos, informando que, em relação ao 1.º não existirem elementos, para ser passada a devida certidão;
- Deliberação de participar ao aferidor de pesos e medidas, deste concelho, que, por Portaria do Ministério do Fomento, de 20 de fevereiro de 1915, foi retificado o prazo em que deve servir a letra A no afilamento dos instrumentos, que é de maio de 1915, até 30 de junho de 1916, e não de abril de 1915, a 31 de Março de 1916;
- Deliberação de consignar nesta ata um voto de congratulação pelo serviço prestado à causa da instrução, louvando o professor, da escola móvel de Vila Nova de Caparica, Júlio César de Magalhães, que comunica através de ofício, que naquela localidade se criou uma agremiação denominada “Liga dos Amigos da Escola”, que se propõe satisfazer todas as despesas inerentes ao funcionamento da escola, incluindo a casa, que já alugou, para onde vai ser transferida, deixando por isso a casa do clube, onde se encontrava, desde a sua criação, agradecendo ao mesmo clube, a generosa cedência que até agora tinha feito da sua casa;
- Deliberação de conceder licença a Francisco d’Oliveira Anes Júnior, morador, na Estrada do Brejo, conforme requerimento, de colocar no prédio que mandou construir, em vez de n.º de policia, as letras F.A.;
- Deliberação de conceder licença, conforme solicitado, sem perda de vencimento, ao professor da escola oficial do sexo masculino de Almada, António Moutinho d’Andrade, para se ausentar, do serviço durante 15 dias, de 6 a 21 de abril de 1915, com o fim de tratar de assuntos particulares;
- Deliberação de indeferir um requerimento de Maria Antónia d’Oliveira, de São Macário, freguesia de Caparica, solicitando isenção do imposto de licença, por um trimestre, para um automóvel de transporte de passageiros;
- Deliberação de corroborar um atestado de pobreza, da Junta da Paróquia da Freguesia de Almada, em nome de José Hermenegildo, viúvo, 37 anos, natural de Algés, concelho de Lisboa, morador, no Caramujo, em Almada, pai do menor de 10 anos João Hermenegildo;
- Deliberação de conceder licença, a António do Carmo Caiado, para regularizar, uma porta e abrir 2 janelas, na frente do seu prédio, na Rua Serpa Pinto, em Almada, conforme o projeto que apresentou e foi aprovado, e mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação de conceder licença, a António Martins, do Caramujo, Almada, para mandar construir um barracão provisório em madeira, no terreno que tem arrendado a Manuel Mata Lapas, conforme o projeto já aprovado e mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, por maioria de votos, aprovar a iniciativa do requerente e conceder licença, a Tomaz António Pedro Cardoso, de Almada, relativa a uma pretensão que tem do Ministério do Fomento, para colocar um quiosque, no Largo de Cacilhas, vedando o candeeiro, do passeio central, exigido pelo Ministério;
- Deliberação de se abster de dar parecer, relativo ao requerimento da firma comercial Mattos & Santos, estabelecida, na Rua Direita de Cacilhas, n.º 16 e 16 A, para a instalação de um quiosque, no Largo Costa Pinto, em Cacilhas, para venda de bebidas e tabacos, visto esse terreno não ser municipal, e já se ter pronunciado de forma idêntica, para o mesmo local, a Thomaz António Pedro Cardoso;
- Deliberação de dar conhecimento, relativo a um pedido do Grupo Sport Piedense, em que diz mandar fazer à sua custa, a terraplanagem do terreno existente, no Campo de São Paulo, em Almada, norte-poente da antiga praça de touros, e sul-nascente do cemitério, de Almada, para a prática de exercícios físicos e jogos, que esse grupo pratica, que o terreno em questão não está na posse de direito do município, sendo necessário reivindicá-lo pelos meios legais, visto não terem sido cumpridas as obrigações relativas a esse mesmo terreno, mas põe à disposição a utilização de um embargo da câmara, quando for necessário, o terreno que fica no lado oposto, ao sul do cemitério, caso sirva os mesmos objetivos;
- Comunicação do presidente aos seus colegas, que em virtude de não se ter realizado a sessão anterior, tomou a resolução, a pedido do senhor administrador do concelho, de requisitar à Companhia de Telefones, como era indispensável, a instalação, de um telefone na administração, já deliberada anteriormente pela câmara;
- Deliberação, sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de mandar proceder à reparação do urinol da Calçada da Pedreira;
- Deliberação unânime, sob proposta do vereador Sebastião José Pereira Ferraz, de mandar fazer obras no edifício da Escola Conde Ferreira, em Almada, ficando ele encarregue da organização do devido orçamento, caderno de encargos e demais elementos necessários, para ser adjudicada em concurso público, visto o seu custo exceder 50 escudos;
- Deliberação, sob proposta do vereador Francisco Duarte Canellas, de se mandar proceder à reparação de algumas passagens em madeira que o público utiliza, para atravessar a vala do Porto Brandão, na freguesia de Caparica;
- Deliberação, sob proposta do presidente, com a concordância de alguns colegas, de mandar reparar o pavimento que circunda o poço municipal da Trafaria, sob a direção do vereador do respetivo pelouro, Raul Alberto Ferreira Flores;
- Deliberação, após votação, de mandar pagar ao secretário e demais funcionários que auxiliaram a concluir os serviços da revisão, que, no corrente ano se procedeu, do recenseamento eleitoral deste concelho, a gratificação, no valor de 150 escudos;
- Deliberação de mandar pagar ao tesoureiro municipal, Caetano Xavier Basto, a quantia de 264 escudos e 26 centavos, a importância da 2.ª e última prestação dos vencimentos, que deixou de receber durante o tempo em que esteve demitido do exercício do seu lugar, de acordo com a sentença proferida, pela Auditoria Administrativa do Distrito de Lisboa, no processo de reclamação que aquele funcionário interpôs, da reclamação que o demitiu, e pela qual foi mandado reintegrar no lugar;
- Deliberação, sob proposta do vereador presidente, de iniciar os trabalhos, para a construção de um barracão, na Trafaria, no antigo termo do cemitério, para a instalação dos serviços municipais, nessa povoação;
- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, da necessidade de modificações nos tanques do lavadouro municipal de Fonte da Pipa, e nas respetivas torneiras, para uma melhor limpeza e melhor aproveitamento da água, ficando este encarregue do estudo das obras e respetivos orçamentos, para posterior apreciação. Propôs ainda o mesmo vereador a necessidade de confiar a vigilância e fiscalização a um guarda;
- Deliberação, sob proposta do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, e por maioria de votos, a nomeação de Anselmo Pinto Quaresma, cocheiro, de Mutela, para examinar os indivíduos de Almada, que pretendam exercer a profissão de cocheiro, em substituição de José Affonso Lopes, que faleceu, advertindo o nomeado, que a retribuição de cada exame não pode ser superior a 1 escudo;
- Deliberação de repreender o cocheiro de Caparica, Cândido Marques Figueiredo, por ter praticado algumas irregularidades, quanto à retribuição pelos serviços prestados, e outros, aguardando o seu procedimento futuro, com a certeza de que se continuar a praticar tais faltas, será substituído;
- Apresentação do balancete do cofre municipal dos dias 13, 20 e 27 de março de 1915;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 178 a 239, no valor de 1.843 escudos e 73 centavos.
[Im. 1210_0132, 1210_0133, 1210_0134, 1210_0135, 1210_0136, 1210_0137 e 1210_0138]
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