Presenças:
José Duarte Victorino Júnior (presidente);
João da Rosa Lima;
José António Nunes;
Manuel Carvalho Rosa;
João Celestino Cerqueira Afonso;
Raul Alberto Ferreira Flores.
Ordem de Trabalhos:
- Aprovação da ata anterior;
- Deliberação, de tomar em consideração, o ofício n.º 261, da professora da Escola Oficial da Charneca de Caparica, participando a reabertura de escola a seu cargo, no dia 7 de fevereiro, de 1916, por já estar restabelecida de doença, que a impediu de exercer a suas funções;
- Deliberação, de enviar ao condutor de Obras Públicas, que tem a seu cargo a obra de arruamento da linha de caminho de ferro do Barreiro a Cacilhas, as cópias de ambos os ofícios, o de Maria Soares da Rocha Gomes, da Cova da Piedade, respondendo ao ofício, enviado por esta corporação, em 28 de janeiro de 1916, com o n.º 13, solicitando a cessão gratuita dos terrenos que foram necessários, da sua propriedade “Caldeiras do Caramujo”, relativa a essa obra e o desta corporação, para ponderar e agir, conforme o que achar mais conveniente;
- Deliberação, de enviar à secretaria, para ser cumprida, a comunicação feita pela administração da Caixa Geral de Depósitos, da existência de um saldo de 5 escudos e 18 centavos de juros, dos depósitos efetuados nesse estabelecimento;
- Deliberação, de agradecer o convite feito pela professora da escola da Trafaria, para a presença de alguém desta corporação, para assistir à Festa da Árvore, destacando, para estar presente, o presidente, José Duarte Vitorino Júnior;
- Deliberação, de dar conhecimento ao respetivo aferidor, e tornar público, por meio de editais afixados nos locais habituais, que foi designada, por Portaria do Ministério do Fomento, com o n.º 581, publicada, no Diário de Governo, de 11 de fevereiro de 1916, a letra Y, para servir, durante o período, de maio de 1916 até 30 de abril de 1917, no afilamento de todas as medidas e instrumentos de pesar e medir;
- Deliberação, de averiguar e estudar, se é da competência da Câmara, o assunto relativo à determinação do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, no sentido de ser fornecida às sentinelas das cadeias e aos guardas que patrulham as ruas de Almada, uma ração de aguardente, meio litro por dia, que deveria ser entregue no posto de Almada;
- Deliberação, de mandar satisfazer uma solicitação dos professores oficiais desta vila, que consiste no fornecimento de 3 árvores, para serem plantadas no pátio da escola do sexo masculino de Almada, no dia da Festa Nacional da Árvore, e na abertura de valas, para a sua plantação;
- Deliberação, de agradecer e dar ordem, para ir buscar as 300 árvores de sombra gratuitamente cedidas, pelo viveiro da Mata Nacional da Machada, em Vale de Zebro, conforme informação dada, no oficio do engenheiro silvicultor delegado da 4.ª Secção Florestal;
- Deliberação, de submeter à consideração da Câmara, na sua sessão plenária mais próxima, o auxílio à sustentação do Instituto do Professorado Primário Oficial Português, conforme solicitação do ofício da Câmara Municipal de Lisboa;
- Tomada de conhecimento do ofício, que foi mandado arquivar, da firma Henry Bucknall & Suns Limited, do Caramujo, informando que já mandou refazer o pavimento da rua, onde assentam os carris para o serviço dessa fábrica de preparação de cortiça, na Rua da Romeira, conforme lhe foi solicitado, por esta corporação;
- Deliberação, de requisitar da Provedoria da Misericórdia de Almada, para satisfazer, a solicitação da Direção dos Hospitais Civis de Lisboa, da guia de responsabilidade pelo tratamento do doente João Bento, filho de Manuel Bento e de Ana de Jesus, de 24 anos, solteiro, jornaleiro, natural de Ribafeita, Viseu, morador, em Almada;
- Deliberação, após o parecer dado pelo Conselho de Melhoramentos Sanitários, de aprovar e conceder licença, ao projeto, para a construção de um barracão, na praia da Costa de Caparica, freguesia de Caparica, conforme o requerimento da firma, Victor & Martins, e conforme as indicações transcritas na licença expedida;
- Deliberação, de mandar proceder à cobrança das multas, relativa às listas enviadas pelo Comando do Regimento de Infantaria n.º 2, das praças daquele regimento, licenciadas e domiciliadas nas paróquias deste concelho, que cometeram as infrações indicadas nas mesmas, nos termos que dispõe o Regulamento Geral dos Serviços do Exército;
- Deliberação, de satisfazer a solicitação da professora da escola do Pragal, par mandar, abrir 8 covas no Largo dos Moínhos, no Pragal, para a plantação de igual número de árvores, no dia da Festa Nacional da Árvore, assim como esta Comissão se fará representar, conforme convite da mesma professora;
- Deliberação, de informar o diretor do Núcleo de Instrução Militar Preparatória de Almada, relativa à solicitação feita no seu ofício, onde solicita a licença para a plantação de umas árvores, no dia da Festa Nacional da Árvore, que a plantação está autorizada, se for num terreno pertencente ao Município, se for no terreno que fica num plano superior, em frente ao portão do Forte, a autorização depende do Campo Entrincheirado de Lisboa;
- Deliberação, de satisfazer uma solicitação da professora da escola oficial da Charneca de Caparica, para mandar abrir umas covas naquela localidade, para a plantação de árvores, no dia da Festa Nacional da Árvore, onde se fará representar esta comissão, conforme o convite da mesma professora;
- Deliberação, de conceder licença, conforme requerimento a Isabel Ferreira da Conceição, viúva, moradora, em Porto Brandão, para mandar construir uma escada em alvenaria na fachada norte do prédio, que possui nessa povoação;
- Deliberação, após informação dada pelo presidente desta corporação, de conceder licença, relativa a um requerimento apresentado numa das sessões anteriores, de José António Machado, e irmã, Rosa Maria Machado, moradores, na Trafaria, para a substituição de um tapume de madeira, que serve de vedação a uma propriedade que possuem nessa povoação, por um muro em alvenaria, que mede de Norte a Sul, 7 metros e 6 decímetros, e de Nascente a Poente, 8 metros e 57 centímetros, com a altura de 1 metro e 80 centímetros, mediante o pagamentos das taxas estabelecidas, no Código de Posturas Municipais;
- Deliberação, de encarregar o vereador presidente desta comissão, de se informar sobre a situação, para que esta comissão se possa pronunciar sobre o licenciamento, relativo ao requerimento de Filipe Carlos Pinhão, no qual solicita licença, para vedar com um muro, com gradeamento em ferro, uma propriedade, que diz ser sua, na Trafaria;
- Deliberação, para se proceder, de acordo com as formalidades de direito e precedência dos respetivos anúncios, se deu de arrematação a António Maria Rocha, proprietário, morador, na Trafaria, pelo valor de 41 centavos o metro quadrado, ou seja, um total de 201 escudos e 81 centavos, uma porção de terreno público municipal, na Trafaria, cuja desamortização por meio de venda, em hasta pública, que havia sido requerida por Alexandre António Gonçalves, e deliberada pela Câmara, na sessão plenária, de 25 de novembro de 1915, terreno que havia sido avaliado em 491 metros quadrados, com as seguintes medições: pelo lado Norte, 18 metros e confronta com terreno pertencente a Jesuína da Conceição Duarte, pelo lado Sul, 15 metros e 83 centímetros, e confronta com terreno municipal, destinado a uma rua, pelo lado Nascente, 29 metros, e confronta com a Avenida Bulhão Pato, e pelo Poente, 28 metros e 40 centímetros e confronta com chão público municipal, mandando a comissão, que seja tudo lavrado em competente escritura, na nota desta corporação, entregando-se cópia dela ao arrematante, para seu título e posse;
- Deliberação, de submeter à apreciação do Conselho de Melhoramentos Sanitários, o projeto de Jesuína da Conceição Duarte, de uma construção, num terreno que possui, na Trafaria, freguesia de Caparica;
- Deliberação, de aprovar a proposta do vereador, Manuel Carvalho Rosa, de mandar proceder à pintura dos bancos do jardim da Cova da Piedade, tendo também sido deliberado, que a fiscalização e direção da mesma fica a cargo do mesmo vereador;
- Deliberação, após o conhecimento, das diligências do vereador João Celestino Cerqueira Afonso, deu que, para conseguir a reparação da estrada da Torre à Trafaria, lugar que, por essa ocasião, ficou a saber que se encontrava já incluída na rede das estradas do Governo, faltando apenas a sanção parlamentar, solicitando assim aos Deputados do Círculo, para empregarem os seus melhores ofícios, para que tal se consiga, resolvendo-se também, solicitar a competente repartição do Ministério do Fomento, que mande fazer as obras de reparação, que prometeu, pois a estrada encontra-se perigosamente em mau estado, devido aos seus buracos;
- Deliberação, após tomada de conhecimento, da prévia leitura do vereador José António Nunes, da visita que efetuou, acompanhado pelo presidente da Câmara, à casa onde se executam os serviços de afilamentos e transmitindo a impressão que recebeu, sobre a forma como são executados alguns serviços, principalmente na parte administrativa, a única em que esta corporação tem que interferir, deliberando assim: a) que o aferidor lance nos talões das guias, que compra aos interessados, todas as receitas que estes lhe entregam, seja qual for a sua proveniência; b) que para cumprimento de uma disposição da lei sobre semelhante serviço, aquele vereador e os seus colegas João da Rosa Lima e Raul Alberto Ferreira Flores, em comissão próxima, quais os estabelecimentos que devem aferir os instrumentos, que utilizam, e são obrigados a afilamento de 5 em 5 anos; c) orientar o mesmo serviço, de modo a que a aferição e conferência se façam em épocas diferentes, como é essencial, e não simultaneamente como tem acontecido;
- Deliberação, sob proposta do vereador José António Nunes, para uma fiscalização mais rigorosa do serviço do matadouro, que o respetivo fiscal, apresente na secretaria da câmara, até às 13 horas de cada dia, uma nota do número e peso das reses abatidas, para consumo no concelho, no dia anterior, fazendo apresentação de nota idêntica, mas ao abrir da repartição, às 10 horas, e também relativa ao dia anterior, o fiscal dos impostos, Manuel José Dias;
- Deliberação, conforme indicação do vereador José António Nunes, após apresentação de projetos e orçamentos que elaborou, de mandar fazer as obras nos poços públicos de Vila Nova de Caparica e Porto Brandão da freguesia de Caparica, relativas à sua cobertura e assentamento de bombas, voto de reconhecimento e satisfação, por parte do presidente, ao vereador, José António Nunes, pelo auxilio valioso por ele prestado;
- Deliberação, de rejeitar a proposta do cidadão presidente, por maioria de votos, de pagar o subsídio, que ele consigna, com aplicação à Escola do Centro Capitão Leitão, de Almada, respeitante ao corrente mês e ao mês passado, porque não foi ainda aprovado pela Câmara o orçamento das despesas de instrução primária, referente ao atual ano;
- Deliberação, de rejeitar o pagamento, relativo aos documentos do funileiro Miguel Reis, de Caparica, devido a lacunas apresentadas nos mesmos, e de não terem o visto de qualquer vereador, aguardando, para melhor esclarecimento;
- Deliberação, de fixar o dia 22 de março de 1916, às 13 horas, na sala das sessões desta corporação, para se proceder à arrematação da obra de construção de uma casa, para servir de abegoaria, e outra de arrecadação, na Trafaria, freguesia de Caparica, de acordo com o projeto e demais condições, patente na secretaria deste corpo administrativo, em todos os dias úteis, das 10 às 15 horas, para consulta, e que se tornará público, por meio de editais, afixados nos lugares habituais, tem como base de licitação a quantia de 260 escudos, devendo a arrematação ser feita, a quem realizar a obra, por preço inferior ao estipulado;
- Deliberação, após informação do vereador Raul Alberto Ferreira Flores, para se adquirir 50 metros cúbicos de brita, preta a 2 escudos, cada metro cúbico, para obras de reparação no caminho da Romeira e na Rua Francisco Ferrer;
- Deliberação, de aprovar o projeto apresentado pela firma Main & Companhia, para reconstruir um prédio seu, que havia sido destruído por um incêndio, situado, na Fonte da Pipa, freguesia de São Tiago, de Almada, tendo sido concedida licença, para a sua execução, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais, e feita de acordo com o projeto apresentado;
- Deliberação, de aprovar e conceder licença, ao projeto apresentado por Manuel Machado d’Ajuda, casado, proprietário, morador, na Trafaria, freguesia de Caparica, para mandar refazer a parede mestra da sua propriedade, na Rua 5 de Outubro, na Trafaria, dentro do novo alinhamento, mediante o pagamento das taxas estabelecidas no Código de Posturas Municipais;
- Apresentação do balancete do cofre municipal de dia 12 e 19 de fevereiro de 1916;
- Aprovação do pagamento das despesas constantes nos mandados n.ºs 81 a 96, no valor de 321 escudos e 95 centavos.
[Im. 1211_0042, 1211_0043, 1211_0044, 1211_0045, 1211_0046, 1211_0047 e 1211_0048]
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